Desenvolvimento Regional - Subsecretaria de Convênio com Municípios e Entidades Nóo Governamentais
| Data de publicação | 01 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
10 – São Paulo, 132 (65) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 1º de abril de 2022
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans-
ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 1.000.000,00 (um milhão de reais) e o
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar
a Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Muni-
cípios - Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios
com Municípios e Entidades não Governamentais , Programa
de Trabalho Resumido 04.127.2990.2272.000 Atuação Especial
em Municípios, da dotação orçamentária do corrente exercício
da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 31/03/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-00981-DM
CONVÊNIO: 100692/2022
PARECER JURÍDICO: 21/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de GUARULHOS
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans-
ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 800.000,00 (oitocentos mil reais) e o
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar
a Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Muni-
cípios - Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios
com Municípios e Entidades não Governamentais , Programa
de Trabalho Resumido 04.127.2990.2272.000 Atuação Especial
em Municípios, da dotação orçamentária do corrente exercício
da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 31/03/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-00943-DM
CONVÊNIO: 100654/2022
PARECER JURÍDICO: 21/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de JACUPIRANGA
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans-
ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 100.000,00 (cem mil reais) e o excedente
de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a Natu-
reza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios - Obras
, Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com Municípios e
Entidades não Governamentais , Programa de Trabalho Resumido
04.127.2990.2272.000 Atuação Especial em Municípios, da dotação
orçamentária do corrente exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 25/03/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-00786-DM
CONVÊNIO: 100694/2022
PARECER JURÍDICO: 21/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de JOSE BONIFACIO
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans-
ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais) e o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a Natu-
reza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios - Obras
, Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com Municípios e
Entidades não Governamentais , Programa de Trabalho Resumido
04.127.2990.2272.000 Atuação Especial em Municípios, da dotação
orçamentária do corrente exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 31/03/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-00771-DM
CONVÊNIO: 100707/2022
PARECER JURÍDICO: 22/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de LUIS ANTONIO
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transfe-
rência de recursos financeiros para obras de Sistema de lazer.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 200.000,00 (duzentos mil reais) e o exce-
dente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a Natu-
reza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios - Obras
, Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com Municípios e
Entidades não Governamentais , Programa de Trabalho Resumido
04.127.2990.2272.000 Atuação Especial em Municípios, da dotação
orçamentária do corrente exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 31/03/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-00980-DM
CONVÊNIO: 100698/2022
PARECER JURÍDICO: 22/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de MIRASSOL
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transfe-
rência de recursos financeiros para obras de Edificação.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 293.995,37 (duzentos e noventa e três mil,
novecentos e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos) e o
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a Natu-
reza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios - Obras
, Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com Municípios e
Entidades não Governamentais , Programa de Trabalho Resumido
04.127.2990.2272.000 Atuação Especial em Municípios, da dotação
orçamentária do corrente exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 31/03/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-00853-DM
CONVÊNIO: 100695/2022
PARECER JURÍDICO: 21/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de NATIVIDADE DA SERRA
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 196.758,78 (cento e noventa e seis mil,
setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos) e
o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar
a Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Muni-
cípios - Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios
com Municípios e Entidades não Governamentais , Programa
de Trabalho Resumido 04.127.2990.2272.000 Atuação Especial
em Municípios, da dotação orçamentária do corrente exercício
da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 31/03/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-00881-DM
CONVÊNIO: 100690/2022
PARECER JURÍDICO: 21/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de CACHOEIRA PAULISTA
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans-
ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e
o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar
a Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Muni-
cípios - Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios
com Municípios e Entidades não Governamentais , Programa
de Trabalho Resumido 04.127.2990.2272.000 Atuação Especial
em Municípios, da dotação orçamentária do corrente exercício
da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 31/03/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-00823-DM
CONVÊNIO: 100701/2022
PARECER JURÍDICO: 22/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de CAIEIRAS
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transfe-
rência de recursos financeiros para obras de Praça.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e
o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar
a Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Muni-
cípios - Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios
com Municípios e Entidades não Governamentais , Programa
de Trabalho Resumido 04.127.2990.2272.000 Atuação Especial
em Municípios, da dotação orçamentária do corrente exercício
da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 31/03/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-00841-DM
CONVÊNIO: 100696/2022
PARECER JURÍDICO: 21/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de CANAS
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans-
ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 50.000,00 (cinquenta mil reais) e o exce-
dente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar
a Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Muni-
cípios - Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios
com Municípios e Entidades não Governamentais , Programa
de Trabalho Resumido 04.127.2990.2272.000 Atuação Especial
em Municípios, da dotação orçamentária do corrente exercício
da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 31/03/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-00843-DM
CONVÊNIO: 100691/2022
PARECER JURÍDICO: 21/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de FRANCISCO MORATO
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transferência
de recursos financeiros para obras de Infraestrutura urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 797.653,50 (setecentos e noventa e sete
mil, seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) e
o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a Natu-
reza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios - Obras
, Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com Municípios e
Entidades não Governamentais , Programa de Trabalho Resumido
04.127.2990.2272.000 Atuação Especial em Municípios, da dotação
orçamentária do corrente exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 31/03/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-00839-DM
CONVÊNIO: 100697/2022
PARECER JURÍDICO: 21/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/Sub-
secretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de FRANCISCO MORATO
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transferência
de recursos financeiros para obras de Infraestrutura urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e o
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar
a Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Muni-
cípios - Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios
com Municípios e Entidades não Governamentais , Programa
de Trabalho Resumido 04.127.2990.2272.000 Atuação Especial
em Municípios, da dotação orçamentária do corrente exercício
da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 31/03/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-00860-DM
CONVÊNIO: 100699/2022
PARECER JURÍDICO: 21/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de FRANCISCO MORATO
PARTES
CREDENCIANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, autarquia estadual criada
pela Lei Estadual nº 9323/66, regida pelo Decreto-Lei nº 257/70,
inscrita no CNPJ sob nº 60.747.318/0001-62, com sede à Avenida
Ibirapuera nº 981, Vila Clementino – São Paulo, CEP 04029-000,
representado pelo Senhor Superintendente DR. WILSON POLLARA,
portador da cédula de identidade RG n.° 4.202.267, no uso de suas
competências legalmente conferidas como Superintendente do Ins-
tituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE,
doravante designado simplesmente IAMSPE.
O(A) CREDENCIADO(A): F & L CLINICA MEDICA LTDA, inscrito
no CPF/CNPJ sob n.º 19.753.446/0001-15, CNES n.º 9777644,
credenciado através da Ata de Habilitação publicada no DOE de
02/07/2019, com sede à Rua Visconde de Mauá, n.º 60, Centro,
Município de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo, neste
ato representado por sua sócia, Sra. FERNANDA LIMA FERREIRA,
portadora do CPF n.º 378.583.678-38 e RG n.º 28.662.205-1, de
conformidade com seus atos constitutivos, resolvem ADITAR o Cre-
denciamento n.º 059/2019, conforme cláusulas a seguir elencadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica alterado o endereço da sede do CREDENCIADO no
item “PARTES” do Termo de Credenciamento n.º 059/2019,
conforme segue:
“O(A) CREDENCIADO(A): F & L CLINICA MEDICA LTDA, inscrito
no CPF/CNPJ sob n.º 19.753.446/0001-15, CNES n.º 9777644, creden-
ciado através da Ata de Habilitação publicada no DOE de 02/07/2019,
com sede à Avenida Dom Pedro II, n.º 87, Centro, CEP 19400-000,
Município de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo”.
CLÁUSULA SEGUNDA
Fica alterado o endereço de atendimento constante na Cláusu-
la 2 das Condições para a Prestação dos Serviços, conforme segue:
“2- O(A) CREDENCIADO(A) obriga-se a: prestar os ser-
viços na(s) especialidade(s) de Cardiologia, Cirurgia Geral,
Clínica Médica, Psiquiatria, na quantidade mínima fixada de
30,30,90,30 consultas/mês, no endereço Avenida Dom Pedro II,
n.º 87, Centro, CEP 19400-000, Município de Presidente Vences-
lau, não cabendo ao IAMSPE nenhum pagamento a qualquer
título, exceto o relativo à efetiva prestação dos serviços.”
CLÁUSULA TERCEIRA
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do
Termo de Credenciamento vigente.
Data da assinatura: 22 de março de 2.022.
GCr, 31/03/2022 - rmu
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
PORTARIA SPPREV nº 94, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Desligamento de um membro do Comitê de Gestão do
Conhecimento e Inovação, instituído pela Portaria SPPREV Nº
305, de 09-09-2016
O Diretor-Presidente em exercício da São Paulo Previdência,
no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Artigo 1º - Desligar, a pedido, a funcionária Agatha Carvalho
do Comitê de Gestão do Conhecimento e Inovação.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação.
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
SUPERINTENDÊNCIA
PROCESSO IAMSPE nº 512/2022
DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE, DE 29-03-22
Estando os autos do processo nº 512/2022 instruídos em
conformidade com a legislação vigente e mediante o parecer CJ/
IAMSPE n° 85/2022, às fls. 130/136, DECLARO a INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO, incursa no “caput” do artigo 25 da Lei Federal de
nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal de nº 9.648/98, combinada
com a Lei Estadual de nº 6.544/89, visando a prestação de serviços
de assistência médico-hospitalar no município de ADAMANTINA/
SP junto à ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PRO-
VIDÊNCIA DE DEUS – SANTA CASA DE MISERICÓRDIA NA PROVI-
DÊNCIA DE DEUS - CNPJ sob nº 53.221.255/0067-77, pelo período
de 30 (trinta) meses, podendo ser prorrogado por igual período até
o limite de 60 (sessenta) meses, ao valor mensal estimado de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), totalizando o valor esti-
mado de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais).
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE, DE 29-03-22
No exercício da competência que me foi legalmente conferi-
da, em especial a exposição de motivos da diretoria do DECAM
as quais ACOLHO integralmente como razão de decidir, APROVO
o Projeto Básico e RATIFICO a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDA-
DE DE LICITAÇÃO, reconhecida pela Senhora Chefe de Gabinete
deste IAMSPE, incursa no “caput” do artigo 25 da Lei Federal
de nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal de nº 9.648/98 c.c. a
Lei Estadual de nº 6.544/89 e em conformidade com o artigo 26
dos diplomas legais citados, visando a prestação de serviços de
assistência médico-hospitalar no município de ADAMANTINA/
SP, através da ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA
PROVIDÊNCIA DE DEUS – SANTA CASA DE MISERICÓRDIA NA
PROVIDÊNCIA DE DEUS - CNPJ sob nº 53.221.255/0067-77, pelo
período de 30 (trinta) meses, podendo ser prorrogado por igual
período até o limite de 60 (sessenta) meses, ao valor mensal de
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), totalizando o valor
de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais).
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E ASSISTÊNCIA
MÉDICO AMBULATORIAL
GERÊNCIA DE REDE
TERMO DE ADITAMENTO
2º TERMO DE ADITAMENTO AO CREDENCIAMENTO N.º
059/2019
PROCESSO IAMSPE N.º 8137/2019
CREDENCIADO(A): F & L CLINICA MEDICA LTDA
OBJETO DO CREDENCIAMENTO: Prestação de serviços de
Assistência à Saúde para atendimento de consultas em consul-
tórios ou em Clínicas, em regime ambulatorial, no município de
Presidente Venceslau.
OBJETO DESTE TERMO: Alteração de endereço do Prestador
de Serviços.
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Apostilas do Diretor de 31/03/2022
Objeto/Descrição: Inclusão do ADPJ (ADICIONAL POR DIREÇÃO DA ATIVIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA)
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos –, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede a
presente APOSTILA em cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas às “Obrigação de Fazer” contidas nos
processos abaixo, conferindo aos Autores/ Beneficiários a inclusão da “ADPJ” – Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judici-
ária, nos termos da LC 1222/2013, com alterações dadas pelas LC 1249/2014 e 1217/2018.
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICU-LA DATA DO APOSTILA-MENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Antonio Moreira dos Reis Amelia Ziuberys 1189244 23/12/2020 1040048-97.2015.8.26.0053 8ª VFP
Dorival Fauze Cassis Erica Fernanda Cassis 65709 23/12/2020 1040048-97.2015.8.26.0053 8ª VFP
Sebastião de Freitas Maria Aparecida de Freitas 53067 23/12/2020 1040048-97.2015.8.26.0053 8ª VFP
Manir Curi Maria Aparecida Inhesta Curi 521784 23/12/2020 1040048-97.2015.8.26.0053 8ª VFP
Affonso Celso de Lima Acra Maria Helena Machado de Lima Acra 142308 23/12/2020 1040048-97.2015.8.26.0053 8ª VFP
Narcizio Merzari Nelly Ricci Merzari 92595 23/12/2020 1040048-97.2015.8.26.0053 8ª VFP
Luiz Carlos Barrionuevo Rosa da Silva Barrionuevo 324553 23/12/2020 1040048-97.2015.8.26.0053 8ª VFP
Marcos Americo Monassi Ruth Lourenço Monassi 25202 23/12/2020 1040048-97.2015.8.26.0053 8ª VFP
Dorival Fauze Cassis Solange Elaine Cassis 65709 23/12/2020 1040048-97.2015.8.26.0053 8ª VFP
Airton Gomes da Silva Valquiria Luzi da Silva 93501 23/12/2020 1040048-97.2015.8.26.0053 8ª VFP
Objeto/Descrição: inclusão do PIE (PREMIO DE INCENTIVO ESPECIAL), ATS e Sexta parte sobre o PIE
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis, no uso de sua competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede
a presente APOSTILA, informando os Autores/ Beneficiários que em cumprimento a decisões judiciais transitadas em julgado relativas
a “Obrigação de Fazer”, contidas nos processos abaixo, obtiveram a inclusão do “PIE” – Prêmio de Incentivo Especial, com ATS e
Sexta sobre o PIE, nos termos da resolução SS nº 110 de 17/10/2013.
E
X-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICU-LA DATA DO APOSTILA-MENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Manoel Leandro de Souza Francisco Monteiro 43248 21/01/2020 0020049-39.2019.8.26.0053 9ª VFP
Manoel Leandro de Souza Ana Clara de Souza 43248 21/01/2020 0020049-39.2019.8.26.0053 9ª VFP
Pedro Burgadão Joseppina Ponte Burgadão 1449651 16/01/2020 1001853-19.2019.8.26.0533 JEC de Santa Bárbara D'Oeste
Objeto/Descrição: inclusão do PIE (PREMIO DE INCENTIVO ESPECIAL)
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis, no uso de sua competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007,
expede a presente APOSTILA, informando os Autores/ Beneficiários que, em cumprimento a decisões judiciais transitadas em julgado
relativas a “Obrigação de Fazer”, contidas nos processos abaixo, obtiveram a inclusão do “PIE” – Prêmio de Incentivo Especial, nos
termos da LC 1212/2013.
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICU-LA DATA DO APOSTILA-MENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Affonso Celso de Lima Acra Ida Josepina Tamião Pascoal 1117233 13/01/2020 0025797-95.2019.8.26.0071 JEFP de Bauru
Objeto/Descrição: Inclusão de PIN e inclusão de ATS e Sexta Parte sobre PIN (PREMIO DE INCENTIVO)
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis – no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede
a presente APOSTILA em cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a “Obrigação de Fazer”, contidas nos
processos abaixo, conferindo aos Autores/ Beneficiários a inclusão do PIN e ATS e Sexta Parte sobre o Prêmio de Incentivo - “PIN”,
nos termos da Lei 8.975/94.
E
X-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICU-LA DATA DO APOSTILA-MENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Jose Carlos Gabriotti Maria Jose Gabriotti 964887 22/01/2020 0007375-63.2018.8.26.0053 1ª VFP
Jose Gemenes Assumpta Boneventi Gimenes 2905401 14/01/2020 0004890-25.2019.8.26.0322 JEC de Lins
Jose Perez Filho Tereza Guidolin Perez 57630 22/01/2020 0007375-63.2018.8.26.0053 1ª VFP
Rafael Manoel Eva Ambrosina 252240 22/01/2020 0007375-63.2018.8.26.0053 1ª VFP
Objeto/Descrição: inclusão do PIN (PREMIO DE INCENTIVO)
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos –, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede a
presente APOSTILA em cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a “Obrigação de Fazer”, contidas nos
processos abaixo, conferindo aos Autores/ Beneficiários a inclusão do Prêmio de Incentivo - “PIN”, nos termos da Lei 8.975/94.
E
X-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICU-LA DATA DO APOSTILA-MENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Vilson Sarrillho Elenice Sales Sarrilho 144966 22/01/2020 0003612-54.2018.8.26.0053 9ª VFP
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis, no uso de sua competência, vem RETIFICAR o(a) o apostilamento
publicado(a) no DOE de 20/01/2021, caderno executivo seção I, para constar ONDE SE LÊ:
PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Nelza dos Reis Gama 2239152 17/04/2020 1000033-93.2020.8.26.0382 VJECC de Neves Paulista
LEIA-SE:
E
X-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Jorge Gama Nelza dos Reis Gama 2239152 17/04/2020 1000033-93.2020.8.26.0382 VJECC de Neves Paulista
Desenvolvimento
Regional
SUBSECRETARIA DE CONVÊNIOS
COM MUNICÍPIOS E ENTIDADES NÃO
GOVERNAMENTAIS
PROCESSO: SDR-PRC-2022-00970-DM
CONVÊNIO: 100705/2022
PARECER JURÍDICO: 21/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de ARANDU
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transferên-
cia de recursos financeiros para obras de Infraestrutura urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 200.000,00 (duzentos mil reais) e o exce-
dente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar
a Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Muni-
cípios - Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios
com Municípios e Entidades não Governamentais , Programa
de Trabalho Resumido 04.127.2990.2272.000 Atuação Especial
em Municípios, da dotação orçamentária do corrente exercício
da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 31/03/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-00919-DM
CONVÊNIO: 100703/2022
PARECER JURÍDICO: 21/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de ARARAS
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans-
ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura
urbana.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sexta-feira, 1 de abril de 2022 às 05:09:17
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