Desenvolvimento Econômico - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
| Data de publicação | 16 Agosto 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
38 – São Paulo, 132 (165) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 16 de agosto de 2022
Extrato de Termo de Encerramento
Processo: PRC-2022/08498 – CONTRATO: 056/2022 –
C.E.E.T. “PAULA SOUZA” – Contratada: MICROSENS S A – Objeto
do Contrato: Aquisição de Televisão 65 Polegadas - TERMO DE
ENCERRAMENTO: Encontrando-se o objeto do contrato defini-
tivamente executado e concluído, sendo recebidos os serviços
em caráter definitivo, decidem as partes declararem que, por
este Termo, fica encerrado o contrato em apreço, ratificando-se
todos os atos praticados no decorrer de sua execução. Assinado
em 08/08/2022
Resumo do Termo de Apostilamento Nº 095/2022 do Con-
trato: 040/2021 – Processo: SP2021/00289 – Pregão Eletrônico:
022/2021, Contratante: C.E.E.T. “PAULA SOUZA” – Contratada:
MR SERVICE EIRELI. Objeto do Contrato: Serviço de Limpeza em
Ambiente Escolar conforme consta nos autos. Apostilamento:
Reajustando o Valor Mensal do Contrato, com base no índice
de janeiro/2022, para R$ 10.304,94 (dez mil, trezentos e quatro
reais e noventa e quatro centavos). Assinado em 15/08/2022.
CONSELHO DELIBERATIVO
DESPACHO DA PRESIDENTE nº 06-2022.
Em 11.08.2022
O Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza, em sua 607ª Sessão, realizada em
11-08-2022, com fundamento no item VIII, do artigo 8º do
Regimento do CEETEPS, aprovado pelo Decreto 58.385, de
13-09-2012, aprova o seguinte Parecer:
PCD333-2022 - Homologação de Títulos de Mestres con-
cedidos aos alunos concluintes do Programa de Mestrado
Profissional em Gestão e Tecnologia em Sistemas Produtivos,
do CPS. Turma 8/2020. Interessados: Alex Maia Viana, Matrí-
cula nº 20.1.01.71.0.08-3/02; Anderson Eduardo Ramos Silva
Belucci, Matrícula nº 20.1.01.71.0.08-3/03; Cláudia Sbragia
Mazzo, Matrícula nº 20.1.01.71.0.08-3/04; Denis Alberto Batis-
ta, Matrícula nº 20.1.01.71.0.08-3/05; Fabiano Piornedo Alves,
Matrícula nº 20.1.01.71.0.08-3/06; Fabio Clemonini Pereira,
Matrícula nº 20.1.01.71.0.08-3/07; Isabella de Araujo Cionini
Menezes, Matrícula nº 20.1.01.71.0.08-3/09; Izolina Margarida
de Souza, Matrícula nº 20.1.01.71.0.08-3/10; Lucila Costa Batis-
ta, Matrícula nº 20.1.01.71.0.08-3/12; Marcus Vinicius Martines,
Matrícula nº 20.1.01.71.0.08-3/14; Mayara Neves Pohlmann,
Matrícula nº 20.1.01.71.0.08-3/15; Noerci Batistela Junior,
Matrícula nº 20.1.01.71.0.08-3/16; Pedro Leandro Lopes, Matrí-
cula nº 20.1.01.71.0.08-3/18; Rodrigo Silva Sotolani, Matrícula
nº 20.1.01.71.0.08-3/20; Ronald de Freitas Oliveira, Matrícula
nº 20.1.01.71.0.08-3/21; Rosangela Oliveira Souza, Matrícula
nº 20.1.01.71.0.08-3/22; Thais Aparecida Fernandes Kabuchi,
Matrícula nº 20.1.01.71.0.08-3/23; Vitor Marcelo Costa Halcsik,
Matrícula nº 20.1.01.71.0.08-3/24; William Johnny Honorato,
Matrícula nº 20.1.01.71.0.08-3/25.
(Processo: CEETEPS-EXP-2022/31779)
DESPACHO DA PRESIDENTE nº 07-2022.
Em 11.08.2022
O Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza, em sua 607ª Sessão, realizada em
11-08-2022, com fundamento no item VIII, do artigo 8º do
Regimento do CEETEPS, aprovado pelo Decreto 58.385, de
13-09-2012, aprova o seguinte Parecer:
PCD334-2022 - Homologação de Títulos de Mestres con-
cedidos aos alunos concluintes do Programa de Mestrado
Profissional em Gestão e Desenvolvimento da Educação Pro-
fissional, do CPS. Turma 6/2020. Interessados: Alice Turibio
Narita, matrícula nº 20.1.01.72.0.06-2/03; Ana Paula de Oliveira
Gonçalves, matrícula nº 20.1.01.72.0.06-2/04; Cassia Regina
Gasparin dos Santos Pereira, matrícula nº 20.1.01.72.0.06-2/05;
Eduardo Domingues Pereira, matrícula nº 20.1.01.72.0.06-2/08;
Fábia Duarte Ferreira, matrícula nº 20.1.01.72.0.06-2/10; Fabia-
na Ignacio, matrícula nº 20.1.01.72.0.06-2/11; Fábio Lippi Silva,
matrícula nº 20.1.01.72.0.06-2/12; Fagner Gustavo Fortunato
de Lima, matrícula nº 20.1.01.72.0.06-2/13; Hamilton Carraro
Junior, matrícula nº 20.1.01.72.0.06-2/14; Jocilaine Carvalho
de Araujo, matrícula nº 20.1.01.72.0.06-2/15; Juliana de Sousa
Lamas, matrícula nº 20.1.01.72.0.06-2/16; Matheus Pereira
Graciano, matrícula nº 20.1.01.72.0.06-2/18; Paula Elizabeth
Cassel de Araujo, matrícula nº 20.1.01.72.0.06-2/19; Rodolfo
dos Santos de Souza Lovera, matrícula nº 20.1.01.72.0.06-2/20;
Sandra Lee de Carvalho, matrícula nº 20.1.01.72.0.06-2/21; Thia-
go Vieira de Matos, matrícula nº 20.1.01.72.0.06-2/22; Vanessa
Hildebrando, matrícula nº 20.1.01.72.0.06-2/24.
(Processo: CEETEPS-EXP-2022/29820)
GABINETE DO DIRETOR-SUPERINTENDENTE
PORTARIA CEETEPS-GDS Nº 3345, de 15 de agosto
de 2022
Dispõe sobre o repasse de recursos para a aquisição de
materiais bibliográficos (livros físicos), vinculados aos respec-
tivos planos de cursos, para complementação dos acervos das
bibliotecas das Escolas Técnicas Estaduais – Etecs, nos termos
da Deliberação CEETEPS nº 76/2021, alterada pela Deliberação
CEETEPS nº 80/2022, que estabeleceu as normas gerais para
atendimento ao Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista
– PDDE Paulista para as Associações de Pais e Mestres das
Escolas Técnicas Estaduais – Etecs do Centro Estadual de Edu-
cação Tecnológica ‘Paula Souza’ – CEETEPS, instituído pela Lei
17.149/2019, alterada pela Lei 17.449/2021 e regulamentado
pelo Decreto 66.352/2021.
A Diretora Superintendente do Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no inciso IX do Regimento do CEETEPS,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 58.385, de 13/09/2012, e
Considerando os termos da Lei nº 17.149/2021, alterada
pela Lei nº 17.449/2021, que instituiu o Programa Dinheiro
Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista;
Considerando os termos do Decreto nº 66.352/2021, que
regulamentou o PDDE Paulista no âmbito do CEETEPS;
Considerando os termos da Deliberação CEETEPS nº
76/2021, que dispôs sobre as normas gerais para atendimen-
to ao PDDE Paulista, alterada pela Deliberação CEETEPS nº
80/2022;
Considerando o interesse público, a conveniência e a neces-
sidade da Administração; e
Considerando a disponibilidade de recursos orçamentários
para o objeto indicado, expede a presente Portaria:
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 1º - Esta Portaria autoriza, por meio do Programa
Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista, o repasse de
recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres – APM(s),
doravante denominadas de unidades executoras, aderentes
ao respectivo Programa, destinados à aquisição de materiais
bibliográficos (livros físicos), vinculados aos respectivos planos
de cursos, para complementação dos acervos das bibliotecas das
Escolas Técnicas Estaduais – Etecs.
§ 1º - A aquisição de que trata o caput deste artigo deverá
ser realizada com pessoas jurídicas, observando-se os termos
da Deliberação CEETEPS nº 76/2021, alterada pela Deliberação
CEETEPS nº 80/2022.
§ 2º - Poderão receber os repasses apenas as unidades
executoras que cumprirem os requisitos legais necessários,
bem como, as normas estabelecidas por lei e pelo CEETEPS, em
especial, pela Deliberação CEETEPS nº 76/2021, alterada pela
Deliberação CEETEPS nº 80/2022.
§ 3º - Os recursos financeiros transferidos sob o amparo
desta Portaria serão depositados em conta bancária específica,
de titularidade da unidade executora, aberta nos termos das
normas legais e infralegais aplicáveis e da Deliberação CEETEPS
nº 76/2021, alterada pela Deliberação CEETEPS nº 80/2022,
cujas ações integrarão o subprograma.
2. a penalidade de impedimento de licitar e contratar com
o Estado de São Paulo pelo prazo de 30 (trinta) meses, com
fundamento no artigo 7º da Lei 10.520/2002, e item 3, subi-
tem 3.2, alínea "f", da Resolução nº CC-52, de 19/07/2005, à
empresa DUNBAR SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI - CNPJ:
13.649.411/0001-54.
Expeça-se notificação da presente decisão à empresa, e, em
seguida, proceda-se à publicação do teor dos itens I e II supra
no Diário Oficial do Estado.
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
CONSELHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Despacho do Diretor Administrativo de 15/08/2022
Ratificando Ato Declaratório de dispensa de licitação, de
acordo com o Artigo 26 da Lei Federal n.º 8666/93.
A escolha do exportador/beneficiário é de inteira respon-
sabilidade do outorgado ou responsável pelo processo, assim
como a justificativa técnica.
Contratadas: Aapptec Llc, Avl List Gmbh, Beckman Coulter,
Inc., Becton Dickinson Del Uruguay S.A., Biomatik Usa, Llc /
Biomatik Corporation, Bio-Rad Laboratories Inc. Latin America,
Biotika Sas (Eur), Biotika Sas (Usd), Buchi Labortechnik Ag,
Caen Spa Costruzioni Apparecchiature Elettroniche Nucleari,
Carl Zeiss Microscopy Gmbh, Dewesoft D.O.O, Dw Sensors
Corporation, Eckert & Ziegler Eurotope Gmbh, Electron Micros-
copy Sciences -Ems, Elsevier B.V., Emd Millipore Corporation,
Eppendorf Se, Equilab Fl Corp., Equilab Fl Corp. (Euro), Esalab
Importação, Exportação E Comércio Ltda., Etas Inc., Genscript
Usa Inc. / Genscript (Hong Kong) Limited, Global Life Sciences
Solutions Usa Llc, Goodfellow Cambridge Limited, Hangzhou
Yushu Technology Co.,Ltd, Hewlett Packard Enterprise Company,
Illumina, Inc, Immuno American Corporation, Inficon, Inc., Infors
Ag, Interprise Usa Corporation, Labtrace Importação Exportação
Equipamentos Lab. L.D.A., Lafayette Instrument Company, Inc.,
Lbf Biotechnologies Llc, Life Technologies Corporation, Lonza
Walkersville, Inc., Malvern Instruments, Inc., Mdpi Ag, Mdpi
Ag (Usd), Meter Group, Inc, Mettler-Toledo Logistik Gmbh
(Chf), Microbial Genome Sequencing Center Llc, Millimeter
Wave Products, Inc., Molecular Instruments, Inc., Molport, Sia,
Mti Corporation, Novogene Corporation Inc, Oeps Eletronica E
Produção Unip., Lda, Pensacom Enterprises Group Llc, Pepro-
tech Inc., Qiagen Gmbh, Radcal Corporation, Reaction Biology
Corporation (Rbc), Sable Systems International, Inc, Sartorius
Corporation, Sartorius Lab Instruments, Sellex, Inc./Sellex Scien-
tific, Inc. (Pagto Em Usd), Sente Software Ltd, Sigma-Aldrich
Chemie Gmbh, Sinapse, Inc., Softgenetics Llc, Spacek Labs, Inc.,
Start Bio Llc, Synbio Technologies Llc, Tecniplast S.P.A., Teledyne
Optech- A Business Unit Of Teledyne Digital Imaging, The Jack-
son Laboratory, Thermo Fisher Scientific (Asheville), Llc, Tobii Pro
Ab, Tracerlab Equipment L.L.C., Uniscience Corporation, Versatus
Hpc, Inc., Waters Technologies Corporation, Western Tek Inc.,
Witt-Gasetechnik Gmbh & Co Kg, Ws Technology Llc
Processo n.º 20/311-M
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
Número de Referência: CÓDIGO ÚNICO DO PROCESSO:
20220515005
Interessado: FACULDADE DE TECNOLOGIA PROF. WALMO-
NIRO MAY - CRUZEIRO- 127
Assunto: AQUISIÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR
DECISÃO DE RECURSO REFERENTE AO CONVITE
ELETRÔNICO nº 102401100632022OC00226
De conformidade com a competência atribuída através
da Portaria n.º 1641 da Senhora Diretora Superintendente de
29/03/17, artigo 4º, inciso VII, com fundamento no artigo 23,
inciso II, alínea “a” da Lei 8.666/93 e suas alterações, de 1993,
de acordo com o parecer do Responsável pelo Convite, não
acatando ao pedido do impetrante, tendo em vista que o pro-
cedimento licitatório está dentro dos parâmetros legais, aceito
provimento, NÃO ACOLHENDO o pedido de recurso apresentado
pela empresa MASPE ELETRODOMESTICOS EIRELI
São Paulo, 12 de agosto de 2022.
Magda de Oliveira Vieira
Coordenador Técnico
Unidade de Gestão Administrativa e Financeira
Resumos de Contratos:
Extrato de Termo de Encerramento
Processo: PRC-2021/11430 – CONTRATO: 203/2021 –
C.E.E.T. “PAULA SOUZA” – Contratada: MICROSENS S A – Objeto
do Contrato: Aquisição de Televisão 65 Polegadas - TERMO DE
ENCERRAMENTO: Encontrando-se o objeto do contrato defini-
tivamente executado e concluído, sendo recebidos os serviços
em caráter definitivo, decidem as partes declararem que, por
este Termo, fica encerrado o contrato em apreço, ratificando-se
todos os atos praticados no decorrer de sua execução. Assinado
em 10/08/2022
Extrato de Termo de Encerramento
Processo: PRC-2022/14469 – CONTRATO: 111/2022 –
C.E.E.T. “PAULA SOUZA” – Contratada: WALDIR GAZARRA DA
SILVA – Objeto do Contrato: Aquisição de Refrigerador Industrial
e Processador de Alimentos Industrial - TERMO DE ENCERRA-
MENTO: Encontrando-se o objeto do contrato definitivamente
executado e concluído, sendo recebidos os serviços em caráter
definitivo, decidem as partes declararem que, por este Termo,
fica encerrado o contrato em apreço, ratificando-se todos os
atos praticados no decorrer de sua execução. Assinado em
09/08/2022
Extrato de Termo de Encerramento
Processo: PRC-2022/14017 – CONTRATO: 092/2022 –
C.E.E.T. “PAULA SOUZA” – Contratada: MAQMOVEIS INDUS-
TRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA – Objeto do Contrato:
Aquisição de Mobiliário de Escritório, sendo Cadeira Fixa para
Computador - TERMO DE ENCERRAMENTO: Encontrando-se o
objeto do contrato definitivamente executado e concluído, sendo
recebidos os serviços em caráter definitivo, decidem as partes
declararem que, por este Termo, fica encerrado o contrato em
apreço, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de
sua execução. Assinado em 09/08/2022
Extrato de Termo de Encerramento
Processo: PRC-2021/13647 – CONTRATO: 218/2021 –
C.E.E.T. “PAULA SOUZA” – Contratada: MAQMOVEIS INDUSTRIA
E COMERCIO DE MOVEIS LTDA – Objeto do Contrato: Aquisição
de Mobiliário de Escritório - TERMO DE ENCERRAMENTO:
Encontrando-se o objeto do contrato definitivamente executado
e concluído, sendo recebidos os serviços em caráter definitivo,
decidem as partes declararem que, por este Termo, fica encerra-
do o contrato em apreço, ratificando-se todos os atos praticados
no decorrer de sua execução. Assinado em 09/08/2022
Extrato de Termo de Encerramento
Processo: PRC-2022/09339 – CONTRATO: 078/2022 –
C.E.E.T. “PAULA SOUZA” – Contratada: BAKMAR ELETRONICA
LTDA – Objeto do Contrato: Aquisição de Caixa de Som - TERMO
DE ENCERRAMENTO: Encontrando-se o objeto do contrato defi-
nitivamente executado e concluído, sendo recebidos os serviços
em caráter definitivo, decidem as partes declararem que, por
este Termo, fica encerrado o contrato em apreço, ratificando-se
todos os atos praticados no decorrer de sua execução. Assinado
em 08/08/2022
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)03 vias ORIGINAIS do Memorial descritivo do projeto, com
indicação dos acabamentos das fachadas e cobertura, devida-
mente assinados pelo proprietário e pelo responsável técnico.
Processo nº 88441
Interessado:OPT INCORPORADORA IMOBILIÁRIA E ADM
DE BENS
Referente ao imóvel localizado na :
Avenida REPÚBLICA DO LÍBANO, 1673
IBIRAPUERA
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – A fim de atender ao estabelecido na
resolução de tombamento para a área envoltória do Parque do
Ibirapuera (Diretrizes de Uso e Ocupação do solo estabelecida
pela lei de zoneamento municipal 7.805, de 01 de novembro
de 1972, segundo Res. SC 01/92, de 25.jan.1992, Art. 4º), para
prosseguimento da instrução deverá ser apresentada:
1)A comprovação de anterioridade da implantação da
edificação ao tombamento do Parque do Ibirapuera, sobretudo
no que diz ao recuo frontal mínimo de 5m, recuo lateral mínimo
de 1,5m em pelo menos uma das laterais e a taxa de ocupação
máxima de 0,5, que ultrapassam os parâmetros máximos estipu-
lados na resolução. Esta comprovação da anterioridade da edi-
ficação existente poderá ser realizada através da apresentação
de projeto/auto de conclusão anterior à data do tombamento ou
laudo baseado em aerofotogrametria, tendo por base vôo em
data anterior ao tombamento;
Processo nº 88366
Interessado:MARIA APARECIDA FRANCHI
Referente ao imóvel localizado na :
Rua JOSÉ DE PAULA LEITE DE BARROS, 152
CENTRO
ITU - SP
Comunique-se – Tendo em vista que existem diretrizes
específicas na Resolução SC 85 de 06/11/2003, de tombamento
do Centro Histórico de Itu, e que o imóvel está inserido no
perímetro interno estabelecido pela mencionada resolução, para
prosseguimento da instrução solicitamos:
1.Comprovação de pré-existência da implantação da edifi-
cação anteriormente à data da publicação da Resolução SC 85
de 06/11/2003, principalmente no que se refere ao recuo frontal
existente. A comprovação poderá ser feita:
i.Através de Projeto aprovado emitido pela Prefeitura Muni-
cipal de Itu, devidamente datado OU;
ii.Através de Laudo baseado em Aerofotogrametria emitido
por empresa habilitada para tal.
OS EXPEDIENTES PROTOCOLADOS NA UNIDADE DE
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO – CONDEPHA-
AT - ABAIXO RELACIONADOS NECESSITAM DOS SEGUINTES
DOCUMENTOS PARA ABERTURA DE PROCESSO E FUTURA
INSTRUÇÃO.
(DEVERÃO SER PROTOCOLADOS NA SECRETARIA DA CUL-
TURA EM ENVELOPE FECHADO, COM A IDENTIFICAÇÃO DO
INTERESSADO INFORMANDO “COMPLEMENTAÇÃO DE DOCU-
MENTOS DO PROTOCOLO INICIAL Nº SC 00000/2022 (IDENTIFI-
CAR O Nº DO PROTOCOLO INICIAL)
O NÃO ATENDIMENTO EM ATÉ 30 DIAS, ACARRETARÁ NO
ARQUIVAMENTO DO EXPEDIENTE E POSTERIOR ELIMINAÇÃO
DOS DOCUMENTOS.
1. EXPEDIENTE SPDOC Nº SC 767514/2022
INTERESSADO: CONDOMÍNIO LOFT PARK
FALTAM TODOS OS DOCUMENTOS IMPRESSOS, INCLUINDO
03 VIAS DE PROJETO E DE MEMORIAIS DESCRITIVOS COM ASSI-
NATURAS ORIGINAIS DO PROPRIETÁRIO E DO RSPONSÁVEL
TÉCNICO (COM NOMES, ART/RRT, CAU/CREA).
2. EXPEDIENTE SPDOC Nº SC 767529/2022
INTERESSADO: SBA TORRES BRASIL LTDA
FALTAM TODOS OS DOCUMENTOS IMPRESSOS, INCLUINDO
03 VIAS DE PROJETO E DE MEMORIAIS DESCRITIVOS COM ASSI-
NATURAS ORIGINAIS DO PROPRIETÁRIO E DO RSPONSÁVEL
TÉCNICO (COM NOMES, ART/RRT, CAU/CREA).
3. EXPEDIENTE SPDOC Nº SC 767592/2022
INTERESSADO: CASSIA MARIA CAMPOS SIQUEIRA
FALTAM PARA PRÉ ANÁLISE A MATRÍCULA E O IPTU DO
IMÓVEL.
4. EXPEDIENTE SPDOC Nº SC 758553/2022
INTERESSADO: FRANCISCO CLAUDIO MIGUEL
FALTAM COMPROVANTE DE PROPRIEDADE, CROQUI DE
LOCALIZAÇÃO E IPTU DO IMÓVEL.
5. EXPEDIENTE SPDOC Nº SC 758779/2022
INTERESSADO: JESSICA WEBER GODOY
FALTA O COMPROVANTE DE PROPRIEDDE DO IMÓVEL.
6. EXPEDIENTE SPDOC Nº SC 751238/2022
INTERESSADO: CLARO S.A.
FALTAM TODOS OS DOCUMENTOS IMPRESSOS, COMPRO-
VANTE DE PROPRIEDADE, IPTU, CROQUI DE LOCALIZAÇÃO E
FOTOS DO IMÓVEL, 03 VIAS DE PLANTAS E DE MEMORIAIS DES-
CRITIVOS COM ASSINATURAS ORIGINAIS DO PROPRIETÁRIO E
DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (COM NOME, ART/RRT, CAU/CREA).
7. EXPEDIENTE SPDOC Nº SC 731456/2022
INTERESSADO: CLARO S.A.
FALTAM TODOS OS DOCUMENTOS IMPRESSOS, COMPRO-
VANTE DE PROPRIEDADE, IPTU, CROQUI DE LOCALIZAÇÃO E
FOTOS DO IMÓVEL, 03 VIAS DE PLANTAS E DE MEMORIAIS DES-
CRITIVOS COM ASSINATURAS ORIGINAIS DO PROPRIETÁRIO E
DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (COM NOME, ART/RRT, CAU/CREA).
8. EXPEDIENTE SPDOC Nº SC 731918/2022
INTERESSADO: CLARO S.A.
FALTAM TODOS OS DOCUMENTOS IMPRESSOS, NECESSÁ-
RIOS PARA PEDIDO DE INTERVENÇÃO COMO COMPROVANTE
DE PROPRIEDADE, IPTU, CROQUI DE LOCALIZAÇÃO, FOTOS DO
IMÓVEL, 03 VIAS DE PLANTAS E 03 VIAS DE MEMORIAIS COM
ASSINATURAS ORIGINAIS DO PROPRIETÁRIO E DO RESPONSÁ-
VEL TÉCNICO (COM NOMES, ART/RRT, CAU/CREA)
9. EXPEDIENTE SPDOC Nº SC 749826/2022
INTERESSADO: VANESSA TOURNILLON COSTA
PARA OBRA NOVA/CONSTRUÇÃO FALTAM 03 VIAS DE
PLANTAS E 03 VIAS DE MEMORIAIS DESCRITIVOS COM ASSI-
NATURAS ORIGINAIS DO PROPRIETÁRIO E DO RESPONSÁVEL
TÉCNICO (COM NOMES, ART/RRT, CAU/CREA)
10. EXPEDIENTE SPDOC Nº SC 767961/2022
INTERESSADO: SBA TORRES BRASL LTDA
FALTAM 03 VIAS DE PLANTAS E 03 VIAS DE MEMORIAIS
DESCRITIVOS COM ASSINATURAS ORIGINAIS DO PROPRIE-
TÁRIO E DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (COM NOMES, ART/RRT,
CAU/CREA)
Desenvolvimento
Econômico
GABINETE DA SECRETÁRIA
SDE-PRC-2022/00137
Assunto: Processo sancionatório - DUNBAR SERVIÇOS DE
SEGURANÇA EIRELI.
Despacho da Secretária de Estado, de 10 de junho de 2022.
Diante das informações constantes dos autos, em especial
a manifestação do Departamento de Administração e Finan-
ças, às fls. 97/102, e do Ilmo Sr. Chefe de Gabinete à fl. retro,
DETERMINO:
1. a aplicação de multa no montante de R$ 359.268,13 (tre-
zentos e cinquenta e nove mil, duzentos e sessenta e oito reais
e treze centavos), nos termos da Resolução SDECTI 12, de 28 de
março de 2014, à empresa DUNBAR SERVIÇOS DE SEGURANÇA
EIRELI - CNPJ: 13.649.411/0001-54;
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a) Coordenadas UTM do terreno objeto da intervenção, para
mais precisa delimitação do local da intervenção em relação ao
bem tombado;
b) Apresentar nova peça gráfica do projeto de arquitetura
completo, incluindo cotas a altura total da edificação com
relação ao perfil do terreno e representação das áreas verdes
do terreno.
c) Desenhos de perspectivas contendo a volumetria e aca-
bamentos do objeto submetido à análise, de vários pontos de
vista, da altura do olhar humano, incluindo a imagem do bem
tombado. Adotar principalmente visuais a partir de vias, calçadas
e espaços coletivos abertos, a fim de possibilitar a avaliação do
impacto à qualidade cênica local provocada pelas intervenções
Obs.: As peças gráficas deverão ser apresentadas em 03
vias, devidamente assinadas pelo proprietário e responsável
técnico.
Processo nº 88847
Interessado:JOSYANNE SHELLIDA MARQUÊS BRITO
Referente ao imóvel localizado na :
Rua ANTONIO VALENTE DA SILVA, 23 - CHÁCARA OLARIA
CENTRO
TAUBATÉ - SP
Comunique-se – A cópia do comprovante de propriedade
apresentado (Matrícula) não atesta a propriedade do imóvel,
conforme informada no formulário de requerimento e no pro-
jeto. Para prosseguimento da instrução deverá ser apresentado
documentação que ateste a propriedade informada (ex.: cópia
atualizada da matrícula, ou cópia do contrato de compra e
venda, ou documento formal de partilha de bens etc.). No caso
de apresentação procuração com firma reconhecida e com
poderes específicos para intervenções no imóvel, deverão ser
apresentadas novas peças gráficas em que conste o nome do
atual proprietário.
Processo nº 88939
Interessado:RAIA DROGASIL S.A
Referente ao imóvel localizado na :
Rua PEDRA AZUL, 674
ACLIMAÇÃO
SÃO PAULO - SP
Resposta: Considerando que o imóvel em questão ATÉ O
PRESENTE MOMENTO não é tombado pelo CONDEPHAAT, não
se encontra inserido em área envoltória de bem tombado pelo
CONDEPHAAT e não está em estudo de tombamento por este
órgão, as intervenções a serem nele realizadas estão isentas
da aprovação deste órgão. Sugerimos consultar o Portal: www.
idesp.sp.gov.br/Visualizador. Esclareça-se que a presente infor-
mação não isenta o interessado da necessidade de consulta aos
demais órgãos municipais, estaduais e federais.
Processo nº 88534
Interessado:PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA
Referente ao imóvel localizado na :
Praça ALDO CHIORATTO, 21
IBIRAPUERA
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Referente ao pedido de autorização da
instalação temporária “Óculos Gigante Sustentável” entre
29/07/2022 e 20/01/2023 na Praça Escoteiro Aldo Chioratto, em
São Paulo, situado na área envoltória do Mausoléu do Soldado
Constitucionalista (Resolução 23 de 09/07/1981) e do Parque do
Ibirapuera (Resolução 01 de 25/01/1992), e considerando a Deli-
beração Normativa Condephaat-1 de 05/07/2016, informamos
que a UPPH autorizou a realização evento, uma vez que a área
técnica foi favorável à solicitação.
Processo nº 88923
Interessado:ELOÍSA FRANCISCO MARTIM
Referente ao imóvel localizado na :
Rua BARÃO E ANHUMAS, 152
VILA JEQUITIBÁS
CAMPINAS - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Revisão das peças gráficas de projeto incluindo legenda
indicativa das áreas permeáveis/ajardinadas do recuo frontal e
suas respectivas áreas em metros quadrados.
Processo nº 88956
Interessado:KALLAS JADE EMPREENDIMENTOS IMOBILI-
ÁRIOS LTDA
Referente ao imóvel localizado na :
Avenida TIRADENTES, 218/220
LUZ
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Peças gráficas contendo elevações das fachadas do con-
junto com cotas e especificação dos materiais e cores a serem
aplicados (pele de vidro, brises e pintura. etc).
b)Referentes às testadas voltadas para a Avenida Tira-
dentes:
a.Fachadas ativas: informar gabarito de altura pretendido
e esclarecer se as fachadas em tijolos aparentes atualmente
existentes serão preservadas.
b.Área dos Reservatórios: informar gabarito de altura pre-
tendido para a área técnica.
c)Desenhos de perspectivas contendo a volumetria e aca-
bamentos do objeto submetido à análise, de vários pontos de
vista, da altura do olhar humano. Adotar principalmente visuais
a partir de vias, calçadas e espaços coletivos abertos.
Processo nº 88909
Interessado:FRANY DE MELLO FRANCO
Referente ao imóvel localizado na :
Rua SÃO BENTO, 807 - 2º AND, SL 0021
CENTRO
ARARAQUARA - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Procuração assinada pelo representante legal do edifício,
outorgando poderes específicos ao interessado para intervenção
no imóvel OU
b)Ata de assembléia em que conste aprovação da instala-
ção do anúncio e outorgando poderes específicos ao interessado
para intervenção no imóvel.
Processo nº 88924
Interessado:ANDERSON LUIZ ARRUDA TOBIAS
Referente ao imóvel localizado na :
Avenida DINIZETTI TAVARES LIMA, LT 06, QD 10 SIERRA
MADRE, S/N
OLHO D' AGUA
MAIRIPORÃ - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a) Declaração da CETESB comprovando a regularidade e
viabilidade ambiental da intervenção pretendida, sobretudo
quanto à legislação de Proteção dos Manancias, em atenção ao
item “a” do artigo 14 da Res. SC 50, de 13/10/2004.
Nota: Caso aplicável, poderá ser encaminhada “Declaração
de Atividade Isenta de Licenciamento” emitida pela CETESB, sem
custos e de forma automática, conforme orientações presentes
no Portal de Licenciamento Ambiental – PLA.
b) 03 vias do Memorial Descritivo do projeto, devidamente
assinadas pelo responsável técnico e pelo proprietário.
Processo nº 88252
Interessado:SILVIA MARIA LEITE PALHARES
Referente ao imóvel localizado na :
Rua ANTONIO DIAS DA SILVA, 78
VILA AMÁLIA
SÃO PAULO - SP
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terça-feira, 16 de agosto de 2022 às 05:01:51
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