Desenvolvimento Econômico - Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa
| Data de publicação | 16 Julho 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
44 – São Paulo, 131 (136) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 16 de julho de 2021
OBJETO: Terceiro Termo de Aditamento da prorrogação
do prazo de vigência, para prestação de serviços de geren-
ciamento da 2º Etapa da Conclusão das obras de restauro,
reforma adaptação e acessibilidade do Conjunto desportivo
“Baby Barioni”, para implantação do Centro de Treinamento
Paraolímpico.
VALOR INICIAL ATUALIZADO: Inalterado
DATA DA CELEBRAÇÃO DO TERMO ADITIVO: 05/07/2021
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias de 16/05/2021 a
14/07/2021
PARECER JURÍDICO: CJ/SELJ nº 42/2021 de 22/06/2021.
TIPO DE PESSOA: Jurídica
CNPJ: 47.865.597/0001-09
NOTA DE EMPENHO: Inalterada 2020NE00121
NATUREZA DE DESPESA: 4090.5111
TERMO DE ADITAMENTO
PROCESSO SESP Nº. 0221/2019
SPDOC: SEESP nº 2441771/2019
CONTRATO Nº. 014/2019
CONTRATANTE: Secretaria de Esportes
CONTRATADA: Banco do Brasil S.A.
OBJETO: Segundo Termo de Prorrogação do prazo de vigên-
cia para prestação de Serviços de Cobrança de Boletos para Ope-
racionalização da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, conforme
Acordo Base de Parceria Institucional tornando o Banco do Brasil
como agente Financeiro do Tesouro do Estado
DATA DE CELEBRAÇÃO DO TERMO ADITIVO: 01/07/2021
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses de 05/07/2021 a 04/07/2022
TIPO DE PESSOA: Jurídica
CNPJ: 00.000.000/0001-91
Infraestrutura e Meio
Ambiente
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA CG-019, DE 15-07-2021
Designa os membros da Comissão Avaliadora do Edital de
Chamamento da Sociedade Civil e de Povos e Comunidades
Tradicionais para o preenchimento das vagas disponíveis a estes
segmentos no Grupo de Trabalho da Resolução SMA n° 189, de
20 de dezembro de 2018.
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribui-
ções, e
Considerando o artigo 44, da Resolução SMA n° 189, de 20
de dezembro de 2018, que define a composição do Grupo de
Trabalho para a implementação da normativa no Estado de São
Paulo e o Edital de Chamamento da Sociedade Civil e Povos e
Comunidades Tradicionais, elaborado e publicado com o objetivo
de preencher as 4 (quatro) vagas destinadas a estes segmentos
da sociedade;
Considerando o item 4, do Edital de Chamamento da Socie-
dade Civil e de Povos e Comunidades Tradicionais, onde está
definido que a designação dos membros da Comissão Avalia-
dora será feita por Portaria específica do Chefe de Gabinete da
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente - SIMA;
Considerando que o prazo para o cadastramento de enti-
dades interessadas em ocupar as 4 (quatro) vagas disponíveis
aos segmentos em foco no Grupo de Trabalho da Resolução
SMA n° 189, de 20 de dezembro de 2018 encerrou-se em 14
de junho de 2021;
Considerando a necessidade de dar prosseguimento ao
processo seletivo estipulado pelo Edital de Chamamento para o
preenchimento das vagas, através da análise da documentação
apresentada e ranqueamento das entidades interessadas, por
uma Comissão Avaliadora,
DECIDE:
Artigo 1º - Ficam designados os seguintes representantes
para compor a Comissão Avaliadora prevista no Item 4, do Edital
de Chamamento da Sociedade Civil e de Povos e Comunidades
Tradicionais:
I - Pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
- CETESB: Antônio Luiz Lima de Queiroz, portador do RG n°
9.965.028;
II - Pela Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade, da
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente - CFB/
SIMA: Isabel Fonseca Barcellos, portadora do RG n° 16.119.564-
7, e Ricardo B. Borgianni, portador do RG n° 8.534.837;
III - Pela Fundação para a Conservação e a Produção Flo-
restal no Estado de São Paulo - FF: Danilo Angelucci de Amorim,
portador do RG n° 15978543-1; e
IV - Pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo: Andrew
Toshio Hayama, portador do RG n° 43.557.646-X.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
(Documento Digital nº SIMA.027473/2020-91).
UNIDADE DE GESTÃO DE PROJETOS
UNIDADE DE GESTÃO LOCAL DO
PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL - MICROBACIAS II - UGL/
PDRS
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
UNIDADE DE GESTÃO DE PROJETOS
UNIDADE DE GESTÃO LOCAL DO PROJETO DE DESEN-
VOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – MICROBACIAS II
Extrato de Contrato
Extratos de Contratos (ORDEM DE SERVIÇOS) Credencia-
mento: 001/2019-UGL/PDRS
Processo: 4.318/2019
Parecer Jurídico: CJ-SMA nº 296/2019 Contratante: Unidade
de Gestão Local do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentá-
vel – Microbacias II
Objeto: Credenciamento de profissionais para elabora-
ção de laudos de vistoria para conferência de execução de
serviços ambientais no âmbito de projetos de Pagamento
por Serviços Ambientais - PSA Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses contados da publicação da relação dos profissionais
credenciados
OS 005/2021 - Contratado: Patrícia Camparo Avila CPF:
368.619.458-97 Valor: R$ 5.100,00 Empenho: 2021NE00017
Programa de Trabalho: 18.542.2610.5717-0000 Fonte de Recur-
sos: 047.512.056 Natureza da Despesa: 33.90.36.11 Data
08/07/2021
OS 006/2021 - Contratado: Osmarina Alves Marinho CPF:
345.493.348-00 Valor: R$ 5.059,20 Empenho: 2021NE00018
- Programa de Trabalho: 18.542.2610.5717-0000 Fonte de
Recursos: 047.512.056 Natureza da Despesa: 33.90.36.11 Data:
13/07/2021
OS 007/2021 - Contratado: Nilson Alves da Silva CPF:
121.965.078-14 Valor: R$ 4.794,00 Empenho: 2021NE00020
- Programa de Trabalho: 18.542.2610.5717-0000 Fonte de
Recursos: 047.512.056 Natureza da Despesa: 33.90.36.11 Data:
13/07/2021
Jet Pets Animal Transport Pty Ltd, John Wiley & Sons, Inc. / Wiley
Subscription Services Inc., Kerafast, Inc., Leica Mikrosysteme
Vertrieb Gmbh - Dsa, Life Technologies Corporation, Macrogen,
Inc, Medoc Ltd. Advanced Medical Systems, Molecular Bio
Products, Inc., Mrc-Holland B.V., Nikon Metrology, Inc., Pensa-
com Enterprises Group Llc, Peprotech Inc., Photonicsbrasil, Llc,
Promega Corp., Qiagen Gmbh, Raith America, Inc., Renishaw Uk
Sales Limited, Sartorius Stedim North America, Sellex, Inc./Sellex
Scientific, Inc. (Pagto Em Usd), Sentek Technologies, Sigma-
-Aldrich Chemie Gmbh, Specac Limited, Start Bio Llc, Tadomer
S.A., The Jackson Laboratory, Thorlabs, Inc., Tracerlab Equipment
L.L.C., Uniscience Corporation, University Of Washington, Waters
Technologies Corporation
Processo nº 20/311-M
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
CONSELHO DELIBERATIVO
Despacho da Presidente, de 15-7-2021
O Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza, em suas 594ª Sessão, realizada em
15-07-2021, com fundamento no item XVI, do artigo 8º do
Regimento do CEETEPS, aprovado pelo Decreto 58.385, de
13-09-2012, aprova, os seguintes Pareceres:
CD – 48/2021 - Expediente CEETEPS 0175/2017 - Homo-
logação de Títulos de Mestres concedidos aos alunos concluin-
tes do Programa de Mestrado em Gestão e Desenvolvimen-
to da Educação Profissional, do Centro Paula Souza. Turma
5/2019. Parecer: Considerando a competência estabelecida
nos termos do artigo 32, da Deliberação CEETEPS 03/20011,
manifestamo-nos favoravelmente, à homologação do Títu-
lo de Mestre aos interessados: Adriane Camargo Rezende
Perdigão, Matrícula 19.1.01.72.0.05-0/01; Alessandro Segala
Romano, Matrícula 19.1.01.72.0.05-0/03; André Luís Pinto de
Oliveira, Matrícula 19.1.01.72.0.05-0/05; Bruna Duarte Fer-
reira Frohmut, Matrícula 19.1.01.72.0.05-0/06; Claudio Kubi-
lius, Matrícula 19.1.01.72.0.05-0/07; Cristiano Pereira da Silva,
Matrícula 19.1.01.72.0.05-0/08; Elda Gonçalves Nemer, Matrí-
cula 19.1.01.72.0.05-0/09; Fatima Aparecida do Rego, Matrí-
cula 19.1.01.72.0.05-0/11; Guilherme Antonio Bim Copiano,
Matrícula 19.1.01.72.0.05-0/12; Iris Renata de Carvalho Rosas,
Matrícula 19.1.01.72.0.05-0/13; Julio Francisco Rodrigues de
Sousa, Matrícula 19.1.01.72.0.05-0/14; Lucas Tosi Dias de Souza,
Matrícula 19.1.01.72.0.05-0/15; Rafael Inácio Sousa Martins,
Matrícula 19.1.01.72.0.05-0/18; Renata Oliveira Campos Ber-
gamo, Matrícula 19.1.01.72.0.05-0/20; Roberta Torales Dionello
Mancila, Matrícula 19.1.01.72.0.05-0/21; Vinicius Miekusz Sal-
gado de Vasconcelos, Matrícula 19.1.01.72.0.05-0/22.
CD – 49/2021 - Expediente CEETEPS 0042/2015 - Homolo-
gação de Títulos de Mestres concedidos aos alunos concluintes
do Programa de Mestrado em Gestão e Tecnologia em Sistemas
Produtivos, do Centro Paula Souza. Turma 7/2019. Parecer:
Considerando a competência estabelecida nos termos do artigo
32, da Deliberação CEETEPS 03/20012, manifestamo-nos favo-
ravelmente, à homologação do Título de Mestre aos interessa-
dos: Alessandro José da Silva, Matrícula 19.1.01.71.0.07-X/01;
Andre Gustavo Lima Caetano, Matrícula 19.1.01.71.0.07-X/03;
Antonio Celso Duarte, Matrícula 19.1.01.71.0.07-X/04; Bruna
Fernanda dos Santos Ferreira, Matrícula 19.1.01.71.0.07-X/05;
Cínthia Vitale Bertolini, Matrícula 19.1.01.71.0.07-X/07; Daniele
Moreira Santos, Matrícula 19.1.01.71.0.07-X/08; Diogo Pedria-
li, Matrícula 19.1.01.71.0.07-X/09; Emerson Damo, Matrícula
19.1.01.71.0.07-X/10; Hamilton Moreira da Cunha Júnior, Matrí-
cula 19.1.01.71.0.07-X/14; Klauren Godoi Araújo Camargo,
Matrícula 19.1.01.71.0.07-X/15; Layla Crist Lima, Matrícu-
la 19.1.01.71.0.07-X/16; Leandro Luiz de Andrade, Matrícula
19.1.01.71.0.07-X/17; Leonardo Augusto de Campos, Matrícula
19.1.01.71.0.07-X/18; Lídia Felix Vieira Iamanaka, Matrícula
19.1.01.71.0.07-X/19; Luciana de Cassia Marançato Dedes,
Matrícula 19.1.01.71.0.07-X/20; Rodrigo dos Santos Kelch,
Matrícula 19.1.01.71.0.07-X/23; Vinícius Rodrigues Silva Pires,
Matrícula 19.1.01.71.0.07-X/25.
(Despacho 04/2021 – CD)
Despacho da Presidente, de 15-7-2021
O Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza, em sua 594ª Sessão, realizada em
15-07-2021, com fundamento no item VIII, do artigo 8º do
Regimento do CEETEPS, aprovado pelo Decreto 58.385, de
13-09-2012, aprova o seguinte Parecer:
CD – 56/2021 - Processo CEETEPS-PRC - 2021/00324 - Auto-
rização para Adequações na estrutura da matriz curricular do
Projeto Pedagógico do Curso Superior de Tecnologia em Gestão
Hospitalar – Fatec Barretos.
(DESPACHO 05/2021 – CD) GABINETE DO
DIRETOR-SUPERINTENDENTE
Portaria da Diretora Superintendente, de 15-7-2021
A Diretora Superintendente do Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Ficam designados, nos termos do artigo 51 da Lei
Federal 8.666/93, os servidores: Jéssica Aparecida Delgado David
– R.G. 47.345.878-0; Tereza Cristina Gonçalves De Sousa – R.G:
46.977.460-5; Danilo Ribeiro De Aguiar – R.G: 43.691.988-6,
Lucila Costa Batista - R.G. 17.893.407-0 e Laila Cristina Da
Silva Furlan – R.G. 29.747.797-3, para constituírem a Comissão
Especial de Licitação para, obedecidos aos procedimentos
legais, realizar a licitação que visa a Construção De Cozinha E
Refeitório Conforme Termo De Referência – Anexo I.1 Do Edital,
Na Escola Técnica De Mauá.
Artigo 2º - Responderá pela Presidência o primeiro membro
e, nos impedimentos legais, o segundo membro acima elencado.
Artigo 3º - Os membros da Comissão exercerão esta atribui-
ção sem prejuízo de suas respectivas funções e sem ônus para
o Centro Paula Souza.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
(PORTARIA CEETEPS 3041/2021)
FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA
DIRETORIA GERAL
Despacho do Diretor, de 15-7-2021
Tramitado o processo eleitoral para eleição dos represen-
tantes dos docentes, discentes e técnico administrativo na Con-
gregação da Faculdade de Medicina de Marília, sem ocorrência
de recursos, a Congregação da FAMEMA, em reunião de 14-07-
2021, declara homologado o referido processo.
Esportes
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATOS DE PUBLICAÇÃO
Termo de Aditamento
PROCESSO SESP Nº. 2833213/2019
PROCESSO SELJ Nº. 1220/2017
CONTRATO Nº. 021/2018
CONTRATANTE: Secretaria de Esportes.
CONTRATADA: Companhia de Desenvolvimento Habitacio-
nal e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO - JUCESP, no uso de suas atribuições legais e administra-
tivas, resolve, pela presente Portaria:
Art. 1.° Fica designado o servidor municipal Douglas
Machado Antunes, portadora do RG. n° 25.596.586-2, SSP/SP,
colocado à disposição da Junta Comercial do Estado de São
Paulo, através da Portaria n° 94318/2020 – Prefeitura de Campi-
nas, publicada em 16 de outubro de 2020, para prestar serviços
junto ao Escritório Regional de Campinas para, sem prejuízo de
seus vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, proferir
decisões singulares na mencionada unidade descentralizada.
Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, tendo seus efeitos retroagidos a 15 de fevereiro de 2021.
PORTARIA JUCESP N° 36, DE 01 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre a delegação de competência para servidor
habilitado a proferir decisões singulares no Escritório Regional
de Ribeirão Preto.
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO - JUCESP, no uso de suas atribuições legais e administra-
tivas, resolve, pela presente Portaria:
Art. 1.° Fica designado a servidora municipal Patrícia Helena
de Oliveira Brito, portadora do RG. n° 20.107.162-9, colocada à
disposição da Junta Comercial do Estado de São Paulo, através
da Portaria n° 0953, de 18 de Novembro de 2020, da Prefeitura
de Ribeirão Preto, publicada em 27 de novembro de 2020 no
Diário Oficial da Município de Ribeirão Preto, para prestar
serviços junto ao Escritório Regional de Ribeirão Preto para,
sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens de
seu cargo, proferir decisões singulares na mencionada unidade
descentralizada.
Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, tendo seus efeitos retroagidos a 01 de julho de 2021.
Extrato de Publicação de Convênio
Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Junta Comercial do Estado de São Paulo.
Termo de Convênio
Desconcentração de Serviços do Registro Público de Empre-
sas Mercantis e Atividades Afins
Escritório Regional em Mogi das Cruzes
Processo JUCESP-PRC-2021/00156
Parecer Jurídico CJ/JUCESP nº 315/2021
Convenente – Junta Comercial do Estado de São Paulo -
JUCESP.
Conveniada: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Vigência: 05 anos contados da data da assinatura do
instrumento.
Data da assinatura: 22 de Junho de 2021.
Extrato de Publicação de Convênio
Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Junta Comercial do Estado de São Paulo.
Termo de Convênio
Desconcentração de Serviços do Registro Público de Empre-
sas Mercantis e Atividades Afins
Escritório Regional em Araraquara
Processo JUCESP-PRC-2021/00080
Parecer Jurídico CJ/JUCESP nº 242/2021
Convenente – Junta Comercial do Estado de São Paulo -
JUCESP.
Conveniada: Sindicato dos Contabilistas de Araraquara e
Região e Prefeitura Municipal de Araraquara
Vigência: 05 anos contados da data da assinatura do
instrumento.
Data da assinatura: 28 de Junho de 2021.
PRESIDÊNCIA
SECRETARIA-GERAL
ORDEM DE SERVIÇO Nº02, DE 11 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a delegação de competência para servidor
habilitado assinar certidões simplificadas emitidas no Escritório
Regional de Mogi das Cruzes.
A SECRETÁRIO-GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e administra-
tivas, expede a seguinte Ordem de Serviço:
Art. 1.° Fica designado o servidor municipal Shinya Kado-
waki, portadora do RG. n° 30.851.652-7, SSP/SP, para prestar
serviços junto ao Escritório Regional de Mogi das Cruzes para,
sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens de
seu cargo, assinar certidões simplificadas emitidas na mencio-
nada unidade desconcentrada.
Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, tendo seus efeitos retroagidos a 15 de fevereiro de 2021.
Art. 3.º Retorne-se ao Setor de Convênios para publicação.
ORDEM DE SERVIÇO Nº01, DE 11 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a delegação de competência para servidor
habilitado assinar certidões simplificadas emitidas no Escritório
Regional de Campinas.
A SECRETÁRIO-GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e administra-
tivas, expede a seguinte Ordem de Serviço:
Art. 1.° Fica designado o servidor municipal Douglas
Machado Antunes, portadora do RG. n° 25.596.586-2, SSP/
SP, colocado à disposição da Junta Comercial do Estado de
São Paulo, através da Portaria n° 94318/2020 – Prefeitura de
Campinas, publicada em 16 de outubro de 2020, para prestar
serviços junto ao Escritório Regional de Campinas para, sem
prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens de seu
cargo, assinar certidões simplificadas emitidas na mencionada
unidade desconcentrada.
Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, tendo seus efeitos retroagidos a 15 de fevereiro de 2021.
Art. 3.º Retorne-se ao Setor de Convênios para publicação.
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
CONSELHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Termo de Reti-Ratificação do Diretor Administrativo
de 15/07/2021
Reti-Ratificando Ato Declaratório de dispensa de licitação,
de acordo com o Artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93. A esco-
lha do exportador/beneficiário é de inteira responsabilidade
do outorgado ou responsável pelo processo, assim como a
justificativa técnica.
Contratadas: ROBOT SHOP INC, ALMAX EASYLAB BV.
Processo n.º 20/022-M
Despacho do Diretor Administrativo de 15/07/2021
Ratificando Ato Declaratório de dispensa de licitação, de
acordo com o Artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93.
A escolha do exportador/beneficiário é de inteira respon-
sabilidade do outorgado ou responsável pelo processo, assim
como a justificativa técnica.
Contratadas: Abx Advanced Biochemical Compounds,
Advanced Bioprocess, Llc, Aurel S.P.A, Becton Dickinson Del Uru-
guay S.A., Biomol Inc., Bio-Rad Laboratories Inc. Latin America,
Biotika Sas, Bruker Scientific, Llc, Catherine David Biotik@ (Pgto
Em Eur), Catherine David Biotik@ (Pgto Em Usd), Cb Biotech
International, Corp, Copernicus Gesellschaft Mbh, Corning Disco-
very Labware, Corning Mexicana S.A. De C.V., D&R International
Inc., Emd Millipore Corporation, Eppendorf Ag, Eppendorf Himac
Technologies Co., Ltd., Equilab, Inc., Ez International Trading
Corp, Ezbiolab Inc., Friedrich Krollmann Gmbh & Co. Kg, Frontiers
Media Sa, Genscript Usa Inc., Global Life Sciences Solutions
Usa Llc, Iba Dosimetry Gmbh, Illumina, Inc, Immuno American
Corporation, Intan Technologies, Llc, Interprise Usa Corporation,
À vista das informações do Departamento de Administração
e Finanças, especialmente a declaração de dispensa de licitação
à fl. retro:
1. Ratifico o ato de dispensa de licitação, nos termos do arti-
go 24, inciso XVI, da Lei Federal 8.666/93, visando a contratação
da PRODESP, no valor de R$294.861,00, pelo prazo de 12 meses;
2. Autorizo a emissão de Nota de Reserva e de Nota de
Empenho no valor de R$135.963,68, a favor da Companhia De
Processamento De Dados Do Estado De Sãopaulo – Prodesp
-CNPJ 62.577.929/0001-35, elemento de despesa 33.90.40,
UGE100.102, PTRES 100.118, conforme cronograma às fl. 231.
Primeiro Termo de Aditamento de Contrato
Processo SDE 2020/0126
Convênio SDE/CES 004/2020
Partícipes: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Uni-
versidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho"
Objeto: Transferência de Recursos Financeiros destinados
a aquisição de equipamentos para o campus de Rio Claro - SP,
da UNESP.
Cláusula Primeira
O plano de Trabalho com o Plano de Aplicação de Recursos
e o Cronograma Fisíco Financeiro do Convênio 004/2020 ficam
alterados de acordo com os Anexos 1, a e B do presente termo
de aditamento, aprovados conforme despacho(s) de fls. 368.
Cláusula Segunda
O valor do convênio passa a ser de R$ 100.999,00, sendo R$
100.00,00 de responsabilidade do Estado, e o restante, ou o que
exceder, de responsabilidade da Universidade Estadual Paulista
"Julio de Mesquita Filho"
Cláusula Terceira
O prazo de vigência do ajuste fica prorrogado até 06-12-
2021.
Ficam expressamente mantidas as demais disposições do
convênio em referência ora não alteradas.
Data de Assinatura: 08-07-2021.
Terceiro Termo Aditivo de Contrato
Partícipes: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
e a Universidade de São Paulo - USP
Cláusula Primeira – Da Alteração na Vigência
O prazo de vigência previsto no “caput” da Cláusula Quinta
do Convênio celebrado em 10-08-2006, nos autos do processo
SCTDE 136/2006, fica prorrogado por mais 60 meses, a partir
de 10-08-2021.
Cláusula Segunda – Da Ratificação
Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições
estabelecidas no Convênio ora aditado, não conflitantes com o
presente instrumento.
Data da assinatura: 15-07-2021.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
Portaria SDE/DAF - 29, de 14-07-2021
Designa os responsáveis pelo acompanhamento e
gestão do Contrato SDE 004/2021 (Processo SDE
2020/01013), objetivando a Prestação de Serviços
de Transporte de Funcionários Sob Regime de
Fretamento Continuo
O Diretor responsável pelo expediente do Departamento
de Administração e Finanças da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, resolve:
Artigo 1° - Designar o servidor Bruno Vieira Silva, portador
do CPF 301.405.778-90, na qualidade de gestor e Marcelo Diniz,
portador do CPF 118.984.398-69, na qualidade de suplente,
para acompanhamento e gestão da execução do Contrato SDE
004/2021 (Processo SDE 2020/01013), cujo objeto é a Prestação
de Serviços de Transporte de Funcionários Sob Regime de Freta-
mento Continuo.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Despacho do Responsável pelo Expediente, de 14-07-
2021
Processo SDE 2021/00150
Interessado: Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Assunto: Prestação de serviços de informática, pela Com-
panhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo
– PRODESP
Diante das informações do Centro de Licitações e Contratos,
às fls. 253/257:
1. Aprovo as justificativas apresentadas em resposta ao
Parecer Referencial CJ/SDE 03/2020, às fls. 212/222;
2. Atesto que o presente caso se enquadra nos parâmetros
e pressupostos do Parecer Referencial 03/2020, às fls. 212/222,
e que foram seguidas as orientações nele contidas;
3. Aprovo expressamente a Minuta de Contrato, às
fls.232/250, bem como a Planilha de Orçamento - Anexo I e, as
Especificações de Serviços e Preços - Anexo II;
4. Declaro a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24,
inciso XVI, da Lei Federal 8.666/93, visando a contratação da
PRODESP, no valor de R$294.861,00, pelo prazo de 12 meses.
SUBSECRETARIA DE
EMPREENDEDORISMO E DA MICRO E
PEQUENA EMPRESA
Extrato de Convênio
Convênio SDE 0043/2021
SDE-PRC-2021/00056
Partícipes: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
e o Município de CAMPOS NOVOS PAULISTA - SP.
Objeto: operacionalização da unidade de crédito do Banco
do Povo Paulista no Município de Campos Novos Paulista,
utilizando-se dos recursos do Fundo de Investimentos de
Crédito Produtivo Popular de São Paulo, nos termos da Lei
Estadual 9.533, de 30-04-1997, e do Decreto Estadual 43.283,
de 03-07-1998.
Valor: O valor do presente convênio é de R$ 20.000,00.
Vigência: O presente convênio terá validade de 5 anos, a
partir da data de assinatura deste termo, podendo ser prorro-
gado, por meio da lavratura de Termo de Aditamento entre as
partes.
Data da assinatura: 13-07-2021.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO
PORTARIA JUCESP N° 14, DE 15 DE FEVEREIRO DE
2021.
Dispõe sobre a delegação de competência para servidor
habilitado a proferir decisões singulares no Escritório Regional
de Mogi das Cruzes.
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO - JUCESP, no uso de suas atribuições legais e administra-
tivas, resolve, pela presente Portaria:
Art. 1.° Fica designado o servidor municipal Shinya Kado-
waki, portadora do RG. n° 30.851.652-7, SSP/SP, para prestar
serviços junto ao Escritório Regional de Mogi das Cruzes para,
sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens de
seu cargo, proferir decisões singulares na mencionada unidade
descentralizada.
Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, tendo seus efeitos retroagidos a 15 de fevereiro de 2021.
PORTARIA JUCESP N° 13, DE 15 DE FEVEREIRO DE
2021.
Dispõe sobre a delegação de competência para servidor
habilitado a proferir decisões singulares no Escritório Regional
de Campinas.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
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sexta-feira, 16 de julho de 2021 às 05:03:45
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