Desenvolvimento Regional - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 10 Junho 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
12 – São Paulo, 132 (114) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 10 de junho de 2022
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans-
ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) e
o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra-
balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 08/06/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-02161-DM
CONVÊNIO: 102059/2022
PARECER JURÍDICO: 11/2022
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de IRAPURU
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transfe-
rência de recursos financeiros para obras de Sistema de lazer.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e o
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra-
balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 08/06/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-02484-DM
CONVÊNIO: 102060/2022
PARECER JURÍDICO: 11/2022
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de LUTECIA
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transfe-
rência de recursos financeiros para obras de Sistema de lazer.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 200.000,00 (duzentos mil reais) e o exce-
dente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra-
balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 08/06/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-02670-DM
CONVÊNIO: 102061/2022
PARECER JURÍDICO: 10/2022
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de MAIRINQUE
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans-
ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 3.800.000,00 (três milhões, oitocentos mil
reais) e o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra-
balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 08/06/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-02895-DM
CONVÊNIO: 102062/2022
PARECER JURÍDICO: 10/2022
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de MARACAI
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans-
ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais) e o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra-
balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 08/06/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-01643-DM
CONVÊNIO: 102063/2022
PARECER JURÍDICO: 10/2022
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de MINEIROS DO TIETE
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transfe-
rência de recursos financeiros para obras de Calçadas acessíveis.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais) e o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra-
balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 08/06/2022
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra-
balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 08/06/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-02047-DM
CONVÊNIO: 102054/2022
PARECER JURÍDICO: 10/2022
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de ARACOIABA DA SERRA
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans-
ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 5.840.428,15 (cinco milhões, oitocentos e
quarenta mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quinze centa-
vos) e o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra-
balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 08/06/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-02533-DM
CONVÊNIO: 102078/2022
PARECER JURÍDICO: 10/2022
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de BOA ESPERANCA DO SUL
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transfe-
rência de recursos financeiros para obras de Calçadas acessíveis.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais) e o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra-
balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 08/06/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-02509-DM
CONVÊNIO: 102055/2022
PARECER JURÍDICO: 10/2022
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de CRUZEIRO
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans-
ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 1.000.000,00 (um milhão de reais) e o
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra-
balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 08/06/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-02280-DM
CONVÊNIO: 102057/2022
PARECER JURÍDICO: 11/2022
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de FRANCISCO MORATO
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transfe-
rência de recursos financeiros para obras de Edificação.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco
mil reais) e o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra-
balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 08/06/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-02279-DM
CONVÊNIO: 102056/2022
PARECER JURÍDICO: 11/2022
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de FRANCISCO MORATO
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transfe-
rência de recursos financeiros para obras de Edificação.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco
mil reais) e o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra-
balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 08/06/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-02074-DM
CONVÊNIO: 102058/2022
PARECER JURÍDICO: 10/2022
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de GUAIRA
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Apostilas do Diretor de 09/06/2022
Objeto/Descrição: ATS, nos termos da Art. 129 da CE
O Diretor de Benefícios Servidores Públicos, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede a presente
APOSTILA em cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a Obrigação de Fazer, contidas no processo abaixo,
conferindo aos Autores/ Beneficiários o cálculo da vantagem Adicional por Tempo de Serviço, de forma a incidir sobre os vencimen-
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Angelo Ostival Rossi Angela Maria Mantovani Rossi 9147032 08/06/2022 0004002-53.2020.8.26.0053 13ª VFP de São Paulo
Objeto/Descrição: PIE, nos termos da Res SS nº 110/2013
O Diretor de Benefícios Servidores Públicos, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede a presente
APOSTILA em cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a Obrigação de Fazer, contidas no processo abaixo,
conferindo aos Autores/ Beneficiários o cálculo da vantagem Prêmio de Incentivo Especial-PIE, com seus efeitos sobre os adicionais
temporais, nos termos da Res SS nº 110/2013.
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Manoel Carrero Petroli Ilma Zulmira Petroli Carrero 3327097 08/06/2022 1013682-16.2018.8.26.0053 11ª VFP de São Paulo
Objeto/Descrição: PIN, nos termos da LC 8975/1994
O Diretor de Benefícios Servidores Públicos, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede a pre-
sente APOSTILA em cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a Obrigação de Fazer, contidas no processo
abaixo, conferindo aos Autores/ Beneficiários o cálculo da vantagem Prêmio de Incentivo-PIN, com seus efeitos sobre os adicionais
temporais, nos termos da LC 8975/1994.
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Daniel Ferriolli Luzia Ferreira Ferrioli 93455 08/06/2022 1000033-81.2017.8.26.0129 JEC de Casa Branca
Objeto/Descrição: Incidência do Adicional por Tempo de Serviço sobre os vencimentos integrais nos termos do artigo 129 da
Constituição Estadual.
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis – no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede
a presente APOSTILA em cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a “Obrigação de Fazer”, contidas nos
processos abaixo, conferindo aos Autores/ Beneficiários a incidência do Adicional por Tempo de Serviço sobre os vencimentos inte-
grais nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo.
E
X-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Pedro Pereira da Silva Terezinha de Camargo Silva 1215840 08/06/2022 1011433-58.2019.8.26.0053 13ª VFP de São Paulo
Objeto/Descrição: Incidência do Adicional por Tempo de Serviço sobre os vencimentos integrais nos termos do artigo 129 da
Constituição Estadual.
Objeto/Descrição: Incidência da Sexta - Parte sobre os vencimentos integrais nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual.
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis – no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede
a presente APOSTILA, em cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a “Obrigação de Fazer”, contidas nos
processos abaixo, conferindo aos Autores/ Beneficiários a incidência do Adicional por Tempo de Serviço sobre os vencimentos inte-
grais e a Sexta-Parte sobre os vencimentos integrais, nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo.
E
X-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Francisco Corrêa Guiomar Corrêa 134798 08/06/2022 1008476-83.2019.8.26.0506 AJEFP de Ribeirão Preto de Ribeirão Preto
Objeto/Descrição: Incidência da Sexta - Parte sobre os vencimentos integrais nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual.
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis – no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede
a presente APOSTILA em cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a “Obrigação de Fazer” contidas nos
processos abaixo, conferindo aos Autores/ Beneficiários a incidência da Sexta- Parte sobre os vencimentos integrais nos termos do
artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo.
E
X-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Edilson Tibério Margareth Marotte da Silva 2796405 09/06/2022 0001940-74.2019.8.26.0053 8ª VFP de São Paulo
Edilson Tibério Lorenzo Marotte Baccetti Tibério 2796405 09/06/2022 0001940-74.2019.8.26.0053 8ª VFP de São Paulo
Objeto/Descrição: ATS, nos termos da Art. 129 da CE
O Diretor de Benefícios Servidores Públicos, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede a presente
APOSTILA em cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a Obrigação de Fazer, contidas no processo abaixo,
conferindo aos Autores/ Beneficiários o cálculo da vantagem Adicional por Tempo de Serviço, de forma a incidir sobre os vencimen-
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Jose Antonio Minatel Edna Aparecida Scatolin Minatel 3934056 10/06/2022 0007777-08.2022.8.26.0053 1ª VFP de São Paulo
Zilda Ap De Figueiredo Tavares Maria Paula de F Tavares 49273 10/06/2022 0007777-08.2022.8.26.0053 1ª VFP de São Paulo
Rui Duarte Do Amaral Nair do Livramento do Amaral 92964 10/06/2022 0007777-08.2022.8.26.0053 1ª VFP de São Paulo
Guiomar Augusta Ribeiro Maria Adelia Ribeiro 597120 10/06/2022 0007777-08.2022.8.26.0053 1ª VFP de São Paulo
Guiomar Augusta Ribeiro Maria Adelia Ribeiro 97120 10/06/2022 0007777-08.2022.8.26.0053 1ª VFP de São Paulo
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES
GERÊNCIA DE INATIVIDADE DE MILITARES
GERÊNCIA DE PENSÕES DE MILITAR
Despacho do Diretor de Benefícios – Militares em
09.06.2022
Análise de recurso administrativo
O recurso administrativo apresentado por NERIA NIEBEL
ROLIM e NADIA NIEBEL ROLIM, devidamente representadas por
sua advogada Dra. Juliana Oide Pestana - OAB/SP nº 284.581,
na qualidade de filha inválida do Maj PM RE 65160-5 ANTONIO
BENEDITO ROLIM, falecido em 17/07/2020, foi conhecido, mas
no mérito não foi provido, sendo mantida a decisão anterior por
seus próprios fundamentos.
Desenvolvimento
Regional
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despachos do Secretário, de 9-6-2022
À vista da manifestação da Subsecretaria de Convênios com
Municípios e Entidades não Governamentais, para os efeitos
do art. 1º do Dec. 61.229-2015, e de conformidade com o art.
32, do Dec. 64.063-2019, aprovo a indicação dos convenentes
constantes do quadro, descrito seu objeto e valor na seguinte
conformidade:
Município Objeto Valor R$
Angatuba Reforma do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo 500.000,00
Aracatuba Calçadas acessíveis 250.000,00
Caiabu Infraestrutura urbana 500.000,00
Coronel Macedo Reforma e adequação da Unidade Mista de Saúde 900.000,00
Divinolândia Aquisição de caminhão 450.000,00
Fartura Infraestrutura urbana 500.000,00
Herculândia Infraestrutura urbana 600.000,00
Ibirá Calçadas acessíveis 250.000,00
Ipaussu Calçadas acessíveis 250.000,00
Jaci Sistema de lazer 800.000,00
Jaci Reforma de Praça 400.000,00
Lençóis Paulista Infraestrutura urbana 500.000,00
Macedônia Infraestrutura urbana 300.000,00
Magda Sistema de lazer 200.000,00
Mira Estrela Sistema de lazer 700.000,00
Monte Alto Construção do Centro de Saúde 835.000,00
Natividade da Serra Construção do Centro de Saúde 835.000,00
Ouroeste Construção do Centro de Saúde 835.000,00
Ouroeste Infraestrutura urbana 400.000,00
Palmeira D’Oeste Infraestrutura urbana 300.000,00
Parisi Infraestrutura urbana 500.000,00
Paulo de Faria Calçadas acessíveis 250.000,00
Pitangueiras Calçadas acessíveis 250.000,00
Presidente Bernardes Infraestrutura urbana 500.000,00
Presidente Epitácio Infraestrutura urbana 1.500.000,00
Quintana Infraestrutura urbana 500.000,00
Ribeirão Corrente Reforma de Praça 500.000,00
Ribeirão Pires Sistema de lazer 1.500.000,00
Ribeirão Preto Construção da Casa da Mulher 765.000,00
Rio Claro Infraestrutura urbana 1.000.000,00
Riolândia Calçadas acessíveis 250.000,00
Santa Cruz da Esperança Infraestrutura urbana 200.000,00
Santópolis do Aguapeí Ampliação do Centro Educacional 1.500.000,00
São Bento do Sapucaí Calçadas acessíveis 250.000,00
Sebastianópolis do Sul Reforma de Praça 400.000,00
Severínia Calçadas acessíveis 250.000,00
Taquaral Sistema de lazer 400.000,00
Uchoa Infraestrutura urbana 3.000.000,00
À vista da manifestação da Subsecretaria de Convênios com
Municípios e Entidades não Governamentais, para os efeitos do
art. 1º do Dec. 61.229-2015, e de conformidade com o art. 32, do
Dec. 64.063-2019, aprovo a indicação do convenente constante
do quadro, descrito seu objeto e valor na seguinte conformidade:
Município Objeto Valor R$
Rio Claro Ampliação das arquibancadas do Estádio Municipal 500.000,00
SUBSECRETARIA DE CONVÊNIOS
COM MUNICÍPIOS E ENTIDADES NÃO
GOVERNAMENTAIS
PROCESSO: SDR-PRC-2022-02332-DM
CONVÊNIO: 102051/2022
PARECER JURÍDICO: 10/2022
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de AGUAS DE LINDOIA
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transfe-
rência de recursos financeiros para obras de Calçadas acessíveis.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais) e o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra-
balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 08/06/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-01789-DM
CONVÊNIO: 102053/2022
PARECER JURÍDICO: 10/2022
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de AMERICANA
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans-
ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e
cinquenta mil reais) e o excedente de responsabilidade da
prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra-
balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 08/06/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-01943-DM
CONVÊNIO: 102052/2022
PARECER JURÍDICO: 10/2022
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de AMERICANA
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans-
ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 700.000,00 (setecentos mil reais) e o
excedente de responsabilidade da prefeitura .
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 10 de junho de 2022 às 05:04:45
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