Desenvolvimento Econômico - Fundação Universidade Virtual do Estado de SÓo Paulo
| Data de publicação | 04 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sábado, 4 de setembro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (173) – 45
Nos termos do artigo 12 do Decreto Estadual 60.342/2014,
segue a relação de Autos de Infração Ambiental avaliados no
Atendimento Ambiental.
Ponto de Atendimento: Ponto 14 - Bauru - 1
Auto de infração Ambiental: 20210512005869-1
Datada Infração: 16/05/2021
Autuado: SIMONE DE FATIMA LOPES
CPF: 356.991.448-89
Data da Sessão: 30/08/2021
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Multa simples: Manter;
Não houve conciliação.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir da
data da sessão do Atendimento Ambiental para interposição de
defesa contra a decisão acima.
Valor consolidado da multa: R$ 2.400,00
Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento
e terá 20 dias para interpor defesa após a publicação da decisão
resultante do Atendimento Ambiental no DOE. O recolhimento
do valor da multa fica suspenso até a avaliação da defesa a
ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser apresenta-
da digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.sp.gov.br/
fiscalizacao/PortalAIA
Ponto de Atendimento: Ponto 14 - Bauru - 1
Auto de infração Ambiental: 20210717016082-1
Datada Infração: 17/07/2021
Autuado: JOSE ORCULANO CRISTOVAO
CPF: 117.356.708-98
Data da Sessão: 30/08/2021
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Advertência: Manter;
Apreensão de bens e animais: Manter;
Houve conciliação.
Observações: Obtida a conciliação e fornecidos os devidos
esclarecimentos ao autuado quanto à legislação ambiental em
vigor referente à infração cometida.
Ponto de Atendimento: Ponto 14 - Bauru - 1
Auto de infração Ambiental: 20210716007105-1
Datada Infração: 17/07/2021
Autuado: VAGNER MEDEIROS DA SILVA
CPF: 180.972.538-01
Data da Sessão: 30/08/2021
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas:
Manter;
Multa simples: Manter;
Houve conciliação.
Valor consolidado da multa: R$ 814,00
Firmado Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental:
Número: 3874940
Observações: Obtida a conciliação através da assinatura do
TCRA. Relatórios de acompanhamento ou outros documentos
relativos ao TCRA poderão ser apresentados digitalmente no
endereço http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA
Ponto de Atendimento: Ponto 14 - Bauru - 1
Auto de infração Ambiental: 20210716007105-3
Datada Infração: 17/07/2021
Autuado: VAGNER MEDEIROS DA SILVA
CPF: 180.972.538-01
Data da Sessão: 30/08/2021
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas:
Manter;
Multa simples: Manter;
Houve conciliação.
Valor consolidado da multa: R$ 97,20
Firmado Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental:
Número: 3874945
Observações: Obtida a conciliação através da assinatura do
TCRA. Relatórios de acompanhamento ou outros documentos
relativos ao TCRA poderão ser apresentados digitalmente no
endereço http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA
Ponto de Atendimento: Ponto 14 - Bauru - 1
Auto de infração Ambiental: 20210716007105-2
Datada Infração: 17/07/2021
Autuado: VAGNER MEDEIROS DA SILVA
CPF: 180.972.538-01
Data da Sessão: 30/08/2021
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas:
Manter;
Multa simples: Manter;
Houve conciliação.
Valor consolidado da multa: R$ 775,50
Firmado Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental:
Número: 3874942
Observações: Obtida a conciliação através da assinatura do
TCRA. Relatórios de acompanhamento ou outros documentos
relativos ao TCRA poderão ser apresentados digitalmente no
endereço http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA
Ponto de Atendimento: Ponto 14 - Bauru - 1
Auto de infração Ambiental: 20210727003606-1
Datada Infração: 29/07/2021
Autuado: GILBERTO QUIRINO BARBOSA JUNIOR
CPF: 222.798.828-25
Data da Sessão: 30/08/2021
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Apreensão de bens e animais: Manter;
Multa simples: Manter;
Houve conciliação.
Valor consolidado da multa: R$ 600,00
Observações: Obtida conciliação com emissão da(s) guia(s)
de recolhimento da multa, as quais foram entregues ao autuado.
Ponto de Atendimento: Ponto 14 - Bauru - 1
Auto de infração Ambiental: 20210727010329-1
Datada Infração: 29/07/2021
Autuado: JOSE ANTONIO FABRO DE CAMARGO
CPF: 052.534.108-05
Data da Sessão: 30/08/2021
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Apreensão de bens e animais: Manter;
Legislação Infringida: Lei Federal nº 9.605 de 1998, Decreto
Federal nº 6.514 de 2008, Decreto Estadual 60.342 de 2014,
Resolução 48 de 2014, Art. 29
Município do local da Infração: Assis
Data do reagendamento do Atendimento Ambiental:
05/10/2021 às 10:30 horas
Número do Auto de Infração: 20200521005428-11
Nome do autuado: José Inácio Duarte
CPF: 131.087.418-29
Legislação Infringida: Lei Federal nº 9.605 de 1998, Decreto
Federal nº 6.514 de 2008, Decreto Estadual 60.342 de 2014,
Resolução 48 de 2014, Art. 29
Município do local da Infração: Assis
Data do reagendamento do Atendimento Ambien-
tal:05/10/2021 às 11:00 horas
Número do Auto de Infração: 20200521005428-5
Nome do autuado: Luiz Gilberto Euflazino
CPF:104.202.858-30
Legislação Infringida: Lei Federal nº 9.605 de 1998, Decreto
Federal nº 6.514 de 2008, Decreto Estadual 60.342 de 2014,
Resolução 48 de 2014, Art. 29
Município do local da Infração: Assis
Data do reagendamento do Atendimento Ambien-
tal:05/10/2021 às 9:30 horas
Número do Auto de Infração: 20200521005428-6
Nome do autuado: Weslei Aparecido Nazario Euflazino
CPF: 405.176.998-42
Legislação Infringida: Lei Federal nº 9.605 de 1998, Decreto
Federal nº 6.514 de 2008, Decreto Estadual 60.342 de 2014,
Resolução 48 de 2014, Art. 29
Município do local da Infração: Assis
Data do reagendamento do Atendimento Ambiental:
05/10/2021 às 10:00 horas
Número do Auto de Infração: 20200521005428-2
Nome do autuado: Giovanne de Jesus Roland Dias
CPF: 860.070.923-72
Legislação Infringida: Lei Federal nº 9.605 de 1998, Decreto
Federal nº 6.514 de 2008, Decreto Estadual 60.342 de 2014,
Resolução 48 de 2014, Art. 29
Município do local da Infração: Assis
Data do reagendamento do Atendimento Ambien-
tal:05/10/2021 às 15:00 horas
Número do Auto de Infração: 20200521005428-3
Nome do autuado: David Leonel da Silva
CPF: 451.088.618-77
Legislação Infringida: Lei Federal nº 9.605 de 1998, Decreto
Federal nº 6.514 de 2008, Decreto Estadual 60.342 de 2014,
Resolução 48 de 2014, Art. 29
Município do local da Infração: Assis
Data do reagendamento do Atendimento Ambiental:
05/10/2021 às 15:00 horas
O Centro Técnico Regional VI - Bauru, da Coordenadoria
de Fiscalização e Biodiversidade - CFB, da Secretaria de Infra
estrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, faz publicar
a relação de Autos de Infração Ambiental, cujos autuados não
foram localizados via correios para entrega da notificação da
Comissão Regional de Julgamento.
Informamos que a defesa interposta contra a decisão
do Atendimento Ambiental foi analisada, deliberando-se pela
manutenção dos presentes Autos de Infração Ambiental em
todos os seus termos. Os autuados deverão entrar em contato
pelo e-mail cfb.bauru@sp.gov.br para retirada da guia de paga-
mento e esclarecimento de dúvidas. Ressaltamos que o simples
recolhimento da multa não exime o autor da infração da respon-
sabilidade pelas outras sanções impostas à infração cometida,
caso existam, tais como embargo, demolição, suspensão das
atividades, ou outra, que permanecem vigentes. Caso não haja o
recolhimento da multa na forma e prazos estipulados, o débito
será incluído no Sistema da Dívida Ativa para cobrança judicial
junto a Procuradoria Geral do Estado.O prazo para interposição
de recurso administrativo é de 20 (vinte) dias, contados a
partir da publicação desta notificação e poderá ser protocolado
no Portal AIA através do endereço https://sigam.ambiente.
sp.gov. br/fiscalizacao/PortalAIA/ ou em qualquer Unidade da
Polícia Ambiental do Estado de São Paulo. Esclarecemos que a
motivação das presentes decisões encontram-se nos autos dos
processos, podendo os interessados obterem vistas junto a este
órgão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da Lei Estadual
10.177/98, consultando-os no Portal E.ambiente, através do
endereço https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento
Número do Auto de Infração:20180413005085-1
Nome do autuado:José Pereira dos Santos
CPF 085.207.108-67
Valor da multa R$ 2.066,19
Número do Auto de Infração:20170726009240-1
Nome do autuado: Valter Augusto Gomes
CPF 096.080.988-07
Valor da Multa R$33.600,00
Número do Auto de Infração:20171009004691-1
Nome do autuado:Rafael Pereira da Silva
CPF 406.196.358-94
Valor da Multa R$1.500,00
Número do Auto de Infração:20171009004691-2
Nome do autuado:Rafael Pereira da Silva
CPF 406.196.358-94
Valor da Multa R$250,00
para a vídeo conferência, e seguindo os critérios sanitários e de
distanciamento recomendados pelo Governo do Estado de São
Paulo, tendo em vista a pandemia do Covid-19.
Número do Auto de Infração: 20191019008775-1
Nome do autuado: ORLANDO MENDES DE LARA FILHO
CPF: 344.661.588-19
Penalidade aplicada: MULTA
Município do local da infração: PERUÍBE
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 27/09/2021
ÀS 15:00H
Número do Auto de Infração: 20191019008775-2
Nome do autuado: ORLANDO MENDES DE LARA FILHO
CPF: 344.661.588-19
Penalidade aplicada: ADVERTÊNCIA
Município do local da infração: PERUÍBE
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 27/09/2021
ÀS 16:00H
Número do Auto de Infração: 20210818009255-1
Nome do autuado: RONALDO DOS SANTOS
CPF: 277.385.358-06
Penalidade aplicada: MULTA
Município do local da infração: PERUÍBE
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 06/09/2021
ÀS 16:00H
Número do Auto de Infração: 20210813005260-1
Nome do autuado: RONALDO DOS SANTOS
CPF: 277.385.358-06
Penalidade aplicada: MULTA
Município do local da infração: PERUÍBE
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 06/09/2021
ÀS 15:00H
Centro Técnico Regional VI - Bauru
Centro Técnico Regional VI - Bauru
Comunicado
O Centro Técnico Regional VI - Bauru, da Coordenadoria de
Fiscalização e Biodiversidade - CFB, da Secretaria de Infraestru-
tura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, faz publicar a
relação de Autos de Infração Ambiental, intimando os autuados
abaixo consignados a comparecerem à Sede da 4ª Companhia
da Policia
Militar Ambiental, localizada à Av.Brigadeiro Eduardo
Gomes, 1001– Jardim Alvorada, Marília/SP, conforme data rea-
gendada para o Atendimento Ambiental.
Em função da pandemia do Covid-19 e do Decreto Estadual
64.881, de 22-03-2020, que estabeleceu a quarentena em todo
o Estado de São Paulo, bem como da necessidade de ainda ser
mantido o distanciamento social, o atendimento ambiental dos
Autos de Infração Ambiental relacionados ocorrerá, na forma
semi-presencial, na data e horário abaixo indicados:
Os Autuados deverão comparecer portando os documentos
necessários para a realização da reunião (CPF, RG ou CNH, Com-
provante de Residência, Procuração, caso necessário, e demais
documentos que quiser apresentar relacionados ao caso).
Ressalta-se que é obrigatório o uso de máscara para a reali-
zação do atendimento ambiental seguindo os critérios sanitários
e de distanciamento recomendados pelo Governo do Estado de
São Paulo, tendo em vista a pandemia do Covid-19.
Número do Auto de Infração: 20200521005428-4
Nome do autuado: Eloi Donisete Martim
CPF:195.351.888-52
Legislação Infringida: Lei Federal nº 9.605 de 1998, Decreto
Federal nº 6.514 de 2008, Decreto Estadual 60.342 de 2014,
Resolução 48 de 2014, Art. 29
Município do local da Infração: Assis
Data do reagendamento do Atendimento Ambien-
tal:05/10/2021 às 9:00 horas
Número do Auto de Infração: 20200521005428-13
Nome do autuado: André Luiz Leite Possari
CPF:096.184.058-77
Legislação Infringida: Lei Federal nº 9.605 de 1998, Decreto
Federal nº 6.514 de 2008, Decreto Estadual 60.342 de 2014,
Resolução 48 de 2014, Art. 29
Município do local da Infração: Assis
Data do reagendamento do Atendimento Ambiental:
05/10/2021 às 13:30 horas
Número do Auto de Infração: 20200521005428-14
Nome do autuado: Geraldo Ferreira Morais
CPF: 924.399.508-15
Legislação Infringida: Lei Federal nº 9.605 de 1998, Decreto
Federal nº 6.514 de 2008, Decreto Estadual 60.342 de 2014,
Resolução 48 de 2014, Art. 29
Município do local da Infração: Assis
Data do reagendamento do Atendimento Ambiental:
05/10/2021 às 14:00 horas
Número do Auto de Infração: 20200521005428-15
Nome do autuado: Cristiano de Souza Amorim
CPF: 359.019.318-23
Legislação Infringida: Lei Federal nº 9.605 de 1998, Decreto
Federal nº 6.514 de 2008, Decreto Estadual 60.342 de 2014,
Resolução 48 de 2014, Art. 29
Município do local da Infração: Assis
Data do reagendamento do Atendimento Ambiental:
05/10/2021 às 14:30 horas
Número do Auto de Infração: 20200521005428-10
Nome do autuado: Kaique Willian Canto Euflazino
CPF: 509.074.638-94
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO
Errata- Resultado da Fase 1 da 4ª Convocação dos
candidatos a cargo de Mediador
Presencial classificados no Processo Seletivo Simplificado Nº
01/2020, publicado em 25/08/2021
O Presidente da Fundação Universidade Virtual do Estado
de São Paulo - Univesp, no uso de suas atribuições estatutárias
e nos termos do disposto no Edital do Processo Seletivo Simpli-
ficado 01/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de São
Paulo de 10-01-2020, torna público a Retificação do Resultado
da Fase 1 - Entrega da documentação por meio de formulário
virtual, comprovação de requisitos e análise dos documentos
pela Equipe da Univesp, referente a Quarta Convocação para o
cargo de Mediador Presencial do Processo Seletivo Simplificado
do Edital de Abertura 01/2020, publicado no Diário Oficial do
Estado de São Paulo de 25-08-2021.
Da Lista dos candidatos eliminados para a Fase 2 - exclui-se:
Nome Polo Inscrição
F.G.F. Vinhedo 2190
Da Lista dos candidatos pré-habilitados para a Fase 2 - inclui-se:
Nome Polo Inscrição
Fernanda Goulart Ferrer Vinhedo 2190
Habitação
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA HABITAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - CONTRATO
Processo nº SH-1227365/2019
Contratante: Secretaria da Habitação
Contratada: Link Card Administratora de Benefícios Eireli
Objeto: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato de
Prestação de Serviços de Gerenciamento do Abastecimento
de Combustíveis em Veículos e Outros Serviços Prestados por
Postos Credenciados, por meio da implantação e operação de
um sistema informatizado e integrado com utilização de cartão
magnético ou micro processado e disponibilizado de Rede Cre-
denciada de Postos de Combustíveis.
Cláusula Aditada: Cláusula Nona - Das Medições
Taxa de Administração vigente fixada em "T"(%) -2,30%
(dois inteiro e trinta percentuais negativos) Cadterc Estudos
Técnicos de Serviços Terceirizados,
Vol. 17 - Abastecimento de Veículos.
Data da assinatura do aditamento: 18/08/2021
Classificação dos recursos: Natureza da Despesa: 339039-
27
Programa de Trabalho 16.122.0100.4009 UGE 250101
Infraestrutura e Meio
Ambiente
GABINETE DO SECRETÁRIO
SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E
BIODIVERSIDADE
Departamento de Gestão Regional
Centro Técnico Regional III - Santos
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional III – SANTOS, da Coordenadoria
de Fiscalização e Biodiversidade – CFB, da Secretaria de Infraes-
trutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, faz publicar a
relação de Autos de Infração Ambiental intimando o autuado
abaixo consignado a comparecer à Sede do 3ºPelotão da Policia
Militar Ambiental, localizado à Av. Padre Anchieta, 12, Peruíbe/
SP, conforme data agendada para o Atendimento Ambiental.
Em função da pandemia do Covid-19 e do Decreto Esta-
dual nº 64.881 de 22 de março de 2020, que estabeleceu a
quarentena em todo o Estado de São Paulo, bem como da
necessidade de ainda ser mantido o distanciamento social, o
atendimento ambiental dos Autos de Infração Ambiental rela-
cionados ocorrerá , na forma semi-presencial, na data e horário
abaixo indicados:
O Autuado deverá comparecer portando os documentos
necessários para a realização da reunião (CPF, RG ou CNH, Com-
provante de Residência, Procuração, caso necessário, e demais
documentos que quiser apresentar relacionados ao caso).
Ressalta-se que é obrigatório o uso de máscara e para a
realização do atendimento ambiental será disponibilizada ao
Autuado uma estação de trabalho específica para esta finalida-
de, contendo computador e demais equipamentos necessários
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