Desenvolvimento Econômico - Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa
| Data de publicação | 05 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (132) – 43
Processo nº 88597
Interessado:INSTITUTO BUTANTAN
Referente ao imóvel localizado na :
Rua MONCORVO FILHO, S/N
BUTANTA
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – A cópia do comprovante de propriedade
apresentado (Matrícula) não atesta a propriedade do imóvel,
conforme informada no formulário de requerimento e no
carimbo das peças gráficas/memorial descritivo. Para prossegui-
mento da instrução deverá ser apresentado um dos documentos
abaixo:
a)Cópia atualizada do comprovante de propriedade do
imóvel (Cópia da Certidão de Registro de imóveis ou Matrícula,
atualizadas, considerando-se três meses a partir da data de
emissão o prazo máximo de validade do documento); OU
b)Cópia do contrato de compra e venda do imóvel em que
conste o nome do novo proprietário.
Processo nº 88710
Interessado:ASM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Referente ao imóvel localizado na :
Rua BAHIA, 1047
HIGIENÓPOLIS
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – As cópias dos comprovantes de proprie-
dade apresentados (Matrícula) não atestam a propriedade do
imóvel, conforme informada no formulário de requerimento e no
memorial descritivo. Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado um dos documentos abaixo:
a)Cópia atualizada do comprovante de propriedade do
imóvel (Cópia da Certidão de Registro de imóveis ou Matrícula,
atualizadas, considerando-se três meses a partir da data de
emissão o prazo máximo de validade do documento); OU
b)Cópia do contrato de compra e venda do imóvel em que
conste o nome do novo proprietário.
Desenvolvimento
Econômico
GABINETE DA SECRETÁRIA
SDE-PRC-2022/00275
Assunto: Contratação de empresa especializada na presta-
ção de serviços de fornecimento de Coffee Break.
Despacho do Chefe de Gabinete de 30 de junho de 2022.
Diante da manifestação do Departamento de Administração
e Finanças, às fls. 65/68:
1. Declaro que os serviços contratados não se referem à
parcela de trabalho de maior vulto e que possa ser realizado
de uma só vez;
2. Aprovo o Termo de Referência, às fls. 02/07;
3. Aprovo a Proposta Comercial da proponente, às fls. 10/12;
4. Autorizo a contratação direta, mediante dispensa de
licitação com fulcro no artigo 24, II, da Lei Federal nº8.666/93,
da empresa ARTE NA COZINHA BUFFET & RESTAURANTE LTDA.
– EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.357.836/0001-97, no valor
total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para o fornecimento de
Coffee Break.
EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITAMENTO
PROCESSO SDE-PRC-2020/00129
CONTRATO SDE nº 011/2020
CONTRATO PRODESP nº PD020138
Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Contratada: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP
Objeto: Prestação de serviços de Informática.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO
O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais
12 (doze) meses, de 01 de julho de 2022 a 30 de junho 2023.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS
O valor total estimado do presente contrato passa a ser de
R$ 238.911,12 (duzentos e trinta e oito mil, novecentos e onze
reais e doze centavos) para o período de 12 (doze) meses, sendo
o valor de R$ 119.455,56 (cento e dezenove mil, quatrocentos
e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) para o
presente exercício, e o valor R$ 119.455,56 (cento e dezenove
mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis
centavos) para o exercício de 2023, onerando o orçamento em
sua classificação orçamentária nº 3.3.90.40, UGE 100.120 e
PTRES 100.110.
Data de Assinatura: 01 de Julho de 2022.
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Processo: 2022/00275
Modalidade: Dispensa Licitação.
Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de fornecimento de Coffee Break.
Nota de Empenho: 2022NE00111
Contratada: ARTE NA COZINHA BUFFET & RESTAURANTE
LTDA. – EPP - CNPJ Nº 07.357.836/0001-97.
Valor total da contratação: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Classificação de Recursos: 3.3.90.39, onerando a UGE
100.101, PTRES 100118.
Data de Emissão das Notas de Empenho: 01 de Julho de
2022.
SUBSECRETARIA DE
EMPREENDEDORISMO E DA MICRO E
PEQUENA EMPRESA
Extrato do Termo de Convênio
SDE-PRC-2022/00194
CONVÊNIO SDE Nº 0061/2022
Partícipes: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
e o Município de ANDRADINA - SP.
Objeto: Operacionalização da unidade de crédito do Banco
do Povo Paulista no Município de Andradina, utilizando-se
dos recursos do Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo
Popular de São Paulo, nos termos da Lei Estadual nº 9.533, de
30 de abril de 1997, e do Decreto Estadual nº 43.283, de 03 de
julho de 1998.
Valor: O valor do presente convênio é de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais).
Vigência: O presente convênio terá prazo de vigência de 05
(CINCO) anos, contados de sua assinatura, podendo ser prorro-
gado pelo prazo limitado ao lapso de tempo compatível com o
prazo de execução do objeto, mediante termo aditivo e prévia
autorização do Secretário de Desenvolvimento Econômico,
amparada em justificativa e manifestação favorável e funda-
mentada da área técnica responsável no âmbito da Secretaria.
Data da assinatura: 04/07/2022
Extrato do Termo de Convênio
SDE-PRC-2022/00230
CONVÊNIO SDE Nº 0081/2022
Partícipes: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
e o Município de BARUERI - SP.
Objeto: Operacionalização da unidade de crédito do Banco
do Povo Paulista no Município de Barueri, utilizando-se dos
recursos do Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo
Popular de São Paulo, nos termos da Lei Estadual nº 9.533, de
30 de abril de 1997, e do Decreto Estadual nº 43.283, de 03 de
julho de 1998.
Valor: O valor do presente convênio é de R$ 80.000,00
(oitenta mil reais).
dos bens tombados (Casa de Câmara, Cadeia e Fórum de São
José do Rio Pardo).
Processo nº 88724
Interessado:NUTRE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA
Referente ao imóvel localizado na :
Rua DOMINGOS PAIVA, 664 - LOJA 01
BRÁS
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Como foi observado que a projeção da
edificação no projeto simplificado não corresponde ao observa-
do nas fotos do imóvel e em fotos de satélite, para continuidade
da análise, o projeto dever ser reapresentado em conformidade
com a realidade, onde constem os pavimentos e coberturas em
plantas e cortes.
Processo nº 88725
Interessado:NUTRE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA
Referente ao imóvel localizado na :
Rua DOMINGOS PAIVA, 672 - LOJA 02
BRÁS
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Como foi observado que a projeção da
edificação no projeto simplificado não corresponde ao observa-
do nas fotos do imóvel e em fotos de satélite, para continuidade
da análise, o projeto dever ser reapresentado em conformidade
com a realidade, onde constem os pavimentos e coberturas em
plantas e cortes.
Processo nº 88752
Interessado:ANTONIO PIETRO FORTE
Referente ao imóvel localizado na :
Rua TREZE DE MAIO, 192
BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Resposta: Considerando que o imóvel em questão ATÉ O
PRESENTE MOMENTO não é tombado pelo CONDEPHAAT, não
se encontra inserido em área envoltória de bem tombado pelo
CONDEPHAAT e não está em estudo de tombamento por este
órgão, as intervenções a serem nele realizadas estão isentas
da aprovação deste órgão. Sugerimos consultar o Portal: www.
idesp.sp.gov.br/Visualizador. Esclareça-se que a presente infor-
mação não isenta o interessado da necessidade de consulta aos
demais órgãos municipais, estaduais e federais.
Processo nº 88776
Interessado:GILMAR HERCULANO PEREIRA
Referente ao imóvel localizado na :
Rua 4 (QUATRO), ESQ C/ AV 5, 887
CENTRO
RIO CLARO - SP
Resposta: Considerando que o imóvel em questão ATÉ O
PRESENTE MOMENTO não é tombado pelo CONDEPHAAT, não
se encontra inserido em área envoltória de bem tombado pelo
CONDEPHAAT e não está em estudo de tombamento por este
órgão, as intervenções a serem nele realizadas estão isentas
da aprovação deste órgão. Sugerimos consultar o Portal: www.
idesp.sp.gov.br/Visualizador. Esclareça-se que a presente infor-
mação não isenta o interessado da necessidade de consulta aos
demais órgãos municipais, estaduais e federais.
Processo nº 88720
Interessado:TG CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ-
RIOS SPE LTDA
Referente ao imóvel localizado na :
Rua AUGUSTA, 108,108A,108B
CONSOLAÇÃO
SÃO PAULO - SP
Resposta: Considerando que o imóvel em questão ATÉ O
PRESENTE MOMENTO não é tombado pelo CONDEPHAAT, não
se encontra inserido em área envoltória de bem tombado pelo
CONDEPHAAT e não está em estudo de tombamento por este
órgão, as intervenções a serem nele realizadas estão isentas
da aprovação deste órgão. Sugerimos consultar o Portal: www.
idesp.sp.gov.br/Visualizador. Esclareça-se que a presente infor-
mação não isenta o interessado da necessidade de consulta aos
demais órgãos municipais, estaduais e federais.
Processo nº 88699
Interessado:FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
Referente ao imóvel localizado na :
Rua BENTO FREITAS, 46
VILA BUARQUE
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Considerando a proximidade do imóvel
com o bem tombado, para prosseguimento da instrução solicita-
mos apresentação de elevações e/ou perspectivas tridi-
mensionais com especificação das cores a serem aplicados nos
revestimentos externos da fachada do edifício (pele de vidro,
brises e pintura).
Processo nº 88339
Interessado:MARCOS ROBERTO BRATTI
Referente ao imóvel localizado na :
Rua UNIFLORA, 165
PRAIA DURA
UBATUBA - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a) Envio de relatório fotográfico do local onde será constru-
ída a edificação, conforme documentação mínima presente em
http://condephaat.sp.gov.br/novas-edificacoes/.
Processo nº 87224
Interessado:JESSICA WERBER GODOY
Referente ao imóvel localizado na :
Avenida PICARÉ, LT 15 E 16, QD 72, S/N
MARANDUBA
UBATUBA - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Revisão do projeto completo de arquitetura, de modo a
incluir nesta prancha a cota da altura total da edificação e a
implantação com indicação das áreas ajardinadas e locais de
circulação de veículos e pedestres;
b)Desenhos de perspectiva da edificação contendo sua
volumetria, de vários pontos de vista, da altura do olhar huma-
no, e a imagem do Bem Tombado, principalmente a partir de
vias, calçadas e espaços coletivos abertos.
Obs.: As peças gráficas deverão ser encaminhadas em 03
vias, devidamente assinadas pelo proprietário e pelo respon-
sável técnico.
Processo nº 88668
Interessado:RONEY LIMA
Referente ao imóvel localizado na :
Rua CAMINHO DAS TARTARUGAS, LT 06 E 07, QD 36, 6 -
LOTEAMENTO IPORANGA
PARQUE ENSEADA
GUARUJÁ - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Coordenadas UTM do terreno objeto da intervenção, para
mais precisa delimitação do local da intervenção em relação ao
bem tombado;
b)Apresentar nova peça gráfica do projeto de arquitetura
completo, incluindo:
a.Cotas a altura total da edificação com relação ao perfil
do terreno
b.Informação sobre as áreas verdes do terreno
c.Apresentar cotas e demais textos do projeto em fonte
maior, para maior legibilidade das informações
Obs.: As peças gráficas deverão ser apresentadas em 03
vias, devidamente assinadas pelo proprietário e responsável
técnico.
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Projeto aprovado pelo Loteamento contendo as assina-
turas e identificações do proprietário e do responsável técnico;
b)Encaminhar projeto arquitetônico completo com implan-
tação, plantas inseridas no lote, cortes com cota de altura com
relação ao perfil do terreno e elevações.
c)Encaminhar número do processo de licenciamento junto a
Agência Ambiental da CETESB e averbação da área verde;
d)Desenhos de perspectiva da edificação contendo sua
volumetria, de vários pontos de vista, da altura do olhar huma-
no, e a imagem do Bem Tombado, principalmente a partir de
vias, calçadas e espaços coletivos abertos.
Processo nº 88042
Interessado: GUSTAVO GARCIA PIRES
Referente ao imóvel localizado na :
Rua TÁCITO DE ALMEIDA, 124
SUMARÉ
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a) Indicar no projeto área de jardim sobre terra equivalente
a 30% da área do lote, apresentando memória de cálculo;
b) Apresentar desenho em elevação do muro de fechamento
do lote no alinhamento. Conforme legislação municipal vigente
na data do tombamento, muro com altura superior a 2,00
metros deve ter mais de 50% de sua superfície vazada, compos-
ta de matéria que não vede a visão (Artigo 168 da Lei 8266/75).
Processo nº 87931
Interessado: VINICIUS FOLCHI DE AMORIM
Referente ao imóvel localizado na :
Rua MAESTRO CHIAFFARELLI, 688
JARDIM PAULISTA
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a). Apresentar projeto de paisagismo com indicação das
áreas ajardinadas sobre terra, com memória de cálculo, equiva-
lendo a 30% da área total do lote. Não serão computadas para
este cálculo as áreas com superfície sobre laje
Processo nº 88506
Interessado: RODNEY STUART LOMBARDI
Referente ao imóvel localizado na :
Rua BENEDITO ALEXANDRE FERREIRA, 175 - CASA
ESTALEIRO DO PADRE - UBATUMIRIM
UBATUBA - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Apresentar Parecer Técnico da Fundação Florestal;
b)Informar a existência de rede elétrica próxima a edifica-
ção e se haverá necessidade de supressão de vegetação para a
realização da instalação.
Processo nº 87546
Interessado: RAIMUNDO JORZINO DE OLIVEIRA JUNIOR
Referente ao imóvel localizado na :
Rua MINAS GERAIS, 316
CONSOLAÇÃO
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Projeto com cortes cotando a altura total da edificação;
b)Atender ao mínimo de 30% da área do lote ajardinada
(jardim sobre terra). Indicar no projeto que a área permeável
corresponde a jardim sobre terra.
Processo nº 88731
Interessado: LUCIMARA LOPES AMORIM
Referente ao imóvel localizado na :
Rodovia BR 101, KM 20 - RECANTO MONTE FUGI, S/N
UBATUMIRIM
UBATUBA - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Informar a existência de rede elétrica próxima a edifica-
ção e se haverá necessidade de supressão de vegetação para a
realização da instalação.
Processo nº 88740
Interessado: LUCIANO DA SILVA MANETTA
Referente ao imóvel localizado na :
Rua 2 (DOIS) E R 4 (QUATRO), S/N
RIBEIRÃO DO JULIO
MIRACATU - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Encaminhar projeto arquitetônico completo com implan-
tação, plantas inseridas no lote e cortes com cota de altura com
relação ao perfil do terreno;
b)Encaminhar número do processo de licenciamento junto
a Agência Ambiental da CETESB e averbação da área verde;
c)Desenhos de perspectiva da edificação contendo sua volu-
metria, de vários pontos de vista, da altura do olhar humano,
e a imagem do Bem Tombado, principalmente a partir de vias,
calçadas e espaços coletivos abertos;
d)Encaminhar Laudo de caracterização da vegetação do
lote.
Processo nº 87619
Interessado: MARIA TEREZA MANGINI
Referente ao imóvel localizado na :
Rua JOAQUIM ANTUNES, 70
JARDIM AMÉRICA
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Atender a alínea d, inciso VI, artigo 2º da Resolução
Complementar SCEC n° 37, de 15/09/2021, publicada no Diário
Oficial do dia 17/09/2021 no que se refere ao ajardinamento
do recuo frontal, o projeto não atende ao número de espécies
arbóreas no recuo frontal;
Processo nº 87911
Interessado:WALTER RAYMUNDO GOLA
Referente ao imóvel localizado na :
Avenida PERIMETRAL NORTE, 5440
PONTA DAS CANAS
ILHABELA - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
1.Cortes transversais e longitudinais do terreno inteiro, em
escala adequada, onde devem estar indicadas as alturas de
todos os volumes a serem construídos. No material apresentado,
os cortes não possuem cotas das alturas;
2.Peça gráfica de proposta de supressão de vegetação e
plano de manejo arbóreo.
Processo nº 87737
Interessado:ALTSA PROPRIEDADES S.A.
Referente ao imóvel localizado na :
Praça CAPITÃO VICENTE DIAS, 135
CENTRO
SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Projeto de regularização atualizado, contendo a atual
configuração do imóvel, assinado por responsável técnico e
proprietário-responsável legal;
b)Memorial descritivo contendo descrição do sistema cons-
trutivo e de materiais existentes, assinado por responsável
técnico e proprietário-responsável legal;
c)Planta de situação indicando o lote e ruas adjacentes;
d)Levantamento fotográfico recente do imóvel, inclusive
com fotos da fachada de fundo do imóvel voltada para os lotes
d)A edificação deverá atender aos seguintes recuos obri-
gatórios: recuo de fundos e frente 5,00m, recuo em uma das
laterais de 1,50m;
e)Indicar no quadro de áreas a área da edícula separa-
damente e ela deverá corresponder a 10% da área total da
edificação principal;
f)A interligação entre edícula e edificação principal não
poderá exceder a 50%b da largura da edificação principal;
g)Cotar o gabarito de altura das edificações;
h)Para os imóveis inseridos no polígono tombado dos Bair-
ros dos Jardins, a altura máxima dos muros de fechamento do
lote no alinhamento deverá ser de: 2,00m, quando estes tiverem
menos de 50% de sua superfície vazada; 3,00m, quando estes
tiverem mais de 50% de sua superfície vazada, composta de
matéria que não vede a visão (Ata 1633, de 04/07/2011);
i)Para edificações que não atendam às diretrizes estabele-
cidas na Resolução 02/88, deverá ser apresentada comprovação
de preexistência da implantação em data anterior à publicação
da Resolução SC 02/86 (25/01/1986), por meio de Laudo de foto
aérea ou projeto aprovado pela PMSP.
Processo nº 87546
Interessado: RAIMUNDO JORZINO DE OLIVEIRA JUNIOR
Referente ao imóvel localizado na :
Rua MINAS GERAIS, 316
CONSOLAÇÃO
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Projeto com cortes cotando a altura total da edificação;
b)Atender ao mínimo de 30% da área do lote ajardinada
(jardim sobre terra). Indicar no projeto que a área permeável
corresponde a jardim sobre terra.
Processo nº 88191
Interessado: NEWTON MARCOS GASPARINI
Referente ao imóvel localizado na :
Rua PRAIA DE MASSAGUAÇU, LT 13, QD U, S/N
CAMBURI
SÃO SEBASTIÃO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Apresentar comprovante de processo de análise na
CETESB para a intervenção pretendida, pois fomos informados
que não existe essa solicitação junto ao órgão.
Processo nº 88722
Interessado: JAMES MARCOS DE OLIVEIRA / KAREN SPIN-
DOLA CAETANO DE OLIVEIRA
Referente ao imóvel localizado na :
Rua TERRA NOVA, 88
JARDIM AMÉRICA
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a) Apresentar no projeto, quadro onde figurem os exem-
plares arbóreos devidamente numeradose associados ao nome
vulgar e/ou científico de acordo com o levantamento fotográfico
apresentado.
Processo nº 88020
Interessado: HUGO BELLINI IGNÁCIO DE SÃO JOSÉ ABREU
LÚCIO DE MACEDO
Referente ao imóvel localizado na :
Rua UBATUBA, 303
PACEMBU
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a) Memorial de cálculo das áreas ajardinadas. Ressalta-se
que para este cálculo não deverão ser computadas as superfí-
cies sobre laje e não serão aceitos recobrimentos diferentes de
jardim sobre terra (incluindo pisos drenantes). Correspondente a
30% do total da área do lote no Bairro do Pacaembu.
Processo nº 87926
Interessado: LÍGIA MARIA RESSTOM
Referente ao imóvel localizado na :
Rua EMANOEL KANT, 25
JD EUROPA
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)As áreas a serem construídas deverão atender os recuos
mínimos exigidos (frontal = 5,0m, de fundo= 5,0m e lateral =
1,5m de um dos lados e taxa de ocupação de 0,5) para o Bairro
dos Jardins;
b)Relatório fotográfico relacionado a quadro em planta,
onde figurem os exemplares arbóreos (fotografias individuais de
cada espécie) existentes e a plantar, dentro do lote e na calçada,
devidamente numerados e associados ao nome vulgar e/ou
científico. Este relatório deve conter fotografias das espécies e
no quadro deve constar coluna indicando se a espécie referida é
“existente”, “a plantar” ou se será feito manejo arbóreo. Caso
não existam árvores no lote, deverá haver inscrição em planta;
c)Memória de cálculo da área ajardinada sobre terra, com
memória de cálculo, correspondente a 30% do total da área
do lote nos Jardins Paulista, Europa e Paulistano. Não serão
computadas as superfícies sobre laje e não serão computadas
as superfícies diferentes de jardim sobre terra;
d)Indicação em planta e elevação dos muros de fechamento
do lote no alinhamento que deverão ter altura máxima de:
2,00m, quando estes tiverem menos de 50% de sua superfície
vazada; 3,00m, quando estes tiverem mais de 50% de sua
superfície vazada, composta de matéria que não vede a visão.
Em caso de ausência de muro de fechamento, indicar em nota.
Processo nº 87946
Interessado: INAH ALARCON GONTRAN VITA
Referente ao imóvel localizado na :
Avenida BRASIL, 102
JD PAULISTA
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Apresentar Memorialde cálculo de área ajardinada sobre
terra correspondente a 30% da área do lote. Não serão compu-
tadas as superfícies diferentes de jardim sobre terra;
b)Onde se lê “Jardim área permeável” escrever “área ajar-
dinada sobre terra”.
c)No quadro de áreas apresentar separadamente a área
da edícula.
Processo nº 88633
Interessado: VICTOR BRECHERET FILHO
Referente ao imóvel localizado na :
Rua DOMINGOS DELLA MONICA BARBOSA, LT 70, S/N -
LOTEAMENTO PONTA GROSSA
PONTA GROSSA
UBATUBA - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Encaminhar desenhos de perspectiva da edificação con-
tendo sua volumetria, de vários pontos de vista, da altura do
olhar humano, e a imagem do Bem Tombado, principalmente a
partir de vias, calçadas e espaços coletivos abertos;
b)Informar o gabarito de altura da edificação proposta.com
relação ao perfil natural do terreno.
Processo nº 88734
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Referente ao imóvel localizado na :
Rodovia GUARUJÁ BERTIOGA, KM 17,5 LT 10, 11, 12, QD
05, S/N
BALNEÁRIO PEREQUÊ
GUARUJÁ - SP
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garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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terça-feira, 5 de julho de 2022 às 05:06:17
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