Desenvolvimento Econômico - Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa
| Data de publicação | 04 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
44 – São Paulo, 131 (83) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 4 de maio de 2021
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO
PRESIDÊNCIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRAÇÃO
Diretoria de Patrimônio e Contratos
Segundo Termo de Aditamento Contratual
Processo Jucesp 084/2019
Contrato Jucesp 04/2019
Contratante: Junta Comercial do Estado de São Paulo
Contratada: Oracle do Brasil Sistemas Ltda
Objeto: Prestação de serviços de manutenção e suporte
técnico de produtos de titularidade Oracle Corporation
Cláusula Primeira– Da Prorrogação
O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12
meses, de 22-04-2021 a 21-04-2022.
Cláusula Segunda – Do Valor
Dá-se ao presente termo o valor estimativo de R$
227.525,95, sendo R$ 157.372,13, referente ao exercício de
2021 e R$ 70.153,82, referente ao exercício de 2022.
Cláusula Terceira – Da Ratificação dos Demais Termos
Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições
contratuais não alteradas pelo presente instrumento.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes, assinam o
presente instrumento em 3 vias, de igual teor e forma, na presença
de 2 testemunhas, para os mesmos fins e efeitos de direito.
Data de assinatura: 14-04-2021
Primeiro Termo de Aditamento Contratual
Processo Jucesp 212/2019
Contrato Jucesp 11/2019
Contratante: Junta Comercial do Estado de São Paulo
Contratada: Imprensa Oficial do Estado S/A - Imesp
Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento eletrônico,
armazenagem e gestão de documentos e microfilmes e digita-
lização do acervo, em favor da Junta Comercial do Estado de
São Paulo - Jucesp
Cláusula Primeira: Do Acréscimo
O objeto do contrato mencionado no preâmbulo deste
termo fica acrescido em 9,86%, aumentando a quantidade do
“item 1 – Página inventariada, digitalizada, indexada, certifica-
da digitalmente e disponibilizada para consulta na solução ofer-
tada” de 35.000.000 (trinta e cinco milhões) para 40.500.000
(quarenta milhões e quinhentos mil).
Cláusula Segunda – Do Valor da Contratação
O valor total atualizado do presente contrato, em razão dos
acréscimos quantitativos, fica majorado em R$ 1.650.000,00,
passando de R$ 16.734.932,71 para R$ 18.384.932,71.
Cláusula Terceira – Da Ratificação
Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições
contratuais não alteradas pelo presente instrumento.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes, assinam
o presente instrumento em 3 vias, de igual teor e forma, na
presença de 2 testemunhas, para os mesmos fins e efeitos de
direito.
Data de Assinatura: 24-03-2021
Despacho do Secretário Executivo de Administração,
de 30-4-2021
Designando, com fundamento no que dispõe o artigo 67
da Lei Federal 8.666/93 e posteriores atualizações, o funcioná-
rio Edson Augusto Crochiquia, Matrícula Jucesp 00091 como
gestor, para acompanhar e fiscalizar a execução contratação de
empresa especializada no fornecimento de ambiente de solução
de sistema de informações “Business Intelligence” (Inteligência
de Negócios) na Nuvem, objeto do Termo de contrato 024/2020
do Processo 118/2020, celebrado com a empresa Companhia
de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – Prodesp.
Designo o funcionário Vitor Hugo Camilo, Matrícula Jucesp
0026 como gestor substituto e fiscal, no caso de impedimento
legal do funcionário indicado acima. Dê-se conhecimento, em
observância das obrigações esta Autarquia e da Contratada,
com acompanhamento, fiscalização, bem como a verificação do
controle de prazos.
Despacho do Presidente da Junta Comercial do Estado
de São Paulo, 30-4-2021
Ratificando, à vista do que consta nos autos do processo
em epígrafe e com supedâneo no artigo 26, caput, da Lei Federal
8.666/93, o ato do Senhor Secretário Executivo de Administra-
ção da Junta Comercial do Estado de São Paulo, inserto às fls.
retro, para a contratação da Companhia de Processamento de
Dados do Estado de São Paulo - Prodesp, por meio de dispensa
de licitação, com fundamento no inciso XVI, do art. 24 da Lei
8.666/93, e todas as manifestações e expedientes contidos no
Processo Jucesp 032/2021; Objeto: Prestação de Serviços de
PaaS Middleware e Gestão de Licenças
ANO 202 3
Parcelas
Datas
Parte Fixa em R$
90%
Parte Variável em R$
10%
Valor Total R$
100%
1ª Parcela
até 20/01
881.576,55
97.952,95
979.529,50
2ª Parcela
até 20/02
881.576,55
97.952,95
979.529,50
3ª Parcela
até 20/03
881.576,55
97.952,95
979.529,50
4ª Parcela
até 20/04
881.576,55
97.952,95
979.529,50
5ª Parcela
até 20/05
881.576,55
97.952,95
979.529,50
6ª Parcela
até 20/06
881.576,55
97.952,95
979.529,50
7ª Parcela
até 20/07
881.576,55
97.952,95
979.529,50
8ª Parcela
até 20/08
881.576,55
97.952,95
979.529,50
9ª Parcela
até 20/09
881.576,55
97.952,95
979.529,50
10ª Parcela
até 20/10
881.576,55
97.952,95
979.529,50
11ª Parcela
até 20/11
881.576,55
97.952,95
979.529,50
12ª Parcela
até 20/12
881.578,35
97.953,15
979.531,50
TOTAL
10.578.920,40
1.175.435,60
11.754.356,00
ANO 202 4
Parcelas
Datas
Parte Fixa em R$
90%
Parte Variável em R$
10%
Valor Total R$
100%
1ª Parcela
até 20/01
914.635,80
101.626,20
1.016.262,00
2ª Parcela
até 20/02
914.635,80
101.626,20
1.016.262,00
3ª Parcela
até 20/03
914.635,80
101.626,20
1.016.262,00
4ª Parcela
até 20/04
914.635,80
101.626,20
1.016.262,00
5ª Parcela
até 20/05
914.635,80
101.626,20
1.016.262,00
6ª Parcela
até 20/06
914.635,80
101.626,20
1.016.262,00
7ª Parcela
até 20/07
914.635,80
101.626,20
1.016.262,00
8ª Parcela
até 20/08
914.635,80
101.626,20
1.016.262,00
9ª Parcela
até 20/09
914.635,80
101.626,20
1.016.262,00
10ª Parcela
até 20/10
914.635,80
101.626,20
1.016.262,00
11ª Parcela
até 20/11
914.636,70
101.626,30
1.016.263,00
TOTAL
10.060.994,70
1.117.888,30
11.178.883,00
Agenda
Datas de eventos estratégicos devem ser definidas em con-
junto com a assessoria responsável pela agenda do Secretário de
Cultura e Economia Criativa
ANEXO V DO CONTRATO DE GESTÃO - Cronograma de
Desembolso
Valor total do Contrato Gestão: R$ 68.689.627,43.
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa se compromete
a repassar à Organização Social Associação Pró-Dança, o mon-
tante de R$ 11.000.000,00 para o desenvolvimento das metas
e obrigações previstas neste Contrato de Gestão, no exercício
de 2021, obedecendo ao cronograma de desembolso a seguir:
OBSERVAÇÃO: Nos termos do Contrato de Gestão, o mon-
tante global supracitado poderá ser revisto em caso de variações
inflacionárias ou ocorrência de dissídios que impactem direta-
mente na realização do plano de trabalho, impossibilitando sua
realização de acordo com o previsto, ou em caso de indisponi-
bilidade de recursos na Pasta geradas por contingenciamento
do Estado. Essa alteração deverá ser devidamente justificada e
previamente aprovada pelas devidas instâncias de planejamento
e execução orçamentária da Pasta e governamentais.
Integração da equipe de Comunicação/Imprensa da Organi-
zação Social e a equipe de Comunicação/Imprensa da Secretaria
de Cultura e Economia Criativa:
Comunicar datas de eventos à comunicação da Secretaria
com, no mínimo, 15 dias de antecedência
Atendimento de solicitações de informações, agendamentos
e demais demandas no prazo estipulado pela equipe de Comuni-
cação/Imprensa da Secretaria
Demandas de imprensa que envolvam assuntos institu-
cionais devem ser alinhados com a equipe de Comunicação/
Imprensa da Secretaria
Comparecimento de pelo menos um representante da
Organização Social nas reuniões de Comunicação/Imprensa
agendadas pela Secretaria ou apresentação de justificativa
ao não-comparecimento. Eventualmente, é possível realizar
transmissões online para participação de equipes localizadas no
interior e litoral do Estado
Redes sociais
Utilização da hashtag #VivaCulturaSP ao final de todas as
publicações nas redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter)
Seguir diretrizes da “Cartilha de Boas Práticas Digitais” do
Governo do Estado, disponível em: http://bit.ly/2JVN2Cb
ANO 201 9
Parcela
Data
Parte Fixa em R$
90%
Parte Variável em R$
10%
Valor Total R$
100%
1ª Parcela
01/12
(transferência de
saldo conta
Fundo de
Reserva)
787.500,00
87.500,00
875.000,00
01/12
47.250,00
5.250,00
52.500,00
01/12
197.399.90
21.933,33
219.333,23
2ª Parcela
Até 31/12
2.155.467,60
239.496,40
2.394.964,00
TOTAL
3.187.617,50
354.179,73
3.541.797,23
ANO 202 0
Parcelas
Datas
Parte Fixa em R$
90%
Parte Variável em R$
10%
Valor Total R$
100%
Fonte: Saldo apurado e
transferido da conta de
Repasse do G 01/2014
para a conta de repasse
do CG 01/2019
28/02
-
-
138.295,54
Fonte: Saldo Líquido
apurado em 04/06/2020
da Reversão de Depósito
Judicial em razão do
trânsito em julgado em
Dez/2019 da Ação
Declaratória n. 1040368-
84.2014.8.26.0053/50000
04/06
-
-
10.702.898,45
1ª Parcela
até
20/01
787.500,00
87.500,00
875.000,00
2ª Parcela
até
20/02
787.500,00
87.500,00
875.000,00
3ª Parcela
até
20/03
787.500,00
87.500,00
875.000,00
4ª Parcela
até
30/04
787.500,00
87.500,00
875.000,00
5ª Parcela
até
20/05
350.669,16
38.963,24
389.632,40
6ª Parcela
até
20/06
350.669,16
38.963,24
389.632,40
7ª Parcela
até
20/07
350.669,16
38.963,24
389.632,40
8ª Parcela
até
20/08
787.500,00
87.500,00
875.000,00
9ª Parcela
até
20/09
787.500,00
87.500,00
875.000,00
10ª Parcela
até
20/10
787.500,00
87.500,01
875.000,01
11ª Parcela
até
20/11
787.500,00
87.500,00
875.000,00
12ª Parcela
até
20/12
787.500,00
87.500,00
875.000,00
TOTAL (repasse direto
referente as 12 parcelas)
8.139.507,48
904.389,73
9.043.897,21
ANO 202 1
Parcelas
Datas
Parte Fixa em R$
90%
Parte Variável em R$
10%
Valor Total R$
100%
1ª Parcela
até 20/01
819.000,00
91.000,00
910.000,00
2ª Parcela
até 20/02
819.000,00
91.000,00
910.000,00
3ª Parcela
até 20/03
819.000,00
91.000,00
910.000,00
4ª Parcela
até 20/04
826.999,20
91.888,80
918.888,00
5ª Parcela
até 20/05
826.999,20
91.888,80
918.888,00
6ª Parcela
até 20/06
826.999,20
91.888,80
918.888,00
7ª Parcela
até 20/07
826.999,20
91.888,80
918.888,00
8ª Parcela
até 20/08
826.999,20
91.888,80
918.888,00
9ª Parcela
até 20/09
826.999,20
91.888,80
918.888,00
10ª Parcela
até 20/10
826.999,20
91.888,80
918.888,00
11ª Parcela
até 20/11
826.999,20
91.888,80
918.888,00
12ª Parcela
até 20/12
827.006,40
91.889,60
918.896,00
TOTAL
9.900.000,00
1.100.000,00
11.000.000,00
ANO 202 2
Parcelas
Datas
Parte Fixa em R$
90%
Parte Variável em R$
10%
Valor Total R$
100%
1ª Parcela
até 20/01
849.712,50
94.412,50
944.125,00
2ª Parcela
até 20/02
849.712,50
94.412,50
944.125,00
3ª Parcela
até 20/03
849.712,50
94.412,50
944.125,00
4ª Parcela
até 20/04
849.712,50
94.412,50
944.125,00
5ª Parcela
até 20/05
849.712,50
94.412,50
944.125,00
6ª Parcela
até 20/06
849.712,50
94.412,50
944.125,00
7ª Parcela
até 20/07
849.712,50
94.412,50
944.125,00
8ª Parcela
até 20/08
849.712,50
94.412,50
944.125,00
9ª Parcela
até 20/09
849.712,50
94.412,50
944.125,00
10ª Parcela
até 20/10
849.712,50
94.412,50
944.125,00
11ª Parcela
até 20/11
849.712,50
94.412,50
944.125,00
12ª Parcela
até 20/12
849.712,50
94.412,50
944.125,00
TOTAL
10.196.550,00
1.132.950,00
11.329.500,00
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA
LATINA
Despacho do Diretor Administrativo e Financeiro, de
3-5-2021
Processo 060/2021 - Convite Eletrônico - OC
121201120462021OC00002
À vista dos elementos de instrução do referido processo,
homologo o resultado do presente Convite Eletrônico, Oferta
de Compra 121201120462021OC00002, adjudicando o forne-
cimento de insumos para copa, objeto do mesmo, conforme
segue: item 01) 80 kg. acucar refinado, 1KG à empresa Driveop
I Importadora Exportadora Ltda,
28.399.024/0001-84 no valor de R$236,00; item 03) 50 fd.
agua mineral sem gas, em garrafa pet, 510ml, c/ 12u à empresa
Rinaldo Lopes MEI 04803421803, cnpj: 35.668.321/0001-43
no valor de R$255,00; item 04) 130 PC. cafe gourmet, torrado
e moido, vacuo, 500gr à empresa rosa natália machado, cnpj:
34.175.672/0001-50 no valor de R$804,70 e itens 02) 03 CX.
acucar refinado, sache cx c/ 400 sch e 05) 50 cx. cha de erva
mate, 250gr tostado à empresa Supermercado Morada do Sol
Eireli, cnpj: 03.649.725/0001-01 no valor de R$170,20.Valor
total do convite: R$1.465,90.
Os dados completos do convite eletrônico estão disponíveis
no sitio eletrônico www.bec.sp.gov.br.
Diante do exposto autorizo a emissão de notas de empenho
no valor estabelecido a favor das empresas acima citadas.
Desenvolvimento
Econômico
SUBSECRETARIA DE
EMPREENDEDORISMO E DA MICRO E
PEQUENA EMPRESA
Extrato de Convênio
Convênio SDE 0061/2021
SDE-PRC-2021/00114
Partícipes: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
e o Município de Descalvado - SP.
Objeto: Operacionalização da unidade de crédito do Banco
do Povo Paulista no Município de Descalvado, utilizando-se dos
recursos do Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popu-
lar de São Paulo, nos termos da Lei Estadual 9.533, de 30-04-
1997, e do Decreto Estadual 43.283, de 03-07-1998.
Valor: O valor do presente convênio é de R$ 30.000,00.
Vigência: O presente convênio terá validade de 5 anos, a
partir da data de assinatura deste termo, podendo ser prorro-
gado, por meio da lavratura de Termo de Aditamento entre as
partes.
Data da sAsinatura: 29-04-2021 .
Extrato de Convênio
Convênio SDE 0012/2021
SDE-PRC-2020/01008
Partícipes: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
e o Município de Piraju - SP.
Objeto: Operacionalização da unidade de crédito do Banco
do Povo Paulista no Município de Piraju, utilizando-se dos recur-
sos do Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de
São Paulo, nos termos da Lei Estadual 9.533, de 30-04-1997, e
do Decreto Estadual 43.283, de 03-07-1998.
Valor: O valor do presente convênio é de R$ 30.000,00.
Vigência: O presente convênio terá validade de 5 anos, a
partir da data de assinatura deste termo, podendo ser prorro-
gado, por meio da lavratura de Termo de Aditamento entre as
partes.
Data da Assinatura: 28-04-2021 .
Extrato de Convênio
Convênio SDE 0055/2021
SDE-PRC-2021/00107
Partícipes: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
e o Município de Roseira - SP.
Objeto: Operacionalização da unidade de crédito do Banco
do Povo Paulista no Município de Roseira, utilizando-se dos
recursos do Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popu-
lar de São Paulo, nos termos da Lei Estadual 9.533, de 30-04-
1997, e do Decreto Estadual 43.283, de 03-07-1998.
Valor: O valor do presente convênio é de R$ 25.000,00.
Vigência: O presente convênio terá validade de 5 anos, a
partir da data de assinatura deste termo, podendo ser prorro-
gado, por meio da lavratura de Termo de Aditamento entre as
partes.
Data da Assinatura: 29-04-2021 .
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 4 de maio de 2021 às 00:11:15
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