DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS CV COORDENAÇÃO de TRÂNSITO nº 007/2022. PARTES: DETRAN/PE e o MUNICÍPIO DE PALMARES/PE/AUTARQUIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, TRÂNSITO E TRANSPORTES - AMDESTRAN. OBJETO: O estabelecimento de condições pelas partes Convenentes, objetivando viabilizar, adequa...
| Data de publicação | 23 Abril 2022 |
| Número da edição | 77 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCIX • Nº 77 Recife, 23 de abril de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS,
CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS
CV COORDENAÇÃO de TRÂNSITO nº 007/2022. PARTES:
DETRAN/PE e o MUNICÍPIO DE PALMARES/PE/AUTARQUIA
MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, TRÂNSITO E
TRANSPORTES - AMDESTRAN. OBJETO: O estabelecimento
de condições pelas partes Convenentes, objetivando viabilizar,
adequar e respaldar o controle do uso das vias públicas, pelos
agentes municipais e estaduais, nos limites terrestres do território
municipal, em conformidade com a Lei nº 9.503, de 23/09/1997,
que institui o CTB. VIGÊNCIA: 12 meses a partir de 20/04/2022;
1° TA ao CT PS n° 007/2021. PARTES: DETRAN/PE e SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO.
OBJETO: I – Prorrogar o prazo de vigência, ficando resguardado
o direito quanto ao reajuste solicitado; II – Informar dotação
orçamentária. VIGÊNCIA: 03/05/2022 a 02/05/2023. VALOR: R$
25.165,44 (12 meses).
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