Democracia defensiva na Alemanha e no Brasil na prática de hoje: paralelos entre o Bundesamt für Verfassungsschutz (BfV) e a Procuradoria Nacional da União de defesa da democracia
| Autor | Eduardo de Carvalho Rêgo, Gustavo Justino de Oliveira |
| Cargo | Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil. / Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, Brasil. |
| Páginas | 1-29 |
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https://doi.org/10.5007/2177-7055.2023.e95761
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ARTIGO OR IGINAL
e95 761
Democracia defensiva na Alemanha e no Brasil
na prática de hoje: paralelos entre o Bundesamt
für Verfassungsschutz (BfV) e a Procuradoria
Nacional da União de defesa da democracia
Defensive democracy in Germany and Brazil in today’s practice:
parallels between the Bundesamt für Verfassungsschutz
(BfV) and the Brazilian Office for democracy defense
Eduardo de Carvalho Rêgo¹
Gustavo Justino de Oliveira¹²
¹Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil.
²Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento
e Pesquisa, Brasília, Brasil.
R: O tema “democracia defensiva” voltou à baila durante o governo do
ex-Presidente d a República Jair Bolsona ro, uma vez que os demais po deres identi-
caram a nece ssidade de combater ati vamente a erosão democrát ica por ele provo-
cada. Com a recen te troca de governo, o Poder Execut ivo Federal, declar adamente
inspira do na aludida teoria , criou a Procurador ia Nacional da União de Defe sa da
Democracia d a Advocacia- Geral da União com o escopo pr incipal de defender
judicial mente a integridade da ação pública e a preservação da legitimação dos
três Poderes e de seu s membros para o exercício de su as funções constit ucionais. A
iniciat iva brasileira seg ue o exemplo dado pela Alem anha do segundo pós -guerra,
que criou, pelos mesmos motivos, o Ser viço Federa l para a Proteção da Cons-
tituição d a Alemanha (Bf V). Com base nesse pano de fundo, o presente artigo
cientíco tem p or objetivo principal apre sentar as duas in iciativas governa mentais
acima refer idas, a lém de traça r os paralelos possíveis entre Alemanha e Brasil na
criação de u ma cult ura de “democracia defen siva” e, o que é mais relevante, na
efetiva defesa d a democracia. O método de pesqu isa utilizado foi o comparativo
e a técnica de pesquisa foi a revisão bibliográca. Os re sultados obtidos vão no
sentido de que a cr iação de agências de d efesa da democracia , tal como ocorrido na
2 SEQÜÊNCI A (FLORIANÓPOL IS), VOL. , N. ,
DEMOCRA CIA DEFENS IVA NA ALEMA NHA E NO BRA SIL NA PRÁT ICA DE HOJE: PAR ALELOS ENT RE O BUNDESAMT
FÜR VERFASSUNGSSCHUTZ (BFV) E A PROCUR ADORI A NACIONAL D A UNIÃO DE DEFE SA DA DEMOCR ACIA
Aleman ha e no Brasil, contribu i para o fort alecimento dos valores democráticos,
não só de forma instituc ional, ma s também no seio da sociedade.
P-: Democracia defensiva. Erosão democrática. Agência Brasileira
de Defesa da Democracia. Ser viço Federa l para a Proteção da Constituição da
Aleman ha (Bf V).
A : The subject “defensive democracy” came back in Bra zil dur ing the
government of for mer President Jair Bols onaro, since the other two Bra nches iden-
tied the need t o ght the democratic erosion provoked by h im. With the recent
change of government, the Executive Branch, reportedly inspired by the alluded
theory, created a n oce for the defense of democracy, under the supervision of
the Attorney General, whose main goa l is to protect the integr ity of the public
action and the pre servation of the three Bra nches and their members, ensu ring
the exercise of thei r constitutional f unctions. The Bra zilian Oce for Democ racy
Defense follows t he example set by Germa ny in the second post-war perio d, when
this European countr y created, for the same reasons, the Federal Oce for the
Protection of t he Constitution (Bf V). Based on th is background, the ma in goal of
this paper is to present the two government in itiatives mentioned above, in add i-
tion to tracing the possible parallels between Germany and Brazil i n the creation
of a cultur e of “defensive democracy” and , what is more relevant, in the eec tive
defense of democracy. The research method used was the “comparative” and the
research tech nique was the “bibliographic review”. The results obtained point to
the fact that the creation of agencies for the defen se of democracy, as occurred in
Germany and Brazi l, contributes to the strengthening of democratic values, not
only inst itutionally, but also wit hin societ y.
K : Defensive Democracy. Democratic erosion. Brazilian Oce for De -
mocracy Defen se. Federal Oce for the Protection of the Constitution (Bf V).
. INTRODUÇÃO
A crise democrática que aigiu o Brasil na última década
(2013/2022), e que teve o seu ápice durante o governo Jair Bolsona-
ro (2018/2022), ligou um sinal de alerta para a necessidade constante
de defesa da democracia. Se em algum momento os ataques insti-
tucionais perpetrados pelo então Presidente da República puderam
ser compreendidos, sobretudo pelos seus apoiadores mais éis, como
“críticas espontânea s” formuladas em nome de uma suposta liberdade
de expressão sem restr ições, no período pandêmico esse mal-entend ido
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