Desenvolvimento Econômico - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
| Data de publicação | 22 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
quinta-feira, 22 de dezembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 132 (254) – 53
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CON-
TAGEM DE TEMPO
DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DE 19-12-2022
CONCEDENDO
a RICARDO GASPERINI, RG 29.224.860-X, CPF
286.036.918-00,matrícula 48003, Professor de Ensino Superior,
admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo
de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual,
conforme abaixo identificado:
2º, a partir de 16-9-2022.(CEETEPS-PRC-2022/33431)
RETIFICANDO
o despacho de 5, publicado no D.O.E de 6-10-206, em
atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumpri-
mento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º adicional por
tempo de serviço seja concedido a RICARDO GASPERINI, RG
29.224.860-X, CPF 286.036.918-00, matrícula 48003, Professor
de Ensino Superior, a partir de 12-2-2016, e não como constou.
(CEETEPS-PRC-2022/33431)
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CON-
TAGEM DE TEMPO
DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DE 20-12-2022
CONCEDENDO
a JOÃO MONGELLI NETTO, RG 3.590.261-9, CPF
253.571.668-20,matrícula 20139, Professor de Ensino Superior,
admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo
de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual,
conforme abaixo identificado:
10º, a partir de 28-11-2022.(CEETEPS-PRC-2022/38934)
a NEIDE ALVES DA SILVA, RG 21.914.978-1, CPF
158.878.468-10, matrícula 11422, Professor de Ensino Médio
e Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por
tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição
Estadual, conforme abaixo identificado:
3º, a partir de 23-3-2022.(CEETEPS-PRC-2022/04403)
RETIFICANDO
os despachos de 8, publicado no D.O.E de 9-9-2020, em
atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumpri-
mento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 7º e o 8º adicional por
tempo de serviço sejam concedidos a SONIA MARIA BELLINI, RG
6.616.114-S, CPF 751.556.808-91, matrícula 160013, Professor
de Ensino Médio e Técnico, a partir de 5-2-2015 e a partir de
10-2-2020, e não como constaram.(CEETEPS-PRC-2022/05015)
o despacho de 14, publicado no D.O.E de 15-1-2016,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 2º adicional por tempo
de serviço seja concedido a NEIDE ALVES DA SILVA, RG
21.914.978-1, CPF 158.878.468-10, matrícula 11422, Professor
de Ensino Médio e Técnico, a partir de 18-8-2015, e não como
constou.(CEETEPS-PRC-2022/04403)
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CON-
TAGEM DE TEMPO
DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DE 21-12-2022
CONCEDENDO
a CIRO MARCOS SILVA, RG 14.863.651-2, CPF
092.791.858-70,matrícula 39969, Professor de Ensino Superior,
admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo
de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual,
conforme abaixo identificado:
2º, a partir de 25-6-2022.(CEETEPS-PRC-2022/27467)
a JULIANA GOMIDE BASTIANINI, RG 47.758.184-5, CPF
383.912.198-10,matrícula 39102, Agente Técnico e Administra-
tivo, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo
de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual,
conforme abaixo identificado:
2º, a partir de 3-12-2022.(CEETEPS-PRC-2022/40563)
a CELESTINA MARIA SAENZ ARTIOLI SAMPAIO, RG
7.320.958-2, CPF 020.840.338-88,matrícula 880144, Professor
de Ensino Médio e Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT,
o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da
Constituição Estadual, conforme abaixo identificado:
7º, a partir de 30-9-2022.(CEETEPS-PRC-2022/22245)
a MARCOS ROGERIO RODRIGUES DA SILVA, RG 48.372.046-
X, CPF 410.719.468-03,matrícula 62574, Professor de Ensino
Médio e Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o
adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da
Constituição Estadual, conforme abaixo identificado:
1º, a partir de 19-10-2022.(CEETEPS-PRC-2022/39410)
a SANDRA REGINA PALMIERI DUARTE, RG 13.244.903-1,
CPF 091.181.978-92,matrícula 130154, Professor de Ensino
Médio e Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicio-
nal por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constitui-
ção Estadual, conforme abaixo identificado:
6º, a partir de 22-11-2022. (CEETEPS-PRC- 2022/01638)
a JOSE AUGUSTO RODRIGUES MASSABKI, RG 33.817.316-
X, CPF 320.057.818-19, matrícula 39318, Professor de Ensino
Médio e Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o
adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da
Constituição Estadual, conforme abaixo identificado:
2º, a partir de 12-12-2022.(CEETEPS-PRC-2022/20808)
a LEANDRO MOMENTE ALMADA, RG M8.830.696, CPF
047.319.686-74, matrícula 54724, Professor de Ensino Superior,
admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo
de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual,
conforme abaixo identificado:
2º, a partir de 17-3-2020.(CEETEPS-PRC-2022/36704)
a EDGAR FERMINO LIMA, RG 41.864.679-X, CPF
223.140.048-09,matrícula 74278, Diretor de Serviço, admitido
pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo de serviço
nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme
abaixo identificado:
1º e o 2º, a partir de 24-11-2022.(CEETEPS-PRC-2022/39484)
a ALEXSANDRO ARRAIS, RG 41.950.230-0, CPF
226.556.518-04, matrícula 49862, Professor de Ensino Médio
e Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por
tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição
Estadual, conforme abaixo identificado:
2º, a partir de 7-11-2022.(CEETEPS-PRC-2022/04657)
a ELIANA MADEIRA LIMA, RG 20.745.007-9, CPF
216.578.678-97,matrícula 51466, Professor de Ensino Médio e
Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por
tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição
Estadual, conforme abaixo identificado:
2º, a partir de 6-9-2022.(CEETEPS-PRC-2022/18538)
a CINTIA BATISTA SANTOS PEREZ, RG 23.518.321-0, CPF
152.347.088-70,matrícula 42701, Professor de Ensino Médio e
Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por
tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição
Estadual, conforme abaixo identificado:
2º, a partir de 25-3-2022.(CEETEPS-PRC-2022/32929)
a EDUARDO DE OLIVEIRA VITUCCI, RG 29.952.694-X, CPF
275.483.968-21, matrícula 8486, Auxiliar de Apoio, autárquico,
a sexta-parte dos salários, a que se refere o artigo 129 da Consti-
tuição Estadual, por ter completado 20 anos de efetivo exercício
público, a partir de 1-12-2022.(CEETEPS-PRC-2022/40636)
a EDUARDO DE OLIVEIRA VITUCCI, RG 29.952.694-X, CPF
275.483.968-21, matrícula 8486, Auxiliar de Apoio, AUTÁRQUI-
CO, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129
da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado:
4º, a partir de 1-12-2022.(CEETEPS-PRC-2022/40636)
a ANTONIO RIBEIRO FILHO, RG 6.086.123-X, CPF
543.673.958-04, matrícula 8571, Professor de Ensino Médio e
Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por
tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição
Estadual, conforme abaixo identificado:
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
UNIDADE DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL
COMUNICADO DE FRUIÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO DE
20-12-2022
O Diretor da ETEC Monsenhor Antônio Magliano, COMUNICA
que MARIA CRISTINA MORETTI TIVO, R.G 21.537.061-2, CPF
148.749.278.23, matrícula 885023, AUXILIAR DE APOIO, autárqui-
co, entrará em gozo de 30 dias de licença-prêmio referente ao perí-
odo de 02-02-2014 a 31-01-2019, que lhe foi concedida conforme
Portaria publicada no DOE de 01-03-2019. (Processo 262333/2019)
COMUNICADO DE FRUIÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO DE
21-12-2022
O Diretor da “Etec Frei Arnaldo Maria de Itaporanga”,
COMUNICA que JACINTO MACIEL DA SILVA, RG. 4.602.775, CPF
503.357.908-87, matrícula 375021, Auxiliar de Apoio, autárquico,
entrará em gozo de 60 dias de licença-prêmio referente ao período
de 02-05-2014 a 30-04-2019 , que lhe foi concedida conforme Por-
taria publicada no DOE de 27-07-2019. (Processo 1830715/2018)
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DO COORDENADOR TÉCNICO
DE 21-12-2022
CESSANDO
a partir de 01/01/2023, a Portaria publicada no DOE de
04/10/2022, que autorizou Taise Elen Lopes, RG. 447300842,
Matrícula 62172, a desempenhar atividades junto à Diretoria
de Serviço – área administrativa da Faculdade de Tecnologia
Professor Waldomiro May.
DISPENSANDO
a partir de 24-12-2022, por Extinção de Contrato de Tra-
balho Por Aposentadoria – §14 do artigo 37 da Constituição
Federal (Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019), Esmeralda Palumbo Proença Pulino, RG. 93900077, do
emprego público de Professor de Ensino Médio e Técnico, lotado
na Escola Técnica Estadual Bento Quirino, em Campinas.
a partir de 3-2-2022, por Extinção de Contrato de Trabalho
Por Aposentadoria – §14 do artigo 37 da Constituição Federal
(Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019),
Antonio Augusto Frigerio, RG. 10122619, do emprego público de
Professor de Ensino Médio e Técnico, lotado na Escola Técnica
Estadual Elias Nechar, em Catanduva.
a partir de 20-12-2022, sem justa causa pelo empregado,
Ana Paula Ruiz Monteiro Peruque, RG. 43401834X, do emprego
público de Agente Técnico e Administrativo (Auxiliar Adminis-
trativo), lotado na Escola Técnica Estadual Deputado Francisco
Franco, em Rancharia.
a partir de 17-12-2022, sem justa causa pelo empregado,
Jhonattan Cassiano Ribeiro Goldberg, RG. 399281939, admi-
tido para exercer a função de Professor de Ensino Médio e
Técnico, lotado na Escola Técnica Estadual Adolpho Berezin,
em Mongaguá.
a partir de 31-12-2022, sem justa causa pelo empregado,
Silvia Regina Casagrande, RG. 236261265, do emprego público
de Diretor de Serviço, lotado na Escola Técnica Estadual Doutor
Renato Cordeiro, em Birigui.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL E CONTAGEM DE TEMPO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CON-
TAGEM DE TEMPO
PORTARIA DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DE 21-12-2022
CONCEDENDO
nos termos do artigo 132 do ESCEPS, a VANIA APARECIDA
RINALDI, RG 21.599.259-3, CPF 110.335.108-74, matrícula
542, Agente Técnico e Administrativo, autárquico, 180 dias de
licença-prêmio para gozo oportuno, nos termos do que dispõe
a L.C. 1048 de 10, publicada no DOE de 11-6-2008, alterada
pelo inciso II do artigo 210 da L.C. 1.361/2021, referentes aos
períodos aquisitivos abaixo discriminados:
PERÍODO - TOTAL DE DIAS - PRAZO PARA FRUIÇÃO
De 4-12-2009 a 2-12-2014, 90, Indeterminado.
De 3-12-2014 a 1-12-2019, 90, Indeterminado.
(CEETEPS-PRC-2022/22929)
nos termos do artigo 132 do ESCEPS, a EDUARDO DE OLI-
VEIRA VITUCCI, RG 29.952.694-X, CPF 275.483.968-21, matrícu-
la 8486, Auxiliar de Apoio, autárquico, 90 dias de licença-prêmio
para gozo oportuno, nos termos do que dispõe a L.C. 1.048 de
10, publicada no D.O.E. de 11-6-2008, alterada pelo inciso II do
artigo 210 da L.C. 1.361/2021, referente ao período aquisitivo
abaixo discriminado:
PERÍODO - TOTAL DE DIAS - PRAZO PARA FRUIÇÃO
De 28-4-2016 a 27-5-2020 complementado pelo período de
1-1-2022 a 30-11-2022, 90, Indeterminado.
(CEETEPS-PRC-2022/40636)
nos termos do artigo 132 do ESCEPS, a RITA DE CASSIA
NILO DOS SANTOS, RG 17.599.983-1, CPF 065.505.528-26,
matrícula 55008, Agente Técnico e Administrativo, autárquico,
90 dias de licença-prêmio para gozo oportuno, nos termos do
que dispõe a L.C. 1.048 de 10, publicada no D.O.E. de 11-6-2008,
alterada pelo inciso II do artigo 210 da L.C. 1.361/2021, referen-
te ao período aquisitivo abaixo discriminado:
PERÍODO - TOTAL DE DIAS - PRAZO PARA FRUIÇÃO
De 21-3-2016 a 27-5-2020 complementado pelo período de
1-1-2022 a 23-10-2022, 90, Indeterminado.
(CEETEPS-PRC-2022/38412)
DECLARANDO
que nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n°
1.044, de 13, publicado no DOE de 14-5-2008, FABIO HENRIQUE
REZENDE DE BRITO GAMA, RG 13.517.156-8, CPF 029.853.278-
65, matrícula 20417, Professor de Ensino Médio e Técnico, faz
jus com blocos completados até 12-11-2019, a incorporação
de 10/10 da gratificação de função de que trata o artigo 30
da mesma Lei Complementar, correspondente a 24,03 horas
semanais, de acordo com o quadro 02/2022, expedido em 20-4-
2022, com efeitos financeiros a partir de 1-4-2022.(CEETEPS-
-PRC-2022/40689)
nos termos do artigo 133 da Constituição do Estado de São
Paulo, promulgada em 5-10-1989 e Lei Complementar nº 924,
de 16-8-2002, Katia Bettoi Lisboa, RG nº 15.518.629, CPF nº
055.654.328-98, matrícula 645019, Agente Técnico e Adminis-
trativo, fica incorporado ao seu salário 5/10 correspondentes ao
emprego público em confiança de Assessor Técnico Administra-
tivo II, a partir de 1-8-2021, conforme Quadro Declaratório nº
01/2022.(CEETEPS-PRC-2022/10914)
que nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 1.044,
de 13, publicado no DOE de 14-5-2008, a MARIO ANGELO TAVA-
RES DE SOUZA, RG 6.983.352-7, CPF 688.336.958-91, matrícula
33580, Professor de Ensino Médio e Técnico, faz jus com blocos
completados até 12-11-2019, a incorporação de 01/10 da
gratificação de função de que trata o artigo 30 da mesma Lei
Complementar, correspondente a 0,60 horas semanais, de acor-
do com o quadro 03/2022, expedido em 25-11-2022, com efeitos
financeiros a partir de 1-2-2021.(CEETEPS-PRC-2022/24481)
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CON-
TAGEM DE TEMPO
DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DE 15-12-2022
CONCEDENDO
a GERSON DE LIMA SANTOS, RG 18.419.763-6, CPF
100.580.278-58,matrícula 59152, Professor de Ensino Médio e
Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por
tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição
Estadual, conforme abaixo identificado:
1º, 2º e 3º, a partir de 1-8-2022.(CEETEPS-PRC-2022/38856)
Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
APOSTILA DA DIRETORA
DECLARANDO, no uso de suas atribuições legais, expede
a presente Apostila para declarar, em cumprimento à deci-
são judicial transitada em julgado na VARA DO JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA, através do PROCESSO Nº: 1018234-
27.2020.8.26.0482, encabeçada por SIRVAL LOURENZI, transita-
do em julgado a ação foi dada como procedente, de forma que
para o cumprimento da obrigação de fazer é necessário que a
Autarquia efetue o “RECALCULO DO ADICIONAL POR TEMPO
DE SERVIÇO – QUINQUENIOS, NOS TERMOS DEFINIDOS NA
SENTENÇA, LOGO DEVENDO INCIDIR TAMBÉM SOBRE A GRA-
TIFICAÇÃO EXECUTIVA, ART.133 DA CE/89 E O PISO SALARIAL
– REAJ. COMPLEMENTAR”, ao autor: SIRVAL LOURENZI – R.G.:
5.181.598, a contar de 04/02/2016.
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
APOSTILA DA DIRETORA
DECLARANDO, no uso de suas atribuições legais, expede
a presente Apostila para declarar, em cumprimento à decisão
judicial transitada em julgado na 2ª VARA CÍVEL DA COMAR-
CA DE BARRETOS/SP, através do PROCESSO Nº.: 1001835-
75.2018.8.26.0066, encabeçada por ANTONIO RICARDO DE
SOUZA e OUTROS, transitado em julgado os autores lograram
êxito, desta feita, para que seja dado cumprimento à obrigação
de fazer é necessário que a Autarquia “DECLARE A NULIDADE
DO ATO QUE SUPRIMIU O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, E
DETERMINE QUE SEJA RESTABELECIDO O PAGAMENTO, DESDE
O MOMENTO EM QUE ESSE PERCENTUAL DEIXOU DE SER
PAGO, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL”, a autor:
ANTONIO RICARDO DE SOUZA, R.G. nº.: 15.641.124, a contar
de 01/04/2016.
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
APOSTILA DA DIRETORA
DECLARANDO, no uso de suas atribuições legais, expede a
presente Apostila em cumprimento à decisão judicial transitada
em julgado na VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL,
através do PROCESSO Nº.: 0004214-64.2022.8.26.0066, encabe-
çada por EMMANOEL CLAUDINO FIRMINO, transitado em julga-
do o autor logrou êxito, desta feita, para que seja dado cumpri-
mento à obrigação de fazer “CONSISTE EM AVERBAR O TEMPO
PRESTADO EM CONDIÇÕES INSALUBRES COMO ESPECIAL E
CONVERTÊ-LO EM COMUM PARA FINS DE APOSENTADORIA”.
Desenvolvimento
Econômico
GABINETE DA SECRETÁRIA
RESOLUÇÕES DE 21-12-2022.
CONCEDENDO
À servidora ROZANGELA DELGADO ARAÚJO PEDRA, RG.
32.442.996-4, sob o fundamento do artigo 135, inciso III, da Lei
nº 10.261/68, combinado com os artigos 7º e 9º, § 1º, item 1,
do Decreto nº 53.966, de 22.01.2009, e à vista do que dispõe o
inciso II do artigo 2º, Anexo XIII, Grupo V, do referido decreto,
gratificação de representação inerente pelo exercício da função
de serviço público de Diretor Técnico II, do Centro de Gestão da
Documentação Técnica e Administrativa, da Chefia de Gabinete,
calculada mediante a aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco
inteiros), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV,
instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080/08, no
impedimento legal e temporário da Responsável, por motivo de
férias, no período de 16-11-2022 a 30-11-2022.
Ao servidor ARMANDO NATALINO GORDINHO DOS SAN-
TOS, RG. 13.545.812-2, sob o fundamento do artigo 135, inciso
III, da Lei nº 10.261/68, combinado com os artigos 7º e 9º, § 1º,
item 1, do Decreto nº 53.966, de 22.01.2009, e à vista do que
dispõe o inciso II do artigo 2º, Anexo XIII, Grupo V, do referido
decreto, gratificação de representação inerente pelo exercício
da função de serviço público de Coordenador, da Coordenadoria
de Operações, calculada mediante a aplicação do coeficiente
de 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos), sobre o valor da
Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei
Complementar nº 1.080/08, no impedimento legal e temporário
do Responsável, por motivo de férias, no período de 01-12-2022
a 15-12-2022.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias da Responsável pelo expediente de 21-12-2022.
AUTORIZANDO
Nos termos dos artigos 213 e 214, da Lei 10.261/68, alte-
rada pela LC 1.048/08, combinado com o DNG de 22, publicado
no DO de 23-11-2011, e à vista da autorização expressa do
superior hierárquico, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, ao
servidor DENIS CARREIRA, RG. 17.302.539, Oficial Administra-
tivo, do SQF-II, referente ao período aquisitivo de 17-02-2012
a 14-02-2017, para início dentro de 30 dias a contar da data
da publicação.
Nos termos dos artigos 213 e 214, da Lei 10.261/68,
alterada pela LC. 1.048/08, e à vista da autorização expressa
do superior hierárquico, o gozo de 15 dias de licença-prêmio,
a servidora FERNANDA CASTRO SILVA, RG. 36.128.590-5,
Executivo Público, do SQC-III, referente ao período aquisitivo de
03-03-2013 a 01-03-2018, para início dentro de 30 dias a contar
da data da publicação.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA JUCESP N. 136, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Designa, nos termos do art. 9º, VIII, “a” do Decreto n.
58.879/2013, servidor para exercer atividades de análise.
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com
fundamento no artigo 9º do Regulamento da Jucesp, aprovado
pelo Decreto Estadual n. 58.879/2013, e:
CONSIDERANDO a competência da Assessoria de Registro
Empresarial para análise dos documentos apresentados a
arquivamento perante a Jucesp cujas fichas cadastrais estejam
gravadas com bloqueio ou pendência judicial, nos termos do art.
10 do Decreto n. 58.879/2013;
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas
administrativas para melhoria do tempo de registro dos atos
submetidos a arquivamento perante a Jucesp;
DECIDE:
Artigo 1º - Designar a empregada pública Cintia Aparecida
de Souza Barbosa, Matrícula Jucesp 139, para proferir decisões
singulares nos termos do artigo 10, alíneas a, b e d do Decreto
n. 58.879/2013.
Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Dê-se ciência, registre-se e publique-se para os
devidos fins.
- ADRIANA VASCONCELOS MORAIS, CPF: 260.838.218-51,
AUXILIAR DE ENFERMAGEM, a partir de 18/10/2022, Proc.
HCRP: 343/1997;
- AIMAR LUCIA MARIA FINOTTI, CPF: 036.760.898-71,
AUXILIAR DE RADIOLOGIA, a partir de 11/10/2022, Proc. HCRP:
7346/1992;
- AMANDA DE ALBUQUERQUE, CPF: 453.700.198-43, TÉC-
NICO DE ENFERMAGEM, a partir de 04/10/2022, Proc. HCRP:
11296/2017;
- ANA CLAUDIA BROCCO FRANCA MANFRIN, CPF:
350.326.598-86, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, a partir de
03/10/2022, Proc. HCRP: 8905/2017;
- ANA ROSA BAVARESCO PEREIRA, CPF: 122.441.268-03,
TÉCNICO DE LABORATÓRIO, a partir de 27/10/2022, Proc. HCRP:
12633/1992;
- ANDRE LUIS COSTA AVANCI, CPF: 318.509.538-30, ENFER-
MEIRO, a partir de 25/10/2022, Proc. HCRP: 10865/2017;
- ANDRESSA GONCALVES MASTELLI, CPF: 300.247.768-
07, AUXILIAR DE SAÚDE, a partir de 02/10/2022, Proc. HCRP:
7821/2007;
- BRUNA RIBEIRO BORGES, CPF: 352.756.638-46, TÉC-
NICO DE ENFERMAGEM, a partir de 08/10/2022, Proc. HCRP:
8487/2017;
- CAMILA CRISTINA PAVANELI LOURENZONI, CPF:
344.533.498-66, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, a partir de
16/10/2022, Proc. HCRP: 8517/2017;
- CELIA REGINA FAIM PIERI, CPF: 109.164.058-00, TÉC-
NICO DE LABORATÓRIO, a partir de 06/10/2022, Proc. HCRP:
9389/1981;
- CINTIA DE ALMEIDA BARREIRA SOUZA, CPF: 159.997.628-
55, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, a partir de 26/10/2022, Proc.
HCRP: 10622/2012;
- CLEUSA APARECIDA PAVAN, CPF: 020.354.098-02, AUXI-
LIAR DE ENFERMAGEM, a partir de 12/10/2022, Proc. HCRP:
348/1997;
- CRISTINA APARECIDA SILVA, CPF: 052.796.358-55, AGEN-
TE DE SAÚDE, a partir de 05/10/2022, Proc. HCRP: 2032/1992;
- DAISY JULIANA DE BRITTO CAETANO, CPF: 302.782.138-
55, ENFERMEIRO, a partir de 10/10/2022, Proc. HCRP: 9871/2017;
- DANIELA DOS SANTOS MAGALHÃES, CPF: 252.472.528-
61, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, a partir de 16/10/2022, Proc.
HCRP: 10808/2017;
- ELAINE CRISTINA MENDONÇA DA SILVA, CPF:
324.126.458-09, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, a partir de
14/10/2022, Proc. HCRP: 11564/2017;
- ELISANGELA CRISTINA LAUREANO FELIPE, CPF:
344.847.908-07, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, a partir de
07/10/2022, Proc. HCRP: 8414/2017;
- FABIANA ALMEIDA DA SILVA, CPF: 367.863.938-02, TÉC-
NICO DE ENFERMAGEM, a partir de 05/10/2022, Proc. HCRP:
9872/2017;
- JANAINA ANGELINA LUCCHETTI, CPF: 283.326.268-03,
TÉCNICO DE ENFERMAGEM, a partir de 05/10/2022, Proc. HCRP:
11046/2017;
- JANAINA DE OLIVEIRA BENTO, CPF: 337.920.198-76,
TÉCNICO DE ENFERMAGEM, a partir de 23/10/2022, Proc. HCRP:
11560/2017;
- LELIA FARIA GONÇALVES, CPF: 074.851.968-80, ENFER-
MEIRO, a partir de 06/10/2022, Proc. HCRP: 1147/1983;
- MARIA DALVA DE MELO, CPF: 208.862.764-20, AUXI-
LIAR DE ENFERMAGEM, a partir de 02/10/2022, Proc. HCRP:
3625/1992;
- PAOLA DE ALMEIDA NOVATO CESAR, CPF: 425.681.978-
97, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, a partir de 02/10/2022, Proc.
HCRP: 9361/2017;
- REGINA CELIA CAROTINI, CPF: 293.915.058-30, AGENTE
TÉCNICO ASSISTÊNCIA SAÚDE, a partir de 05/10/2022, Proc.
HCRP: 10349/2012;
- RODRIGO JESUS CURSINO, CPF: 178.752.738-70, AUXI-
LIAR DE SAÚDE, a partir de 07/10/2022, Proc. HCRP: 7121/2007;
- ROSA HELENA GONCALVES, CPF: 528.778.760-04, ENFER-
MEIRO, a partir de 04/10/2022, Proc. HCRP: 12165/2006;
- ROSELAINE DO COUTO COSTA CASTRO, CPF: 260.428.208-
93, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, a partir de 22/10/2022, Proc.
HCRP: 658/1997;
- ROSILENE PROCOPIO DE OLIVEIRA, CPF: 062.578.258-
57, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, a partir de 22/10/2022, Proc.
HCRP: 6316/1987;
- SILVIA HELENA DA SILVA QUINTINO, CPF: 141.540.148-
97, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, a partir de 19/10/2022, Proc.
HCRP: 4167/1997;
- TATIANA CAMILA MATSUBARA, CPF: 247.470.608-98,
ENFERMEIRO, a partir de 30/10/2022, Proc. HCRP: 9152/2002;
- VALERIA ARAUJO, CPF: 114.923.028-21, TÉCNICO DE
ENFERMAGEM, a partir de 17/10/2022, Proc. HCRP: 10806/2017;
- VERA LUCIA MARIANO, CPF: 834.270.668-00, TÉCNICO DE
ENFERMAGEM, a partir de 28/10/2022, Proc. HCRP: 2548/1973;
- VIVIANE ANGELICA BARIONE SERAPIÃO, CPF:
229.057.998-03, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, a partir de
16/10/2022, Proc. HCRP: 9874/2017.
CONCEDENDO nos termos do Inciso I do artigo 12° da
Lei Complementar 1.193 de 02/01/2013, mais 1 quinquênio
de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, aos servidores abaixo
relacionados:
- FABIO AUGUSTO DEVORA GARRIDO, CPF: 280.761.678-09,
MÉDICO I, a partir de 12/10/2022, Proc. HCRP: 13583/2012;
- MARCELO CARAM RIBEIRO FERNANDES, CPF:
333.596.628-73, MÉDICO I, a partir de 29/10/2022, Proc. HCRP:
12454/2017;
- MARIA ESTELA PAPINI NARDIN, CPF: 020.405.958-56,
MÉDICO III, a partir de 25/10/2022, Proc. HCRP: 5608/1982;
- PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS MELLI, CPF: 158.580.938-
17, MÉDICO I, a partir de 15/10/2022, Proc. HCRP: 650/2005;
- PAULO HENRIQUE FRATTINI MUCCILLO, CPF: 062.636.548-
13, MÉDICO II, a partir de 24/10/2022, Proc. HCRP: 9698/2002;
- POLIANA VALERY SANZI GARCIA GAVA, CPF: 339.517.988-
58, MÉDICO I, a partir de 19/10/2022, Proc. HCRP: 13584/2012;
- THAIS ACHE SIENA, CPF: 220.047.198-00, MÉDICO I, a
partir de 22/10/2022, Proc. HCRP: 13250/2012.
CONCEDENDO nos termos do Inciso I do artigo 14° da
Lei Complementar 1.080 de 17/12/2008, mais 1 quinquênio
de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, aos servidores abaixo
relacionados:
- CLAUDIONOR DE ARAUJO SILVA, CPF: 077.075.888-60,
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, a partir de 12/10/2022, Proc.
HCRP: 3361/1987;
- MAISA DE OLIVEIRA DORO RODRIGUES, CPF: 359.539.308-
28, OFICIAL ADMINISTRATIVO, a partir de 07/10/2022, Proc.
HCRP: 13079/2012;
- MARIA DO CARMO ELOI NAVES, CPF: 005.405.148-70,
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, a partir de 18/10/2022, Proc.
HCRP: 9540/1986;
- ROGERIO OLIVEIRA CAMPOS, CPF: 178.751.958-
96, ENCARREGADO I, a partir de 23/10/2022, Proc. HCRP:
6021/1997;
- ROSANGELA APARECIDA SCHIAVINOTO, CPF: 031.514.008-
92, ASSESSOR I, a partir de 04/10/2022, Proc. HCRP: 4318/1982;
- SILVANA PISCHIOTTIN PERONI, CPF: 040.258.098-26,
ASSESSOR TÉCNICO IV, a partir de 11/10/2022, Proc. HCRP:
6489/1982;
- VINICIUS NONATO DE SOUSA, CPF: 340.202.838-77,
OFICIAL ADMINISTRATIVO, a partir de 12/10/2022, Proc. HCRP:
12701/2012.
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quinta-feira, 22 de dezembro de 2022 às 05:03:43
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