Desenvolvimento Econômico - Gabinete da Secretária
| Data de publicação | 01 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 1° de setembro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (170) – 47
Ano 2018
Parcelas
Data
Parte Fixa R$
90%
Parte Variável R$
10%
Valor Total R$
100%
1ª Parcela
Até 20/01/2018
4.500.000,00
500.000,00
5.000.000,00
2ª Parcela
Até 20/03/2018
4.218.750,00
468.750,00
4.687.500,00
3ª Parcela
Até 20/05/2018
4.218.750,00
468.750,00
4.687.500,00
4ª Parcela
Até 20/08/2018
8.437.500,00
937.500,00
9.375.000,00
5ª Parcela
Até 20/10/2018
3.663.000,00
407.000,00
4.070.000,00
6ª Parcela
Até 20/11/2018
6.398.919,00
710.991,00
7.109.910,00
7ª Parcela
Até 31/12/2018
593.010,00
65.890,00
658.900,00
Total
-
32.029.929,00
3.558.881,00
35.588.810,00
Ano 2019
Parcelas
Data
Parte Fixa R$
90%
Parte Variável R$
10%
Valor Total R$
100%
1ª Parcela
Até 31/01/2019
3.738.141,00
415.349,00
4.153.490,00
2ª Parcela
Até 20/03/2019
893.663,10
99.295,90
992.959,00
3ª Parcela
Até 20/04/2019
3.468.195,90
385.355,10
3.853.551,00
4ª Parcela
Até 20/05/2019
5.400.000,00
600.000,00
6.000.000,00
5ª Parcela
Até 20/07/2019
6.750.000,00
750.000,00
7.500.000,00
6ª Parcela
Até 20/10/2019
2.550.000,00
283.333,34
2.833.333,34
7ª Parcela
Até 30/11/2019
4.527.171,30
503.019,03
5.030.190,33
8ª parcela
Até 20/12/2019
750.000,00
83.333,33
833.333,33
Total
28.077.171,30
3.119.685,70
31.196.857,00
Ano 2020
Parcelas
Data
Parte Fixa R$
90%
Parte Variável R$
10%
Valor Total R$
100%
1ª Parcela
Até 31/01/2020
2.187.252,88
243.028,10
2.430.280,98
2ª Parcela
Até 20/02/2020
2.492.275,66
276.919,52
2.769.195,18
3ª Parcela
Até 20/03/2020
2.070.471,46
230.052,38
2.300.523,84
4ª Parcela
Até 30/04/2020
2.250.000,00
250.000,00
2.500.000,00
5ª Parcela
Até 20/05/2020
1.102.103,08
122.455,90
1.224.558,98
6ª Parcela
Até 20/06/2020
1.102.103,08
122.455,90
1.224.558,98
7ª Parcela
Até 20/07/2020
1.102.103,08
122.455,90
1.224.558,98
8ª Parcela
Até 20/08/2020
2.655.000,00
295.000,00
2.950.000,00
9ª Parcela
Até 20/09/2020
4.860.000,00
540.000,00
5.400.000,00
10ª Parcela
Até 20/10/2020
2.655.000,00
295.000,00
2.950.000,00
11ª Parcela
Até 20/11/2020
2.655.000,00
295.000,00
2.950.000,00
12ª Parcela
Até 20/12/2020
3.621.403,85
402.378,21
4.023.782,06
Total
28.752.713,10
3.194.745,90
31.947.459,00
Ano 2021
Parcelas
Data
Parte Fixa R$
90%
Parte Variável R$
10%
Valor Total R$
100%
1ª Parcela
Até 31/01/2021
2.528.100,00
280.900,00
2.809.000,00
2ª Parcela
Até 20/02/2021
1.971.900,00
219.100,00
2.191.000,00
3ª Parcela
Até 20/03/2021
900.000,00
100.000,00
1.000.000,00
4ª Parcela
Até 20/04/2021
2.250.000,00
250.000,00
2.500.000,00
5ª Parcela
Até 20/05/2021
2.250.000,00
250.000,00
2.500.000,00
6ª Parcela
Até 20/06/2021
2.867.142,83
318.571,43
3.185.714,26
7ª Parcela
Até 20/07/2021
2.867.142,86
318.571,43
3.185.714,29
8ª Parcela
Até 20/08/2021
2.867.142,86
318.571,43
3.185.714,29
9ª Parcela
Até 20/09/2021
3.429.642,86
381.071,43
3.810.714,29
10ª Parcela
Até 20/10/2021
3.429.642,86
381.071,43
3.810.714,29
11ª Parcela
Até 20/11/2021
3.429.642,86
381.071,43
3.810.714,29
12ª Parcela
Até 20/12/2021
3.699.642,86
411.071,43
4.110.714,29*
Total
32.490.000,00
3.610.000,00
36.100.000,00
*O valor de R$ 300.000,00 fica condicionado a repasse de recurso, conforme cláusulas segunda e terceira do 12º aditamento,
para a realização da Teia Digital. Caso não ocorra o repasse, o valor da parcela passa a ser R$ 3.810.14,29, o orçamento anual será
R$ 35.800.000,00 e o valor global R$ 165.532.679,17.
6.1.5.14
Tradição SP
- 1.550.000,00
6.1.5.14.1
Infra estrutura (itens de locação de equipamentos e locação de serviços).
-500,00
6.1.5.14.2
Logística (transporte, alimentação e hospedagem)
-
6.1.5.14.3
Serviços / Produção (itens de contratação de serviços, tanto PF como PJ).
-600.020,00
6.1.5.14.4
Programação
- 928.900,00
6.1.5.14.4a
Cachês Artísticos
-912.900,00
6.1.5.14.4b
Cachês de Curadoria / Programador
-16.000,00
6.1.5.14.4c
Outras despesas de programação (especificar - ex: impostos, ecad, etc.)
-
6.1.5.14.5
Comunicação (tanto para divulgação como para registro)
-15.780,00
6.1.5.14.6
Despesas Diversas (correio, xerox, motoboy, etc.)
-4.800,00
6.1.5.15
Pesquisa para Preservação e Difusão do Patrimônio Material e Imaterial
-25.000,00
6.1.5.15.1
Infra estrutura (itens de locação de equipamentos e locação de serviços).
-15.000,00
6.1.5.15.2
Logística (transporte, alimentação e hospedagem)
-5.000,00
6.1.5.15.3
Serviços / Produção (itens de contratação de serviços, tanto PF como PJ).
-
6.1.5.15.4
Programação
-
6.1.5.15.4a
Cachês Artísticos
-
6.1.5.15.4b
Cachês de Curadoria / Programador
-
6.1.5.15.4c
Outras despesas de programação (especificar - ex: impostos, ecad, etc.)
-
6.1.5.15.5
Comunicação (tanto para divulgação como para registro)
-2.500,00
6.1.5.15.6
Despesas Diversas (correio, xerox, motoboy, etc.)
-2.500,00
6.1.5.16
Pesquisa de Perfil do Público e Qualidade dos Serviços Prestados
-5.000,00
6.1.5.16.1
Infra estrutura (itens de locação de equipamentos e locação de serviços).
-
6.1.5.16.2
Logística (transporte, alimentação e hospedagem)
-
6.1.5.16.3
Serviços / Produção (itens de contratação de serviços, tanto PF como PJ).
-4.000,00
6.1.5.16.4
Programação
-
6.1.5.16.4a
Cachês Artísticos
-
6.1.5.16.4b
Cachês de Curadoria / Programador
-
6.1.5.16.4c
Outras despesas de programação (especificar - ex: impostos, ecad, etc.)
-
6.1.5.16.5
Comunicação (tanto para divulgação como para registro)
-1.000,00
6.1.5.16.6
Despesas Diversas (correio, xerox, motoboy, etc.)
-
6.1.5.17
Prêmios e Medalhas de Incentivo à Cultura
-100.000,00
6.1.5.17.1
Infra estrutura (itens de locação de equipamentos e locação de serviços).
-
6.1.5.17.2
Logística (transporte, alimentação e hospedagem)
-
6.1.5.17.3
Serviços / Produção (itens de contratação de serviços, tanto PF como PJ).
-100.000,00
6.1.5.17.4
Programação
-
6.1.5.17.4a
Cachês Artísticos
-
6.1.5.17.4b
Cachês de Curadoria / Programador
-
6.1.5.17.4c
Outras despesas de programação (especificar - ex: impostos, ecad, etc.)
-
6.1.5.17.5
Comunicação (tanto para divulgação como para registro)
-
6.1.5.17.6
Despesas Diversas (correio, xerox, motoboy, etc.)
-
6.1.5.19
Cultura em Casa
-5.970.000,00
6.1.5.19.1
Infra estrutura (itens de locação de equipamentos e locação de serviços).
-1.272.300,00
6.1.5.19.2
Logística (transporte, alimentação e hospedagem)
-34.600,00
6.1.5.19.3
Serviços / Produção (itens de contratação de serviços, tanto PF como PJ).
-1.056.000,00
6.1.5.19.4
Programação
-2.650.200,00
6.1.5.19.4a
Cachês Artísticos
-2.640.200,00
6.1.5.19.4b
Cachês de Curadoria / Programador
-
6.1.5.19.4c
Outras despesas de programação (especificar - ex: impostos, ecad, etc.)
-10.000,00
6.1.5.19.5
Comunicação (tanto para divulgação como para registro)
-926.900,00
6.1.5.19.6
Despesas Diversas (correio, xerox, motoboy, etc.)
-30.000,00
6.1.5.20
+ Gestão SP
-220.000,00
6.1.5.20.1
Infra estrutura (itens de locação de equipamentos e locação de serviços).
-200,00
6.1.5.20.2
Logística (transporte, alimentação e hospedagem)
-
6.1.5.20.3
Serviços / Produção (itens de contratação de serviços, tanto PF como PJ).
-130.000,00
6.1.5.20.4
Programação
-73.800,00
6.1.5.20.4a
Cachês Artísticos
-61.000,00
6.1.5.20.4b
Cachês de Curadoria / Programador
-12.800,00
6.1.5.20.4c
Outras despesas de programação (especificar - ex: impostos, ecad, etc.)
-
6.1.5.20.5
Comunicação (tanto para divulgação como para registro)
-11.000,00
6.1.5.20.6
Despesas Diversas (correio, xerox, motoboy, etc.)
-5.000,00
FEST_ART
FESTIVAIS ARTÍSTICOS E APOIO A EVENTOS CULT URAIS
-4.170.000,00
6.1.5.7
Semana Guiomar Novaes
-260.000,00
6.1.5.7.1
Infra estrutura (itens de locação de equipame ntos e locação de serviços).
-500,00
6.1.5.7.2
Logística (transporte, alimentação e h ospedagem)
-10.000,00
6.1.5.7.3
Serviços / Produção (itens de contratação de serviços, tanto PF como P J).
-12.774,00
6.1.5.7.4
Programação
-221.726,00
6.1.5.7.4a
Cachês Artísticos
-197.326,00
6.1.5.7.4b
Cachês de Curadoria / Programador
-24.400,00
6.1.5.7.4c
Outras despesas de programação (especificar - ex: impostos, ecad, etc.)
-
6.1.5.7.5
Comunicação (tanto para divulgação como para registro)
-15.000,00
6.1.5.7.6
Despesas Diversas (correio, xerox, motoboy, etc.)
-
6.1.5.8
Festival Paulista de Circo
-1.500.000,00
6.1.5.8.1
Infra estrutura (itens de locação de equipame ntos e locação de serviços).
-12.000,00
6.1.5.8.2
Logística (transporte, alimentação e h ospedagem)
-6.000,00
6.1.5.8.3
Serviços / Produção (itens de contratação de serviços, tanto PF como P J).
-226.000,00
6.1.5.8.4
Programação
-1.139.000,00
6.1.5.8.4a
Cachês Artísticos
-1.115.000,00
6.1.5.8.4b
Cachês de Curadoria / Programador
-24.000,00
6.1.5.8.4c
Outras despesas de programação (especificar: impostos + ecad)
-
6.1.5.8.5
Comunicação (tanto para divulgação como para registro)
-87.000,00
6.1.5.8.6
Despesas Diversas (correio, xerox, motoboy, etc.)
-30.000,00
6.1.5.9
Festivais Artísticos - Apoi o
-120.000,00
6.1.5.9.1
Infra estrutura (itens de locação de equipame ntos e locação de serviços).
-
6.1.5.9.2
Logística (transporte, alimentação e h ospedagem)
-
6.1.5.9.3
Serviços / Produção (itens de contratação de serviços, tanto PF como P J).
-
6.1.5.9.4
Programação
-120.000,00
6.1.5.9.4a
Cachês Artísticos
-120.000,00
6.1.5.9.4b
Cachês de Curadoria / Programador
-
6.1.5.9.4c
Outras despesas de programação (especificar - ex: impostos, ecad, etc.)
-
6.1.5.9.5
Comunicação (tanto para divulgação como para registro)
-
6.1.5.9.6
Despesas Diversas (correio, xerox, motoboy, etc.)
-
6.1.5.12
Revelando SP
-2.010.000,00
6.1.5.12.1
Infra estrutura (itens de locação de equipame ntos e locação de serviços).
-20.500,00
6.1.5.12.2
Logística (transporte, alimentação e h ospedagem)
-10.000,00
6.1.5.12.3
Serviços / Produção (itens de contratação de serviços, tanto PF co mo PJ).
-199.700,00
6.1.5.12.4
Programação
-1.604.200,00
6.1.5.12.4a
Cachês Artísticos
-1.542.800,00
6.1.5.12.4b
Cachês de Curadoria / Programador
-60.400,00
6.1.5.12.4c
Outras despesas de programação (especificar - ex: impostos, ecad, etc.)
-1.000,00
6.1.5.12.5
Comunicação (tanto para divulgação como para registro)
-170.600,00
6.1.5.12.6
Despesas Diversas (correio, xerox, motoboy, etc.)
-5.000,00
6.1.5.18
Economia Criativa
-280.000,00
6.1.5.18.1
Infra estrutura (itens de locação de equipamentos e locação de serviços ).
-
6.1.5.18.2
Logística (transporte, alimentação e h ospedagem)
-1.500,00
6.1.5.18.3
Serviços / Produção (itens de contratação de serviços, tanto PF como P J).
-148.000,00
6.1.5.18.4
Programação
-115.500,00
6.1.5.18.4a
Cachês Artísticos
-115.500,00
6.1.5.18.4b
Cachês de Curadoria / Programador
-
6.1.5.18.4c
Outras despesas de programação (especificar - ex: impostos, ecad, etc.)
-
6.1.5.18.5
Comunicação (tanto para divulgação como p ara registro)
-15.000,00
6.1.5.18.6
Despesas Diversas (correio, xerox, motoboy, etc.)
-
ANEXO TÉCNICO IV – SISTEMA DE PAGAMENTO
(CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO)
ANEXO TÉCNICO IV – SISTEMA DE PAGAMENTO / CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
ANEXO TÉCNICO IV – SISTEMA DE PAGAMENTO
(CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO)
ANEXO TÉCNICO IV – SISTEMA DE PAGAMENTO / CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Valor total do Contrato Gestão:R$ 165.832.679,17 (cento e sessenta e cinco milhões, oitocentos e trinta e dois mil, seiscentos
e setenta e nove reais e dezessete centavos). aos quais a Secretaria de Cultura e Economia Criativa se obriga, por este contrato, a
repassar à Associação Paulista dos Amigos da Arte - Organização Social de Cultura - para o desenvolvimento das metas e obrigações
previstas neste contrato de gestão, entre o período de 2016 e 2021, obedecendo ao cronograma de desembolso a seguir:
Ano 2016 Data Valor Total R$100%
Parcela Única De18/11/2016 até 31/12/2016 2.000.000,00
Ano 2017
Parcelas
Data
Parte Fixa R$
90%
Parte Variável R$
10%
Valor Total R$
100%
1ª Parcela
Até 31/01/2017
1.590.000,00
176.666,67
1.766.666,67
2ª Parcela
Até 15/02/2017
360.000,00
40.000,00
400.000,00
3ª Parcela
Até 30/03/2017
3.750.000,00
416.666,67
4.166.666,67
4ª Parcela
Até 15/05/2017
4.650.000,00
516.666,67
5.166.666,67
5ª Parcela
Até 15/07/2017
4.647.609,62
516.401,07
5.164.010,69
6ª Parcela
Até 15/09/2017
3.420.000,00
380.000,00
3.800.000,00
7ª Parcela
Até 15/10/2017
360.000,00
40.000,00
400.000,00
8ª Parcela
Até 15/11/2017
5.115.832,47
568.425,83
5.684.258,30
9ª Parcela
Até 20/12/2017
137.135,70
15.237,30
152.373,00
Total dos Repasses
26.700.642,00
Transferência do Fundo de
Contingência do contrato de gestão nº
006/2011
Até 20/03/2017
*
513.933,00
Transferência do saldo de Captação
de Recursos do contrato de gestão nº
006/2011
Até 20/03/2017
**
584.978,17
Transferência de saldo remanescente
do contrato de gestão nº 10/2011
Até 04/04/2017
***
1.200.000,00
Total Geral
28.999.553,17
* Valor referente à transferência do saldo do fundo de contingência do antigo contrato de gestão nº 006/2011 da APAA para
o contrato vigente nº007/2016 da APAA, conforme estabelecido na Cláusula Oitava, Parágrafo Primeiro do contrato de gestão nº
007/2016.
** Valor referente à transferência dos saldos de captação de recursos do antigo contrato de gestão nº 006/2011 da APAA para
o contrato vigente nº007/2016 da APAA, conforme estabelecido na Cláusula Oitava, Parágrafo Primeiro do contrato de gestão nº
007/2016.
*** Valor referente à transferência de saldos remanescentes do contrato de gestão findo nº 10/2011 da Abaçaí para o contrato
vigente da APAA nº 007/2016, conforme estabelecido na Cláusula Oitava, Parágrafo Primeiro do contrato de gestão nº 007/2016.
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA
LATINA
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE de 30/08/2021
Processo nº 107/2021 – Em observância ao disposto no arti-
go 26 da Lei Federal nº 8666/93, e alterações posteriores, tendo
em vista a manifestação da Gerência de Assuntos Jurídicos cons-
tante do processo em referência, RATIFICO a inexigibilidade de
licitação declarada pela Senhora Diretora do Centro Brasileiro de
Estudos da América Latina, fls. 39/41, com fundamento no artigo
25, inciso II, da mesma norma legal para a contratação da Pro-
fessora Doutora Sabine Gorovitz, como Professora Orientadora
do Edital de bolsas CBEAL 2021, no valor total de R$ 20.000,00
(vinte mil reais), correspondentes a 04 (quatro) parcelas mensais
de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de setembro a dezembro/2021.
Desenvolvimento
Econômico
GABINETE DA SECRETÁRIA
RESOLUÇÃO CONJUNTA SIMA/SDE/SDR Nº 01, DE 30
DE AGOSTO DE 2021
Institui a Comissão de Política Mineral do Vale do Ribeira,
dentro do conjunto de ações do Programa Vale do Futuro.
Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MEIO
AMBIENTE, DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e de DESEN-
VOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVEM:
Artigo 1º - Instituir a Comissão de Política Mineral do
Vale do Ribeira, com o objetivo de incrementar a atividade de
mineração do Vale do Ribeira em bases sustentáveis, gerando
emprego e renda.
Artigo 2º - A Comissão de Política Mineral do Vale do Ribei-
ra terá as seguintes atribuições:
I - orientar a elaboração de uma Política Mineral Sustentá-
vel para o Vale do Ribeira;
II - propor roteiro de ações de curto, médio e longo prazo
para a implantação de ações para dinamizar a atividade mineral
local;
III - apoiar e subsidiar as entidades envolvidas quanto aos
aperfeiçoamentos e alterações na legislação e nos procedimen-
tos acerca da atividade mineral;
IV - propor ações de capacitação, comunicação e educação
sobre o tema na região.
Parágrafo único - Os trabalhos desta comissão deverão ser
desenvolvidos em 18 (dezoito) meses, podendo ser prorrogados
por igual período.
Artigo 3º - A comissão será constituída por representantes
titulares e suplentes dos signatários, bem como poderá contar
com a participação de representantes titulares e suplentes dos
seguintes órgãos e entidades:
I - Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do
Ribeira e Litoral Sul - CODIVAR;
II - Consórcio de Desenvolvimento das Regiões Sul e Sudo-
este do Estado de São Paulo - CONDERSUL;
III - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB;
IV - Agência Nacional de Mineração - ANM;
V - Serviço Geológico do Brasil - CPRM;
VI - Instituto de Pesquisas Ambientais - IPA;
VII - Instituto de Pesquisas e Tecnologia - IPT;
VIII - Centro de Inovação Tecnológica do Vale do Ribeira
- CitVale;
IX -Associação dos Mineradores do Sudoeste Paulista -
AMINSP;
X - Associação dos Mineradores de Areia do Vale do Ribeira
e Baixada Santista - AMAVALES;
XI - Associação Brasileira de Cimento Portland - ABCP.
§1º - A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio
Ambiente contará com um representante e respectivo suplente
da Subsecretaria de Infraestrutura e um representante e respec-
tivo suplente da Subsecretaria de Meio Ambiente.
§2º - A coordenação da comissão será exercida pelo
Subsecretário de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Meio Ambiente, que designará uma unidade da
Subsecretaria para exercer as funções de Secretaria Executiva;
§3º - As designações dos membros desta Comissão serão
realizadas por meio de Portaria da Chefia de Gabinete, da
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, após
indicação formal de representante e respectivo suplente de
cada integrante.
§4º - A participação na comissão não será remunerada.
§5º - As despesas referentes à participação dos repre-
sentantes nas atividades da comissão correrão por conta do
órgão ou entidade que representem. Artigo 4º - A Comissão
poderá promover debates, convidar representantes de órgãos,
entidades setoriais e sociedade civil organizada para participar
de reuniões, contribuir com estudos e realizar quaisquer outras
ações que julgar necessárias para contribuir com as atribuições
previstas no artigo 2º desta Resolução.
Parágrafo único - Poderão ser criadas Câmaras Temáticas
para desenvolver estudos sobre temas específicos.
Artigo 5º - Ficará a cargo da Secretária Executiva:
I - organizar a dinâmica das reuniões e proposições de
trabalho no âmbito da Comissão;
II - apresentar periodicamente o relatório das atividades
desenvolvidas à Comissão de Política Mineral do Vale do Ribeira;
III - coordenar e supervisionar as atividades das Câmaras
Temáticas.
Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
(Proc. Digital SIMA.046938/2020-57)
MARCOS RODRIGUES PENIDO
Secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente
PATRICIA ELLEN DA SILVA
Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico
MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI
Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional
Resolução SDE Nº 31, de 30 de agosto de 2021.
Institui a Comissão de Seleção da Chamada Pública SDE
n° 02/2021.
A Secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1° - Instituir Comissão de Seleção no âmbito da Cha-
mada Pública SDE n° 02/2021, destinada a selecionar entidades
representativas dos subsetores de eventos sociais, de entreteni-
mento noturno, cultura, economia criativa, esportivos e corpo-
rativos, para celebração de parceria, sem repasse de recursos
financeiros, para realização de eventos-modelo no ano de 2021.
Artigo 2° - Designar os servidores abaixo para compor a
Comissão de que trata esta Resolução:
I - Eduardo Aranibar Soares da Silva, da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico;
II - Alessandra Lucchesi de Menezes Xavier Franco, da
Secretaria da Saúde;
III - Christiano Lima Braga, da Secretaria de Cultura e
Economia Criativa;
IV - Ana Cristina Fernandes Clemente, da Secretaria de
Turismo e Viagens, e;
V - Marco Aurélio Pegolo dos Santos, da Secretaria de
Esportes.
Artigo 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA BOLSA-TRABALHO
RETIFICAÇÃO do Edital SDE/CPER n.º 001/2021
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDE, aten-
dendo ao disposto nas Leis n.º 10.321, de 08 de junho de 1999
e n.º 17.372, de 26 de maio de 2021, bem como nos Decretos
n.º 44.034, de 08 de junho de 1999, n.º 65.812, de 23 de junho
de 2021, n.º 65.916, de 10 de agosto de 2021, e na Resolução
SDE n.º 30, de 16 de agosto de 2021, comunica a RETIFICAÇÃO
do item 3 do Edital SDE/CPER n.º 001/2021, de 24 de agosto de
2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“3. As inscrições deverão ser realizadas no período de 24
de agosto de 2021 a 03 de setembro de 2021, exclusivamente
pelo portal Bolsa do Povo (www.bolsadopovo.sp.gov.br). Os
interessados poderão buscar auxílio para efetivação do cadastro
nos pontos de apoio dos municípios, das 09h às 16h.”
TORNAR SEM EFEITO, a publicação em DOE 31/08/2021,
Poder Executivo Seção I, página 50, referente ao Extrato
do Termo de Adesão ao Convênio SEGOV nº 001/2021.
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO SEGOV
Nº 001/2021.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico adere ao Convê-
nio SEGOV nº 001/2021, celebrado ente o Estado de São Paulo,
por meio da Secretaria de Governo, e a Companhia de Processa-
mento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP;
Objeto: A transferência de recursos financeiros destinados à
execução do Programa Bolsa do Povo.
Em virtude da presente adesão serão incluídos no Convênio
SEGOV nº 001/2021 os benefícios correspondentes às seguintes
ações e projetos sob a sua gestão:
Ação/Projeto Meta de
Beneficiários
Valor unitario por Valor total por
beneficiário
Periodicidade de
Pagamento
Bolsa trabalho 30.000 R$ 535,00 R$ 2.675,00 Conforme cronograma
aprovado
Novotec 30.000 R$ 150,00 R$ 600,00 Conforme cronograma
aprovado
Prazo: O presente Termo de Adesão vigorará pelo prazo de
vigência do Convênio SEGOV nº 001/2021
Recursos orçamentários e finaneiros: R$ 64.514.130,00
(sessenta e quatro milhões, quinhentos e quatorze mil,
cento e trinta reais), e que onerarão a classificação progra-
mática 11.331.5124.6109, R$ 48.150.000,00 (trinta e um
milhões, trezentos e dois mil reais) na categoria econômica
33904806 – Bolsa do Povo Trabalho, 11.363.1046.6126.0000,
R$ 13.500.000,00 (treze milhões e quinhentos mil reais) na
categoria econômica 33904801 – Bolsa do Povo Novotec e R$
2.864.130,00 (dois milhões, oitocentoe e sessenta e quatro mil,
cento e trinta reais) na categoria econômica 33903999 – Outros
Serviços de Terceiros, da unidade gestora U.O. - 35007 - UGO
350016 comprometendo-se a incluir recursos orçamentários nas
propostas orçamentárias vindouras, se for o caso
Data de assinatura: 30 de agosto de 2021.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 1 de setembro de 2021 às 05:01:34
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO