DELIBERAÇÃO Nº 1.643, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
| Páginas | 38-38 |
| Data de publicação | 24 Novembro 2023 |
| Data | 23 Novembro 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/11/2023&jornal=515&pagina=38 |
| Órgão | Ministério do Esporte,Secretaria Executiva,Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte,Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federal de Incentivo ao Esporte |
| Seção | DO1 |
DELIBERAÇÃO Nº 1.643, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 08/11/2023.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 80, de 9 de novembro de 2023, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 08/11/2023.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
ANY TERESINHA RODRIGUES BESERRA
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.082656/2023-85
Proponente: AFUVI Associação de Futsal Vividense
Título: Nossa Base é 10 Ano 2
Registro: 2303817
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 23.956.704/0001-38
Cidade: Coronel Vivida UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 363.105,93
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2008 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 33372-7
Período de Captação até: 08/11/2025
2 - Processo: 71000.081005/2023-78
Proponente: Associação Brasileira de Esportes de Velocidade Automotor - ABEVAM
Título: Auto Turismo Brasil III
Registro: 2303736
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 21.294.879/0001-00
Cidade: Vinhedo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 3.571.682,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0722 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 70048-7
Período de Captação até: 08/11/2025
3 - Processo: 71000.081004/2023-23
Proponente: Associação Brasileira de Esportes de Velocidade Automotor - ABEVAM
Título: Auto Turismo Brasil II
Registro: 2303707
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 21.294.879/0001-00
Cidade: Vinhedo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 3.571.682,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0722 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 70047-9
Período de Captação até: 08/11/2025
4 - Processo: 71000.080915/2023-33
Proponente: Associação Caminhando Juntos para o Amanhã Melhor
Título: Festival Esportivo
Registro: 2303578
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 15.471.208/0001-66
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 4.700.101,28
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 9986-4
Período de Captação até: 08/11/2025
5 - Processo: 71000.077668/2023-98
Proponente: Associação Caminho do Esporte
Título: Circuito Paulista de Corrida de Rua
Registro: 2303172
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 20.816.608/0001-04
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.325.240,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1880 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 39207-3
Período de Captação até: 08/11/2025
6 - Processo: 71000.080535/2023-07
Proponente: Associação Clube Real de Esportes Sobre Rodas - ACRESR
Título: Escola Real de Skate
Registro: 2303499
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 47.877.306/0001-94
Cidade: Monte Mor UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 956.937,30
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2324 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41101-9
Período de Captação até: 08/11/2025
7 - Processo: 71000.081328/2023-61
Proponente: Associação de pais e Amigos do Basquete - RN - APAB-RN
Título: Programa de Rendimento Esportivo Potiguar
Registro: 2303730
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 20.393.884/0001-07
Cidade: Parnamirim UF: RN
Valor autorizado para captação: R$ 1.302.487,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1533 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 70555-1
Período de Captação até: 08/11/2025
8 - Processo: 71000.081108/2023-38
Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
Título: Esporte em Construção
Registro: 2303696
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 83.784.355/0001-46
Cidade: Jaraguá do Sul UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 571.816,17
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8300 DV: 3 Conta...
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