Desenvolvimento Econômico - Gabinete da Secretária
| Data de publicação | 30 Dezembro 2022 |
| Section | Caderno Executivo 2 |
sexta-feira, 30 de dezembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 132 (260) – 39
RETIFICANDO
o despacho de 14, publicado no D.O.E de 15-1-2016,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º adicional por tempo
de serviço seja concedido a EDNA APARECIDA ESTOQUE CARI-
ZIO, RG 12.235.642-1, CPF 066.750.208-46, matrícula 45391,
Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 22-6-2015, e
não como constou.(CEETEPS-PRC-2022/20230)
o despacho de 4, publicado no D.O.E de 5-7-2017, em
atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumpri-
mento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º adicional por tempo
de serviço seja concedido a VALERIA DA SILVA DE MORAES, RG
24.380.736-3, CPF 166.690.958-05, matrícula 37912, Professor
de Ensino Médio e Técnico, a partir de 11-5-2013, e não como
constou. (CEETEPS-PRC- 2022/25404)
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CON-
TAGEM DE TEMPO
DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DE 29-12-2022
CONCEDENDO
a FRANCISCO CARLOS NIERI, RG 18.331.285-5, CPF
061.942.708-61,matrícula 64142, Professor de Ensino Médio e
Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por
tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição
Estadual, conforme abaixo identificado:
1º, a partir de 31-3-2022.(CEETEPS-PRC-2022/38839)
RETIFICANDO
o despacho de 27, publicado no D.O.E de 28-5-2019,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º adicional por tempo
de serviço seja concedido a LIVIA DE SOUZA RIBEIRO, RG
33.138.191-6, CPF 320.735.088-71, matrícula 55701, Professor
de Ensino Superior, a partir de 2-2-2019, e não como constou.
(CEETEPS-PRC-2022/25884)
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CON-
TAGEM DE TEMPO
DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DE 28-12-2022
RATIFICANDO
a Certidão de Liquidação de Tempo nº 04/2022 CONCEDEN-
DO a PAULO CAVALINI, RG 9.767.861-2, CPF 827.370.298-72,
matrícula 10018, Auxiliar de Apoio, autárquico, por ter com-
pletado as exigências para uma aposentadoria voluntária, nos
PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 28 da Lei Complementar
Estadual nº 1354/2020, a partir de 26/09/2019.(CEETEPS-
-PRC-2022/36827)
a Certidão de Liquidação de Tempo nº 001/2022 CON-
CEDENDO a VILMA LUIZA CARDOSO, RG 11.513.600-9, CPF
004.975.288-00, matrícula 4218, Auxiliar de Apoio, autárquico,
por ter completado as exigências para uma aposentadoria
CF/89 c.c. art. 10, II, III, IV, §§ 6º, item 1, alínea “a” e 7º, item
PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 28 da Lei Complementar
Estadual nº 1354/2020, a partir de 18/09/2022.(CEETEPS-
-PRC-2022/36565)
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CON-
TAGEM DE TEMPO
DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DE 29-12-2022
REPUBLICANDO
em favor do(a) servidor(a) CINTIA LENIDE MAIS DIAS, RG
23.162.732-4, CPF 323.320.408-62, matrícula 75605, Chefe de
Seção Administrativa, admitido pelo regime jurídico da CLT, 01
(um) adicional por tempo de serviço a partir de 1-12-2022, nos
termos do artigo 129 da Constituição Estadual, anteriormente
publicados na matricula 53283 na seguinte conformidade:
1º, a partir de 16-6-2018 (publicado no D.O.E de 21-10-
2022)
(CEETEPS-PRC-2022/04103)
Esportes
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções, de 28-12-22
Cessando, a partir de 22-12-22, os efeitos da Resolução de
28-5-18, publicada em 29-5-18, que designou JENIFER ARAUJO
FELIX, RG 27.284.724-0, para desempenhar as funções de Asses-
sor Técnico, ficando em consequência cessada a gratificação
mensal a título de representação de Gabinete.
Concedendo, a partir de 22-12-22, nos termos do art. 3º da
LC 1.158-11, a JENIFER ARAUJO FELIX, RG 27.284.724-0, Asses-
sor Técnico IV, Ref. 11 da EV-C, o PDI, na proporção de 98% do
valor resultante da aplicação do coeficiente de 12,00 calculado
sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1080-08,
alterada pelo art. 6° da LC 1317-18.
Infraestrutura e Meio
Ambiente
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 29-12-2022
CONCEDENDO:
a partir de 22-12-2022, a PATRICIA LOCOSQUE RAMOS,
RG 27.095.576-8, Coordenador, Comissão, da Coordenadoria
de Fauna Silvestre desta Pasta, a título de representação, nos
termos do artigo 135, inciso III da Lei 10.261-68, combinado
com o artigo 7º, anexo XIII, do Decreto 53.966-2009, a grati-
ficação mensal correspondente à aplicação do coeficiente de
10,40 sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída
pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080-2008, alterada pela
Lei Complementar 1317-2018, onerando a conta do próprio
orçamento.
a partir de 23-12-2022, a CAUE MONTICELLI, RG:
42.271.318-1, Diretor Técnico III, Comissão, a título de represen-
tação, nos termos do inciso III do artigo 135 da Lei 10.261-68,
combinado com o artigo 7º, anexo XIII, do Decreto 53.966-2009,
a gratificação mensal correspondente a aplicação do coeficiente
de 6,45 sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, insti-
tuída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080-2008, alterado
pelo artigo 6º da Lei Complementar 1.317-2018, onerando a
conta do próprio orçamento.
a partir de 27-12-2022, a ANDRESA FELIPE, RG 35.092.017-
5, Assessor Técnico de Gabinete II, Comissão, classificado na
Coordenadoria de Fauna Silvestre, nos termos do artigo 135,
inciso III da Lei 10.261-68 combinado com o artigo 7º, anexo XIII
do Decreto 59.966 de 22-01-2009, a título de representação, a
gratificação mensal correspondente a aplicação do coeficiente
de 6,45 sobre o valor da unidade Básica de Valor UVB, alterada
pelo artigo 6º da Lei Complementar 1.317-2018, instituída pelo
artigo 33 da Lei Complementar 1.080-2008, onerando a conta
do próprio orçamento.
(Portaria CEETEPS/URH-GDS N° 6638/2022)
ALTERANDO
a Portaria CEETEPS - URH/GDS nº 6191, publicada no DOE
de 09/04/2022, para declarar que a partir de 01/11/2022 e até
31/01/2023, a jornada de trabalho de Sonia Maria Rodrigues,
RG. 124641404, Matrícula 3627, Professor de Ensino Médio e
Técnico, como Coordenador de Projetos Responsável por Classes
Descentralizadas na EE Prof. Carlos Pezzolo , em Sao Bernardo
do Campo, passa a ser de 25 horas semanais.
(Portaria CEETEPS/URH-GDS N° 6639/2022)
CESSANDO
a partir de 01/02/2023, nos termos do artigo 8º da Delibe-
ração CEETEPS – 005, de 05 de dezembro de 2013, a Portaria
CEETEPS - URH/GDS nº 6518, publicada no DOE de 03/09/2022,
que reconduziu Adauto Ferreira Siqueira, RG. 257161454, Matrí-
cula 42989, como Coordenador de Projetos Responsável por
Classes Descentralizadas na EM Victor Padilha Cunha , em Sud
Mennucci.
(Portaria CEETEPS/URH-GDS N° 6640/2022)
a partir de 01/02/2023, nos termos do artigo 8º da Delibe-
ração CEETEPS – 005, de 05 de dezembro de 2013, a Portaria
CEETEPS - URH/GDS nº 6050, publicada no DOE de 19/03/2022,
que reconduziu Eliamar Gutierres Augusto, RG. 122718458,
Matrícula 49622, como Coordenador de Projetos Responsável
por Classes Descentralizadas na EMEF Padre Leonardo Nunes
, em Itariri.
(Portaria CEETEPS/URH-GDS N° 6641/2022)
a partir de 01/02/2023, nos termos do artigo 8º da Delibera-
ção CEETEPS – 005, de 05 de dezembro de 2013, a Portaria CEE-
TEPS - URH/GDS nº 6534, publicada no DOE de 03/09/2022, que
reconduziu Fernando Antonio Trevizano Diana, RG. 256277369,
Matrícula 44916, como Coordenador de Projetos Responsável
por Classes Descentralizadas na EM Pref. Reineiro Donato
Pastina , em Conchas.
(Portaria CEETEPS/URH-GDS N° 6642/2022)
a partir de 01/02/2023, nos termos do artigo 8º da Delibe-
ração CEETEPS – 005, de 05 de dezembro de 2013, a Portaria
CEETEPS - URH/GDS nº 6516, publicada no DOE de 03/09/2022,
que designou Hilton Roberto Dalago Borges, RG. 19386245,
Matrícula 16321, como Coordenador de Projetos Responsável
por Classes Descentralizadas na EM Prof. Jair Luiz da Silva , em
Junqueirópolis.
(Portaria CEETEPS/URH-GDS N° 6643/2022)
a partir de 01/02/2023, nos termos do artigo 8º da Delibe-
ração CEETEPS – 005, de 05 de dezembro de 2013, a Portaria
CEETEPS - URH/GDS nº 6536, publicada no DOE de 03/09/2022,
que reconduziu Janete Senareze Fiacadori, RG. 16648788,
Matrícula 48975, como Coordenador de Projetos Responsável
por Classes Descentralizadas na EMEF Prof.ª Labibe Saud Reis
, em Jardinópolis.
(Portaria CEETEPS/URH-GDS N° 6644/2022)
a partir de 01/02/2023, nos termos do artigo 8º da Delibe-
ração CEETEPS – 005, de 05 de dezembro de 2013, a Portaria
CEETEPS - URH/GDS nº 6544, publicada no DOE de 03/09/2022,
que reconduziu Michel Wagner da Costa, RG. 250752700,
Matrícula 49866, como Coordenador de Projetos Responsável
por Classes Descentralizadas na EMEF Eliza Franco de Oliveira,
em Engenheiro Coelho.
(Portaria CEETEPS/URH-GDS N° 6645/2022)
a partir de 01/02/2023, nos termos do artigo 8º da Delibe-
ração CEETEPS – 005, de 05 de dezembro de 2013, a Portaria
CEETEPS - URH/GDS nº 6517, publicada no DOE de 03/09/2022,
que reconduziu Nicelia de Moraes Valentim, RG. 13138716,
Matrícula 6168, como Coordenador de Projetos Responsável
por Classes Descentralizadas na EM Professora Coraly de Souza
Freire , em Salto Grande.
(Portaria CEETEPS/URH-GDS N° 6646/2022)
a partir de 01/02/2023, nos termos do artigo 8º da Delibera-
ção CEETEPS – 005, de 05 de dezembro de 2013, a Portaria CEE-
TEPS - URH/GDS nº 6508, publicada no DOE de 03/09/2022, que
designou Rafael Mota Bortone Junior, RG. 11808415X, Matrícula
38127, como Coordenador de Projetos Responsável por Classes
Descentralizadas na EMEF Presidente Vargas , em Pariquera-açu.
(Portaria CEETEPS/URH-GDS N° 6647/2022)
RECONDUZINDO
a partir de 01/10/2022 e até 30/09/2023, em jornada de
20 horas semanais, Wilhan Rangel de Freitas, RG. 292534644,
Matrícula 58783, Professor de Ensino Médio e Técnico, como
Coordenador de Projetos Responsável por Classes Descentrali-
zadas na Extensão UNILINS , em Lins, fazendo jus, enquanto no
exercício das atividades, a Gratificação que alude o artigo 5º da
Deliberação CEETEPS – 005/2013.
(Portaria CEETEPS/URH-GDS N° 6648/2022)
a partir de 04/03/2022 e até 03/03/2023, em jornada de
20 horas semanais, Yara Therezinha de Almeida Lozano, RG.
284130941, Matrícula 33789, Professor de Ensino Médio e
Técnico, como Coordenador de Projetos Responsável por Clas-
ses Descentralizadas na EMEF Governador Mário Covas , em
Anhembi, fazendo jus, enquanto no exercício das atividades,
a Gratificação que alude o artigo 5º da Deliberação CEETEPS
– 005/2013.
(Portaria CEETEPS/URH-GDS N° 6649/2022)
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DO COORDENADOR TÉCNICO
DE 29-12-2022
DISPENSANDO
a partir de 6-1-2023, sem justa causa pelo empregador,
Ilza Mary do Nascimento, RG. 214177750, do emprego público
de Diretor de Serviço, lotado na Administração Central, em São
Paulo.
a partir de 24-12-2022, sem justa causa pelo empregado,
Lucas Maion de Gois, RG. 478845674, admitido para exercer a
função de Professor de Ensino Médio e Técnico, lotado na Escola
Técnica Estadual Paulo do Carmo Monteiro, em Caieiras.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL E CONTAGEM DE TEMPO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CON-
TAGEM DE TEMPO
DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DE 27-12-2022
CONCEDENDO
a DOUGLAS CUNHA SILVA, RG 42.728.473-9, CPF
316.807.908-11,matrícula 33007, Professor de Ensino Médio e
Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por
tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição
Estadual, conforme abaixo identificado:
2º, a partir de 7-12-2019.(não elaborado/publicado em
época oportuna)(CEETEPS-PRC-2022/24120)
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CON-
TAGEM DE TEMPO
DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DE 28-12-2022
CONCEDENDO
a MICHELLY LINS DE LIMA, RG 44.993.024-5, CPF
367.851.018-32,matrícula 57557, Professor de Ensino Médio e
Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por
tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição
Estadual, conforme abaixo identificado:
2º, a partir de 13-2-2022.(CEETEPS-PRC-2022/17254)
DIVISÃO REGIONAL DE ARARAQUARA/DR.4
DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL
DE 29/12/2022
DEFERINDO, nos termos dos Artigos 54,55 e 56 da L.C.
nº. 1080, de 18/12/2008, com alteração introduzidas pela L.C.
nº. 1361/2021, assim como a vista da revogação do Artigo 14
da L.C. nº. 1121/2010, pela letra “H” do Inciso 1 do Artigo 29
e a atribuição a mim conferida pelo Artigo 2º., Inciso VI, da
Portaria SUP/DER – 16 de 04/04/1991, a conversão dos blocos
de Licença-Prêmio aos servidores abaixo relacionados nas
seguintes conformidades:
Amauri Gomes dos Santos – R.G. nº. 20.624.621-3, 30 (trin-
ta) dias de Licença-Prêmio corresponde aos períodos aquisitivos
de 08/08/2005 a 06/08/2010 – Certidão nº. 02/2014.
DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE
PRUDENTE
DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE – DR.12
Despacho da Diretora de 29-12-2022
DEFERINDO a vista do pedido e de acordo com os artigos
209 e 213 da Lei 10.261/68 alterada pela LC.1048/08, ao Fun-
cionário DIRCEU MEIRA FRANÇA, RG. 16.256.022-9, Chefe I, que
os 30 dias de licença-prêmio referentes ao período aquisitivo
de 05-10-88 a 02-10-98, Certidão nº 03/01, sejam convertidos
para gozo imediato.
DIVISÃO REGIONAL DE TAUBATÉ
DIVISÃO REGIONAL DE TAUBATÉ - DR.6
Divisão de Administração de Pessoal de 29/12/2022
Apostila da Diretora do Serviço de Administração - SA.6
Concedendo ao servidor Celetista matricula 507.152,Bene-
dito Aparecido de Freitas RG.17.305.831 no exercicio do cargo
de Auxiliar de Serviços Gerais,30 (trinta) dia de Licença para tra-
tamento da Saude, no periodo de 08/11/2022 a 07/12/2022,con-
forme Atestado Médico CID :10,esta internado no Hospital
Regional do Litoral Norte (caraguatatuba).
Desenvolvimento
Econômico
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 27-12-2022.
À vista dos elementos que instruem os autos, INVALI-
DO, com fulcro no artigo 8º, inciso IV, da Lei Estadual nº
10.177/98, os atos administrativos que averbaram, autorizaram
a fruição de licença-prêmio bem sua conversão em pecúnia
em prol de Edivan Ulisses Junqueira, RG. 5.022.617 Analista
Administrativo, ante a sua desincompatibilização para concorrer
à vereança no município de Mirandópolis, conforme segue: (i)
a Apostila do Diretor de 7,publicada no DOE de 08-02-2013,
averbando 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao
período aquisitivo de 26-06-2007 a 23-06-2012; (ii) a Portaria
do Diretor de 14,publicada no DOE de 16-02-2013, autorizando
a conversão de 30 (trinta) dias de licença-prêmio referente ao
período aquisitivo de 26-06-2007 a 23-06-2012; (iii) o Despacho
da Diretora de 21, publicado no DOE de 22-10-2016, autori-
zando a fruição de 75 (setenta e cinco) dias de licença-prêmio,
referente ao período aquisitivo de 27-06-2002 a 25-06-2007; (iv)
o Despacho da Diretora de 6, publicado no DOE de 07-02-2017,
autorizando a fruição de 75 (setenta e cinco) dias de licença-
-prêmio, sendo 15 (quinze) dias referente ao período aquisitivo
de 27-06-2002 a 25-06-2007 e 60 (sessenta) dias referente ao
período aquisitivo de 26-06-2007 a 23-06-2012; (v) o Despacho
da Diretora de 17, publicado no DOE de 18-11-2017, averbando
90 (noventa) dias de licença-prêmio referente ao período aquisi-
tivo de 24-06-2012 a 22-06-2017; e (vi) a Portaria do Diretor de
26, publicado no DOE de 27-02-2018, autorizando a conversão
de 30 (trinta) dias de licença-prêmio referente ao período aqui-
sitivo de 24-06-2012 a 22-06-2017.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
APOSTILAS DA RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DE 28-12-
2022
CONCEDENDO
A servidora ADRIANA TEDESCO TELERMAN, RG.
29.168.5999-7, Oficial Administrativo, do SQC-III, Incorporação
de Décimos, uma vez que completou os respectivos déci-
mos, antes da edição da Emenda Constitucional nº 103, de
12.11.2019 (artigo 39, § 9º), na seguinte conformidade:
Nos termos do artigo 1º, incisos I, II, da LC 813/96, 5/10
da gratificação de representação inerente a função de exercício
público de Diretor Técnico III, calculada sobre a UBV, do coefi-
ciente 6,45, a partir de 01.02.2018 (data que completou mais de
5 anos de efetivo exercício no cargo de Oficial Administrativo) e,
1/10 a partir de 21.07.2019, totalizando 6/10.
Nos termos do artigo 133, da CE/89, 5/10 da Incorporação
inerente a função de exercício público de Diretor Técnico III, a
partir de 01.02.2018 (data que completou mais de 5 anos de
efetivo exercício no cargo de Oficial Administrativo) e, 1/10 a
partir de 21.07.2019, totalizando 6/10.
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
GABINETE DO DIRETOR-SUPERINTENDENTE
PORTARIA DA DIRETORA SUPERINTENDENTE
DE 29-12-2022
CESSANDO
em 31-12-2022, o afastamento integral determinado pela
PORTARIA CEETEPS/URH-GDS nº 6396, publicada em 11-08-
2022, de WAGNER FERACIN, RG 12231829, detentor do empre-
go público permanente de Professor de Ensino Médio e Técnico,
da Escola Técnica Estadual Professora Professor André Bogasian,
em Osasco, sem prejuízo de salários e das demais vantagens.
(PORTARIA CEETEPS/URH-GDS 6650/2022)
PORTARIA DA DIRETORA SUPERINTENDENTE
DE 29-12-2022
CESSANDO
a partir de 01/02/2023, nos termos do inciso I, do artigo 8º
da Deliberação CEETEPS – 005, de 05 de dezembro de 2013,
a Portaria CEETEPS - URH/GDS nº 6412, publicada no DOE
de 16/08/2022, que designou Andre Sacramento Amorim, RG.
261234389, Matrícula 52772, como Coordenador de Projetos
Responsável por Classes Descentralizadas no Professor Américo
de Moura , em São Paulo.
(Portaria CEETEPS/URH-GDS N° 6636/2022)
a partir de 01/02/2023, nos termos do inciso I, do artigo
8º da Deliberação CEETEPS – 005, de 05 de dezembro de
2013, a Portaria CEETEPS - URH/GDS nº 6419, publicada no
DOE de 16/08/2022, que designou Joao Paulo Moutinho, RG.
247013638, Matrícula 43361, como Coordenador de Projetos
Responsável por Classes Descentralizadas na EE Coronel João
Cruz , em Avaré.
(Portaria CEETEPS/URH-GDS N° 6637/2022)
a partir de 01/02/2023, nos termos do inciso I, do artigo 8º
da Deliberação CEETEPS – 005, de 05 de dezembro de 2013,
a Portaria CEETEPS - URH/GDS nº 6435, publicada no DOE de
16/08/2022, que reconduziu Matheus Rodrigues Bosquiero, RG.
281390186, Matrícula 19633, como Coordenador de Projetos
Responsável por Classes Descentralizadas no Artur Nogueira
(Futura ETEC) , em Artur Nogueira.
período em que estiver designada, aos salários correspondentes
aos da Referência 09, da Escala de Vencimentos-Comissão Geral,
instituída pela Lei Complementar 1.080/2008, ficando a servido-
ra obrigada a fazer o levantamento de todos os bens patrimo-
niados da Unidade. Revogando a Portaria HCRP 62/2013, de 27
de março de 2013, conforme Portaria HCRP 184/2022, Processo
5129/2012.
CONCEDENDO, a partir de 19/12/2022, com base no artigo
7° do Decreto 53.966, de 22 de janeiro de 2009, à Senhora
ANDREA CARLA SCHIAVONI FEREZIN, R.G. 20.408.048-4, CPF:
181.129.918-04, ocupante das funções, em confiança, de Dire-
tora Técnica I, junto ao Serviço de Seção e Desenvolvimento, do
Centro de Recursos Humanos, do Gabinete da Superintendência
deste Hospital, Gratificação de Representação de que trata o
Inciso I, do artigo 2° - Anexo V do Decreto acima citado, median-
te aplicação de coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e
quatro centésimos) sobre o valor da Unidade Básica de Valor-
-UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar 1.080 de
17 de dezembro de 2008, conforme Portaria HCRP 185/2022.
DESIGNANDO, a partir de 19/12/2022, a Senhora SANDRA
RODRIGUES, R.G. 18.575.057-6, CPF: 081.614.268-80, Oficial
Administrativo , Referência 01, Grau C, Tabela I, da Escala de
Vencimentos Nível Intermediário, instituída pela Lei Comple-
mentar 1.080, de 17 de dezembro de 2008, e alterada pela Lei
Complementar 1.158/2011, em exercício neste Hospital, sob o
regime da C.L.T., para exercer, em confiança, as funções de Chefe
I, junto à Seção de Apoio Administrativo, do Centro de Enge-
nharia Clínica e Bioequipamentos, da Superintendência deste
Hospital, fazendo jus, durante o período em que estiver desig-
nada, aos salários correspondentes aos da Referência 02, Tabela
I, da Escala de Vencimentos-Comissão Geral, instituída pela Lei
Complementar 1.080/2008, ficando a servidora obrigada a fazer
o levantamento de todos os bens patrimoniados da Unidade,
conforme Portaria HCRP 186/2022, Processo 10199/2013.
DESIGNANDO, a partir de 19/12/2022, a Senhora DAYA-
NE MARIA SCARANELLI MASCARA, R.G. 34.177.884-9, CPF:
374.866.208-47, Oficial Administrativo , Referência 01, Grau
B, Tabela I, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário,
instituída pela Lei Complementar 1.080, de 17 de dezembro
de 2008, e alterada pela Lei Complementar 1.158/2011, em
exercício neste Hospital, sob o regime da C.L.T., para exercer, em
confiança, as funções de Assessor Técnico II, junto à Comissão
Processante Permanente, do Gabinete da Superintendência, da
Superintendência deste Hospital, fazendo jus, durante o período
em que estiver designada, aos salários correspondentes aos da
Referência 07, Tabela I, da Escala de Vencimentos-Comissão
Geral, instituída pela Lei Complementar 1.080/2008, conforme
Portaria HCRP 188/2022, Processo 5276/2018.
CHEFIA DE GABINETE
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE RIBEIRÃO PRETO
DESPACHOS DA CHEFIA DE GABINETE
DISPENSANDO, a pedido, em:
- 09/12/2022: MAURICIO RUIZ RIBEIRO, CPF: 071.444.268-
26, Auxiliar de Saúde, Processo 2034/1992;
- 20/12/2022: ALFREDO LUCAS DOS REIS BATISTA, CPF:
280.866.748-51, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Pro-
cesso 6218/2013;
- 21/12/2022: ALEXEI BRUNO PADRAO, CPF: 369.451.418-
02, Técnico de Radiologia, Processo 9321/2020;
- 21/12/2022: LIGEIA MARCHETTI, CPF: 416.822.298-58,
Enfermeiro, Processo 4351/2020;
- 28/12/2022: ANA HELENA MACHADO, CPF: 059.001.478-
19, Auxiliar de Serviços Gerais, Processo 2756/1991.
NO QUE SE REFERE À PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO
ESTADO (257), Seção II, em 27/12/2022, página 39:
Onde se lê:
DISPENSANDO, a pedido, em 19/12/2022, LUCIA EMILIA
DE OLIVEIRA E SILVA, CPF: 262.345.978-90, Auxiliar de Saúde,
Processo 10008/2004;
Leia-se:
DISPENSANDO, a pedido, em 15/12/2022.
Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DO D.E.R.
NOMEANDO, no uso de suas atribuições legais e nos termos
do artigo 20, da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de
1978, na vaga decorrente do Falecimento de Deoclecio Pedro
da Silva, RG: 12.150.270-3, CPF: 048.619.358-65, em comissão
JOAO CARLOS POLO, RG: 18.347.456, CPF: 074.177.378-38,
Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, para exercer em Jornada
Completa de Trabalho, o cargo, do SQC-I do QDER, da classe
de ENCARREGADO I, Turma de Prédios e Pátios, da Escala de
Vencimentos- Comissão, a que se refere a Lei Complementar
n.º 1.080/08, junto à U.A.- 38.676- TEC7.1/RC7.1/SC.7/DR.7.,
ficando EXONERADO do cargo do SQC-I do QDER, da classe de
ENCARREGADO I, vinculado junto à U.A.-38.668-TAC.7/CCC.7/
SC.7/DR.7., a partir da data de início de exercício no cargo para
qual ora está sendo nomeado.
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DO D.E.R.
EXONERANDO, a pedido, a contar de 25/10/2022, nos
termos do artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, item 1, da Lei Com-
plementar n.º180, de 12 de maio de 1978, EDSON PEREIRA DOS
SANTOS, RG: 27.492.335-X, CPF: 119.805.848-00, Auxiliar de
Serviços Gerais, efetivo, do cargo de provimento em comissão,
do SQC-I do QDER, da classe de ENCARREGADO I - Turma de
Capina e Arborização, da Escala de Vencimentos-Comissão, a
que se refere a Lei Complementar n.º 1.080/08, vinculado junto
à U.A.- 39.151 - TCC11.3/RC11.3/SC.11/DR.11.
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DO D.E.R.
EXONERANDO, nos termos do artigo 58, inciso I, parágrafo
1º, item 2, da Lei Complementar n.º180, de 12 de maio de
1978, PAULO SERGIO NOGUEIRA ROMER, RG: 15.437.203-1,
CPF: 053.361.228-40, Oficial Operacional, efetivo, do cargo
de provimento em comissão, do SQC-I do QDER, da classe de
CHEFE I, da Escala de Vencimentos-Comissão, a que se refere a
Lei Complementar n.º 1.080/08, vinculado junto à U.A.- 60.697
- CXP.8/SP.8/DR.8.
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DO DER
NOMEANDO, nos termos do artigo 20, inciso I da Lei
Complementar n.º 180/78, na vaga decorrente da exonera-
ção de Suzana Aparecida de Lima, RG: 22.314.406-X, CPF:
070.211.298-40, em Comissão, PATRÍCIA MEIRELES SILVEIRA,
RG: 48.910.127-6, CPF: 423.370.748-89, para exercer em Jor-
nada Completa de Trabalho, o cargo do SQC-I do QDER, da
classe de ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II, da Escala de
Vencimentos-Comissão, a que se refere a Lei Complementar n.º
1.122/10, alterada pela Lei Complementar nº 1.306/17, vincula-
do por força da Portaria SUP/DER-051/89, junto à U.A.-38.385-
TVA.5/CHA.5/SA.5/DR.5.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE ARARAQUARA
DIVISÃO REGIONAL DE ARARAQUARA/DR.4
DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL
DE 29/12/2022
COMUNICADO
Atendendo ao artigo 1º. da L.C. nº. 1.048/2008, que alterou
os artigos 212 a 214 da L.C. nº. 10.261/1968, que o servidor
abaixo relacionado lotado na DR.4/Araraquara, faz jus ao perío-
do aquisitivo para fins de Licença-Prêmio como segue:
Nome: Djair Aparecido Bueno Fusco – R.G. nº. 18.143.930-
X – matricula nº. 20.034-8, completou o período aquisitivo de
29/09/2013 a 27/09/2018, conf. Certidão nº. 12/2022.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 30 de dezembro de 2022 às 05:04:01
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