Desenvolvimento Econômico - Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa
| Data de publicação | 22 Dezembro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 22 de dezembro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (243) – 65
Extrato do Termo de Convênio
SDE-PRC-2021/00213
CONVÊNIO SDE Nº 0085/2021
Partícipes: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
e o Município de SALTO - SP.
Objeto: Operacionalização da unidade de crédito do Banco
do Povo Paulista no Município de Salto, utilizando-se dos recur-
sos do Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de
São Paulo, nos termos da Lei Estadual nº 9.533, de 30 de abril de
1997, e do Decreto Estadual nº 43.283, de 03 de julho de 1998.
Valor: O valor do presente convênio é de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais).
Vigência: O presente convênio terá prazo de vigência de 05
(CINCO) anos, contados de sua assinatura, podendo ser prorro-
gado pelo prazo limitado ao lapso de tempo compatível com o
prazo de execução do objeto, mediante termo aditivo e prévia
autorização do Secretário de Desenvolvimento Econômico,
amparada em justificativa e manifestação favorável e funda-
mentada da área técnica responsável no âmbito da Secretaria.
Data da assinatura: 16/12/2021.
Extrato do Termo de Convênio
SDE-PRC-2021/00277
CONVÊNIO SDE Nº 0086/2021
Partícipes: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
e o Município de PEREIRA BARRETO - SP.
Objeto: Operacionalização da unidade de crédito do Banco
do Povo Paulista no Município de Pereira Barreto, utilizando-se
dos recursos do Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo
Popular de São Paulo, nos termos da Lei Estadual nº 9.533, de
30 de abril de 1997, e do Decreto Estadual nº 43.283, de 03 de
julho de 1998.
Valor: O valor do presente convênio é de R$ 30.000,00
(trinta mil reais).
Vigência: O presente convênio terá prazo de vigência de 05
(CINCO) anos, contados de sua assinatura, podendo ser prorro-
gado pelo prazo limitado ao lapso de tempo compatível com o
prazo de execução do objeto, mediante termo aditivo e prévia
autorização do Secretário de Desenvolvimento Econômico,
amparada em justificativa e manifestação favorável e funda-
mentada da área técnica responsável no âmbito da Secretaria.
Data da assinatura: 20/12/2021.
COORDENADORIA DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
Extrato do Termo de Fomento - Justificativa de Prévio
Chamamento Público
PROCESSO Nº SDE-PRC-2021/00186 - TERMO DE FOMENTO
SDE/CCTI Nº 004/2021
Partícipes: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO - SDE e a ASSOCIAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DE
BOTUCATU
DECLARO a INEXIGIBILIDADE de chamamento público nos
termos do caput do artigo 31, da Lei Federal nº 13.019/2014,
à vista da natureza singular do objeto da parceria conforme a
justificativa ofertada pela Coordenadoria de Ciência, Tecnologia
e Inovação: JUSTIFICO que a ausência de chamamento público
é por inexigibilidade, conforme caput do artigo 31, inciso II, da
Lei Federal 13.019/2014, uma vez que o Parque Tecnológico de
Botucatu é credenciado no Sistema Paulista de Parques Tecno-
lógicos – SPTec, e que tem como entidade gestora a Associação
Parque Tecnológico de Botucatu, que é a representante legal do
empreendimento na política pública conduzida pela Secretaria
de Desenvolvimento Econômico denominada do Sistema Pau-
lista de Ambientes de Inovação - SPAI e regulamentada pelo
Decreto 60.286/2014. Diante disso, entendemos que não há
necessidade de chamamento público por inexigibilidade.
Nota de Empenho: 2021NE00234
Contratada: DAVILE CONFECÇÃO E MATERIAIS PARA
ESCRITORIO LTDA – CNPJ: 31.938,081/0001-10
Valor total da contratação: R$ 3.110,10 (três mil, cento e
dez reais e dez centavos),
Nota de Empenho: 2021NE00235
Contratada: JC LOPES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME –
CNPJ: 59.501.486/0001-94
Valor total da contratação: R$ 174,80 (cento e setenta e
quatro reais e oitenta reais),
Nota de Empenho: 2021NE00236
Contratada: MEGAPEL COMERCIAL LTDA. – CNPJ:
67.440.461/0001-56
Valor total da contratação: R$ 2.428,00 (dois mil, quatro-
centos e vinte e oito reais).
Classificação de Recursos: UGE 100.120, PTRES 100.110,
elemento de despesa 33.90.30.
Data de Emissão das Notas de Empenho: 17 de dezembro
de 2021.
SUBSECRETARIA DE
EMPREENDEDORISMO E DA MICRO E
PEQUENA EMPRESA
Extrato do Termo de Convênio
SDE-PRC-2021/00064
CONVÊNIO SDE Nº 0044/2021
Partícipes: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
e o Município de MOGI DAS CRUZES - SP.
Objeto: Operacionalização da unidade de crédito do Banco
do Povo Paulista no Município de Mogi das Cruzes, utilizando-se
dos recursos do Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo
Popular de São Paulo, nos termos da Lei Estadual nº 9.533, de
30 de abril de 1997, e do Decreto Estadual nº 43.283, de 03 de
julho de 1998.
Valor: O valor do presente convênio é de R$ 115.000,00
(cento e quinze mil reais).
Vigência: O presente convênio terá prazo de vigência de 05
(CINCO) anos, contados de sua assinatura, podendo ser prorro-
gado pelo prazo limitado ao lapso de tempo compatível com o
prazo de execução do objeto, mediante termo aditivo e prévia
autorização do Secretário de Desenvolvimento Econômico,
amparada em justificativa e manifestação favorável e funda-
mentada da área técnica responsável no âmbito da Secretaria.
Data da assinatura: 20/12/2021.
Extrato do Termo de Convênio
SDE-PRC-2021/00379
CONVÊNIO SDE Nº 0087/2021
Partícipes: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
e o Município de MONTE ALTO - SP.
Objeto: Operacionalização da unidade de crédito do Banco
do Povo Paulista no Município de Monte Alto, utilizando-se
dos recursos do Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo
Popular de São Paulo, nos termos da Lei Estadual nº 9.533, de
30 de abril de 1997, e do Decreto Estadual nº 43.283, de 03 de
julho de 1998.
Valor: O valor do presente convênio é de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais).
Vigência: O presente convênio terá prazo de vigência de 05
(CINCO) anos, contados de sua assinatura, podendo ser prorro-
gado pelo prazo limitado ao lapso de tempo compatível com o
prazo de execução do objeto, mediante termo aditivo e prévia
autorização do Secretário de Desenvolvimento Econômico,
amparada em justificativa e manifestação favorável e funda-
mentada da área técnica responsável no âmbito da Secretaria.
Data da assinatura: 17/12/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA
O prazo de vigência do ajuste, previsto no caput da Cláu-
sula Quinta e alterado pelo Quarto Termo de Aditamento, fica
prorrogado até o dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2022,
nos termos do cronograma de atividades constante do incluso
Plano de Trabalho.
PARÁGRAFO ÚNICO – Na hipótese de o objeto do Convênio
não ser concluído até a data prevista no caput desta Cláusula e
havendo conveniência e oportunidade para todos os convenen-
tes, o presente ajuste poderá ser prorrogado mediante autoriza-
ção do Secretário de Estado, desde que não haja modificação
substancial do objeto do Convênio e tampouco implique em
novos repasses de recursos por parte do Estado de São Paulo.
Data de assinatura: 20 de Dezembro de 2021.
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTO
PROCESSO SDE n° 2020/00515
CONVÊNIO SDE/CES nº 003/2021
Partícipes: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMI-
CO - SDE E A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JULIO DE
MESQUITA FILHO” - UNESP
Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO AJUS-
TE, A ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO, DO CRONOGRAMA
DE ATIVIDADES, DO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO E DO
PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS.
CLÁUSULA PRIMEIRA
O prazo de vigência do ajuste fica prorrogado até o dia
16/04/2022.
CLÁUSULA SEGUNDA
O Plano de trabalho, o Cronograma de Atividades, o Cro-
nograma de Desembolso e o Plano de Aplicação de Recursos
financeiros, do Convênio nº 003/2021 ficam alterados de acordo
com o anexo I, do presente termo de aditamento, aprovados
conforme despacho(s) de fls. ________
Data de assinatura: 20 de Dezembro de 2021.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Modalidade: Convite Eletrônico
Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Objeto:Aquisição de itens de copa e cozinha para aten-
dimento das demandas da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico.
Nota de Empenho: 2021NE00561 e 2021NE00562
Contratada: BALEIRA LTDA. EPP - CNPJ Nº 16.880.322/0002-93
Valor total da contratação: R$ 2.060,00 (dois mil e sessenta
reais).
Nota de Empenho: 2021NE00563
Contratada: SUPREME COMERCIAL EIRELI, CNPJ Nº
23.655.332/0001-00
Valor total da contratação: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta
reais)
Classificação de Recursos: 3.3.90.30, onerando a UGE
100.102, PTRES 100118.
Data de Emissão das Notas de Empenho: 17 de dezembro
de 2021.
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Processo SDE n° 2021/00243
Modalidade: Convite Eletrônico
Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Objeto: Aquisição de material de consumo para os Postos de
Atendimento ao Trabalhador.
Nota de Empenho: 2021NE00233
Contratada: NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARA ESCRI-
TORIO EIRELI – CNPJ: 24.564.257/0001-34
Valor total da contratação: R$ 242,00 (duzentos e quarenta
e dois reais),
Desenvolvimento
Econômico
GABINETE DA SECRETÁRIA
PORTARIA SDE N° 59, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Portaria SDE Nº 02, de 22 de janeiro de 2020, que
determinou a instauração de apuração preliminar.
O Chefe de Gabinete, com fulcro nas disposições contidas
no artigo 264 e seguintes da Lei 10.261/68, com redação dada
pela Lei Complementar 942/03;
RESOLVE:
Artigo 1° - O artigo 2° da Portaria SDE nº 02, de 22 de
janeiro de 2020, fica alterado conforme o seguinte:
Artigo 2° - (...)
Helber Röhm, RG 44.155.689-9, Assessor Técnico de
Gabinete IV, que a presidirá; Renato Gherghi Giraldi, RG
26.473.708-8, Executivo Público; Djalma de Souza Pinto Júnior,
RG 11.241.063-7, Executivo Público; e Regina Izumi Oyadomari,
RG 13.213.202-3, Assessor Técnico II, secretariando os trabalhos.
Artigo 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Processo SDE n° 2021/00387
Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Contratada: BALEIRA LTDA. EPP - CNPJ Nº 16.880.322/0002-
93 e SUPREME COMERCIAL EIRELI, CNPJ Nº 23.655.332/0001-00
Objeto: Aquisição de itens de copa e cozinha para aten-
dimento das demandas da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico.
Despacho do Chefe de Gabinete, de 17-12-2021
1. AUTORIZO a homologação da Oferta de Compra nº
100102000012021OC00014 no sistema BEC;
Processo SDE n° 2021/00243
Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Contratada: DAVILE CONFECÇÃO E MATERIAIS PARA
ESCRITORIO LTDA – CNPJ: 31.938,081/0001-10, NOVA ALA-
GOAS SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI – CNPJ:
24.564.257/0001-34,JC LOPES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA -
ME – CNPJ: 59.501.486/0001-94 e MEGAPEL COMERCIAL LTDA.
– CNPJ: 67.440.461/0001-56.
Objeto: Aquisição de material de consumo para os Postos de
Atendimento ao Trabalhador.
Despacho do Chefe de Gabinete, de 16-12-2021
À vista das informações do Departamento de Administração
e Finanças às fls. 287/297, bem como a manifestação da Coorde-
nadoria de Operações à fl. retro:
I - HOMOLOGO a licitação na modalidade Convite Eletrôni-
co - Oferta de Compra 100120000012021OC00010.
EXTRATO DO 5º TERMO DE ADITAMENTO
PROCESSO SES nº 071/2011
CONVÊNIO SES nº 005/2009
Partícipes: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO, A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – FAPESP E A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
“JÚLIO DE MESQUITA FILHO” – UNESP
Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO AJUS-
TE E ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E CRONOGRAMA
FÍSICO-FINANCEIRO.
CLÁUSULA PRIMEIRA
O Plano de Trabalho e respectivos Cronogramas Físicos-
-Financeiros que integram o Convênio nº 005/2009, encartado
às fls. 4187/4207 do Processo SDECTI nº 71/11, deverá ser
substituído pelo novo Plano de Trabalho e respectivos Cronogra-
mas Financeiros, encartados às fls. 7255/7278, que integram o
presente instrumento para todos os fins.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quarta-feira, 22 de dezembro de 2021 às 05:01:24
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