Desenvolvimento Econômico - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 28 Dezembro 2023 |
quinta-feira, 28 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II São Paulo, 133 (143) – 51
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - DRS-
-IX - MARÍLIA
Apostila do Diretor, 27-12-2023.
Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Proces-
so de Cumprimento de Sentença 0010255-52.2023.8.26.0344,
SÃO PAULO, referente ao Processo Principal 1011616-
87.2023.8.26.0344, em nome de LINA CORREA ALVES FELICIA-
NO, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) que o Adi-
cional de Insalubridade pago à parte autora seja calculado nos
termos da Lei Complementar Estadual nº 1.179/2012, devendo
ser implantado nas folhas de pagamento em 30 (dias) a contar
do trânsito em julgado da sentença.:
LINA CORREA ALVES, R.G 22.615.281-9, NÚCLEO DE
RECURSOS HUMANOS DRS IX MARÍLIA
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
SOROCABA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila do Diretor Técnico I, DE 27-12-2023.
Declarando: à vista de decisão judicial, Anexo do Juizado
Especial da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba, refe-
rente ao Processo Principal 1008573-47.2023.8.26.0602, em
nome de MARIANGELA LOPES, RG. 9.756.059-5, da Sede do
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SOROCABA - DRS
XVI – SOROCABA, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, faz
jus ao "Adicional por tempo de serviço (quinquênio) deve ser
pago sobre os vencimentos integrais, incluindo-se a Gratificação
Executiva e o Piso Salarial, Reajuste Complementar, respeitada
a prescrição quinquenal". O ajuizamento da Ação ocorreu em
10/03/2023.
à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cum-
primento de Sentença 0002443-84.2023.8.26.0270, JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - COMARCA DE ITAPEVA, refe-
rente ao Processo Principal 1005423-55.2021.8.26.0270, que
BERNADETE MARIA MEDIANEIRA COSTA, RG. 11.590.021-4,
do NÚCLEO REGIONAL DE ITAPEVA, do DRS XVI-Sorocaba, da
Coordenadoria de Regiões de Saúde, faz jus ao "Recálculo dos
quinquênios sobre a verba e “Vantagem Pessoal LC 11572011
e “VP LP 1157/11 INC XV art. 27 CF/88, respeitada a prescrição
quinquenal". O ajuizamento da Ação ocorreu em 25/10/2021.
à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cum-
primento de Sentença 0018466-79.2023.8.26.0602, JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE SOROCABA,
referente ao Processo Principal 1042154-87.2022.8.26.0602,
que SILMARA MARGARETE MOREIRA DE OLIVEIRA, RG.
21.583.822-1, da Sede do Departamento Regional de Saúde
XVI – Sorocaba, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, faz
jus à "Inclusão do PRÊMIO DE INCENTIVO ESPECIAL PIE/COM-
PLEMENTO LC1212/2013 na base de cálculo do décimo terceiro
salário, 1/3 de férias, quinquênios e sexta parte, respeitada a
prescrição quinquenal". O ajuizamento da Ação ocorreu em
29/10/2022.
Despacho do Diretor Técnico I, de 27-12-2023.
Deferindo: nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº
10.261/68, alterados pela LC. 1048/2008, 15 dias de Licença
Prêmio à ANA RITA SOTERO SILVA BATISTA, RG. 18.441.649-8,
Designado Diretor Técnico I, Comissão, do Departamento Regio-
nal de Saúde XVI - Sorocaba, referente ao Período Aquisitivo de
28/05/2012 a 26/05/2017, devendo iniciar o gozo em até 30
dias a contar desta publicação. Processo SES nº 1523616/2020.
nos termos dos Artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, licença
prêmio a ELISABETH ALVES VIEIRA DIAS, RG. 33.663.293-9,
Técnico de Enfermagem, efetivo, da Sede do Departamento
Regional de Saúde XVI “Dr. Linneu Mattos Silveira” - Soroca-
ba, 15 dias, referente ao período aquisitivo de 30/10/2013 a
28/10/2018, para início em até 30 dias a contar desta publica-
ção. Processo SES/1034801/2021.
nos termos dos Arts. 213 e 214 da Lei 10.261/68, com reda-
ção alterada pela LC.1.048/2008, e em cumprimento à Decisão
Judicial, transitada em julgado, 15 dias de Licença Prêmio, à
SILMARA MARGARETE MOREIRA OLIVEIRA, RG.21.583.822-1,
Oficial Administrativo, CLT, da Sede do Departamento Regional
de Saúde XVI “Dr. Linneu Mattos Silveira” - Sorocaba, da Coor-
denadoria de Regiões de Saúde, referente ao período aquisitivo
de 28/09/2017 a 26/09/2022, devendo iniciar o gozo em até 30
dias a contar desta publicação. Processo SES/1375366/2020.
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE
DE MEDICINA DE BOTUCATU
SUPERINTENDÊNCIA
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA
DE BOTUCATU.
PORTARIA DO SUPERINTENDENTE DE NUMERO 185 DE
22/12/2023.
Considerando Autorizada a liberação do ponto (frequência)
do servidor:
-Gilberto Mariano Tenório Junior, RG. 40.916.910-9, Arqui-
teto III, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de
Botucatu, para participar, de Curso de Mestrado Acadêmico em
Artes – na UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP,
nos períodos: (dias: 16/08, 23/08, 30/08, 06/09, 13/09, 20/09,
27/09, 04/10, 11/10, 18/10, 25/10, 01/11, 08/11, 22/11, 29/11,
06/12, 13/12, 20/12/2023), processo SEI - 143.00016261/2023-
76 tendo em vista a comprovação da frequência no curso com-
provado com documentação.
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE
DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA
USP
SUPERINTENDÊNCIA
CHEFIA DE GABINETE
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE RIBEIRÃO PRETO
DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE
SUSPENDENDO, nos termos do artigo 471 da C.L.T., o CON-
TRATO DE TRABALHO, a partir de:
- 27/12/2023: MARIA TERESA PEREIRA CAVALCANTE,
CPF: 128.484.764-00, Médico III, conforme fls. 251, do Proc.
11937/1992.
Desenvolvimento
Econômico
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Responsável pelo expediente Substituto de
27-12-2023.
AUTORIZANDO
Nos termos dos artigos 213 e 214, da Lei 10.261/68, alte-
rada pela LC. 1.048/08, e à vista da autorização expressa do
superior hierárquico, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, ao
servidor HAMINADABE JOSÉ DE MELO, RG. 21.514.181-7, Oficial
Administrativo, do SQC-III, referente ao período aquisitivo de
22-11-2014 a 20-11-2019, para início dentro de 30 dias a contar
da data da publicação.
MARGARIDA STIKOVICS, R.G 00008377973-5, SEÇÃO DE
ADMINISTRAÇÃO
MARIA ANETE CLARO, R.G 00006551425, SEÇÃO DE ADMI-
NISTRAÇÃO
MARIA APARECIDA CARDOSO SILVA, R.G 00010330177-X,
CENTRO DE SAÚDE III DR.ANTENOR NOGUEIRA DE ABREU DE
PIRATININGA
MARIA APARECIDA R SANTOS, R.G 18.219.441-3, CENTRO
DE SAÚDE III DR.ARCHIMEDES BAPTISTA NASI DE GETULINA
MARIA APARECIDA SILVA CAGNON, R.G 00005378840,
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
MARIA BENEDITA THOMAZELLA LARA, R.G 9.934.466-X,
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
MARIA CRISTINA LOPES, R.G 00012124407-6, CENTRO DE
SAÚDE III ROSA BORANGA RIBEIRO DE TAGUAI
MARIA CRISTINA MASCARO DIAS, R.G 37.207.289-6,
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
MARIA ELISA FAYAN, R.G 00008910943, SEÇÃO DE ADMI-
NISTRAÇÃO
MARIA ELIZABETE GAZOLI BORGES, R.G 9.146.358, AMBU-
LATÓRIO DE SAÚDE MENTAL DE JAU
MARIA HELENA GABRIEL SUNIGA, R.G 8.607.694, CENTRO
SAÚDE II DEPUTADO GERALDO PEREIRA BARROS DE SÃO
MANUEL
MARIA INES LARA RIGON CABRAL, R.G 00006313632-6,
CENTRO DE SAÚDE II DE CONCHAS
MARIA ISABEL F DE SOUZA, R.G 00004153651, CENTRO
DE SAÚDE III DR.ANTÔNIO AZEVEDO DE VILA CARDIA - BAURU
MARIA JOSE BATISTA CARDOSO, R.G 00010194214, CEN-
TRO DE SAÚDE III DE VILA RIBEIRO EM LINS
MARIA MARGARET ROSO, R.G 00008320290, CENTRO
SAÚDE III DR.LOBO DIB ABUD DE MARISTELA, LARANJ.PAU-
LISTA
MARIA REGINA DE CASTRO PISENTE, R.G 00011226427-X,
CENTRO DE SAÚDE II DE DUARTINA
MARIA ROSA BERGAMASCHI TAVARES, R.G 00009282744,
CENTRO DE SAÚDE II DR.JACOB CASSEB DE AGUDOS
MARIA SEBASTIANA C MOREIRA, R.G 00010347494,
AMBULATÓRIO REGIONAL DE SAÚDE MENTAL DE BAURU
MARIA ESTELA PAVANELLI ARAUJO, R.G 00009039760-5,
LABORATÓRIO LOCAL DE JAÚ
MARIA TEREZA GOMES M SILVESTRE, R.G 5.273.516-3,
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
MARIA TERESA VALENTE, R.G 00008751521, CENTRO DE
SAÚDE I DR.ALPHEU DE VASCONCELOS SAMPAIO DE BAURU
MARILEI APARECIDA DOS SANTOS, R.G 00013502978-8,
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
MARISTELA MACHADO, R.G 16.826.533, SEÇÃO DE ADMI-
NISTRAÇÃO
MARLI MARINA CIMATTI LEME, R.G 4.803.981, CENTRO DE
SAÚDE II DE TAQUARITUBA
NEUSA DE FATIMA BERNARDI, R.G 00007220622-6, SEÇÃO
DE ADMINISTRAÇÃO
NILTON CARLOS BUSCH, R.G 8.087.355-8, NÚCLEO DE
RECURSOS HUMANOS
NIVALDA RODRIGUES SEVILHA, R.G 00009061442, NÚCLEO
DE RECURSOS HUMANOS
OLIVIA ROQUE DE OLIVEIRA, R.G 00013954532-3, UNIDA-
DE SOROLOGICA DE AVARÉ
PEDRO TERUO TANAKA, R.G 00004209059-3, CENTRO DE
SAÚDE III MONSENHOR ANGELO RAMIRES LUCENA DE TEJUPA
ROBERTO PUCCI, R.G 00006151407-X, CENTRO DE SAÚDE
III BRUNO NOVAES DE BOFETE
ROSANGELA MARIA B BASSETTO, R.G 00012601993-9,
CENTRO SAÚDE II DEPUTADO GERALDO PEREIRA BARROS DE
SÃO MANUEL
ROSELEI FATIMA FERNANDES PAIVA, R.G 18.665.268-9,
UNIDADE SOROLOGICA DE AVARÉ
SILVIA APARECIDA R OLIVEIRA, R.G 00010969977-4,
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
SOLANGE INEZIA FERREIRA, R.G 00009440750, CENTRO DE
SAÚDE III BENEDITO ALMEIDA TEIXEIRA - CABRÁLIA PAULISTA
SONIA MARIA DE OLIVEIRA, R.G 00008334156, AMBU-
LATÓRIO DE ESPECIALIDADES DR.JOÃO BRAULIO FERRAZ DE
BAURU
SONIA MARIA MIRANDA RAMOS, R.G 00011841127-5,
AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL DE JAU
SUELI APARECIDA M COLATTO, R.G 00014667124-7, LABO-
RATÓRIO LOCAL DE JAÚ
TERESINHA SOUZA RIBEIRO GOES, R.G 17.806.868, SEÇÃO
DE ADMINISTRAÇÃO
VALCIR BARBIERI, R.G 00005745360-3, SEÇÃO DE ADMI-
NISTRAÇÃO
VALDINEIA SACCARDO GONCALVES, R.G 8.630.807-5,
NÚCLEO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE JAU
VALDIR AUGUSTO VIEIRA, R.G 00058913026-2, CENTRO DE
SAÚDE III DE CORONEL MACEDO
VERA LUCIA DOS SANTOS DA SILVA, R.G 00013908247-5,
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
VICENTE DAVATZ JUNIOR, R.G 00004985753, SEÇÃO DE
ADMINISTRAÇÃO
VICENTE MARCOS FERREIRA BOMFIM, R.G 15.919.888-4,
CENTRO DE SAÚDE II DR. FAUSTO BOCCIA DE CAFELÂNDIA
VIRGINIA CARLOTA FARIA MORAES, R.G 5.400.618, CEN-
TRO DE SAÚDE III DE AVAÍ
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DR.
LÊONCIO DE SOUZA QUEIROZ DE CAMPINAS
PORTARIA DO DIRETOR, de 27/12/2023
RESCINDIDO CONTRATO DE TRABALHO – a pedido
Rescindindo o Contrato de Trabalho da abaixo indicada,
contratada sob o regime CLT:
CRISTIANE DI LORETO, RG. 10.999.531-4, CTPS nº 88733
Série 075, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Biologista),
C.L.T., lotada no DRS VII “Dr. Leôncio de Souza Queiroz” de
Campinas – Laboratório Local de Jundiaí, a partir de 22/12/2023,
cujo início de exercício se deu em 27/08/1985.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
MARÍLIA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - DRS-
-IX - MARÍLIA
Portaria do Diretor Técnico, 27-12-2023
Nos termos do artigo 80 da LC 180/78:
EMANUELA CRISTINA A DE LIMA, RG 25.133.386-3, para no
período de 15 a 29-12-2023 e em Jornada Básica de Trabalho,
exercer em SUBSTITUIÇÃO o cargo/função de Diretor Técnico
de Saúde II, do SQC I, Referência 08, da EV-C do(a) Centro de
Credenciamento, Processamento e Monitoramento de Informa-
ções de Saúde, da Sede, do Departamento Regional de Saúde IX
Marília, durante o impedimento do titular por motivo de Férias.
CONCEDENDO
Nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.168/68, e de
acordo com o artigo 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, a gra-
tificação mensal a título de representação correspondente aos
coeficientes calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC.
1.080/2008 ao(s) servidor(es) abaixo discriminado(s):
EMANUELA CRISTINA A DE LIMA, RG 25.133.386-3, para
exercer no período de 15 a 29-12-2023, o cargo de Diretor
Técnico de Saúde II, do SQC I, Referência 08, da EV-C do(a)
centro de Credenciamento, Processamento e Monitoramento de
Informações de Saúde, da Sede, do Departamento Regional de
Saúde IX Marília, durante o impedimento do titular por motivo
de Férias, coeficiente 5,00.
COORDENADORIA DE REGIÕES DE
SAÚDE
GABINETE DO COORDENADOR
Portaria do Coordenador de Saúde, de 27/12/2023
CONCEDENDO:
no período de 15/12/2023 a 29/12/2023, nos termos do
artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, combinado com o artigo
2º, Inciso II do Decreto nº. 53.966/2009 à SORAYA ROSA DE
MORAES, RG. 20.140.608-1, Diretor Técnico II, Referencia 06,
da Escala de Vencimentos Cargo em Comissão, exercendo em
substituição o cargo de Diretor Técnico de Saúde III, Referencia
10, da Escala de Vencimentos Cargo em Comissão, da Diretoria
da Sede do Departamento Regional de Saúde IV “Dr. Mauricio
Fang” – Baixada Santista, da Coordenadoria de Regiões de
Saúde, em virtude de Férias de PATRICIA DE AMORIM TEIXEIRA,
RG. 29.392.547, gratificação mensal a título de representação
correspondente a 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco cen-
tésimos) calculada sobre o valor da Unidade Básica de Valor,
instituída pelo Artigo 33 da LC 1080/2008, onerando a despesa
a verba própria do orçamento.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA
GRANDE SÃO PAULO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DO DIRETOR DE 27/12/2023.
RETIFICANDO
A publicação constnte em DOE de 18/12/2023, na parte em
que concedeu 90 dias de Licença Prêmio à servidora MARGARE-
TH PINHEIRO AUGE, RG. 9.100.843-8, LEIA-SE CORRETAMENTE
90 dias a partir de 28/12/2023 e não como constou.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
BAURU
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila do Diretor Técnico I, de 27/12/2023.
Declarando:
à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cum-
primento de Sentença 0004609-95.2022.8.26.0053, 4ª Vara da
Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Processo Princi-
pal 0022723-39.2009.8.26.0053, em nome de SINDICATO DOS
TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO
PAULO, que os interessados abaixo fazem jus ao “reconhecimen-
to do direito ao benefício da Licença-Prêmio, correspondente a
90 (noventa) dias a cada 05 (cinco) anos de efetivo exercício,
observados os requisitos legais, ficando o gozo no deferimento
discricionário da Administração, sendo garantida a conversão
em pecúnia, referente aos períodos não usufruídos em virtude de
aposentadoria, observada a prescrição quinquenal”:
ADELIA LOURDES MARQUES FICHO, R.G 00013912735-5,
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
ADRIANA RODRIGUES DA COSTA, R.G 11.489.570-3, CEN-
TRO DE SAÚDE I DR. JOSÉ BASTOS CRUZ DE AVARÉ
ANGELINA MENDONCA, R.G 00005029968, CENTRO
SAÚDE III DR.MÁRIO P.AVELLAR FERNANDES DE V.FALCÃO -
BAURU
ANTONIO FERNANDO LIMA E SILVA, R.G 7.762.733-7,
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
APARECIDA DE FATIMA SIMOES, R.G 10.485.718-3,
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
APARECIDA GENI DE M IBRAHIM, R.G 5.704.259, CENTRO
DE SAÚDE III DE AVAÍ
BENEDITO ANTONIO DOS PRAZERES, R.G 00007603611,
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
BERENICE AZEVEDO C B CAMPOS, R.G 15.750.350-1, CEN-
TRO DE SAÚDE II DE ITAPORANGA
CACILDA MENDONCA, R.G 00009710757-8, AMBULATÓ-
RIO DE ESPECIALIDADES DR.JOÃO BRAULIO FERRAZ DE BAURU
CASSIA APARECIDA R G MORAES, R.G 16.828.999, NÚCLEO
DE RECURSOS HUMANOS
CELIA DEPICOLI FRANCO, R.G 00011803113-2, SEÇÃO DE
ADMINISTRAÇÃO
CELIA MARIA FURTADO, R.G 00005646493, AMBULATÓRIO
DE ESPECIALIDADES DR.JOÃO BRAULIO FERRAZ DE BAURU
CELIA REGINA PERIN PEREIRA, R.G 12.566.998-7, SEÇÃO
DE ADMINISTRAÇÃO
CLEA SILVA ARAUJO, R.G 00008751503-9, AMBULATÓRIO
DE ESPECIALIDADES DR.JOÃO BRAULIO FERRAZ DE BAURU
CLEUSA MARCHESINI, R.G 00005537726, SEÇÃO DE ADMI-
NISTRAÇÃO
CLEUZA MARIA FUIN, R.G 14.305.247, CENTRO SAÚDE II
DEPUTADO GERALDO PEREIRA BARROS DE SÃO MANUEL
EDSON DE MELLO D AVILA, R.G 00012567895, SEÇÃO DE
ADMINISTRAÇÃO
ELAINE LUCIA DIAS DE OLIVEIRA, R.G 55.051.715-7,
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
ELI DARTIERI ZULIAN, R.G 00002980948-4, CENTRO DE
SAÚDE II DR.JACOB CASSEB DE AGUDOS
ELIAS FRANCISCO DE MOURA, R.G 00005084376, CENTRO
DE SAÚDE III DE URU
ELIZETE APARECIDA C BORGES, R.G 00013342403, AMBU-
LATÓRIO DE SAÚDE MENTAL DE JAU
FRANCISCO SOLER VETTORATO, R.G 00005146018-X,
LABORATÓRIO II DE BOTUCATU
GUILHERME MARTINIANO OLIVEIRA, R.G 00003097621-2,
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
ISABEL JOSE DA SILVA MAZOTI, R.G 10.208.455-5, SEÇÃO
DE ADMINISTRAÇÃO
IVETE TEREZINHA PANTANO, R.G 12.312.435-9, AMBULA-
TÓRIO DE SAÚDE MENTAL DE JAU
IZILDINHA BEZERRA AMORIM, R.G 9.585.028-4, NÚCLEO
DE RECURSOS HUMANOS
JOAO CARLOS DE MORAES, R.G 00008092188, LABORATÓ-
RIO II DE BOTUCATU
JOAO ROBERTO VIEIRA, R.G 00010963023-3, AMBULATÓ-
RIO DE SAÚDE MENTAL DE JAU
JORGE FREDERICO VIEIRA, R.G 00004153269-7, CENTRO
DE SAÚDE II DR.ANTONIO TEDESCO DE LENÇÓIS PAULISTA
JOSE ANTONIO PANOBIANCO, R.G 00004918536, UNIDADE
SOROLOGICA DE AVARÉ
JOSE GILBERTO ZACHARIAS, R.G 00006935790, CENTRO DE
SAÚDE II DR. FAUSTO BOCCIA DE CAFELÂNDIA
JOSE ROBERTO N NETO, R.G 00014380992, SEÇÃO DE
ADMINISTRAÇÃO
JURANDIR TELLI, R.G 00003549914, CENTRO SAÚDE III
DR.MÁRIO P.AVELLAR FERNANDES DE V.FALCÃO - BAURU
LAURA DOS SANTOS, R.G 00011356982-8, AMBULATÓRIO
REGIONAL DE SAÚDE MENTAL DE BAURU
LEDA MARIA NEGRAO, R.G 00006508319-2, CENTRO DE
SAÚDE II DR.EDSON TUPINAMBA DE BROTAS
LUIZ ANTONIO CAMARGO DE ARAUJO, R.G 9.830.882-8,
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
LUIZ ANTONIO NEVES SILVA, R.G 00006157371, CENTRO
DE SAÚDE II DE FARTURA
LUZIA FARIA DE ANDRADE, R.G 00008632004, CENTRO DE
SAÚDE II DR. FAUSTO BOCCIA DE CAFELÂNDIA
LUZIA VASQUE, R.G 13.076.104, SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
MARCOS ANTONIO CAPELINI, R.G 00006720854-X, CEN-
TRO DE SAÚDE II DR.WALDEMAR VIOTTO DE DOIS CORREGOS
MAGDALENA SIMOES, R.G 00004770635, SEÇÃO DE ADMI-
NISTRAÇÃO
MARGARETH APARECIDA U CESPEDES, R.G 00010688286-
7, AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL DE JAU
ao Processo Principal 1078346-51.2021.8.26.0053, em nome de
Sueli Lima de Carvalho e outros, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à(ao) à inclusão da parte fixa (50%) do valor do
Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações
posteriores, na base de cálculo do 13º salário e terço consti-
tucional de férias, com o pagamento das diferenças devidas,
observada a prescrição quinquenal.:
SUELI LIMA DE CARVALHO, R.G 44.444.310-1, SEÇÃO DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - U.G.A.III-H.INF.D.VARGAS
Declarando: à vista de decisão judicial , 3ª VARA DO JUIZA-
DO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - SP, referente
ao Processo Principal 1037748-84.2023.8.26.0053, em nome de
Isabel Cristina de Sousa, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em)
jus à(ao) à inclusão dos valores pagos pela prestação de servi-
ços sob a rubrica de PLANTÕES na base de cálculo do décimo
terceiro salário, com o pagamento das diferenças devidas,
respeitando-se a prescrição quinquenal.:
ISABEL CRISTINA DE SOUSA, R.G 19.326.246-0, SEÇÃO DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - U.G.A.III-H.INF.D.VARGAS
Declarando: à vista de decisão judicial , 4ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública - São Paulo, referente ao Processo
Principal 1023298-44.2020.8.26.0053, em nome de Kelly Cristi-
na Aparecida de Freitas, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em)
jus à(ao) incidência dos adicionais temporais, representados
pelos Quinquênios, de forma que sejam calculados sobre a
Gratificação Executiva e o Piso salarial-reajuste complementar,
nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de
05/10/89, com o pagamento das diferenças devidas, respeitan-
do-se a prescrição quinquenal.:
KELLY CRISTINA A DE FREITAS, R.G 21.182.650, SEÇÃO DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - U.G.A.III-H.INF.D.VARGAS
Declarando: à vista de decisão judicial , 2ª VARA DO
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL,
referente ao Processo Principal 1045859-57.2023.8.26.0053,
em nome de Michele Silva Pereira, que o(s) interessado(s) abai-
xo faz(em) jus à(ao) inclusão da parte fixa (50%) do valor do
Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações
posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário e do
terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças
devidas, observada a prescrição quinquenal.:
MICHELE SILVA PEREIRA, R.G 30.364.032-7, SEÇÃO DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - U.G.A.I à inclusão dos valores
pagos pela prestação de serviços sob a rubrica de ‘plantões’ na
base de cálculo do 13º salário, férias e do terço constitucional de
férias, com o pagamento das diferenças devidas, respeitando-se
a prescrição quinquenal.:
Declarando: à vista de decisão judicial , 1º Vara da Fazenda
Pública - Procuradoria Geral do Estado, referente ao Processo
Principal 1022681-90.2023.8.26.0405, em nome de PATRICIA
HELENA RAMALHO, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus
à(ao) à inclusão dos valores pagos pela prestação de serviços
sob a rubrica de ‘plantões’ na base de cálculo do 13º salário
com o pagamento das diferenças devidas, respeitando-se a
prescrição quinquenal.::
PATRICIA HELENA RAMALHO, R.G 40.261.481-1, SEÇÃO
DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - U.G.A.III-H.INF.D.VARGAS.
Declarando: à vista de decisão judicial , 2º VARA DA
FAZENDA PUBLICA, referente ao Processo Principal 1040980-
13.2022.8.26.0224, em nome de ANA PAULA DO NASCIMENTO,
que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) à inclusão
dos valores pagos pela prestação de serviços sob a rubrica de
‘plantões’ na base de cálculo do 13º salário, férias e do terço
constitucional de férias, com o pagamento das diferenças devi-
das, respeitando-se a prescrição quinquenal.:
ANA PAULA DO NASCIMENTO, R.G 34.064.366-3, SEÇÃO
DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - U.G.A.III-H.INF.D.VARGAS
Declarando: à vista de decisão judicial , 1ª VARA DO JUIZA-
DO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Prin-
cipal 1039359-09.2022.8.26.0053, em nome de Claudio Lopes
da Camara, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) ao
recálculo da sexta-parte, de forma a incidir sobre a Gratificação
Executiva, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989, ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, com o pagamento das dife-
renças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.:
CLAUDIO LOPES DA CAMARA, R.G 24.709.168-6, SEÇÃO
DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - U.G.A.III-H.INF.D.VARGAS
Declarando: à vista de decisão judicial , 4ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública - São Paulo, referente ao Processo
Principal 1020897-04.2022.8.26.0053, em nome de Rosilene
da Silva Vieira, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus
à(ao) inclusão dos valores pagos pela prestação de serviços
sob a rubrica de \"PLANTÕES\" na base de cálculo do décimo
terceiro salário, férias e do terço constitucional de férias, com o
pagamento das diferenças devidas, respeitando-se a prescrição
quinquenal.:
ROSILENE DA SILVA VIEIRA, R.G 21.500.935-6, SEÇÃO DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - U.G.A.III-H.INF.D.VARGAS
UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV -
HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE
BARROS
SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor Técnico de 27-12-2023
CONCEDENDO
Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da
Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, à sra.Maria
Aparecida dos Reis, RG 9.028.622, referente ao período em que
foi Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, da EV-NI,
nesta Unidade Gestão Assistêncial IV - Hospital Maternidade
Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde,
90 dias de Licença Prêmio referente ao bloco aquisitivo de 30-7-
1995 à 27-7-2000 - Certidão nº , 90 dias de Licença Prêmio refe-
rente ao bloco aquisitivo de 28-7-2000 à 25-7-2005 - Certidão
nº - Processo nº 024.00187544/2023-94.
Apostila do Diretor Técnico I, de 27.12.2023.
Declarando: à vista de decisão judicial, 1ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Publica - São Paulo, referente ao Processo
Principal 1048123-47.2023.8.26.0053, em nome de Fabiana
de Souza, que a interessada abaixo faz jus ao recálculo da
SEXTA-PARTE, de forma a incidir sobre a Gratificação Executiva,
salvo as verbas eventuais, nos termos do artigo 129 da Consti-
tuição Estadual, a partir de 05/10/1989, ou a partir de quando
completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, com
o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição
quinquenal.:
FABIANA DE SOUZA, R.G 22.153.790-9 - UNIDADE GESTÃO
ASSISTÊNCIAL IV - HOSPITAL MATERNIDADE LEONOR MENDES
BARROS.
Declarando: à vista de decisão judicial, 1ª VARA DO
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
SÃO PAULO - SP, referente ao Processo Principal 1020080-
03.2023.8.26.0053, em nome de Lenier Alves de Souza e outros,
que a interessada abaixo faz jus à inclusão dos valores pagos
pela prestação de serviços sob a rubrica de PLANTÕES na base
de cálculo do décimo terceiro salário, férias e do terço consti-
tucional de férias, com o pagamento das diferenças devidas,
respeitando-se a prescrição quinquenal.:
CHRISTINA SUN, R.G 12.519.696 - UNIDADE GESTÃO
ASSISTÊNCIAL IV - HOSPITAL MATERNIDADE LEONOR MENDES
BARROS.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 28 de dezembro de 2023 às 05:02:18
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