Desenvolvimento Econômico - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
| Data de publicação | 08 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
42 – São Paulo, 132 (223) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 8 de novembro de 2022
Desenvolvimento
Econômico
SUBSECRETARIA DE
EMPREENDEDORISMO E DA MICRO E
PEQUENA EMPRESA
Extrato do Termo de Convênio
SDE-PRC-2022/00395
CONVÊNIO SDE Nº 0136/2022
Partícipes: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
e o Município de ITABERÁ - SP.
Objeto: Operacionalização da unidade de crédito do Banco
do Povo Paulista no Município de Itaberá, utilizando-se dos
recursos do Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo
Popular de São Paulo, nos termos da Lei Estadual nº 9.533, de
30 de abril de 1997, e do Decreto Estadual nº 43.283, de 03 de
julho de 1998.
Valor: O valor do presente convênio é de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais).
Vigência: O presente convênio terá prazo de vigência de 05
(CINCO) anos, contados de sua assinatura, podendo ser prorro-
gado pelo prazo limitado ao lapso de tempo compatível com o
prazo de execução do objeto, mediante termo aditivo e prévia
autorização do Secretário de Desenvolvimento Econômico,
amparada em justificativa e manifestação favorável e funda-
mentada da área técnica responsável no âmbito da Secretaria.
Data da assinatura: 04/11/2022
Extrato do Termo de Convênio
SDE-PRC-2022/00392
CONVÊNIO SDE Nº 0131/2022
Partícipes: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
e o Município de LUTÉCIA - SP.
Objeto: Operacionalização da unidade de crédito do Banco
do Povo Paulista no Município de Lutécia, utilizando-se dos
recursos do Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo
Popular de São Paulo, nos termos da Lei Estadual nº 9.533, de
30 de abril de 1997, e do Decreto Estadual nº 43.283, de 03 de
julho de 1998.
Valor: O valor do presente convênio é de R$ 20.000,00
(vinte mil reais).
Vigência: O presente convênio terá prazo de vigência de 05
(CINCO) anos, contados de sua assinatura, podendo ser prorro-
gado pelo prazo limitado ao lapso de tempo compatível com o
prazo de execução do objeto, mediante termo aditivo e prévia
autorização do Secretário de Desenvolvimento Econômico,
amparada em justificativa e manifestação favorável e funda-
mentada da área técnica responsável no âmbito da Secretaria.
Data da assinatura: 07/11/2022
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
Processo: PRC 2022/34259
Código Único: 20220997423
Interessado: ETEC ZONA LESTE
Assunto: AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIA DE LED
DECISÃO DE RECURSO REFERENTE AO CONVITE
ELETRÔNICO nº 102401100632022OC00354
De conformidade com a competência atribuída através
da Portaria n.º 1641 da Senhora Diretora Superintendente de
29/03/17, artigo 4º, inciso VII, com fundamento no artigo 23,
inciso II, alínea “a” da Lei 8.666/93 e suas alterações, ACOLHO
o recurso interposto pela empresa LED ELETRICA BRASIL LTDA-
-ME, considerando o parecer da responsável pelo convite, tendo
em vista que a vencedora do produto cotado para item 01 (um)
não contem a Certificação do Inmetro, conforme exigência do
edital, autorizo a REVOGAÇÃO do referido item e a REABERTU-
RA do certame em momento oportuno.
São Paulo, 04 de novembro de 2022.
Magda de Oliveira Vieira
Coordenadora da Unidade de
Gestão Administrativa e Financeira
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO
Convocamos o representante legal da empresa EDUARDO
CARLOS SANTOS ALVES, para comparecer no prazo de 05 (cinco)
dias corridos na Administração Central, à Rua dos Andradas nº
140, Santa Ifigênia, São Paulo/SP, contados do dia subsequente
à publicação do ato no Diário Oficial do Estado, no período das
09h às 12h e das 14h às 17h, para assinatura do Contrato nº
359/2022, Pregão Eletrônico: 057/2022, Processo: 2022/30161,
AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DIDÁTICO PARA O CURSO DE
VITICULTURA E ENOLOGIA - EQUIPAMENTOS E COMPONENTES,
PARA ETEC BENEDITO STORANI - JUNDIAÍ.
Salientamos que, conforme Instrução nº 01/2020 do Tribunal
de Contas do Estado, no momento da assinatura do Contrato e
do Termo de Ciência e Notificação, a empresa convocada deverá
apresentar a Declaração de Atualização Cadastral do represen-
tante responsável pela assinatura no sistema “Cadastro Corpo-
rativo TCESP – CadTCESP”, disponível no Portal de Sistemas do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (doravante TCESP),
através do endereço https://www.tce.sp.gov.br/.
RESUMO DE CONTRATO
PROCESSO: 2022/27022 - PARECER DA CONSULTORIA
JURÍDICA Nº 235/2022 DE 17/08/2022 – MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Dispensa de licitação, com base no artigo 24, inciso
II da lei 8.666/93 - CONTRATO: 309/2022 - CONTRATANTE:
C.E.E.T. “Paula Souza” - CONTRATADA: IAGENTE TECNOLOGIA
LTDA - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENVIO DE MEN-
SAGENS DE CORREIO ELETRÔNICO POR APLICAÇÕES ATRAVÉS
DO PROTOCOLO SMTP - SIMPLE MAIL TRANSFER PROTOCOL –
VALOR DO CONTRATO: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais)
- PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses – ELEMENTO ECONÔMICO:
339039 - UNIDADE: ADM CENTRAL - DATA DA ASSINATURA:
06/11/2022.
GABINETE DO DIRETOR-SUPERINTENDENTE
DESPACHO DA VICE-DIRETORA SUPERINTENDENTE, EM
EXERCÍCIO COMO DIRETORA SUPERINTENDENTE
DE 7-11-2022
HOMOLOGANDO E DIVULGANDO
o resultado relativo ao recurso do processo de Evolução
Funcional (Promoção), em conformidade com o artigo 9º da Deli-
beração CEETEPS-71, de 10, publicada no DOE de 11/06/2021,
conforme segue:
OP Matrícula CPF Resultado Final
110 19346 109882328-12 Deferido
Tornando sem efeito o Despacho CEETEPS nº 455, de 24/10,
publicado no DOE de 25/10/2022, na parte em que divulgou o
resultado do recurso do servidor acima.
(DESPACHO CEETEPS 480/2022)
UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
FINANCEIRA
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL
De acordo com a Portaria CEETEPS – GDS nº 3276/2022,
publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em
14/06/2022, que delegada a atribuição de designar gestores e
b)Apresentar, no projeto, quadro onde figurem os exempla-
res arbóreos devidamente numerados (relacionados ao levanta-
mento fotográfico) e associados ao nome vulgar e/ou científico.
Processo nº 89065
Interessado:PAULISTA REALTY CENTER
Referente ao imóvel localizado na :
Rua ESTADOS UNIDOS, 1151
JD AMERICA
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Rever o projeto de modo a atender ao Inciso X do Artigo
2° da Resolução Complementar SCEC-37/2021, quanto à área
máxima de projeção da edícula;
b)Apresentar detalhe do gradil com os elementos e espaça-
mentos cotados, bem como a memória de cálculo demonstrando
a permeabilidade visual.
Processo nº 89417
Interessado:ESCUDERO E ZIEBARTH CPNSULTORIA URBA-
NISTICA
Referente ao imóvel localizado na :
Rua TRAIPU, 1303
PACAEMBU
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Apresentar Certidão de Primeiro Traslado onde constem
as restrições contratuais impostas pela Cia City;
b)Apresentar memória de cálculo das áreas permeáveis
(necessariamente ajardinadas) equivalentes a 30% da área
do lote e projeto paisagístico com proposta de plantio de no
mínimo 5 novos elementos arbóreos visando atender à alta
densidade arbórea preconizada pela Resolução de tombamento;
Nota: para efeito de cálculo da área ajardinada não são
computáveis as áreas das calçadas verdes.
c)Representação gráfica do muro de fecho em conformi-
dade com as diretrizes da Cia City, constante das restrições
contratuais.
Processo nº 89149
Interessado:CARLOS EDUARDO GOMES GATTI
Referente ao imóvel localizado na :
Rua GLACIAL (PARTE DO LOTE A-2D), S/N
ALTO, JARDIM PEDREIRA
ITU - SP
Comunique-se – Considerando a proximidade do empre-
endimento pretendido com a Pedreira de Varvito (Res. SC de
18/03/1974) e a necessidade de garantia de estabilidade do
bem tombado, para prosseguimento da instrução deverá ser
apresentado:
1)Laudo da sondagem do solo, incluindo capacidade de
carga ou resistência do solo e detalhamento da fundação do
empreendimento, devidamente assinados por profissional habi-
litado. Deverá ser apresentada documentação que ateste que a
escolha da fundação para o empreendimento não implicará em
danos à estabilidade do bem tombado vizinho.
Processo nº 89536
Interessado:COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO
PAULO - METRÔ
Referente ao imóvel localizado na :
Rua RAGUEB CHOHFI, 2729/4035 - NO TRECHO ENTRE OS
Nº 2729 E 4035
JARDIM TRÊS MARIAS
SÃO PAULO - SP
Resposta: Considerando que o imóvel em questão ATÉ O
PRESENTE MOMENTO não é tombado pelo CONDEPHAAT, não
se encontra inserido em área envoltória de bem tombado pelo
CONDEPHAAT e não está em estudo de tombamento por este
órgão, as intervenções a serem nele realizadas estão isentas
da aprovação deste órgão. Sugerimos consultar o Portal: www.
idesp.sp.gov.br/Visualizador. Esclareça-se que a presente infor-
mação não isenta o interessado da necessidade de consulta aos
demais órgãos municipais, estaduais e federais.
Processo nº 88980
Interessado:CLARO S.A
Referente ao imóvel localizado na :
Avenida MERCURIO, 564/598 - 572
CENTRO
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
A)Cópia do contrato de locação para uso do espaço para
E.R.B relativo ao endereço informado no requerimento: Avenida
MERCURIO, 564/598 – 572 CENTRO, SÃO PAULO
Processo nº 89298
Interessado:CANÔNICO PONTES ADM E EMPREENDIMEN-
TOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Referente ao imóvel localizado na :
Rua JÚLIO MESQUITA, 592
CENTRO
ARARAS - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado esclarecimento se a solicitação é referente a
pedido de demolição ou de regularização, considerando que o
croqui de demolição apresentado não corresponde às fotogra-
fias apresentadas. Para correta instrução do processo deverão
ser apresentadas:
a)No caso de regularização de demolição já realizada:
levantamento fotográfico da edificação demolida OU;
b)No caso de demolição ainda não realizada: Correção do
croqui para que sejam corretamente identificadas as construções
a serem demolidas.
Processo nº 89205
Interessado:REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIEN-
CIA E PROXIMIDADES S.A.
Referente ao imóvel localizado na :
Rua BARÃO DE JUNDIAI, 546
CENTRO
JUNDIAÍ - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Levantamento fotográfico da edificação;
b)Revisão da peça gráfica de modo a representar correta-
mente as aberturas no pavimento superior, bem como as facha-
das existentes, esclarecendo por meio de indicações gráficas
eventuais alterações previstas para estes elementos.
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA
LATINA
SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Fundação Memorial da América Latina
CONTRATO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MEMO-
RIAL DA AMÉRICA LATINA E VHF RADIO COMUNICAÇÕES
COMERCIAL LTDA - EPP, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE RÁDIOS COMUNICADORES.
Processo n.º: FMAL-PRC-2022/00220
Contrato n.º: 21/2022
Código Único: 2022105162-6
Contratante: VHF RADIO COMUNICAÇÕES COMERCIAL
LTDA – EPP.
Objeto: Prestação de serviços de locação de rádios comu-
nicadores a serem utilizados nos eventos realizados nas depen-
dências da Fundação Memorial da América Latina.
Valor: R$ 7.680,00
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data estabelecida
para início dos serviços.
Data da Assinatura: 31/10/2022
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Apresentar peças gráficas, em escala, padrão PMSP
indicando o nome do proprietário, responsável técnico, autor do
projeto e respectivas assinaturas;
b)Indicação de legendas que permitam compreender a
intervenção (acréscimos e remoções);
c)Notas e observações devem ser apresentadas em escala
legível;
d)Indicar dimensões do lote, cotar a edificação e recuos em
relação às divisas e aos logradouros;
e)Perímetro de área ajardinada sobre terra - Corresponden-
te a 30% do total da área do lote - com memória de cálculo,
conforme disposto nas alíneas c) e e) do inciso VI do artigo 2º
da resolução Complementar SCEC n° 37.
Nota: Não serão computadas para efeito de áreas ajar-
dinadas as superfícies sobre laje e não serão aceitos recobri-
mentos diferentes de jardim sobre terra para cômputo de área
ajardinada;
f)Projeto paisagístico/implantação onde figurem os exem-
plares arbóreos devidamente numerados e associados ao nome
vulgar e/ou científico, à razão de um exemplar para cada 25m2
de área ajardinada, ou fração;
g)Relatório fotográfico individualizado dos elementos arbó-
reos, existentes no lote e na calçada, identificados e relacio-
nados às suas representações em projeto (utilizar a mesma
numeração no relatório e no projeto);
h)Muros de fechamento do lote no alinhamento deverão ter
altura máxima de: 2,00m, quando estes tiverem menos de 50%
de sua superfície vazada; 3,00m, quando estes tiverem mais de
50% de sua superfície vazada, composta de matéria que não
vede a visão, conforme - inciso XII do artigo 2º da Resolução
Complementar SCEC n° 37.
Processo nº 89318
Interessado:SYUICHI FUJISAKI
Referente ao imóvel localizado na :
Avenida BRIGADEIRO LUIS ANTONIO, 3935
JD PAULISTA
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Apresentar a elevação do Muro de fechamento frontal
lote conforme disposto para os Bairros Jardins no Inciso XII do
Artigo 2° da Resolução Complementar SCEC-37 de 15-09-2021,
podendo ter altura máxima de: (i) 2,00 m, quando estes tiverem
menos de 50% de sua superfície vazada; (ii) 3,00 m, quando
estes tiverem mais de 50% de sua superfície vazada, composta
de matéria que não vede a visão.
Apresentar detalhe do gradil com os elementos e espaça-
mentos cotados, bem como a memória de cálculo demonstrando
a permeabilidade visual.
b)Delimitar claramente os limites do lote em cada pavimen-
to, com todos os recuos. Neste caso, o imóvel tem duas frentes
(é de esquina), devendo ser indicadas as cotas dos referidos
recuos obrigatórios;
c)Áreas ajardinadas sobre terra deverão ser indicadas em
planta. 30% da área do lote deverá ser ajardinada sobre terra,
não serão computadas para este cálculo as áreas sobre laje e
pisos diferentes de jardim sobre terra;
d)O recuo voltado para a Av. Brigadeiro Luís Antônio deverá
atender ao Art. 2º, inciso VI, alínea (d) da Resolução Comple-
mentar SCEC-37/2021, devendo ter “área ajardinada sobre terra
de 20% da área total do recuo frontal e uma árvore a cada
25,00m² ou fração”;
e)Comprovar a pré-existência da construção em data
anterior ao tombamento (23/01/1986), uma vez que não são
obedecidos os recuos laterais, de fundos e a taxa de ocupação
estipulados pelas Resoluções SC-02/86 e SCEC-37/2021;
f)As novas áreas a construir deverão respeitar os recuos
determinados pela Resolução Complementar SCEC-37/2021;
g)As plantas deverão ser apresentadas conforme as normas
de representação de projetos de arquitetura NBR 6492, em
escala 1:100, com índices construtivos, T.O (taxa de ocupação)
e C.A. (coeficiente de aproveitamento), Quadro de Áreas, tabela
de árvores com seus nomes científicos ou vulgares e legendas.
As plantas devem ser legíveis para nossa análise e apreciação.
Processo nº 82294
Interessado:LAURO CORTINES LAXE
Referente ao imóvel localizado na :
Avenida SANTANA, S/N
ITAPETINGA
ATIBAIA - SP
Comunicado – Informamos que o licenciamento ambiental
junto à CETESB é fundamental para nossa análise, uma vez que
indicaria que a intervenção pretendida é ambientalmente viável,
não representando prejuízos às qualidades que justificaram o
tombamento da Serra de Atibaia ou Itapetinga. Considerando
que fomos informados quanto ao indeferimento do processo
de licenciamento para intervenção em APP do Imóvel, resta
prejudicada a análise do processo neste Condephaat, devendo o
interessado regularizar o procedimento na CETESB, viabilizando
o licenciamento ambiental da intervenção. Para prosseguimento
nesta solicitação, deverá ser comprovado o licenciamento
ambiental da intervenção.
Processo nº 86615
Interessado:PAULO SÉRGIO MARCUCCI
Referente ao imóvel localizado na :
Alameda GABRIEL MONTEIRO DA SILVA, 937
JARDIM AMPERICA
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Rever o projeto de modo que 30% da área do lote seja
destinada a ajardinamento, não sendo consideradas áreas sobre
laje, cobertas ou superfícies diferentes de jardim sobre terra. No
último projeto apresentado, apenas “30% da área livre do lote”
foi destinada a ajardinamento. O cálculo correto é de 30% da
área total do lote, portanto, 124,76m² de área ajardinada.
Processo nº 87445
Interessado:LUCA GIOBBI
Referente ao imóvel localizado na :
Rua SAMPAIO VIDAL, 67
JARDIM PAULISTANO
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Desenho em elevação do muro de fechamento do lote
no alinhamento, conforme disposto no Inciso XII do Artigo 2°
da resolução Complementar SCEC-37 de 15-09-2021, podendo
ter altura máxima de: (i) 2 metros, quando estes tiverem menos
de 50% de sua superfície vazada; (ii) 3 metros, quando estes
tiverem mais de 50% de sua superfície vazada, composta de
matéria que não vede a visão;
b)A planta deverá ser assinada pelo Proprietário, Responsá-
vel Técnico e Autor do Projeto.
Processo nº 89043
Interessado:MARIA LUISA PAPAIZ REFINETTI WERNER
Referente ao imóvel localizado na :
Rua CORONEL BENTO NORONHA, 153
JARDIM AMÉRICA
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Apresentar a cota de distância entre a edícula e a edifi-
cação principal;
Comunique-se – Referente ao pedido de autorização da
instalação provisória “Corrida Meia Sampa 2022”, a ocorrer
entre 03/11/2022 a 06/11/2022, na área externa do Mausoléu do
soldado Constitucionalista (Resolução 23 de 19-7-81), e conside-
rando a Deliberação Normativa CONDEPHAAT-1 de 05/07/2016,
informamos que a UPPH autorizou o evento, uma vez que a área
técnica foi favorável à solicitação.
Processo nº 89595
Interessado: F.J.M. PACHECO FILHO -MARKETING
Referente ao imóvel localizado na:
Avenida IV CENTENÁRIO (UMAPAZ), 1268
JD. LUZITÂNIA
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Referente ao pedido de autorização da
instalação provisória “Aulão de Aniversário YoPro”, ocorrido em
29/10/2022, no interior do Parque do Ibirapuera (Resolução 1
de 25-01-92), e considerando a Deliberação Normativa CONDE-
PHAAT-1 de 05/07/2016, informamos que a UPPH autorizou o
evento, uma vez que a área técnica foi favorável à solicitação.
Processo nº 89624
Interessado: 30E - THIRTY ENTERTAINMENT
Referente ao imóvel localizado na:
Avenida IV CENTENÁRIO (UMAPAZ), 1268
JD. LUZITÂNIA
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Referente ao pedido de autorização da ins-
talação provisória “GP Week – Kygo”, a ocorrer em 13/11/2022,
no interior do Parque do Ibirapuera (Resolução 1 de 25-01-92),
e considerando a Deliberação Normativa CONDEPHAAT-1 de
05/07/2016, informamos que a UPPH autorizou o evento, uma
vez que a área técnica foi favorável à solicitação.
Processo nº 87570
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO
Referente ao imóvel localizado na:
Rua DOUTOR CONSELHEIRO ANTONIO PRADO, 636
CENTRO
DESCALVADO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a) Informar a cor da pintura a ser realizada nas estruturas
metálicas e telhas.
Nota: Sugerimos a utilização de tonalidades neutras, a fim
de não conflitar com o edifício protegido.
b) As peças gráficas e memorial descritivo, em 3 vias, deve-
rão estar impreterivelmente assinadas pelo proprietário do bem
e pelo Responsável Técnico da proposta.
Processo: SCEC-PRC-2022/02437
Interessado: AH EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA
Assunto: EVENTO DETRAQUÉ NO OBELISCO AOS HERÓIS DE
32. PRAÇA IBRAHIM NOBRE (PRAÇA DO OBELISCO), S/N - SÃO
PAULO- SP; Nº do Bem: 38375
Comunique-se – Referente ao pedido de autorização da ins-
talação provisória “Detraqué”, ocorrido em 08/10/2022, na área
externa do Mausoléu do Soldado Constitucionalista (Resolução
23 de 09-07-81), e considerando a Deliberação Normativa CON-
DEPHAAT-1 de 05/07/2016, informamos que a UPPH autorizou
o evento, uma vez que a área técnica foi favorável à solicitação.
Processo: SCEC-PRC-2022/02847
Interessado: PERFIL BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA
Assunto: Pedido de aprovação para realização de evento -
Rolling Stone Music Run 2022
Comunique-se – Referente ao pedido de autorização da
instalação provisória “Rolling Stone Music Run 2022”, a ocorrer
de 16/11/2022 a 19/11/2022, no Memorial da América Latina
(Resolução SC 75/97), e considerando a Deliberação Norma-
tiva CONDEPHAAT-1 de 05/07/2016, informamos que a UPPH
autorizou o evento, uma vez que a área técnica foi favorável
à solicitação.
Processo nº 89358
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Referente ao imóvel localizado na:
Rodovia Rodovia ANTONIO ADIB CHAMMAS SP 122, KM
52, S/N
VILA DE PARANAPIACABA
SANTO ANDRÉ - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a) Correção da folha 04/04: inserir caixa d´água em vista na
FACHADA SUL – PROPOSTA;
b) Reenviar vias do projeto completo e memorial justifica-
tivo com assinatura do responsável legal (Prefeitura Municipal
de Santo André).
Processo nº 89672
Interessado: ESTUDIO SARASA
Referente ao imóvel localizado na:
Avenida BRIGADEIRO FARIA LIMA, 3477
PINHEIROS
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Referente ao pedido de autorização da
instalação provisória “Natal BTG”, a ocorrer de 20/11/2022 a
06/01/2023, na área externa da Sede do Sítio Itaim (Resolução
46 de 13/05/1982), e considerando a Deliberação Normati-
va CONDEPHAAT-1 de 05/07/2016, informamos que a UPPH
autorizou o evento, uma vez que a área técnica foi favorável
à solicitação.
Processo nº 89443
Interessado: REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENI-
ÊNCIA
Referente ao imóvel localizado na:
Praça DA REPÚBLICA, 64/76/80
CENTRO
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado projeto de anúncio ou placa publicitária a ser
instalado no interior/ vitrine da loja, sem interferência direta na
fachada ou nos pilares do edifício tombado.
Processo nº 88370
Interessado: MUNICIPIO DE SÃO MANUEL
Referente ao imóvel localizado na:
Avenida IRMAS CINTRA, S/N
CENTRO
SÃO MANUEL - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a) Mapeamento de danos de todas as superfícies verticais
(paredes) e horizontais (pisos e forros) da edificação principal,
com indicação das patologias existentes;
b) Planta de piso e de forro (paginação) dos ambientes da
edificação principal.
Processo nº 88895
Interessado:GILSON TADEU DIAS
Referente ao imóvel localizado na :
Rua DOS PALMITEIROS, LT 22, QD 19, S/N - CONDOMÍNIO
PARK IMPERIAL
PRAIA DO MASSAGUAÇU
CARAGUATATUBA - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Envio de projeto arquitetônico completo da edificação
que será construída e/ou que existe no local;
b)Desenhos de perspectiva da edificação contendo sua
volumetria, de vários pontos de vista, da altura do olhar huma-
no, e a imagem do Bem Tombado, principalmente a partir de
vias, calçadas e espaços coletivos abertos.
Processo nº 89656
Interessado:NARCISO PINCELLI
Referente ao imóvel localizado na :
Rua DONA MARIA CAROLINA, 223 - CASA
JARDIM DAS ROSAS
SÃO PAULO - SP
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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terça-feira, 8 de novembro de 2022 às 05:02:16
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