Desenvolvimento Econômico - Gabinete da Secretária
| Data de publicação | 14 Junho 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
38 – São Paulo, 132 (116) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 14 de junho de 2022
Emprego – SINE, referente ao exercício de 2022, do Governo do
Estado de São Paulo, uma vez que:
I – está em conformidade com as orientações do modelo
constante do Anexo I da Portaria SPPE/Sepec/ME nº 8057, de 20
de março de 2020;
II – as ações estão adequadas ao objetivo geral e às metas
de resultado;
III – a destinação de recursos está adequada às ações;
IV– a destinação de recursos a serem repassados pela
União, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, ou provenien-
tes de Emendas Parlamentares, limita-se à relação de naturezas
de despesas constante do Anexo III da Portaria SPPE/MTP, N.
4.116 de 06 de maio de 2022;
V - a destinação dos recursos alocados pelo Governo do
Estado de São Paulo ao Fundo do Trabalho do Estado de São
Paulo - FUNTESP está em consonância com o previsto em sua
Lei Orçamentária Anual e atende ao disposto na legislação
estadual de trabalho, emprego e renda e às deliberações deste
Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de
São Paulo – CETER.
Artigo2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.
FATIMA JUSTO CORTELLA
Vice-Presidente do CETER/SP
e presidente em exercício
PLANO DE AÇÕES E SERVIÇOS – PAS / SINE - 2022
DADOS BASICOS:
- Ente Recebedor - CNPJ: 51.213.049/0001-63 - Secretaria
de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo.
- Data Início da Vigência: 01/01/2022.
- Data Final da vigência: 31/12/2022.
- Fundo Recebedor - CNPJ: 43.165.170/0001-39 – Fundo do
Trabalho do Estado de São Paulo.
- Órgão Repassador: Secretaria de Políticas Públicas de
Emprego / SPPE do Ministério da Economia.
- Programa: Gestão e Manutenção da Rede de Atendimento
do SINE.
- Fundo Repassador: Fundo de Amparo ao Trabalhador –
FAT.
DIAGNÓSTICO
Apesar do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) pau-
lista ter registrado em 2022 a patamares próximos aos níveis
anteriores a pandemia, que registrou o crescimento acumulado
de 7,5% de 2019 até o terceiro trimestre de 2021[1], o Estado
ainda apresenta 2,8 milhões de pessoas desocupadas, o que
corresponde a cerca de 10,8%[2] de sua população ativa.
Por outro lado, o Estado de São Paulo conta com 234 Postos
de Atendimento ao Trabalhador (PAT), divididos de acordo com
o número de atendimentos diários em 181 como de pequeno
porte, 32 de médio porte e 21 de grande porte. O PAT é o equipa-
mento público que se vincula ao Sistema Nacional de Emprego
(SINE), onde são ofertados os serviços de Intermediação de Mão
de Obra – IMO, Habilitação ao Seguro-Desemprego, Emissão de
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), capitação de
vagas, dentre a oferta sobre outras políticas públicas de traba-
lho, emprego e renda.
Desta forma, se unem a demanda pela população paulista
que se encontra em busca emprego independentemente de suas
razões, ao lado da capacidade do Estado atuar com foco nas
suas políticas de trabalho, seja de forma indireta, como media-
dor entre as ofertas de vagas pelas empresas a demanda dos
cidadãos cadastrados, seja de forma direta, por meio da oferta
de cursos ou oferecendo o seguro-desemprego.
Neste sentido, considerando o cenário descrito, se revela
tanto a necessidade do governo estadual em buscar reduzir o
quadro de sua população desempregada, assim como as demais
demandas pelas políticas que se enquadram dentro do escopo
da Política de Trabalho, Emprego e Renda, quanto em aperfeiço-
ar suas atividades em busca de reduzir os indicadores associa-
dos ao desemprego, assim como em melhorar os monitorados
pelo SINE, como o esforço de captação de vagas e a eficiência
de seus encaminhamentos, não somente como forma de cumprir
com as estimativas federais, mas, especialmente, por reverbe-
rarem na qualidade da política pública ofertada aos cidadãos.
Neste cenário em busca continua por melhorias, apre-
sentam uma série de alternativas possíveis para combater os
problemas apontados. Partindo do ponto de vista da eficiência,
no sentido manter a rede existente, mas buscando aumentar sua
capacidade de atuação, se encontram no horizonte duas princi-
pais dificuldades: o íntimo vínculo entre as atividades realizadas
nos PATs com o SINE, operacionalizado de forma digital, e o
rápido avanço das tecnologias e exigências informacionais, que
demandam, de forma exponencial, cada vez mais uma banda de
internet maior, assim a progressão da defasagem tecnológica.
Ou seja, para aumentar a eficiência dos PATs, se compreende
ser necessário aperfeiçoar a atual estrutura de tecnologia da
informação como forma de garantir que as atividades ofertadas
nos PATs ocorram de maneira mais célere e segura.
OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS:
Aumentar a participação (%) do SINE no total de admis-
sões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e
manutenção de unidades de atendimento de funcionamento
contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não
do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mer-
cado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à
qualificação profissional para auxiliá-lo na busca ou preservação
de emprego, bem como apoiar o empregador a divulgar vagas
de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para
ocupá-las.
Partindo do diagnostico acima, os recursos do FUNTESP
serão empregados principalmente em aluguel de computadores,
impressoras e serviço de internet rápida e segura, além de
outros equipamentos tecnológicos vinculados ao atendimento
dos cidadãos nos PATs.
NOME DA META
Ente federado: Estado de São Paulo.
Números referentes ao Sistema de Intermediação de Mão
de Obra e Seguro Desemprego do SINE, utilizado pelos PATs.
Índice de gestão descentralizada – IGD: indicador sintético,
apurado anualmente, que estabelece mecanismo de incentivo
à melhoria do resultado da política pública, e que será utilizado
como critério de alocação dos recursos. Relação entre o número
de atendimentos, o tempo gasto neste atendimento, o custo
deste tempo e seus resultados efetivos. Números entregues pelo
próprio SINE.
A - Indicador do esforço na captação de vagas - 146.
(Relação entre o número de inscritos sobre o número de vagas
de emprego).
B - De adequação do perfil das vagas - 19. (Número de
colocados sobre o número de vagas).
C - De eficiência dos encaminhamentos – 7. (Número de
colocados pelo número de encaminhados).
D - De eficiência dos encaminhamentos dos requerentes
do Seguro-Desemprego – 12. (Número de colocados sobre o
número de encaminhados).
Riscos Associados ao Alcance das Metas:
- Problemas decorrentes dos prazos e particularidades do
processo de contratação de bens e serviços no poder público
vinculados a sua realização na dimensão estadual.
- Outra dificuldade é a repetição dos eventos de 2021, refe-
rente a morosidade da transferência dos recursos federais, que
ocorre em meados do exercício orçamentário, que, outrossim,
deve obedecer ao princípio constitucional de anualidade.
b.Cortes e elevação com cota total da edificação em relação
ao perfil do terreno;
c.Revisão do quadro de áreas, de forma a incluir índices
construtivos (taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento,
área permeável).
Obs.: As peças gráficas deverão ser apresentadas em 03
vias, assinadas pelo proprietário e pelo responsável técnico.
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA
LATINA
SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Fundação Memorial da América Latina
TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA – EDITAL FMAL Nº
001/2022
Termo de Concessão de Bolsa nº: 01/2022
Edital de Bolsas nº: 001/2022
Processo nº: FMAL-PRC-2022/00018
Código Único: 2022008430-1
Outorgante: FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA.
Outorgado: JOÃO GILBERTO BELVEL FERNANDES JUNIOR.
Objeto: Concessão de bolsa de pesquisa para realização
do projeto apresentado nos termos do Edital FMAL 001/2022
- CHAMADA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE PES-
QUISA – EDIÇÃO 2022.
Valor total da bolsa: R$ 6.000,00
Vigência: Da data assinatura do Termo até 30/12/2022
Data da Assinatura: 09/06/2022
SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Fundação Memorial da América Latina
TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA – EDITAL FMAL Nº
001/2022
Termo de Concessão de Bolsa nº: 02/2022
Edital de Bolsas nº: 001/2022
Processo nº: FMAL-PRC-2022/00018
Código Único: 2022008430-1
Outorgante: FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA.
Outorgado: BRENDA MARQUES PENA.
Objeto: Concessão de bolsa de pesquisa para realização
do projeto apresentado nos termos do Edital FMAL 001/2022
- CHAMADA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE PES-
QUISA – EDIÇÃO 2022.
Valor total da bolsa: R$ 6.000,00
Vigência: Da data assinatura do Termo até 30/12/2022
Data da Assinatura: 09/06/2022
SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Fundação Memorial da América Latina
TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA – EDITAL FMAL Nº
001/2022
Termo de Concessão de Bolsa nº: 03/2022
Edital de Bolsas nº: 001/2022
Processo nº: FMAL-PRC-2022/00018
Código Único: 2022008430-1
Outorgante: FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA.
Outorgado: JULIA FARIA CAMARGO.
Objeto: Concessão de bolsa de pesquisa para realização
do projeto apresentado nos termos do Edital FMAL 001/2022
- CHAMADA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE PES-
QUISA – EDIÇÃO 2022.
Valor total da bolsa: R$ 6.000,00
Vigência: Da data assinatura do Termo até 30/12/2022
Data da Assinatura: 09/06/2022
SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Fundação Memorial da América Latina
TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA – EDITAL FMAL Nº
001/2022
Termo de Concessão de Bolsa nº: 04/2022
Edital de Bolsas nº: 001/2022
Processo nº: FMAL-PRC-2022/00018
Código Único: 2022008430-1
Outorgante: FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA.
Outorgado: JULIO CESAR VIEIRA.
Objeto: Concessão de bolsa de pesquisa para realização
do projeto apresentado nos termos do Edital FMAL 001/2022
- CHAMADA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE PES-
QUISA – EDIÇÃO 2022.
Valor total da bolsa: R$ 6.000,00
Vigência: Da data assinatura do Termo até 30/12/2022
Data da Assinatura: 09/06/2022
SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Fundação Memorial da América Latina
TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA – EDITAL FMAL Nº
001/2022
Termo de Concessão de Bolsa nº: 05/2022
Edital de Bolsas nº: 001/2022
Processo nº: FMAL-PRC-2022/00018
Código Único: 2022008430-1
Outorgante: FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA.
Outorgado: LIA LEITE SANTOS.
Objeto: Concessão de bolsa de pesquisa para realização
do projeto apresentado nos termos do Edital FMAL 001/2022
- CHAMADA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE PES-
QUISA – EDIÇÃO 2022.
Valor total da bolsa: R$ 6.000,00
Vigência: Da data assinatura do Termo até 30/12/2022
Data da Assinatura: 09/06/2022
SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Fundação Memorial da América Latina
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E
ESPAÇO Nº 06/2022.
Processo n.º: 2022/00107
TAU-Imagem n.º: 06/2022
Outorgante: FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA.
Outorgada: RAMON MATTOS PAULINO 09921204467 –
Nome Fantasia: DIFFER 11.11
Objeto: Cessão onerosa para uso dos espaços, bem como,
uso e cessão das imagens desses espaços, para realização
da: FILMAGEM E FOTOS “EDITORIAL DE MODA FILA BR”, nos
espaços: Praça Cívica, Centro Receptivo e Praça da Sombra
(área total).
Valor: R$ 20.000,00
Data/período: 14/06/2022 das 07:00 às 18:00 horas
Data da Assinatura: 09/06/2022
Desenvolvimento
Econômico
GABINETE DA SECRETÁRIA
Deliberação CETER Nº 08, 09 de junho 2022/2022
Aprovação do PAS/SINE 2022
O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do
Estado de São Paulo – CETER/SP, no uso de suas atribuições, em
reunião ocorrida em 09 de junho de 2022, aprovou a seguinte
DELIBERAÇÃO:
Artigo 1º - Fica aprovado, sob o aspecto técnico-financeiro,
o Plano de Ações e Serviços – PAS do Sistema Nacional de
1.Procuração assinada pela Viva e Vale Concessionária SPE
Ltda. autorizando o senhor Mesaque Mota Bispo a assinar como
responsável legal a documentação protocolada.
Processo nº 88687
Interessado:RED DOOR EMPREENDIMENTO E COMUNICA-
ÇÃO EIRELI
Referente ao imóvel localizado na :
Outro VALE DO ANHANGABAÚ, S/Nº
CENTRO/ANHANGABAÚ
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
1.Procuração assinada pela Red Door Entretenimento e
comunicação EIRELI autorizando o senhor Mesaque Mota Bispo
a assinar como responsável legal a documentação protocolada.
Processo nº 88696
Interessado:MARIANA CHAVES MAZIERO
Referente ao imóvel localizado na :
Praça CIDADE DE MILÃO, S/N
VILA NOA CONCEIÇÃO
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a) Projeto com indicação em planta das estruturas tem-
porárias (palco, sanitários, etc), com assinatura do responsável
técnico e recolhimento de ART.
Processo nº 88695
Interessado:AGENCIA PLAY PRODUÇÕES E PARTICIPAÇÕES
LTDA
Referente ao imóvel localizado na :
Rua SÃO JOÃO, 281
CENTRO
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
1.Procuração assinada pela Agência Play Produções e
Participações Ltda. autorizando o senhor Mesaque Mota Bispo
a assinar como responsável legal a documentação protocolada.
Processo nº 88685
Interessado:MAGIK JC EMPREENDIMENTOS IMOB. E CONS-
TR. LTDA
Referente ao imóvel localizado na :
Rua BARRA FUNDA, 819, E 821
BARRA FUNDA
SÃO PAULO - SP
Resposta: Considerando que o imóvel em questão ATÉ O
PRESENTE MOMENTO não é tombado pelo CONDEPHAAT, não
se encontra inserido em área envoltória de bem tombado pelo
CONDEPHAAT e não está em estudo de tombamento por este
órgão, as intervenções a serem nele realizadas estão isentas
da aprovação deste órgão. Sugerimos consultar o Portal: www.
idesp.sp.gov.br/Visualizador. Esclareça-se que a presente infor-
mação não isenta o interessado da necessidade de consulta aos
demais órgãos municipais, estaduais e federais.
Processo nº 88674
Interessado:DROGARIA SÃO PAULO
Referente ao imóvel localizado na :
Rua PIAUÍ, 58 - 64 LJ 01 E 02
PERDIZES
SÃO PAULO - SP
Resposta: Considerando que o imóvel em questão ATÉ O
PRESENTE MOMENTO não é tombado pelo CONDEPHAAT, não
se encontra inserido em área envoltória de bem tombado pelo
CONDEPHAAT e não está em estudo de tombamento por este
órgão, as intervenções a serem nele realizadas estão isentas
da aprovação deste órgão. Sugerimos consultar o Portal: www.
idesp.sp.gov.br/Visualizador. Esclareça-se que a presente infor-
mação não isenta o interessado da necessidade de consulta aos
demais órgãos municipais, estaduais e federais.
Processo nº 88578
Interessado:LOAN GESTÃO IMOBLIÁRIA
Referente ao imóvel localizado na :
Rua MARQUÊS DE PARANAGUÁ, 88
CONSOLAÇÃO
SÃO PAULO - SP
Resposta: Considerando que o imóvel em questão ATÉ O
PRESENTE MOMENTO não é tombado pelo CONDEPHAAT, não
se encontra inserido em área envoltória de bem tombado pelo
CONDEPHAAT e não está em estudo de tombamento por este
órgão, as intervenções a serem nele realizadas estão isentas
da aprovação deste órgão. Sugerimos consultar o Portal: www.
idesp.sp.gov.br/Visualizador. Esclareça-se que a presente infor-
mação não isenta o interessado da necessidade de consulta aos
demais órgãos municipais, estaduais e federais.
Processo nº 88648
Interessado:PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
EMBU DAS ARTES
Referente ao imóvel localizado na :
Rua NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, S/N
CENTRO
EMBU DAS ARTES - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Croqui de localização com indicação dos pinos existentes
e dos locais onde serão implantadas as novas barreiras móveis.
Processo nº 88680
Interessado:ABIMASA EVENTOS EIRELI
Referente ao imóvel localizado na :
Rua GENERAL ALMÉRIO DE MOURA, 146
VL TRANSMONTANO
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a) Anuência do proprietário para uso do espaço para o
evento.
Processo nº 88682
Interessado:CLARO S.A
Referente ao imóvel localizado na :
Rua TEIXEIRA DA SILVA, 407
PARAÍSO
SÃO PAULO - SP
Resposta: Considerando que o imóvel em questão ATÉ O
PRESENTE MOMENTO não é tombado pelo CONDEPHAAT, não
se encontra inserido em área envoltória de bem tombado pelo
CONDEPHAAT e não está em estudo de tombamento por este
órgão, as intervenções a serem nele realizadas estão isentas
da aprovação deste órgão. Sugerimos consultar o Portal: www.
idesp.sp.gov.br/Visualizador. Esclareça-se que a presente infor-
mação não isenta o interessado da necessidade de consulta aos
demais órgãos municipais, estaduais e federais.
Processo nº 88631
Interessado:CLAUDIO FERNANDO SANCHES
Referente ao imóvel localizado na :
Estrada DO ARARIBÁ, 975 - ÁREA I - B, CONDOMINIO
SERRIMAR
ARARIBÁ
UBATUBA - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Novas peças gráficas contendo:
a. Alteração do título do projeto para “regularização”,
tendo em vista que conforme levantamento fotográfico apresen-
tado trata-se de construção existente;
Processo nº 86322
Interessado:ALAN WAJSBERG
Referente ao imóvel localizado na :
Estrada BERTIOGA, KM 16,8 - RUA PRINCIPAL, LT 05; QD
35 - SÍTIO SÃO PEDRO, S/N
BALNEÁRIO PRAIA DO PEREQUE
GUARUJÁ - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado: REITERAÇÃO
a)Projeto arquitetônico com plantas, cortes, elevações e
delimitação de eventual área verde a averbar;
b)As plantas devem conter o carimbo de aprovação da
administração do loteamento;
c)Imagens em perspectiva simulando a construção a partir
de vários pontos de vista, principalmente a partir de vias, calça-
das, praia e espaços coletivos abertos, para demonstrar a sua
interferência na qualidade cênica da ambiência. As perspectivas
devem considerar a declividade e vegetação remanescente da
paisagem tombada.
d)Adicionalmente, solicitamos providenciar o licenciamento
ambiental junto à CETESB. Informar o número do processo.
Processo nº 88535
Interessado:ARIEL TERRA LUSTRE
Referente ao imóvel localizado na :
Rua TRAIPU, 922
PACAEMBU
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Nova planta de arquitetura adequando o projeto às restri-
ções contratuais da Companhia City quanto aos recuos laterais
de ambos os lados de 2,00m, devendo ser revista a construção
do térreo, que incorpora os dois recuos laterais.
Processo nº 85641
Interessado:ITA MIRIAM BUCHPIGUEL
Referente ao imóvel localizado na :
Alameda GABRIEL MONTEIRO DA SILVA, 1572
JARDIM AMÉRICA
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Apresentar novo projeto de arquitetura adequando-se à
Resolução Complementar SCEC-37 de 15-09-2021, no que se
refere aos 5,0m de recuo de fundos;
b)O recuo inferior ao determinado pela Resolução, poderá
ser aceito se comprovada a pré-existência da implantação em
data anterior ao tombamento (23/01/1986);
c)Matrícula atualizada do imóvel.
Processo nº 87971
Interessado:HELOÍSA BRENNAND FORTES MARQUES
Referente ao imóvel localizado na :
Rua LAERTE ASSUNÇÃO, 96
JARDINS
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Esclarecer a ausência dos 5 exemplares arbóreos existen-
tes na calçada apresentados no projeto de demolição do imóvel
aprovado pelo Condephaat. Em caso de supressão, deverá
ser apresentado o projeto de compensação em acordo com o
Inciso VI do Artigo 2° da Resolução Complementar SCEC-37 de
15-09-2021;
b)Desenho em elevação do muro de fechamento do lote
no alinhamento, que poderá ter altura máxima de: (i) 2 metros,
quando estes tiverem menos de 50% de sua superfície vaza-
da; (ii) 3 metros, quando estes tiverem mais de 50% de sua
superfície vazada, composta de matéria que não vede a visão.
O desenho apresentado não esclarece a altura do muro e não
possui 50% de sua superfície vazada.
Processo nº 88711
Interessado:MARIANE CHIECO MANGINI
Referente ao imóvel localizado na :
Avenida BRASIL, 471
JARDIM PAULISTA
SÃO PAULO - SP
Resposta: Considerando o disposto no Artigo 2°, Inciso XVI
da Resolução Complementar SCEC n° 37, de 15/09/2021, que
dispõe sobre diretrizes complementares do tombamento dos
bairros dos Jardins, os Anúncios a serem instalados no perímetro
de tombamento ficam isentos de aprovação do Condephaat.
Esclareça-se que a presente informação não isenta o interessa-
do da necessidade de consulta aos demais órgãos municipais,
estaduais e federais.
Processo nº 87573
Interessado:MAURÍCIO CAMISOTTI
Referente ao imóvel localizado na :
Avenida EUROPA, 267
JARDIM EUROPA
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Apresentar planta de demolição em que conste perímetro
da edificação a demolir, a locação gráfica das árvores existentes
a manter no lote e na calçada e a Tabela de Árvores com seu
nome vulgar ou científico, relacionado a relatório fotográfico
correspondente (utilizar a mesma numeração no projeto e nas
fotos).
Processo nº 85681
Interessado:PEDRO IVO DE SOUZA TAU
Referente ao imóvel localizado na :
Rua VINTE E OITO, QD 14, S/N
PARK IMPERIAL
CARAGUATATUBA - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Projeto completo de arquitetura com plantas, cortes e
elevações, representando a construção pretendida;
b)Esclarecer como será o acesso à construção, considerando
a área de preservação projetada, sobre a qual não poderá haver
construção ou impermeabilização;
c)Imagens em perspectiva simulando a construção a partir
de vários pontos de vista, principalmente a partir de vias, calça-
das, praia e espaços coletivos abertos, da altura do olhar huma-
no, para demonstrar a sua interferência na qualidade cênica da
ambiência. As perspectivas devem considerar a declividade e
vegetação remanescente da paisagem tombada.
Processo nº 88697
Interessado:FUNDAÇÃO SPECIAL OLYMPCS BRASIL
Referente ao imóvel localizado na :
Outro VALE DO ANHANGABAÚ, S/Nº
CENTRO/ANHANGABAÚ
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
1.Planta de implementação do evento temporário em ver-
são original (e não cópia reduzida) em escala adequada que nos
possibilite sua compreensão, assinada pelo responsável legal e
pelo responsável técnico.
Processo nº 88688
Interessado:VIVA O VALE CONCESSIONÁRIA SPE
Referente ao imóvel localizado na :
Outro VALE DO ANHANGABAÚ, S/Nº
CENTRO/ANHANGABAÚ
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 14 de junho de 2022 às 05:03:15
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