Desenvolvimento Econômico - Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa
| Data de publicação | 30 Novembro 2023 |
quinta-feira, 30 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (124) – 243
Gestor(a) Técnico ESTADO Sr.(a): PATRICIA GREIN GONÇAL-
VES - Assistência Técnica aos Municípios – CPF. nº 069.376.469-41
Demanda n.º: 63372
Processo nº: SESP-PRC-2023-00230-DM
Termo de Convênio n.º 375/2023
Resumo do objeto: REVITALIZAÇÃO DE QUADRA POLIES-
PORTIVA E A REALIZAÇÃO DE AÇÕES ESPORTIVAS.
Convenentes: Secretaria de Esportes e a Prefeitura Munici-
pal de SÃO SEBASTIÃO
Modalidade: Convênio (Decreto nº 65.480 de 20 de janeiro
de 2021)
Valor: O valor do presente convênio é de R$ 409.958,33
(quatrocentos e nove mil e novecentos e cinquenta e oito reais e
trinta e três centavos) ,de responsabilidade do ESTADO.
Data da assinatura: 08/11/2023
Crédito orçamentário: 27.812.4111.1040.0000
Vigência: 12 meses
PARECER: REFERENCIAL CJ/SES n.º 6/2023
Gestor(a) Técnico ESTADO Sr.(a): PATRICIA GREIN GONÇAL-
VES - Assistência Técnica aos Municípios-CPF. nº 069.376.469-41
Demanda n.º: 63410
Processo nº: SESP-PRC-2023-00221-DM
Termo de Convênio n.º 360/2023
Resumo do objeto: REVITALIZAÇÃO DE QUADRA POLIES-
PORTIVA E A REALIZAÇÃO DE AÇÕES ESPORTIVAS.
Convenentes: Secretaria de Esportes e a Prefeitura Muni-
cipal de CANAS
Modalidade: Convênio (Decreto nº 65.480 de 20 de janeiro
de 2021)
Valor: O valor do presente convênio é de R$ 409.958,33
(quatrocentos e nove mil e novecentos e cinquenta e oito reais e
trinta e três centavos) ,de responsabilidade do ESTADO.
Data da assinatura: 30/10/2023
Crédito orçamentário: 27.812.4111.1040.0000
Vigência: 12 meses
PARECER: REFERENCIAL CJ/SES n.º 6/2023
Gestor(a) Técnico ESTADO Sr.(a): PATRICIA GREIN GONÇAL-
VES - Assistência Técnica aos Municípios-CPF. nº 069.376.469-41
Demanda n.º: 63850
Processo nº: SESP-PRC-2023-00231-DM
Termo de Convênio n.º 376/2023
Resumo do objeto: REVITALIZAÇÃO DE QUADRA POLIES-
PORTIVA E A REALIZAÇÃO DE AÇÕES ESPORTIVAS.
Convenentes: Secretaria de Esportes e a Prefeitura Munici-
pal de QUEIROZ
Modalidade: Convênio (Decreto nº 65.480 de 20 de janeiro
de 2021)
Valor: O valor do presente convênio é de R$ 409.958,33
(quatrocentos e nove mil e novecentos e cinquenta e oito reais e
trinta e três centavos) ,de responsabilidade do ESTADO.
Data da assinatura: 08/11/2023
Crédito orçamentário: 27.812.4111.1040.0000
Vigência: 12 meses
PARECER: REFERENCIAL CJ/SES n.º 6/2023
Gestor(a) Técnico ESTADO Sr.(a): PATRICIA GREIN GONÇAL-
VES - Assistência Técnica aos Municípios – CPF. nº 069.376.469-41
CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Chefe de Gabinete de 29/11/2023
Processo SEI 016.00003210/2023-58
RATIFICO, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº
8.666/93, a dispensa de procedimento licitatório, em conformi-
dade com o artigo 24, inciso XVI do mesmo diploma legal, para a
contratação da Companhia Paulista de Processamento de dados
do Estado de São Paulo – PRODESP - CNPJ nº 62.577.929/0001-
35, visando a prestação de serviços de Informática, abrangendo
os serviços de Consultoria, Desenvolvimento e Manutenção de
Sistemas, Processamento de Dados, Tratamento de Informações,
Microfilmagem, Treinamento e Outros Serviços, pelo período
de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura
do contrato.
Desenvolvimento
Urbano e Habitação
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SDUH nº 69, de 27 de novembro de 2023.
Dispõe sobre a designação da Secretária Executiva do Con-
selho Estadual de Habitação CEH.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBA-
NO E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no parágrafo único do artigo 8º do Decreto nº
53.823, de 15 de dezembro de 2008, R E S O L V E:
Artigo 1º Designar como Secretária Executiva do Conselho
Estadual da Habitação a Secretária Executiva da Subsecretaria
de Habitação Social da Secretaria de Desenvolvimento Urbano
e Habitação, Sra. Annamaria Martins Brandão Furlani Braia, R.G.
nº 44.661.282-0.
Artigo 2º Esta Resolução retroage seus efeitos a partir de
07/11/2023, revogadas as disposições em contrário.
RESOLUÇÃO SDUH nº 70, de 27 de novembro de 2023.
Dispõe sobre a designação da Secretária Executiva do
Conselho Gestor do Fundo Paulista de Habitação de Interesse
Social CGFPHIS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBA-
NO E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no §2, do artigo 23° do Regimento Interno do
CGPHIS – Deliberação Normativa n° 001, de 7 de novembro de
2011 e do parágrafo único do artigo 18º do Decreto nº 53.823,
de 15 de dezembro de 2008, R E S O L V E:
Artigo 1º Designar como Secretária Executiva do Con-
selho Gestor do Fundo Paulista de Habitação de Interesse
Social - CGFPHIS a Secretária Executiva da Subsecretaria de
Habitação Social da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação, Sra. Annamaria Martins Brandão Furlani Braia, R.G.
nº 44.661.282-0.
Artigo 2º Esta Resolução retroage seus efeitos a partir de
07/11/2023, revogadas as disposições em contrário.
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE SORTEIO
CONTRATO SH 001/2015
Considerando o sorteio eletrônico realizado em 09/11/2023
e a publicação com o resultado da classificação em 16/11/2023,
após o decurso de prazo para impugnação e interposição de
recurso, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
do Estado de São Paulo informa que o resultado do respectivo
sorteio foi homologado. Assim como a classificação dos policiais
civis e militares, agentes de segurança penitenciária e agentes
de escolta e vigilância penitenciária, que seguiram a previsão
contida na Lei nº 11.023, de 28/12/2011, com as alterações
promovidas pela Lei nº 11.818, de 03/01/2005.
As listas com o resultado da classificação estão disponibili-
zadas no site: https://www.habitacao.sp.gov.br/ .
As listagens com a ordem de classificação serão remetidas
à Concessionária do Programa, que convocará os candidatos
à aquisição das moradias para a fase operacional de triagem,
visando a habilitação para a obtenção do financiamento para
comercialização das 479 (quatrocentos e setenta e nove) unida-
des de habitação de interesse social - HIS pendentes de entrega,
observando rigorosamente a ordem de classificação, para o
enquadramento e distribuição de acordo com os critérios fixados
no Edital de Concorrência, Edital de Convocação de 23/01/2016
e no Contrato SH 001/2015, em especial no seu anexo VII Diretri-
zes para Comercialização das Unidades Habitacionais.
Esportes
GABINETE DA SECRETÁRIA
EXTRATO TERMOS DE CONVÊNO
DEMANDA 64412
PROCESSO: SESP-PRC-2023/231
MODALIDADE: Convênio (Decreto nº 52.418/2007)
CONVÊNIO: 382/2023
PARTÍCIPES: SECRETARIA DE ESPORTES E PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
OBJETO: Pro Natação
VALOR: O valor do presente Convênio é de R$ 68.500,00
(sessenta e oito mil e quinhentos reais), dos quais R$ 67.500,00
(sessenta e sete mil e quinhentos reais), de Responsabilidade
do ESTADO e R$ 1.000,00 (um mil reais) de responsabilidade
da PREFEITURA.
RECURSOS: Tesouro do Estado
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 27.811.4109.5131.0000
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 31/01/2024.
ASSINATURA: 17/11/2023
PARECER JURÍDICO: Parecer Referencial CJ/SES nº 17/2023
GESTOR TÉCNICO: Newton José de Moura Junior
DEMANDA 64411
PROCESSO: SESP-PRC-2023/230
MODALIDADE: Convênio ( Decreto nº 52.4108/2007)
CONVÊNIO: nº 381/2023
PARTÍCIPES: SECRETARIA DE ESPORTES E PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
OBJETO: Fase Final do 51º Campeonato Estadual de Futebol
"Prof. José Astolphi" sub 14 e 17 feminino
VALOR: O valor do presente Convênio é de R$ 184.000,00
(cento e oitenta e quatro mil reais), dos quais R$ 183.000,00
(cento e oitenta e três mil reais), de responsabilidade do
ESTADO e o R$ 1.000,00 ( um mil reais) de responsabilidade
da PREFEITURA.
RECURSOS: Tesouro do Estado
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 27.811.4109.5131.0000
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 31/01/2024
ASSINATURA: 17/11/2023
PARECER JURÍDICO: Parecer Referencial nº 17/2023
GESTOR TÉCNICO: Deise Cristina Ferreira
XTRATO de PUBLICAÇÂO
Demanda n.º: 61147
Processo nº: SESP-PRC-2023-00229-DM
Termo de Convênio n.º 374/2023
Resumo do objeto: REVITALIZAÇÃO DE QUADRA POLIES-
PORTIVA E A REALIZAÇÃO DE AÇÕES ESPORTIVAS.
Convenentes: Secretaria de Esportes e a Prefeitura Munici-
pal de RIBEIRÃO PRETO
Modalidade: Convênio (Decreto nº 65.480 de 20 de janeiro
de 2021)
Valor: O valor do presente convênio é de R$ 409.958,33
(quatrocentos e nove mil e novecentos e cinquenta e oito reais e
trinta e três centavos) ,de responsabilidade do ESTADO.
Data da assinatura: 08/11/2023
Crédito orçamentário: 27.812.4111.1040.0000
Vigência: 12 meses
PARECER: REFERENCIAL CJ/SES n.º 6/2023
Gestor(a) Técnico ESTADO Sr.(a): PATRICIA GREIN GONÇAL-
VES - Assistência Técnica aos Municípios – CPF. nº069.376.469-
41
Demanda n.º: 62278
Processo nº: SESP-PRC-2023-00228-DM
Termo de Convênio n.º 373/2023
Resumo do objeto: REVITALIZAÇÃO DE QUADRA POLIES-
PORTIVA E A REALIZAÇÃO DE AÇÕES ESPORTIVAS.
Convenentes: Secretaria de Esportes e a Prefeitura Munici-
pal de ESPIRITO SANTO DO PINHAL
Modalidade: Convênio (Decreto nº 65.480 de 20 de janeiro
de 2021)
Valor: O valor do presente convênio é de R$ 409.958,33
(quatrocentos e nove mil e novecentos e cinquenta e oito reais e
trinta e três centavos) ,de responsabilidade do ESTADO.
Data da assinatura: 08/11/2023
Crédito orçamentário: 27.812.4111.1040.0000
Vigência: 12 meses
PARECER: REFERENCIAL CJ/SES n.º 6/2023
Gestor(a) Técnico ESTADO Sr.(a): PATRICIA GREIN GONÇAL-
VES - Assistência Técnica aos Municípios – CPF. nº069.376.469-
41
Demanda n.º: 62364
Processo nº: SESP-PRC-2023-00204-DM
Termo de Convênio n.º 328/2023
Resumo do objeto: REVITALIZAÇÃO DE QUADRA POLIES-
PORTIVA E A REALIZAÇÃO DE AÇÕES ESPORTIVAS.
Convenentes: Secretaria de Esportes e a Prefeitura Munici-
pal de SANTO ANDRE
Modalidade: Convênio (Decreto nº 65.480 de 20 de janeiro
de 2021)
Valor: O valor do presente convênio é de R$ 409.958,33
(quatrocentos e nove mil e novecentos e cinquenta e oito reais e
trinta e três centavos) ,de responsabilidade do ESTADO.
Data da assinatura: 31/10/2023
Crédito orçamentário: 27.812.4111.1040.0000
Vigência: 24 meses
PARECER: REFERENCIAL CJ/SES n.º 6/2023
Gestor(a) Técnico ESTADO Sr.(a): PATRICIA GREIN GONÇAL-
VES - Assistência Técnica aos Municípios – CPF. nº069.376.469-
41
Demanda n.º: 62716
Processo nº: SESP-PRC-2023-00220-DM
Termo de Convênio n.º 359/2023
Resumo do objeto: REVITALIZAÇÃO DE QUADRA POLIES-
PORTIVA E A REALIZAÇÃO DE AÇÕES ESPORTIVAS.
Convenentes: Secretaria de Esportes e a Prefeitura Munici-
pal de GUARUJA
Modalidade: Convênio (Decreto nº 65.480 de 20 de janeiro
de 2021)
Valor: O valor do presente convênio é de R$ 409.958,33
(quatrocentos e nove mil e novecentos e cinquenta e oito reais e
trinta e três centavos) ,de responsabilidade do ESTADO.
Data da assinatura: 30/10/2023
Crédito orçamentário: 27.812.4111.1040.0000
Vigência: 12 meses
PARECER: REFERENCIAL CJ/SES n.º 6/2023
Gestor(a) Técnico ESTADO Sr.(a): PATRICIA GREIN GONÇAL-
VES - Assistência Técnica aos Municípios – CPF. nº 069.376.469-
41
Demanda n.º: 63134
Processo nº: SESP-PRC-2023-00215-DM
Termo de Convênio n.º 348/2023
Resumo do objeto: REVITALIZAÇÃO DE QUADRA POLIES-
PORTIVA E A REALIZAÇÃO DE AÇÕES ESPORTIVAS.
Convenentes: Secretaria de Esportes e a Prefeitura Munici-
pal de VOTORANTIM
Modalidade: Convênio (Decreto nº 65.480 de 20 de janeiro
de 2021)
Valor: O valor do presente convênio é de R$ 409.958,33
(quatrocentos e nove mil e novecentos e cinquenta e oito reais e
trinta e três centavos) ,de responsabilidade do ESTADO.
Data da assinatura: 26/10/2023
Crédito orçamentário: 27.812.4111.1040.0000
Vigência: 12 meses
PARECER: REFERENCIAL CJ/SES n.º 6/2023
Mariana Salomão Carrara, Não fossem as sílabas do sábado
(Todavia Editora)
Melhor Romance de Estreia do ano de 2022
Alexandre Alliatti, Tinta branca (Editora Patuá)
São Paulo, 29 de novembro de 2023.
Ronaldo Alves Penteado
Respondendo pelo expediente da
Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura
Desenvolvimento
Econômico
SUBSECRETARIA DE
EMPREENDEDORISMO E DA MICRO E
PEQUENA EMPRESA
Extrato do Termo de Convênio
011.00001169/2023-16
CONVÊNIO SDE Nº 0117/2023
Partícipes: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
e o Município de Boituva.
Objeto: O objeto deste convênio é a operacionalização da
unidade de crédito do Banco do Povo Paulista no Município de
Boituva, utilizando-se dos recursos do Fundo de Investimentos
de Crédito Produtivo Popular de São Paulo, nos termos da Lei
Estadual nº 9.533, de 30 de abril de 1997, e do Decreto Estadual
nº 43.283, de 03 de julho de 1998.
Valor: O valor do presente convênio é de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais).
Vigência: O presente convênio terá prazo de vigência de 05
(CINCO) anos, contados de sua assinatura, podendo ser prorro-
gado pelo prazo limitado ao lapso de tempo compatível com o
prazo de execução do objeto, mediante termo aditivo e prévia
autorização do Secretário de Desenvolvimento Econômico,
amparada em justificativa e manifestação favorável e funda-
mentada da área técnica responsável no âmbito da Secretaria.
Data da assinatura: 23/11/2023.
Extrato do Termo de Convênio
011.00001167/2023-27
CONVÊNIO SDE Nº 0115/2023
Partícipes: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
e o Município de Guarulhos.
Objeto: O objeto deste convênio é a operacionalização da
unidade de crédito do Banco do Povo Paulista no Município de
Guarulhos, utilizando-se dos recursos do Fundo de Investimen-
tos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo, nos termos da Lei
Estadual nº 9.533, de 30 de abril de 1997, e do Decreto Estadual
nº 43.283, de 03 de julho de 1998.
Valor: O valor do presente convênio é de R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais).
Vigência: O presente convênio terá prazo de vigência de 05
(CINCO) anos, contados de sua assinatura, podendo ser prorro-
gado pelo prazo limitado ao lapso de tempo compatível com o
prazo de execução do objeto, mediante termo aditivo e prévia
autorização do Secretário de Desenvolvimento Econômico,
amparada em justificativa e manifestação favorável e funda-
mentada da área técnica responsável no âmbito da Secretaria.
Data da assinatura: 27/11/2023.
Extrato do Termo de Convênio
011.00001171/2023-95
CONVÊNIO SDE Nº 0119/2023
Partícipes: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
e o Município de Torre de Pedra.
Objeto: O objeto deste convênio é a operacionalização da
unidade de crédito do Banco do Povo Paulista no Município de
Torre de Pedra, utilizando-se dos recursos do Fundo de Investi-
mentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo, nos termos
da Lei Estadual nº 9.533, de 30 de abril de 1997, e do Decreto
Estadual nº 43.283, de 03 de julho de 1998.
Valor: O valor do presente convênio é de R$ 20.000,00
(vinte mil reais).
Vigência: O presente convênio terá prazo de vigência de 05
(CINCO) anos, contados de sua assinatura, podendo ser prorro-
gado pelo prazo limitado ao lapso de tempo compatível com o
prazo de execução do objeto, mediante termo aditivo e prévia
autorização do Secretário de Desenvolvimento Econômico,
amparada em justificativa e manifestação favorável e funda-
mentada da área técnica responsável no âmbito da Secretaria.
Data da assinatura: 27/11/2023.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO
PRESIDÊNCIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRAÇÃO
Diretoria de Patrimônio e Contratos
INTERESSADO:
ASSUNTO:
PROCESSO:
CONTRATOS
Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal
nº 8.666/93 e posteriores atualizações:
DESIGNO em substituição ao funcionário MARCOS DE
NAPOLI, Matrícula JUCESP Nº 00193, o funcionário RENAN
MONTEIRO PRETO, Matrícula JUCESP Nº 00414, como GESTOR,
do contrato JUCESP nº 079/2019, celebrado com a empresa
SEG LIFE GESTÃO EM SEGURANÇA PRIVADA - EIRELI, para
acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços de prestação
de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada e
armada, com arma não letal, para Junta Comercial do estado de
São Paulo, objeto do Processo JUCESP nº 079/2019.
DESIGNO em substituição ao funcionário VITOR AUGUSTO
DE PAULA CIPRO, Matrícula JUCESP Nº 00397, o funcionário
MARCOS DE NAPOLI, Matrícula JUCESP Nº 00193 como GESTOR
SUBSTITUTO e FISCAL.
Dê-se conhecimento, em observância das obrigações desta
Autarquia e da Contratada, com acompanhamento, fiscalização,
bem como a verificação do controle de prazos.
INTERESSADO:
ASSUNTO:
PROCESSO:
CONTRATOS
Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal
nº 8.666/93 e posteriores atualizações:
DESIGNO em substituição ao funcionário MARCOS DE
NAPOLI, Matrícula JUCESP Nº 00193, o funcionário RENAN
MONTEIRO PRETO, Matrícula JUCESP Nº 00414, como GESTOR,
do contrato JUCESP nº 30/2021, celebrado com a empresa
SEVEN ASSESSORIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, para
acompanhar e fiscalizar a prestação de serviços de prevenção
e combate a incêndio de bombeiro civil, para Junta Comercial
do estado de São Paulo, objeto do Processo JUCESP nº 85/2021.
DESIGNO em substituição ao funcionário RENAN MONTEI-
RO PRETO, Matrícula JUCESP Nº 00414, o funcionário MARCOS
DE NAPOLI, Matrícula JUCESP Nº 00193 como GESTOR SUBSTI-
TUTO e FISCAL.
Dê-se conhecimento, em observância das obrigações desta
Autarquia e da Contratada, com acompanhamento, fiscalização,
bem como a verificação do controle de prazos.
leitura de seu parecer. Seguiu discussão sobre a questão da delibe-
ração condicionada, considerando que não haveria elementos para
autorização do projeto neste momento, sendo necessária, nova
manifestação técnica acerca da indicação contida no relato. Consi-
derando as discussões, a Conselheira Mariana de Souza Rolim,
solicitou vistas dos autos, o que foi acolhido, por unanimidade, pelos
Conselheiros presentes. Processo 010.00004470/2023-18 – Refe-
rente a projeto de reforma e ampliação de imóvel localizado na Rua
General Osório, nº 405, município de Amparo. A Conselheira Heloisa
Maria de Salles Penteado Proença procedeu à leitura de seu parecer.
Seguiu discussão sobre a questão da proteção que incide sobre o
imóvel e das possíveis alterações que são aceitas para o local.
Comentou-se ainda, sobre o andamento do estudo de tombamento
e das tratativas com vistas ao mapeamento e levantamento dos
imóveis para finalização dos estudos. Após discussões, o parecer da
Conselheira Relatora favorável ao projeto, foi aprovado, por 17
votos favoráveis e 03 abstenções, dos Conselheiros presentes. Pro-
cesso 77185/2016 – Referente ao imóvel a Rua Expedicionária
Brasileiros, 181, município de São Sebastião. O Conselheiro André
Luiz dos Santos Nakamura procedeu à leitura de seu parecer, que
após informações, foi acolhido por 19 votos favoráveis e 01 absten-
ção, dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a ser tratado,
o Senhor Presidente encerrou a sessão. A Ata foi elaborada por Eli-
sabete Mitiko Watanabe e Valéria Gonzaga Magalhães, a qual será
submetida à apreciação do Egrégio Colegiado, e aprovada e assina-
da se achada conforme.
Ata nº 2116, da Sessão Ordinária do CONDEPHAAT
realizada em 13/11/2023
Aos treze dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte
e três, na sequência da pauta 2115, na sede do Condephaat
à Rua Mauá, 51, 2º andar sala 202, sob a Presidência do Prof.
Carlos Augusto Mattei Faggin e com a presença dos seguintes
Conselheiros: Mariana de Souza Rolim - Vice-Presidente, Roberta
Martins Silva, Marcelo Manhães de Almeida, Ricardo Negreiros
Pires Ferreira, Heloisa Maria de Salles Penteado Proença, Cláudia
Maria Rosa da Silva, Vanilson Fickert Graciose, André Luiz dos
Santos Nakamura, Antonio Luiz Lima de Queiroz, Rodrigo Cristia-
no Queiroz, Paula Ferreira Vermeersch, André Munhoz de Argollo
Ferrão, Fábia Barbosa Ribeiro, Andréa Oliveira Tourinho, Marcos
Moliterno, Carlos Nabil Ghobril, Marcelo Costa Dantas, Cintia Elisa
de Castro Marino e Davidson Panis Kaseker, além da presença do
arquiteto Amer Moussa Júnior, Diretor do Grupo de Conservação
e Restauração de Bens Tombados, e do arquiteto Matheus Franco
da Rosa Lopes, Diretor do Grupo de Estudos de Inventário e
Reconhecimento do Patrimônio Cultural e Natural realizou-se
reunião do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueo-
lógico, Artístico e Turístico do Estado – CONDEPHAAT. A reunião
foi secretariada por Valéria Gonzaga Magalhães, com a assessoria
de Elisabete Mitiko Watanabe, Solange Ruiz Herczfeld e Maria
Vitória Cavalcanti. O Senhor Presidente abriu a sessão, saudando
os Senhores Conselheiros. 1. Expediente – 1a) Comunicação e
Justificativas de ausências de Conselheiros - Foram justificadas
as ausências dos Conselheiros: Marcos Monteiro Rabelo, Paulo
Vicelli, Eduardo Trani, Roberto Lucca Molin e Wilson Levy Braga
da Silva Neto. 1b) Votos e Moções - não houve manifestação. 1c)
Leitura abreviada de papéis para a ciência do Conselho e ulterio-
res providencias - não houve manifestação. 1d) Comunicações da
Presidência – não houve manifestação. 1e) Comunicações da Vice
Presidência – A Senhora Vice-Presidente justificou a inclusão do
Processo SEI 010.00008782/2023-92 – Fundação Orquestra Sinfô-
nica do Estado de São Paulo na pauta para deliberação, o que foi
acolhido pelos Conselheiros presentes. 1f) Comunicação dos Con-
selheiros – não houve manifestação 1g) Comunicação do Grupo
Técnico – não houve manifestação. 3. Ordem do Dia – 3.1.1 - Bens
Tombados ou em Estudo de Tombamento – O Egrégio Colegiado
deliberou aprovar, por maioria de votos, os seguintes processos,
referentes a solicitações de intervenções em bens tombados ou
em estudo de tombamento, ressalvando que esta autorização
não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes: 010.00008782/2023-92 – FUN-
DAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DO ESTADO DE SÃO PAULO;
010.00006357/2023-69 ESTÚDIO SARASÁ CONSERVAÇÃO E RES-
TAURAÇÃO S/S; 010.00008921/2023-88 PÉRICLES CUSTÓDIO
MARTINS; 010.00005327/2023-35 SECRETARIA DO VERDE E
MEIO AMBIENTE; 010.00003255/2023-91 ANA MARIA ENGE-
LHART FISCHER ANGELI; 010.00008064/2023-16 PREFEITURA
DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO 3.1.2 - Bairros e Áreas Tombados
ou em Estudo de Tombamento – O Egrégio Colegiado deliberou
aprovar, por maioria de votos, os seguintes processos, referentes
a solicitações de intervenções em Bairros e Áreas Tombadas ou
em Estudo de Tombamento, ressalvando que esta autorização
não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais Órgãos competentes: 010.00001595/2023-88 CENTRO
AUTOMOTIVO DUBAI LTDA; 010.00004739/2023-58 JVS PARTICI-
PAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA 3.1.3 - Áreas Naturais
Tombadas ou em estudo de Tombamento - O Egrégio Colegiado
deliberou aprovar, por maioria de votos, os seguintes processos,
referentes a solicitações de intervenções em Áreas Naturais
Tombadas ou em estudo de Tombamento, ressalvando que esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais Órgãos competentes: 010.00002058/2023-55
POSTO JAPONÊS LTDA; 010.00005585/2023-11 WALDIR CARLOS
MARTINS 3.1.4 - Núcleos Urbanos Tombados ou em estudo
de Tombamento - O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
maioria de votos, os seguintes processos, referente a solicitação
de intervenção em Núcleos Urbanos Tombados ou em estudo
de Tombamento, ressalvando que esta autorização não isenta o
interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais Órgãos
competentes: 010.00004322/2023-95 GRUPO TÉCNICO DE EDI-
FICAÇÕES – COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE; 010.00010116/2023-
14 ADRIANO ROQUE JEREMIAS 3.1.5 - Áreas Envoltórias - O
Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por maioria de votos,
os seguintes processos, referentes a solicitações de interven-
ções em Áreas Envoltórias, ressalvando que esta autorização
não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto
nos demais Órgãos competentes: 010.00011404/2023-96 GLAU-
CUS RENZO FARINELLO; 010.00007674/2023-01 GIOVANNA
VANESSA SALVIA; 010.00009068/2023-11; PARÓQUIA ARMÊNIA
CATÓLICA; 010.00003255/2023-91 ANA MARIA ENGELHART
FISCHER ANGELI; 010.00003273/2023-73 DANIEL SILVA TEI-
XEIRA; 010.00007493/2023-76 SANDOR DANGELO FREIRE;
010.00006438/2023-69 MATEUS HENRIQUE MAZIERO NARDINI;
010.00006355/2023-70 RENATA IARUSSI; 010.00007195/2023-
86 TRISUL PROPERTY MARFIL EMPREENDIMENTO IMOBILIA-
RIO S.A; 010.00006873/2023-93 DANIELLA SAMPAIO DA SILVA;
010.00011364/2023-82 NUTRE PARTICIPAÇÕES E EMPREEN-
DIMENTOS LTDA DOUGLAS PIAZZON; 010.00000586/2023-70
NOVA CRUZ INCORPORADORA LTDA. Nada mais havendo a ser
tratado, o Senhor Presidente encerrou a sessão. A Ata foi elabora-
da por Elisabete Mitiko Watanabe e Valéria Gonzaga Magalhães,
a qual será submetida à apreciação do Egrégio Colegiado, e
aprovada e assinada se achada conforme.
UNIDADE DE DIFUSÃO CULTURAL,
BIBLIOTECAS E LEITURA
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS
Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura (UDBL)
Assunto: Concurso: Prêmio São Paulo de Literatura 2023
– Vencedores
COMUNICADO
Realizados todos os ritos e prazos previstos no Item VII,
Subitens 7.3 e 7.3.1 do Edital em objeto, segue Resultado Final
do Concurso Prêmio São Paulo de Literatura 2022:
Livros selecionados para premiação:
Melhor Romance do ano de 2022
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 30 de novembro de 2023 às 05:01:07
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