Desenvolvimento Econômico - Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo
| Data de publicação | 27 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (78) – 39
Parecer Referencial CJ/SH 02/2020 (fls. 374 a 376) e a manifes-
tação da Secretária Executiva do Programa Cidade Legal e da
Chefia de Gabinete (fls. 382 a 383/383 v.). Autorizo com base
na Resolução SH 026/2019 de 7 de fevereiro de 2019, e com
fundamento no art. 12 do Decreto 52.052, de 13-08-2007, o
aditamento do Convênio celebrado com o Município de Barra
Bonita, de acordo com os elementos em epígrafe
Processo SH 273/02/2009
SPDOC SH/ 746483/2018
Interessado: Prefeitura Municipal de Biritiba-Mirim
Assunto: Convênio. Programa Estadual de Regularização
de Núcleos Habitacionais de Interesse Social - Cidade Legal.
Décimo Segundo Termo de Aditamento. Prorrogação do prazo e
alteração do plano de trabalho.
Convenente: Município de Biritiba-Mirim
CNPJ: 46.523.288/0001-80
Objeto: Orientação e apoio técnicos às ações municipais
de regularização de parcelamento do solo e de núcleos habita-
cionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados
em área urbana ou de expansão urbana, assim definida por
legislação municipal.
Recursos Financeiros: não contempla repasse
Assinatura: 29-09-2009
Prorrogação: 12 meses com vigência até 28-09-2021
MINUTA DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO:
(fl. 344)
Plano de Trabalho: (fls. 339 a 341/341 v.)
Despacho GS-CL de Autorização 584 de 01-12-2020
Resumo: I - À vista dos elementos constantes do presente,
em especial o Parecer CJ/SH 48/2016 (fls. 276 a 283/283 v.) e o
Parecer Referencial CJ/SH 02/2020 (fls. 336 a 338) e a manifes-
tação da Secretária Executiva do Programa Cidade Legal e da
Chefia de Gabinete (fls. 345 a 346/346 v.). Autorizo com base
na Resolução SH 026/2019 de 7 de fevereiro de 2019, e com
fundamento no art. 12 do Decreto 52.052, de 13-08-2007, o
aditamento do Convênio celebrado com o Município de Biritiba-
-Mirim, de acordo com os elementos em epígrafe
Processo SH 128/02/2010
SPDOC SH/ 26747/2018
Interessado: Prefeitura Municipal de Bom Sucesso de Itararé
Assunto: Convênio. Programa Estadual de Regularização de
Núcleos Habitacionais de Interesse Social - Cidade Legal. Décimo
e Décimo Primeiro Termos de Aditamento. Prorrogação do prazo
e alteração do plano de trabalho.
Convenente: Município de Bom Sucesso de Itararé
CNPJ: 60.123.064/0001-01
Objeto: Orientação e apoio técnicos às ações municipais
de regularização de parcelamento do solo e de núcleos habita-
cionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados
em área urbana ou de expansão urbana, assim definida por
legislação municipal.
Recursos Financeiros: não contempla repasse
Assinatura: 10-12-2010
Prorrogação: 12 meses com vigência até 09-12-2020
Prorrogação: 12 meses com vigência até 09-12-2021
MINUTAS DO DÉCIMO E DÉCIMO PRIMEIRO TERMOS DE
ADITAMENTO: (fl. 301 e 302)
Plano de Trabalho: (fls. 297 a 298/298 v.)
Despacho GS-CL de Autorização 548 de 16-11-2020
Resumo: I - À vista dos elementos constantes do presente,
em especial o Parecer CJ/SH 48/2016 (fls. 244 a 251/251 v.) e o
Parecer Referencial CJ/SH 02/2020 (fls. 294 a 296) e a manifes-
tação da Secretária Executiva do Programa Cidade Legal e da
Chefia de Gabinete (fls. 303 a 304/304 v.). Autorizo com base
na Resolução SH 026/2019 de 7 de fevereiro de 2019, e com
fundamento no art. 12 do Decreto 52.052, de 13-08-2007, o
aditamento do Convênio celebrado com o Município de Bom
Sucesso de Itararé, de acordo com os elementos em epígrafe
Processo SH 729/05/2011
SPDOC SH/ 207422/2018
Interessado: Prefeitura Municipal de Borborema
Assunto: Convênio. Programa Estadual de Regularização
de Núcleos Habitacionais de Interesse Social - Cidade Legal.
Oitavo Termo de Aditamento. Prorrogação do prazo e alteração
do plano de trabalho.
Convenente: Município de Borborema
CNPJ: 46.737.219/0001-79
Objeto: Orientação e apoio técnicos às ações municipais
de regularização de parcelamento do solo e de núcleos habita-
cionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados
em área urbana ou de expansão urbana, assim definida por
legislação municipal.
Recursos Financeiros: não contempla repasse
Assinatura: 04-12-2013
Prorrogação: 12 meses com vigência até 03-12-2021
MINUTA DO OITAVO TERMO DE ADITAMENTO: (fl. 288)
Plano de Trabalho: (fls. 284 a 285/285 v.)
Despacho GS-CL de Autorização 520 de 10-11-2020
Resumo: I - À vista dos elementos constantes do presente,
em especial o Parecer CJ/SH 48/2016 (fls. 188 a 195/195 v.) e o
Parecer Referencial CJ/SH 02/2020 (fls. 281 a 283) e a manifes-
tação da Secretária Executiva do Programa Cidade Legal e da
Chefia de Gabinete (fls. 289 a 290/290 v.). Autorizo com base
na Resolução SH 026/2019 de 7 de fevereiro de 2019, e com
fundamento no art. 12 do Decreto 52.052, de 13-08-2007, o adi-
tamento do Convênio celebrado com o Município de Borborema,
de acordo com os elementos em epígrafe.
Processo SH 095/02/2007
SPDOC SH/ 27601/2018
Interessado: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista
Assunto: Convênio. Programa Estadual de Regularização de
Núcleos Habitacionais de Interesse Social - Cidade Legal. Décimo
Sétimo Termo de Aditamento. Prorrogação do prazo e alteração
do plano de trabalho.
Convenente: Município de Bragança Paulista
CNPJ: 46.352.746/0001-65
Objeto: Orientação e apoio técnicos às ações municipais
de regularização de parcelamento do solo e de núcleos habita-
cionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados
em área urbana ou de expansão urbana, assim definida por
legislação municipal.
Recursos Financeiros: não contempla repasse
Assinatura: 14-12-2007
Prorrogação: 12 meses com vigência até 13-12-2021
MINUTA DO DÉCIMO SÉTIMO TERMO DE ADITAMENTO:
(fl. 752)
Plano de Trabalho: (fls. 738 a 749/749 v.)
Despacho GS-CL de Autorização 599 de 23-12-2020
Resumo: I - À vista dos elementos constantes do presente,
em especial o Parecer CJ/SH 48/2016 (fls. 610 a 617/617 v.) e o
Parecer Referencial CJ/SH 02/2020 (fls. 735 a 737) e a manifes-
tação da Secretária Executiva do Programa Cidade Legal e da
Chefia de Gabinete (fls. 753 a 754/754 v.). Autorizo com base
na Resolução SH 026/2019 de 7 de fevereiro de 2019, e com
fundamento no art. 12 do Decreto 52.052, de 13-08-2007, o adi-
tamento do Convênio celebrado com o Município de Bragança
Paulista, de acordo com os elementos em epígrafe
Processo SH 115/02/2007
SPDOC SH/ 184240/2018
Interessado: Prefeitura Municipal de Cabreúva
Assunto: Convênio. Programa Estadual de Regularização de
Núcleos Habitacionais de Interesse Social - Cidade Legal. Décimo
Quarto Termo de Aditamento. Prorrogação do prazo e alteração
do plano de trabalho.
Convenente: Município de Cabreúva
CNPJ: 46.634.432/0001-55
Objeto: Orientação e apoio técnicos às ações municipais
de regularização de parcelamento do solo e de núcleos habita-
cionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados
Cota CJ/SH 13/2018 - Pareceres Referenciais CJ/SH 1/2019
e 2/2020
Décimo Termo de Aditamento de Convênio
Convênio não Oneroso.
Processo SH-26935/2018
Convenente: Secretaria da Habitação.
Conveniado: Prefeitura Municipal de Barueri
Objeto: Décimo Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: Cláusula sexta - Vigência.
Data da assinatura do Aditamento: 24-12-2020
Vigência: 09-11-2011 a 08-11-2021
Parecer CJ/SH 48/2016 e Despacho 020/2017
Cota CJ/SH 13/2018 - Pareceres Referenciais CJ/SH 1/2019
e 2/2020
Décimo Termo de Aditamento de Convênio
Convênio não Oneroso.
Processo SH-746351/2018
Convenente: Secretaria da Habitação.
Conveniado: Prefeitura Municipal de Bastos
Objeto: Décimo Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: Cláusula sexta - Vigência.
Data da assinatura do Aditamento: 14-10-2020
Vigência: 25-11-2010 a 24-11-2021
Parecer CJ/SH 48/2016 e Despacho 020/2017
Cota CJ/SH 13/2018 - Pareceres Referenciais CJ/SH 1/2019
e 2/2020
Décimo Primeiro Termo de Aditamento de Convênio
Convênio não Oneroso.
Processo SH-28995/2018
Convenente: Secretaria da Habitação.
Conveniado: Prefeitura Municipal de Assis
Objeto: Décimo Primeiro Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: Cláusula sexta - Vigência.
Data da assinatura do Aditamento: 23-12-2020
Vigência: 18-11-2010 a 17-11-2021
Parecer CJ/SH 48/2016 e Despacho 020/2017
Cota CJ/SH 13/2018 - Pareceres Referenciais CJ/SH 1/2019
e 2/2020
Décimo Primeiro Termo de Aditamento de Convênio
Convênio não Oneroso.
Processo SH-749747/2018
Convenente: Secretaria da Habitação.
Conveniado: Prefeitura Municipal de Flórida Paulista
Objeto: Décimo Primeiro Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: Cláusula sexta - Vigência.
Data da assinatura do Aditamento: 16-11-2020
Vigência: 06-08-2009 a 05-08-2021
Parecer CJ/SH 48/2016 e Despacho 020/2017
Cota CJ/SH 13/2018 - Pareceres Referenciais CJ/SH 1/2019
e 2/2020
Décimo Segundo Termo de Aditamento de Convênio
Convênio não Oneroso.
Processo SH-310953/2018
Convenente: Secretaria da Habitação.
Conveniado: Prefeitura Municipal de Andradina
Objeto: Décimo Segundo Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: Cláusula sexta - Vigência.
Data da assinatura do Aditamento: 23-12-2020
Vigência: 21-01-2010 a 20-01-2021
Parecer CJ/SH 48/2016 e Despacho 020/2017
Cota CJ/SH 13/2018 - Pareceres Referenciais CJ/SH 1/2019
e 2/2020
Décimo Terceiro Termo de Aditamento de Convênio
Convênio não Oneroso.
Processo SH-47282/2018
Convenente: Secretaria da Habitação.
Conveniado: Prefeitura Municipal de Anhembi
Objeto: Décimo Terceiro Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: Cláusula sexta - Vigência.
Data da assinatura do Aditamento: 16-11-2020
Vigência: 24-06-2009 a 23-06-2021
Parecer CJ/SH 48/2016 e Despacho 020/2017
Cota CJ/SH 13/2018 - Pareceres Referenciais CJ/SH 1/2019
e 2/2020
Décimo Quarto Termo de Aditamento de Convênio
Convênio não Oneroso.
Processo SH-746643/2018
Convenente: Secretaria da Habitação.
Conveniado: Prefeitura Municipal de Brotas
Objeto: Décimo Quarto Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: Cláusula sexta - Vigência.
Data da assinatura do Aditamento: 10-11-2020
Vigência: 02-12-2009 a 01-12-2021
Parecer CJ/SH 48/2016 e Despacho 020/2017
Cota CJ/SH 13/2018 - Pareceres Referenciais CJ/SH 1/2019
e 2/2020
Despachos do Secretário, de 26-4-2021
Processo SH 571/02/2009
SPDOC SH/ 27167/2018
Interessado: Prefeitura Municipal de Bananal
Assunto: Convênio. Programa Estadual de Regularização de
Núcleos Habitacionais de Interesse Social - Cidade Legal. Décimo
Primeiro Termo de Aditamento. Prorrogação do prazo e alteração
do plano de trabalho.
Convenente: Município de Bananal
CNPJ: 45.196.698/0001-09
Objeto: Orientação e apoio técnicos às ações municipais
de regularização de parcelamento do solo e de núcleos habita-
cionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados
em área urbana ou de expansão urbana, assim definida por
legislação municipal.
Recursos Financeiros: não contempla repasse
Assinatura: 23-10-2009
Prorrogação: 12 meses com vigência até 22-10-2021
Minuta do Décimo Primeiro Termo de Aditamento: (fl. 396)
Plano de Trabalho: (fls. 392 a 393/393 v.)
Despacho GS-CL de Autorização 588 de 02-12-2020
Resumo: I - À vista dos elementos constantes do presente,
em especial o Parecer CJ/SH 48/2016 (fls. 328 a 335/335/335
v.) e o Parecer Referencial CJ/SH 02/2020 (fls. 289 a 291) e a
manifestação da Secretária Executiva do Programa Cidade Legal
e da Chefia de Gabinete (fls. 397 a 398/398 v.). Autorizo com
base na Resolução SH 026/2019 de 7 de fevereiro de 2019, e
com fundamento no art. 12 do Decreto 52.052, de 13-08-2007, o
aditamento do Convênio celebrado com o Município de Bananal,
de acordo com os elementos em epígrafe
Processo SH 690/02/2009
SPDOC SH/ 5392/2018
Interessado: Prefeitura Municipal de Barra Bonita
Assunto: Convênio. Programa Estadual de Regularização de
Núcleos Habitacionais de Interesse Social - Cidade Legal. Décimo
Terceiro Termo de Aditamento. Prorrogação do prazo e alteração
do plano de trabalho.
Convenente: Município de Barra Bonita
CNPJ: 46.172.888/0001-40
Objeto: Orientação e apoio técnicos às ações municipais
de regularização de parcelamento do solo e de núcleos habita-
cionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados
em área urbana ou de expansão urbana, assim definida por
legislação municipal.
Recursos Financeiros: não contempla repasse
Assinatura: 10-12-2009
Prorrogação: 12 meses com vigência até 09-12-2021
MINUTA DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO:
(fl. 381)
Plano de Trabalho: (fls. 377 a 378/378 v.)
Despacho GS-CL de Autorização 575 de 25-11-2020
Resumo: I - À vista dos elementos constantes do presente,
em especial o Parecer CJ/SH 48/2016 (fls. 309 a 316/316 v.) e o
Data da assinatura do Aditamento: 23-12-2020
Vigência: 27-11-2017 a 26-11-2021
Parecer CJ/SH 48/2016 e Despacho 020/2017
Cota CJ/SH 13/2018 - Pareceres Referenciais CJ/SH 1/2019
e 2/2020
Quarto Termo de Aditamento de Convênio
Convênio não Oneroso.
Processo SH-74136/2018
Convenente: Secretaria da Habitação.
Conveniado: Prefeitura Municipal de Bady Bassitt
Objeto: Quarto Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: Cláusula sexta - Vigência.
Data da assinatura do Aditamento: 24-12-2020
Vigência: 22-06-2016 a 21-06-2021
Parecer CJ/SH 48/2016 e Despacho 020/2017
Cota CJ/SH 13/2018 - Pareceres Referenciais CJ/SH 1/2019
e 2/2020
Quarto Termo de Aditamento de Convênio
Convênio não Oneroso.
Processo SH-906/02/2015
Convenente: Secretaria da Habitação.
Conveniado: Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Objeto: Quarto Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: Cláusula sexta - Vigência.
Data da assinatura do Aditamento: 24-11-2020
Vigência: 01-07-2016 a 30-06-2021
Parecer CJ/SH 48/2016 e Despacho 020/2017
Cota CJ/SH 13/2018 - Pareceres Referenciais CJ/SH 1/2019
e 2/2020
Sexto Termo de Aditamento de Convênio
Convênio não Oneroso
Processo SH-48194/2018
Convenente: Secretaria da Habitação.
Conveniado: Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia
Objeto: Sexto Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: Cláusula sexta - Vigência.
Data da assinatura do Aditamento: 16-11-2020
Vigência: 07-12-2015 a 06-12-2021
Parecer CJ/SH 48/2016 e Despacho 020/2017
Cota CJ/SH 13/2018 - Pareceres Referenciais CJ/SH 1/2019
e 2/2020
Sexto Termo de Aditamento de Convênio
Convênio não Oneroso.
Processo SH-19897/2018
Convenente: Secretaria da Habitação.
Conveniado: Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho
Objeto: Sexto Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: Cláusula sexta - Vigência.
Data da assinatura do Aditamento: 01-12-2020
Vigência: 15-12-2014 a 14-12-2021
Parecer CJ/SH 48/2016 e Despacho 020/2017
Cota CJ/SH 13/2018 - Pareceres Referenciais CJ/SH 1/2019
e 2/2020
Sétimo Termo de Aditamento de Convênio
Convênio não Oneroso.
Processo SH-48978/2018
Convenente: Secretaria da Habitação.
Conveniado: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira
Objeto: Sétimo Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: Cláusula sexta - Vigência.
Data da assinatura do Aditamento: 23-12-2020
Vigência: 30-09-2014 a 29-09-2021
Parecer CJ/SH 48/2016 e Despacho 020/2017
Cota CJ/SH 13/2018 - Pareceres Referenciais CJ/SH 1/2019
e 2/2020
Sétimo Termo de Aditamento de Convênio
Convênio não Oneroso.
Processo SH-27709/2018
Convenente: Secretaria da Habitação.
Conveniado: Prefeitura Municipal de Dourado
Objeto: Sétimo Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: Cláusula sexta - Vigência.
Data da assinatura do Aditamento: 23-12-2020
Vigência: 04-12-2013 a 03-12-2021
Parecer CJ/SH 48/2016 e Despacho 020/2017
Cota CJ/SH 13/2018 - Pareceres Referenciais CJ/SH 1/2019
e 2/2020
Sétimo Termo de Aditamento de Convênio
Convênio não Oneroso.
Processo SH-28172/2018
Convenente: Secretaria da Habitação.
Conveniado: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos
Objeto: Sétimo Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: Cláusula sexta - Vigência.
Data da assinatura do Aditamento: 24-12-2020
Vigência: 26-05-2014 a 25-05-2021
Parecer CJ/SH 48/2016 e Despacho 020/2017
Cota CJ/SH 13/2018 - Pareceres Referenciais CJ/SH 1/2019
e 2/2020
Oitavo Termo de Aditamento de Convênio
Convênio não Oneroso.
Processo SH-747215/2018
Convenente: Secretaria da Habitação.
Conveniado: Prefeitura Municipal de Capela do Alto
Objeto: Oitavo Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: Cláusula sexta - Vigência.
Cláusula Aditada: Cláusula Primeira - Inclusão de núcleo
denominado Roseli Ferreira dos Santos
Data da assinatura do Aditamento: 24-12-2020
Vigência: 26-11-2012 a 25-11-2021
Parecer CJ/SH 48/2016 e Despacho 020/2017
Cota CJ/SH 013/2018 e Parecer Referencial CJ/SH 1/2019
Parecer Referencial CJ/SH 100/2016 e Despacho 021/2017
Cota CJ/SH 014/2018 e Parecer Referencial CJ/SH 2/2019
Nono Termo de Aditamento de Convênio
Convênio não Oneroso.
Processo SH-49009/2018
Convenente: Secretaria da Habitação.
Conveniado: Prefeitura Municipal de Álvares Machado
Objeto: Nono Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: Cláusula sexta - Vigência.
Data da assinatura do Aditamento: 24-12-2020
Vigência: 13-11-2013 a 12-11-2021
Parecer CJ/SH 48/2016 e Despacho 020/2017
Cota CJ/SH 13/2018 - Pareceres Referenciais CJ/SH 1/2019
e 2/2020
Nono Termo de Aditamento de Convênio
Convênio não Oneroso.
Processo SH-48248/2018
Convenente: Secretaria da Habitação.
Conveniado: Prefeitura Municipal de Apiaí
Objeto: Nono Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: Cláusula sexta - Vigência.
Data da assinatura do Aditamento: 10-11-2020
Vigência: 04-12-2013 a 03-12-2021
Parecer CJ/SH 48/2016 e Despacho 020/2017
Cota CJ/SH 13/2018 - Pareceres Referenciais CJ/SH 1/2019
e 2/2020
Décimo Termo de Aditamento de Convênio
Convênio não Oneroso.
Processo SH-48429/2018
Convenente: Secretaria da Habitação.
Conveniado: Prefeitura Municipal de Ariranha
Objeto: Décimo Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: Cláusula sexta - Vigência.
Data da assinatura do Aditamento: 24-12-2020
Vigência: 15-07-2010 a 14-07-2021
Parecer CJ/SH 48/2016 e Despacho 020/2017
Cláusula Nona - Da Rescisão
O presente Termo será rescindido de pleno direito, em caso
de inobservância pelas partes, de uma ou mais cláusulas e/ou
condições, sem prejuízo das perdas e danos que eventualmente
venham ocorrer.
Parágrafo Único - A rescisão por inobservância de cláusulas
deste Termo poderá ensejar a responsabilização administrativa,
civil, criminal ou fiscal.
Cláusula Décima - Do Uso de Marca e Divulgação Pública
Nenhuma das partes poderá usar a logomarca ou símbolo
da outra parte, sem a prévia e expressa concordância, por escri-
to, da parte titular da logomarca ou símbolo. Ressalvado o prin-
cípio da publicidade, qualquer ação de divulgação do Programa
por qualquer uma das partes, inclusive em canais físicos ou
eletrônicos institucionais, deverá ser aprovada pela outra parte.
Cláusula Décima Primeira - Da Responsabilidade Civil
A empresa Brazucah Produções Culturais Ltda. se respon-
sabiliza por quaisquer danos que porventura venham a ocorrer
aos docentes ou discentes vinculados ao Ceeteps, desde que
ocorridos em suas dependências, durante o exercício da ativi-
dade descrita em convênio e/ou sejam dela decorrentes, ou da
conduta culposa ou dolosa de seus empregados ou prepostos.
Cláusula Décima Segunda - Disposições Finais
I - Consideram-se partes integrantes do presente contrato,
como se nele estivessem transcritos:
a) o Edital de chamamento público indicado no preâmbulo
deste instrumento, com todos os seus anexos;
b) a proposta de cessão de uso apresentada pelo Cedente;
II - Será competente para dirimir divergências decorrentes
do presente contrato, que não puderem ser resolvidas adminis-
trativamente, o foro da Capital do Estado de São Paulo, com
renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi
lavrado o presente instrumento em duas vias de igual teor e
forma que, lido e achado conforme pelas partes, vai por elas
assinado para que produza todos os efeitos de Direito, na pre-
sença das testemunhas abaixo identificadas.
São Paulo, 20-3-2021
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO
Despacho do Responsável, de 26-4-2021
Processo Univesp:452/2019. Interessado: Diretoria Adminis-
trativa. Assunto: Contratação de Conteudista para prestação de
serviços na disciplina Educação de Jovens
Mantendo, tendo em vista que não foi interposto recurso
pelo R.S, a sanção pecuniária no valor de R$ 60.00 pelo mes-
mos fundamentos dispostos na decisão anterior que aplicou
a penalidade de multa e no parecer da servidora responsável,
encontrando-se referidas manifestações anexas ao processo que
tramita pelo sistema BEC do "e- sanções".
O contratado deverá promover no prazo de 30 dias corridos
o recolhimento da multa na conta Banco do Brasil S/A, Agência
1897-x, Conta Corrente 9757-8, através de depósito identificado
que deverá constar o CPF do contratado, devendo se enca-
minhado cópia do depósito bancário a Equipe de Licitações e
Contratos.
Caso não seja realizado o recolhimento da multa no prazo
estipulado, será procedida à inscrição da multa e/ou seu rema-
nescente na Dívida Ativa do Estado.
Habitação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SH - 14, de 26-4-2021
Dispõe sobre a designação do Secretário Executivo
do Comitê de Regularização do Programa Cidade
Legal.
O Secretário de Estado da Habitação, com base no Artigo
41, II, do Decreto 34.399, de 18-12-1991, alterado pelo Decreto
39.633, de 6 de dezembro de 1994, e com fundamento no artigo
3º do Decreto 52.052, de 13-08-2007, resolve:
Artigo 1º - Designar Eric Rodrigues Vieira, R.G. 22.277.906-
8, para responder pelo expediente da Secretaria Executiva do
Comitê de Regularização Cidade Legal.
Artigo 2º - Esta Resolução entre em vigor na data de sua
publicação, revogando a Resolução SH 019, de 28-01-2019, D.O.
de 29-01-2019.
Primeiro Termo de Aditamento de Convênio
Convênio não Oneroso.
Processo SH-1598218/2019
Convenente: Secretaria da Habitação.
Conveniado: Prefeitura Municipal de Altair
Objeto: Primeiro Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: Cláusula sexta - Vigência.
Data da assinatura do Aditamento: 11-11-2020
Vigência: 18-12-2019 a 17-12-2021
Parecer CJ/SH 48/2016 e Despacho 020/2017
Cota CJ/SH 13/2018 - Pareceres Referenciais CJ/SH 1/2019
e 2/2020
Primeiro Termo de Aditamento de Convênio
Convênio não Oneroso.
Processo SH-1574170/2019
Convenente: Secretaria da Habitação.
Conveniado: Prefeitura Municipal de Duartina
Objeto: Primeiro Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: Cláusula sexta - Vigência.
Data da assinatura do Aditamento: 07-12-2020
Vigência: 24-10-2019 a 23-10-2021
Parecer CJ/SH 48/2016 e Despacho 020/2017
Cota CJ/SH 13/2018 - Pareceres Referenciais CJ/SH 1/2019
e 2/2020
Primeiro Termo de Aditamento de Convênio
Convênio não Oneroso.
Processo SH-882929/2017
Convenente: Secretaria da Habitação.
Conveniado: Prefeitura Municipal de Uru
Objeto: Primeiro Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: Cláusula sexta - Vigência.
Data da assinatura do Aditamento: 23-12-2020
Vigência: 08-11-2019 a 07-11-2021
Parecer CJ/SH 48/2016 e Despacho 020/2017
Cota CJ/SH 13/2018 - Pareceres Referenciais CJ/SH 1/2019
e 2/2020
Terceiro Termo de Aditamento de Convênio
Convênio não Oneroso.
Processo SH-117112/2018
Convenente: Secretaria da Habitação.
Conveniado: Prefeitura Municipal de Alvinlândia
Objeto: Terceiro Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: Cláusula sexta - Vigência.
Data da assinatura do Aditamento: 12-11-2020
Vigência: 18-12-2017 a 17-12-2021
Parecer CJ/SH 48/2016 e Despacho 020/2017
Cota CJ/SH 13/2018 - Pareceres Referenciais CJ/SH 1/2019
e 2/2020
Terceiro Termo de Aditamento de Convênio
Convênio não Oneroso.
Processo SH-748722/2018
Convenente: Secretaria da Habitação.
Conveniado: Prefeitura Municipal de Echaporã
Objeto: Terceiro Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: Cláusula sexta - Vigência.
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terça-feira, 27 de abril de 2021 às 00:59:46
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