Democracia deliberativa e conselhos gestores um estudo bibliométrico
| Autor | Bruno César Juliatti, Guilherme Senna Oliveira do Valle, Marilene de Souza Campos |
| Cargo | Graduado em Gestão Pública/Bacharel em Administração e Ciências Contábeis/Doutora em Ciências Sociais (sociologia) pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro(IUPERJ) |
| Páginas | 562-581 |
DEMOCRACIA DELIBERATIVA E CONSELHOS GESTORES: um estudo bibliométrico
Bruno César Juliatti1
Guilherme Senna Oliveira do Valle2
Marilene de Souza Campos3
Resumo
Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são importantes ferramentas para a consolid ação da Democracia, haja vista
que o modelo deliberativo efetiva a participação social e recusa as relações de subordinação. O artigo propõe analisar os
conceitos da Democracia Deliberativa aplicada por meio da instituição desses conselhos. Do ponto de vista metodológico, o
trabalho se enquadra como uma pesquisa descritiva/qualitativa e aborda a forma como a Democracia Deliberativa e
Conselhos Gestores se relacionam. O artigo utiliza o software Harzing’s Publish or Perish a fim de obter as informações
necessárias para a análise do perfil bibliométrico da produção científica brasileira sobre o tema, sendo o banco de
publicações do Google Acadêmico a fonte de dados consultada. Realiza uma análise sistêmica dos artigos selecionados,
cujas discussões apontam para uma série de fissuras quanto à representatividade desses conselhos, bem como para seu
incipiente poder de fiscalização sobre os atos do Poder Executivo.
Palavras-chave: Conselhos gestores; democracia deliberativa; participação social.
DELIBERATIVE DEMOCRACY AND MANAGEMENT COUNCILS: a bibliometric study
Abstract
The Management Councils for Public Policies are important tools for the consolidation of Democracy, given that the effective
deliberative model social participation and refuses subordination relations. The article proposes to analyze the concepts of
Deliberative Democracy applied through the establishment of these councils. From the methodological point of view, the
work is framed as descr iptive/qualitative research and addresses the way Deliberative Democracy and Management
Councils relate. Harzing's Publish or Perish soft ware was used in order to obtain the necessary information for the analysis
of the bibliometric profile of the brazilian scientific production on the subject, and Google Scholar publications database was
the sour ce of data consulted. A systemic an alysis of the selected articles was carried out, whose discussions point to a
series of fissures regarding the representa tiveness of these councils, as well as to their incipient power of supervision over
the acts of the Executive Branch.
Keywords: Management councils; deliberative democracy; social participation.
Artigo recebido em: 25/07/2022 Aprovado em: 23/11/2022
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v26n2p562-581
1 Graduado em Gestão Pública. Mestrando em Administração Pública pela Universidade Federal (PROFIAP) junto à UFV-
CRP. E-mail: bruno.juliatti@ufv.br.
2 Bacharel em Administração e Ciências Contábeis. Mestrando em Administração Pública pela Universidade Federal de
Viçosa. E-mail: guilherme.valle@ufv.br.
3 Doutora em Ciên cias Sociais (sociologia) pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro(IUPERJ). Mestre em
Ciências Sociais (sociologia) pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro(IUPERJ). Graduação: Bacharelado
em Ciências Sociais pela Universidade Federal de M inas Gerais. Professor Associado III da Universidade Federal de Viçosa
- Campus Rio Paranaíba (UFV-CRP). E-mail: marilenecampos@ufv.br
Bruno César Juliatti, Guilherme Senna Oliveira do Valle e Marilene de Souza Campos
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1 INTRODUÇÃO
A participação social tem sido conquistada por movimentos que percorrem a história do
Brasil. Nos anos 1980, o processo constituinte elaborou uma nova fase dos movimentos sociais.
Emergiram, nessa fase, os chamados novos movimentos sociais que caracterizaram a “conquista do
direito a ter direitos, do direito a participar da redefinição dos direitos e da gestão da sociedade”
(CARVALHO, 1998). Sendo assim, a Constituição de 1988 passou a prever novos institutos de
democracia direta ou semidireta, tais como: o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular de lei, os
conselhos etc.
De acordo com Oliveira et al. (2010), os conselhos podem auxiliar a democratizar a gestão
pública, ampliar quantitativa e qualitativamente a participação, conduzir coletivamente as políticas
sociais, responsabilizar os governantes (Accountability), além de facilitar o controle social pró-ativo e o
intercâmbio de informações entre população e poder local. Nessa toada, Oliveira et al. (2018)
apresentam que os conselhos podem sofrer um processo de cartorialização, sendo cooptados pelo
poder local, sob assimetria de informações e falta de participação social, que afetam negativamente o
processo de deliberação, controle social e Accountability. Apesar das críticas, os autores não negam o
caráter de inovação da criação dos conselhos para o que denominam Accountability social e
deliberação.
Com essas definições, é possível se estabelecer a relação dos conselhos gestores com a
democracia, mais precisamente com a democracia deliberativa, uma vez que o conceito deliberativo
leva em consideração os motivos dados pelos cidadãos e seus representantes por suas expressas
preferências. Diferentemente do que ocorre no conceito agregador de democracia que aceita as
preferências como são dadas (GUTMANN; THOMPSON, 2007).
Especificamente no caso dos Conselhos Gestores, sua expansão quantitativa, a partir do
final dos anos 1980, não demonstrou ser necessariamente o sucesso desse novo instituto para superar
os desafios a ele interpostos (TEIXEIRA, 2000). Ademais, possível que estes conselhos se tornem
“órgãos cartoriais”, apenas referendando as decisões, em mecanismos de legitimação do discurso
governamental ou em estruturas formais (OLIVEIRA et al. 2010).
Diante disso, torna-se importante entender de uma melhor forma os conceitos da
democracia deliberativa aplicada por meio da instituição de conselhos gestores. Destarte, entende-se
que o problema de pesquisa a ser estudado é: Quais as tendênc ias da produção acadêmica com
relação à democracia deliberativa e aos conselhos gestores?
Não obstante, dada a importância desta temática no cenário da participação social, esta
pesquisa objetiva desenvolver um estudo bibliométrico sobre a forma como os conselhos gestores
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