(Des) legitimação da informação contábil em processos licitatórios no Brasil
| Autor | Rafael Borges Ribeiro, Gilberto José Miranda, Ricardo Rocha de Azevedo |
| Cargo | Doutor em Ciências Contábeis (UFU) Professor Adjunto na Faculdade de Ciências Contábeis FACIC (UFU), Uberlândia/MG, Brasil - Doutor em Controladoria e Contabilidade da FEA (USP) Professor Associado na Faculdade de Ciências Contábeis FACIC (UFU), Uberlândia/MG, Brasil - Doutor em Controladoria e Contabilidade da FEARP (USP) Professor Adjunto na ... |
| Páginas | 72-88 |
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Artigo
Original
Artigo
Original
Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 18, n. 48, p. 72-88, jul./set., 2021.
Universidade Federal de Santa Catarina. ISSN 2175-8069. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-8069.2021. e75806
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(De) legitimization of accounting information in public procurement processes in Brazil
(Des) legitimación de la información contable en los procesos de contratación pública en Brasil
Rafael Borges Ribeiro*
Doutor em Ciências Contábeis (UFU)
Professor Adjunto na Faculdade de Ciências Contábeis
FACIC (UFU), Uberlândia/MG, Brasil
rafael@ufu.br
https://orcid.org/0000-0002-3762-498X
Gilberto José Miranda
Doutor em Controladoria e Contabilidade da FEA (USP)
Professor Associado na Faculdade de Ciências Contábeis
FACIC (UFU), Uberlândia/MG, Brasil
gilbertojm@ufu.br
http://orcid.org/0000-0002-1543-611X
Ricardo Rocha de Azevedo
Doutor em Controladoria e Contabilidade da FEARP (USP)
Professor Adjunto na Faculdade de Ciências Contábeis
FACIC (UFU), Uberlândia/MG, Brasil
ricardo.azevedo@ufu.br
https://orcid.org/0000-0001-6302-0760
Endereço do contato principal para correspondência*
Av. João Naves de Ávila, 2121 – Bloco F - Sala 1F 249, Campus Santa Mônica, CEP: 38.400-902 – Uberlândia/MG, Brasil
Resumo
O objetivo deste estudo consiste em analisar a legitimidade da inform ação contábil na etapa de qualificação
econômico-financeira (QEF) das licitações públicas que envolvem obras de construção civil e serviços de
mão de obra terceirizada. Para a interpretação do fenômeno se utilizou dos atributos da legitimidade
normativa (normativity) e das características qualitativas da informação contábil presentes na Estrutura
Conceitual da contabilidade. Os resultados baseiam-se em análise documental de processos licitatórios de
seis instituições federais de ensino superior, complementado por entrevistas com agentes que atuam no
processo de QEF. Os resultados indicam que a informação contábil tem sido vista com baixa legitimidade, o
que têm prejudicado a avaliação econômica das empresas no processo licitatório. No aspecto teórico, a
pesquisa contribui sugerindo que a baixa legitimidade da informação contábil perfaz em fator relevante para
seu uso cerimonial, o que pode ser útil para pesquisas e para a prática.
Palavras-chave: Informação Contábil; Legitimidade Normativa; Qualificação Econômico-Financeira;
Licitações Públicas
Abstra ct
This study consists of analyzing the legitimacy of accounting information in the economic and financial
qualification (EFQ) stage of public procurement involving construction industry works, as well as the
outsourced laborforce service delivery. For the interpretation of the phenomenon it was used the attributes of
normative legitimacy (normativity) and the qualitative characteristics of useful financial information present in
the accounting conceptual framework. The results are based on documentary analysis of public procurement
processes concerning of six federal higher education institutions, complemented by interviews with agents
who work in the EFQ process. This study’s finding indicates that the accounting information has been viewed
with low level of legitimacy, which has hampered the economic evaluation of companies in the public
procurement process. Furthermore, the research contributes by suggesting that the low level legitimacy of
accounting information is a relevant factor for its formality use, which can be useful for research and for
practice.
Keywords: Accounting Information; Normative Legitimacy; Economic and Financial Qualification; Public
Procurement
Rafael Borges Ribeiro, Gilberto José Miranda, Ricardo Rocha de Azevedo
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Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 18, n. 48, p. 72-88, jul./set., 2021.
Universidade Federal de Santa Catarina. ISSN 2175-8069. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-8069.2021. e75806
Resumen
El objetivo de este estudio es analizar la legitimidad de la información contable en la etapa de calificación
económico-financiera (QEF) de licitaciones públicas que involucran obras de construcción civil y servicios de
mano de obra tercerizada. Para la interpretación del fenómeno se utilizaron los atributos de legitimidad
normativa (normatividad) y las características cualitativas de la información contable presentes en la
Estructura Conceptual de la contabilidad. Los resultados se basan en el análisis documental de los procesos
de licitación de seis instituciones federales de educación superior, complementados con entrevistas a
agentes que trabajan en el proceso QEF. Los resultados indican que la información contable se ha visto con
poca legitimidad, lo que ha dificultado la evaluación económica de las empresas en el proceso de licitación.
En el aspecto teórico, la investigación contribuye al sugerir que la baja legitimidad de la información
contable es un factor relevante para su uso ceremonial, que puede ser útil para la investigación y para la
práctica.
Keywords: Información contable. Legitimidad normativa; Calificación económica y financiera. Licitaciones
públicas
1 Introdução
Um dos temas mais discutidos no âmbito da gestão pública dos países são as contratações
públicas, em função da representatividade de volume financeiro dispendido pelos governos, média de
12,5% do Produto Interno Bruto (PIB), e também pelo fato dos países poderem integrar às contratações
públicas, a agenda de questões ambientais e sociais (OECD, 2019). As aquisições públicas, na maioria dos
países, principalmente na Europa, estão no topo da agenda de acadêmicos e profissionais que lidam com a
administração pública (Milosavljevi & Milanovi, 2019).
Sob as diretrizes da Ne w Public Management (NPM), com o enfoque na abordagem do setor público
baseada em elementos de eficiência e eficácia, a contratualização entre a administração pública com o
setor privado e com o terceiro setor aumentou, o que a tem transformado cada vez mais em uma gestora de
contratos por meio da terceirização ou de outras modalidades de contratação (Broadbent & Guthrie, 2008).
Nesse contexto, novos problemas surgiram, como as situações de empresas que não entregam os
serviços, materiais e obras, as quais foram contratadas pelo Estado, além de muitas delas com dificuldades
financeiras que poderiam ser verificadas por meio de uma avaliação mais criteriosa dos contratados
(Romzek & Johnston, 2002). Atualmente, esse cenário não mudou, pois a partir do ano de 2016 o número
de empresas que têm sido punidas por inadimplência, por inidoneidade e por descumprimento de cláusulas
contratuais diversas cresceu em média 200% ao ano (Transparência Brasil, 2020).
Com o objetivo de assegurar o cumprimento dos contratos, a avaliação da capacidade financeira
das empresas é determinada pela etapa de Qualificação Econômico-Financeira (QEF), que envolve
exigências intrínsecas à contabilidade, tais como, a apresentação de demonstrações contábeis e os valores
mínimos de indicadores econômico-financeiros (Brasil, 1993). Contudo, há indícios, em todo o país, de que
essa etapa não está sendo eficaz para avaliar a capacidade econômica e financeira das empresas, pois há
casos relevantes de contratos que foram descontinuados por fatores que envolvem a incapacidade
financeira das empresas na execução do objeto contratual, tais como os casos apresentados no
levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Havia, no ano de 2019, mais de uma
centena de obras de grande porte (com valores superiores a R$1,5 milhão) paralisadas em todo o país,
causando prejuízos relevantes à sociedade (TCU, 2019).
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon, 2019) também realizou um estudo
relacionado às obras paralisadas no país. Foram constatadas 2.555 obras com valor superior a R$1,5
milhões, paralisadas no Brasil, sendo que 9,1% do total foram paralisadas em função de abandonos pelas
empresas contratadas.
Em geral as pesquisas realizadas sobre a etapa de QEF buscaram avaliar se os índices econômico-
financeiros exigidos mantinham relação com o objeto contratual, se havia coerência de exigências entre os
editais de uma mesma instituição e se técnicas estatísticas poderiam melhorar o processo (Machado, 2006;
Sobreira et al., 2014). Não foram encontradas pesquisas que aprofundassem a análise do processo de
execução da QEF pelas instituições, ou suas relações com a literatura contábil.
Essa lacuna sugere que a informação contábil pode não estar cumprindo de forma satisfatória as
suas finalidades no contexto de contratações públicas (Ribeiro et al., 2020). Nessas circunstâncias podem
estar ocorrendo problemas relativos à legitimidade normativa (normativity). A legitimidade normativa ocorre
quando os atributos das normas são voluntariamente aceitos por seus usuários, mesmo com ausência de
coerção (Franck, 1990). Nesse sentido, questiona-se se questões ligadas à legitimidade da norma na etapa
de QEF, tal como o uso de informações contábeis não confiáveis e pouco úteis nos processos, estão
contribuindo para descontinuidade de contratos das empresas.
Diante do exposto, o objetivo deste estudo consiste em analisar a legitimidade da informação
contábil na Etapa de QEF dos processos licitatórios de Instituições Federais de Ensino. Essa análise se
justifica, pois, caso a exigência de informações contábeis presentes na etapa de QEF dos processos
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