Demais questões de concursos públicos
| Autor | Suhel Sarhan Júnior |
| Ocupação do Autor | Advogado. Mestre em Direito pelo Unisal - Lorena. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie |
| Páginas | 621-632 |
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a) É passível de registro como marca a designação ou sigla de entidade ou órgão pú-
blico, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público.
b) O registro de marca de certificação pode ser requerido por pessoa com interesse
comercial ou industrial direto no produto ou serviço atestado.
c) O prazo para a resposta do réu, titular do registro nas ações de nulidade, é de 60
(sessenta) dias, ainda que ele seja pessoa jurídica de direito privado.
d) O direito de marca é considerado direito fundamental, por se confundir com o di-
reito de personalidade do seu titular; assim, a ação para declarar a nulidade do registro de
marca é imprescritível.
e) Conforme entendimento do STJ, em caso de contrafação, deve-se comprovar tanto
o dano material quanto o dano moral.
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a) configura-se relação trabalhista entre franqueado e franqueador.
b) a validade do contrato de franquia depende do seu registro no órgão competente.
c) o contrato de franquia pode ser apenas verbal.
d) o franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado
ao direito de distribuição, exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços.
e) as empresas franqueadora e franqueadas constituem-se como grupo de sociedades
nos termos da disciplina societária.
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a) Seis meses a partir da data de emissão.
b) Seis meses, contados da expiração do prazo de apresentação, que é de 30 dias da
data da emissão, quando emitido no lugar onde houver de ser pago.
c) 60 dias da data da emissão, independentemente do lugar de pagamento.
d) 30 (trinta) dias da data da emissão, quando emitido na mesma praça de pagamento,
e 60 (sessenta) dias contados da data da emissão, quando emitido em praça distinta da do
pagamento.
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