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Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)) Citações 9 Citado por Related
Vincent
Data de publicação12 Maio 2021
SectionCaderno Executivo 2
14 – São Paulo, 131 (89) Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção II quarta-feira, 12 de maio de 2021
Diretoria Adjunta de Administração e Finanças
Supervisor do Núcleo de Transportes
Nome: Luiza Mihoco Ichii Folador DRT: 943
Cargo: Técnico de Suporte Administrativo I
Data de Início: 12/05/2021
Data de Término: 26/05/2021
(Substituição Licença Médica Ronaldo Venâncio da Silva)
(PORT.090/2021)
Portaria Interna da Diretoria Executiva de 07-05-2021.
Concedendo, à vista da decisão judicial e como determina a
Obrigação de Fazer (ação trabalhista Rito Ordinário nº 1001410-
53.2019.5.02.0059), a incorporação de 02/10 avos de incorpora-
ção da diferença salarial para a função designada de Supervisor
de Equipe e 08/10 avos de incorporação da diferença salarial
para o cargo de livre provimento de Assessor Técnico, ao que se
refere o Art. 133 da Constituição do Estado de São Paulo, para a
funcionária MARTA CASSIS AUR, RG. 21.716.463.(PORT.089/2021)
Portaria Interna da Diretoria Executiva de 11-05-2021.
Concedendo, à vista da decisão judicial e como determina a
Obrigação de Fazer (ação trabalhista Rito Ordinário nº 0010374-
59.2020.5.15.0090), a incorporação de 03/10 avos de incorpo-
ração da diferença salarial para o cargo de livre provimento de
Assessor Técnico e 07/10 avos de incorporação da diferença sala-
rial para a função designada de Coordenador de Regional, ao que
se refere o Art. 133 da Constituição do Estado de São Paulo, para a
funcionária VALÉRIA CUNHA, RG. 11.898.162-6.(PORT.091/2021)
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO
SUPERINTENDÊNCIA
Portaria do Superintendente, de 10-5-2021
Em aditamento à Portaria Ipem-SP 033/2021, publicada
no DOE de 06 de maio de 2021; DESIGNANDO a servidora
REGIANE SOUZA E SILVA, RG 22.014.132-0 SSP/SP, ocupante
do emprego público em permanente de OFICIAL DE APOIO EM
METROLOGIA E QUALIDADE, Ref. M1, do SQEP-P do QP-IPEM-
-SP, para, sem prejuízo de suas funções habituais, SUBSTITUIR o
servidor BRUNO GONÇALVES MARTINS, RG 28.995.090-9 SSP/
SP, ocupante do emprego público em confiança de DIRETOR DE
DIVISÃO, Ref. C4, do SQEP-C do QP-IPEM-SP, durante o período
de afastamento deste último para fruição de férias laborais
regulares.
DESIGNANDO a servidora FERNANDA GABRIELA PELLEGRI-
NO CLÍMACO, RG 46.612.152-0 SSP/SP, ocupante do emprego
público em confiança de DIRETOR DE DIVISÃO, Ref. C4, do SQEP-
-C do QP-IPEM-SP, para, sem prejuízo de suas funções habituais,
SUBSTITUIR o servidor ALEXANDRE DE FELICE, RG 11.974.606-2
SSP/SP, ocupante do emprego público em confiança de DIRETOR
DE DEPARTAMENTO, Ref. C8, do SQEP-C do QP-IPEM-SP, durante
o período de afastamento deste último para fruição de férias
laborais regulares.
O Departamento de Recursos Humanos e Apoio Jurídico
manterá o controle e os registros em quadro próprio contendo as
datas de início e término das substituições, os nomes e os núme-
ros dos RGs dos substitutos e dos substituídos, os cargos de que
são detentores e os locais de serviço dos servidores quando da
substituição. Os documentos de que tratam as substituições
deverão ser mantidos em arquivo permanente da autarquia.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de 1 de maio de 2021, revogando-se as
disposições em contrário. (036/2021)
567/2018, decide Invalidar o Ato de Aposentadoria publicado
em 17-03-2012 (Port. DBS 3.179/2012) concedida à EDITE
SALES OLA DE SOUZA, RG 8.453.481-3, AGENTE DE SERVICOS
ESCOLARES, constante do PUCT 1948/1900/1988, fazendo jus
aos proventos integrais.
São Paulo, 07 de maio de 2021.
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES
GERÊNCIA DE INATIVIDADE DE MILITARES
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.net nº 2020.01.129133,
Processo nº 0000588-96.2021.8.26.0575–Juizado Especial Cível
da Comarca de São José do Rio Pardo–Paulo Donizetti Benassi),
que no título do autor Cb PM 782357-6 Paulo Donizetti Benassi
, passe a constar o direito a inclusão na base de cálculo do adi-
cional por tempo de serviço quinquênio do autor, o adicional de
insalubridade inativo.(Apostila DBM GIM/SJI 72/21)
Desenvolvimento
Regional
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila da Diretora, de 29-4-2021
Averbando, em cumprimento à decisão judicial proferida nos
autos da Reclamação Trabalhista 1001050-29.2018.5.02.0003
(9ª VT/São Paulo) e conforme mensagem eletrônica encaminha-
da pela PGE em 22-4-2021, o direito de ELIZABETH DE ALMEIDA,
RG 4.492.072-6, Assistente Administrativo III, QEE-CEPAM, CLT,
ao restabelecimento do Plano de Saúde “mediante inclusão em
folha de pagamento, ou, na impossibilidade, mediante depósito
em conta até o 5º dia útil de cada mês, com correção anual
conforme tabela da ANS (Agência Nacional de Saúde), sem a
necessidade de apresentação de recibos, enquanto preenchidos
as condições de beneficiário previstas no Item 2, do Anexo XIII,
do Edital de Pregão Eletrônico 11/2014”. (SDR-EXP-2020/03262)
Justiça e Cidadania
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
PORTARIA INTERNA DO DIRETOR EXECUTIVO DE 11-05-2021.
RESOLVE DESIGNAR, conforme previsto no Artigo 9º do
Regulamento Geral, a funcionária abaixo identificada para
exercer em substituição ao titular, à função de SUPERVISOR
DE EQUIPE ficando atribuída à remuneração correspondente
estabelecida no PCCES da Fundação Procon.
RG 16.603.524-5, Agente Policial de 1º classe, do SQC-III-QSSP,
constante do PUCT DGP-004211/95 - PUCT, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 7129 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Artigo 3º, I, II, III, § único da EC 47/05, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20227818) o(a) Sr(a). VALDEMIR ALMEIDA SANTOS, RG
10.225.463-1, Perito Criminal de 1º classe, do SQC-III-QSSP,
constante do PUCT DGP 8540/1990, fazendo jus aos proventos
integrais.
(PORT.DBS nº 8557 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Artigo 3º, I, II, III, § único da EC 47/05
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20227309) o(a) Sr(a).
VERA LUCIA DE CARVALHO, RG 16.893.883-2, Investigador de
Policia de Classe Especial, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT
02236/1988, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 7960 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20222145) o(a) Sr(a). WASHINGTON LUIZ PEREIRA DA ROCHA
FILHO, RG 8.590.750-9, Investigador de Policia de 1º classe, do
SQC-III-QSSP, constante do PUCT 011327/1993, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 8116 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20213513) o(a) Sr(a). WLADIMIR WILSON DA SILVA, RG
17.600.516-X, Investigador de Policia de 1º classe, do SQC-III-
-QSSP, constante do PUCT PUCT 0687/1993-CT, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 8134 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20226721) o(a) Sr(a). ZILENE APARECIDA REIS DA SILVA,
RG 13.464.992-8, Agente Policial de 1º classe, do SQC-III-QSSP,
constante do PUCT 007415/1997, fazendo jus aos proventos
integrais.
(PORT.DBS nº 7503 / 2021)
São Paulo Previdencia - SPPREV
Portaria do Diretor de Benefi cios Civis de 11/05/2021
Gerencia de Aposentadoria
SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Aposentando Voluntariamente, a partir de 17-03-2012 nos
termos do Art. 40, §1º, III, "b" da CF /88, alt. Pelas EC 20/98 e
EC 41/03 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 01/2021) o(a)
Sr(a). EDITE SALES OLA DE SOUZA, RG 8.453.481-3, AGENTE
DE SERVICOS ESCOLARES, do SQC-III-QAE, constante do PUCT
463402/0047/2021, fazendo jus aos proventos proporcionais
calculados de acordo com a LEI 10.887/2004. (Port. DBS nº
9.004 / 2021)
São Paulo Previdencia - SPPREV
Portaria do Diretor de Benefi cios Civis
Lauda Edital de Invalidação
Portaria do Diretor nº. 9.003/ 2021
Por meio do procedimento administrativo (SPREV-EXP-
-2021/00442A) e amparado pelo parecer CJ/SPPREV nº.
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20217344) o(a) Sr(a). RICARDO VICENTE BALBINO,
RG 17.508.492-0, Investigador de Policia de Classe Especial, do
SQC-III-QSSP, constante do PUCT 9364/1993-PUCT, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 7585 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Artigo 3º, I, II, III, § único da EC 47/05, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20227082) o(a) Sr(a). ROBERTO BARSOTTI, RG 15.219.976-7,
Investigador de Policia de 1º classe, do SQC-III-QSSP, constante
do PUCT 80389969, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6019 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20219538) o(a) Sr(a). ROGERIO MUNHOZ FIGUEIREDO, RG
14.143.187, Investigador de Policia de 2º classe, do SQC-III-
-QSSP, constante do PUCT 7672/2000, fazendo jus aos proventos
integrais.
(PORT.DBS nº 7843 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c.
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 3º, I, II, III, parágrafo único da
EC n. 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20224568) o(a) Sr(a). ROSEMARY CARLINI DE
OLIVEIRA, RG 9.153.173-1, Agente Policial de 1º classe, do SQC-
-III-QSSP, constante do PUCT DGP N° 7584/93 - PUCT, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 8307 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Artigo 3º, I, II, III, § único da EC 47/05, c/c
Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20224676)
o(a) Sr(a). SEVERINO DIAS NETO, RG 14.450.822-9, Atendente
Necroterio Policial de Classe Especial, do SQC-III-QSSP, constante
do PUCT DGP 9283/1987, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 8680 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20210613) o(a) Sr(a). SIDMAR DE SOUZA FIRMINO, RG
7.734.725-0, Escrivao de Policia de Classe Especial, do SQC-
-III-QSSP, constante do PUCT 002648/1990, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6577 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20226911) o(a) Sr(a). SILVANA APARECIDA BENITES
PALMEJANI, RG 16.396.102-5, Agente Policial de 2º classe,
do SQC-III-QSSP, constante do PUCT 3129/97, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 3985 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c.
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 3º, I, II, III, parágrafo único
da EC n. 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de
Tempo de Contrib. nº 20226007) o(a) Sr(a). SUELI ROSANA DIAS,
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quarta-feira, 12 de maio de 2021 às 01:13:40

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