DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA DP Nº 2341/ 2020 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei Estadual nº 23, de 24/05/1969, e pelo Regulamento do...
| Data de publicação | 26 Setembro 2020 |
| Número da edição | 181 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVII • Nº 181 Recife, 26 de setembro de 2020
CERTIFICADO DIGITALMENTE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 2341/ 2020 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo Decreto-Lei Estadual nº 23, de 24/05/1969, e pelo
Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 38.447, de 23/07/2012.
CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 16.520, de 25/12/2018,
em seu art. 4º, determinou a exoneração de todos os ocupantes
de cargo de comissão a partir de 01/01/2019, dentre os quais o
Bel. Antônio Carlos Cavendish Moreira, então presidente da SAD
nº 003/2009.
CONSIDERANDO que o servidores GEORGE BARTOLOMEU
ROLIM MARTINS e ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA,
respectivamente membro e secretário da SAD n.º 003/2009,
aposentaram-se conforme constam das respectivas Portarias n.º
0826 e 4151, publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) de
31/03/2015 e 29/11/2014.
CONSIDERANDO a imprescindibilidade da continuação da
marcha processual.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor analista de trânsito JAPHET DE
MEDEIROS ACCIOLY NETO, mat. 3961-6, em substituição a
ANTONIO CARLOS CAVENDISH MOREIRA, presidente da
Comissão de Sindicância nº 003/2009.
Art. 2º. Designar a servidora assistente de trânsito ROSA
VIRGÍNIA FIGUERÊDO BRECKENFELD FERNANDES, mat.
2281-0, em substituição a GEORGE BARTOLOMEU ROLIM
MARTINS, membro da Comissão de Sindicância n.º 003/2009.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 2342/ 2020 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo Decreto-Lei Estadual nº 23, de 24/05/1969, e pelo
Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 38.447, de 23/07/2012.
CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 16.520, de 25/12/2018,
em seu art. 4º, determinou a exoneração de todos os ocupantes
de cargo de comissão a partir de 01/01/2019, dentre os quais o
Bel. Antônio Carlos Cavendish Moreira, então presidente da SAD
nº 001/2004.
CONSIDERANDO que o servidor ANTÔNIO FRANCISCO DA
SILVA, então secretário da SAD nº 001/2004, se aposentou
conforme consta da Portaria nº 4151, publicada no Diário Oficial
do Estado (DOE) de 29/11/2014.
CONSIDERANDO a imprescindibilidade da continuação da
marcha processual.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor analista de trânsito JAPHET DE
MEDEIROS ACCIOLY NETO, mat. 3961-6, em substituição a
ANTONIO CARLOS CAVENDISH MOREIRA, presidente da
Comissão de Sindicância nº 001/2004.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 2343/ 2020 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do
DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de
julho de 2012,
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015
que institui e disciplina as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação de
Condutores e para Serviços Relativos a Veículos deste
Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo a
fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo CENTRO
DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PETRÓPOLIS LTDA -
CNPJ: 04.003.056/0001-50, situado na Rua São Carlos, 248-
Petrópolis- Caruaru/PE –CEP:55030-300, no que tange ao
descumprimento das exigências constantes da Portaria DP Nº
3761/2015 de 22/06/2015 em seu Artigo: 71, incisos: III,IV,X e
XV, conforme fatos descritos em Relatório de Fiscalização de
CFC, notificação nº 012/2020, constante dos autos do Protocolo
nº 2020.072087.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas às disposições em contrário.
Recife, 25 de setembro de 2020.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
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