Desenvolvimento Econômico - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
| Data de publicação | 20 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
42 – São Paulo, 132 (79) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 20 de abril de 2022
mentais); e imóveis cujas fachadas e volumes ficam protegidos,
com nível médio de descaracterização porém ainda perceptíveis
como tipologias antigas, e passíveis de reversão, com ocorrên-
cia, por exemplo de: troca de caixilhos e/ou revestimentos e/
ou supressão de detalhes ornamentais, alteração de vãos sem
demarcação dos antigos”;
Deverão ser feitas as seguintes adequações:
1. Apresentação de carta de anuência dos proprietários para
a regularização do imóvel, uma vez que a cópia da matrícula do
imóvel apresenta nomes de proprietários diferentes em relação à
folha de rosto do IPTU e ao requerimento protocolado;
2. Esclarecimento sobre o material das telhas da ampliação
no pavimento superior, pois há informações conflitantes entre o
Memorial Descritivo e as peças gráficas (corte CC), e posterior
correção da informação equivocada (no Memorial Descritivo ou
nas peças gráficas);
2. Correção da projeção da cobertura da parte posterior
da construção principal, de forma que não haja divergências
entre planta de cobertura e planta baixa do pavimento térreo
e corte BB;
3. Apresentação da elevação frontal do imóvel na situação
atual com indicação dos revestimentos e diferentes ornamentos
existentes.
Gostaríamos de reiterar que esta UPPH se coloca à dispo-
sição para eventuais dúvidas e esclarecimentos que se fizerem
necessários, através de correio eletrônico (gei.upph@sp.gov.br).
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA
LATINA
SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Fundação Memorial da América Latina
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 06/2022.
Processo n.º: FMAL-PRC-2022/00061
TAU n.º: 06/2022
Outorgante: FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA.
Outorgada: T4F ENTRETENIMENTO S/A.
Objeto: Cessão onerosa de espaço para instalação de con-
tainer de bilheteria para venda de ingressos do show do cantor
Justin Bieber (atividade aqui denominada de evento), na Praça
da Sombra (área em frente à Administração do Memorial).
Valor: R$ 20.000,00
Período: de 13/04/2022 a 07/05/2022
Data da Assinatura: 12/04/2022
Desenvolvimento
Econômico
GABINETE DA SECRETÁRIA
Portaria nº 17, de 19 de Abril de 2022.
Designa os responsáveis pelo acompanhamento e gestão da
execução do Contrato SDE n° 03/2021, cujo objeto é a prestação
de serviços de cobertura e produção de vídeo.
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, no uso de suas atribuições, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1° - Fica designada a servidora Tatiane Brito do
Nascimento, portadora do CPF n° 185.215.968-55, na quali-
dade de gestora, e Vitor Pinheiro Guedes, portador do CPF n°
483.943.738-25, na qualidade de suplente da gestora, para
acompanhamento e gestão da execução do Contrato SDE nº
03/2021, firmado com a empresa Fullbless Eventos Eireli, cujo
objeto é a prestação de serviços de cobertura e produção de
vídeo.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Portaria nº 18, de 19 de Abril de 2022.
Designa os responsáveis pelo acompanhamento e gestão
do Contrato SDE n° 01/2021, cujo objeto é a prestação de servi-
ços de cobertura e produção fotográfica.
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, no uso de suas atribuições, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1° - Fica designada a servidora Tatiane Brito do
Nascimento, portadora do CPF n° 185.215.968-55, na quali-
dade de gestora, e Vitor Pinheiro Guedes, portador do CPF n°
483.943.738-25, na qualidade de suplente da gestora, para
acompanhamento e gestão da execução do Contrato SDE nº
01/2021, firmado com a empresa Ricardo Yoithi Matsukawa
- ME, cujo objeto é a prestação de serviços de cobertura e
produção fotográfica.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
COORDENADORIA DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
Extrato de Convênio
PROCESSO SDE-PRC-2021/00264
CONVÊNIO QUE CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR
MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E
A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - “FAPESP”.
Objeto: Constitui objeto deste convênio a cooperação
técnica entre o ESTADO por meio da SECRETARIA DE DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE e a FAPESP para estabelecer
as condições para apoiar projetos de pesquisa científica e
tecnológica voltados para desafios de relevância pública, a
serem desenvolvidos por pesquisadores vinculados a pequenas
empresas sediadas no Estado de São Paulo de acordo com a
lista de temas de interesse aprovados pelo Comitê Gestor do
Programa IdeiaGov, conforme as suas atribuições conferidas
pelo Decreto Estadual n° 64.974, de 12 de maio de 2020, que
instituiu o Programa de Implementação de Soluções Inovadoras
para a Administração Pública – IdeiaGov. , conforme o Plano
de Trabalho que integra o presente instrumento como Anexo I.
Recurso: Não haverá transferência voluntária de recursos
entre os partícipes para a execução do presente Convênio. As
despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado,
tais como serviços de terceiros, pessoal, deslocamentos, comu-
nicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias,
correrão por conta de dotações específicas constantes nos
orçamentos dos partícipes.
Vigência: O prazo de vigência do presente convênio é de 60
(sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura.
Data de assinatura: 24/02/2022
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
RESUMO DE CONTRATO
PROCESSO: 2022/14466 - PARECER DA CONSULTORIA
JURÍDICA Nº 107/2021 DE 07/07/2021 – MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRONICO 047/2021 - CONTRATO:
110/2022 - CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza” - CONTRATA-
DA: MAQMOVEIS IND. E COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA - OBJETO:
AQUISIÇÃO DE MESA P/REFEITÓRIO C/04 CADEIRAS ACOPLA-
DAS – VALOR DO CONTRATO: R$ 325.740,00 (Trezentos e vinte
e cinco mil, setecentos e quarenta reais) - PRAZO DE ENTREGA/
VIGÊNCIA: 60 dias – ELEMENTO ECONÔMICO: 449052 - UNI-
DADE: ADM Central-Diversas Unidades - DATA DA ASSINATURA:
19/04/2022.
CNPJ 54.826.367/0004-30
conforme Plano de Trabalho de fls. 72/79 que o integra.” CLAÚ-
SULA QUARTA – DO VALOR- Passa a ter a seguinte redação: O
valor do presente convênio é de R$ 8.465.870,23 (oito milhões,
quatrocentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e setenta reais
e vinte e três centavos), cabendo ao DER recursos da ordem de
R$ 8.465.870,23 (oito milhões, quatrocentos e sessenta e cinco
mil, oitocentos e setenta reais e vinte e três centavos). CLAÚ-
SULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS – passa a
ter a seguinte redação: I. O DER, no exercício de 2022, aplicará
recursos financeiros no valor de R$ 8.465.870,23 (oito milhões,
quatrocentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e setenta reais
e vinte e três centavos), classificado na Estrutura Funcional
Programática 26.782.1606.1606.1114.0000 – na natureza de
despesa 449051; II. Para os próximos exercícios, durante a
vigência deste convênio, o DER arcará, em seu orçamento,
com os recursos financeiros no valor de R$ 8.465.870,23 (oito
milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e
setenta reais e vinte e três centavos), necessários à execução
deste ajuste. CLÁUSULA IV - DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas
as demais Cláusulas do Convênio n° 6073/2021 de 19/11/2021,
que não colidam com o presente termo. Lavrado em duas vias,
na Diretoria de Planejamento, do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo, situado na Avenida do Estado
n.º 777 que, lido e achado conforme, é assinado pelos partícipes
e testemunhas abaixo nomeadas. DATA: 11/04/2022
Cultura e Economia
Criativa
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 2021CV00017
Processo Administrativo Nº SCEC-PRC-2021-00014-DM -
010971
Partícipes: Secretaria de Cultura e Economia Criativa e a
Prefeitura Municipal de Carapicuiba.
Objeto: Celebração de Convênio visando a reforma do Tea-
tro Jorge Amada, ref. a Emenda Parlamentar nº 2021.047.22338.
Valor: R$ 2.709.947,63 (dois milhões setecentos e nove mil
novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos)
sendo R$ 1.800.000,00 (um milhão e oito centos mil reais) de
responsabilidade do Estado e R$909.947,63 (novecentos e nove
mil e novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e três centa-
vos) de responsabilidade de Prefeitura de Carapicuiba.
Natureza Despesa: 444051-01.
Data Assinatura: 14.04.2022.
Prazo: 24 meses
Gestor: Celso Yassumi Nomoto, RG nº 6.600.228-X, ASSES-
SOR TÉCNICO DE GABINETE IV.
UNIDADE DE ATIVIDADES CULTURAIS
UNIDADE DE FOMENTO À CULTURA
DESPACHO DO DIRETOR DO GPI
Assunto: Parecer Final de Aprovação
Diante dos elementos que instruem os autos, DECIDO, no
uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 21, da
Resolução SC n.º 96, de 22 de novembro de 2011, APROVAR as
contas simplificadas dos projetos listados a seguir
Procedimento: SC N.º 1676308/2018
Interessado: Hector Trinca Espagnoli
Projeto: A princesa e a Ervilha
Código: 18842
Procedimento: SC C N.º 284578/2018
Interessado: Sociedade Filarmônica de Valinhos
Projeto “Orquestra Filarmônica de Valinhos Temporada
Oficial – I
Código: 23592
Procedimento SC N.º 1717411/2018
Interessado: Kinoficina Produções Cinematográficas S/S
Ltda.
Projeto “Saravá"
Código: 19349
Procedimento SC N.º 610700/2018
Interessado: Clara Maria de Siqueira Aidar
Projeto: Arte ao Natural 2
Código: 24928
Publique-se.
JAIR SIMÓES DE CASTRO
Diretor Técnico do Grupo de Projetos Incentivados
UNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Os processos avaliados pelo Setor Técnico da UNIDADE
DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, que para
continuarem o prosseguimento da instrução necessitam de
documentação complementar, conforme orientação constante
em cada item, devem ser atendidos em prazo padrão de 60 dias.
Processo nº 88376
Interessado: JOÃO PAULO DA SILVA RIGHETTI MARINHO
Referente ao imóvel localizado na:
Rua ANTONIO PRADO, 111. CENTRO. AMPARO – SP
Comunique-se
Para prosseguimento da análise técnica, considerando:
a) A classificação do lote em questão, no âmbito do pro-
cesso de tombamento do Núcleo Histórico Urbano de Amparo,
como “RM – Recuperação e/ou Manutenção: imóveis cujas
fachadas e volumes ficam protegidos, com nenhum ou baixo
nível de descaracterização (com ocorrência, por exemplo de:
troca de caixilhos e/ou de revestimentos ou alteração de vãos
com manutenção dos antigos ou supressão de detalhes orna-
mentais); e imóveis cujas fachadas e volumes ficam protegidos,
com nível médio de descaracterização porém ainda perceptíveis
como tipologias antigas, e passíveis de reversão, com ocorrên-
cia, por exemplo de: troca de caixilhos e/ou revestimentos e/
ou supressão de detalhes ornamentais, alteração de vãos sem
demarcação dos antigos”;
Deverão ser feitas as seguintes adequações:
1. Manutenção da janela existente na fachada, sem abertu-
ra de novas envasaduras; e
2. Esclarecimento (em memorial descritivo) da(s) cor(es) de
pintura externa do imóvel.
Gostaríamos de reiterar que esta UPPH se coloca à dispo-
sição para eventuais dúvidas e esclarecimentos que se fizerem
necessários, através de correio eletrônico (gei.upph@sp.gov.br).
Os processos avaliados pelo Setor Técnico da UNIDADE
DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, que para
continuarem o prosseguimento da instrução necessitam de
documentação complementar, conforme orientação constante
em cada item, devem ser atendidos em prazo padrão de 60 dias.
Processo nº 88391
Interessado: DENISE APARECIDA SALGUEIRO ANTONELLI
Referente ao imóvel localizado na: Rua ARGEMIRO SILVES-
TRE, 29. CENTRO. AMPARO-SP
Comunique-se
Para prosseguimento da análise técnica, considerando:
a) A classificação do lote em questão, no âmbito do pro-
cesso de tombamento do Núcleo Histórico Urbano de Amparo,
como “RM – Recuperação e/ou Manutenção: imóveis cujas
fachadas e volumes ficam protegidos, com nenhum ou baixo
nível de descaracterização (com ocorrência, por exemplo de:
troca de caixilhos e/ou de revestimentos ou alteração de vãos
com manutenção dos antigos ou supressão de detalhes orna-
do Estado nº 777, Bairro: Ponte Pequena – CEP: 01107-901,
no Setor de Compras – SQA – 3º andar, PARA ASSINATURA
DO CONTRATO Nº 21.704-9, referente ao objeto prestação de
serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando à
obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com
disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários,
materiais e equipamentos, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis,
contados a partir da publicação desta.
Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada acarre-
tará as sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA
DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA - DR.11
Comunicado:
Divulgação dos pagamentos que serão realizados no dia
8.666/93, no inciso XIII do artigo 10 do Regulamento do Siste-
ma BEC/SP, com o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº
45.695, de 05 de março de 2001.
UG LIQUIDANTE Nº. DA PD VALOR
162184 2022PD00027 R$ 715,00
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER 67413/21 – CONTRATANTE: DER/SP –
CONTRATO 16.395-8 – CONTRATADA: CONSÓRCIO FALCÃO
BAUER/EBEI – TERMO DE ENCERRAMENTO nº 048 – DATA:
07.04.22 – OBJETO: Contratação de serviços técnicos especia-
lizados de Supervisão das Obras do Programa de Melhorias e
Recuperação de Rodovias do Estado de São Paulo – Etapa III,
LOTE 8, correspondente à Divisão Regional DR.9/São José do
Rio Preto. Edital nº 010/09-CO. – FINALIDADE: Encerramento
do contrato 16.395-8, firmado em 14.08.09. – MANIFESTAÇÃO
JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER nº 004 de 26.08.21. –
AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente
da Superintendência em 07.04.22, à fl. 78 do protocolo. – VALOR
FINAL DO CONTRATO: R$ 3.374.272,04 – REAJUSTAMENTO:
Conforme Boletim Demonstrativo, às fls. 56/57 do protocolo, no
valor de R$ 536.066,53 – PRAZO: O prazo para a execução dos
serviços, objeto do presente contrato, foi de 30 meses, a contar
da 1ª Nota de Serviço datada de 25.05.12, sendo encerrado em
25.11.14. – GARANTIA: A caução depositada como garantia de
execução contratual no valor de R$ 141.910,27, foi devolvida
conforme apontado no Boletim Demonstrativo. – QUITAÇÃO:
As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer
título, relativamente ao contrato 16.395-8 ora encerrado, outor-
gando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação
em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do alu-
dido Contrato, inclusive devolução da caução, sem prejuízo das
remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do
contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso
da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada.
Extrato de Termo Aditivo Modificativo ao Convênio
Protocolo DER/845174/2021. Termo Aditivo Modificativo
nº 235 Primeiro Termo Aditivo e Modificativo ao Convênio n°
6079/2021 de 19/11/2021, celebrado entre o Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o Município de
Suzanápolis. CLÁUSULA III – DA ALTERAÇÃO CLAUSULA PRI-
MEIRA - Do objeto do Convênio nº 6079/2021, de 19/11/2021,
passa a ter a seguinte redação: “O presente convênio tem por
objeto a execução de obras e serviços de recuperação funcional
da estrada municipal SUZ 235, de ligação Suzanápolis divisa
Aparecida D'oeste, na extensão de 7,90 km, conforme Plano de
Trabalho de fls. 72/79 que o integra.” CLAÚSULA QUARTA – DO
VALOR- Passa a ter a seguinte redação: O valor do presente
convênio é de R$ 6.803.524,75 (Seis milhões oitocentos e três
mil quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos),
cabendo ao DER recursos da ordem de R$ 6.803.524,75 (Seis
milhões oitocentos e três mil quinhentos e vinte e quatro reais e
setenta e cinco centavos). CLAÚSULA QUINTA – DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS – passa a ter a seguinte redação: I. O DER, no
exercício de 2022, aplicará recursos financeiros no valor de R$
6.803.524,75 (Seis milhões oitocentos e três mil quinhentos e
vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos), classificado na
Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1606.1114.0000
– na natureza de despesa 449051; II. Para os próximos exercícios,
durante a vigência deste convênio, o DER arcará, em seu orça-
mento, com os recursos financeiros no valor de 6.803.524,75
(Seis milhões oitocentos e três mil quinhentos e vinte e quatro
reais e setenta e cinco centavos), necessários à execução deste
ajuste. CLÁUSULA IV - DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as
demais Cláusulas do Convênio n° 6079/2021 de 19/11/2021,
que não colidam com o presente termo. Lavrado em duas vias,
na Diretoria de Planejamento, do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo, situado na Avenida do Estado
n.º 777 que, lido e achado conforme, é assinado pelos partícipes
e testemunhas abaixo nomeadas. DATA: 11/04/2022
Extrato de Termo Aditivo Modificativo ao Convênio
Protocolo DER/845121/2021. Termo Aditivo Modificativo
nº 233 Primeiro Termo Aditivo e Modificativo ao Convênio n°
6065/2021 de 19/11/2021, celebrado entre o Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o Município de
Pereira Barreto. CLÁUSULA III – DA ALTERAÇÃO CLAUSULA PRI-
MEIRA - Do objeto do Convênio nº 6065/2021, de 19/11/2021,
passa a ter a seguinte redação: “O presente convênio tem por
objeto a execução de obras e serviços de recuperação funcional
da estrada municipal PBT 129, de ligação Rodovia SP 310
divisa Suzanápolis, na extensão de 7,20 km, conforme Plano de
Trabalho de fls. 73/80 que o integra.” CLAÚSULA QUARTA – DO
VALOR- Passa a ter a seguinte redação: O valor do presente
convênio é de R$ 6.205.126,79 (Seis milhões duzentos e cinco
mil cento e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), cabendo
ao DER recursos da ordem de R$ 6.205.126,79 (Seis milhões
duzentos e cinco mil cento e vinte e seis reais e setenta e nove
centavos). CLAÚSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS – passa a ter a seguinte redação: I. O DER, no exercício de
2022, aplicará recursos financeiros no valor de R$ 6.205.126,79
(Seis milhões duzentos e cinco mil cento e vinte e seis reais e
setenta e nove centavos), classificado na Estrutura Funcional
Programática 26.782.1606.1606.1114.0000 – na natureza de
despesa 449051; II. Para os próximos exercícios, durante a vigên-
cia deste convênio, o DER arcará, em seu orçamento, com os
recursos financeiros no valor de R$ 6.205.126,79 (Seis milhões
duzentos e cinco mil cento e vinte e seis reais e setenta e nove
centavos), necessários à execução deste ajuste. CLÁUSULA
IV - DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais Cláusulas do
Convênio n°6065/2021 de 19/11/2021, que não colidam com o
presente termo. Lavrado em duas vias, na Diretoria de Planeja-
mento, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de São Paulo, situado na Avenida do Estado n.º 777 que, lido
e achado conforme, é assinado pelos partícipes e testemunhas
abaixo nomeadas. DATA: 11/04/2022
Extrato de Termo Aditivo Modificativo ao Convênio
Protocolo DER/845029/2021. Termo Aditivo Modificativo
nº 231 Primeiro Termo Aditivo e Modificativo ao Convênio n°
6073/2021 de 19/11/2021, celebrado entre o Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o Muni-
cípio de Aparecida D’oeste. CLÁUSULA III – DA ALTERAÇÃO
CLAUSULA PRIMEIRA - Do objeto do Convênio nº 6073/2021,
de 19/11/2021, passa a ter a seguinte redação: “O presente
convênio tem por objeto a execução de obras e serviços de
recuperação funcional da rodovia municipal ADT 050 de ligação
Aparecida D’oeste divisa Suzanápolis, na extensão de 13,20 km,
Emissão de Nota de Empenho
Contratante: Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São
Paulo
Credor: SCAN MEDICA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA
Processo: 2021/00047
Objeto: Material para o Radiometer
Modalidade: Pregão eletrônico
CNPJ: 04964379000100
Valor: R$ 92.715,60
Fonte: 005004001
Programa de trabalho: 10303093541920000
Natureza de despesa: 33903032
Nota de empenho: 2022NE00274
Data: 07/04/2022
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE
DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA
USP
Portaria HCRP nº 51, de 19 de abril de 2022.
O Superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de
Medicina de Ribeirão preto da Universidade de Ribeirão Preto,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com as páginas 32
a 66 do Processo Digital nº PRC-2021/00534, resolve:
Artigo 1º - Designar os profissionais, abaixo relacionados
de acordo com o Regimento Interno, para comporem o Comitê
Hospitalar Transfusional do Hospital das Clínicas da Faculdade
de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
Prof. Dr. Antonio Pazin Filho, Diretor do Departamento de
Atenção à Saúde do HCFMRP-USP;
Profa. Dra. Maria Carolina de Oliveira Rodrigues, Coorde-
nadora da Divisão de Reumatologia, Alergologia, Imunologia e
Terapia Imunológica do Departamento de Clínica Médica;
Profa. Dra. Paula Andrea de Albuquerque Salles Navarro,
Docente do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia;
Prof. Dr. Luis Vicente Garcia, Chefe do Departamento de
Ortopedia e Anestesiologia e Diretor do Serviço de Anestesiolo-
gia do HCFMRP-USP;
Prof. Dr. Sandro Scarpelini, Docente do Departamento de
Cirurgia e Anatomia;
Dra. Flávia Mesquita Gava, Médica da Equipe Médica
de Oncologia Pediátrica do Departamento de Puericultura e
Pediatria;
Dra. Ana Cristina Silva Pinto, Diretora do Serviço de Trans-
fusão do Campus, Responsável Técnica da Agência Transfusional
do Campus e representante do Hemocentro de Ribeirão Preto;
Dra. Ana Carolina Costa da Silva, Médica do Departamento
de Atenção à Saúde e Responsável Técnica da Agência Transfu-
sional da Unidade de Emergência;
Dr. Erick Apinages dos Santos, Médico da Equipe Médica do
Centro de Terapia Intensiva - Campus;
Dr. Maurício Godinho, Diretor do Trauma da Unidade de
Emergência;
Dra. Flávia Leite Souza Santos, Responsável Técnica da
Agência Transfusional do Centro de Referência à Saúde da
Mulher de Ribeirão Preto – MATER;
Dr. Alexandre Baldini de Figueiredo, Diretor Técnico do
Hospital Estadual de Ribeirão Preto;
Sra. Ana Carolina De Jesus Vieira, Enfermeira Chefe da
Seção de Enfermagem da Unidade de Transplante de Medula
Óssea e Hematologia do HCFMRP-USP;
Sra. Maria Odette Santos de Azeredo Passos, Enfermeira do
Serviço de Gerenciamento de Risco do HCFMRP-USP;
Sra. Nicole Pezzi, Técnica de Laboratório e Supervisora da
Equipe do Campus do Serviço de Transfusão do Campus.
Artigo 2º - O mandato dos membros ora designados
encerrar-se-á em Abril de 2024
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogan-
do a Portaria HCRP n.º 70/2020.
Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM
Diante dos elementos que instruem o presente processo,
notadamente as manifestações favoráveis da Divisão Regional
de São Paulo - DR.10, bem como o Parecer CJ/DER nº 126/2022,
de fls. 245/251, , para o AUTORIZO Termo de Permissão de
Uso nº 008, celebrado com a , a alteração dos /2018Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes itens II e XI da CLÁUSULA –DAS
CONDIÇÕES do TPU 008/2018 passam a contar com as seguintes
descrições: "II A PERMISSIONÁRIA se obriga a utilizar o local
para os fins específicos estabelecidos no objeto do instrumento:
Polo de Segurança e Praça da Cidadania, necessários ao Distrito
de Jundiapeba em Mogi das Cruzes. XI A PERMISSIONÁRIA não
poderá em hipótese alguma ceder ou transferir, no todo ou
em parte, o local da presente permissão, exceto da parte com
4.415,25 m², para o que fica o Município autorizado a outorgar o
uso privativo da área em favor do Estado, para implantar a Praça
da Cidadania", ficando ratificadas as demais cláusulas que não
colidam com esta autorização
Comunicado nº 1º/2020 – DFF-SUP - Considerando
os termos da Lei Estadual nº 6.544/89, art.51, §3º com-
binado com a Lei nº 8.666/93 e artigo. 37, caput, Consti-
tuição Federal, com amparo no Parecer da PGE – CJ/DER
421/2019 – Processo 2154880/2019 de fls. 173/179 e a
manifestação da Comissão de Avaliação de Documentos
e Acesso – CADA às fls.185; Considerando que o contrato
foi devidamente finalizado com a entrega do seu objeto
e houve tentativas de notificações aos interessados para
a retirada da caução vencida, o encerramento da vigência
contratual, decorridos 12 anos, contados da aprovação
das contas, do exercício do encerramento do contrato;
Comunica o Departamento de Estradas de Rodagem que
será concedido a empresa abaixo relacionada, o prazo de
30 (trinta) dias para se manifestar para a retirada do ins-
trumento de caução em CRF – DFF/SUP – Avenida do Esta-
do, 777 – 3º andar, telefone: 3311-1400/3204, sob pena
de não o fazendo, tais documentos serão encaminhados à
correta destinação de reciclagem.
EMPRESA: PRESERVA ENGENHARIA LTDA
CNPJ/CPF: 08.613.217/0001-89
N. DOCUMENTO: 20.797-4
N. GUIA DE CAUCAO: 219900031
EMISSAO DA GUIA DE CAUCAO: 09/02/2021
RECOLHIMENTO DA GUIA DE CAUCAO: 09/02/2021
TIPO DO TÍTULO: SEGURO GARANTIA
N. DO SEGURO FIANCA: 0306920219907750476301000
EMISSAO DO TITULO: 06/02/2021
VENCIMENTO SEGURO GARANTIA: 25/09/2021
VALOR DO TITULO: 8.877,57
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COMUNICADO: ASSINATURA DO CONTRATO
O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTA-
DO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições previsto no art. 64 da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, convoca
a empresa ULRIK COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no
CNPJ: 21.479.037/0001-14, com estabelecimento com sede na
Avenida Marquês de Barbacena (J. Silvina), nº 45 – Ferrazópolis,
na cidade de São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo
– CEP: 09791-120, doravante denominada simplesmente de
CONTRATADA a comparecer na sede do DER/SP, sito a Avenida
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quarta-feira, 20 de abril de 2022 às 05:04:28
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