DELIBERAÇÃO Nº 1.647, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
| Páginas | 199-199 |
| Data de publicação | 08 Dezembro 2023 |
| Data | 07 Dezembro 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/12/2023&jornal=515&pagina=199 |
| Órgão | Ministério do Esporte,Secretaria Executiva,Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte,Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federal de Incentivo ao Esporte |
| Seção | DO1 |
DELIBERAÇÃO Nº 1.647, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 11/10/2023, 25/10/2023, 08/11/2023, 22/11/2023 e 27/11/2023.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 80, de 10 de novembro de 2023, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 11/10/2023, 25/10/2023, 08/11/2023, 22/11/2023 e 27/11/2023.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
ANY TERESINHA RODRIGUES BESERRA
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.084364/2023-87
Proponente: Associação de Pilotos e Navegadores De Rally Trancos e Barrancos
Título: "Aparados Off - Road"
Registro: 2304049
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 35.156.588/0001-51
Cidade: Santo Antônio da Patrulha UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 801.237,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0369 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 40676-7
Período de Captação até: 22/11/2025
2 - Processo: 71000.084623/2023-70
Proponente: Associacao Desportiva Internacional de Minas
Título: Inter Futsal Itaúna
Registro: 2304737
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 21.592.315/0001-45
Cidade: Itaúna UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 215.849,21
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3368 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 58126-7
Período de Captação até: 22/11/2025
3 - Processo: 71000.081178/2023-96
Proponente: Associacao dos Pilotos de Tratores Turvense
Título: 7ª Arranca de Tratores de Turvo
Registro: 2303615
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 08.848.719/0001-99
Cidade: Turvo UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 359.300,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0993 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 19856-0
Período de Captação até: 22/11/2025
4 - Processo: 71000.084046/2023-16
Proponente: Associação Leopoldense de Esporte e Cultura - ALEC
Título: São Léo Open de Tênis III
Registro: 2303820
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 11.790.545/0001-65
Cidade: São Leopoldo UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 1.300.130,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2990 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 32143-5
Período de Captação até: 22/11/2025
5 - Processo: 71000.083802/2023-90
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