Deracre
| Data de publicação | 16 Março 2018 |
| Seção | Autarquias |
| Gazette Issue | 12261 |
47
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.261
47 Sexta-feira, 16 de março de 2018
Portaria Nº 09/2018/DG/AGEAC
Rio Branco/AC, 08 de Março de 2018
O Diretor Geral da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC, no uso de suas atribuições;
Considerando o disposto no Art� 12 da Lei Complementar nº 278 de 14 de Janeiro de 2014,
Considerando termos do Art� 67 da Lei 8�666, de 21 de junho de 1993, e
Considerando a capacitação feita pela Controladoria Geral do Estado do Acre em 16 de Julho de 2014, orientando quanto a necessidade de indi-
cação formal de Gestores Titulares e Substitutos e Fiscais Titulares e Substitutos de Contratos Administrativos�
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear os servidores desta Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre, Francisco Calixto da Rocha Chefe do Depar-
tamento Executivo de Administração, matricula nº: 9389369-2 e Jônatas da Silva Gonçalves, matricula nº: 9398619-2 como Gestor Titular e Gestor
Substituto, bem como, Almir Neves de Morais, Chefe do Setor de Patrimônio matricula: 9081216-10 e Carlos Henrique Almendanha, matricula:
9398600-2 como Fiscal Titular e Fiscal Substituto, respectivamente para acompanharem a execução do CONTRATO Nº 01/2018/DEAF/AGEAC –
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI EPP, CNPJ Nº 12.039.966/0001-11, determinando o que for necessário à regularização
das falhas ou defeitos observados�
Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas às disposições em contrário�
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Vanderlei Freitas Valente
Diretora Geral
ESTADO DO ACRE
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE – AGEAC
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Nº 053/2017/DEAF/AGEAC
CONTRATANTE: Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC.
CONTRATADA: Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE�
OBJETO DO CONTRATO: Contratação dos serviços da Empresa Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE, para o fornecimento de
energia elétrica am de atender 04 unidades consumidoras de energia elétrica pertencentes a esta Agência Reguladora dos Serviços Públicos do
Estado do Acre – AGEAC, localizadas nos municípios de Rio Branco e Tarauacá / AC.
VALOR ESTIMADO: R$ 15�691,97 (Quinze mil seiscentos e noventa e um reais e Noventa e Sete centavos) valor este estimado para o período de
12 (doze) meses�
Respaldado no inciso XXII, do artigo 24, da Lei Nº 8.666/93, e considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes, RATIFICO, a contra-
tação direta por Dispensa de Licitação do objeto em questão�
Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Nº 8.669/93, DETERMINO, a publicação da presente raticação no Diário Ocial do Estado do
Acre para que produza os efeitos legais�
Publique-se, observadas as normas legais�
Rio Branco / AC, 08 de Março de 2018
Vanderlei Freitas Valente
Diretor Geral da AGEAC
Decreto nº 057/2015
EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2018/DEAF/AGEAC
Partes: Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre / AGEAC – CONTRATANTE, e a Link Card Administradora de Benefícios –
EIRELI EPP;
Do Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de gerenciamento de unidades consumidoras, com utilização
de cartão magnético e com fornecimento contínuo e ininterrupto de combustível para frota, máquinas e equipamentos pertencentes ou sob res-
ponsabilidade dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, em conformidade com as especicações, qualidades e eciência e condições
gerais estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, o fornecimento pela CONTRATADA À CONTRATANTE estabelecido no Pregão
Eletrônico SRP N° 142/2016 – CEL 01.
Do Preço: Os preços ofertados pela empresa signatária da Ata de Registro de Preços ° 02/2017 são os constantes deste Contrato, de acordo com
as propostas apresentadas no Pregão Eletrônico SRP N° 142/2016 – CEL 01, conforme abaixo descrito:
ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE VALOR DA TAXA DE
ADMINISTRAÇÃO MENSAL
TAXA DE DESCONTO APLICADA SOBRE O
VALOR MÉDIO ANP DOS COMBUSTIVEIS %
MENSAL ANUAL
1
Gasolina Comum 1�997 23�964
R$ 0,00 R$ 0,12%
Óleo Diesel Comum - -
Óleo Diesel S - 10 1�200 14�400
Da Vigência: O prazo de execução do objeto deste Contrato inicia-se na data de sua assinatura, encerrando-se em 12 meses, podendo ser pror-
rogado através de Termo Aditivo, conforme a necessidade da Administração, havendo concordância entre as partes. A vigência deste documento
coincide com o prazo de execução, de acordo com o Art. 57, II, da Lei 8.666/93.
Dos Recursos Orçamentários: A despesa decorrente deste contrato correrá à conta dos programas de trabalhos:
Programa: Transporte Rodoviário, Fluvial e Aéreo – 26782111430810000;
Natureza da Despesa: 33�90�39�00�00
Fonte de Recurso: 700�
Notas de Empenhos Nº: 7542100039/2018 e 7542100040/2018.
Rio Branco / AC, 19 de Fevereiro de 2018.
Assinam: Sr� Vanderlei Freitas Valente, Diretor Geral da AGEAC – CONTRATANTE e Sr� Marcelo de Oliveira Lima Proprietário da Empresa Link
Card Administradora de Benefícios EIRELI EPP�
DERACRE
PORTARIA Nº 104, DE 14 DE MARÇO DE 2018�
O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre, no uso das atribuições que lhe confere o
art� 4º, inciso I, alínea a, da Lei Complementar nº 170, de 2007,
RESOLVE:
Art� 1º Designar o assessor de execução de projetos André Luiz Galo Mansour para responder pela Diretoria-Geral deste Departamento, no período
do dia 15 à 16 de março de 2018�
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