Democracia, Participação e Defesa do Meio Ambiente
| Autor | Álvaro Luiz Valery Mirra |
| Páginas | 39-39 |
39
tÍtuLo I
dEMoCraCIa, PartICIPaÇÃo E
dEFESa do MEIo aMBIENtE
Participação popular e defesa do meio ambiente são considerados, na
atualidade, temas intimamente relacionados. Segundo se tem entendido, se o
meio ambiente é um bem de uso comum do povo e de titularidade coletiva,
não há como afastar o público das decisões que a ele dizem respeito. Daí a
imperiosidade de garantir às pessoas em geral – individualmente, reunidas em
grupos ou representadas por entes habilitados – a possibilidade de tomar parte
nas instâncias de decisão relacionadas à questão ambiental e de exercer o con-
trole sobre as atividades e omissões públicas e privadas lesivas ao ambiente.
Em termos gerais, pretende-se analisar, neste Título, em que medida a par-
ticipação pública ambiental encontra-se incorporada, tanto no plano interna-
cional quanto no plano interno brasileiro. Efetivamente, ver-se-á que, na órbita
internacional, as principais conferências internacionais realizadas e os princi-
pais documentos nelas adotados ou por elas inuenciados não têm deixado de
destacar a necessidade da participação pública como fator indispensável para a
proteção do meio ambiente nos diversos países. Do mesmo modo, compreender-
se-á que, no Brasil, reivindicada e impulsionada pelo movimento ambientalista, a
participação popular em matéria ambiental tem experimentado importante evo-
lução, notadamente a partir dos anos 1980, a ponto de, hoje, não mais ser vista
com estranhamento por parte dos setores governamentais e do mercado.
Mas releva observar que a participação pública ambiental não é um mo-
vimento único e isolado na vida social, política e cultural brasileira. Diversa-
mente, conforme se procurará demonstrar, a participação popular na defesa
do meio ambiente é, em verdade, expressão de um movimento mais amplo de
revitalização da participação política da sociedade civil em geral, fruto, entre
nós, no Brasil, do processo de redemocratização pelo qual passou o País, em
que se redeniu o próprio signicado cultural da democracia, no sentido da
democracia participativa.
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