DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS TERMO de COMPROMISSO para INTEGRAÇÃO ao SISTEMA NACIONAL de TRÂNSITO - SNT nº 005/2021. PARTES: ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO/DETRAN/PE e o MUNICÍPIO DE BELO JARDIM/PE. OBJETO: Proporcionar a municipalização do trânsito, nos...
| Data de publicação | 26 Maio 2021 |
| Número da edição | 100 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVIII • Nº 100 Recife, 26 de maio de 2021
CERTIFICADO DIGITALMENTE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EXTRATO DE CONTRATOS,
CONVÊNIOS,
CREDENCIAMENTOS E
TERMOS ADITIVOS
TERMO de COMPROMISSO para INTEGRAÇÃO ao SISTEMA
NACIONAL de TRÂNSITO - SNT nº 005/2021. PARTES:
ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO/DETRAN/PE e o
MUNICÍPIO DE BELO JARDIM/PE. OBJETO: Proporcionar a
municipalização do trânsito, nos moldes dos artigos 22, XI e 30, I,
da Constituição Federal e do artigo 24 do CTB instituindo para
tanto, a forma de relacionamento entre os Compromissados nos
assuntos relativos à integração do Município do Sistema Nacional
de Trânsito - SNT. VIGÊNCIA: 12 meses a partir de 18/05/2021;
7° TA ao CT PS n° 075/2017. PARTES: DETRAN/PE e a RM
TERCEIRIZAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
EIRELI. OBJETO: Informar o reajuste de 3,93% no Montante “A”
em razão da Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021,
registrado no MTE nº PE000021/2021, em 13/01/2021, a partir de
01/02/2021 e Informar Dotação Orçamentária. VALOR: R$
13.926,95.
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