Desenvolvimento Econômico - Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa
| Data de publicação | 26 Julho 2023 |
quarta-feira, 26 de julho de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (41) – 35
Esportes
GABINETE DA SECRETÁRIA
COMUNICADO
A Secretária de Estado da Secretaria de Esportes, após
análise do processo e estudo dos argumentos apresentados
em razão de recurso interposto pelo recorrente e nos termos
do artigo 10, parágrafo único do Decreto 55.636/10, bem como
consoante artigo 22, inciso II, alínea “c”, item 2, do Decreto
Estadual 56.637/2011, decide o que segue:
LPIE: 3813/2022
Proponente Recorrente: ASSOCIAÇÃO AUTO
Projeto: PUSH BRASIL
Parte Dispositiva: Deferimento parcial do pedido, no sentido
de sua aprovação com glosa no valor de R$ 482.342,40.
LPIE: 3815/2022
Proponente Recorrente: ASSOCIAÇÃO AUTO
Projeto: JOVENS CAMPEÕES
Parte Dispositiva: Deferimento parcial do pedido, no sentido
de sua aprovação com glosa no valor de R$ 584.520,00.
LPIE: 3817/2022
Proponente Recorrente: ASSOCIAÇÃO RACING
Projeto: ACELERANDO PELA PAZ
Parte Dispositiva: Deferimento parcial do pedido, no sentido
de sua aprovação com glosa no valor de R$ 442.680,00.
LPIE: 3818/2022
Proponente Recorrente: ASSOCIAÇÃO RACING
Projeto: CAMINHOS SEGUROS
Parte Dispositiva: Deferimento parcial do pedido, no sentido
de sua aprovação com glosa no valor de R$ 482.342,40.
LPIE: 3819/2022
Proponente Recorrente: ASSOCIAÇÃO RACING
Projeto: CORRENDO POR UM SONHO
Parte Dispositiva: Deferimento parcial do pedido, no sentido
de sua aprovação com glosa no valor de R$ 584.520,00.
LPIE: 3842/2022
Proponente Recorrente: TRIAL CLUBE VERDE ROSSO - TCVR
Projeto: GRID DE LARGADA ANO 2
Parte Dispositiva: Deferimento parcial do pedido, no sentido
de sua aprovação com glosa no valor de R$ 517.480,00.
LPIE: 3843/2022
Proponente Recorrente: TRIAL CLUBE VERDE ROSSO - TCVR
Projeto: PIT STOP ANO 2
Parte Dispositiva: Deferimento parcial do pedido, no sentido
de sua aprovação com glosa no valor de R$ 517.480,00.
LPIE: 4007/2022
Proponente Recorrente: INSTITUTO SEMENTINHA PARA
EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Projeto: ESPORTES PARA A VIDA
Parte Dispositiva: Deferimento do pedido, no sentido de sua
aprovação integral no valor de R$ 247.595,18.
LPIE: 4240/2022
Proponente Recorrente: FUNDAÇÃO ESPORTIVA EDUCA-
CIONAL PRÓ-CRIANÇA E ADOLESCENTE - EPROCAD
Projeto: CONECTAR
Parte Dispositiva: Deferimento parcial do pedido, no sentido
de sua aprovação com glosa no valor de R$ 438.874,48.
LPIE: 4302/2022
Proponente Recorrente: ASSOCIAÇÃO AUTO
Projeto: LINHA DE CHEGADA
Parte Dispositiva: Deferimento parcial do pedido, no sentido
de sua aprovação com glosa no valor de R$ 429.080,00.
LPIE: 4303/2022
Proponente Recorrente: ASSOCIAÇÃO SUPERKART BRASIL
Projeto: CHALLENGE BRASIL
Parte Dispositiva: Deferimento parcial do pedido, no sentido
de sua aprovação com glosa no valor de R$ 584.520,00.
LPIE: 4305/2022
Proponente Recorrente: ASSOCIAÇÃO SUPERKART BRASIL
Projeto: TOMADA DE TEMPO
Parte Dispositiva: Deferimento parcial do pedido, no sentido
de sua aprovação com glosa no valor de R$ 429.080,00.
LPIE: 4359/2022
Proponente Recorrente: SPEED MOTOR CLUBE
Projeto: BASE DE TREINAMENTO F3
Parte Dispositiva: Deferimento parcial do pedido, no sentido
de sua aprovação com glosa no valor de R$ 383.640,00.
LPIE: 4361/2022
Proponente Recorrente: TRIAL CLUBE VERDE ROSSO - TCVR
Projeto: SINAL VERDE
Parte Dispositiva: Deferimento parcial do pedido, no sentido
de sua aprovação com glosa no valor de R$ 517.480,00.
PROCESSO: SESP-PRC-2023/00211 DEMANDA 61682
CONVÊNIO: Nº 232/2023
PARTÍCIPES: SECRETARIA DE ESPORTES E PREFEITURA
MUNICIPAL DE IBIRA
OBJETO: 59ª JORNADA ESPORTIVA DE IBIRÁ
MODALIDADE: Convênio (Decreto nº 52.148/2007)
VALOR: O valor do presente Convênio é de R$ 125.000,00,
dos quais R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), de respon-
sabilidade do ESTADO e R$ 5.000,00 de responsabilidade da
PREFEITURA.
RECURSOS: Tesouro do Estado
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 27.811.4109.5131.0000
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 30 de setembro de 2023.
ASSINATURA: 07/07/2023
GESTOR TECNICO: RODRIGO DO PRADO, RG nº 23.180.539-
1;
PARECER JURÍDICO: Parecer Referencial nº 17/2022.
Meio Ambiente,
Infraestrutura e
Logística
GABINETE DA SECRETÁRIA
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMIL/SPI Nº 01/2023
Regulamenta os requisitos e a forma de adesão ao
Programa UniversalizaSP, e
dá providências correlatas.
A Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística,
e o Secretário de Parcerias em Investimentos, no uso de suas
atribuições,
Considerando o Decreto nº 67.814, de 18 de julho de 2023,
que institui o Programa UniversalizaSP, sob a coordenação das
Secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e de
Parcerias em Investimentos.
Considerando a faculdade de se regulamentar normas
complementares para a execução do decreto, nos termos do art.
6º do Decreto 67.814, de 18 de julho de 2023.
Resolvem:
Artigo 1º - Os Municípios interessados em aderir ao Progra-
ma UniversalizaSP deverão preencher todos os campos obriga-
tórios do formulário próprio disponibilizado no sítio eletrônico
https://universaliza.semil.sp.gov.br.
§ 1º - Após o recebimento e a avaliação do formulário a
que alude o “caput” deste artigo, o Município será comunicado
acerca da sua inclusão no Programa.
O novo requerimento deverá indicar tratar-se de “comple-
mentação da documentação em atendimento a comunique-se”,
com a identificação do nº do protocolo inicial SEI, sendo esta
uma informação obrigatória.
O não atendimento em até 60 dias, acarretará no arquiva-
mento do processo.
01- PROCESSO 010.00007676/2023
INTERESSADO: JARBAS GODINHO
ASSUNTO: SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, NA RUA
12, LT 04, QD 42, SÍTIO IPORANGA, GUARUJÁ, SP.
FALTA DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO INTERESSADO
RG OU CPF, IPTU OU ITR, MATRÍCULA DO IMÓVEL, LEVANTA-
MENTO FOTOGRÁFICO, MAPA DO IDESP COM LOCALIZAÇÃO
DO LOTE E CAMADAS DE INDICAÇÃO DA SITUAÇÃO DO
IMÓVEL, LAUDO TÉCNICO DE SUPRESSÃO ARBÓREA COM
INDICAÇÃO DE RT, REPRESENTAÇÃO GRÁFICA (CROQUI) DE
LOCALIZAÇÃO DE ELEMENTOS ARBÓREOS QUANDO ABRAN-
GER MAIS DE UM ELEMENTO, COORDENADAS GEOGRÁFICAS
NO FORMATO UTM.
02- PROCESSO 010.00008662/2023
INTERESSADO: VALMIR BAPTISTA
ASSUNTO: INCLUSÃO DE ACESSIBILIDADE - LARGO SÃO
BENTO, 80, CENTRO, SANTANA DE PARNAÍBA, SP.
CD-RW ENVIADO ESTÁ EM BRANCO, SEM NENHUM ARQUI-
VO. É NECESSÁRIO REENVIAR (EM ARQUIVOS PDF) TODA A
LISTA DE DOCUMENTOS PARA O PEDIDO EM NOVA MÍDIA (CD/
DVD OU PEN DRIVE).
03- PROCESSO 010.00007675/2023-11
INTERESSADO: ALBERTO LOPES DA SILVA
ASSUNTO: APROVAÇÃO DE INTERVENÇÃO NA RUA DAS
FLORES, 360, TOQUE TOQUE PEQUENO, SÃO SEBASTIÃO, SP
O INTERESSADO DEVE REENVIAR A LISTA COMPLETA DE
DOCUMENTOS PARA O PEDIDO DE FORMA DIGITAL SEGUINDO
AS ORIENTAÇÕES QUE CONSTAM NO SITE CONDEPHAAAT,
EXCLUSIVAMENTE, POR MÍDIAS DIGITAIS (CD/DVD OU PEN
DRIVE).
04- PROCESSO 010.00008744/2023-30
INTERESSADO: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVI-
MENTO DA EDUCAÇÃO
ASSUNTO: APROVAÇÃO DE INTERVENÇÃO NA ESTRADA
ADUTORA DO RIO CLARO, 1115, JD PARANAVAÍ, MAUÁ, SP
O INTERESSADO DEVE REENVIAR A LISTA COMPLETA DE
DOCUMENTOS PARA O PEDIDO DE FORMA DIGITAL SEGUINDO
AS ORIENTAÇÕES QUE CONSTAM NO SITE CONDEPHAAAT,
EXCLUSIVAMENTE, POR MÍDIAS DIGITAIS (CD/DVD OU PEN
DRIVE).
05- PROCESSO 010.00005410/2023-12
INTERESSADO: EDUARDO RODRIGUES MACHADO LUZ
ASSUNTO: ANUÊNCIA PARA PESQUISA MINERAL, NO LEITO
E VÁRZEA DO RIO JUQUIÁ- RIBEIRÃO DAS ONÇAS- JUQUIÁ- SP/
ANM 820.956/1997
FALTOU O COMPROVANTE DE PROPRIEDADE: MATRÍCULA
DO IMÓVEL: DOCUMENTO REGISTRADO EM CARTÓRIO IDENTI-
FICANDO O IMÓVEL, ATUALIZADO.
06- PROCESSO 010.00005411/2023-59
INTERESSADO: EDUARDO RODRIGUES MACHADO LUZ
ASSUNTO: ANUÊNCIA PARA PESQUISA MINERAL, NO LEITO
E VÁRZEA DO RIO JUQUIÁ- RIBEIRÃO DAS ONÇAS- JUQUIÁ- SP/
ANM 820.957/1997
FALTOU O COMPROVANTE DE PROPRIEDADE: MATRÍCULA
DO IMÓVEL: DOCUMENTO REGISTRADO EM CARTÓRIO IDENTI-
FICANDO O IMÓVEL, ATUALIZADO.
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA
LATINA
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
Despacho do Diretor Administrativo e Financeiro DE
25/07/2023
CONVITE ELETRÔNICO – OC Nº 121201120462023OC00050
- Processo FMAL-SEI 267.00000050/2023-98
À vista dos elementos de instrução do referido processo,
HOMOLOGO o resultado do presente Convite Eletrônico, Oferta
de Compra 121201120462023OC00050, adjudicando o forneci-
mento de material permanente (condicionador de ar tipo split),
objeto do mesmo, conforme segue: item 01) 02 UN. CONDI-
CIONADOR DE AR, SPLIT,HI-WALL 27.000 BTU'S à empresa GO
ATACADISTA LTDA, cnpj: 44.060.520.0001-65 no valor de R$
8.056,16 (oito mil e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos).
Os dados completos do convite eletrônico estão disponíveis no
sitio eletrônico www.bec.sp.gov.br.
Diante do exposto autorizo a emissão de nota de empenho
no valor estabelecido a favor da empresa acima citada.
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
Despacho do Diretor Administrativo e Financeiro de
25/07/2023
CONVITE ELETRÔNICO – OC Nº 121201120462023OC00052-
Processo FMAL-SEI 267.00000111/2023-17
À vista dos elementos de instrução do referido processo,
HOMOLOGO o resultado do presente Convite Eletrônico, Oferta
de Compra 121201120462023OC00052, adjudicando o forneci-
mento de café e açúcar, objeto do mesmo, conforme segue: item
01) 250 KG. ACUCAR REFINADO, 1KG e 07) 60 CX CHA DE ERVA
MATE TOSTADO, A GRANEL à empresa a ALPICK COMERCIO DE
ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI EPP, cnpj: 35.991.410/0001-26
no valor de R$1.175,00 (um mil, cento e setenta e cinco reais);
item 02) 100 FD AGUA MINERAL SEM GAS, PET COM TAMPA DE
ROSCA à empresa RENATO FRIAS M/E, cnpj: 01.805.963/0001-
25 no valor de R$749,00 (setecentos e quarenta e nove reais);
item 03) 320 PC. CAFE GOURMET, TORRADO E MOIDO,ALTO
VACUO à empresa J. T. INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFES LTDA,
cnpj: 03.370.573/0001-03 no valor de R$3.680,00 (três mil,
seiscentos e oitenta reais); item 04) 100 KG. CAFE GOURMET,
TORRADO EM GRAOS, VALVULADA à empresa RAIRA ARAUJO
ARAGAO, cnpj: 34.175.672/0001-50 no valor de R$310,80
(trezentos e dez reais e oitenta centavos) e itens 05) 12 FR. ADO-
CANTE LIQUIDO, SUCRALOSE, POTASSIO, 06) 01 CX. e 08) 10 KG.
PREPARADO EM PO PARA MAQUINA AUTOMATICA, LIMAO à
empresa BALEIRA LTDA EPP, cnpj: 16.880.322/0002-93 no valor
de R$405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos).
Valor total do convite: R$6.320,20 (seis mil, trezentos e vinte
reais e vinte centavos). Os dados completos do convite eletrô-
nico estão disponíveis no sitio eletrônico www.bec.sp.gov.br.
Diante do exposto autorizo a emissão de notas de empenho
no valor estabelecido a favor das empresas acima citadas.
Desenvolvimento
Econômico
SUBSECRETARIA DE
EMPREENDEDORISMO E DA MICRO E
PEQUENA EMPRESA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Retificação do Extrato do Termo de Convênio publica-
do no Diário Oficial Do Estado – DOE, no dia 25.07.2023.
À fl. 44, onde se lê:
Data da assinatura: 10/04/2023.
Leia-se:
Data da assinatura: 21/07/2023.
c) Indicar no quadro de áreas os índices urbanísticos(C.A.
e T.O.), área ajardinada sobre terra de no mínimo 30% da área
do lote;
d) As plantas deverão ser assinadas por profissional habi-
litado.
Processo: 010.00000245/2023-02
Interessado: Guilherme Andrade de Sá
Assunto: BEM: 48615 -REGULARIZAÇÃO - ROD GURUJÁ/
BERTIOGA, KM 16,8 - LT01, QD 23 - BALN PEREQUÊ GUARUJÁ
SP
Comunique-se - Para prosseguimento da instrução, deverá
ser apresentado:
a) Esclarecer informação sobre existência de TAC sobre a
mancha existente (apresentar termos firmados) e comprovar
seu cumprimento;
b) Envio de projeto de arquitetura completo com dois cortes
(longitudinal e transversal- cotar a altura total da edificação
com relação ao perfil do terreno), 02 elevações, quadro de áreas
completo- informando coeficiente de aproveitamento, indicar
as cotas de nível nas extremidades do lote e no interior dos
pavimentos;
c) O projeto de arquitetura deve apresentar carimbo de
aprovação no loteamento;
d) Enviar projeto de paisagismo informando área ajardinada
e quadro relacionando as espécies arbóreas existentes indicadas
no lote;
e) Envio de Memorial Descritivo- descrevendo os acaba-
mentos existentes na edificação;
f) Indicar em planta o local das fotos apresentadas;
g) Esclarecer a divergência em relação à mancha de ocupa-
ção, informada no documento de contextualização do processo
(287,79 m²) e aquela apresentada em planta de regularização,
Fl 01/02 (431,53 m²).
Processo: 010.00002338/2023-63
Interessado: FLAVIO DE ALMEIDA DOMINGUES
Assunto: AE-CAP-2023/93226 BEM: 48351 CONSTRUÇÃO,
RUA DO ENGENHO, S/N, LT 04 QD 09
Comunique-se - Para prosseguimento da instrução, deverá
ser apresentado:
a) Demarcar, na implantação, área gravada na matrícula a
título de área verde;
b) Apresentar simulação gráfica (em escala), a partir de
vários ângulos – em especial de espaços coletivos abertos – a
fim de possibilitar a avaliação do impacto à qualidade cênica
local provocada pelas intervenções.
c) Nota: As simulações devem considerar o entorno (perfil
natural do lote e de seus vizinhos) representando, além da edifi-
cação, relevo do entorno e características topográficas;
d) Apresentar laudo de caracterização da vegetação;
e) Apresentar cotas de nível das extremidades do lote;
Processo: 010.00002058/2023-55
Interessado: Posto Japonês Ltda
Assunto: AE-CAP-2023/91165 BEM: 39193 CONSTRUÇÃO
DE UM POSTO, RODOVIA REGIS BITTENCOURT, KM 348 MIRA-
CATU
Comunique-se - Para prosseguimento da instrução, deverá
ser apresentado:
a) Projeto de arquitetura (implantação, plantas, cortes e ele-
vações) da nova construção (posto de combustíveis) com devida
indicação de responsabilidade técnica. Indicar na implantação a
edificação existente e sua altura (corte ou elevação);
b) Imagens em perspectiva simulando a construção a partir
de vários pontos de vista, principalmente a partir de vias, calça-
das e espaços coletivos abertos, inclusive do ponto de vista do
pedestre, para demonstrar a sua interferência na qualidade cêni-
ca da ambiência. As perspectivas devem considerar a declividade
e vegetação remanescente da paisagem tombada e o tratamen-
to de revestimento (cores e materiais) das novas construções.
Processo: 010.00001160/2023-33
Interessado: ROBERTO TRANCHESI ZUCCOLO
Assunto: BEM 47582 - CONSTRUÇÃO - TRAVESSA OURO
PRETO, 140 - JD. AMÉRICA - SÃO PAULO - SP
Comunique-se - Para prosseguimento da instrução, deverá
ser apresentado:
a) Apresentar a elevação do muro de fechamento frontal
lote conforme disposto para os Bairros Jardins na Resolução
Complementar SCEC-37 de 15-09-2021, Artigo 2°, Inciso XII;
b) Adequar o projeto às diretrizes da Resolução Comple-
mentar nº 37 de 15/09/2021, uma vez que o recuo obrigatório
de fundo (5,0 metros) não está sendo obedecido;
c) Indicar na Planta de Arquitetura as áreas ajardinadas
sobre terra (as plantas não apresentam hachuras visíveis), não
sendo computado para este cálculo vegetação sobre laje ou
pisos drenantes;
d) Rever a altura máxima da edificação, limitada a 10
metros, medida a partir do nível médio da guia na testada do
lote até o último corpo sobrelevado;
e) Indicar na tabela de árvores do projeto as árvores a serem
plantadas no imóvel (nome vulgar ou científico);
f) Memorial descritivo do transplante arbóreo pretendido,
assinado por responsável técnico habilitado.
Processo: 010.00001159/2023-17
Interessado: STELL ADMINISTRADORA DE BENS E NEGÓ-
CIOS
Assunto: AE-CAP-2023/69436 - Bem: 46151 - Construção
Praça Morungaba, 144 - Jardim Europa, SP
Comunique-se - Para prosseguimento da instrução, deverá
ser apresentado:
a) Apresentar a elevação do muro de fechamento frontal
do lote conforme disposto para os Bairros Jardins na Resolução
Complementar SCEC-37 de 15-09-2021, Artigo 2°, Inciso XII;
b) Esclarecer se haverá estacionamento de veículos no lote.
O estacionamento não deverá sobrepor a área ajardinada.
Processo: 010.00000656/2023-90
Interessado: Nicole de Souza Smisek
Assunto: Bem: 32473; Bem: 21542 - Demolição e Constru-
ção - Rua Bento de Andrade, 622, Jd Paulista, São Paulo
Comunique-se - Para prosseguimento da instrução, deverá
ser apresentado:
a) Apresentar comprovação de anterioridade da implanta-
ção da construção ao Tombamento dos Jardins em 23/1/86, ou
adequar o projeto atendendo ao recuo lateral obrigatório;
b) Rever o projeto de modo que o recuo frontal apresente
uma árvore para cada 25 m² e fração de recuo (no caso, serão
necessárias 2 árvores, no mínimo);
c) Apresentar desenho em elevação do muro de fechamento
do lote no alinhamento, conforme Inciso XII do Artigo 2° da
Resolução Complementar SCEC-37 de 15-09-2021, ou incluir
nota em projeto informando a ausência de fechamento no
alinhamento.
OS EXPEDIENTES A SEGUIR LISTADOS FORAM AVALIADOS
PELA UPPH E ESTÃO ISENTOS DE ANÁLISE E APROVAÇÃO PELO
CONDEPHAAT, ATÉ O PRESENTE MOMENTO:
010.00005216/2023-29
A TÍTULO DE ESCLARECIMENTO, REGISTRAMOS QUE AS
ORIENTAÇÕES PARA VERIFICAÇÃO DA INCIDÊNCIA DE LEGISLA-
ÇÃO ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL
PODE SER VERIFICADA NO SITE WWW.CONDEPHAAT.SP.GOV.BR
COMUNICADO
ATENÇÃO – A partir de 12/05, Unidade de Preservação do
Patrimônio Histórico (CONDEPHAAT), passou a utilizar nova
plataforma digital SEI para processamento das solicitações.
Assim, o atendimento ao comunique-se deverá ser feito em
FORMATO DIGITAL.
O interessado deve entregar a documentação de acordo
com as orientações para envio de documentos constantes no
site CONDEPHAAAT, exclusivamente, POR MÍDIAS DIGITAIS (CD/
DVD OU PEN DRIVE).
h) Peças gráficas de arquitetura com indicação do respon-
sável técnico: Representação gráfica da proposta de intervenção
pretendida (em plantas, cortes e elevações de todas as facha-
das), em escala e com os detalhamentos se necessários. A escala
dos desenhos principais (plantas, cortes e elevações) deve ser
de 1:50 ou 1:100, podendo variar para melhor adequação nos
detalhamentos. O responsável técnico pela proposta deve estar
indicado neste documento.
Processo: 010.00002808/2023-99
Interessado: Rede Integrada Lojas Conveniência e Proxi-
midade S/A
Assunto: AE-CAP-2023/99495 - BEM 43461 - ANÚNCIO -
RUA SÃO CAETANO, 315 - LUZ - SÃO PAULO - SP
Comunique-se - Para prosseguimento da instrução, deverá
ser apresentado:
1) Matrícula do imóvel: Documento registrado em cartório
identificando o imóvel, atualizado. Se o bem for de propriedade
de pessoa jurídica, deverá ser apresentado também cópia do
Contrato social da empresa (cópia);
2) IPTU ou ITR: Documento do imposto sobre a propriedade,
emitido pela autoridade municipal, com nome do contribuinte.
Cópia da folha de rosto atualizada, do ano em vigor;
3) Cópia do contrato social da empresa interessada e
documento que vincule a pessoa identificada como interessada
no processo à Rede Integrada Lojas Conveniência e Proximidade
S/A.
Obs.: Esclarecemos que o Termo de Anuência do proprietário
deverá ser assinado por responsável legal/proprietário do imóvel
devidamente qualificado, conforme documentação protocolada.
No caso da assinatura por procurador, deverá ser encaminhada
cópia da procuração.
Processo: 010.00002062/2023-13
Interessado: Rede Integrada Lojas Conveniência e Proxi-
midade S/A
Assunto: AE-CAP-2023/90931 Bem: 48644 Anúncio na Rua
Ulisses Cruz, 696 - Tatuapé, 03077-000, São Paulo - SP
Comunique-se - Para prosseguimento da instrução, deverá
ser apresentado:
Termo de anuência do(s) proprietário(s) ou responsável
legal: O termo padrão disponível no site do CONDEPHAAT,
preenchido assinado pelo(s) proprietário(s), ou responsável
legal, dando ciência e acordo com a proposta apresentada pelo
interessado;
Contrato social da empresa proprietária.
Processo: 010.00001737/2023-15
Interessado: Pablo Sobreiro de Avila
Assunto: AE-CAP-2023/84540 Bem: 48630 Regularização
na Rua Leopoldo Couto Magalhães Júnior, 741 - Itaim Bibi
Comunique-se - Para prosseguimento da instrução, deverá
ser apresentado:
1) Matrícula do imóvel: Documento registrado em cartório
identificando o imóvel, atualizado;
2) Revisão do memorial descritivo, para que corresponda
ao objeto da proposta de intervenção (regularização). O deta-
lhamento deve corresponder à complexidade da intervenção
pretendida, incluindo justificativas para o partido adotado,
descrição e especificações técnicas dos serviços, materiais e
procedimentos. O responsável técnico pela proposta deve estar
indicado neste documento.
Processo: 010.00000188/2023-53
Interessado: IHS BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS
S.A.
Assunto: Bem: 48444 - Regularização - R. JAIME AMORIM
MIRANDA, S/N - LT 30/QD C - Parelheiros, São Paulo/SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
1) Relatório Fotográfico da Estação Radio Base (mínimo de
4 imagens) de diversos ângulos, de maneira que se possa avaliar
seu impacto na paisagem;
2) Justificativa para a implantação da torre sem anuência
prévia deste CONDEPHAAT;
3) Esclarecimentos técnicos que justifiquem a altura e
localização da torre.
Processo: 010.00006092/2023-07
Interessado: Prefeitura Municipal de Descalvado
Assunto: BEM: 29196- REFORMA- RISCO EMINENTE DE
DESABAMENTO RUA DOM PEDRO II, 100- VL MELKI- DESCAL-
VADO- SP
Comunique-se - Para prosseguimento da instrução, deverá
ser apresentado:
I. Apresentar Mapeamento de danos firmado por profis-
sional qualificado (Engº ou Arquiteto), indicando as patologias,
devidamente acompanhado de peças gráficas indicando a loca-
lização das patologias e detalhes necessários à compreensão;
Nota: O material técnico deverá vir acompanhada de ART ou
RRT do responsável técnico pela intervenção.
II. Apresentar memorial descritivo detalhado das soluções
propostas para cada patologia identificada
Nota:
1. Peças para as quais seja proposta substituição deverão
ser identificadas e as novas peças deverão ter as mesmas carac-
terísticas (bitola, dimensões, resistência mecânica,etc);
2. Sugerimos previsão avaliação e determinação dos xilófa-
gos para determinação do tratamento preventivo a ser aplicado
após a substituição das peças danificadas;
3. Caso persista a proposta para implantação de sub cober-
tura, deverá apresentar projeto detalhado indicando fixação e
implicações no fôrro (se houver).
4. Caso haja necessidade de reposição de telhas, deverá ser
feita em um único pano, em trecho restrito.
Processo: 010.00007012/2023-22
Interessado: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
Assunto: BEM: 21928; 48832- TERMINAL URBANO, NA RUA
BARÃO HOMEM DE MELO, S/N- CENTRO- PINDAMONHAN-
GABA- SP
Comunique-se - Para prosseguimento da instrução, deverá
ser apresentado:
1. Implantação do projeto proposto, indicando sua loca-
lização precisa em relação aos bens protegidos. Indicar em
planta os elementos tombados conforme listados na Resolução
de Tombamento (Res. SC-60, de 19-12-2017, pubicada no DOE
de 21/12/2017, Poder Executivo, Seção I, pág. 60), dentre eles:
Edifício da Estação, Plataformas, Caixas d'água, etc.;
2. Apresentar projeto básico da proposta, com dimensões,
alturas, cortes, cotas de nível, demolições pretendidas, etc., sufi-
cientes à compreensão da intervenção e dos eventuais impactos
ocasionados;
3. Apresentar levantamento fotográfico dos elementos
existentes, conforme item 1.
Processo: 010.00000381/2023-94
Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Assunto: AE-CAP-2023/106284 - Bem: 30319 - SUPRESSÃO
DE ARVORE E CONSERVAÇÃO NA FACHADA
Comunique-se - Para prosseguimento da instrução, deverá
ser apresentado:
a) Esclarecer o objeto do pedido, considerando que a carta
ao Presidente solicita "autorização para remoção, transplante e
poda de árvores" e o Laudo de Verificação Estrutural recomenda
apenas a poda de uma árvore;
b) Considerando o pedido de remoção e as intervenções
descritas no Memorial Descritivo e Especificações Técnicas,
apresentar Planta de Arquitetura com Projeto de Paisagismo em
escala 1:100, dentro das normas NBR 6492, com plantas, cortes
e elevações, com cotas, quadro de áreas, legenda, Tabela de
Árvores existentes, a plantar, a cortar no lote e na calçada, com
seus nomes vulgares ou científicos, com a locação em planta e
suas fotos correspondentes. Indicar a árvore que será plantada
em substituição da que será suprimida;
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quarta-feira, 26 de julho de 2023 às 05:02:19
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