Desenvolvimento Econômico - Junta Comercial do Estado de SÓo Paulo
| Data de publicação | 10 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (91) – 41
RESUMO DE CONTRATO
PROCESSO: 2022/18014 - PARECER DA CONSULTORIA
JURÍDICA Nº 111/2022 DE 05/05/2022 – MODALIDADE DE LICI-
TAÇÃO: Dispensa de licitação com base no artigo 24, inciso IV da
Lei 8.666/93 - CONTRATO: 121/2022 - CONTRATANTE: C.E.E.T.
“Paula Souza” - CONTRATADA: CASSAROTTI FOODS - SERVICOS
DE REFEICOES COLETIVAS E EVENTOS LTDA - OBJETO: PRESTA-
ÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS
DO ENSINO TÉCNICO INTEGRADO AO MÉDIO - ETIM – VALOR
DO CONTRATO: R$ 841.320,00 (Oitocentos e quarenta e um
mil, trezentos e vinte reais) - PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 dias –
ELEMENTO ECONÔMICO: 339039 - UNIDADE: ETEC PROFESSOR
APRÍGIO GONZAGA - DATA DA ASSINATURA: 06/05/2022.
RESUMO DE CONTRATO
PROCESSO: 2022/18014 - PARECER DA CONSULTORIA
JURÍDICA Nº 111/2022 DE 05/05/2022 – MODALIDADE DE LICI-
TAÇÃO: Dispensa de licitação com base no artigo 24, inciso IV da
Lei 8.666/93 - CONTRATO: 122/2022 - CONTRATANTE: C.E.E.T.
“Paula Souza” - CONTRATADA: CASSAROTTI FOODS - SERVICOS
DE REFEICOES COLETIVAS E EVENTOS LTDA - OBJETO: PRESTA-
ÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS
DO ENSINO TÉCNICO INTEGRADO AO MÉDIO - ETIM – VALOR
DO CONTRATO: R$ 243.540,00 (Duzentos e quarenta e três mil,
quinhentos e quarenta reais) - PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 dias –
ELEMENTO ECONÔMICO: 339039 - UNIDADE: ETEC CARLOS DE
CAMPOS - DATA DA ASSINATURA: 06/05/2022.
RESUMO DE CONTRATO
PROCESSO: 2022/18014 - PARECER DA CONSULTORIA
JURÍDICA Nº 111/2022 DE 05/05/2022 – MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Dispensa de licitação com base no artigo 24, inciso
IV da Lei 8.666/93 - CONTRATO: 123/2022 - CONTRATANTE:
C.E.E.T. “Paula Souza” - CONTRATADA: CASSAROTTI FOODS -
SERVICOS DE REFEICOES COLETIVAS E EVENTOS LTDA - OBJETO:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO AOS
ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO INTEGRADO AO MÉDIO - ETIM –
VALOR DO CONTRATO: R$ 819.180,00 (Oitocentos e dezenove
mil, cento e oitenta reais) - PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 dias –
ELEMENTO ECONÔMICO: 339039 - UNIDADE: ETEC MARTIN
LUTHER KING - DATA DA ASSINATURA: 06/05/2022.
RESUMO DE CONTRATO
PROCESSO: 2022/18014 - PARECER DA CONSULTORIA
JURÍDICA Nº 111/2022 DE 05/05/2022 – MODALIDADE DE LICI-
TAÇÃO: Dispensa de licitação com base no artigo 24, inciso IV da
Lei 8.666/93 - CONTRATO: 124/2022 - CONTRATANTE: C.E.E.T.
“Paula Souza” - CONTRATADA: PURO SABOR SERVICOS DE
ALIMENTACAO EIRELI - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO
INTEGRADO AO MÉDIO - ETIM – VALOR DO CONTRATO: R$
468.180,00 (Quatrocentos e sessenta e oito mil, cento e oitenta
reais) - PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 dias – ELEMENTO ECONÔ-
MICO: 339039 - UNIDADE: ETEC DE ILHA SOLTEIRA - DATA DA
ASSINATURA: 06/05/2022.
RESUMO DE CONTRATO
PROCESSO: 2022/18014 - PARECER DA CONSULTORIA
JURÍDICA Nº 111/2022 DE 05/05/2022 – MODALIDADE DE LICI-
TAÇÃO: Dispensa de licitação com base no artigo 24, inciso IV da
Lei 8.666/93 - CONTRATO: 125/2022 - CONTRATANTE: C.E.E.T.
“Paula Souza” - CONTRATADA: PURO SABOR SERVICOS DE
ALIMENTACAO EIRELI - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO
INTEGRADO AO MÉDIO - ETIM – VALOR DO CONTRATO: R$
143.775,00 (Cento e quarenta e três mil, setecentos e setenta e
sete reais) - PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 dias – ELEMENTO ECO-
NÔMICO: 339039 - UNIDADE: ETEC PROFESSOR ALFREDO DE
BARROS SANTOS - DATA DA ASSINATURA: 06/05/2022.
RESUMO DE CONTRATO
PROCESSO: 2022/18014 - PARECER DA CONSULTORIA
JURÍDICA Nº 111/2022 DE 05/05/2022 – MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Dispensa de licitação com base no artigo 24, inciso
IV da Lei 8.666/93 - CONTRATO: 126/2022 - CONTRATANTE:
C.E.E.T. “Paula Souza” - CONTRATADA: PURO SABOR SERVICOS
DE ALIMENTACAO EIRELI - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DO ENSINO TÉC-
NICO INTEGRADO AO MÉDIO - ETIM – VALOR DO CONTRATO:
R$ 953.707,50 (Novecentos e cinquenta e três mil, setecentos e
sete reais e cinquenta centavos) - PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 dias
– ELEMENTO ECONÔMICO: 339039 - UNIDADE: ETEC TRAJANO
CAMARGO - DATA DA ASSINATURA: 06/05/2022.
RESUMO DE CONTRATO
PROCESSO: 2022/18014 - PARECER DA CONSULTORIA
JURÍDICA Nº 111/2022 DE 05/05/2022 – MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Dispensa de licitação com base no artigo 24, inciso
IV da Lei 8.666/93 - CONTRATO: 127/2022 - CONTRATANTE:
C.E.E.T. “Paula Souza” - CONTRATADA: SOLUÇÕES SERVICOS
TERCEIRIZADOS- EIRELI - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO
INTEGRADO AO MÉDIO - ETIM – VALOR DO CONTRATO: R$
57.883,50 (Cinquenta e sete mil, oitocentos e oitenta e três reais
e cinquenta centavos) - PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 dias – ELE-
MENTO ECONÔMICO: 339039 - UNIDADE: ETEC GILDO MARÇAL
BEZERRA BRANDÃO - DATA DA ASSINATURA: 06/05/2022.
RESUMO DE CONTRATO
PROCESSO: 2022/18014 - PARECER DA CONSULTORIA
JURÍDICA Nº 111/2022 DE 05/05/2022 – MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Dispensa de licitação com base no artigo 24, inciso
IV da Lei 8.666/93 - CONTRATO: 128/2022 - CONTRATANTE:
C.E.E.T. “Paula Souza” - CONTRATADA: SOLUÇÕES SERVICOS
TERCEIRIZADOS- EIRELI - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DO ENSINO TÉC-
NICO INTEGRADO AO MÉDIO - ETIM – VALOR DO CONTRATO:
R$ 436.868,10 (Quatrocentos e trinta e seis mil, oitocentos e
sessenta e oito reais e dez centavos) - PRAZO DE VIGÊNCIA:
180 dias – ELEMENTO ECONÔMICO: 339039 - UNIDADE: ETEC
JARAGUÁ - DATA DA ASSINATURA: 06/05/2022.
RESUMO DE CONTRATO
PROCESSO: 2022/18014 - PARECER DA CONSULTORIA
JURÍDICA Nº 111/2022 DE 05/05/2022 – MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Dispensa de licitação com base no artigo 24, inciso
IV da Lei 8.666/93 - CONTRATO: 129/2022 - CONTRATANTE:
C.E.E.T. “Paula Souza” - CONTRATADA: SOLUÇÕES SERVICOS
TERCEIRIZADOS- EIRELI - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO
INTEGRADO AO MÉDIO - ETIM – VALOR DO CONTRATO: R$
237.627,00 (Duzentos e trinta e sete mil, seiscentos e vinte e
sete reais) - PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 dias – ELEMENTO ECO-
NÔMICO: 339039 - UNIDADE: ETEC PROF. DRA. DOROTI QUIOMI
KANASHIRO TOYOHARA - DATA DA ASSINATURA: 06/05/2022.
RESUMO DE CONTRATO
PROCESSO: 2022/18014 - PARECER DA CONSULTORIA
JURÍDICA Nº 111/2022 DE 05/05/2022 – MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Dispensa de licitação com base no artigo 24, inciso
IV da Lei 8.666/93 - CONTRATO: 130/2022 - CONTRATANTE:
C.E.E.T. “Paula Souza” - CONTRATADA: SOLUÇÕES SERVICOS
TERCEIRIZADOS- EIRELI - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO
INTEGRADO AO MÉDIO - ETIM – VALOR DO CONTRATO: R$
51.181,20 (Cinquenta e um mil, cento e oitenta e um reais e
vinte centavos) - PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 dias – ELEMENTO
ECONÔMICO: 339039 - UNIDADE: ETEC PAULISTANO - DATA DA
ASSINATURA: 06/05/2022.
RESUMO DE CONTRATO
PROCESSO: 2022/18014 - PARECER DA CONSULTORIA
JURÍDICA Nº 111/2022 DE 05/05/2022 – MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Dispensa de licitação com base no artigo 24, inciso
IV da Lei 8.666/93 - CONTRATO: 131/2022 - CONTRATANTE:
C.E.E.T. “Paula Souza” - CONTRATADA: SOLUÇÕES SERVICOS
TERCEIRIZADOS- EIRELI - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO
INTEGRADO AO MÉDIO - ETIM – VALOR DO CONTRATO: R$
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Extrato de Publicação de Contrato
Processo JUCESP nº 04/2022
Parecer Jurídico nº 156/2022
Contrato nº 06/2022
Contratante: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO - JUCESP
Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA
- CIEE
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ADMINISTRAÇÃO
DE BOLSAS DE ESTÁGIOS.
Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses,
podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses.
Valor estimado: R$ 468.711,72 (quatrocentos e sessenta e
oito mil setecentos e onze reais e doze centavos).
Data da assinatura: 06/05/2022
Modalidade: O presente Contrato foi celebrado mediante
dispensa de licitação, com fundamento no disposto no artigo 24,
inciso XIII, da Lei Federal n. 8.666/93.
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
Comunicados:
PROTOCOLO – 102401202201036- SADM
PROCESSO CEETEPS-PRC-2022/12569
EMPRESA – CLAUDIA CRISTINA BISCOLA
Conforme Procedimento Administrativo instaurado em face
da empresa, Claudia Cristina Biscola e tendo em vista que a
mesma não entrou com Defesa e tão pouco com Recurso, mante-
mos o valor de R$ 3.437,94 (Três mil, quatrocentos e trinta e sete
reais e noventa e quatro centavos ) referente os juros e correção
monetária das parcelas não quitadas do contrato nº 002/2018
do Termo de Permissão de Uso de Area destinada a exploração
de Serviços de Reprografia.
PROTOCOLO – 102401202200177-SADM
PROCESSO CEETEPS-PRC-2021/03915
EMPRESA – NATALIA APARECIDA DA SILVA DE ALMEIDA
LANCHONETE
Conforme Procedimento Administrativo instaurado em face
da empresa, tendo em vista a Inexecução Parcial do Contrato
nº 009/2018, mantemos o valor de R$ 19.224,30(Dezenove mil,
duzentos e vinte e quatro reais e trinta centavos) referente os
alugueis em atraso de 15/12/2019 a 14/01/2020 e 15/01/2020
a 14/02/2020 e 15/02/2020 a 14/03/2020, conforme enquadra-
mento do Inciso III do Artigo 4º da Resolução SDECTI nº 12 de
28/03/2014.
COMUNICADO DE JULGAMENTO – ENVELOPE 1 –
PROPOSTA
COMUNICADO DE JULGAMENTO
ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA
PROCESSO CEETEPS Nº 182367/2020 - CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 001/2022 - OBJETO: a outorga de permissão de
uso remunerada, de área específica destinada à exploração
de serviços de cantina escolar, situada na Fatec Ministro Ralph
Biasi. A Comissão Especial de Licitação do Centro Estadual de
Educação Tecnológica Paula Souza decidiu, após análise do
Envelope 1 – Proposta, DESCLASSIFICAR a proposta da empresa
Cleumar Prates Pardim pelo descumprimento ao item 7.1 b
do edital e CLASSIFICAR a proposta da empresa licitante na
seguinte conformidade:
1) Baff´s Comércio de Produtos Alimentício – valor de sua
proposta R$7.533,00(sete mil, quinhentos e trinta e três reais).
Consoante alínea “b”, inciso I, do artigo 109, da Lei Federal
n.º 8.666/1993, a Comissão declara aberto o prazo de 05 (cinco)
dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à publica-
ção, para interposição de recurso administrativo. Outrossim, faz
saber que a motivação dos atos praticados pela Comissão Julga-
dora encontra-se, à disposição dos interessados, na Fatec Minis-
tro Ralph Biasi, situada na Rua Emílio de Menezes S/N – Vila
Amorim – Americana – SP, em dias de expediente das 09h00 às
11h00 e das 14h00 às 16h00, mediante Carta de Representação,
solicitando vistas do Processo ou extração de cópias, a serem
definidas pelo respectivo representante da empresa interessada,
que será providenciada após o pagamento das custas, com a
devida apresentação do comprovante, obedecendo à Resolução
Secretaria da Fazenda nº 24, de 26/03/2014. Não havendo inter-
posição de recurso administrativo, foi dado prosseguimento do
certame com a abertura do “Envelope nº 2 – Habilitação” – da
única licitante acima classificada, conforme incisos VI e VII do
artigo 1º da Lei Estadual 13.121/2008.
Americana, 06 de maio de 2022.
MEMBROS DA COMISSÃO ASSINATURAS
Nelson Luís de Souza Correa-PRESIDENTE
Caio Vinicius Pazini-MEMBRO
Fabiana Morelli-MEMBRO
Giselli Alves Rossi Thomaz-MEMBRO
Lucas Amorim de Souza-MEMBRO
Marcos de Carvalho Dias-MEMBRO
COMUNICADO DE JULGAMENTO ENVELOPE 2 – HABILI-
TAÇÃO
COMUNICADO DE JULGAMENTO
ENVELOPE 2 – HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022 - PROCESSO
CEETEPS Nº 182367/2020 OBJETO: outorga de permissão de
uso remunerada, de área específica destinada à exploração
de serviços de cantina escolar, situada na FATEC MINISTRO
RALPH BIASI. A Comissão Especial de Licitação do Centro
Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, decidiu, após
análise dos Documentos “Envelopes nº 2 – Habilitação”,
HABILITAR, pelo devido cumprimento das normas editalícias
a empresa licitante: Baff´s Comércio de Produtos Alimentício.
Consoante alínea “a”, inciso I, do artigo 109, da Lei Federal
n.º 8.666/1993, declara aberto o prazo de 05 (cinco) dias
úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação,
para interposição de recurso administrativo. Outrossim, faz
saber que a motivação dos atos praticados pela Comissão
Julgadora encontra-se, à disposição dos interessados, na Fatec
Ministro Ralph Biasi, situada na Rua Emílio de Menezes, S/N
– Vila Amorim – Americana – SP, em dias de expediente das
09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00, mediante Carta de
Representação, solicitando vistas do Processo ou extração de
cópias, a serem definidas pelo(s) respectivo(s) representante(s)
da(s) empresa(s) interessada(s), que serão providenciadas
após o pagamento das custas, com a devida apresentação do
comprovante, obedecendo à Resolução Secretaria da Fazenda
nº 24, de 26/03/2014.
Americana, 06 de maio de 2022.
MEMBROS DA COMISSÃO ASSINATURAS
Nelson Luís de Souza Correa-PRESIDENTE
Caio Vinicius Pazini-MEMBRO
Fabiana Morelli-MEMBRO
Giselli Alves Rossi Thomaz-MEMBRO
Lucas Amorim de Souza-MEMBRO
Marcos de Carvalho Dias-MEMBRO
Resumo:
Resumo do Termo de Apostilamento Nº. 22/2022 do Con-
trato: 127/2018 – Processo: 6747/2017 – Pregão Eletrônico:
051/2018 - Contratante: C.E.E.T. “PAULA SOUZA” – Contra-
tada: DNS SEGURANÇA EIRELI – Objeto do Contrato: Para
prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial
(desarmada) em diversas unidades conforme consta nos
autos. Apostilamento: Reajustando o Valor Mensal do Contra-
to, com base no índice de Janeiro/2022 conforme consta no
CADTERC, para R$ 69.272,36 (sessenta e nove mil duzentos
e setenta e dois reais e trinta e seis centavos). Assinado em
05/05/2022.
se encontra inserido em área envoltória de bem tombado pelo
CONDEPHAAT e não está em estudo de tombamento por este
órgão, as intervenções a serem nele realizadas estão isentas
da aprovação deste órgão. Sugerimos consultar o Portal: www.
idesp.sp.gov.br/Visualizador. Esclareça-se que a presente infor-
mação não isenta o interessado da necessidade de consulta aos
demais órgãos municipais, estaduais e federais.
Processo nº 87328
Interessado: COLINA DOURADA DESENVOLVIMENTO IMO-
BILIÁRIO SPE LTDA
Referente ao imóvel localizado na :
Rua CONDESSA DE SÃO JOAQUIM, 323
LIBERDADE
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução infor-
mamos:
1.A cópia dos comprovantes de propriedade apresentado
(Matrículas) não atestam a propriedade do imóvel, conforme
informada no formulário de requerimento e no carimbo das
peças gráficas. Para prosseguimento da instrução deverá ser
apresentado um dos documentos abaixo:
a)Cópia atualizada do comprovante de propriedade do
imóvel (Cópia da Certidão de Registro de imóveis ou Matrícula,
considerando-se três meses a partir da data de emissão o prazo
máximo de validade do documento); OU
b)Cópia do contrato de compra e venda do imóvel em que
conste o nome do novo proprietário; OU
c)Procuração com firma reconhecida e com poderes espe-
cíficos para intervenções no imóvel, quando o requerente não
for o proprietário.
2.Apresentar Memorial Descritivo da edificação em 03 vias,
devidamente assinado pelo Proprietário e Responsável técnico.
Processo nº 88534
Interessado:PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA
Referente ao imóvel localizado na :
Praça ALDO CHIORATTO, 21
IBIRAPUERA
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Em atenção ao Ofício 40/SMC-
-CPROG/2022, temos a informar:
a)Dentre as opções apresentadas indicamos como local
para implantação dos “óculos sustentáveis” a Praça Escoteiro
Aldo Chioratto;
b)Solicitamos esclarecer o apontamento do “Vão Livre do
MASP”, constante da documentação apresentada, como possí-
vel local de intervenção;
Nota: Caso seja proposta qualquer intervenção no local, a
mesma deverá ser previamente submetida à análise da UPPH/
CONDEPHAAT.
Ainda, deverão ser apresentados:
1.Termo de Compromisso, firmado por responsável qualifi-
cado, em atendimento à Deliberação Normativa 1, de 5/07/2016
2.Memorial descritivo atualizado com local definitivo da
instalação e datas atualizadas;
3.Croqui do local de instalação da estrutura na praça
Nota:
1.O mencionado termo pode ser obtido no Site do Conde-
phaat, no link: http://condephaat.sp.gov.br/autorizacao-para-
-eventos/;
2.O prazo contemplado pela Deliberação Normativa 1 é
limitado a 180 dias desde o início da montagem até a restituição
do sítio à sua condição primitiva.
Processo nº 88560
Interessado:LUIS ANTONIO PUPINSKI
Referente ao imóvel localizado na :
Outro PROF. ALMEIDA PRADO, 532, 535
CIDADE UNIVERSITÁRIA
SÃO PAULO - SP
Resposta: Considerando que o imóvel em questão ATÉ O
PRESENTE MOMENTO não é tombado pelo CONDEPHAAT, não
se encontra inserido em área envoltória de bem tombado pelo
CONDEPHAAT e não está em estudo de tombamento por este
órgão, as intervenções a serem nele realizadas estão isentas
da aprovação deste órgão. Sugerimos consultar o Portal: www.
idesp.sp.gov.br/Visualizador. Esclareça-se que a presente infor-
mação não isenta o interessado da necessidade de consulta aos
demais órgãos municipais, estaduais e federais.
Processo nº 88495
Interessado:NILSON ROBERTO SILVA PACCA
Referente ao imóvel localizado na :
Rua XV DE NOVEMBRO, 236
CENTRO HISTÓRICO
IGUAPE - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
1.Memorial Descritivo da edificação em 03 vias, devida-
mente assinado pelo Proprietário e Responsável técnico, com
indicação das cores que serão utilizadas para os acabamentos
da fachada.
Desenvolvimento
Econômico
GABINETE DA SECRETÁRIA
SDE-PRC-2022/00154
Assunto: Contratação de Empresa Especializada na
Administração do Programa de Estágio da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico
Despacho do Chefe de Gabinete de 09 de maio de 2022.
Diante da instrução dos autos, em especial a manifestação
do Departamento de Administração e Finanças, às fls. 223/227:
1. Aprovo as justificativas apresentadas no despacho de
fls. 160/163, em resposta ao Parecer CJ/SDE nº 74/2022, às fls.
170/181;
2. Aprovo o Termo de Referência atualizado, às fls. 186/191;
3. Aprovo a proposta apresentada pelo Centro de Integra-
ção Empresa Escola – CIEE, às fls. 42/54;
4. Aprovo a minuta de contrato, às fls. 198/211;
5. Estando os autos do processo instruídos em conformida-
de com a legislação vigente, DISPENSO A LICITAÇÃO, nos termos
do artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à
contratação do Centro de Integração Empresa Escola – CIEE,
inscrito no CNPJ sob o nº 61.600.839/0001-55, no valor total
estimado de R$ 1.845.634,80 (um milhão, oitocentos e quarenta
e cinco mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos),
pelo período de 12 (doze) meses.
SDE-PRC-2022/00154
Assunto: Contratação de Empresa Especializada na
Administração do Programa de Estágio da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico
Despacho da Secretaria Executiva, Responsável pelo Expe-
diente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de 09 de
maio de 2022.
Diante da instrução dos autos, em especial a manifestação
do Sr. Chefe de Gabinete à fl. retro:
1. Com amparo legal no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal
nº 8.666/1993, RATIFICO a dispensa de licitação, visando à
contratação de prestação de serviços de administração de bolsas
de estágio pelo CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA –
CIEE, inscrito no CNPJ sob o nº 61.600.839/0001-55, valor total
estimado de R$ 1.845.634,80 (um milhão, oitocentos e quarenta
e cinco mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos),
pelo período de 12 (doze) meses.
Processo nº 88447
Interessado:POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referente ao imóvel localizado na :
Rua CORONEL SOUZA FRANCO, 1010
CENTRO
MOGI DAS CRUZES - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentados:
a)Implantação em escala, indicando a cota média da
testada do lote voltado para a Rua Olegário Paiva, bem como
cota de implantação do projeto proposto em relação à testada
e distâncias em relação aos demais edifícios existentes no lote
e em relação à testada;
Nota: Demarcar o perímetro de tombamento, conforme
Resolução SC-33, de 04/07/2017.
b)Apresentação de memorial descritivo detalhado em rela-
ção aos acabamentos das fachadas;
c)Indicar altura total da edificação, incluindo reservatório
superior de água e demais corpos sobrelevados.
Obs.:Destacamos que as peças gráficas e o memorial des-
critivo deverão ser apresentados em 03 vias e estar assinados
pelo proprietário/responsável legal e pelo responsável técnico.
Processo nº 88433
Interessado:AUGUSTO CESAR DE FRANÇA
Referente ao imóvel localizado na :
Rua CORONEL MACEDO (ESQ TRAV JOSÉ VAZ), 183
CENTRO
CUNHA - SP
Resposta: Considerando que o imóvel em questão ATÉ O
PRESENTE MOMENTO não é tombado pelo CONDEPHAAT, não
se encontra inserido em área envoltória de bem tombado pelo
CONDEPHAAT e não está em estudo de tombamento por este
órgão, as intervenções a serem nele realizadas estão isentas
da aprovação deste órgão. Sugerimos consultar o Portal: www.
idesp.sp.gov.br/Visualizador. Esclareça-se que a presente infor-
mação não isenta o interessado da necessidade de consulta aos
demais órgãos municipais, estaduais e federais.
Processo nº 88358
Interessado:INTERPRIME-EMP.PART. LTDA
Referente ao imóvel localizado na :
Avenida REGENTE FEIJÓ, 1425
JARDIM ANÁLIA FRANCO
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Apresentar implantação, em escala 1:200, indicando
as edificações existentes e a construir, em peça gráfica onde
figurem demarcados os limites (em projeção) dos gabaritos e
da área non aedificandi estabelecidos pelo TAC firmado para
o local.
Processo nº 88445
Interessado:ZOENIO GARCIA SIQUEIRA
Referente ao imóvel localizado na :
Rua 29/ QD 62 - LT 19 - LOT SÍTIO IPORANGA, S/N
IPORANGA
GUARUJÁ - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a) Croqui com demarcação do lote sobre base georrefencia-
da IDE-SP, incluindo as camadas referentes às áreas protegidas
pelo Condephaat (disponível em http://www.idesp.sp.gov.br/
Visualizador), para mais precisa identificação do local da inter-
venção em relação ao bem tombado.
Processo nº 88419
Interessado:BREAKERS PARTICIPAÇÕES LTDA
Referente ao imóvel localizado na :
Rua SÃO BENTO, 487
SÉ
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a) Apresentar o Projeto Arquitetônico para a fachada em
peça gráfica, em 03 vias devidamente assinadas pelo Responsá-
vel técnico e proprietário, com detalhamento dos acabamentos
e cores que serão adotados.
Processo nº 88413
Interessado:VINICIUS JOSÉ DE OLIVEIRA
Referente ao imóvel localizado na :
Rua ALEXANDRINA, 92
TREMEMBÉ
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Memorial Descritivo da edificação em 3 vias, devidamente
assinado pelo Proprietário e Responsável técnico;
b)Levantamento fotográfico do local.
Processo nº 88623
Interessado:PREFEITURA DO MUNICÍPO DE SÃO PAULO
Referente ao imóvel localizado na :
Viaduto MARTINHO PRADO, S/N
BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Resposta: Considerando que o imóvel em questão ATÉ O
PRESENTE MOMENTO não é tombado pelo CONDEPHAAT, não
se encontra inserido em área envoltória de bem tombado pelo
CONDEPHAAT e não está em estudo de tombamento por este
órgão, as intervenções a serem nele realizadas estão isentas
da aprovação deste órgão. Sugerimos consultar o Portal: www.
idesp.sp.gov.br/Visualizador. Esclareça-se que a presente infor-
mação não isenta o interessado da necessidade de consulta aos
demais órgãos municipais, estaduais e federais.
Processo nº 88537
Interessado:CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAINT GEORGE
Referente ao imóvel localizado na :
Rua FREI CANECA, 179
CONSOLAÇÃO
SÃO PAULO - SP
Resposta: Considerando que o imóvel em questão ATÉ O
PRESENTE MOMENTO não é tombado pelo CONDEPHAAT, não
se encontra inserido em área envoltória de bem tombado pelo
CONDEPHAAT e não está em estudo de tombamento por este
órgão, as intervenções a serem nele realizadas estão isentas
da aprovação deste órgão. Sugerimos consultar o Portal: www.
idesp.sp.gov.br/Visualizador. Esclareça-se que a presente infor-
mação não isenta o interessado da necessidade de consulta aos
demais órgãos municipais, estaduais e federais.
Processo nº 88460
Interessado:VIVIAN CRISTINA MOSCHETTA FERREIRA
Referente ao imóvel localizado na :
Avenida SÃO MIGUEL/, 9432/9442
SÃO MIGUEL PAULISTA
SÃO PAULO - SP
Resposta: Considerando que o imóvel em questão ATÉ O
PRESENTE MOMENTO não é tombado pelo CONDEPHAAT, não
se encontra inserido em área envoltória de bem tombado pelo
CONDEPHAAT e não está em estudo de tombamento por este
órgão, as intervenções a serem nele realizadas estão isentas
da aprovação deste órgão. Sugerimos consultar o Portal: www.
idesp.sp.gov.br/Visualizador. Esclareça-se que a presente infor-
mação não isenta o interessado da necessidade de consulta aos
demais órgãos municipais, estaduais e federais.
Processo nº 88443
Interessado:INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE
Referente ao imóvel localizado na :
Rua DA CONSOLAÇÃO, 876 e 878
VILA BUARQUE
SÃO PAULO - SP
Resposta: Considerando que o imóvel em questão ATÉ O
PRESENTE MOMENTO não é tombado pelo CONDEPHAAT, não
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terça-feira, 10 de maio de 2022 às 05:05:15
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