DELIBERAÇÃO Nº 1.627, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
| Páginas | 105-105 |
| Data de publicação | 29 Setembro 2023 |
| Data | 28 Setembro 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/09/2023&jornal=515&pagina=105 |
| Órgão | Ministério do Esporte,Secretaria Executiva,Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte,Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federal de Incentivo ao Esporte |
| Section | DO1 |
DELIBERAÇÃO Nº 1.627, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 09/08/2023 e 13/09/2023.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 2, de 18 de janeiro de 2023, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 09/08/2023 e 13/09/2023.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO MARCELO GONÇALVES
Presidente da Comissão T
ANEXO I
1 - Processo: 71000.064313/2023-39
Proponente: Ajudôu
Título: Mais Judô II
Registro: 2301942
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.444.603/0001-04
Cidade: Timóteo UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.773.261,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2877 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41038-1
Período de Captação até: 13/09/2025
2 - Processo: 71000.065779/2023-51
Proponente: Ajudôu
Título: Mais Judô II
Registro: 2302032
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.444.603/0001-04
Cidade: Timóteo UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.748.487,46
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2877 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41037-3
Período de Captação até: 13/09/2025
3 - Processo: 71000.063419/2023-15
Proponente: Asafe - Associacao Somos Amigos do Futebol e Esporte
Título: Transformando Vidas
Registro: 2301889
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 13.769.318/0001-83
Cidade: Caratinga UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 265.457,86
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0177 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 76958-4
Período de Captação até: 13/09/2025
4 - Processo: 71000.066714/2023-23
Proponente: Associacao Arte Pela Paz
Título: Esporte do Futuro Federal
Registro: 2302143
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 04.944.422/0001-76
Cidade: Esmeraldas UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 628.593,68
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3068 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 99976-8
Período de Captação até: 13/09/2025
5 - Processo: 71000.062023/2023-51
Proponente: Associação Atlética Banco do Brasil
Título: Cobertura Piscina - AABB Regional Gramado Canela
Registro: 2301785
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 87.854.600/0001-03
Cidade: Gramado UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 239.505,13
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0575 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 38213-2
Período de Captação até: 13/09/2025
6 - Processo: 71000.064312/2023-94
Proponente: Associação Atlética Banco do Brasil
Título: Cobertura Piscina - AABB Regional Gramado Canela
Registro: 2301941
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 87.854.600/0001-03
Cidade: Gramado UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 128.956,98
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0575 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 38214-0
Período de Captação até: 13/09/2025
7 - Processo: 71000.063308/2023-17
Proponente: Associacao de Desenvolvimento Esportivo - Cultural - Educacional e Social - Instituto Unidos pelo Amanhã
Título: Esporte Paralímpico - Desenvolvendo Pessoas com Deficiência
Registro: 2301836
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 42.513.078/0001-50
Cidade: Ipatinga UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.265.935,92
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1009 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 129354-0
Período de Captação até: 13/09/2025
8 - Processo: 71000.063363/2023-07
Proponente: Associacao de Desenvolvimento Esportivo - Cultural - Educacional e Social - Instituto Unidos pelo Amanhã
Título: Aprendendo e brincando nas férias escolares: uma proposta de Colônia de Férias gratuita
Registro: 2301853
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 42.513.078/0001-50
Cidade: Ipatinga UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.333.145,39
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1009 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 129359-1
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