DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - 2019
| Data de publicação | 06 Abril 2020 |
| Páginas | 55-65 |
| Órgão | Ministério da Economia,Empresa Gestora de Ativos |
| Seção | DO1 |
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - 2019
Relatório da Administração
Apresentação
Apresentamos o Relatório da Administração sobre os negócios e os principais fatos administrativos do exercício de 2019.
1. A EMGEA
A Empresa Gestora de Ativos S.A. (EMGEA) é uma empresa pública federal não financeira, constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, vinculada ao Ministério da Economia, com capital social totalmente integralizado pela União. Tem como atividades, definidas em seu Estatuto Social, a gestão de ativos - bens e direitos - provenientes da União e de entidades integrantes da administração pública federal, notadamente carteiras de operações de crédito imobiliário, crédito comercial e crédito perante o setor público, adquiridas por meio de assunção de obrigações das entidades transmitentes, por aumento de capital ou contra pagamento; e a prestação de serviços de cobrança administrativa de créditos sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União - SPU.
No que diz respeito à prestação de serviços à SPU, foi firmado contrato entre a EMGEA e aquela Secretaria no final de 2018, mas não houve efetiva atuação nesse segmento em 2019. Em dezembro de 2019, quando venceu o prazo do referido contrato, a SPU informou sobre sua decisão de não o prorrogar.
Com sede em Brasília, a EMGEA desenvolve e implementa soluções financeiras para a recuperação de créditos. Busca e prioriza soluções conciliatórias, tanto na esfera administrativa como na judicial, para incentivar a liquidação ou a reestruturação das operações, objetivando o máximo valor alcançável, ponderados os aspectos institucionais, jurídicos, financeiros, contábeis, tributários e as características dos créditos. Contrata, para a realização das atividades operacionais, empresas prestadoras de serviços, com atuação em todo o território nacional.
2. Principais eventos de 2019
PND
Em setembro de 2019, por meio do Decreto nº 10.008, de 5.9.2019, a EMGEA foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND), nos termos da Lei nº 9.491/1997 e do Decreto nº 2.594/1998.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do Fundo Nacional de Desestatização (FND), é o órgão responsável pela execução e acompanhamento dos atos necessários à desestatização da EMGEA, dentre eles os estudos com vistas a precificar os ativos da Empresa e a identificar a modalidade de desestatização mais apropriada para a EMGEA, cujos trabalhos estão previstos para o primeiro semestre de 2020.
Gestão estratégica
Nos termos do Art. 11 da Medida Provisória nº 2196-3/2001, que autorizou a criação da EMGEA, foram firmados com a Caixa Econômica Federal (CAIXA) contrato de prestação de serviços de administração, contábeis, jurídicos e de engenharia, relativos às carteiras de créditos habitacionais, créditos comerciais e créditos perante o FCVS, bem como contrato de administração, arrendamento e alienação de imóveis da carteira de Imóveis não de uso.
A partir de maio de 2019, houve expressivo reajuste nas tarifas de serviços prestados pela CAIXA. Com o objetivo de reduzir a dependência de terceiros nos processos operacionais e de racionalizar custos, a EMGEA assumiu parte da operacionalização e gestão de carteiras de crédito imobiliário e de créditos perante o FCVS, o que possibilitou a mitigação dos efeitos do reajuste sobre despesas com serviços de terceiros.
No tocante à gestão de passivos, foi proposta pela EMGEA e aprovada pelo agente administrador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a extensão da carência do contrato vencível em fevereiro de 2020 por mais 18 meses, o que permitiu a melhoria da gestão da liquidez corrente da Empresa.
No que diz respeito à gestão dos negócios, a Empresa intensificou ações perante os devedores com o objetivo de incrementar a arrecadação de recursos, por meio de campanhas e eventos de abrangência nacional, com a utilização dos canais de venda disponibilizados pelo prestador de serviços, o que possibilitou incremento no ingresso de recursos no segundo semestre de 2019, quando comparado ao primeiro semestre do mesmo ano.
Além disso, a orientação adotada pela empresa com relação à gestão administrativa permitiu a reorganização de diversos processos, o que possibilitou a redução de despesas de pessoal e administrativas na ordem de R$ 1,82 milhão e R$ 1,35 milhão, respectivamente, frente aos montantes realizados em 2018.
3. Desempenho econômico-financeiro
O Resultado anual alcançou o montante de R$ 307,24 milhões, que representa 38,82% de aumento em relação ao resultado ajustado de 2018. Esse resultado foi influenciado positivamente principalmente pela reversão de provisão de taxa de performance da carteira de crédito perante o FCVS, no montante líquido de R$ 126,01 milhões, devido à assunção de sua administração pela EMGEA, conforme aditivo contratual firmado em 05.09.2019.
O Patrimônio líquido fechou 2019 no valor de R$ 10.510,76 milhões com evolução de 2,28% no ano.
Os Ativos Totais somaram R$ 14.785,89 milhões em 31.12.2019, representando crescimento de 0,33% no ano, sendo os créditos perante o FCVS os de maior representatividade (89,68% do total de Ativos).
Em 31.12.2019, o Passivo Exigível alcançou R$ 4.275,13 milhões, com redução de 4,16% em relação a dezembro de 2018. As obrigações com o FGTS representam 89,98% desse Passivo.
4. Gestão Orçamentária
A peça orçamentária da EMGEA é elaborada e acompanhada nos moldes do PDG - Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não dependentes, que compreende as fontes de recursos e os dispêndios previstos para o ano de referência, mantendo-se o alinhamento com os registros contábeis das respectivas empresas.
O Total Geral dos Recursos realizado ficou em R$ 2.671,68 milhões, ante o valor orçado de R$ 2.614,50 milhões, representando superação de 2,19%.
O Total Geral dos Dispêndios foi de R$ 2.151,87 milhões, frente ao valor orçado de R$ 2.249,16 milhões, o que representa redução de 4,33%.
5. Gestão Financeira
Em 2019 ingressaram no caixa da EMGEA R$ 406,29 milhões, desempenho 45,0% inferior a 2018, sobretudo em razão da redução do número de contratos (liquidações) e da pior qualidade dos créditos remanescentes, bem como de eventos pontuais ocorridos em 2018. Merecem destaque os ingressos originários das carteiras de crédito imobiliário (R$ 241,75 milhões) e de crédito comercial (R$ 41,69 milhões) e da alienação de imóveis não de uso (R$ 70,57 milhões).
Os desembolsos no período somaram R$ 861,23 milhões, dos quais destacamos o recolhimento, ao Tesouro Nacional, de Dividendos/Juros Sobre Capital Próprio, no montante de R$ 317,63 milhões, referentes aos exercícios de 2014 a 2018. Excluído esse efeito, observa-se que as saídas no período foram 6,0% menores que em 2018.
Registre-se, ainda, os montantes relativos aos pagamentos de financiamentos (R$ 193,83 milhões), de serviços de terceiros (R$ 144,22 milhões) e de tributos (R$ 98,98 milhões).
6. Transparência
A EMGEA tem a transparência como valor e princípio de governança. Para tanto, divulga no sítio eletrônico www.emgea.gov.br informações sobre seus negócios e seu funcionamento, incluindo informações detalhadas sobre sua estrutura de governança corporativa e gestão. Disponibiliza também no sítio eletrônico canais para solicitações de informações e para denúncias, reclamações, sugestões e elogios.
7. Perspectivas
Com a redução dos ativos operacionais, a EMGEA tem o desafio de gerar caixa suficiente para pagar seus compromissos e manter a operação em funcionamento, considerando o cronograma de desestatização definido em conjunto com o BNDES. A novação de dívidas do FCVS (ativos da EMGEA) mostra-se como importante fator de alívio na condição de liquidez da Empresa, com razoável perspectiva de retomada dos processos de novação em 2020. Nada obstante, a eficiência operacional continuará sendo tratada como prioridade, com a absorção de processos executados por terceiros e redução de custos, além do esforço de contenção das despesas administrativas.
Balanços Patrimoniais | |||
Findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018 | |||
(Em milhares de Reais) | |||
Ativo |
Nota |
31.12.2019 |
31.12.2018 |
Circulante |
546.646 |
1.168.314 |
|
Caixa |
994 |
957 |
|
Ativos Financeiros Mensurados ao Valor Justo por meio do Resultado |
72.720 |
527.511 |
|
Fundos de investimento |
4 |
72.720 |
527.511 |
Ativos Financeiros Mensurados ao Custo Amortizado |
242.596 |
299.504 |
|
Créditos Imobiliários |
5.1 |
165.004 |
212.730 |
Créditos perante o Setor Público |
5.2 |
2.426 |
3.452 |
Créditos Comerciais |
5.3 |
12.820 |
45.075 |
Créditos Vinculados |
6.1 |
61.026 |
32.775 |
Títulos CVS |
7 |
1.320 |
5.472 |
Tributos a recuperar |
31.106 |
8.812 |
|
Impostos a compensar ou recuperar |
8.1 |
31.106 |
8.812 |
Ativos não circulantes mantidos para venda |
199.230 |
331.530 |
|
Imóveis não de uso |
9 |
199.230 |
331.530 |
Não Circulante |
14.239.240 |
13.568.914 |
|
Ativos Financeiros Mensurados ao Custo Amortizado |
14.233.502 |
13.566.548 |
|
Créditos Imobiliários |
5.1 |
842.222 |
948.470 |
Créditos perante o Setor Público |
5.2 |
2.978 |
5.313 |
Créditos Comerciais |
5.3 |
- |
14.328 |
Créditos Vinculados |
6.2 |
55.337 |
51.064 |
Créditos perante o FCVS |
10 |
13.259.691 |
12.475.089 |
Depósitos judiciais |
11 |
36.698 |
34.512 |
Títulos CVS |
7 |
36.576 |
37.772 |
Imobilizado |
5.738 |
2.366 |
|
Imobilizado de uso |
12.1 |
1.750 |
2.366 |
Arrendamento - Direito de Uso |
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