A democracia representativa e o orçamento participativo
| Autor | Denis Lerrer Rosenfield |
| Cargo | Possui Doutorado de Estado pela Universidade de Paris I Panthéon-Sorbonne, 1982 (Mention Très Honorable) |
| Páginas | 1-20 |
Coordenação:
Dr. Héctor Ricardo Leis
Vice-Coordenação:
Dr. Selvino J. Assmann
Secretaria:
Liana Bergmann
Editores Assistentes:
Doutoranda Brena Magno Fernandez
Doutoranda Sandra Makowiecky
Linha de Pesquisa
A CONDIÇÃO HUMANA NA MODERNIDADE
DENIS ROSENFIELD
A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA
E O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Nº 36 - Novembro 2002 (Série Especial)
Cadernos de Pesquisa Interdisciplinar em Ciências Humanas
A coleção destina-se à divulgação de textos em discussão no PPGICH. A circulação é
limitada, sendo proibida a reprodução da íntegra ou parte do texto sem o prévio
consentimento do autor e do programa.
Capítulo VI da série : I Seminário Internacional Regional de Estudos
Interdisciplinares: Condição Humana e Modernidade no Cone Sul da América
Latina, realizado no período de 19 a 21 de junho de 2002, pelo Programa de
Doutorado Interdisciplinar em Ciências Humanas.
Denis Rosenfield*
* Nasceu em Porto Alegre, 1950. Possui Doutorado de Estado pela Universidade de Paris I Panthéon-
Sorbonne, 1982 (Mention Très Honorable), e se desempenha atualmente como professor titular na
Universidade Federal de Rio Grande do Sul e como pesquisador do CNPq. Entre outras atividades, já foi vice-
presidente do CNPq, editor da revista Filosofia Política, presidente da ANPOF (Associação Nacional de Pós-
Graduação em Filosofia), e professor visitante no CNRS, Paris. Autor de numerosos artigos científicos e
livros, entre os últimos se destacam: Politique et liberté. Structure logique de la Philosophie du droit de
Hegel (Paris, 1984); Du Mal (Paris, 1989); Métaphysique et raison moderne (Paris, 1997); Descartes e as
peripécias da razão (São Paulo, 1996).
A democracia representativa e o orçamento participativo
Pode-se dizer que o Brasil defronta-se com duas lógicas que marcam a encruzilhada em que
nos encontramos: a lógica das regras democráticas e a lógica da autoridade estatal. Essas
duas lógicas, que deveriam estar inextricavelmente ligadas numa democracia plena, estão
tomando caminhos distintos em nosso país.
Talvez a grande inovação da democracia brasileira resida no surgimento de uma nova cena
pública. Não se trata apenas de que as regras democráticas estejam funcionando bem do
ponto de vista eleitoral, de que haja divisão de poderes e de que, sobretudo, a liberdade
reine soberana nos meios de comunicação e na luta partidária. O que cabe também ressaltar
é que a opinião pública está cada vez mais presente nas decisões políticas e partidárias. Há
uma crescente publicização das decisões políticas, de seus processos de gestação e dos
mecanismos de pressão em que essas decisões estão implicadas. Lobbies são denunciados,
políticos são obrigados a prestarem contas aos eleitores do que fazem, partidos são
compelidos a apresentarem propostas que contemplem o interesse geral, embora
freqüentemente interesses escusos possam estar atrás desses comportamentos.
Há o que podemos chamar uma presença cada vez maior da razão na política, de modo que
a distinção amigos/inimigos, enquanto distintiva da política, vem a se subordinar a um
outro critério, o de uma cena pública democrática que se pauta por parâmetros de
racionalidade. Esses são aqueles em que os debates de idéias, concepções e propostas se
orientam por noções de bem comum e de universalização possível daquilo que é feito. A
mera luta entre interesses particulares torna-se subordinada a uma lógica coletiva que
estipula uma outra ordem segundo a qual determinados comportamentos são autorizados ou
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