Desenvolvimento Econômico - Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa
| Data de publicação | 18 Dezembro 2023 |
segunda-feira, 18 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (136) – 57
De São Paulo (Resolução 44 de 05/06/03) e Área Envoltória do
Conservatório Dramático E Musical De São Paulo (Resolução 91
de 25/08/14), na Praça das Artes, na Avenida São João, nº 281,
e considerando a Deliberação Normativa CONDEPHAAT-1 de
05/07/2016, informamos que a UPPH autorizou o evento.
Processo: 010.00011909/2023-51
Interessado: MESAQUE MOTA BISPO
Assunto: BEM 20454 (JOCKEY CLUB) EVENTO FERRARI
PURO SANGUE - AV LINEU DE PAULA MACHADO, 263 - SÃO
PAULO/SP
Comunique-se - Referente ao pedido de autorização do
evento temporário "Ferrari Puro Sangue", ocorrido do dia 20
de novembro a 24 de novembro de 2023, incluindo montagem
e desmontagem, no Jockey Club de São Paulo (Resolução SC-97,
de 19.11.2010), na Av. Lineu de Paula Machado, nº 1263, pró-
ximo a Garagem Jockey Club - Tribuna Social, e considerando a
Deliberação Normativa CONDEPHAAT-1 de 05/07/2016, infor-
mamos que a UPPH autorizou o evento.
Processo: 010.00011766/2023-87
Interessado: MESAQUE MOTA BISPO
Assunto: Bem 22368 (Memorial da América Latina) - Evento
MESA SP 2023 - Avenida Mário de Andrade, 664 - São Paulo/SP
Comunique-se - Referente ao pedido de autorização do
evento temporário "Mesa SP 2023", ocorrido do dia 24 de
outubro a 30 de outubro de 2023, incluindo montagem e des-
montagem, na Avenida Mário de Andrade, nº 664, nos Espaços
do Auditório Simón Bolivar, Anexo dos Artistas e Praça da Som-
bra, e considerando a Deliberação Normativa CONDEPHAAT-1
de 05/07/2016, informamos que a UPPH autorizou o evento.
Desenvolvimento
Econômico
GABINETE DO SECRETÁRIO
Processo SDE n° 011.00001366/2023-35
Assunto: Emergencial, visando a contratação dos serviços
de vigilância e segurança patrimonial.
Despacho do Chefe de Gabinete em exercício da Secretaria
do Desenvolvimento Econômico, de 15 de dezembro de 2023.
I - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26,
caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, declarada com fulcro no
artigo 24, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/1993, para a contra-
tação da empresa Regional Serviços de Segurança e Vigilância
Ltda., no valor total de R$ 404.697,26 (quatrocentos e quatro
mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos),
para a prestação de serviços de vigilância e segurança patrimo-
nial, pelo período de 3 (três) meses;
se refere ao material de sob nº documentos 8182519, 8182521,
8182533, 8182534, autenticado sob nº 0014394888 no Processo
010.00010987/2023-38. A autenticidade dos documentos pode
ser verificada em https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.
php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0,
informando o código verificador 0014394888 e o código CRC
6E6966DE. As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a
numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta
deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de
São Paulo. Esta autorização não isenta o interessado de obter
aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
UNIDADE DE ATIVIDADES CULTURAIS
UNIDADE DE FOMENTO À CULTURA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: nº 0885/2023
1º Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Cultura, Eco-
nomia e Indústria Criativas;
2º Otavio Fantinato
OBJETO: A Realização do Projeto “Sobre a mesa”, relativo
ao EDITAL PROAC Nº 09/2023.
CIDADE DO PROPONENTE: São Paulo
Prazo de execução do objeto do contrato: 12 (doze) meses a
contar da data do recebimento do valor contratado.
UGE: 120.104.
Programa de Trabalho 13392121864070000.
Natureza de Despesa 33903101.
Valor do Contrato: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Data da Assinatura: 14/12/2023
Unidade de Fomento à Cultura
LIANA CROCCO
Coordenadora da Unidade de Fomento à Cultura
Ordenadora de despesa
UNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
COMUNICADO
Processo: 010.00011862/2023-25
Interessado: ANA GABRIELA MURARO LEME DE ARAUJO
RIBEIRO
Assunto: Bem 47512 (Praça das Artes) - Evento Festival
Boma - Avenida São João, 281 - Centro - São Paulo/SP
Comunique-se - Referente ao pedido de autorização do
evento temporário "Festival Boma", ocorrido do dia 24 de
outubro a 30 de outubro de 2023, incluindo montagem e des-
montagem, na Área Envoltória do Edifício Alexandre Mackenzie
(Resolução 27 de 06/10/1984), Área Envoltória do Teatro
Municipal De São Paulo (Resolução 49 de 23/12/1981), Área
Envoltória da Residência De Elias Pacheco Chaves (Resolução
19 de 13/09/1983), Área Envoltória do Edifício Do Antigo Banco
Profa. Emiko Fujimoto. situada na Estrada Adutora do Rio Claro
nº 1115, no Município de Mauá. A presente deliberação se refere
ao material sob nº 8242294, autenticada sob nº 0015018701
no Processo 010.00004414/2023-75. As plantas e memoriais,
digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão vali-
dade se acompanhadas desta deliberação, também publicada
no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Esta autorização não
isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Processo: 010.00008785/2023-26 - O Egrégio Colegiado
deliberou aprovar, por unanimidade, modernização dos 2 eleva-
dores contemporâneos e execução de serviços conservativos nos
2 elevadores pantográficos, localizados no foyer oeste da Sala
São Paulo, Antiga Estação Julio Prestes, nesta Capital. A presente
deliberação se refere ao material sob nº 10441280, autenticada
sob nº 0015019328 no Processo 010.00008785/2023-26. As
plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração
indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação,
também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Processo 010.00009460/2023-61 - O Egrégio Colegiado
deliberou aprovar, por unanimidade, o projeto de restauro dos
brises das fachadas do Pacubra – Pavilhão das Culturas Brasilei-
ras, (atendimento de ressalva de SO de 26/006/2023, Ata 2100),
bem como o projeto modificativo de conservação e restauro do
interior do referido pavilhão, situado no Parque Ibirapuera, nesta
Capital. A presente deliberação se refere ao material sob nºs
5993380 e 5993863, autenticada sob nº 0015020491 no Pro-
cesso 010.00009460/2023-61. As plantas e memoriais, digitais
ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se
acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário
Oficial do Estado de São Paulo. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes.
Processo 010.00010039/2023-01 - O Egrégio Colegiado
deliberou aprovar, por unanimidade, projeto de instalação de
anúncio (totem) no recuo frontal do imóvel situado na Av. Higie-
nópolis nº 462, nesta Capital. A presente deliberação se refere
ao material sob nº 6610662 , autenticada sob nº 0015021413
no Processo 010.00010039/2023-01. As plantas e memoriais,
digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão vali-
dade se acompanhadas desta deliberação, também publicada
no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Esta autorização não
isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Processo 010.00004459/2023-40 - O Egrégio Colegiado
deliberou aprovar, por unanimidade, projeto para reforma com
acréscimo de área em imóvel residencial unifamiliar situado
na Rua França, nº 374, nesta Capital. A presente deliberação
se refere ao material constante das fls. 14 do processo físico
88610/2022, digitalizado e autenticado sob nº 0015058780 e
ao material sob nº Documento 5612257 (autenticada sob nº
0015057145 no Processo digital SEI 010.00004459/2023-40).
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração
indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação,
também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 010.00006428/2023-23 - O Egrégio Colegiado
deliberou aprovar, por unanimidade, regularização (pós-inter-
venção) de imóvel residencial unifamiliar situado na Rua Tefé, nº
159, nesta Capital. A presente deliberação se refere ao material
sob nº Documento 4169578 (autenticada sob nº 0015065185 no
Processo SEI 010.00006428/2023-23). As plantas e memoriais,
digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão vali-
dade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no
Diário Oficial do Estado de São Paulo. Esta autorização não isen-
ta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventuais
aplicações de sanções legais por conduta irregular.
Processo: 010.00008478/2023-45 - O Egrégio Colegiado
deliberou aprovar, por unanimidade, regularização (pós-inter-
venção) de imóvel para serviços situado na Avenida República
do Líbano, nº 606, nesta Capital. A presente deliberação se
refere ao material sob nº Documento 4673727 (autenticada sob
nº 0015068998 no Processo SEI 010.00008478/2023-45). As
plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração
indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação,
também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação
de seu projeto nos demais órgãos competentes não exime os
responsáveis de eventuais aplicações de sanções legais por
conduta irregular.
Processo: 010.00010564/2023-18- O Egrégio Colegiado
deliberou aprovar, por unanimidade, projeto para construção de
nova residência unifamiliar em imóvel situado na Rua Marieta,
nº 68, nesta Capital. A presente deliberação se refere ao mate-
rial sob nº Documento 7739021 e 7740630 (autenticada sob
nº 0015072967 no Processo SEI 010.00010564/2023-18). As
plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração
indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação,
também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Processo 89707/2022
Int.: JAIME TRINDADE NUNES CALADO
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
projeto para construção residencial em imóvel localizado na
Vereda 4 – Lote 06, Aldeia F – Loteamento do Cachoeiro do
Sobrado, município de Ubatuba/SP. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes.
Processo 37913/1998
Int.: MYRIAN TERESA FORTES VEIGA RIBEIRO
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
regularização (pós-intervenção) da edificação localizada na
Rua 09 de Julho, nº 220,município de Iguape. Esta autorização
não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes e não exime os responsáveis de
eventuais aplicações de sanções legais por conduta irregular.
O CONDEPHAAT, em sua sessão ordinária de 27 de novem-
bro de 2023 - Ata nº 2118, deliberou o processo a seguir listado:
Processo: 010.00001168/2023-08 - O Egrégio Colegiado
deliberou, por unanimidade, pelo indeferimento do projeto de
reforma do imóvel situado na Rua Quinze de Novembro nº 382,
no Município de Bocaina, considerando o não atendimento,
dentro do prazo estabelecido, da solicitação de complementação
de documentação, nos termos da Portaria UPPH-004 de 06 de
outubro de 2023. O interessado poderá apresentar contestação
no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data
da publicação de decisão no Diário Oficial do Estado de São
Paulo, conforme previsto na Lei nº 10.177/98, de 30 de dezem-
bro de 1998 ou da intimação do interessado por meio eletrônico.
Decorrido o prazo, o processo será arquivado, sem prejuízo a
novo protocolo de solicitação a ser tratada sob novos autos.
Comunicado
O CONDEPHAAT, em sua sessão ordinária de 30 de outubro
de 2023 - Ata nº 2114, deliberou o processo a seguir listado:
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
instalação provisória de estrutura de proteção de fachada
para execução de obras de edificação situada Largo Pateo do
Colégio, n° 73, município de São Paulo. A presente deliberação
dade se acompanhadas desta deliberação, também publicada
no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Esta autorização não
isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Processo: 010.00004923/2023-06 - O Egrégio Colegiado
deliberou aprovar, por unanimidade, projeto para construção
de residência em imóvel situado na Rua Praia da Cocanha, Lote
31, Quadra T do Loteamento Village Camburi, município de São
Sebastião/SP. A presente deliberação se refere ao material sob
nº Documento 1018393 (autenticada sob nº 0015000841 no
Processo SEI 010.00004923/2023-06). As plantas e memoriais,
digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão vali-
dade se acompanhadas desta deliberação, também publicada
no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Esta autorização não
isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Processo: 010.00004923/2023-06 - O Egrégio Colegiado
deliberou aprovar, por unanimidade, projeto para construção
de residência em imóvel situado na Rua Praia da Cocanha, Lote
31, Quadra T do Loteamento Village Camburi, município de São
Sebastião/SP. A presente deliberação se refere ao material sob
nº Documento 1018393 (autenticada sob nº 0015000841 no
Processo SEI 010.00004923/2023-06). As plantas e memoriais,
digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão vali-
dade se acompanhadas desta deliberação, também publicada
no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Esta autorização não
isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Processo: 010.00004929/2023-75 - O Egrégio Colegiado
deliberou aprovar, por unanimidade, projeto para construção
de residência em imóvel situado na Rua Praia da Cocanha, Lote
33, Quadra T do Loteamento Village Camburi, município de São
Sebastião/SP. A presente deliberação se refere ao material sob
nº Documento 1030984 (autenticada sob nº 0015003812 no
Processo SEI 010.00004929/2023-75). As plantas e memoriais,
digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão vali-
dade se acompanhadas desta deliberação, também publicada
no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Esta autorização não
isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Processo: 010.00005583/2023-22 - O Egrégio Colegiado
deliberou aprovar, por unanimidade, a ligação de energia elétrica
em imóvel situado na Rodovia BR-101, Km 21, Casa 2 Fundos,
Bairro Cambucá, município de Ubatuba – São Paulo. Ressalta-
mos que esta aprovação não significa o reconhecimento da pro-
priedade do imóvel e da regularidade da construção perante o
Condephaat, o que deverá ser solicitada pelos seus responsáveis
através de procedimento especifico. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes.
Processo: 010.00006196/2023-11 - O Egrégio Colegiado
deliberou aprovar, por unanimidade, projeto para regularização
(pós-intervenção) de manutenção da Estrada de Acesso do Lago
das Carpas - Núcleo Águas Claras ao Acesso do Mirante da
Pedra Grande,nesta Capital. A presente deliberação se refere ao
material sob nº Documento 3472731 e 3472390 (autenticada
sob nº 0015006359 no Processo SEI 010.00006196/2023-11).
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração
indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação,
também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação
de seu projeto nos demais órgãos competentes e não exime
os responsáveis de eventuais aplicações de sanções legais por
conduta irregular.
Processo: 010.00000439/2023-08 - O Egrégio Colegiado
deliberou aprovar, por unanimidade, demolição do existente e
construção de nova residência unifamiliar em imóvel situado na
Rua Maestro Elias Lobo, nº 253, nesta Capital. A presente delibe-
ração se refere ao material sob nº Documento 4472577 (auten-
ticada sob nº 0015009548 no Processo SEI 010.00000439/2023-
08). As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a
numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta
deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de
São Paulo. Esta autorização não isenta o interessado de obter
aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 010.00000638/2023-16 - O Egrégio Colegiado
deliberou aprovar, por unanimidade, projeto para reforma com
decréscimo de área em imóvel residencial unifamiliar situado na
Rua Sampaio Vidal, nº 366, nesta Capital. A presente deliberação
se refere ao material sob nº Documento 0092767 (autenticada
sob nº 0015010148 no Processo SEI 010.00000638/2023-16). As
plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração
indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação,
também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 010.00000656/2023-90 - O Egrégio Colegiado
deliberou aprovar, por unanimidade, projeto reforma com
acréscimo de área em imóvel situado na Rua Bento de Andra-
de, nº 622, nesta Capital. A presente deliberação se refere ao
material sob nº Documento 5586036 e 0093831 (autenticada
sob nº 0015011043 no Processo SEI 010.00000656/2023-90).
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração
indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação,
também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 010.00004036/2023-20 - O Egrégio Colegia-
do deliberou aprovar, por unanimidade, regularização (pós-
-intervenção) de Estação Rádio Base (ERB) no imóvel situado
na Rua Joaquim Antunes, nº 149, nesta Capital. Ressaltamos
que esta aprovação não significa anuência aos demais índices
urbanísticos e paisagísticos do imóvel. A presente deliberação
se refere ao material sob nº Documento 0797770 (autenticada
sob nº 0015015403 no Processo SEI 010.00004036/2023-20). As
plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração
indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação,
também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação
de seu projeto nos demais órgãos competentes e não exime
os responsáveis de eventuais aplicações de sanções legais por
conduta irregular.
Processo: 010.00004459/2023-40 - O Egrégio Colegiado
deliberou aprovar, por unanimidade, projeto para reforma com
acréscimo de área em imóvel residencial unifamiliar situado
na Rua França, nº 374, nesta Capital. A presente deliberação
se refere ao material constante das fls. 14 do processo físico
88610/2022 e material sob nº 5612257 (autenticada sob nº
10629864 no Processo digital SEI 010.00004459/2023-40). As
plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração
indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação,
também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 010.00011510/2023-70 - O Egrégio Colegiado
deliberou aprovar, por unanimidade, a transferência de vão de
uma porta de 2 (duas) folhas, no 1º Andar da Antiga Estação
Júlio Prestes, nesta Capital. Esta autorização não isenta o inte-
ressado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos
competentes.
Processo: 010.00004414/2023-75 - O Egrégio Colegiado
deliberou aprovar, por unanimidade, regularização de obras exe-
cutadas em 04 (quatro) sanitários localizados no interior da EE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PROCESSO SDE 011.00000375/2023-17
CONTRATADA: PRIDEA COMUNICAÇÃO LTDA. – CNPJ: 08.353.988/0001-84
CONTRATANTE: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
APOSTILA DE REAJUSTE
À vista dos elementos instrutórios deste processo, em especial o Demonstrativo de Reajuste (documentos 0014950517
e 0014951396), que APROVO, com base nos índices de reajuste de preços publicado no DOE/SP de 8,20% - setembro 2021/
setembro 2022 e 3,51% – setembro 2022/ setembro 2023, e, ainda, considerando-se o disposto na Cláusula Sétima, do Contrato
SDE nº 02/2022, AUTORIZO o reajuste de preços no contrato firmado com a empresa PRIDEA COMUNICAÇÃO LTDA. – CNPJ:
08.353.988/0001-84, passando o valor estimado mensal de R$ 202.336,95 (duzentos e dois mil, trezentos e trinta e seis reais e
noventa e cinco centavos), a partir de setembro de 2022, para R$ 218.927,65 (duzentos e dezoito mil, novecentos e vinte e sete
reais e sessenta e cinco centavos), e a partir de setembro de 2023 para R$ 226.606,55 (duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e seis
reais e cinquenta e cinco centavos), conforme segue abaixo:
DEMONSTRATIVO DE REAJUSTE – Data base: setembro/2022 – 8,20% e setembro/2023 – 3,51%:
ITEM Qtdade de horas mensais Valores Contratuais Valores Reajustados 2022 - Índice 8,20 % Valores Reajustados 2023 - Índice 3,51 %
Unitário Mensal Unitário Mensal Unitário Mensal
A.1 120 R$ 165,73 R$ 19.887,60 R$ 179,32 R$ 21.518,40 R$ 185,61 R$ 22.273,20
B.1 250 R$ 120,21 R$ 30.052,50 R$ 130,07 R$ 32.517,50 R$ 134,63 R$ 33.657,50
B.2 365 R$ 125,48 R$ 45.800,20 R$ 135,77 R$ 49.556,05 R$ 140,53 R$ 51.293,45
C.1 250 R$ 108,79 R$ 27.197,50 R$ 117,71 R$ 29.427,50 R$ 121,84 R$ 30.460,00
C.2 500 R$ 114,05 R$ 57.025,00 R$ 123,40 R$ 61.700,00 R$ 127,73 R$ 63.865,00
D.1 150 R$ 132,00 R$ 19.800,00 R$ 142,82 R$ 21.423,00 R$ 147,83 R$ 22.174,50
D.2 10 R$ 132,00 R$ 1.320,00 R$ 142,82 R$ 1.428,20 R$ 147,83 R$ 1.478,30
D.3 5 R$ 126,73 R$ 633,65 R$ 137,12 R$ 685,60 R$ 141,93 R$ 709,65
D.4 5 R$ 124,10 R$ 620,50 R$ 134,28 R$ 671,40 R$ 138,99 R$ 694,95
R$ 202.336,95 R$ 218.927,65 R$ 226.606,55
VALOR DO CONTRATO PARA O PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO R$ 2.657.847,40
SUBSECRETARIA DE
EMPREENDEDORISMO E DA MICRO E
PEQUENA EMPRESA
Extrato do Termo de Convênio
011.00001227/2023-10
CONVÊNIO SDE Nº 00126/2023
Partícipes: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
e o Município de Canitar.
Objeto: O objeto deste convênio é a operacionalização da
unidade de crédito do Banco do Povo Paulista no Município de
Canitar, utilizando-se dos recursos do Fundo de Investimentos
de Crédito Produtivo Popular de São Paulo, nos termos da Lei
Estadual nº 9.533, de 30 de abril de 1997, e do Decreto Estadual
nº 43.283, de 03 de julho de 1998.
Valor: O valor do presente convênio é de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais).
Vigência: O presente convênio terá prazo de vigência de 05
(CINCO) anos, contados de sua assinatura, podendo ser prorro-
gado pelo prazo limitado ao lapso de tempo compatível com o
prazo de execução do objeto, mediante termo aditivo e prévia
autorização do Secretário de Desenvolvimento Econômico,
amparada em justificativa e manifestação favorável e funda-
mentada da área técnica responsável no âmbito da Secretaria.
Data da assinatura: 14/12/2023.
Extrato do Termo de Convênio
011.00001174/2023-30
CONVÊNIO SDE Nº 0122/2023
Partícipes: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
e o Município de Meridiano.
Objeto: O objeto deste convênio é a operacionalização da
unidade de crédito do Banco do Povo Paulista no Município de
Meridiano, utilizando-se dos recursos do Fundo de Investimentos
de Crédito Produtivo Popular de São Paulo, nos termos da Lei
Estadual nº 9.533, de 30 de abril de 1997, e do Decreto Estadual
nº 43.283, de 03 de julho de 1998.
Valor: O valor do presente convênio é de R$ 20.000,00
(vinte mil reais).
Vigência: O presente convênio terá prazo de vigência de 05
(CINCO) anos, contados de sua assinatura, podendo ser prorro-
gado pelo prazo limitado ao lapso de tempo compatível com o
prazo de execução do objeto, mediante termo aditivo e prévia
autorização do Secretário de Desenvolvimento Econômico,
amparada em justificativa e manifestação favorável e funda-
mentada da área técnica responsável no âmbito da Secretaria.
Data da assinatura: 14/12/2023.
Esportes
COORDENADORIA DE ESPORTE E LAZER
Retificações do D.O.
de 12/12/2023
Na Portaria G-CEL (96/2023) convocando funcionários e
servidores para prestação de serviços na 10ª Copa de Basque-
tebol, no município de Cravinhos-SP, no período de 15 a 22 de
dezembro de 2023.
Excluir:
De 15 a 22 de dezembro:
SONIA MARIA DE CASTRO.
Incluir:
De 15 a 22 de dezembro:
WALKYRIA FUGA DE SOUZA.
Meio Ambiente,
Infraestrutura e
Logística
GABINETE DA SECRETÁRIA
RESOLUÇÃO SEMIL -103, DE 15-12-2023
Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Con-
sultivo Conjunto do Perímetro Corumbataí da Área de Proteção
Ambiental – APA Corumbataí – Botucatu – Tejupá (CBT) e da
Área I da Área de Proteção Ambiental – APA Piracicaba/Juqueri
Mirim, para o biênio 2023-2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, INFRA-
ESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a Resolução SMA nº 88, de 1º de setembro de
2017, que dispõe sobre os procedimentos para a instituição dos
Conselhos Consultivos das unidades de conservação administra-
das pelos órgãos e entidades vinculadas da Secretaria de Estado
do Meio Ambiente, bem como acerca da designação de seus
membros e dos respectivos representantes titulares e suplentes
e dá providências correlatas;
Considerando a Resolução SMA nº 180, de 13 de dezembro
de 2018, que institui e designa os membros do Conselho Con-
sultivo Conjunto do Perímetro Corumbataí da Área de Proteção
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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segunda-feira, 18 de dezembro de 2023 às 05:02:18
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