Desenvolvimento Econômico - Fundação de Amparo � Pesquisa do Estado de SÓo Paulo
| Data de publicação | 25 Fevereiro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
44 – São Paulo, 132 (40) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022
CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS FINACEIROS
O valor total da presente parceria é de R$ 161.422,32
(cento e sessenta e um mil, quatrocentos e vinte e dois reais e
trinta e dois centavos), de responsabilidade do ESTADO, oneran-
do a U.O. 10001, U.G.E. 100112, natureza da despesa 4.4.50.42,
PT 19.572.1015.5204, integralmente no orçamento vigente.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO
O prazo de vigência desta parceria é de 17 (dezessete)
meses, a partir da data de sua assinatura.
Data de assinatura: 21/02/2022
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
CONSELHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Remuneração dos Servidores – Ano 2021
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
nos termos do § 6º do artigo 39 da Constituição Federal informa
os valores da remuneração de seus servidores vigentes a partir
de 01/03/2020.
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Observação: O pagamento das remunerações é limitado
pelo teto constitucional com aplicação do redutor.
TABELA SALARIAL
GRUPO SUPERIOR
Referência Valor
S-01 R$ 4.906,79
S-02 R$ 5.154,64
S-03 R$ 5.402,49
S-04 R$ 5.650,34
S-05 R$ 5.898,19
S-06 R$ 6.146,04
S-07 R$ 6.393,89
S-08 R$ 6.641,74
S-09 R$ 6.889,59
S-10 R$ 7.137,43
S-11 R$ 7.385,28
S-12 R$ 7.633,13
S-13 R$ 7.880,98
S-14 R$ 8.128,83
S-15 R$ 8.376,68
S-16 R$ 8.624,53
S-17 R$ 8.872,38
S-18 R$ 9.120,23
S-19 R$ 9.368,08
S-20 R$ 9.615,93
S-21 R$ 9.863,78
S-22 R$ 10.111,63
S-23 R$ 10.359,48
S-24 R$ 10.607,33
S-25 R$ 10.855,18
S-26 R$ 11.103,03
S-27 R$ 11.350,88
S-28 R$ 11.598,73
S-29 R$ 11.846,58
S-30 R$ 12.094,43
S-31 R$ 12.342,28
S-32 R$ 12.590,13
S-33 R$ 12.837,98
S-34 R$ 13.085,83
S-35 R$ 13.333,68
S-36 R$ 13.581,53
S-37 R$ 13.829,38
S-38 R$ 14.077,23
S-39 R$ 14.325,08
S-40 R$ 14.572,93
GRUPO TÉCNICO OPERACIONAL
Referência Valor
T-01 R$ 2.645,00
T-02 R$ 2.782,70
T-03 R$ 2.920,39
T-04 R$ 3.058,09
T-05 R$ 3.195,79
T-06 R$ 3.333,48
T-07 R$ 3.471,18
T-08 R$ 3.608,87
T-09 R$ 3.746,57
T-10 R$ 3.884,26
T-11 R$ 4.021,96
T-12 R$ 4.159,65
T-13 R$ 4.297,35
T-14 R$ 4.435,05
T-15 R$ 4.572,74
T-16 R$ 4.710,44
T-17 R$ 4.848,13
T-18 R$ 4.985,83
T-19 R$ 5.123,52
T-20 R$ 5.261,22
T-21 R$ 5.398,91
T-22 R$ 5.536,61
T-23 R$ 5.674,30
T-24 R$ 5.812,00
T-25 R$ 5.949,70
T-26 R$ 6.087,39
T-27 R$ 6.225,09
T-28 R$ 6.362,78
T-29 R$ 6.500,48
T-30 R$ 6.638,17
T-31 R$ 6.775,87
T-32 R$ 6.913,56
T-33 R$ 7.051,26
T-34 R$ 7.188,96
T-35 R$ 7.326,65
T-36 R$ 7.464,35
T-37 R$ 7.602,04
T-38 R$ 7.739,74
T-39 R$ 7.877,43
T-40 R$ 8.015,13
Observação: O pagamento das remunerações é limitado
pelo teto constitucional com aplicação do redutor.
TABELA SALARIAL EM EXTINÇÃO
QUADRO ESPECIAL
Referência Valor
E-01 R$ 13.085,83
E-02 R$ 13.333,68
E-03 R$ 13.581,53
E-04 R$ 13.829,38
E-05 R$ 14.077,23
E-06 R$ 14.325,08
E-07 R$ 14.572,93
E-08 R$ 14.820,78
E-09 R$ 15.068,63
Comunicado
O CONDEPHAAT, em sua sessão ordinária de 14 de fevereiro
de 2022, Ata nº 2031, decidiu sobre os processos a seguir lista-
dos, conforme deliberação em cada item:
Processo 52839/2010
Int.: PATRÍCIA REGINA GOMES DE LIMA
O Egrégio Colegiado tomou ciência dos termos do Parecer
da CJ-229/2021 que indica não caber manifestação do Senhor
Secretário, com relação à contestação apresentada pela Asso-
ciação Amigos do Poeta do Mar, referente a decisão do Egrégio
Colegiado deliberada em 27.01.2020 – Ata 1982, pelo arquiva-
mento do estudo de tombamento do Sítio Emília, no município
de Guarujá. O interessado não apresentou argumentações, mas
sim, proposta de projeto para futura destinação da área. Além
disso, conforme parecer da Consultoria Jurídica da Pasta, a
previsão de contestação ao tombamento diz respeito à decisão
do Colegiado que aprova o pedido de tombamento, não sendo
cabível na hipótese de deliberação pelo arquivamento.
Processo 87935/2021
Int.:INSTITUTO DE PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DA HISTÓRIA
DO CAFÉ E DA IMIGRAÇÃO
O Egrégio Colegiado tomou ciência e ratificou com base na
Deliberação Normativa-1 de 05/07/2016 e no parecer técnico
favorável da UPPH, a autorização para a realização de evento
temporário denominado “26º Festa do Imigrante” ocorrido no
período de 04/12/2021 a 23/12/2021 no Museu da Imigração
– antiga Hospedaria dos Imigrantes, bem tombado conforme
Resolução SC-27/82.
Processo 87940/2021
Int.: IZ2T - PRODUÇÕES S/S LTDA
O Egrégio Colegiado tomou ciência e ratificou com base na
Deliberação Normativa-1 de 05/07/2016 e no parecer técnico
favorável da UPPH, a autorização para a realização de evento
temporário denominado “Coleção Além dos Mares” ocorrido
nos dias 05/12/2021 a 06/12/2021, na área interna do Pavilhão
das Culturas Brasileiras - PACUBRA – no interior do Parque do
Ibirapuera, bem tombado conforme Resolução SC-01/92.
Processo 87964/2021
Int.: SALT CONTEÚDO ARTÍSTICO LTDA EPP
O Egrégio Colegiado tomou ciência e ratificou com base na
Deliberação Normativa-1 de 05/07/2016 e no parecer técnico
favorável da UPPH, a autorização para a realização de evento
temporário denominado “Quintal GOP TUN” realizado em
17/12/2021 no Parque do Ibirapuera, bem tombado conforme
Resolução SC-01/92
Processo 88030/2021
Int.: PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
O Egrégio Colegiado tomou ciência e ratificou com base na
Deliberação Normativa-1 de 05/07/2016 e no parecer técnico
favorável da UPPH, a autorização para a instalação artística
provisória denominada “Recalque Diferencial” com início em
01/12/2021 e término em 28/02/2022 no Paço Municipal de
Santo André, bem tombado conforme Resolução SC-15/2013.
Processo 88033/2021
Int.: CLAREANA MOREIRA DE CASTRO EUGENIO
O Egrégio Colegiado tomou ciência e ratificou com base
na Deliberação Normativa-1 de 05/07/2016 e no parecer téc-
nico favorável da UPPH, a autorização para a realização de
evento temporário denominado “Materno Shop” ocorrido em
12/12/2021 no Parque da Água Branca, bem tombado conforme
Resolução SC-25/96.
Processo 88104/2021
Int.: RGKR8 MARKETING E PERFORMANCE LTDA
O Egrégio Colegiado tomou ciência e ratificou com base na
Deliberação Normativa-1 de 05/07/2016 e no parecer técnico
favorável da UPPH, a autorização para a realização de evento
temporário denominado “Projeções Natalinas – Festival de
Natal de São Paulo 2021” ocorrido no período de 17/12/2021 a
07/01/2022 no Shopping Light – Edifício Alexandre Mackenzie,
bem tombado conforme Resolução SC-27/84
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA
LATINA
SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Fundação Memorial da América Latina
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E
ESPAÇO Nº 01/2022.
Processo n.º: 175/2012
TAU-Imagem n.º: 01/2022
Outorgante: FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA.
Outorgada: CIDADE MARAVILHOSA INDÚSTRIA E COMÉR-
CIO DE ROUPAS S.A.
Objeto: Cessão onerosa para uso dos espaços, bem como,
uso e cessão das imagens desses espaços, para realização da:
“FILMAGEM E FOTOS PARA CONTEÚDO @farmrio”, na Praça da
Sombra e Praça Cívica do Memorial da América Latina.
Valor: R$ 5.000,00
Data/período: 23/02/2022, das 10:00 às 19:00 horas.
Data da Assinatura: 22/02/2022
Desenvolvimento
Econômico
GABINETE DA SECRETÁRIA
SDE-EXP 2022/00179
Assunto: Solicitação de pagamento excepcional de diárias
- Decreto 48.292/2003
Interessado: Layla Sueiro Lopes Silva
Despacho da Secretária de 23 de fevereiro de 2022.
À vista das justificativas apresentadas e com fundamento
no Decreto 48.292/2003, AUTORIZO, em caráter excepcional, a
concessão de diárias em quantia superior a 50% (cinquenta por
cento) da retribuição mensal, respeitado o valor máximo corres-
pondente a 1 (uma) vez a referida retribuição, à servidora Layla
Sueiro Lopes Silva, referente ao mês de março/2022, conforme
dados a seguir:
Nome: Layla Sueiro Lopes Silva;
Cargo: Assessor Técnico III;
RG: 36.564.173-X;
Localidades para onde se deslocará: Santos e Jaguariúna;
Motivos do deslocamento: Ministrar a capacitação do Pro-
grama Trabalho em Equipe;
Número de diárias previsto: 4.
COORDENADORIA DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
Extrato do Termo de Fomento
PROCESSO Nº SDE-PRC-2021/00200
TERMO DE FOMENTO SDE/CCTI Nº 002/2022
Partícipes: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO - SDE e a INCUBADORA TECNOLÓGICA DE PRESIDENTE
PRUDENTE - INTEPP
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo de Fomento, tendo sido considerado ine-
xigível a realização de prévio chamamento público, nos termos
do caput do artigo 31 da Lei federal nº 13.019/2014, tem por
objeto a transferência de recursos financeiros do ESTADO, dirigi-
da para a Incubadora Tecnológica de Presidente Prudente, para
“Projeto para melhoria da Infraestrutura e Processos na Incuba-
dora Tecnológica de Presidente Prudente”, consoante o Plano de
Trabalho, parte integrante indissociável deste ajuste (Anexo I).
rados podem surgir elementos originais decorativos tais como
frisos, ornamentos e molduras que deverão ser restaurados e
preservados; iii. A pintura das paredes deverá ser executada em
tinta transpirante, à base mineral ou similar. Prever a possibilida-
de de sua remoção futura, por meio de testes de reversibilidade;
iv. Eventuais interferências nas esquadrias, como acabamento
externo e pingadeiras, devem ser consideradas como ação pos-
terior quando do restauro das fachadas; v. O acabamento dos
elementos do piso deverá ser fosco, e não brilhante. Ressaltamos
que não constam dos autos vias adicionais do projeto para apo-
sição de carimbo, devendo, se necessário, enviar vias adicionais
do projeto devidamente assinado para aposição de carimbo de
aprovação. Esta autorização não isenta o interessado de obter
aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo 88016/2021
Int.: WELINGTON CARDOSO BRANDÃO
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
a intervenção para limpeza mecânica por hidrojateamento da
cúpula e de duas torres da Igreja do Imaculado Coração de
Maria, localizada na Rua Jaguaribe 735, bairro de Santa Cecília,
nesta Capital. Esta autorização não isenta o interessado de obter
aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo 88050/2021
Int.: DROGARIA SÃO PAULO
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto de comunicação visual (anúncio) a ser instalado na
fachada do imóvel localizado na Avenida Paulista, 2073, nesta
Capital. Esta autorização não isenta o interessado de obter apro-
vação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo 88067/2021
Int.: RODRIGO MILER MACHADO
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto de regularização (pós-intervenção) do imóvel situado
na Rua Dr. Ricardo Gonçalves, nº 107, Brás, nesta Capital. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de
seu projeto nos demais órgãos competentes e não exime os
responsáveis de eventual aplicação das sanções legais por
conduta irregular.
Processo 88068/2021
Int.: RODRIGO MILER MACHADO
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto de regularização (pós-intervenção) do imóvel loca-
lizado na Rua Dr. Emanuel Vitorino, nº 71, Brás, nesta capital.
Esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação
de seu projeto nos demais órgãos competentes e não exime
os responsáveis de eventual aplicação das sanções legais por
conduta irregular.
Processo 88077/2021
Int.: MARIA TEREZINHA POSSETI VEDOVATO
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, o
projeto de regularização (pós-intervenção) do imóvel localizado
na Rua Vitoria nº 405, lote 5, quadra 9, município de Ribeirão
Preto/SP. Esta autorização não isenta o interessado de obter
aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes e não
exime os responsáveis de eventual aplicação das sanções legais
por conduta irregular.
Processo 88078/2021
Int.: MEIRE APARECIDA SCHRANCK
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, o
projeto de reforma com mudança de uso e ampliação pretendi-
da, no imóvel situado na Rua Victor Meirelles, nº 743, município
de Santa Rita do Passa Quatro/SP. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes.
Processo 88080/2021
Int.: FDE
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
os serviços de conservação na Escola Estadual Dr. Julio de Mes-
quita, localizada na Rua Campos Salles, nº 35, Centro, município
de Itapira/SP, bem como a regularização (pós-intervenção) dos
corrimãos de aço galvanizados instalados nas escadas internas
do prédio principal. Esta autorização não isenta o interessado de
obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo 88081/2021
Int.: FDE
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, os
serviços de conservação na Escola Estadual Tancredo do Amaral,
localizada na Rua Dom Pedro II, nº 170, Centro, município
de Itu/SP, com a seguinte ressalva: ....”sugerimos, em vez da
aplicação de nova camada de tinta PVA impermeabilizante, que
sejam aplicadas tintas transpirantes, à base mineral ou similar.
Solicitamos ainda, quando possível, promover a prospecção
pictórica do imóvel, para criação de uma referência cromática.
Recomendamos também a remoção de todas as camadas de
pintura anteriores indevidas, para a devida transpiração do
edifício. Desta forma, espera-se conseguir maior durabilidade
das intervenções”. Esta autorização não isenta o interessado de
obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo 88098/2021
Int.: ANDREZA CRISTIANE ESMARJASSI ZUCHINI DA SILVA
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, a
implantação de anúncio indicativo na fachada do imóvel locali-
zado na Rua Silveira Martins, nº 110, Centro, nesta Capital. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Processo 88102/2021
Int.: FERNANDO FURQUIM DE CAMPOS GALATTI
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, o
projeto de reforma no imóvel localizado na Rua Uruana, esquina
com a Rua São Severino, nº 105, Vila Mariana, nesta capital. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Comunicado
O CONDEPHAAT, em sua sessão ordinária de 17 de janeiro
de 2022, Ata nº 2029, decidiu sobre os processos a seguir lista-
dos, conforme deliberação em cada item:
Processo 87840/2021
Int.: CLINICA PACE LTDA
O Egrégio Colegiado tomou ciência e ratificou com base na
Deliberação Normativa-1 de 05/07/2016 e no parecer técnico
favorável da UPPH, a autorização para instalação provisória de
container destinado a abrigar atividade de fisioterapia deno-
minada “Clinica PAGE” no período 22/11/2021 a 22/05/2022
no Parque do Ibirapuera, bem tombado conforme Resolução
SC-01/92.
Processo 87842/2021
Int.: FISHFIRE COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA
O Egrégio Colegiado tomou ciência e ratificou com base na
Deliberação Normativa-1 de 05/07/2016 e no parecer técnico
favorável da UPPH, a autorização para a realização de evento
temporário denominado “Spaten Beer Garden” ocorrido no
período de 04/11/2021 a 18/11/2021 no Parque do Ibirapuera,
bem tombado conforme Resolução SC-01/92.
Processo 88056/2021
Int.: ESCRITÓRIO DE ARTE VERA SIMÕES
O Egrégio Colegiado tomou ciência e ratificou com base na
Deliberação Normativa-1 de 05/07/2016 e no parecer técnico
favorável da UPPH, a autorização para a realização de evento
temporário denominado “Exposição: Comemoração do Cente-
nário da Semana de Arte Moderna de 22 (1922-2022)” a ocorrer
no período de 26/01/2022 a 28/02/2022 no edifício do Conjunto
Nacional, bem tombado conforme Resolução SC-22 de 7/4/2005.
Processo 88058/2021
Int.: ZRX PRODUÇÕES E VENTOS LTDA
O Egrégio Colegiado tomou ciência e ratificou com base na
Deliberação Normativa-1 de 05/07/2016 e no parecer técnico
favorável da UPPH, a autorização para a realização de evento
temporário de curta duração denominado “Show de Natal”
realizado em 18/12/2021 no Parque do Ibirapuera, bem tombado
conforme Resolução SC-01/92.
Processo 87894/2021
Int.: CAUÊ COSTA MOREIRA AMARAL
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto de reforma com acréscimo de área e regularização
(pós-intervenção) de residência unifamiliar localizada na Rua
General Fonseca Telles, nº 233, nesta capital. Esta autorização
não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto
nos demais órgãos competentes e não exime os responsáveis
de eventual aplicação das sanções legais por conduta irregular.
Processo 87949/2021
Int.: MIRTES RAMOS VASSÃO COSTA E SILVA
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, o
projeto de construção de residência unifamiliar no imóvel loca-
lizado na Rua Major Moutinho, nº 85, lote 248A da quadra 507,
bairro Beira do Vale, município de Iguape/SP. Esta autorização
não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Processo 87973/2021
Int.: ACH ENGENHARIA CONST. LDA
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, o
projeto de construção de edifício residencial vertical no imóvel
localizado na Rua Inajaroba nºs 32/38, esquina com Rua Sam-
paio Vidal, Vila Nova Conceição, nesta Capital. Esta autorização
não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Processo 88002/2021
Int.: MIGUEL HUEB NETTO
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, o
projeto de construção de residência unifamiliar no imóvel locali-
zado na Avenida Carlos Augusto do Amaral s/nº, lote 97, quadra
04, bairro Siriuba, município de Ilhabela/SP. Esta autorização
não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Processo 88010/2021
Int.: FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, o
projeto de restauro da Sala Miguel Reale, localizada no terceiro
pavimento da Faculdade de Direito da USP, situada no Largo São
Francisco, 95, nesta Capital, com as seguintes ressalvas: i. Que
o início das obras seja condicionado aos serviços de reparo e
manutenção na cobertura, a fim de sanar as infiltrações na sala;
ii. Que os novos forros sejam instalados afastados das paredes
laterais, uma vez que quando os forros existentes forem reti-
rados podem surgir elementos originais decorativos tais como
frisos, ornamentos e molduras que deverão ser restaurados e
preservados; iii. A pintura das paredes deverá ser executada em
tinta transpirante, à base mineral ou similar. Prever a possibilida-
de de sua remoção futura, por meio de testes de reversibilidade;
iv. Eventuais interferências nas esquadrias, como acabamento
externo e pingadeiras, devem ser consideradas como ação pos-
terior quando do restauro das fachadas; v. O acabamento dos
elementos do piso deverá ser fosco, e não brilhante. Ressaltamos
que não constam dos autos vias adicionais do projeto para apo-
sição de carimbo, devendo, se necessário, enviar vias adicionais
do projeto devidamente assinado para aposição de carimbo de
aprovação. Esta autorização não isenta o interessado de obter
aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo 88011/2021
Int.: FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto de restauro da Sala Cesarino Junior, localizada no
terceiro pavimento da Faculdade de Direito da USP, situada
no Largo São Francisco, 95, nesta Capital, com as seguintes
ressalvas: i. Que o início das obras seja condicionado aos
serviços de reparo e manutenção na cobertura, a fim de sanar
as infiltrações na sala; ii. Que os novos forros sejam instalados
afastados das paredes laterais, uma vez que quando os forros
existentes forem retirados podem surgir elementos originais
decorativos tais como frisos, ornamentos e molduras que deve-
rão ser restaurados e preservados; iii. A pintura das paredes
deverá ser executada em tinta transpirante, à base mineral ou
similar. Prever a possibilidade de sua remoção futura, por meio
de testes de reversibilidade; iv. Eventuais interferências nas
esquadrias, como acabamento externo e pingadeiras, devem
ser consideradas como ação posterior quando do restauro das
fachadas; v. O acabamento dos elementos do piso deverá ser
fosco, e não brilhante. Ressaltamos que não constam dos autos
vias adicionais do projeto para aposição de carimbo, devendo, se
necessário, enviar vias adicionais do projeto devidamente assi-
nado para aposição de carimbo de aprovação. Esta autorização
não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Processo 88012/2021
Int.: FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, o
projeto de restauro da Sala Pedro Lessa, localizada na Faculdade
de Direito da USP, situada no Largo São Francisco, 95, nesta
Capital, com as seguintes ressalvas: i. Que o início das obras
seja condicionado aos serviços de reparo e manutenção na
cobertura, a fim de sanar as infiltrações na sala; ii. Que os novos
forros sejam instalados afastados das paredes laterais, uma vez
que quando os forros existentes forem retirados podem surgir
elementos originais decorativos tais como frisos, ornamentos
e molduras que deverão ser restaurados e preservados; iii. A
pintura das paredes deverá ser executada em tinta transpirante,
à base mineral ou similar. Prever a possibilidade de sua remoção
futura, por meio de testes de reversibilidade; iv. Eventuais inter-
ferências nas esquadrias, como acabamento externo e pinga-
deiras, devem ser consideradas como ação posterior quando do
restauro das fachadas; v. O acabamento dos elementos do piso
deverá ser fosco, e não brilhante. Ressaltamos que não constam
dos autos vias adicionais do projeto para aposição de carimbo,
devendo, se necessário, enviar vias adicionais do projeto devida-
mente assinado para aposição de carimbo de aprovação. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Processo 88013/2021
Int.: FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto de restauro da Sala Academia de Letras e Coral,
localizada no terceiro pavimento da Faculdade de Direito da
USP, situada no Largo São Francisco, 95, nesta Capital, com as
seguintes ressalvas: i. Que o início das obras seja condicionado
aos serviços de reparo e manutenção na cobertura, a fim de
sanar as infiltrações na sala; ii. Que os novos forros sejam
instalados afastados das paredes laterais, uma vez que quando
os forros existentes forem retirados podem surgir elementos
originais decorativos tais como frisos, ornamentos e molduras
que deverão ser restaurados e preservados; iii. A pintura das
paredes deverá ser executada em tinta transpirante, à base
mineral ou similar. Prever a possibilidade de sua remoção futura,
por meio de testes de reversibilidade; iv. Eventuais interferências
nas esquadrias, como acabamento externo e pingadeiras, devem
ser consideradas como ação posterior quando do restauro das
fachadas; v. O acabamento dos elementos do piso deverá ser
fosco, e não brilhante. Ressaltamos que não constam dos autos
vias adicionais do projeto para aposição de carimbo, devendo, se
necessário, enviar vias adicionais do projeto devidamente assi-
nado para aposição de carimbo de aprovação. Esta autorização
não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Processo 88014/2021
Int.: FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, o
projeto de restauro da Sala Pires da Motta, localizada no terceiro
pavimento da Faculdade de Direito da USP, situada no Largo São
Francisco, 95, nesta Capital, com as seguintes ressalvas: i. Que
o início das obras seja condicionado aos serviços de reparo e
manutenção na cobertura, a fim de sanar as infiltrações na sala;
ii. Que os novos forros sejam instalados afastados das paredes
laterais, uma vez que quando os forros existentes forem reti-
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sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 às 05:23:16
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