DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria: PORTARIA DP Nº 7402/2022 – O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme Portaria DP nº 2950/2019, de 29/04/2019, publicada n...
| Data de publicação | 15 Outubro 2022 |
| Gazette Issue | 198 |
| Section | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCIX • Nº 198 Recife, 15 de outubro de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento
Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 7402/2022 – O Diretor de Engenharia e
Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco - DETRAN/PE, no uso de suas atribuições,
conforme Portaria DP nº 2950/2019, de 29/04/2019, publicada no
DOE n° 80, de 30/04/2019, tendo em vista o procedimento
administrativo instaurado e comunicado por meio do processo nº
2015.177316, levando em consideração a cominação legal
prevista no art. 165 do CTB,RESOLVE: TORNAR SEM
EFEITO a Portaria nº 5134/2016, atribuída ao condutor Rafael
Neves Raupp Silva, RENACH nº 015.561.743-14/PE, tendo em
vista a ocorrência de prescrição da pretensão executória.
Recife,14 de outubro de 2022
Sérgio de Barros Lins
Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO