Desenvolvimento Econômico - Fundação de Amparo � Pesquisa do Estado de SÓo Paulo
| Data de publicação | 01 Fevereiro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 1º de fevereiro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (22) – 69
Valor: O valor total estimado do contrato é de R$
25.910.691,36;
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a contar da data estabe-
lecida para início dos serviços;
Recursos orçamentários: No presente exercício as despesas
decorrentes desta contratação irão onerar o crédito orçamen-
tário da UGE 100.115, classificação funcional programática
12.331.1046.6346.0000 e categoria econômica 3.3.90.39;
Data de Assinatura: 26 de janeiro de 2022.
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
CONSELHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Despacho do Diretor Administrativo de 31/01/2022
Ratificando Ato Declaratório de dispensa de licitação, de
acordo com o Artigo 26 da Lei Federal n.º 8666/93.
A escolha do exportador/beneficiário é de inteira respon-
sabilidade do outorgado ou responsável pelo processo, assim
como a justificativa técnica.
Contratadas: Advanced Bioprocess, Llc, Advanced Energy
Industries, Inc., Angstrom Advanced Inc., Asla Biotech Ab, Emd
Millipore Corporation, Equilab, Inc., Fei Europe B.V., Illumina,
Inc, Immuno American Corporation, Interprise Usa Corporation,
Jena Bioscience Gmbh, Layertec Gmbh, Lbf Biotechnologies Llc,
Life Technologies Corporation, Newport Corporation, Pensacom
Enterprises Group Llc, Phenomenex, Inc, Promega Corp., Sellex,
Inc./Sellex Scientific, Inc. (Pagto Em Usd), Thermo Fisher Scientific
(Asheville), Llc, Toronto Research Chemicals, Inc/Associated
Foreign Exchange. Processo n.º 20/311-M
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
Resumo de Contrato
Resumo do Primeiro Termo de Aditamento
Processo: SPDOC 586316/2020 – Contrato: 057/2020 –
Parecer Jurídico CJ/CEETEPS nº 01/2022 de 11/01/2022 – Con-
tratante: C.E.E.T. “PAULA SOUZA” – Contratada: PARANÁ SOLU-
ÇÕES LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA – Objeto do Contrato:
Prestação de serviços de Transportes Rodoviário de Unidades
Móveis. Aditamento: O prazo de vigência fica prorrogado por
mais 15(quinze) meses, de 28/01/2022 a 28/04/2023. Perma-
necem em vigor as demais clausulas e condições contratuais.
Assinado em 28/01/2022.
GABINETE DO DIRETOR-SUPERINTENDENTE
Portaria da Diretora Superintendente, de 31-01-2022.
A Diretora Superintendente do Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza, no uso de suas atribuições legais,
DESIGNA o Docente João Eduardo Ferreira, RG. nº 9.407.850-6,
como Responsável pelo Expediente da Unidade Processante
deste CEETEPS, no período de 02-02-2022 a 03-03-2022, duran-
te o impedimento (férias regulamentares) do servidor Paulo
José Ferrari, RG. 12.545.718, Assessor Técnico Administrativo IV,
designado como Responsável pelo Expediente da Unidade Pro-
cessante, pela Portaria CEETEPS-GDS nº 1281, de 27-04-2016.
(PORTARIA CEETEPS-GDS nº 3171/2022)
ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO E
PLANEJAMENTO
Extrato de Convênio
Processo CEETEPS-PRC-2021/07648
Convênio nº 034/2021
PARECER: REFERENCIAL CJ/CEETEPS n.º 6/2021
Partícipes: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula
Souza e o Município de Morungaba.
Constitui objeto do presente convênio a cooperação técni-
co-educacional dos partícipes para a instalação de Classes Des-
centralizadas no Município de MORUNGABA, visando fomentar
a formação técnica da população, nos termos do Plano de
Trabalho.
O prazo de vigência do presente convênio é de 18 (dezoito)
meses contados a partir da data de sua assinatura.
Data de Assinatura: 21/01/2022.
Processo CEETEPS-PRC-2021/07648
Convênio nº 034/2021
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-EDUCACIONAL
QUE ENTRE SI CELEBRAM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA E O MUNICÍPIO DE MORUNGABA
O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA
SOUZA, autarquia estadual de regime especial, nos termos do
artigo 15, da Lei nº 952, de 30 de janeiro de 1976, associado
à Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”,
criado pelo Decreto-Lei de 06 de outubro de 1969, com sede na
Rua dos Andradas, nº 140 – Santa Ifigênia – São Paulo, Capital,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.823.257/0001-09, doravante
denominado CEETEPS, neste ato representado por sua Diretora
Superintendente, Professora LAURA M. J. LAGANÁ, devidamente
autorizada pelo Conselho Deliberativo em sua 598a sessão
de 18/11/2021 e o Município de MORUNGABA, com sede a
Avenida José Frare, n° 40 – Centro - CEP 13.260-000, inscrito no
CNPJ/MF sob o n.º 45.755.238/0001-65, a seguir denominado
MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeito Municipal,
Senhor MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, devidamente autorizado
pela Lei Municipal nº 1.338, de 10 de março de 2010, resolvem
firmar o presente Termo de Convênio, de acordo com a Lei nº
8.666/93 e suas atualizações e Decreto Estadual nº 66.173/2021,
mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – Constitui objeto do presente convênio a cooperação
técnico-educacional dos partícipes para a instalação de Clas-
ses Descentralizadas no Município de MORUNGABA, visando
fomentar a formação técnica da população, nos termos do
Plano de Trabalho anexo, devidamente aprovado e que constitui
parte integrante deste instrumento independentemente da
transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ATRIBUIÇÕES DOS PARTÍCIPES
2.1 – São atribuições do CEETEPS:
a) instalar, no Município de MORUNGABA, as Habilitações
Profissionais Técnicas de Nível Médio, conforme disposto no
Plano de Trabalho, de acordo com as diretrizes da Coordenadoria
do Ensino Médio e Técnico- CETEC;
b) quando se fizer necessário, providenciar a reformulação
do Plano de Trabalho acompanhada da competente justificativa
e concordância expressa dos participantes, desde que não impli-
que a alteração do objeto deste convênio;
c) responsabilizar-se pelo processo de seleção dos candida-
tos para ingresso nos referidos cursos, em conformidade com as
orientações e cronograma estipulados pela Coordenadoria do
Ensino Médio e Técnico - CETEC;
d) indicar um professor da Escola Técnica Estadual Rosa
Perrone Scavone no Município Itatiba/SP, para exercer as
funções de Coordenação de Projetos Responsável por Classes
Descentralizadas em conformidade com a Deliberação CEETEPS
nº 005 de 05/12/2013, alterada pela Deliberação nº 013, de
12-02-2015 (anexo III);
e) disponibilizar docentes para lecionarem na Classe Des-
centralizada;
f) responsabilizar-se pelos registros e acompanhamento
acadêmico dos alunos, em consonância com as determinações
legais, tendo em vista a avaliação e os certificados e diplomas
a serem expedidos;
Processo nº 80807
Interessado:ANDRÉ ALVES DE MOURA
Referente ao imóvel localizado na :
Avenida BRASIL, 126
JARDIM PAULISTA
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Em corredores de uso especial deverá ser apresentada
locação de árvores no recuo frontal (1 árvore a cada 25,00m2 ou
fração da área do recuo) – ver Decreto Municipal 17.191/1981;
b)Apresentar memória de cálculo de somatória das áreas
ajardinadas sobre terra existentes no recuo frontal;
c)Apresentar perímetro de área ajardinada sobre terra, com
memória de cálculo, correspondente a no mínimo 30% do total
da área do lote. Notas: (i) Não serão computadas as superfícies
sobre laje; (ii) Não serão computadas as superfícies diferentes
de jardim sobre terra;
d)Cotar externamente de forma legível a edificação, afas-
tamento entre corpos edificados, recuos obrigatórios, cotas de
nível das extremidades do lote.
Processo nº 85345
Interessado:ILHAM SAAD MONAYARI
Referente ao imóvel localizado na :
Rua CANADA, 301
JARDIM PAULISTA
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Nova planta com quadro de árvores. Recebemos o rela-
tório fotográfico, porém a planta deve conter um quadro rela-
cionando as espécies arbóreas com o levantamento existente.
Os exemplares arbóreos devem ser devidamente numerados no
projeto e associados ao nome vulgar e/ou científico. A nume-
ração das espécies deve acompanhar a numeração do levan-
tamento fotográfico (utilizar a mesma numeração do relatório
fotográfico no projeto e no quadro de árvores);
b)A ocupação de parte do recuo lateral direito (mínimo de
3,0 metros) no pavimento térreo (trecho de 2,09 m²) e superior
(8.09 m²) não está comprovada pela planta de 1954, devendo
ser revista;
c)Apresentar área ajardinada sobre terra correspondente a
40% da área do lote, não sendo consideradas superfícies sobre
laje ou diferentes de jardim sobre terra.
Desenvolvimento
Econômico
GABINETE DA SECRETÁRIA
Processo: SPdoc nº 2502994/2019 (SDE nº 161/2019)
Interessado: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECO-
NÔMICO.
Assunto: PROCESSO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALO-
CAÇÃO DO POSTOS DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
Despacho do Chefe de Gabinete 28 de janeiro de 2022.
Diante da instrução dos autos, em especial a manifestação
do Departamento de Administração e Finanças:
1. Ratifico o ato de dispensa de licitação, com posterior
publicação no Diário Oficial do Estado em 5 (cinco) dias, nos
termos do artigo 26, caput, da Lei 8.666/93;
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
Processo: SPdoc nº 2502994/2019 (SDE nº 161/2019)
Interessado: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECO-
NÔMICO.
Assunto: PROCESSO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALO-
CAÇÃO DO POSTOS DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
Despacho do Responsável pelo Expediente do Departamen-
to de Administração e Finanças, de 28 de janeiro de 2022.
Tendo em vista a instrução dos autos, em especial a mani-
festação de fl. Retro:
1. Aprovo as justificativas apresentadas em resposta ao
Parecer CJ/SDE nº 15/2022, às fls. 1099/1100;
2. Aprovo expressamente a Minuta de Contrato, às fls.
1094/1097;
3. Declaro a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24,
inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a celebração do
Contrato com o Sr. Antônio Beretta e Sra. Adonira Batista Pereira,
no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) pelo prazo
de 12 (doze) meses;
COORDENADORIA DE ENSINO TÉCNICO,
TECNOLÓGICO E PROFISSIONALIZANTE
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
Processo: 2021/00373
Modalidade: Pregão Eletrônico
Parecer CJ/SDE nº 235/2021
Contrato CETTPRO n° 02/2022
Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Contratada: ESSA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL S.A. – CNPJ
n° 08.690.642/0001-71.
Objeto: Prestação de serviços de formação técnico-profis-
sional capacitada para ofertar, ministrar e coordenar os cursos e
certificar os jovens estudantes, em espaços fixos de Escolas da
Rede Estadual de Ensino ou em unidades fixas pertencentes à
própria contratada, desde que previamente acordado entre as
partes e com carga horária definida, contemplando a execução
de 495 turmas, equivalente a 19.800 (dezenove mil e oitocentas)
vagas de ensino médio técnico profissional, ao longo de 2 anos
(24 meses) ou 3 anos (36 meses), conforme o termo de referên-
cia da contratação;
Valor: O valor total estimado do contrato é de R$
15.895.036,80;
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a contar da data estabe-
lecida para início dos serviços;
Recursos orçamentários: No presente exercício as despesas
decorrentes desta contratação irão onerar o crédito orçamen-
tário da UGE 100.115, classificação funcional programática
12.331.1046.6346.0000 e categoria econômica 3.3.90.39;
Data de Assinatura: 26 de janeiro de 2022.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
Processo: 2021/00373
Modalidade: Pregão Eletrônico
Parecer CJ/SDE nº 235/2021
Contrato CETTPRO n° 01/2022
Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Contratada: ASSOCIAÇÃO SEQUENCIAL DE ENSINO SUPE-
RIOR - CNPJ nº 09.302.588/0001-02
Objeto: Prestação de serviços de formação técnico-profis-
sional capacitada para ofertar, ministrar e coordenar os cursos e
certificar os jovens estudantes, em espaços fixos de Escolas da
Rede Estadual de Ensino ou em unidades fixas pertencentes à
própria contratada, desde que previamente acordado entre as
partes e com carga horária definida, contemplando a execução
de 495 turmas, equivalente a 19.800 (dezenove mil e oitocentas)
vagas de ensino médio técnico profissional, ao longo de 2 anos
(24 meses) ou 3 anos (36 meses), conforme o termo de referên-
cia da contratação;
que esta deverá atender as restrições contratuais quanto
aos recuos;
b)Cotar a edificação e os recuos obrigatórios;
c)Projeto paisagístico onde figurem demarcados os exem-
plares arbóreos, devidamente numerados e relacionados em
quadro anexo, identificados por seu nome vulgar e/ou científico;
d)Apresentar levantamento fotográfico do interior do lote;
e)Caso não existam elementos arbóreos no interior do lote,
deverá ser indicado por meio de nota na prancha de projeto;
f)Informação a respeito da área de jardim sobre terra do
lote, com no mínimo 30% da área do lote.
g)Informamos que o Processo 87916/2021, por ter solicita-
ção idêntica a este, será arquivado.
Processo nº 87916
Interessado:ALBANO BRASIL FRIZZO FILHO
Referente ao imóvel localizado na :
Rua ALAGOAS, 1066
PACAEMBU
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Considerando a tramitação do Processo
86239/2020, de projeto idêntico ao analisado nestes autos,
informamos que o presente processo será arquivado, devendo
o interessado acompanhar a sua solicitação de intervenção no
imóvel através do Processo 86239/2020.
Processo nº 87945
Interessado:CARLITOS ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
S/S LTDA
Referente ao imóvel localizado na :
Avenida PACAEMBU, 769
PERDIZES
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Rever o projeto em relação ao recuo frontal, conside-
rando que em corredores de uso especial (Decreto Municipal
17.191/1981) deverá ser: (i) Preservada área correspondente a
20% da área total do recuo frontal para área ajardinada sobre
terra; (ii) Apresentada locação de árvores no recuo frontal (1
árvore a cada 25,00m2 ou fração da área do recuo);
b)Apresentar perímetro de área ajardinada sobre terra, com
memória de cálculo, correspondente a no mínimo 30% do total
da área do lote. Notas: (i) Não serão computadas para efeito de
áreas ajardinadas as superfícies sobre laje; (ii) Não serão compu-
tadas superfícies diferentes de jardim sobre terra;
c)Muros de fechamento do lote no alinhamento deverão
seguir a legislação vigente na data do tombamento: altura
máxima de: 2,00m, quando os muros tiverem menos de 50% de
sua superfície vazada (sem altura máx. definida);
d)Corpos edificados acima do 2º pavimento deverão guar-
dar recuos de 3,00m em relação às divisas laterais.
Processo nº 87724
Interessado:NICOLAU ARCHILLA GALAN FILHO
Referente ao imóvel localizado na :
Rua COLÔMBIA, 271
JARDIM AMÉRICA
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Adequar o projeto de forma que a área ajardinada
sobre terra não seja inferior à área aprovada no projeto de
2019, no Processo nº 85110/10, em que a área ajardinada
sobre terra é de 32,27% da área do lote = 450,94m². Pelo
Projeto apresentado neste momento, a área ajardinada sobre
terra é de 31,05% = 433,89m², área inferior à aprovada pelo
Condephaat.
Processo nº 87991
Interessado:ANTONIO FAGA
Referente ao imóvel localizado na :
Rua SAMPAIO VIDAL, 746
JD AMÉRICA
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Apresentar relatório fotográfico individualizado dos ele-
mentos arbóreos existentes no lote e na calçada;
b)Demarcar área ajardinada - não inferior a 30% da área
do lote (150m2).
Nota: Entende-se por área ajardinada superfície de jardim
sobre terra, não sendo admitido qualquer outro revestimento
permeável.
c)Apresentar cotas de nível das extremidades do lote;
d)Apresentar memória de cálculo das áreas ajardinadas e
áreas edificadas (computáveis e não computáveis) resultantes
da intervenção;
e)Adequar a altura total da edificação – limitada a 10,00m
- a partir da cota média do alinhamento do lote;
f)Representar graficamente o muro de fecho no alinhamen-
to do terreno em conformidade com o disposto no art. 2º, item
XII da resolução complementar SCEC 37/21.
Processo nº 88008
Interessado:PRISCILA SANSONE NOGUEIRA
Referente ao imóvel localizado na :
Rua ANTONIO BENTO, 565
JARDIM PAULISTA
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Representar graficamente o muro de fecho no alinhamen-
to do terreno em conformidade com o disposto no art. 2º, item
XII da resolução complementar SCEC 37/21.
b)Demarcar área ajardinada - não inferior a 30% da área
do lote (102,00m2).
Nota: Entende-se por área ajardinada superfície de jardim
sobre terra, não sendo admitido qualquer outro revestimento
permeável.
c)Apresentar memória de cálculo das áreas ajardinadas;
d)Comprovar a anterioridade da implantação à vista do
disposto no item X do Art. 2º da Resolução complementar
SCEC 37/21.
Processo nº 88017
Interessado:EDUARDO CAMILO PACHIKOSKI
Referente ao imóvel localizado na :
Rua GENERAL FONSECA TELES, 194
JARDIM PAULISTA
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Apresentar relatório fotográfico dos elementos arbóreos
existentes no lote e na calçada, com identificação (nome vulgar
ou científico) e relacionados às suas representações em projeto
(utilizar mesma numeração nas fotos e no projeto);
b)Identificar os exemplares arbóreos existentes na calçada
lindeira;
c)Demarcar área “ajardinada” - não inferior a 30% da área
do lote (130,11m2).
Nota: Entende-se por área ajardinada superfície de jardim
sobre terra, não sendo admitido qualquer outro revestimento
permeável.
d)Apresentar memória de cálculo das áreas ajardinadas;
e)Apresentar cotas de nível das extremidades do lote;
f)Representar graficamente o muro de fecho no alinhamen-
to do terreno em conformidade com o disposto no art. 2º, item
XII da resolução complementar SCEC 37/21;
g)Adequar o projeto da edícula ao disposto no Inciso X do
Artigo 2° da Resolução Complementar SCEC-37/21, ou com-
provar sua preexistência em data aterior ao tombamento dos
bairros dos Jardins (23/01/1986).
de ligação entre a edificação principal e a edícula condicionam
o projeto à ausência de recuo de fundo, condição não passível
de aprovação;
3.Destacamos que segundo o disposto na resolução, o cál-
culo da área máxima de projeção da edícula é dada pela fórmula
E=S/4+20m2, onde S é a área de projeção da construção principal.
A edícula pode estar conectada à construção principal com passa-
gem coberta, sem vedação lateral, com largura máxima de 3,00m, e
deverá estar afastada da edificação principal em, no mínimo, 1,5m;
4.Novas peças gráficas do projeto contendo as revisões
solicitadas devem ser devidamente assinadas pelo proprietário/
responsável legal e pelo responsável técnico.
Processo nº 88072
Interessado:MAGIK JC EMPREENDIMENTOS IMOB. E CONS-
TR. LTDA
Referente ao imóvel localizado na :
Rua GENERAL JARDIM, 410
CONSOLAÇÃO
SÃO PAULO - SP
Resposta: Considerando que o imóvel em questão ATÉ O
PRESENTE MOMENTO não é tombado pelo CONDEPHAAT, não
se encontra inserido em área envoltória de bem tombado pelo
CONDEPHAAT e não está em estudo de tombamento por este
órgão, as intervenções a serem nele realizadas estão isentas
da aprovação deste órgão. Sugerimos consultar o Portal: www.
idesp.sp.gov.br/Visualizador. Esclareça-se que a presente infor-
mação não isenta o interessado da necessidade de consulta aos
demais órgãos municipais, estaduais e federais.
Processo nº 87608
Interessado:ZOENIO GARCIA SIQUEIRA
Referente ao imóvel localizado na:
Rua 02 (DOIS), LT 15, QFD 03, S/N
LOTEAMENTO MAINA CANAL GUARUJÁ
GUARUJÁ - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverão
ser apresentadas novas peças gráficas contendo:
1.Correção dos títulos das 05 pranchas e do Memorial Des-
critivo conforme esclarecimento prestado de que a edificação é
existente, portanto o assunto deve ser “Projeto de regularização
de edificação existente”;
2.Cota total de todos os segmentos da edificação nos cortes
e elevações;
3.Informação do coeficiente de aproveitamento, taxa de
ocupação e área verde do projeto existente.
Processo nº 88075
Interessado:LETICIA MELLO BEZINELLI BIANCHI MARTINEZ
Referente ao imóvel localizado na :
Praça SEN. JOSÉ ROBERTO LEITE PENTEADO, 201
ALTO DA LAPA
SÃO PAULO - SP
Resposta: Considerando que o imóvel em questão ATÉ O
PRESENTE MOMENTO não é tombado pelo CONDEPHAAT, não
se encontra inserido em área envoltória de bem tombado pelo
CONDEPHAAT e não está em estudo de tombamento por este
órgão, as intervenções a serem nele realizadas estão isentas
da aprovação deste órgão. Sugerimos consultar o Portal: www.
idesp.sp.gov.br/Visualizador. Esclareça-se que a presente infor-
mação não isenta o interessado da necessidade de consulta aos
demais órgãos municipais, estaduais e federais.
Processo nº 87766
Interessado:PREST'MO ENGENHARIA LTDA
Referente ao imóvel localizado na :
Rua GENERAL FLORES, 28
BOM RETIRO
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Nova peça gráfica contendo, no mínimo, 02 cortes pas-
sando pela totalidade do lote (não da edificação principal, como
apresentado), que permitam a identificação dos volumes pro-
postos em relação às áreas livres, demais áreas cobertas e altura
dos elementos de divisa voltados para as Ruas General Flores e
Tenente Penna. Os cortes deverão ser desenhados no sentido do
eixo da R. Tenente Pena e no sentido do eixo da R. General Flores
e R. do Areal), cortando o centro do lote;
b)Esclarecer o local de implantação do edifício de atendi-
mento ao público, detalhado na folha 05/05 do projeto;
c)Especificar os elementos de divisa lateral do lote voltado
para as ruas General Flores, Tenente Pena e do Areal (se muro
ou gradil e quais os materiais empregados).
Processo nº 88069
Interessado:DANILO FIRBIDA DE PAULA
Referente ao imóvel localizado na :
Avenida PAULISTA/LT E GR S/51/, 2026
CONSOLAÇÃO
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a) Procuração assinada pelo proprietário do imóvel, com
firma reconhecida, outorgando ao interessado poderes específi-
cos para intervenções no imóvel.
b) Cópia do Contrato Social da empresa, considerando
que o proprietário é pessoa jurídica. Neste caso a autorização
deverá ser do administrador da empresa, também com firma
reconhecida em Cartório.
Processo nº 88035
Interessado:ROSÂNGELA FLORÊNCIO FERREIRA
Referente ao imóvel localizado na :
Travessa JOSÉ VICENTE, 29 - FUNDOS
SÍTIO CAFEZAL
CUBATÃO - SP
Resposta: Considerando que o imóvel em questão ATÉ O
PRESENTE MOMENTO não é tombado pelo CONDEPHAAT, não
se encontra inserido em área envoltória de bem tombado pelo
CONDEPHAAT e não está em estudo de tombamento por este
órgão, as intervenções a serem nele realizadas estão isentas
da aprovação deste órgão. Sugerimos consultar o Portal: www.
idesp.sp.gov.br/Visualizador. Esclareça-se que a presente infor-
mação não isenta o interessado da necessidade de consulta aos
demais órgãos municipais, estaduais e federais.
Processo nº 87689
Interessado:WILSON RODRIGUES DE FARIA
Referente ao imóvel localizado na :
Rua COLATINO MARQUES, 91
JARDIM PALISTA
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Adequar a edícula ao disposto no inciso XI, artigo 2º da
Resolução Complementar SCEC 37 de 15/09/2021 ou confor-
me o inciso XVII da mesma comprovar sua preexistência ao
tombamento dos Bairros Jardins (em 25/01/1986), lembrando
que a desconformidade não poderá ser agravada. Informamos
que embora a Carta de resposta aos itens do Comunique-se
contenha a resposta de que “planta do projeto aprovado junto
a PMSP no ano de 1981 anexa ao processo”, esse documento
não foi recebido;
b)Sendo que segundo o tombamento dos Bairros Jardins, a
área ajardinada deverá ser de, no mínimo, 30% da área do lote,
não sendo computadas áreas diferentes de jardim sobre terra
(inciso VI, artigo 2º da Resolução Complementar SCEC 37 de
15/09/2021), o projeto deverá ser reapresentado a especificar as
áreas permeáveis sendo jardim sobre terra.
Processo nº 86239
Interessado:ALBANO BRASIL FRIZZO FILHO
Referente ao imóvel localizado na :
Rua ALAGOAS, 1066
PACAEMBU
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Cotar no projeto a distância da nova fachada para o
alinhamento frontal do lote e divisas laterais, lembrando
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 às 05:05:31
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO