Desenvolvimento Social - Coordenadoria de Ação Social
| Data de publicação | 06 Janeiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 6 de janeiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (2) – 73
Crédito Orçamentário: Exercício: 2020; Fonte: 003001060
FEPOM; PTRES: 180.402, Elemento de Despesa: 449052-34
(Despacho N° DSACG 001/501/2021);
CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR
Comunicado
O Ten Cel PM 891456-7 Roney Moreira da Silva
13545440800, assumiu as funções de Dirigente da UGE 180184
(Corregedoria PM), a contar de 23-12-2020, em substituição
ao Cel PM José do Carmo Garcia 04795468869, o qual iniciou
naquela data a fruição de afastamento regular.
São Paulo, 05-01-2020.
DIRETORIA DE PESSOAL
Presídio da Polícia Militar Romão Gomes
Comunicado
O Dirigente da UGE 180323 Presídio da Polícia Militar
“Romão Gomes” – PMRG publica as seguintes Notas de
Empenho:
Processo PMRG - 2020323084;
Nota de Empenho - 2020NE00437;
Contrato - 2020CT00184;
Contratada - Denise Nascimento Silva;
CNPJ 14274176000146;
Objeto - Quantidade 6, Alongador para Rolo de Pintura
Unid. Forn. 00001, Valor Unitário: 35,30;
Valor Total: R$ 211,80;
Vigência: Data de Lançamento: 01-12-2020 - Data de
Entrega: 07-12-2020.
Processo PMRG - 2020323088;
Nota de Empenho - 2020NE00438;
Contrato - 2020CT00186;
Contratada - Maxim Qualitta Comércio Ltda;
CNPJ 05075962000123;
Objeto - Quantidade 5, Unid. Forn. 00260, Fita Adesiva de
Papelaria; Valor Unitário: 18,90;
Quantidade 5, Unid. Forn. 00383, Valor Unitário: 16,48;
Valor Total: R$ 176,90;
Vigência: Data de Lançamento: 01-12-2020 - Data de
Entrega: 07-12-2020.
Processo PMRG - 2020323088;
Nota de Empenho - 2020NE00439;
Contrato - 2020CT00185;
Contratada - Distribuidora de Suprimentos Etica Ltda. ME;
CNPJ 04708626000108;
Objeto - Unid. Forn. 00201 Quantidade 4 Botão Magnético,
em Neodímio, Valor Unitário: R$ 112,00;
Valor Total: R$ 448,00;
Vigência: Data de Lançamento: 01-12-2020 - Data de
Entrega: 07-12-2020.
Processo PMRG - 2020323090;
Nota de Empenho - 2020NE00444;
Contrato - 2020CT00178;
Contratada - E.C. dos Santos Comercial - ME;
CNPJ 02136854000125;
Objeto - Quantidade 1, Unid. Forn. 01278, Pasta Profilática
Uso Odontológico, Valor Unitário: R$ 5,80;
Quantidade 4, Unid. Forn. 00001, Broca para Uso Odonto-
lógico, para Alta Rotação, Diamantada, Valor Unitário: R$ 1,89;
Quantidade 3, Unid. Forn. 00155, Fio de Sutura de Seda,
Valor Unitário: 5,00;
Quantidade 3, Unid. Forn. 00155, Fio de Sutura de Seda,
Obtido da Proteína, Valor Unitário: R$ 38,00;
Quantidade 4, Unid. Forn. 00001, Broca para Uso Odonto-
logico, para Alta Rotação, Diamantada, Valor Unitário: R$ 2,00;
Valor Total: R$ 150,36;
Vigência: Data de Lançamento: 24-11-2020 - Data de
Entrega: 09-12-2020.
Processo PMRG - 2020323081;
Nota de Empenho - 2020NE00445;
Contrato - 2020CT00189;
Contratada - 4M Comércio de Toldos Ltda. - ME;
CNPJ 04309425000138;
Objeto - Quantidade 1, Unid. Forn. 00001, Servico de Insta-
lação/Montagem de Cobertura, Toldo em Lona, Valor Unitário:
R$ 5.700,00;
Valor Total: R$ 5.700,00;
Vigência: Data de Lançamento: 07-12-2020 - Data de
Entrega: 18-12-2020.
Processo PMRG - 2020323089;
Nota de Empenho - 2020NE00447;
Contrato - 2020CT00190;
Contratada - Roberto Merino Rodrigues dos Santos - ME;
CNPJ 11035397000173;
Objeto - Quantidade 10, Unid. Forn. 00001, Kit Salva
Registro, de Corpo Fundido em Bronze, Valor Unitário: R$ 28,95;
Quantidade 10, Unid. Forn. 00001, Ligação Flexível, de Pvc,
Medindo 50 cm de Comprimento, Valor Unitário: R$ 3,395;
Valor Total: R$ 323,45;
Vigência: Data de Lançamento: 09-12-2020 - Data de
Entrega: 15-12-2020.
Processo PMRG - 2020323089;
Nota de Empenho - 2020NE00448;
Contrato - 2020CT00191;
Contratada - Isopro Isolação e Acessórios Ind. Ltda- E;
CNPJ 14724961000153;
Objeto - Quantidade 100, Unid. Forn. 00001, Lixa para
Construção Civil, Valor Unitário; R$ 2,10;
Quantidade 100, Unid. Forn. 00001, Lixa para Construção
Civil, de Oxido de Aluminio, Valor Unitário: R$ 1,88;
Valor Total: R$ 398,00;
Vigência: Data de Lançamento: 09-12-2020 - Data de
Entrega: 15-12-2020.
Processo PMRG - 2020323089;
Nota de Empenho - 2020NE00449;
Contrato - 2020CT00192;
Contratada - Misse Agro Ferramentas Ltda - EPP;
CNPJ 21602765000171;
Objeto - Quantidade 15. Unid. Forn. 00001, Lâmina de Serra
Manual, Valor Unitário: R$ 5,50.
Valor Total: R$ 82,50;
Vigência: Data de Lançamento: 09-12-2020 - Data de
Entrega: 15-12-2020.
Processo PMRG - 2020323089;
Nota de Empenho - 2020NE00450;
Contrato - 2020CT00193;
Contratada - Misse Agro Ferramentas Ltda - EPP;
CNPJ 21602765000171;
Objeto - Quantidade 10, Unid. Forn. 00001, Torneira de
Latão, Valor Unitário: R$ R$ 16,50.
Valor Total: R$ 165,00;
Vigência: Data de Lançamento: 09-12-2020 - Data de
Entrega: 15-12-2020.
Processo PMRG - 2020323089;
Nota de Empenho - 2020NE00451;
Contrato - 2020CT00194;
Contratada - F.A. Comercial Ltda;
CNPJ 30690006000107;
Objeto - Quantidade 10, Unid. Forn. 00001, Parafuso para
Fixação de Acessórios Hidráulicos, Valor Unitário: R$ 2,25;
Quantidade 50, Unid. Forn. 00001, Plug com Rosca de PVC
Rígido, com Diâmetro Nominal de 1/2 Pol Valor Unitário: R$ 0,60;
Quantidade 50, Unid. Forn. 00001, Plug com Rosca de PVC
Rígido, Fabricação Conforme NBR 5648/77; Valor Unitário: R$
0,95;
Quantidade 20, Unid. Forn. 00001, Válvula para Lavatório,
de PVC, do Tipo Longa; Valor Unitário: R$ 1,44;
Quantidade 15, Unid. Forn. 00001, Luva, de Correr, em PVC
Rígido, Valor Unitário: R$ 9,21;
Valor Total: R$ 266,95;
09 - Praça Pedro Biagi - Rua André Rebouças X Rua Pará
– Ipiranga;
10 – Rua General Câmara X Rua Rio Negro – Ipiranga;
11 - Praça dos Trabalhadores - Rua Manaus X Rua Avanhan-
dava - Ipiranga;
12 – Avenida Recife X Rua Pontal – Jardim Aeroporto;
13 – Avenida Jorn. Antônio C. Pinho Santana X Rua Lourival
L. Ribeiro – Alexandre Balbo;
14 - Praça Mário Spanó – Jardim Castelo Branco;
15 – Rua Padre Manoel Bernardes X Rua Afonso Arinos –
Jardim Centenário;
16 - Rua Helena D Grecci X Rua Pedro Bom – Jardim Heitor
Rigon;
17 - Praça Dante Alighieri – Jardim Independência;
18 - Rua Tapajós X Rua João Rivoiro – Jardim Jandaia;
19 – Praça Central – Jardim João Rossi;
20 – Praça Central – Jardim das Palmeiras;
21 - Praça Francisco de Assis – Jardim Presidente Dutra II;
22 – Parque Tom Jobim – Jardim Procópio Ferreira;
23 – Praça Central – Jardim Zara;
24 - Praça Chico Mendes - Avenida Luzitana X Rua Imigran-
tes Japoneses – Parque Ribeirão;
25 - Rua Campinas X Rua Antônio Cabral – Quintino I;
26 - Rua Luciano Tasso X Rua Demétrio Chaguri – Quintino
II;
27 - Praça Presidente Vargas – Vila Abranches;
28 – Praça José Mortari – Vila Tibério;
29 – Praça José Rossi – Vila Virgínia;
30 – Praça Maria Goreti – Vila Virgínia.
e § 1º, do Artigo 245 do Código Eleitoral, os promotores de
comícios, deverão, pelo menos vinte e quatro horas antes da
sua realização fazer a devida comunicação à Autoridade Policial,
a fim de que esta lhes garanta, segundo a prioridade do aviso,
o direito contra qualquer que no dia, hora e lugar, pretenda
realizar comício.
Artigo 3º - No Município de Ribeirão Preto as comunicações
acima referidas deverão ser dirigidas ao Delegado Seccional
de Polícia.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
(Republicado por ter saído com incorreção.)
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE S P INTERIOR 5 - SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO "DR. NEMR JORGE"
Despacho do Delegado de Polícia Diretor, de 5-1-2021
Federal 8666/93 e suas alterações, para que surtam os efeitos
legais, o ato que reconheceu a dispensa de licitação no Processo
DSP-V 012/2020, emanado do Delegado Seccional de Polícia de
Votuporanga, com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei
Federal mencionada anteriormente, para celebração de contrato
de locação do imóvel destinado a abrigar o Primeiro e Terceiro
Distrito Policial e Central de Flagrantes de Votuporanga/SP ou
para qualquer outro serviço de interesse do Estado.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 7 - SOROCABA
Delegacia Seccional de Polícia de Avaré
Portaria DSP-A - 60, de 5-1-2021
Referência: Contrato 023/2020 – Pátio (guarda e depósito
de veículos apreendidos)
Interessado: Delegacia Seccional de Polícia de Avaré.
O Delegado de Polícia Titular da Delegacia Seccional de
Polícia de Avaré, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
e em cumprimento ao art. 67 da Lei Federal 8.666/93, resolve:
Art. 1º - Designar Marcos José Gonçales, RG 12.805.423
SSP/SP, CPF 021.088.538-63, Investigador de Polícia, como
gestor do contrato número 023/2020, cujo objeto é a prestação
de serviços de pátio para depósito e guarda de veículos auto-
motores e outros tracionados, apreendidos em decorrência da
prática de atos característicos de Polícia Judiciária, no âmbito da
Delegacia Seccional de Polícia de Avaré.
Art. 2º - Incumbirá ao gestor:
I – anotar em registro próprio todas as ocorrências rela-
cionadas com a execução do contrato, determinando o que for
necessário à regularização das faltas ou defeitos observados,
sem prejuízo da aplicação de eventuais penalidades administra-
tivas em face do Contratado;
II – expedir e assinar o atestado de execução/termo de
medição dos serviços;
III – comunicar toda e qualquer ocorrência ao Delegado
Seccional, por escrito e em tempo hábil para a adoção das
medidas convenientes.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA
Delegacia Seccional de Polícia de Andradina
Portaria DSPA - 46, de 5-1-2021
O Delegado Seccional de Polícia de Andradina,
Considerando o disposto no Comunicado SDG 35/2015 do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Resolve:
Artigo 1º - Designar o servidor desta Delegacia Seccional
de Polícia de Andradina, o Doutor Carlos Sérgio Franco Falsiroli,
Delegado de Polícia Assistente, RG. 22.183.605 SSP/SP, inscrito
no CPF/MF sob o 078.563.548-36, como responsável pelo Con-
trole Interno da Gestão Financeira e Orçamentária da Delegacia
Seccional de Polícia de Andradina, para o exercício de 2021, a
partir de 01-01-2021.
Parágrafo único - Nos impedimentos legais do servidor
designado, responderá como substituto o também servidor desta
Delegacia Seccional de Polícia de Andradina, Doutor Marcelo da
Silva Zompero, Delegado de Polícia Assistente, RG. 22.024.706
SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o 194.263.418-89.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA
MILITAR
Departamento de Suporte Administrativo
do Comando Geral
Comunicado
Extrato de Homologação e Adjudicação do Convite BEC nº
DSACG-152/0122/20
Processo nº DSACG – 2020152324
Oferta de Compra: 180152000012020OC00405
Contratante: Estado de São Paulo - Polícia Militar - Depar-
tamento de Suporte Administrativo do Comando Geral (DSACG
- UGE 180.152).
Fundamento legal: artigo 43, VI, da Lei 8.666/93, c/c. arti-
go 4º, X, do Regulamento do Convite BEC, anexo ao Decreto
61.363/15, e artigo 4º, XIII, do Decreto 57.947/12.
Item 1- duas unidades de condicionadores de ar, Siafisico:
5434149, valor unitário R$ 2.624,00, Empresa vencedora:
Prado Comercio de Eletronicos e Serviços de Instalações Eireli,
inscrita sob CNPJ: 04.602.194/0002-37, Nota de Empenho
2020NE02614, emitida em:31/12/2020, Data de entrega até
21-01-2021;
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
Portaria SPTC -1, de 05-01-2021
Altera a Portaria SPTC 80/2019
O Superintendente da Polícia Técnico-Científica do Estado
de São Paulo, com fundamento nos termos dos artigos 264 da
Lei 10.261, de 28-10-1968, com redação dada pela Lei Comple-
mentar 942, de 6 de junho de 2003,
Considerando o Princípio da Transparência na Administra-
ção Pública;
Considerando a necessidade de nomeação de uma Comis-
são de Recebimento de Material referente aos equipamentos de
que se trata o projeto da Rede Integrada de Bancos de Perfis
Genéticos – RIBPG, conforme disciplina a Secretaria Nacional
de Segurança Pública;
Resolve:
Art. 1º. Alterar a composição do Grupo de Recebimento, que
passa a ser composto, pelos servidores:
Perita Criminal Ana Claudia Pacheco, RG 27088327,
Perita Criminal Juliana Romera Mansilha Dias, RG 28783549,
Perita Criminal Silvia Yukie Kawashita, RG 25875679,
Perita Criminal Priscila Martins Pereira, RG 29323729
(suplente)
Art. 2º. Essa Portaria passa a ter efeito a partir da data de
sua publicação.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO
PRETO
Delegacia Seccional de Polícia de Barretos
Portaria do Delegado Seccional de Polícia, de 4-01-
2021
Fixando locais para realização de comícios a céu aberto,
em concordância com o estabelecido no art. 5º, inciso XVI da
Município de Altair:
Praça Joaquim Carlos Garcia; Praça do Cristo (Av. José R.
T. Silva); Praça Maria Clara Garcia e Praça Central do Distrito
de Suínana.
Município de Barretos
Praça Francisco Barreto; Praça da Bandeira; Praça 9 de
Julho; Praça Conselheiro Antônio Prado; Praça Padre Primo;
Praça da Vila Pereira; Praça Bairro Industrial do Frigorífico; Praça
Bom Jesus; Praça São Benedito; Praça Cohab, Praça Santa Hele-
na; Praça da Vila Marília; Praça Cristiano de Carvalho, Praça da
Criança e Praça Cohab Zequinha Amêndola.
Distrito do Ibitu – Largo da Matriz.
Distrito de Alberto Moreira – Largo da Matriz.
Município de Cajobi:
Praça Monsenhor José Maria Soares Bezerra; Praça da Bíblia
– (CDHU); Distrito de Monte Verde Paulista – Praça da Matriz de
São Bento e Bairro da Ponte Preta – Estádio de Futebol.
Município de Colina:
Praça Dona Inácia Junqueira de Toledo; Largo da Estação
Rodoviária; Largo do Patrimônio – Praça Nossa Senhora Apare-
cida; Praça Cohab I; Bairro Nosso Teto – ao lado da Creche; Praça
São Sebastião e Campo de Futebol da Pedreira.
Município de Colômbia:
Praça da Matriz – Rua Antônio Prado entre as Ruas Sil-
vestres de Lima e João Aureliano; Núcleo Habitacional Nova
Colômbia - Rua Rio Branco, esquina com a Rua Fortaleza; Vila
Pirajá – Praça João Pedro de Oliveira; e
Colômbia “B” – Rua Sebastião Antonio da Silva esquina
com a Rua Salvador José de Oliveira; Distrito de Laranjeiras –
Praça da Matriz.
Município de Embaúba:
Praça Thomaz Francisco da Costa (Praça da Matriz) e Praça
Hércules Bottos.
Município de Guaíra:
Praça São Sebastião; Praça da Vila Nossa Senhora Apare-
cida; Praça da Vila São Bom Jesus da Lapa pela Rua 6; Praça
do Conjunto Habitacional Dr. Fábio Talarico; Praça do Conjunto
Habitacional Mário Garcia da Costa, entre as avenidas Generoso
dias Barbosa e Ovídio Garcia Nogueira; Praça do Conjunto Habi-
tacional João Vaccaro; Praça do Conjunto Habitacional Aniceto
C. Nogueira; Inicial da Av. 1 com a Rua 2; Praça do Conjunto
Habitacional Guaíra “E”; Praça Central do Bairro São José do
Albertópolis; Largo da Escola Vicentina A. V. Morsoleto (Rua 10
x Lago Maracá) e Avenida José Flores x Avenida 29 – próximo a
Igreja N. S. Aparecida.
Município de Guaraci:
Praça José Antônio Santana - defronte a Igreja da Matriz;
Largo do Rosário - ao lado da Rodoviária; Praça João Custódio
Sobrinho (Cohab I) – ao lado do recinto de rodeio; Cruzamento
das Ruas Osvaldo Cunha Barbosa / João Geraldelli (Cohab II);
Rua Ariovaldo C. Machado – ao lado do Centro Comunitário
(Cohab IV) e Fazenda Posses – bairro Vertente (Campo de
Futebol)
Município de Jaborandi:
Praça Orlando Junqueira de Oliveira - Praça São Benedito e
Praça Agostinho Bruno.
Município de Olímpia:
Praça Rui Barbosa; Praça Nossa Senhora Aparecida; Vila São
José – esquina da Alameda José Rodrigues da Silva com a Aveni-
da Seis; Vila Cisoto – Praça Santo Antônio; Jardim Santa Efigênia
– Avenida do Folclore com a Avenida Constitucionalista; Praça
da Vila Santa Rita – Prolongamento da Rua Caetano Gotardi;
Praça São Benedito – Bairro São Benedito – Praça São Benedito;
Praça da Vila Cecap; Praças das Cohabs I, II e III; Praça da Cohab
IV – defronte da Escola; Distrito de Ribeiro dos Santos – Praça
da Matriz; Distrito de Baguaçu – Praça Local;
Distritos Alegria; Alto Alegre; São Benedito do Turvo; Campo
Alegre; Córrego do Capim; Lambari e Laranjeiras.
Município de Severínia:
Praça da Matriz; Praça do Bosque; Praça São Francisco;
Praça do Conjunto Residencial C.D.H.U.; Praça do Conjunto
Residencial Dr. João Batista R. da Silva e Povoado de Álvora -
Praça da Capela.
Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão
Preto
Setor de Pessoal
Portaria DSPRP - 1, de 5-1-2021
O Delegado Seccional de Polícia de Ribeirão Preto,
Considerando que a Lei 1207 de 25-10-1950 dispõe sobre o
Direito Constitucional de reuniões, regulamentando-o;
Considerando o disposto no artigo 5º, inciso XVI da Consti-
tuição Federal de 05-10-1988;
Considerando o disposto no artigo 245 da Lei 4737, de
15-10-1965, que instituiu o Código Eleitoral; Resolve:
Artigo 1º - Indicar no Município de Ribeirão Preto, para
realização de Comícios, os seguintes locais:
01 - Praça Tancredo Neves – Adelino Simioni;
02 - Praça Armando Toni – Bonfim Paulista;
03 - Praça Barão do Rio Branco – Bonfim Paulista;
04 - Praça Comend. Rômulo Morandi – Campos Elíseos;
05 - Esplanada do Teatro D. Pedro II – Centro;
06 - Praça Virgilio Panzeri – Adão do Carmo Leonel;
07 - Praça Mercedes Rizzo – Marincek;
08 - Praça Dr. Camilo Mércio Xavier – Geraldo de Carvalho;
Desenvolvimento
Social
COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA GRANDE SÃO
PAULO NORTE - GUARULHOS
Extrato de Contrato
Processo SEDS 2453/2018 – SPDoc. 1871763/2019
Organização Sociedade Civil: Lar São Vicente de Paulo de
Mairiporã
Signatário: Emerson Santo Silva
Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento
Social
Signatário: Célia Kochen Parnes
Objeto: Recursos Financeiros para Aquisição de Equipa-
mentos
Modalidade: dispensa de chamamento público
Origem dos Recursos: Fonte 001, UO 35001, UGE 35.01.01,
PT 08.244.3500.1825.0000, ND 44.50.42-01
Valor: R$ 60.262,61, sendo R$ 60.000,00 de responsabilida-
de do Estado e R$ 262,61 de responsalibidade da OSC.
Data da Assinatura: 08-10-2020
Vigência: 08-10-2020 a 07-10-2021.
Gestor: Célia Kohen Parnes
Parecer Jurídico: CJ/SEDS 3/2019
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BOTUCATU
Extrato de Termo de Fomento
Núcleo de Convênios
Processo SEDS 2609643/2019 – Decreto 62639 de 22-06-
2017 e do despacho publicado no D.O. de 23-06-2017, Lei
Federal 13019 de 31-07-2014 e Decreto Estadual 61981 de
20-05-2016 e suas alterações – modalidade: Termo de Fomento
– Dispensa de chamamento público, publicada no D.O. de 18-12-
2020 - Parecer Referencial CJ/SEDS 9/2020 – Órgão Público
Parceiro: Secretaria de Desenvolvimento Social – OSC Parceira:
Asilo São Cristóvão – Objeto do Termo de Fomento - Recursos
Financeiros para Reforma e Revitalização do Prédio da OSC no
Valor:- R$ 257.226,72, sendo R$ 250.000,00 de responsabilida-
de do Estado e R$ 7.226,72 como contrapartida da OSC – ori-
ginários da Fonte 001 – Tesouro do Estado - Órgão 35000 – UO
35001 – Administração Superior da Secretaria e da Sede – UGO
350010 – UGE 350101 – PTRES 350132 - Programa de Trabalho
08.244.3500.1825.0000 – Revitalização da Rede Executora -
Natureza de Despesa 44.50.42-01 – Auxílios para Despesas de
Capital com Organização Social - Vigência 12 meses a partir da
data de sua assinatura – Data da Assinatura 18-12-2020.
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho do Secretário Executivo da Polícia Civil, de
05-01-2021
(Respondendo pela Secretaria da Segurança Pública)
Interessado: Yuma Comercial Eireli
Assunto: Procedimento Sancionatório. Recurso Adminis-
trativo
1.) À vista dos elementos de instrução e provas do presente
processo, notadamente a manifestação do servidor responsável,
que adoto como fundamento e razão de decidir, declaro que o
caso se adequa aos parâmetros do Parecer Referencial CJ/SSP
01/2020 e foram seguidas as recomendações nele lançadas,
conheço o recurso interposto pela empresa Yuma Comercial
Eireli, inscrita no CNPJ sob 23.550.416/0001-89, e, no mérito,
Deixo de Dar Provimento, mantenho a decisão que aplicou as
penalidades de multa no valor de R$ 1.140,00, com fundamento
no artigo 3º da Resolução SSP 333/05 e Suspensão Temporária
de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a
Administração, pelo período de 02 meses, com fundamento no
artigo 87 inciso III, da Lei Federal 8666/93, eis que a recorrente
não apresentou alegações ou motivos legalmente justificáveis,
capazes de afastar a imputação que recai à empresa e reformar
a decisão, restando comprovado nos autos do procedimento
sancionatório, o descumprimento de suas obrigações, ao deixar
de entregar o objeto contratado.
2.) Publique-se.
3.) Encaminhe-se o presente procedimento à Assessoria
Técnica de Gabinete, para os devidos lançamentos desta decisão
nos sistemas BEC/e-sanções e TCE apenados.
4.) Após, à Divisão de Administração para notificar à empre-
sa quanto ao recolhimento do valor da multa aplicada, no prazo
de 5 dias, nos termos do art. 9º da Resolução nº SSP/SP-333/05.
Despachos do Secretário Executivo da Polícia Militar,
de 05-01-2021
Natureza: Protocolo 3565/2020
Interessado: CB PM Tom Robson Leite Barros
Assunto: Indenização por Acidente Pessoal
À vista da instrução do presente processo e da manifesta-
ção exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Pare-
cer CJ/SSP 1462/2020, de fls. 98/102 autorizo, com fundamento
no inciso II, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual 14.984,
de 12-04-2013 e artigo 6º, do Decreto 59.532, de 13-09-2013, o
pagamento, de natureza indenizatória por acidente pessoal ao
CB PM Tom Robson Leite Barros no valor de R$ 22.500,00. Tal
decisão fundamenta-se nos elementos probatórios carreados
aos autos indicativos de que o acidente ocorreu em in itinere e
resultou em invalidez permanente parcial.
Natureza: Protocolo 3566/2020
Interessado: Sd PM Eduardo Dias da Silva
Assunto: Indenização por Acidente Pessoal
À vista da instrução do presente processo e da manifesta-
ção exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Pare-
cer CJ/SSP 1475/2020, de fls. 91/99, autorizo, com fundamento
no inciso I, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual 14.984,
de 12-04-2013 e artigo 6º, do Decreto 59.532, de 13-09-2013,
o pagamento, de natureza indenizatória por acidente pessoal
ao Sd PM Eduardo Dias da Silva no valor de R$ 10.000,00. Tal
decisão fundamenta-se nos elementos probatórios carreados
aos autos indicativos de que o acidente ocorreu em serviço e
resultou em invalidez permanente parcial.
Natureza: Protocolo 4596/2019
Interessados: Jesuino Pedro Rodrigues
Assunto: Indenização por Morte do Sd PM Tiago Rodrigues
Nos termos da Lei n. 14.984, de 12-04-2013, regulamentada
pelo Decreto n. 59.532/13, o ato de concessão de indenização
depende de prévia comprovação do evento e do seu respectivo
nexo causal com a atividade policial.
À vista da instrução do presente processo e da manifesta-
ção exarada pela Consultoria Jurídica por meio do Parecer CJ/
SSP 722/2020, fls. 199/224, visto que não restou demonstrado o
nexo causal com a atividade policial, indefiro o pagamento de
indenização pela morte do Sd PM Tiago Rodrigues. Tal decisão
fundamenta-se nos elementos probatórios acostados aos autos,
indicativos de que o evento não está amparado pela Lei Estadual
14.984/2013.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 6 de janeiro de 2021 às 01:00:44.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO