Desambiguação das Obrigações Positivas: Uma Tentativa Orientada à Exemplo
| Autor | Luiz Fernando Araujo Oliveira |
| Páginas | 1187-1195 |
1187
DESAMBIGUAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES POSITIVAS:
UMA TENTATIVA ORIENTADA À EXEMPLO
Luiz Fernando Araujo Oliveira
Resumo: Este trabalho apresenta uma discussão sobre a distinção entre as obrigações
de dar e fazer em um contexto prático, tendo como pano de fundo uma questão que
figurou em um certame da OAB. Fazendo o devido uso da fundamentação doutrinária,
as formas de relação obrigacionais que não se adequam à situação exemplificada serão
afastadas. O detalhamento do tipo da obrigação estabelecida na situação fática será
realizado. De posse desses elementos, a recusa da prestação oferecida ao credor assim
com a admissibilidade da demanda por perdas e danos serão analisadas.
Palavras-chave: Obrigações; dar; fazer; perdas e danos.
Abstract: The discussion about the distinction between to give and to do obligations
is the main goal of this work. A pratical example, based upon a question is used as
fuel to maintain the discussion focus. Based on dountrinary fundaments, some
obligation forms are put aside. After that, an in-depth analysis of the remaining
obligation form is performed. From this point, the analysis of obligee refusal of the
ofered prestation is analysed and also if any judicial demmand is suitable.
Keywords: obrigations; give; do; loss and damage.
INTRODUÇÃO
O entendimento das relações obrigacionais é de suma importância para os
operadores do Direito, com especial ênfase para aqueles que se especializam no
Direito Civil, uma vez que tais relações representam o vínculo jurídico entre dois ou
mais indivíduos que se posicionarão em polos opostos, conhecidos como polo credor
e polo devedor, e que uma prestação a ser realizada por este em favor daquele
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