Desenvolvimento Econômico - Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto
| Data de publicação | 21 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 21 de abril de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (75) – 45
R$ 174.863,40, para o período de 5 anos, de 7-12-2020 a 6-11-
2025. (Processo 156/2019 - Spdoc-2495180/2019).
Despacho do Chefe de Gabinete, de 23-3-2021
Autorizando a prorrogação do Contrato 3/2016, firmado
com João Maurício Valone, por mais 6 meses, no valor de R$
35.683,68. (Processo 158/2019 - SPdoc-2494898/2019).
Despacho do Chefe de Gabinete, de 19-4-2021
Processo: 2021/00026
Assunto: Contratação de empresa para prestação de servi-
ços de telefonia móvel corporativa (SMP), com a disponibilização
de estações móveis em regime de venda, de acordo com as
normas e regulamentos expedidos pela Anatel.
À vista das informações do Departamento de Administração
e Finanças às fls. 704/706:
I - Homologo o Pregão Eletrônico SDE 04/2021, Oferta de
Compra 100102000012021OC00003;
II - Autorizo a contratação da empresa Telefônica Brasil
S/A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62, no valor total de R$ 72.000,00,
pelo prazo de 24 meses.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
Extrato do Sétimo Termo de Aditamento de Contrato
Processo: SDE-0183/2019.
Contrato: 1/2016.
Objeto: Locação do imóvel situado à Rua Almirante Barroso,
47, araçatuba - SP, destinado à instalação do Centro Regional
e Posto de Atendimento ao Trabalhador de Araçatuba, ou para
qualquer outro serviço de interesse do Estado.
Locadora: Andréa Maria Navega Bergamo.
Cláusula Primeira - Da Prorrogação
O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12
meses, de 17-3-2021 a 16-3-2022.
Cláusula Segunda - Do Valor e Recursos Orçamentários.
O valor total estimado do presente contrato passa a ser de
R$ 32.553,00, para o período de 12 meses, sendo o valor de
R$ 25.727, 38, para o exercício de 2021, e o valor de R$ 6.825,
62 para o exercício de 2022, onerando a UGE 100.102, PTRES
100.110, Elemento de Despesa 33.90.36.
Cláusula Terceira - Da Ratificação
Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições
contratuais não alteradas pelo presente instrumento e que não
se revelem com o mesmo conflitantes.
Data de assinatura: 16-3-2021.
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
Retificação do D.O. de 6-4-2021
Referente ao Resumo de Termo de Aditamento de Prorroga-
ção do contrato 004/18 Processo 6682/15, modalidade pregão
eletrônico 110/2017, Elemento Economico 33903980, Parecer
Resolução PGE-23, de 12-11-2015, Contratante CEETEPS, Con-
tratada Elevadores São Paulo Ltda - EPP:
Onde se lê: Resumo do Primeiro Termo de Aditamento de
Prorrogação, leia-se: Resumo do Quarto Termo de Aditamento
de Prorrogação.
FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO
Extrato de Contrato
Processo F-001-000040/2021; Contrato 03/2021 objeti-
vando a compra de equipamento de laboratório referente ao
Convênio FINEP 01180149-00. Contratada: Illumina Brasil Ltda,
CNPJ: 13.147.449/0001-29. Assinatura: 01-04-2021. Valor: R$
600.000,00. PTRES 106627; ND 44905235; Fonte 045003626.
Parecer Jurídico CJ/HCFMRP 58/2021. São José do Rio Preto,
20-04-2021.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO
Portaria PR-20, de 19-4-2021
Designa fiscais do Contrato 02/2021 firmado entre
a Fundação Universidade Virtual do Estado de São
Paulo - Univesp e a Companhia de Processamento
de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp
O Chefe de Gabinete da Universidade Virtual do Estado de
São Paulo - Univesp, com base na Portaria Univesp 53/2018,
resolve:
Art. 1º - Designar Gerson Gonçalves Nunes, Contador, RG/
MG: 6.165.924-1, como titular; e Luciana Ribeiro dos Santos,
Especialista em Gestão de Projetos, RG: 43.991.092-4, como
suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato
Univesp 02/2021, celebrado entre a Univesp e a Companhia de
Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp para
utilização de plataforma eletrônica para tramitação de processos
e documentos administrativos, contemplando todo o fluxo de
vida Programa SP Sem Papel.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua
assinatura e revoga as disposições em contrário, tendo vigência
até o vencimento do contrato.
Extrato de Contrato
Processo: 096/2021.
Contrato: 092/2021.
Objeto: Produção de material didático, cessão de direitos
autorais e de imagem e de acompanhamento de oferta de
disciplina..
Parecer Referencial: 01/2018 e Parecer 030/2019.
Contratante: Fundação Universidade Virtual do Estado de
São Paulo - Univesp.
Contratada: Filomena Elaine Paiva Assolini.
Valor: R$ 13.600,00.
Natureza de despesa: 339036.
Modalidade: Inexigibilidade de licitação.
Vigência: 31-12-2021.
Data do Empenho: 14-4-2021.
Extrato de Contrato
Processo: 082/2021.
Contrato: 093/2021.
Objeto: Produção de material didático, cessão de direitos
autorais e de imagem e de acompanhamento de oferta de
disciplina.
Parecer Referencial: 01/2018 e Parecer 030/2019.
Contratante: Fundação Universidade Virtual do Estado de
São Paulo - Univesp.
Contratado: Mario Sergio Della Roverys Coseglio.
Valor: R$ 16.000,00.
Natureza de despesa: 339036.
Modalidade: Inexigibilidade de licitação.
Vigência: 31-12-2021.
Data do Empenho: 14-4-2021.
Extrato de Contrato
Processo: 098/2021.
Contrato: 094/2021.
Objeto: Produção de material didático, cessão de direitos
autorais e de imagem e de acompanhamento de oferta de
disciplina.
Parecer Referencial: 01/2018 e Parecer 030/2019.
Contratante: Fundação Universidade Virtual do Estado de
São Paulo - Univesp.
Contratado: Vera Lucia Messias Fialho Capelini.
Valor: R$ 13.600,00.
Natureza de despesa: 339036.
Modalidade: Inexigibilidade de licitação.
Vigência: 31-12-2021.
Data do Empenho: 14-4-2021.
Falta comprovante de propriedade, IPTU e 03 vias de memo-
riais descritivos com assinaturas do responsável técnico (nome,
assinatura original, CAU/CREA, ART/RRT).
A publicação do dia 6-3-2021, página 64, referente ao
Protocolo SPDOC-237211/2021 saiu com erro de digitação.
Informamos o número correto do protocolo, cujo comunique-se
deverá ser atendido:
1. Expediente SPDOC-SC-237311/2020.
Interessada: Adage Capital Participações Ltda.
Faltam assinaturas originais do proprietário e do respon-
sável técnico nas plantas e memoriais descritivos (CAU/CREA,
ART/RRT).
Comunicado
Expedientes recebidos por Correio na Unidade de Preser-
vação do Patrimônio Histórico - Condephaat. Segue abaixo o
Protocolo cadastrado para cada pedido, identificado por ende-
reço, para acompanhamento do andamento de cada solicitação:
1. 20-04-2021 15:14:34 SC/428994/2021 Kaique de Melo
Nascimento - Informações: Rua Gregório Sarrão, 245, 255, 257
e s/n° (Cadastro do Imóvel: 038.073.0069-4) - Vl. Mariana - São
Paulo - SP
2. 20-04-2021 15:28:24 SC/429138/2021 Kaique de Melo
Nascimento - Informações: Rua Conselheiro Saraiva, 315, 319 e
335 - Santana - São Paulo - SP
3. 20-04-2021 15:31:10 SC/429172/2021 Kaique de Melo
Nascimento - Informações: Rua Andrea Paulinetti, 326 - Jd. das
Acácias - São Paulo - SP
4. 20-04-2021 15:34:05 SC/429195/2021 Luiz Gustavo de
Lacerda Gusmão - Informações: Rua Auriflama, 66 - Pinheiros
- São Paulo - SP
5. 20-04-2021 15:39:32 SC/429236/2021 Vanessa Rodri-
gues do Nascimento - Informações: Rua Madre Cabrini, 355 - Vl
Mariana - São Paulo - SP
6. 20-04-2021 15:40:56 SC/429247/2021 Vanessa Rodri-
gues do Nascimento - Informações: Av Moaci, 304 - Vl. Pompéia
- São Paulo - SP
7. 20-04-2021 15:42:38 SC/429264/2021 Vanessa Rodri-
gues do Nascimento - Informações: Rua Apiacas, 237 e 235 - Vl.
Pompéia - São Paulo - SP
8. 20-04-2021 15:50:33 SC/429351/2021 Marcos Renato
Denadai - Informações: Complementação SC/2156797/2020
- Rod. Emerenciano Prestes de Barros, s/n° - (Incra:
632074.008435-2) - Bairro Indaiatuba - Porto Feliz - São
Paulo - SP
9. 20-04-2021 15:53:59 SC/429387/2021 Marcos Renato
Denadai - Informações: Rua São Joaquim, 474 e 478 - Liberdade
- São Paulo - SP
10. 20-04-2021 15:55:33 SC/429413/2021 Marcos Renato
Denadai - Informações: Rua Garapeba, 121 - Qd. 20 Lt. 04 - Vl.
Mariana - São Paulo - SP
11. 20-04-2021 15:58:18 SC/429438/2021 Marcos Renato
Denadai - Informações: Rua Monte Alegre, 1286, 1276 - Perdizes
- São Paulo - SP
12. 20-04-2021 16:02:35 SC/429482/2021 Erica Apare-
cida de O. Duarte - Informações: Rod. Raposo Tavares, s/
n° - Portão 2563/2594 (Contribuintes: 232522386010000000 /
232522386000100000) - Cotia - SP
13. 20-04-2021 16:15:34 SC/429605/2021 Erica Apare-
cida de O. Duarte - Informações: Rod. Raposo Tavares, 22901
(Contribuintes: 232522366009100000 e 232522366-000100)
- Cotia - SP
14. SC/416631/2021 Fundação Bienal de São Paulo - Juntar
ao 85597
15. SC/416661/2021 Fundação Bienal de São Paulo - Projeto
de Intervenção no 3º Andar - Bienal, Pavilhão Ciccillo Matarazzo,
Pq. Ibirapuera - Portão 03 - Vl. Mariana - São Paulo - SP
16. SC/417408/2021 João Afif Machado Acras - Juntar ao
86356
17. SC/417535/2021 Dalila Bortolucci Pavan Daltro - Apro-
vação de Intervenção: Rua Tiradentes, 440 - Centro - Araras - SP
18. SC/417566/2021 Itaú Unibanco S.A. - Reforma: Av Briga-
deiro Faria Lima, 2277 - Jd. Paulisano - São Paulo - SP
19. SC/417623/2021 Itaú Unibanco S.A. - Anúncio: Rua da
Graça, 422 - Bom Retiro - São Paulo - SP
20. SC/417654/2021 Itaú Unibanco S.A. - Anúncio: Rua da
Cantareira, 371 - Centro - São Paulo - SP
21. SC/417687/2021 Clínica Derma Spa Ltda. - Anúncio: Rua
Bento de Andrade, 516 - Jd Paulista - São Paulo - SP
22. SC/417755/2021 HSP Locadora de Bens Móveis e Imó-
veis Ltda. - Reforma: Avenida 02, 198 - Centro - Rio Claro - SP
23. SC/417819/2021 Prefeitura de Louveira - Juntar ao
61063
24. SC/426978/2021 UPPH - Juntar ao 86367
25. SC/426995/2021 Gafisa S.A. - Nova Edificação: Rua
Coronel Luis Barroso, 87 - Santo Amaro - São Paulo - SP - Com-
plementação de Documentos do SC/123457/2021
26. SC/427068/2021 Radar - Juntar ao 57121/08
27. SC/427112/2021 Atlântica Consultoria Ambiental - Jun-
tar ao 86591
28. SC/427137/2021 Henrique Metzger e Outros - Nova
Edificação: Rua João Lourenço, 104 - Vl. Nova Conceição - São
Paulo - SP
29. SC/427196/2021 Marcos William Monteiro Dias - Nova
Edificação: Rua Quarto de Março, 49, 55 - Centro - Taubaté - SP
30. SC/427328/2021 Patrícia Daher Huber - Juntar ao 85780
31. SC/427370/2021 Stiefelmann Incorporadora Ltda. -
Nova Edificação: Rua Guaianases, 1059 - Campos Elíseos - São
Paulo - SP
32. SC/427384/2021 Paola Giavina Bianchi - Reforma: Rua
Menaldo Rodrigues, 60 - Indianápolis - São Paulo - SP
33. SC/427442/2021 Ilham Saad Monayari - Nova Edifica-
ção: Rua Atenas, 172 - Jd. Europa - São Paulo - SP
34. SC/427509/2021 Modalis Const. Com. de Mat. Constr.
Ltda. ME - Nova Edificação: Rua Dr. Francisco Labate, 380 Lt.
21 e 22 Qd. A - Toninhas - Ubatuba - SP - Complementação de
Documentos SC/268015/2021
35. SC/427528/2021 Cetesb - Juntar ao 78606/2017
36. SC/427584/2021 Tachles Participações Ltda. - Juntar
ao 86264
37. SC/427599/2021 Eduardo Augusto Ayroza Galvão Ribei-
ro - Reforma: Rua Lourenço Castanho, 83 - Jd. Paulista - São
Paulo - SP
38. SC/427620/2021 Secretaria de Estado da Saúde - Juntar
ao 86065
39. SC/427663/2021 Edney Augusto Galhardo - Juntar ao
85971
40. SC/427669/2021 Marcos Zarzur Derani - Nova Edifica-
ção: Rua Venezuela, 525 - Jd. América - São Paulo - SP
41. SC/428549/2021 Mac 63 Empendimentos Imob. Ltda.
- Aprovação de Intervenção: Rua Rego Freitas, 62, 76, 78, 86 e
90 - Centro - São Paulo - SP
Desenvolvimento
Econômico
GABINETE DA SECRETÁRIA
Despacho do Chefe de Gabinete, de 16-3-2021
Autorizando a prorrogação do Contrato 1/2016, firmado
com André Maria Navega Bergamo, por mais 12 meses, no valor
total de R$ 32.533,00.
Despacho do Chefe de Gabinete, de 19-4-2021
Autorizando a prorrogação do Contrato 2/2016, firmado
com a empresa EMW Administração, Investimentos e Partici-
pações S/C Ltda., CNPJ 01.958.392/0001-69, no valor total de
contidas no protocolo acima citado, bem como a manifestação
favorável da Coordenadoria de Gestão da Faixa de Domínio (DO/
CFO) da malha rodoviária do DER, na SP-461, km 015+600m ao
km 015+624,43m (Canteiro Central) e km 015+600m (T-LD),
com extensão total de 56,53 metros.
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO
Comunicado
Divulgação do pagamento que será realizado no dia 24-04-
2021, respectivamente, de acordo com o disposto no artigo 5º da
Lei 8.666/93, no inciso XIII do artigo 10 do Regulamento do Sis-
tema BEC/SP, c.c o parágrafo do artigo 1º do Decreto 45.695/01
Comunicado BEC 008/2020.
UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR
162184 2021PD00090 R$ 851,40
TOTAL R$ 851,40
Comunicado
Divulgação do pagamento que será realizado no dia 23-04-
2021, respectivamente, de acordo com o disposto no artigo 5º da
Lei 8.666/93, no inciso XIII do artigo 10 do Regulamento do Sis-
tema BEC/SP, c.c o parágrafo do artigo 1º do Decreto 45.695/01
Comunicado BEC 008/2020.
UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR
162184 2021PD00089 R$ 563,78
TOTAL R$ 563,78
Cultura e Economia
Criativa
GABINETE DO SECRETÁRIO
Comunicado GS-01, de 20-4-2021
Considerando a Ação Civil Originária ajuizada pelo Estado
de São Paulo no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo
de prorrogar os prazos referentes à Lei Federal 14.017/2020 - Lei
Aldir Blanc, regulamentada pelo Decreto Federal 10.464/ 2020;
Considerando a liminar (disponível no link http://portal.stf.
jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6157008) deferida pela
Ministra do STF Cármen Lúcia, que permite a prorrogação, até o
julgamento do mérito da referida Ação, dos prazos para a exe-
cução e a apresentação de prestações de contas e relatórios de
execução dos projetos culturais realizados com recursos da Lei
Aldir Blanc; para a apresentação do Relatório de Gestão Final do
Estado de São Paulo ao Ministério do Turismo; e para a aplicação
dos recursos revertidos dos Municípios ao Estado referentes à
Lei Aldir Blanc, sem ônus para o Estado de São Paulo ou para
os agentes culturais;
O Secretário de Cultura e Economia Criativa de São Paulo
comunica que o prazo de execução dos projetos contemplados
no ProAC Expresso LAB fica prorrogado para 31-12-2021; e
o prazo de entrega das prestações de contas e relatórios de
execução para 31-03-2022.
CONS. DEFESA DO PATRIM. HISTÓRICO,
ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO
DO ESTADO
Portaria UPPH-01, de 20-4-2021
Altera o procedimento de atendimento às solicita-
ções de informações sobre bens protegidos pelo
Condephaat (tombados, em área envoltória ou em
estudo de tombamento), no âmbito da Unidade
de Preservação do Patrimônio Histórico - UPPH
A Coordenadora da Unidade de Preservação do Patrimônio
Histórico da Secretaria da Cultura e Economia Criativa do Estado
de São Paulo,
Considerando a necessidade de aprimorar a dinâmica de
atuação dos seus servidores, a fim de garantir maior eficiência
tanto na disponibilização das informações para atendimento das
demandas da sociedade, quanto em sua atividade finalística de
preservação do patrimônio histórico;
Considerando que a Unidade de Preservação do Patrimônio
Histórico - UPPH / Secretaria da Cultura e Economia Criativa
disponibiliza no site www.condephaat.sp.gov.br, de modo irres-
trito e gratuito a toda a sociedade, base atualizada de bens
tombados, bens em estudo de tombamento e áreas envoltórias
de bens tombados de modo a refletir as últimas decisões do
Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico,
Artístico e Turístico do Estado de São Paulo - Condephaat, por
meio da Infraestrutura de Dados Espaciais do Estado de São
Paulo - IDE-SP (www.idesp.sp.gov.br);
Considerando que as informações disponíveis no IDE-SP
têm caráter meramente informativo baseado nos dados (ende-
reço) inserido pelo interessado, refletindo a condição do imóvel
na data da solicitação, sem Valor de Certidão;
Resolve:
Artigo 1º - Em atenção ao disposto no Decreto 58.052/2012,
artigo 10, inciso I (Lei de Acesso à Informação), os pedidos de
informações acerca da situação de proteção conferida pelo
Condephaat para determinado imóvel devem ser direcionados
ao site da Infraestrutura de Dados Espaciais do Estado de São
Paulo - IDE-SP.
Parágrafo 1º - As orientações para utilização da IDE-SP
constam do site www.condephaat.sp.gov.br.
Parágrafo 2º - A UPPH manterá as informações da platafor-
ma digital IDE-SP devidamente atualizadas de modo a refletir as
últimas decisões do Condephaat.
Artigo 2º - Eventuais solicitações formalizadas à UPPH/
Condephaat para esclarecimento de casos de dúvida na leitura
e interpretação das informações disponíveis na IDE-SP serão
analisadas somente com comprovação de dúvida sobre a
inserção do lote ou edificação na área protegida, podendo a
UPPH manifestar-se indicando a consulta à plataforma IDE-SP
nos demais casos.
Parágrafo 1º - São considerados casos passíveis de dúvida,
dentre outros, aqueles em que o lote ou edificação estejam com-
provadamente sobrepostos ou adjacentes à linha do perímetro
das áreas protegidas.
Parágrafo 2º - Para protocolo de pedidos desta natureza,
os interessados deverão ser instados a apresentar mapa obtido
no site IDE-SP correspondente ao endereço da consulta, no
qual conste a identificação do lote, assinado por profissional
habilitado.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, e seu teor deverá ser amplamente divulgado, inclusive no
sítio eletrônico da Secretaria da Cultura e Economia Criativa.
UNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Comunicado
Comunicamos que os Expedientes Protocolados na Unidade
de Preservação do Patrimônio Histórico - Condephaat, abaixo
relacionados, necessitam dos seguintes documentos para aber-
tura de processo e futura instrução.
(Deverão ser protocolados na Secretaria da Cultura em
envelope fechado, com a identificação do interessado informan-
do “complementação de documentos do Protocolo Inicial SC
00000/2014 (identificar o do protocolo inicial).
O não atendimento em até 30 dias, acarretará no arquiva-
mento do expediente e posterior eliminação dos documentos.
1. Expediente SPDOC-SC-382865/2021.
Interessado: Edmir Guarizzo
092501 2021PD05065 75,87
092501 2021PD05066 210,37
092501 2021PD05067 123,26
092501 2021PD05068 128,07
092501 2021PD05069 166,86
092501 2021PD05070 82,59
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE
DE MEDICINA DE MARÍLIA
Comunicado
O Ordenador de Despesas do Hospital das Clínicas da Facul-
dade de Medicina de Marília – SP – CNPJ: 24.082.016/0001-59,
nos termos do artigo 5º “caput” da Lei Federal 8.666/93, que
dispõe que os pagamentos de suas obrigações devem obedi-
ência à ordem cronológica das datas de suas exigibilidades e,
considerando, que essa ordem só pode ser alterada quando
presentes motivos relevantes de interesse público e mediante
prévia justificativa da autoridade competente, devidamente
publicada, vem informar que houve quebra na ordem cronológi-
ca de pagamento das Pds abaixo relacionadas, por se tratarem
de despesas inadiáveis e imprescindíveis para o bom andamento
das atividades:
PDS a serem pagas
092697
Data: 20-04-2021
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
092601 2021PD01207 1.335,00
092601 2021PD01300 445,00
092601 2021PD01302 445,00
092601 2021PD01547 890,00
092601 2021PD01751 445,00
092601 2021PD02154 179.921,92
092601 2021PD02236 6.000,00
092601 2021PD02237 23.562,00
092601 2021PD02238 1.638,00
092601 2021PD02239 107,10
Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM
Despachos do Superintendente, de 20-4-2021
Número de referência: DERSP-PRC-2021/01609
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico com-
petente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária
da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria
SUP/DER 081 DE 04-12-2020, defiro o pedido formulado pela
empresa Quality Escolta Excedentes Eireli, ficando o veículo
abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para
o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e
ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:
Placas Marca Modelo
DYE4B18 Ford KA SE 1.0 HA C
FNT4F48 Ford KA SE 1.0 HA C
Número de referência: DERSP-PRC-2021/01604
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico com-
petente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária
da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria
SUP/DER 081 DE 04-12-2020, defiro o pedido formulado pela
empresa Lessi Escoltas e Serviços Eireli, ficando o veículo abaixo
relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o
transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou
dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:
Placas Marca Modelo
RAN5I93 Fiat Uno Attractive
RAN5J23 Fiat Uno Attractive
RAN5J83 Fiat Uno Attractive
RAQ-5I83 Fiat Uno Attractive
RAN5I03 Fiat Uno Attractive
Número de referência: DERSP-PRC-2021/01625
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico com-
petente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária
da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria
SUP/DER 081 DE 04-12-2020, defiro o pedido formulado pela
empresa Vias Car Escoltas e Transportes Eireli, ficando o veículo
abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para
o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e
ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:
P
lacas Marca Modelo
BXC8A68 Fiat Mobi Like
FEJ3F55 Fiat Mobi Like
GCH2F18 Fiat Mobi Like
EGB3E68 Fiat Mobi Like
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Termos de Autorizações de Usos
Termo: 043/2021 - Protocolo: DER/1898973/2020 - Assina-
tura: 15-04-2021 - Valor: R$ 9.331,40- Partes: DER e Ascenty
Data Centers e Telecomunicações S/A - Objeto: Autorização
para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas
subterrâneas de telecomunicações com cabos de fibra óptica na
faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SPA-066/300,
km 003+075m (Travessia-D/E), km 003+020m (travessia-D/E) e
km 002+659m ao km 003+075m (LE), com extensão total de
485,00 metros.
Termo: 044/2021 - Protocolo: DER/51413/2021 - Assina-
tura: 07-04-2021 - Valor: R$ 634,50 - Partes: DER e Cia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Objeto:
Autorização para ocupação com implantação e utilização de
emissário subterrâneo de esgoto na faixa de domínio da malha
rodoviária do DER, SP-270, km 016+300m (T-D/E), com extensão
total de 50,00 metros.
Termo: 045/2021 - Protocolo: DER/1814844/2020 - Assina-
tura: 15-04-2021 - Valor: R$ 11.961,41 - Partes: DER e Comgás
Companhia de Gás de São Paulo - Objeto: Autorização em
caráter excepcional para implantação e utilização de gasoduto
subterrâneo para distribuição de gás natural na faixa de domí-
nio da malha rodoviária do DER, na SP-316, km 173+235m
ao km 174+395m (LE), km 173+235m (travessia-D/E) e km
174+400m(travessia-D/E), com extensão total de 1.294,00
metros.
Termo de Anuência de Ocupação
TAO 004/2021 - Protocolo: DER/1898973/2020 - Assinatura:
15-04-2021 - Partes: DER e Ascenty Data Centers e Telecomuni-
cações S/A - Objeto: Anuência de ocupação para implantação
de linhas físicas subterrâneas de telecomunicações com cabos
de fibras ópticas na área “Non Aedificandi” da SPA-066/300,
km 003+075m (Travessia-LD), km 003+020m (travessia-LD) e
km 002+659m ao km 002+685m (LE), com extensão total de
56,00 metros.
Termo de Compromisso e Autorização
Termo: 059/2021 - Protocolo: DER/1444904/2020 - Assi-
natura: 15-04-2021 - Valor: R$ 00,00 - Partes: DER e Prefeitura
Municipal de Birigui - Objeto: Autorização para implantação e
utilização de linhas físicas aéreas e subterrâneas de distribuição
de energia elétrica para iluminação pública, sendo efetuada a
implantação de postes na rotatória, dentro da Faixa de Domínio,
conforme projeto aceito pela Divisão Regional, Coordenadoria
de Operações, Diretoria de Engenharia e suas concordâncias
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quarta-feira, 21 de abril de 2021 às 01:21:15.
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