DELIBERAÇÃO Nº 1.639, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
| Páginas | 38-38 |
| Data de publicação | 10 Novembro 2023 |
| Data | 09 Novembro 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/11/2023&jornal=515&pagina=38 |
| Órgão | Ministério do Esporte,Secretaria Executiva,Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte,Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federal de Incentivo ao Esporte |
| Seção | DO1 |
DELIBERAÇÃO Nº 1.639, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 09/08/2023, 11/10/2023 e 25/10/2023.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 2, de 18 de janeiro de 2023, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 09/08/2023, 11/10/2023 e 25/10/2023.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO MARCELO GONÇALVES
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.078475/2023-54
Proponente: Associacao Amigo e Pra Essas Coisas
Título: Judô Nas Comunidades
Registro: 2303436
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 01.057.706/0001-52
Cidade: Mauá UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 292.328,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0681 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 95229-X
Período de Captação até: 25/10/2025
2 - Processo: 71000.073851/2023-14
Proponente: Associacao Atlética Banco do Brasil
Título: Cobertura do Complexo Esportivo AABB Taquari
Registro: 2302864
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 87.377.768/0001-67
Cidade: Taquari UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 131.488,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0671 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 33019-1
Período de Captação até: 25/10/2025
3 - Processo: 71000.077988/2023-48
Proponente: Associacao Brasileira de Cultura e Desporto - ABCD do Esporte
Título: ABCD do Basquete 3x3
Registro: 2303199
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 20.287.497/0001-88
Cidade: Joinville UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 314.659,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0038 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 145542-7
Período de Captação até: 25/10/2025
4 - Processo: 71000.070291/2023-46
Proponente: Associação de Esportes Meninos de Ouro
Título: Projeto Esporte Social e Educacional Craques do Futuro
Registro: 2302589
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 18.680.037/0001-73
Cidade: Ouro Fino UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 994.026,78
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