DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
| Páginas | 81-85 |
| Data de publicação | 27 Fevereiro 2020 |
| Órgão | Ineditoriais,Instituto Nordeste Cidadania |
| Seção | DO3 |
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
1. Contexto operacional
Fundado em 1993, o Instituto Nordeste Cidadania - Inec foi constituído por funcionários do Banco do Nordeste do Brasil S/A. - BNB em apoio à Campanha Nacional de Combate à Fome, à Miséria e pela Vida, em um contexto em que se fazia necessário dar respostas às graves questões socioeconômicas pelas quais passavam significativos contingentes da população situados abaixo da linha da pobreza. Em 1996, tornou-se Organização Não Governamental (ONG), intensificando, então, a implantação de projetos produtivos geradores de emprego e renda, com atuação voltada para as áreas de educação, cultura e arte, contribuindo para o fortalecimento de sua identidade diante da sociedade e das regiões em que atua.
Detentor de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, em 2003, foi qualificado pelo Ministério da Justiça como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), fato que o possibilitou firmar termos de parceria com órgãos públicos, iniciando sua primeira parceria com o parceiro público, Banco do Nordeste, para operacionalizar programas de microcrédito urbano (Crediamigo) e rural (Programa Agroamigo). Por meio desta parceria, os programas de microfinanças têm contribuído no combate à pobreza e no estímulo à inclusão produtiva da população de baixa renda, facilitando o acesso ao crédito orientado para empreendedores de pequeno porte, dos setores formal ou informal da economia, incentivando a geração de trabalho e renda.
Destaca-se que o Inec tem a missão de promover a cidadania por meio de programas socioambientais e de microfinanças, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento sustentável. Atua em todos os estados do Nordeste, norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, promovendo ainda ações socioambientais em quatro eixos de atuação: Juventude; Cultura, Território e Tecnologia, por meio de uma metodologia baseada nos princípios da Educação Biocêntrica e da Permacultura, que valorizam a vida, os potenciais do lugar e das pessoas, o saudável, a identidade local, a integração, o envolvimento progressivo da comunidade, a inteligência afetiva e os vínculos no convívio, promovendo o desenvolvimento sustentável dos lugares e o desenvolvimento de uma rede solidária de ação.
Essas ações socioambientais se desenham por meio de vários projetos que contribuem de forma significativa com o desenvolvimento de uma cultura local e regional sustentável, de acordo com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS.
As informações referentes às atividades sociais, realizadas no exercício de 2019, estão demonstradas no relatório socioambiental disponível no site do Inec .
Alinhado com seu objetivo social, o Inec não distribui entre os seus associados, conselheiros, diretores, empregados, voluntários ou doadores de recursos, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos no exercício de suas atividades, aplicando-os integralmente para a consecução dos seus objetivos sociais.
2. Base de preparação e principais práticas contábeis
As principais políticas contábeis adotadas na preparação dessas demonstrações contábeis estão descritas a seguir. As políticas foram aplicadas de modo consistente em todos os exercícios apresentados, salvo indicação contrária.
2.1 Base de preparação e apresentação
As demonstrações contábeis, incluída a Demonstração das Origens e das Aplicações de Recursos - DOAR, foram preparadas pela Administração da Entidade, sendo de sua responsabilidade e estão sendo apresentadas em conformidade as práticas contábeis aplicadas no Brasil, a NBC ITG-2002 (R1) - "Entidade sem Finalidade de Lucros", aprovada pela Resolução CFC nº 1.409/2012, a NBC TG 1000 - "Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas", ambas expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Lei das OSCIP nº 9.790/99, que visam a orientar o atendimento às exigências legais sobre procedimentos contábeis a serem cumpridos pelas pessoas jurídicas de direito privado sem finalidade de lucros e evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações contábeis, e somente elas, as quais consistentes com as utilizadas pela Administração da gestão.
A emissão dessas Demonstrações Contábeis foi aprovada pela Administração da Entidade em 17 de fevereiro de 2020.
2.2 Moeda funcional e moeda de apresentação
Essas demonstrações contábeis são apresentadas em reais, que é a moeda funcional e de apresentação da entidade. Todas as informações financeiras estão apresentadas em milhares de reais e foram arredondadas para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma.
2.3 Estimativas de julgamento
A elaboração das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração da Entidade use de julgamentos na determinação e no registro de estimativas contábeis. Ativos e passivos sujeitos a estimativas e premissas incluem a vida útil dos bens do imobilizado, provisão para risco de contingência (trabalhista, tributária e cível) e mensuração de instrumentos financeiros. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados em razão de imprecisões inerentes ao processo da sua determinação. A Entidade revisa as estimativas e as premissas pelo menos anualmente.
2.4Caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários, outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor.
2.5 Ativos financeiros
2.5.1 Classificação
O Instituto classifica seus ativos financeiros sob as categorias "recursos de parcerias em projetos e recebíveis" e "mensurados ao valor justo por meio do resultado". A classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiridos. A Administração determina a classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial da contratação.
Os recursos de parcerias em projetos e recebíveis são ativos financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis, não cotados em um mercado ativo. São incluídos no circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data de emissão do balanço (estes são classificados como não circulantes).
Os ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado compreendem os ativos financeiros mantidos para negociação e são, inicialmente, reconhecidos pelo valor da transação. Suas variações são reconhecidas no resultado do exercício.
2.5.2 Compensação de instrumentos financeiros
Ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é reportado no balanço patrimonial quando há um direito legalmente aplicável de compensar os valores reconhecidos, havendo também intenção de liquidá-los numa base líquida ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.
2.5.3 Impairment de ativos financeiros
O Instituto avalia, no final de cada período de apresentação do relatório, se há evidência objetiva de que o ativo financeiro ou o grupo de ativos financeiros está deteriorado. Um ativo ou grupo de ativos financeiros está deteriorado e os prejuízos de impairment são reconhecidos somente se houver evidência objetiva de impairment como resultado de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial dos ativos, e aquele evento de perda tiver um impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros, que possa ser estimado de maneira confiável.
O montante do prejuízo é mensurado como sendo a diferença entre o valor contábil dos ativos e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados, descontados à taxa de juros em vigor original dos ativos financeiros. O valor contábil do ativo é reduzido e o valor do prejuízo é reconhecido na demonstração do resultado.
A Administração do Instituto não identificou qualquer evidência que justificasse a necessidade de provisão em 31 de dezembro de 2019 e 2018.
2.6 Recursos de parcerias em projeto
Corresponde ao valor a ser repassado pelos termos de parceria firmados com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) e Contrato de doação com encargos com a Water.org (WaterCredit).
2.6.1 Programa de Microcrédito Urbano (Crediamigo)
Em 28 de junho de 2018, o Inec firmou com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) Termo de Parceria n° 2018/105 pelo período de um ano e seis meses (01 de julho de 2018 a 31 de dezembro de 2019). Durante o período do Termo, o Inec recebeu recursos financeiros destinados a operacionalizar a gestão e a execução das atividades do Programa Crediamigo, na forma dos critérios exigidos pelo Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
Visando à continuidade do programa Crediamigo, no dia 24 de dezembro de 2019, foi firmado novo Termo nº 2019/217, com vigência de 01 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, no montante de R$ 560.900.000,00.
2.6.2 Programa de Microcrédito Rural (Agroamigo)
Refere-se ao Termo de Parceria nº...
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