Desenvolvimento Econômico - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
| Data de publicação | 21 Agosto 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sábado, 21 de agosto de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (163) – 103
CONSIDERANDO a inabilitação da documentação do propo-
nente e orientação jurídica com relação ai projeto Feliz Páscoa
2021 do proponente T T SOMAIO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E
CULTURAIS relativas ao Edital ProAC LAB nº 40/2020; após o
reexame da documentação da referida foram verificadas condi-
ções de habilitação de documentação;
CONSIDERANDO que a Administração, no exercício do
poder de autotutela, tem a faculdade de rever seus atos, a fim
de que produzam os efeitos adequados, sempre em prol do
interesse público;
CONSIDERANDO que as disposições da Lei n. 10.177/98
acerca da possibilidade de invalidação provocada de atos e
contratos administrativos, bem como, seu devido procedimento;
RESOLVE:
Artigo 1º - Pela anulação da decisão de inabilitação do
projeto da Ata da Comissão de Análise de Documentação, após
verificada a ocorrência do fato e orientação jurídica;
Artigo 2º - Habilitar o projeto Feliz Páscoa 2021 mediante
retificação da Ata da Comissão de Análise de Documentação e
Resultado Final do Edital ProAC LAB nº 40/2020.
Parágrafo Único - O prazo para contratação terá início no
primeiro dia útil subsequente a publicação desta Portaria. A
publicação desta Portaria será acompanhada de notificação por
e-mail da proponente, a fim de dar ampla ciência da decisão e
do prazo de contratação.
Artigo 3º - Esta Portaria não altera as demais resoluções
dos atos.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
UNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Os processos avaliados pelo Setor Técnico da UNIDADE
DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, que para
continuarem o prosseguimento da instrução necessitam de
documentação complementar, conforme orientação constante
em cada item, devem ser atendidos em prazo padrão de 60 dias.
Processo nº 87236
Interessado: JOÃO PAULO DA SILVA RIGHETTI MARINHO
Referente ao imóvel localizado na:
Rua ALBINO ALVES (MATRIC RGI nº 2510), S/N. CENTRO.
AMPARO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da análise técnica,
considerando:
a) A morfotipologia do segmento urbano no qual se insere
o imóvel em questão, com a predominância de construções
alinhadas ao passeio público em ambos os lados do trecho da
Rua Albino Alves;
b) A classificação do lote em questão, no âmbito do pro-
cesso de tombamento do Núcleo Histórico Urbano de Amparo,
como “MS – Manutenção ou passível de substituição: imóveis
cujas fachadas e volumes foram descaracterizados radicalmente
em relação ao antigo, que são recentes ou lotes vazios ou
predominantemente não-edificados. As intervenções devem ser
controladas e regradas para inserção adequada para valoriza-
ção da ambiência, recaindo regramento sobre cores, texturas,
gabarito, alinhamento, ritmo de envasaduras, cobertura e tipo
de telhado, etc.; sua arquitetura refletir a inserção de objetos de
linguagem contemporânea e respeitosa ao segmento urbano em
que se encontram, garantindo sua ambiência”;
Deverão ser feitas as seguintes adequações:
1. Alinhamento da edificação ao passeio público, com
representação gráfica em planta e elevação frontal do tipo de
fechamento do lote, que não poderá ser constituído por muro
cego contínuo (sem aberturas). São admitidas soluções que, em
observação às diretrizes contidas na classificação “MS” acima,
intercalem alvenaria e vãos preenchidos com gradil ou similares,
atrás dos quais é permitida a inserção de paisagismo para
garantia de privacidade.
Gostaríamos de reiterar que esta UPPH se coloca à dispo-
sição para eventuais dúvidas e esclarecimentos que se fizerem
necessários, através de correio eletrônico (gei.upph@sp.gov.br).
Desenvolvimento
Econômico
GABINETE DA SECRETÁRIA
PROCESSO 2021/00166
Interessado: Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico
e Profissionalizante
Assunto: TERMO DE REFERÊNCIA PARA A CONTRATA-
ÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA AVALIAÇÃO
E ACOMPANHAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 20 DE AGOSTO DE 2021.
I - À vista das informações constantes dos autos, em
especial o Parecer CJ/SDE nº 100/2021, juntado a fls. 327/348,
as manifestações técnicas da Coordenadoria de Ensino Técnico,
Tecnológico e Profissionalizante a fls. 166/181 e fls. 1817/1826,
e os despachos do seu Coordenador juntados a fls. 316/317 e
1827/1828, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO e AUTORIZO
a contratação, fundamentada no inciso XIII do artigo 24 da Lei
8.666/93, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE,
inscrita no CNPJ sob o nº 43.942.358/0001-46, para avaliação
e acompanhamento dos beneficiários de educação profissional
da Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissiona-
lizante, conforme especificações constantes do Termo de Refe-
rência, da Proposta Técnica da contratada e demais documentos
constantes do Processo SDE nº 2021/00166.
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
CONSELHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Termo de Reti-Ratificação do Diretor Administrativo
de 20/08/2021
Reti-Ratificando Ato Declaratório de dispensa de licitação,
de acordo com o Artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93. A esco-
lha do exportador/beneficiário é de inteira responsabilidade
do outorgado ou responsável pelo processo, assim como a
justificativa técnica.
Contratadas: EOS GMBH ELECTRO OPTICAL SYSTEMS,
INTEGRITY INDUSTRIAL INK JET INTEGRATION, LLC, BIOTIKA
SAS, NALGE NUNC INTERNATIONAL.
Processo n.º 20/022-M
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
RESUMO DO TERMO DE ADITAMENTO
Resumo do Quarto Termo de Aditamento do Contrato
110/2017 Processo 3208/2017, Modalidade Pregão Eletrônico
065/2017, Elemento Econômico 33903980, Parecer Resolução
PGE-23, de 12/11/2015, Contratante: CEETEPS, Contratada:
FLEX SERVICES & TECNOLOGY LTDA, para Prestação de Serviço
de Manutenção Transportador Estacionário de Pessoas, Elevador
Atlas/Schindler, valor total do presente aditamento do contrato:
R$ 41.307,48, prorrogando a vigência por mais um período de
12 (doze) meses de 18/08/2021 a 18/08/2022. Assinado em
16/08/2021.
Processo: 87116/2021
Int.: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, o projeto de reforma de imóvel localizado na Ave-
nida Paulista nº 2212, bairro da Bela Vista, nesta Capital. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 87118/2021
Int.: NAIARA MANDRINO
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, a ligação de energia elétrica em imóvel locali-
zado na Rodovia BR 101, Km 17, nº 3975, bairro Ubatumirim,
município de Ubatuba/SP. Ressaltamos que essa aprovação não
significa o reconhecimento da propriedade e da regularidade do
imóvel perante o Condephaat, o que deverá ser solicitado pelos
seus responsáveis através de procedimento específico. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 87119/2021
Int.: GEORGES ANTONIOS JREIGE FILHO
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, a demolição do imóvel existente na Rua Barão
de Jacareí, nº 439, Centro, Município de Jacareí/SP. Ressaltamos
que futuras intervenções deverão ser previamente aprovadas
por este Órgão. Esta autorização não isenta o interessado de
obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 87122/2021
Int.: DULCY ANDRADE ALIANDRO DRUMOND
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, o projeto de demolição do existente com constru-
ção de edifício comercial no imóvel localizado na Rua Duque de
Caxias, nº 240, Centro, município de Tautabé/SP. Esta autorização
não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Processo: 87123/2021
Int.: ANDRÉ FELIX DOS SANTOS
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, a ligação de energia elétrica em imóvel locali-
zado na Rodovia BR 101, Km 17, nº 3945, bairro Ubatumirim,
município de Ubatuba/SP. Ressaltamos que essa aprovação não
significa o reconhecimento da propriedade e da regularidade do
imóvel perante o Condephaat, o que deverá ser solicitado pelos
seus responsáveis através de procedimento específico. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 87125/2021
Int.: PRISCILA SANSONE NOGUEIRA
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, o projeto de regularização (pós-intervenção), do
imóvel de uso residencial, localizado na Rua São Paulino, nº 195,
bairro da Vila Mariana, nesta Capital. Esta autorização não isen-
ta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventual
aplicação das sanções legais por conduta irregular.
Processo: 87128/2021
Int.: JAIRO DARCIE
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, o projeto de regularização (pós-intervenção), do
imóvel residencial, localizado na Rua Ipanema nº 198, bairro da
Mooca, nesta Capital. Esta autorização não isenta o interessado
de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos compe-
tentes e não exime os responsáveis de eventual aplicação das
sanções legais por conduta irregular.
Processo: 87137/2021
Int.: ALEXANDRE AUGUSTO BLASQUEZ DA FONTE
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, o projeto de reforma com acréscimo de área em
imóvel localizado na Rua do Aclamado nº 289, Jardim São Bento,
nesta Capital. Esta autorização não isenta o interessado de obter
aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 87139/2021
Int.: JOSÉ BARBOSA FERREIRA
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, o projeto de regularização (pós-intervenção), do
imóvel comercial, localizado na Avenida Corifeu de Azevedo
Marques nºs 207, 211 e 215, bairro do Butantã, nesta Capital.
Esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação
de seu projeto nos demais órgãos competentes e não exime
os responsáveis de eventual aplicação das sanções legais por
conduta irregular.
Processo: SCEC-PRC-2021/01540
Interessado: Secretaria Municipal de Cultura de Araraquara
- Coordenadoria Executiva de Acervos e Patrimônio Histórico
O Egrégio Colegiado deliberou, APROVAR a poda emer-
gencial em Ipê localizado na calçada em frente ao portão do
estacionamento do Palacete "Vereador Carlos Alberto Manço",
na Avenida Duque de Caxias, no Município de Araraquara;
Processo: SCEC-PRC-2021/02640
Interessado: Marcelo Fanchini
O Egrégio Colegiado deliberou APROVAR as intervenções
propostas para o Pavilhão Vera Cruz, situado na Avenida Lucas
Nogueira Garcéz 856,no Município de São Bernardo do Campo,
conforme material de apresentação, constante de fls. 134 a 253,
identificado com o número 15032895-4499 e 15033015-4499.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração
indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação,
também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: SCEC-PRC-2021/01443
Interessado: COORDENADORIA DE PARQUES E PARCERIAS
- CPP
O Egrégio Colegiado deliberou APROVAR as intervenção
de manutenção nos Edifícios 13 e 74 do Parque Dr. Fernando
Costa - Água Branca, bem tombado localizado em São Paulo,
conforme material apresentado, constante de fls. 23-31, iden-
tificado com os números 21628162-7523 e 21628966-7523. As
plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração
acima, só terão validade se acompanhadas desta deliberação,
também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação
de seu projeto nos demais órgãos competentes. Esta autorização
não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Processo: SCEC-DOS-2020/00004
interessado: Prefeitura Municipal de Ilhabela
Dossiê Preliminar SCEC-DOS-2020/00004 – O Egrégio Cole-
giado do CONDEPHAAT deliberou, por unanimidade, aprovar
o parecer da Conselheira Relatora, favorável à abertura do
processo de estudo de tombamento do imóvel situado na Rua
Santos Dumont, 176, Bairro Pequeá, no Município de Ilhabela, de
autoria do Arq. Oscar Niemeyer, considerando a necessidade de
aprofundar o conhecimento dessa casa - os conceitos arquitetô-
nicos que permearam as escolhas projetuais, o comparativo com
demais obras na escala residencial do autor.
UNIDADE DE ATIVIDADES CULTURAIS
UNIDADE DE FOMENTO À CULTURA
PORTARIA UFEC N.º 03, DE 20 DE agosto DE 2021
Dispõe sobre o procedimento de invalidação provocada de
ato nos termos do art. 58 da Lei n. 10.177/98 e outros ajustes.
JENIPHER QUEIROZ DE SOUZA Coordenadora Substituta da
Unidade de Fomento à Cultura, no uso de suas competências
atribuídas pela Resolução SC N.º 013, de 17 de abril de 2019,
nos termos da Lei Estadual 12.268/2006,
Processo: 86659/2021
Int.: CLUBE ATHLETICO PAULISTANO
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
maioria de votos, o projeto de reforma com acréscimo de área
em imóvel localizado na Rua Honduras nºs 1300/1400, nesta
Capital. Esta autorização não isenta o interessado de obter apro-
vação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 86667/2021
Int.: ATLANTICA CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL
- MARANDUBA
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, o projeto de regularização (pós-intervenção),
do imóvel localizado na Estrada de Rodagem São Sebastião-
-Bertioga, Km 165, Camburi, município de São Sebastião/SP.
Ressaltamos que não constam dos autos plantas adicionais para
aposição de carimbo. Havendo necessidade, enviar 03 (três) vias
do projeto devidamente assinado pelo responsável técnico e
proprietário. Esta autorização não isenta o interessado de obter
aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes e não
exime os responsáveis de eventual aplicação das sanções legais
por conduta irregular.
Processo: 86724/2021
Int.: IVAN FRANCO PORTELA
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, o projeto de construção de edificação residencial
no imóvel localizado na Rua Cravos (antiga Rua Três), nº 177,
lote 7, quadra 22, Loteamento Praia da Lagoinha, Gleba C,
bairro da Lagoinha, município de Ubatuba/SP. Esta autorização
não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Processo:86761/2021
Int.: CARLOS GOMES MACHADO E OUTROS
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, o projeto de reforma com aumento de área em
imóvel localizado na Avenida Rebouças, 2881, Bairro do Jardim
Paulistano, nesta Capital. Esta autorização não isenta o inte-
ressado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos
competentes.
Processo: 86802/2021
Int.: MARIA APARECIDA DE MORAES
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, a instalação de energia elétrica no imóvel que
se localiza na Rua São Jorge, BR 101, KM 17, s/nº, Vila Gaivota,
Ubatumirim, município de Ubatuba/SP. Esta autorização não
isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Processo: 86819/2021
Int.: BSH-6 ADMINISRAÇÃO DE BENS LTDA
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, o projeto de demolição e construção de edifício
de uso misto no imóvel localizado na Rua Ipanema nºs 202,
204, 208, 210, 212 e 222, Mooca, nesta Capital. Esta autorização
não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Processo: 86865/2021
Int.: ILHAM SAAD MONAYARI
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, o projeto de demolição do existente e construção
de nova residência unifamiliar em imóvel localizado na Rua
Atenas, nº 172, Bairro do Jardim Europa, nesta Capital. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Processo:86902/2021
Int.: CARLOS SEBE PETRELLUZZI
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, o projeto de construção de edificação comercial
à Rua Coronel Pires Barbosa nº 303, bairro Campo do Galvão,
município de Guaratinguetá/SP. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes.
Processo: 86920/2021
Int.: TACIANA VELOSO DE SOUZA FELIX
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, a demolição do imóvel existente à Rua Traipu, nº
1303, bairro do Pacaembu, nesta Capital. Ressaltamos que futu-
ras intervenções deverão ser previamente aprovadas por este
Órgão assim como os elementos arbóreos existentes devem ser
preservados, nos termos da Resolução SC-8 de 14.03.1991. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Processo:86923/2021
Int.: LEOPOLDO FIGUEIRA SPE EMPREENDIMENTO IMOBI-
LIÁRIO LTDA
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, o projeto de construção de edifício residencial à
Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, nº 1142 com Rua
Jusseapé, nesta Capital. Esta autorização não isenta o inte-
ressado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos
competentes.
Processo:87023/2021
Int.: LETÍCIA AYUMI HIOKI CARNEIRO
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, o projeto de regularização (pós-intervenção),
do imóvel comercial, localizado na Avenida Nossa Senhora do
Rocio, nº 626, bairro Rocio, município de Iguape/SP. Ressaltamos
que não constam dos autos plantas adicionais para aposição
de carimbo. Havendo necessidade, encaminhar 03 (três) vias do
projeto devidamente assinado pelo proprietário e responsável
técnico. Esta autorização não isenta o interessado de obter
aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes e não
exime os responsáveis de eventual aplicação das sanções legais
por conduta irregular.
Processo: 87079/2021
Int.: JUVENAL ANTONIO DA SILVA
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, o projeto de construção de edificação residencial
à Rua Coronel Jeremias Muniz, Lote 478 da Quadra 611, setor
2, bairro Beira do Valo, município de Iguape/SP. Esta autorização
não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Processo:87108/2021
Int.: MARCELO FANCHINE
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, o projeto de regularização (pós-intervenção), do
imóvel localizado na Rua dos Patriotas s/nº X Rua Xavier Curado
nº 01, bairro do Ipiranga, nesta Capital. Esta autorização não
isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes e não exime os responsáveis de
eventual aplicação das sanções legais por conduta irregular.
Processo: 87112/2021
Int.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, a instalação de bloqueio físico para o acesso
de carros e motos na Avenida Fox, no trecho que corresponde
a Estação Turística e a Rua Schnnor, integrante do Complexo
Ferroviário e Vila de Paranapiacaba, município de Santo André/
SP. Esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação
de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 87113/2021
Int.: CIDE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, a intervenção em área degradada localizada à
Rua Caminho dos Pilões, s/nº, Pilões, município de Cubatão. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 87115/2021
Int.: DUILIO JOSÉ CARDEAL SANTORO
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, o projeto de construção de residência unifamiliar e
regularização de telheiro de imóvel localizado na Rua Benjamin
Constant, nº 255, Centro, município de Itu/SP. Esta autorização
não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Processo: 85088
Int.: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, a documentação complementar referente o aten-
dimento as ressalvas estabelecidas pelo Colegiado em Seção
Ordinária de 01.03.2021 – Ata 2012, relacionada à intervenção
dos forros de madeira na Escola Municipal Leônidas Pacheco
Ferreira, localizada na Rua Sete de Setembro, 357, Bocaina/SP.
Esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação
de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 85090/2019
Int.:JOÃO FERNANDES DA SILVA MARCHETTI
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, o projeto de construção de residência em imó-
vel situado na Rua dos Manacás (antiga Rua 2), Quadra 01,
Lote 31, s/nº, Loteamento Park Imperial, bairro Massaguaçú,
município de Caraguatatuba/SP. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes.
Processo: 85103/2019
Int.: CONSTRUTORA E INCORPORADORA A3 LTDA
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, o projeto de construção de edifício residencial à
Rua Albatroz, nº 250, quadra “I”, loteamento Cidade Regina –
Bairro da Praia Grande, município de Ubatuba/SP. Esta autoriza-
ção não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto
nos demais órgãos competentes.
Processo: 85789/2020
Int.: RAQUEL CUNHA BRUNETTO
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, o projeto de reforma de residência unifamiliar
localizada na Silvio Portugal nº 40, bairro do Pacaembu, nesta
Capital. Esta autorização não isenta o interessado de obter apro-
vação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 85802/2020
Int.: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, a instalação de obra inflável da artista Bia Lessa
no Largo do Paissandú, área em estudo de tombamento, pelo
prazo de 30 dias, assim como as intervenções artísticas em áreas
envoltórias de bens tombados, conforme segue: 1.Painel artístico
em empena à Rua Camaragibe, 348 – A.E. Casa Mario de Andra-
de, pelo prazo de 24 meses; 2. Painel artístico em empena de
edifício situado na Av. Rio Branco, 958 – A.E. Palácio dos Campos
Elíseos, pelo prazo de 24 meses; 3. Painel artístico em empena
de edifício situado na Av. Liberdade, 486 – AE Capela dos Aflitos,
pelo prazo de 24 meses; 4. Painel artístico em empena de edifício
situado na Rua Rego Freitas, 530 – AE Antigo Colégio Visconde
de Porto Seguro, pelo prazo de 24 meses; 5. Grafite em muros na
Praça Franklin Roosevelt, em frente ao n º 92 - AE Antigo Colégio
Visconde de Porto Seguro, pelo prazo de 24 meses; 6. Painel
artístico tridimensional em empena de edifício situado na Rua
João Adolfo, 75 – AE Largo da Memória, entre outros, pelo prazo
de 24 meses; 7. Painel artístico em empena de edifício situado
na Praça Dr. João Mendes, 456 – AE Igreja de S. Gonçalo – entre
outros - pelo prazo de 24 meses; 8. Painel artístico em empena
de edifício situado na Rua Augusta, 66 – AE Antigo Colégio
Visconde de Porto Seguro, pelo prazo de 24 meses; 9. Painel
artístico em empena de edifício situado no Parque Dom Pedro
II, 740 – AE Solar da Marquesa de Santos, entre outros, pelo
prazo de 24 meses. Esta autorização não isenta o interessado de
obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 86216/2020
Int.: DALVA MARIA DOS SANTOS
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, a ligação de energia elétrica em imóvel localizado
na Rua do Ubatumirim, nº 288, Praia do Ubatumirim, município
de Ubatuba/SP. Ressaltamos que essa aprovação não significa
o reconhecimento da propriedade e da regularidade do imóvel
perante o Condephaat, o que deverá ser solicitado pelos seus
responsáveis através de procedimento específico. Esta autoriza-
ção não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto
nos demais órgãos competentes.
Processo: 86330/2020
Int.: AMIL MARCOS SEROR MIRHAN
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, a ligação de energia elétrica em imóvel localizado
na Rua do Ubatumirim, nº 288, Praia do Ubatumirim, município
de Ubatuba/SP. Ressaltamos que essa aprovação não significa
o reconhecimento da propriedade e da regularidade do imóvel
perante o Condephaat, o que deverá ser solicitado pelos seus
responsáveis através de procedimento específico. Esta autoriza-
ção não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto
nos demais órgãos competentes.
Processo: 86356/2020
Int.: JOAO AFIF MACHADO ACRAS
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, a ligação de energia elétrica em imóvel localizado
na Rua do Ubatumirim, nº 288, Praia do Ubatumirim, município
de Ubatuba/SP. Ressaltamos que essa aprovação não significa
o reconhecimento da propriedade e da regularidade do imóvel
perante o Condephaat, o que deverá ser solicitado pelos seus
responsáveis através de procedimento específico. Esta autoriza-
ção não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto
nos demais órgãos competentes.
Processo: 86439/2020
Int.: ARY CASAGRANDE FILHO
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, o projeto de reforma da fachada com pequena
ampliação dos vãos da área das janelas, sem alteração de
volumetria do imóvel localizado na Rua Floriano Peixoto, 507,
Centro, município de Itu/SP. Esta autorização não isenta o inte-
ressado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos
competentes.
Processo: 86551/2021
Int.: MARIA LUCIA DE SAMPAIO LARA
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, a demolição do existente e o projeto de cons-
trução de residência unifamiliar em imóvel localizado na Rua
Uruguai nº 82, Jardim América, nesta Capital. Esta autorização
não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Processo:86579/2021
Int.: PAULO RICARDO DE LIMA BARBOSA
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, a demolição do existente e o projeto de cons-
trução de residência unifamiliar em imóvel localizado na Rua
Uruguai nº 82, Jardim América, nesta Capital. Esta autorização
não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Processo: 86587/2021
Int.: JOÃO FRANCISCO JARUSSI SERAPHIM
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, a ligação de energia elétrica em imóvel locali-
zado na Estrada do Ubatumirim nº 188, Praia do Ubatumirim,
município de Ubatuba/SP. Ressaltamos que essa aprovação não
significa o reconhecimento da propriedade e da regularidade do
imóvel perante o Condephaat, o que deverá ser solicitado pelos
seus responsáveis através de procedimento específico. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Processo:86654/2021
Int.: CARLOS ALBERTO DUARTE MOREIRA
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, o projeto de reforma sem acréscimo de área em
imóvel que se localiza na Rua São Bento nº 360, Centro, nesta
Capital. Esta autorização não isenta o interessado de obter apro-
vação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 21 de agosto de 2021 às 05:03:47
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO