Desenvolvimento Econômico - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 14 Agosto 2023 |
segunda-feira, 14 de agosto de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II São Paulo, 133 (54) – 65
A partir de 01-08-2023, o Prêmio de Desempenho Indi-
vidual - PDI, instituído pelo artigo 3° da Lei Complementar
n° 1.158, de 02.12.2011, na proporção de 50% (cinquenta
por cento), tendo em vista o disposto no artigo 6° do
Decreto n° 57.781, de 10.02.2012, calculado mediante a
aplicação do coeficiente 16,00, fixado pelo artigo 3° da Lei
Complementar n° 1.250, de 03.07.2014, sobre a Unidade
Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Com-
plementar n° 1.080, de 17.12.2008, ao Senhor GUILHERME
FERNANDES FERREIRA, RG. 38.289.928-3, designado para
exercer a função de serviço público de Diretor Técnico III,
classificada no Grupo de Comunicação.
A partir de 03-08-2023, o Prêmio de Desempenho Indi-
vidual – PDI, instituído pelo artigo 3° da Lei Complementar
n° 1.158, de 02.12.2011, na proporção de 100% (cem por
cento), tendo em vista o disposto no artigo 3° do Decreto
n° 57.781, de 10.02.2012, calculado mediante a aplicação
do coeficiente 8,00, fixado pelo artigo 3° da Lei Comple-
mentar n° 1.250, de 03.07.2014, sobre a Unidade Básica de
Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar
n° 1.080, de 17.12.2008, à Senhora LARISSA LIMA SANTOS,
RG. 39.617.371-8, Assessor Técnico II, Referência 7, do
SQC-I, ficando cessados os efeitos da Portaria do Chefe de
Gabinete de 26-07, publicada em 28-07-2023, que conce-
deu PDI à servidora.
A partir de 07-08-2023, o Prêmio de Desempenho Indi-
vidual - PDI, instituído pelo artigo 3° da Lei Complementar
n° 1.158, de 02.12.2011, na proporção de 50% (cinquenta
por cento), tendo em vista o disposto no artigo 6° do
Decreto n° 57.781, de 10.02.2012, calculado mediante a
aplicação do coeficiente 5,00, fixado pelo artigo 3° da Lei
Complementar n° 1.250, de 03.07.2014, sobre a Unidade
Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Com-
plementar n° 1.080, de 17.12.2008, ao Senhor ROSEMBERG
GERALDO DO NASCIMENTO, RG. 34.614.794-3, Assessor de
Gabinete II, Referência 3, do SQC-I.
A partir de 04-08-2023, o Prêmio de Desempenho Indi-
vidual – PDI, instituído pelo artigo 3° da Lei Complementar
n° 1.158, de 02.12.2011, na proporção de 50% (cinquenta
por cento), tendo em vista o disposto no artigo 3° do
Decreto n° 57.781, de 10.02.2012, calculado mediante a
aplicação do coeficiente 8,00, fixado pelo artigo 3° da Lei
Complementar n° 1.250, de 03.07.2014, sobre a Unidade
Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Com-
plementar n° 1.080, de 17.12.2008, à Senhora KATHERINE
RIBEIRO DIOGENES, RG. 38.377.713-6, Assessor Técnico II,
Referência 7, do SQC-I.
EDITAL DE ABERTURA Nº 02/2023
PROCESSO DE PROGRESSÃO REFERENTE AO ANO DE
2020.
A Responsável pelo expediente do Departamento de
Recursos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Eco-
nômico, torna pública a abertura do Processo de Progressão
referente ao ano de 2020, para os servidores desta Pasta,
integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar
1.080, de 17.12.2008, alterada pelas Leis Complementares
n.os 1.199, de 22.05.2013 e 1.250, de 03.07.2014 mediante
condições estabelecidas nas instruções Especiais do pre-
sente Edital
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. A Progressão é a passagem do servidor de um grau
para o imediatamente superior, dentro de uma mesma refe-
rência, da respectiva classe.
2. Os procedimentos e critérios relativos à Progressão
foram estabelecidos pelo Decreto nº 60.545, de 18/06/2014.
3. A Progressão é destinada aos servidores abrangidos
pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de
2008, titulares de cargos ou ocupantes de funções-ativida-
des das classes abaixo relacionadas:
3.1. de nível elementar:
3.1.1. Auxiliar de Serviços Gerais;
3.2. de nível intermediário:
3.2.1. Oficial Administrativo;
3.2.2. Oficial Operacional;
3.2.3 Oficial Sociocultural
3.3. de nível universitário:
3.3.1. Analista Administrativo;
3.3.2 Analista Sociocultural
3.3.2. Executivo Público.
4. São requisitos para participação no processo de
progressão referente ao ano de 2020, conforme abaixo
descrito.
4.1. contar com no mínimo 2 (dois) anos de efetivo
exercício no padrão da classe em que o cargo ou função-
-atividade estiver enquadrado em 31 de outubro de 2020, e;
4.2. obter resultado positivo final igual ou superior a
70% (setenta por cento) em cada uma das 2 (duas) últi-
mas Avaliações de Desempenho Individual, de que trata o
artigo 25 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezem-
bro de 2008, que antecedem o processo de progressão
(2019/2020).
4.3. O cômputo do interstício a que se refere o item 4.1.
deste edital terá início a partir do cumprimento do estágio
probatório de 3 (três) anos.
5. Serão consideradas para fins de cômputo do efetivo
exercício no padrão da classe, os seguintes afastamentos:
5.1. nomeado para cargo em comissão ou designação,
nos termos da legislação trabalhista, para exercício de
função-atividade em confiança;
5.2. designado para função retribuída mediante gratifi-
cação “pro labore”, a que se referem os artigos 16 a 18 da
Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008;
5.3. designado para função de serviço público retribu-
ída mediante “pro labore”, nos termos do artigo 28 da Lei
nº 10.168, de 10 de julho de 1968;
5.4. designado como substituto ou para responder por
cargo vago de comando;
5.5. afastado nos termos dos artigos 65 e 66 da Lei
nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, sem prejuízo de
vencimentos, junto a órgãos da Administração Direta ou
Autárquica do Estado;
5.6. afastado nos termos dos artigos 67, 78, 79 e 80 da
Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968;
5.7. afastado nos termos do inciso I do artigo 15, da Lei
500, de 13 de novembro de 1974, desde que sem prejuízo
dos vencimentos, junto a órgãos da Administração Direta e
Autárquica do Estado;
5.8. afastado, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei nº
500, de 13 de novembro de 1974;
5.7. afastamento, sem prejuízo dos vencimentos ou
salários, para participação em cursos, congressos ou demais
certames afetos à respectiva área de atuação, pelo prazo
máximo de 90 (noventa) dias;
5.8. afastamento nos termos do § 1º do artigo 125 da
Constituição do Estado de São Paulo;
5.9. afastamento nos termos da Lei Complementar nº
367, de 14 de dezembro de 1984, alterada pela Lei Comple-
mentar nº 1.054, de 7 de julho de 2008.
5.10. licenciado para tratamento de saúde, no limite de
45 (quarenta e cinco) dias por ano;
5.11. ausente em virtude de consulta ou sessão de
tratamento de saúde, nos termos da Lei Complementar nº
1.041, de 14 de abril de 2008.
A partir de 01-08-2023, ao Senhor ALEX JESUS DO
NASCIMENTO, RG 36.852.850-9, sob fundamento do artigo
135, inciso III, da Lei nº 10.261/68, combinado com o artigo
2º, inciso II, do Decreto nº 53.966, de 22.01.2009, gratifi-
cação de representação inerente pelo exercício da função
de serviço público de Diretor I, classificada no Núcleo de
Apoio Administrativo, da Coordenadoria de Desenvolvimen-
to Regional e Territorial, calculada mediante a aplicação
do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro
centésimos) (Grupo XII do Anexo XIII) sobre o valor da
Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da
Lei Complementar n° 1.080/08.
A partir de 01-08-2023, ao Senhor ARTUR FRAN-
CISCO MENESES DE LIMA SILVA, RG. 48.026.142-8, sob
fundamento do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261/68,
combinado com o artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 53.966,
de 22.01.2009, gratificação de representação inerente pelo
exercício da função de serviço público de Diretor I, classifi-
cada no Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado, do Centro de
Suprimentos, Manutenção e Apoio à Gestão de Contratos,
do Departamento de Administração e Finanças, calculada
mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros
e cinquenta e quatro centésimos) (Grupo XII do Anexo XIII)
sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída
pelo artigo 33 da Lei Complementar n° 1.080/08.
A partir de 01-08-2023, ao Senhor GUILHERME FER-
NANDES FERREIRA, RG. 38.289.928-3, sob o fundamento do
artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261/68, combinado com
o artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 53.966, de 22.01.2009,
gratificação de representação inerente pelo exercício da
função de serviço público de Diretor Técnico III, classificada
no Grupo de Comunicação, calculada mediante a aplicação
do coeficiente de 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco
centésimos) (Grupo IX do Anexo XIII) sobre o valor da Uni-
dade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei
Complementar n° 1.080/08.
A partir de 07-08-2023, ao Senhor ROSEMBERG GERAL-
DO DO NASCIMENTO, RG. 34.614.794-3, sob o fundamento
do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261/68, combinado
com o artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966, de 22.01.2009,
gratificação de representação inerente ao cargo de Assessor
de Gabinete II, calculada mediante a aplicação do coeficien-
te de 3,33 (três inteiros e trinta e três centésimos) (Grupo
XIII do Anexo IX), sobre o valor da Unidade Básica de
Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar
n° 1.080/08.
Ao servidor DENIS CARREIRA, RG. 23.546.526-4, sob o
fundamento do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261/68,
combinado com os artigos 7º e 9º, § 1º, item 1, do Decreto
nº 53.966, de 22.01.2009, e à vista do que dispõe o inciso
II do artigo 2º, Anexo XIII, Grupo XI, do referido decreto,
gratificação de representação inerente exercício da função
de serviço público de Diretor Técnico II, do Centro Regional
da Capital, da Coordenadoria de Operações, calculada
mediante a aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros),
sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída
pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080/08, no impe-
dimento legal e temporário da Responsável, por motivo de
férias, no período de 24-05-2023 a 07-06-2023.
À servidora ELIETE MARIA ARREZZI LEITE RODRIGUES,
RG. 28.862.042-2, sob o fundamento do artigo 135, inciso
III, da Lei nº 10.261/68, combinado com os artigos 7º e 9º,
§ 1º, item 1, do Decreto nº 53.966, de 22.01.2009, e à vista
do que dispõe o inciso II do artigo 2º, Anexo XIII, Grupo XI,
do referido decreto, gratificação de representação inerente
exercício da função de serviço público de Diretor Técnico II,
do Centro Regional do Vale do Paraíba, da Coordenadoria
de Operações, calculada mediante a aplicação do coefi-
ciente de 5,00 (cinco inteiros), sobre o valor da Unidade
Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Com-
plementar nº 1.080/08, no impedimento legal e temporário
da Responsável, por motivo de férias, no período de 12-06-
2023 a 26-06-2023.
À servidora SABRINA FERNANDES DA SILVA, RG.
44.848.350-6, sob o fundamento do artigo 135, inciso III,
da Lei nº 10.261/68, combinado com os artigos 7º e 9º, §1º,
item 2, do Decreto nº 53.966, de 22.01.2009, e à vista do
que dispõe o inciso II, do artigo 2º, Anexo XIII, Grupo XII,
do referido decreto, gratificação de representação inerente
pelo exercício da função de serviço público de Diretor I,
do Núcleo de Protocolo e Expedição, do Centro de Ges-
tão da Documentação Técnica e Administrativa, calculada
mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e
cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade
Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Com-
plementar nº 1.080/08, no impedimento legal e temporário
do Responsável, por motivo de licença-prêmio, no período
de 12-06-2023 a 26-06-2023
Ao servidor GIOVANNI DELL’ISOLA NETO , RG.
6.500.880-7, sob o fundamento do artigo 135, inciso III,
da Lei nº 10.261/68, combinado com os artigos 7º e 9º, §
1º, item 1, do Decreto nº 53.966, de 22.01.2009, e à vista
do que dispõe o inciso II do artigo 2º, Anexo XIII, Grupo V,
do referido decreto, gratificação de representação inerente
pelo exercício da função de serviço público de Coordenador,
da Coordenação de Políticas de Empreendedorismo, cal-
culada mediante a aplicação do coeficiente de 10,40 (dez
inteiros e quarenta centésimos), sobre o valor da Unidade
Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Com-
plementar nº 1.080/08, no impedimento legal e temporário
do Responsável, por motivo de férias, no período de 07-07-
2023 a 21-07-2023.
A partir de 01-08-2023, o Prêmio de Desempenho Indi-
vidual – PDI, instituído pelo artigo 3° da Lei Complementar
n° 1.158, de 02.12.2011, na proporção de 100% (cem por
cento), tendo em vista o disposto no artigo 3° do Decreto
n° 57.781, de 10.02.2012, calculado mediante a aplicação
do coeficiente 6,00, fixado pelo artigo 3° da Lei Comple-
mentar n° 1.250, de 03.07.2014, sobre a Unidade Básica de
Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar
n° 1.080, de 17.12.2008, ao Senhor ALEX JESUS DO NASCI-
MENTO, RG 36.852.850-9, designado para exercer a função
de serviço público de Diretor I, classificada no Núcleo de
Apoio Administrativo, da Coordenadoria de Desenvolvi-
mento Regional e Territorial, ficando cessados os efeitos
da Portaria do Chefe de Gabinete de 26-07, publicada no
Diário Oficial de 28-07-2023, que concedeu PDI ao servidor.
A partir de 01-08-2023, o Prêmio de Desempenho Indi-
vidual – PDI, instituído pelo artigo 3° da Lei Complementar
n° 1.158, de 02.12.2011, na proporção de 50% (cinquenta
por cento), tendo em vista o disposto no artigo 6° do
Decreto n° 57.781, de 10.02.2012, calculado mediante a
aplicação do coeficiente 6,00, fixado pelo artigo 3° da Lei
Complementar n° 1.250, de 03.07.2014, sobre a Unidade
Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei
Complementar n° 1.080, de 17.12.2008, ao Senhor ARTUR
FRANCISCO MENESES DE LIMA SILVA , RG. 48.026.142-8,
designado para exercer a função de serviço público de Dire-
tor I, classificada no Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado,
do Centro de Suprimentos, Manutenção e Apoio à Gestão de
Contratos, do Departamento de Administração e Finanças,
ficando cessados os efeitos da Portaria do Chefe de Gabine-
te de 26-07, publicada no Diário Oficial de 28-07-2023, que
concedeu PDI ao servidor.
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE
DE MEDICINA DA USP
Despacho do Superintendente, de 09-08-2023
Deferindo, em caráter excepcional, a prorrogação do afas-
tamento da Doutora CAMILA ELEUTÉRIO RODRIGUES, matrícula
nº 51.192, COM prejuízo dos salários, para tratar de interesses
particulares, com a continuidade de pós-doutorado na Univer-
sidade New South Wales, em Sidnei, Austrália, no período de
01.06.2023 a 31.12.2024. Processo SPdoc nº 1261687/2020
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE
DE MEDICINA DE BOTUCATU
ÓRGÃOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS
Despacho do Diretor Técnico da Gerencia de Recursos
Humanos de 11-08-2023
Na Portaria do Diretor Técnico da Gerência de Recursos
Humanos, onde concedeu 90 dias de Licença Prêmio aos ser-
vidores:
- Diogo Vidotto Basseto Estadella, RG. 33.505.577-1 matri-
cula 130, conforme período aquisitivo 31/01/2018 a 29/01/2023
declarados na Certidão, nº 05/2023, publicado em DOE 10-02-
2023. Leia-se corretamente: Certidão nº 03/2023.
- RODRIGO FRANCO ZAMBOM, RG. 33.247.793-9, matri-
cula 150 conforme período aquisitivo 01/05/2018 a 29/04/2023
declarados na Certidão, nº 03/2023, publicado em DOE 13-05-
2023. Leia-se corretamente: Certidão nº 04/2023.
- Priscylla Oliveira Lima Prado, RG. 30.504.368-7, matrícula
1283, conforme período aquisitivo 03/08/2015 a 31/07/2020 no
cargo de Assessor Técnico em Saúde Pública II, declarado na
Certidão nº 04/2023, publicado em DOE 06-06-2023. Leia-se
corretamente: Certidão nº 05/2023.
- MANUELA BOTARI DE MELLO BRAGA, RG. 33.796.456-
7 matricula 155 conforme período aquisitivo 19/05/2018 a
17/05/2023 declarados na Certidão, nº 05/2023, publicado em
DOE 13-06-2023 Leia-se corretamente: Certidão nº 06/2023.
- Darlene Bravim Cerqueira, RG. 23.558.331-5 matricula
1246 conforme período aquisitivo de 07/08/2018 a 06/07/2022
no cargo de Diretor Técnico de Saúde I e no período de
07/07/2022 a 06/08/2023 no cargo de Diretor Técnico de Saúde
III declarados na Certidão, nº 06/2023, publicado em DOE 11-08-
2023. Leia-se corretamente: Certidão nº 07/2023.
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE
DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA
USP
SUPERINTENDÊNCIA
CHEFIA DE GABINETE
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE RIBEIRÃO PRETO
DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE
SUSPENDENDO, nos termos do artigo 471 da C.L.T., o Con-
trato de Trabalho, a partir de:
- 12/08/2023: MARIA ADELIA DA SILVA MAFUD, CPF:
594.898.048-00, Técnico de Radiologia, conforme fls. 279 do
Proc. 10580/1989.
Desenvolvimento
Econômico
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DO CHEFE DE GABINETE DE 11-08-2023.
CESSANDO, no uso de suas competências que lhe são
conferidas pelo artigo 1º, da Resolução SDECTI nº 01, de
28.01, publicada no Diário Oficial de 29.01.2015, o servidor
abaixo relacionado na seguinte conformidade:
A partir de 01-08-2023, os efeitos da Resolução SDE
de 01-11, publicada no Diário Oficial de 02-11-2022, que
designou o Senhor ALEX JESUS DO NASCIMENTO, RG
36.852.850-9, Assessor de Gabinete II, do SQC-I, para exer-
cer a função de serviço público de Diretor I, classificada no
Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado, do Centro de Supri-
mentos, Manutenção e Apoio à Gestão de Contratos, do
Departamento de Administração e Finanças, de que trata o
artigo 8º, inciso II, do Decreto nº 59.773/2013, alterado pelo
artigo 4º, inciso II, alínea ”b” do Decreto nº 64.150/2019,
bem como a que lhe concedeu gratificação mensal a título
de representação inerente à referida função.
DESIGNANDO, no uso de suas competências que lhe
são conferidas pelo artigo 1º, da Resolução SDECTI nº 01,
de 28.01, publicada no Diário Oficial de 29.01.2015, os
servidores abaixo relacionados na seguinte conformidade:
A partir de 01-08-2023, o Senhor ALEX JESUS DO
NASCIMENTO, RG 36.852.850-9, Assessor II, do SQC-I, para
exercer a função de serviço público de Diretor I, classificada
no Núcleo de Apoio Administrativo, da Coordenadoria de
Desenvolvimento Regional e Territorial, de que trata o
artigo 14, inciso II, do Decreto nº 59.773/2013, ficando-lhe
retribuída, nos termos do artigo 28 da Lei nº 10.168/68, a
gratificação mensal "pro-labore", equivalente à diferença
entre o valor referência de seu cargo e o valor da referência
6, da Escala de Vencimentos Comissão, em conformidade
com o disposto no § 2º do artigo 32 da LC nº 1.080/08.
A partir de 01-08-2023, o Senhor ARTUR FRANCISCO
MENESES DE LIMA SILVA, RG. 48.026.142-8, Assessor II,
do SQC-I, para exercer a função de serviço público de
Diretor I, classificada no Núcleo de Patrimônio e Almoxa-
rifado, do Centro de Suprimentos, Manutenção e Apoio à
Gestão de Contratos, do Departamento de Administração
e Finanças, de que trata o artigo 8º, inciso II, do Decreto
nº 59.773/2013, alterado pelo artigo 4º, inciso II, alínea
”b” do Decreto nº 64.150/2019, ficando-lhe retribuída, nos
termos do artigo 28 da Lei nº 10.168/68, a gratificação
mensal "pro-labore", equivalente à diferença entre o valor
referência de seu cargo e o valor da referência 6, da Escala
de Vencimentos Comissão, em conformidade com o disposto
no § 2º do artigo 32 da LC nº 1.080/08.
A partir de 01-08-2023, o Senhor GUILHERME FER-
NANDES FERREIRA, RG. 38.289.928-3, Assessor I, do SQC-I,
para exercer a função de serviço público de Diretor Técnico
III, classificada no Grupo de Comunicação, do Gabinete do
Secretário, de que trata o artigo 6º, inciso V, do Decreto nº
59.773/13, ficando-lhe retribuída, nos termos do artigo 28
da Lei nº 10.168/68, a gratificação mensal "pro-labore",
equivalente à diferença entre o valor referência de seu
cargo e o valor da referência 14, da Escala de Vencimentos
Comissão, em conformidade com o disposto no § 2º, do
artigo 32, da LC 1.080/08.
CONCEDENDO, no uso de suas competências que lhe
são conferidas pelo artigo 1º, da Resolução SDECTI nº 01,
de 28.01, publicada no Diário Oficial de 29.01.2015, aos
servidores abaixo relacionados na seguinte conformidade:
m- Taiaçu-SP: ANDRÉ CRISTIANO BERNARDES CPF:
322.348.888-08, e-mail: vigilanciaepidemiologica@taiacu.sp.gov.
br como membro titular e como membro suplente, ARIELLA
CHRISTINA DOS SANTOS BRAGA, CPF: 279.239.068-90, e-mail:
unidademista@taiacu.sp.gov.br
n- Taiuva-SP: FRANCIANE APARECIDA FERNANDES DE OLIVEI-
RA CPF: 273.001.628-78, e-mail: frantva0505@gmail.com como
membro titular,
o- Taquaral-SP: JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS CPF: 327.247.358-
03, e-mail: joseclaudio@taquaral.sp.gov.br como membro titular,
p- Terra Roxa-SP: FERNANDA COSTA, CPF: 288.829.358-76,
e-mail: centrosaudetr@hotmail.com como membro titular e como
membro suplente, FÁTIMA DAHER TAHA SILVA, CPF: 442.890.906-
30, e-mail: centrosaudetr@hotmail.com
q- Viradouro-SP: CRISTIANE REGINA GRELLA RAIMUNDO
CPF: 335.111.548-20, e-mail: saude@viradouro.sp.gov.br como
membro titular,
r- Vista Alegre do Alto-SP: DANIELA CRISTINA NEVES SOARES
CPF: 178.767.128-35, e-mail: agendamento.saude@vistaalegredo-
alto.sp.gov.br como membro titular.
Art. 4º - Em se havendo a necessidade, os prestadores de
serviços SUS serão convidados para as reuniões do GCR-RAPS do
DRS V Barretos, a fim de contribuírem para o desenho dos fluxos
que serão estabelecidos e para ciência das propostas finalizadas;
Art. 5º - Os membros do Grupo ora designados desempe-
nharão suas atribuições sem prejuízo de suas respectivas funções.
Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publi-
cação.
Barretos, 11 de agosto de 2023.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BARRETOS
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
RETIFICAÇÃO:
Na retificação do D.O.E de 23/09/2015, pág.54, na parte em
que constou período de Licença-Prêmio da servidora Rosimeire
Aparecida Campanholi Felca, leia-se corretamente: período de
18/05/05 a 16/05/2010.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
BAURU
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila do Diretor Técnico I, de 11/08/2023
Declarando:
à vista de decisão judicial, constante do Processo de
Cumprimento de Sentença 0005877-53.2023.8.26.0053, 7ª
Vara de Fazenda Pública, referente ao Processo Principal
0025022-86.2009.8.26.0053, em nome de Edna Correa Clares
e Outros, que os interessados abaixo fazem jus à inclusão do
valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e
alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro
salário e do terço constitucional de férias, com o pagamento das
diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal: SERGIO
LUIZ RIBEIRO, RG 18667367 (inativo) e CIBELE DO CARMO
MENDONCA, RG 10136362-X, do Departamento Regional de
Saúde DRS VI Bauru.
à vista de decisão judicial, constante do Processo de
Cumprimento de Sentença 0034059-83.2022.8.26.0053, 8ª
VARA DE FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal
0007769-46.2013.8.26.0053, em nome de Sílvio Raymundo e
Outros, que a interessada abaixo faz jus à inclusão do valor do
Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações
posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário e do
terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças
devidas, observada a prescrição quinquenal: PAULA ANDREA
GONCALVES PASTOR, RG 23963070-1, do Departamento Regio-
nal de Saúde DRS VI Bauru.
à vista de decisão judicial, constante do Processo de
Cumprimento de Sentença 0011979-91.2023.8.26.0053, 10ª
VARA DE FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal
1044869-47.2015.8.26.0053, em nome de Janete de Paula e
outros, que a interessada abaixo faz jus à inclusão da parte fixa
(50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº
8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do Adicio-
nal por Tempo de Serviço (quinquênios), com o pagamento das
diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal: ROSANA
TAGIARIOLLI REBEC, R.G 18217615-0, Departamento Regional
de Saúde DRS VI Bauru.
à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cum-
primento de Sentença 0034355-08.2022.8.26.0053, 7ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal 0007370-
95.2005.8.26.0053, em nome de Maria Lúcia Caetano da Rocha
e Outros, que o interessado abaixo faz jus à incidência dos
adicionais temporais, representados pelos quinquênios, de forma
que sejam calculados sobre os integrais vencimentos, salvo as
parcelas eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição
Estadual, a partir de 05/10/89, com o pagamento das diferenças
devidas, respeitando-se a prescrição quinquenal: ANTONIO
MARCOS VOLPATO, RG 11209782-0, (falecido 14/7/2006), do
Departamento Regional de Saúde DRS VI Bauru.
à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cum-
primento de Sentença 0009591-64.2023.8.26.0071, JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BAURU,
referente ao Processo Principal 1030895-39.2022.8.26.0071, em
nome de CARLA AFONSO CAZAROTE, que a interessada abaixo
faz jus à Incorporação da gratificação Adicional de desempenho
da saúde na base de cálculo dos quinquênios: CARLA AFONSO
CAZAROTE, RG 46216724-0, do Departamento Regional de
Saúde DRS VI Bauru.
à vista de decisão judicial, ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL
DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BAURU,
referente ao Processo Principal 1027195-55.2022.8.26.0071, em
nome de Maria Ines Amaral Bertoco, que a interessada abaixo
faz jus à incluir a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PI)
na base de cálculo dos décimos incorporados da verba recebida
a título “art. 133 CE Dif. Vencimentos", até a data da revogação
da norma constitucional estadual (06/03/2020): MARIA INES
AMARAL BERTOCO, RG 18680976-1, do Departamento Regional
de Saúde DRS VI Bauru.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
FRANCA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor, de 11-08-2023
AVERBANDO:
com fundamento nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68
e 213 da mencionada lei, com redação dada pela LC 1048/08,
90 dias de Licença Prêmio em nome de MARIA DE LOURDES
GOMES, RG: 10.882.793-8, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo,
com exercício no C.S.III de Jeriquara (municipalizado), do Depar-
tamento Regional de Saúde – DRS VIII de Franca, referente ao
bloco aquisitivo de 11/08/2018 à 09/08/2023, para gozo opor-
tuno mediante requerimento e devidamente autorizado pelo
superior imediato. Proc. 001.0208.001025/2016.
Despacho do Diretor Técnico I, de 11/08/2023.
Processo SES-PRC-2023/17945, em nome de JOSÉ OTACILIO
DE PAULA SILVEIRA, RG: 9.153.264.
Assunto: Inclusão de Tempo de Serviço prestado em Ativida-
de Privada - CTC/INSS.
A vista da Certidão de Tempo de Contribuição – CTC de
Protocolo nº 21026090.1.00065/23-4, expedida pelo Instituto
Nacional de Seguro Social - INSS em 02/08/2023. DEFIRO nos
termos da LC 269/81, o computo do tempo de serviço prestado
em “Atividade Privada”, num total de 2.608 dias, ou seja, 07
anos, 01 meses e 23 dias, para fins de Aposentadoria.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
segunda-feira, 14 de agosto de 2023 às 05:02:22
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