Direito e democracia sob os espectros de Schmitt: contribuição à crítica da filosofia do direito de Habermas.
| Autor | Flavio Riche |
| Cargo | Diplomata de Carreira. Doutorando em Relações Internacionais pela UnB. Mestre em Ciências Jurídicas pela PUC-RIO. Bacharel em Ciências Sociais pela UERJ. Bacharel em Direito pela UNI-RIO. |
| Páginas | 333-335 |
Resenha
Direito e Democracia sob os Espectros de Schmitt:
contribuição à crítica da filosofia do direito de
Habermas
Flavio Riche1
As reflexões sobre a teoria da democracia têm merecido especial
destaque no pensamento contemporâneo. Por certo, a experiência dos re-
gimes totalitários, na primeira metade do século XX, somada ao fim da
configuração bipolar do sistema internacional, contribuiu para o fenôme-
no em questão. Não obstante, sob o termo “teoria da democracia” abriga-
-se um amplo espectro de autores e ideias, cuja exposição escaparia ao
escopo de uma simples resenha.
Pretende-se apenas chamar a atenção para alguns pontos considera-
dos capazes de elucidar a análise da obra e que podem ser encontrados em
importantes teóricos hodiernos da democracia.
Primeiramente, é de se notar o questionamento de um postulado
caro ao pensamento marxiano, qual seja, a subestimação dos aspectos for-
mais do regime democrático. Ainda que não seja condição suficiente, a
dimensão formal constitui uma condição necessária para o efetivo funcio-
namento de uma democracia.
Ademais, torna-se hoje indesejável, quiçá inconcebível, tentar justi-
ficar através de argumentos metafísicos a formulação de leis em regimes
democráticos. Seja o procedimento de tomada de decisões no plano inter-
1 Diplomata de Carreira. Doutorando em Relações Internacionais pela UnB. Mestre em
Ciências Jurídicas pela PUC-RIO. Bacharel em Ciências Sociais pela UERJ. Bacharel
em Direito pela UNI-RIO. Coordenador do Grupo de Pesquisa Peter Häberle, do Instituto
Brasiliense de Direito Público (IDP). E-mailÀDYLRULFKH#LWDPDUDW\JRYEU
Doi:10.5007/2177-7055.2010v31n61p333
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO