Desenvolvimento Social - Coordenadoria de Ação Social
| Data de publicação | 03 Junho 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
26 – São Paulo, 131 (106) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II quinta-feira, 3 de junho de 2021
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
Portaria DGP - 16, de 02 de junho de 2021.
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribui-
ções, AUTORIZA, com fulcro no artigo 29, inciso VI, do Decreto nº
52.833, de 24 de março de 2008 e nos termos do artigo 68 da Lei
nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, observado o disposto no
Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969, o afastamento
da Dra. Isilda Cristina Vidoeira, RG 10.683.916, lotada na Dele-
gacia Geral de Polícia, classificada no Departamento de Polícia
Judiciária da Capital (DECAP), em exercício na Delegacia de
Polícia de Proteção ao Idoso da 3ª Delegacia Seccional de Polícia,
para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens
do seu cargo e sem ônus para o Estado, compor a Comissão
de Trabalho da Operação Vetus e representar a região Sudeste
em encontro a ser realizado no período de 07 a 09 de junho de
2021, em Brasília/DF.
DESPACHOS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, de02-
06-2021.
No Processo DGP/1.426/2020 (S- 157.538/2020) – 2 Vols.,
em que (reserva do artigo 76, § 2º, da LOP) responde a Sindicân-
cia Administrativa Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho
APT/DGP 420/2021: “Assim sendo, acompanhando a manifesta-
ção oferecida pela Autoridade Sindicante, julgo improcedentes
as acusações irrogadas na peça inicial ao Sindicado (reserva
do artigo 76, § 2º, da LOP), classificado no Departamento de
Polícia Judiciária da Capital – DECAP, ABSOLVENDO-O em razão
da não ocorrência de falta funcional que possa ensejar reflexo
de ordem disciplinar. (Advogado: Dr. Adilson José Vieira Pinto,
OAB/SP 312.166 e Dra. Vivian Figueiredo Piva OAB/SP 318.476).
Na Sindicância Administrativa Disciplinar nº 37/2020 da
Equipe Q/CGPC - DGP/962/2020 (S-105.351/2020) – 2 Vols., sobre
recurso interposto pela sindicada (reserva do artigo 76, § 2º, da
LOP) e por Marcos Lucas, foi exarado o seguinte despacho APT/
DGP 373/2021: “Nestas condições e com fundamento no artigo
119, § 4º, da Lei Complementar nº 207/2019, conheço do recurso
apresentado pela sindicada (reserva do artigo 76, § 2º, da LOP),
e por Marcos Lucas, RG nº16.853.269/SP, Investigador de Polícia,
ambos classificados no Departamento de Polícia Judiciária da
Capital - DECAP, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
visto que as alegações apresentadas não constituem novos
argumentos ou fatos supervenientes, elementos indispensáveis
para o seu fundamento, mantendo-se, por conseguinte, a decisão
recorrida.”(Advogada: Dr. Eduardo Hallage , OAB/SP 32.678).
No Processo DGP/492/2012 (S-12.549/2012) – 11 vols., em
que Mario Cesar Fischer, Alessandro de Lima, Julio Cesar dos
Santos e outro (reserva do artigo 76, § 2º, da LOP) respondem a
Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte des-
pacho APT/DGP 407/2021: “À vista dos elementos de instrução
constantes dos autos acolho o parecer do Egrégio Conselho da
Polícia Civil, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, e o
faço para propor seja declarada a extinção da punibilidade pela
morte do agente em relação ao acusado Julio Cesar dos Santos,
RG nº 14.138.151/SP, com base no art.81, inciso I da Lei Com-
plementar nº 207/89, e a absolvição dos acusados (reserva do
artigo 76, § 2º, da LOP), Mario Cesar Fischer, RG nº 24.387.861/
SP, ex-Investigador de Polícia exonerado e Alessandro de Lima,
RG nº 25.166.749, ex-Investigador de Polícia demitido, todos
classificado no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo
Interior – DEINTER 1 – São José dos Campos.” (Advogados: Dra.
Sandra Gomes OAB/SP 105.932, Dr. Ricardo Somera OAB/SP
181.332, Dr. Emerson J. Souza OAB/SP 243.445,
No Processo DGP/6.147/2019 (S – 405.682/2019) –3 vols., em
que (reserva do artigo 76, § 2º, da LOP) e Everton Roberto Dezzotti
respondem a Sindicância Administrativa Disciplinar, foi exarado o
seguinte despacho APT/DGP 396/2021: “Posto isso, e pelo que
mais deste feito consta, com fundamento no artigo 70, inciso III,
da Lei Complementar 207/1979, alterada pela Lei Complementar
922/2002, julgo extinta a punibilidade do (reserva do artigo 76, §
2º, da LOP) e de Everton Roberto Dezzotti, RG nº 35.122.393/SP,
Escrivão de Polícia, ambos lotados na Delegacia Geral de Polícia e
classificados no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo
Interior – DEINTER 9 – Piracicaba, pela ocorrência da prescrição,
nos termos do art.80, inciso I, da mencionada Lei Complementar.
(Advogados: Dr. José Américo Marchezi, OAB/SP 169.779 e Dr.
Tarcisio Mafra de Souza, OAB/SP 376.901).
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL
Divisão de Administração
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO – DIPOL
APOSTILA DO DELEGADO DE POLÍCIA ASSISTENTE DA
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO DIPOL, tendo em vista a
Resolução do Senhor Secretário, baseado no Laudo Técnico de
Insalubridade, expede a presente Apostilas para declarar que
os servidores abaixo fazem jus ao adicional de insalubridade
instituído pela lei complementar nº 432, de 18 de dezembro de
1985, no Grau Máximo a partir de 19/01/21:
GUNAR RODRIGUES DE MACEDO FILHO, RG: 46.054.233
AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL
GUSTAVO MACIEL DE MENDONÇA RIBEIRO RG: 47.844.609
AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL
HENRIQUE DANIEL ROTA RG: 32.892.751 AGENTE DE TELE-
COMUNICAÇÕES POLICIAL
HUGO AVELAR CASTRO RG: 66.098.775 AGENTE DE TELE-
COMUNICAÇÕES POLICIAL
IGOR RODEGHIERO FERREIRA RG: 66.098.962 AGENTE DE
TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL
JABES WOO KIM RG: 34.610.910 AGENTE DE TELECOMU-
NICAÇÕES POLICIAL
JEFERSON LUIZ DE OLIVEIRA SIMÕES RG: 46.765.207
AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL
JONATAS MARCELO DOS SANTOS RG: 40.709.738 AGENTE
DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL
JULIANA D’ALESSIO GRANDINI RG: 46.008.809 AGENTE DE
TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL
KAYO AUGUSTO DE OLIVEIRA RG: 48.233.641 AGENTE DE
TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL
LUIZ OTAVIO FERREIRA DOS SANTOS RG: 49.551.462
AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL
MARCO ANTONIO NASCIMENTO TRINDADE RG: 13.368.079
AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL
VICTOR MARIANO DE OLIVEIRA RG: 50.277.181 AGENTE
DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL
No Grau Máximo a partir de 20/01/21:
GUSTAVO FERREIRA DA CUNHA RG: 47.824.820 AGENTE
DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL
LEONARDO PIRES DE OLIVEIRA SILVA, RG: 41.708.512
AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL
LUAN DO CARMO TINO RG: 39.572.587 AGENTE DE TELE-
COMUNICAÇÕES POLICIAL
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PROTE-
ÇÃO À PESSOA -DHPP
02/06/2021
APOSTILA DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO DHPP -
APOSTILA (Ação Judicial)
O DELEGADO DE POLÍCIA DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
DO DHPP, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto
nº 52.833/2008, expede a presente APOSTILA em cumprimento
ao V. Acórdão proferido nos autos do processo nº 0013410-
34.2021.8.26.0053, o qual tramitou na 9ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital – SP, em nome de Wagner David
Pereira e outros, para declarar que LUIZ CARLOS MARCHI, RG
nº. 12.898.711, Investigador de Polícia, faz jus à incidência do
ALE – Adicional de Local de Exercício sobre 100% do padrão
de vencimento dos servidores, desde 30/09/2009 (prescrição
quinquenal) até a incorporação do adicional.
mento a respeitável sentença proferida no Processo Judicial nº
1002403-15.2021.8.26.0510, em nome de JULIANA MARTINS
COELHO e JADER JOSE DE CASTRO BARBOSA JUNIOR, da VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO DE RIO CLARO, COMARCA DE
RIO CLARO, para declarar PROCEDENTE a presente ação que
JULIANA MARTINS COELHO, RG nº 20.087.177-8, Médica Legista,
e JADER JOSE DE CASTRO BARBOSA JUNIOR, RG nº 67.795.638-X,
Médico Legista, movida contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO, para condenar a requerida na obrigação de fazer
consistente em abster-se de incluir na base de cálculo do imposto
de renda os valores recebidos pelos autores a título de ajuda de
custo para alimentação e a eles restituir os valores indevidamen-
te retidos, devidamente corrigidos, observando-se a prescrição
quinquenal, retroativa à propositura desta ação. Sobre este valor
incidirá correção monetária (IPCA) a contar da retenção indevida
e juros a partir do trânsito em julgado desta sentença.
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
RIBEIRÃO PRETO
COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS
JOÃO BATISTA DA COSTA FIGUEIREDO VICENTE, RG
6.429.551, Médico Legista, 1ª Classe, Padrão III, período global,
90 dias de licença prêmio a partir de 31/05/2021, referente ao
quinquênio de 03/08/2011 a 31/07/2016. Nada Perde.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
Portarias do Delegado Geral de Polícia
Autorizando:
n/t do art 32 da L C nº 207, de 05 de janeiro de 1979, c/c o
art 15, II, “p” do Dec 39.948/95,
no período de 1º/03 a 21/03/2021, o Dr. ANTÔNIO CARLOS
PALMIERI ROCHA - RG. 22.322.482, Delegado de Polícia de 2ª
Classe, padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classifi-
cado no DEINTER 2 - CAMPINAS, com sede de exercício na 1ª
Delegacia Seccional de Polícia de Campinas, a ter exercício em
Classe Superior, de 1ª Classe, para responder pelo expediente
do 13º Distrito Policial Campinas, substituição ao Titular, em
licença-prêmio, fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida
Lei Complementar nº 207/79, ao pagamento da diferença entre
os vencimentos de sua classe e os de 1ª Classe, padrão III. (Esta
portaria prevalece sobre a portaria DGP-344, publicada no DO
de 03/03/2021).( DGP/594/P)
Designando:
n/t do art 6 e par.único do art 8 da LC 731/93,
no período de 31/05 a 14/06/2021, o Dr. CARLOS TARGINO
DA SILVA, RG. 6.315.692, Delegado de Polícia de Classe Especial,
padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no
DOPE, para exercer a função de Delegado Divisionário de Polícia
da Assistência Policial do DOPE, em substituição ao Titular, em
licença-prêmio, fazendo jus à gratificação de “pro labore” de
10% calculada sobre o valor do respectivo padrão de vencimen-
to.(DGP/574/P).(Republicado)
no período de 01 a 15.07.2021, o Dr. CLÓVIS DA SILVA SAN-
TANA, RG. 14.634.962, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão
III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado na COR-
REGEDORIA, para exercer a função de Delegado Seccional de
Polícia II da 8ª Corregedoria Auxiliar – PRESIDENTE PRUDENTE,
em substituição ao Titular, em férias, fazendo jus à gratificação
de “pro-labore” de 8,3% calculada sobre o valor do respectivo
padrão de vencimento.(DGP/596/P)
n/t do art 36, I, da LC 207/79,
a pedido, para ter como sede de exercício a Delegacia de
Polícia do Município de Francisco Morato, o Dr. MARCOS PAULO
FABRINI DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA - RG. 12.995.118/MG,
Delegado de Polícia de 3ª Classe, padrão II, lotado na Delegacia
Geral de Polícia, classificado no DEMACRO, anteriormente com
sede de exercício na Delegacia de Polícia do Município de Franco
da Rocha.(DGP/597/P)
n/t do art 15, II, “q” do Dec 39.948/95,
no período de 01 a 30/06/2021, o Dr. EDER GALAVOTI
RODRIGUES, RG. 12.466.861, Delegado de Polícia de 1ª Classe,
padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado
no DEINTER 5 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, exercendo a função
de Delegado Seccional de Polícia II da Delegacia Seccional de
Polícia de Novo Horizonte, para responder cumulativamente pelo
expediente da Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva, em
substituição ao Titular, afastado para frequentar Curso Superior
de Polícia.(DGP/598/P)
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
DESIGNANDO:
A Agente de Telecomunicações Policial, para exercer a fun-
ção de Encarregado de Equipe, com direito ao "pro labore" de
7,2%, n.t. do art.8º, parágrafo único da LC. 731/1993, c.c. a LC.
1197/2013: No período de 16.06.2021 a 30.06.2021, RACHEL
MELLE HAYASAKA, RG. 28.223.294, de 2ª Classe, destinada
ao CEPOL/DIPOL, em substituição à Marilu Vieira Ferreira, RG.
19.342.362, Agente de Telecomunicações Policial de 1ª Classe,
Encarregado de Equipe, em férias. Processo DGP nº 2726/2018.
(Port. DGP-2981/2021).
CESSANDO:
A partir de 22.04.2021, os efeitos da Portaria DGP-
4413/2019, publicada no DOE de 20.08.2019, que designou a
partir de 27.05.2019, SADRAQUE FERNANDES DOS SANTOS, RG.
35.850.692, Agente de Telecomunicações Policial de 2ª Classe,
para exercer a função de Encarregado de Equipe, destinada à
2ª DelSecPol do DECAP, ficando em consequência cessada a
gratificação de "pro labore". Processo DGP nº 4181/2019 (Port.
DGP-2982/2021).
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CLASSIFICANDO, os Agentes Policiais, no interesse do
serviço policial:
No DECAP, ADINALDO DE PAULA PEREIRA, RG. 11.289.493,
1ª Classe, anteriormente classificado no DEIC. (Port.DGP-
1275/21).
No DECAP, ALAN DOS SANTOS MENDES, RG. 25.718.001, 2ª
Classe, anteriormente classificado no DOPE. (Port.DGP-1276/21).
No DECAP, RAFAEL DA COSTA ALMEIDA, RG. 35.691.664, 3ª
Classe, anteriormente classificado no DOPE. (Port.DGP-1277/21).
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CLASSIFICANDO os Investigadores de Polícia, no interesse
do serviço policial, sem ônus para o Estado:
No DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉ-
GICAS / DOPE:FABIO LUIZ RIBEIRO NUNES, RG: 44.246.983, 2ª
Classe, (Port. DGP-2740/2021);
CINTIA CORREIA COSTAMAGNA, RG: 20.074.512, 1ª Classe,
(Port.DGP-2741/2021);
No DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INVESTIGAÇÕES CRI-
MINAIS / DEIC:ALEXANDRE LUIS SACHETIM, RG: 18.097.806,
2ª Classe, (Port.DGP-2742/2021), anteriormente classificados no
Departamento de Polícia Judiciária da Capital / DECAP).
No DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL
/ DECAP.:NILTON MARTINS DE OLIVEIRA, RG: 16.470.975, 2ª
Classe, anteriormente classificado no Departamento Estadual de
Prevenção e Repressão ao Narcotráfico / DENARC; No DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO NARCO-
TRÁFICO / DENARC:ANDRE ROSSI MOLINARO, RG: 32.792.192,
3ª Classe, anteriormente classificado no Departamento de Polícia
Judiciária da Capital / DECAP. (Port.DGP-2743/2021).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE AMERICANA
APOSTILA
Obrigação a Fazer
A Diretoria do Núcleo de Pericias Criminalísticas de Ame-
ricana da Superintendência da Polícia Técnico Científica, no
uso das atribuições que lhe são conferidas, conforme artigo 35
do Decreto 42.847 de 09/02/1998, combinado com o Decreto
52.833 de 24/03/2008, expede a presente apostila em cumpri-
mento a respeitável sentença proferida no SENTENÇA CONTRA
A FAZENDA PÚBLICA Nº. 1009627-38.2020.8.26.0510, que
deferiu “- APOSTILAMENTO E CESSAÇÃO DOS DESCONTOS DE
IR SOBRE AUXÍLIO TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO; -ELABORA-
ÇÃO E ENVIO DE INFORMES DOS VALORES DESCONTOS NO
PERÍODO ACIMA PARA FINS DE CÁLCULO EM CASO DE PEDIDO
DE REPETIÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.”,
em nome de Fabiana Paiffer Procuradora do Estado - Procura-
doria Geral Do Estado De São Paulo - Núcleo da Fazenda Ré em
favor de : EDUARDO DE CARVALHO - RG 6.247.605-1– Fotografo
Técnico Pericial – EPC de Piracicaba
Americana, 02 de junho de 2021
APOSTILA
Obrigação a Fazer
A Diretoria do Núcleo de Pericias Criminalísticas de Ame-
ricana da Superintendência da Polícia Técnico Científica, no
uso das atribuições que lhe são conferidas, conforme artigo 35
do Decreto 42.847 de 09/02/1998, combinado com o Decreto
52.833 de 24/03/2008, expede a presente apostila em cumpri-
mento a respeitável sentença proferida no SENTENÇA CONTRA
A FAZENDA PÚBLICA Nº. 1000240-61.2020.8.26.0360, que
deferiu “Excluir o auxílio-alimentação e o auxílio-transporte da
base de cálculo do imposto de renda, devendo ser fornecidos os
informes indicando os valores referentes a tais retenções inde-
vidas, que serão restituídas nos autos judiciais.”, em nome de
Fabrizio Lungarzo O'Connor Procurador do Estado - Procuradoria
Geral Do Estado De São Paulo - Núcleo da Fazenda Ré em favor
de : MARCELO JOSÉ GREGHI - RG 9.032.284– Perito Criminal –
EPC de S.J. da Boa vista
Americana, 02 de junho de 2021
APOSTILA
Obrigação a Fazer
A Diretoria do Núcleo de Pericias Criminalísticas de Ame-
ricana da Superintendência da Polícia Técnico Científica, no
uso das atribuições que lhe são conferidas, conforme artigo 35
do Decreto 42.847 de 09/02/1998, combinado com o Decreto
52.833 de 24/03/2008, expede a presente apostila em cumpri-
mento a respeitável sentença proferida no SENTENÇA CONTRA
A FAZENDA PÚBLICA Nº. 0002677-14.2021.8.26.0019, que
deferiu “Exclusão da base de cálculo do imposto de renda do
auxílio transporte e ajuda de custo alimentação”, em nome de
Reginaldo de Mattos Procurador do Estado - Procuradoria Geral
Do Estado De São Paulo - Núcleo da Fazenda Ré em favor de :
RALPH DA COSTA GOMES - RG 41.543.166-9– Perito Criminal
– NPC Americana
Americana, 02 de junho de 2021
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE CAMPINAS
Apostilas do Perito Criminal Diretor de 02.06.2021
Declarando,
Em cumprimento a respeitável sentença proferida CON-
TRA A FAZENDA PÚBLICA: 0002677-14.2021.8.26.0019 OFÍCIO
JUDICIAL/D. JUÍZO: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, EXE-
QUENTE: RALPH DA COSTA GOMES E OUTROS, para DECLARAR,
que LUIS ALBERTO DA SILVA LOPES - RG 14323454 - PERITO
CRIMINAL, faz jus a exclusão da base de cálculo do imposto de
renda do auxílio transporte e ajuda de custo alimentação.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE PRESIDENTE PRUDENTE
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE PRESIDENTE
PRUDENTE
Apostila do Diretor Técnico de Serviço de 02-06-2021
Declarando:
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do
Processo 1003403-71.2020.8.26.0482, Vara da Fazenda Pública,
Foro e Comarca de Presidente Prudente,em nome de Thaís Yana-
gui e outros, que os seguintes servidores fazem jus a não inci-
dência do Imposto de Renda sobre a ajuda de custo alimentação
e auxílio-transporte, observando-se a prescrição quinquenal:
Silvio Cesar Lala da Silva, RG 25.198.557, Fotógrafo Técnico
Pericial, Maxwell Silva Lima, RG 43.143.118, Perito Criminal,
Nelson dos Santos, RG 17.737.436, Perito Criminal, Tiago Nigre
Soares, RG 34.467.389, Perito Criminal, Thaís Yanagui, RG
35.302.947, Perito Criminal.
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
AMERICANA
Apostila do Diretor Técnico de Serviço, de 02/06/2021.
Ação Judicial
Obrigação de Fazer
O Diretor do Núcleo de Perícias Médico-Legais de Ameri-
cana - Superintendência da Polícia Técnico-Científica, no uso
das atribuições que lhe são conferidas, conforme artigo 35 do
Decreto 42.847, de 09/02/1998, combinado com o Decreto
52.833 de 24/03/2008, expede a presente apostila em cumpri-
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 02/06/2021
DISPENSANDO:
No uso de suas atribuições e nos termos do Decreto nº
60.433/14, das funções de Assessor Militar, a Policial Militar
abaixo relacionada.
A partir de 26 de maio de 2021:
- Ten Cel PM 930347-2 LUIZ FERNANDO ALVES,
R.G.21.924.367-0.
RESOLUÇÕES DE 31/05/2021
CESSANDO:
A partir de 14/05/21, os efeitos das Resoluções publicadas
a 17 de maio de 2014, que designou e concedeu gratificação a
NÁDIA TALEIKIS ROSSI, R.G. 9.956.888, Auxiliar de Papiloscopis-
ta Policial, do QSSP, para desempenhar as atividades de APOIO,
de que trata o artigo 6º, da LC.nº 847, de 16/07/98, com redação
dada pela Lei Complementar nº 1.250, de 28/05/14, junto ao
POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão.
A partir de 01/05/21, os efeitos das Resoluções publicadas a
16 de setembro de 2015, que designou e concedeu gratificação
a CELSO GENSEI ISHIKAWA, R.G. 29.767.597-7, Auxiliar de Papi-
loscopista Policial, do QSSP, para desempenhar as atividades de
SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA, de que trata o artigo 5º,
da Lei Complementar nº 847, de 16/07/98, com a redação dada
pela Lei Complementar nº 1.250, de 28/05/14, junto ao POUPA-
TEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão.
A partir de 12/05/21, os efeitos das Resoluções publicadas
a 18 de outubro de 2014, que designou e concedeu gratifica-
ção a ELISABETE MIDORI IKUTA DA SILVA, R.G. 14.137.900-5,
Auxiliar de Papiloscopista Policial, do QSSP, para desempenhar
as atividades de SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA, de que
trata o artigo 5º, da Lei Complementar nº 847, de 16/07/98, com
a redação dada pela Lei Complementar nº 1.250, de 28/05/14,
junto ao POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão.
A partir de 01/05/21, os efeitos das Resoluções publicadas a
20 de dezembro de 2016, que designou e concedeu gratificação
a FABIO HENRIQUE MARANHÃO, R.G. 26.662.201, Auxiliar de
Papiloscopista Policial, do QSSP, para desempenhar as atividades
de SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA, de que trata o artigo
5º, da Lei Complementar nº 847, de 16/07/98, com a redação
dada pela Lei Complementar nº 1.250, de 28/05/14, junto ao
POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão.
A partir de 01/08/20, os efeitos das Resoluções publicadas
a 14 de maio de 2021, que designou e concedeu gratificação a
FLÁVIO LUIZ FRANCO BARBOSA, R.G. 21.367.720-9, Auxiliar de
Papiloscopista Policial, do QSSP, para desempenhar as atividades
de SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA, de que trata o artigo
5º, da Lei Complementar nº 847, de 16/07/98, com a redação
dada pela Lei Complementar nº 1.250, de 28/05/14, junto ao
POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão.
A partir de 01/05/21, os efeitos das Resoluções publicadas
a 17 de abril de 2021, que designou e concedeu gratificação
a KELLY CRISTINA DE ALMEIDA DELGADO, R.G. 34.059.901-7,
Auxiliar de Papiloscopista Policial, do QSSP, para desempenhar
as atividades de SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA, de que
trata o artigo 5º, da Lei Complementar nº 847, de 16/07/98, com
a redação dada pela Lei Complementar nº 1.250, de 28/05/14,
junto ao POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão.
CONCEDENDO:
Aos Oficiais Administrativos do SQC-III, do QSSP, o Prêmio
de Desempenho Individual – PDI, instituído pela Lei Comple-
mentar Nº 1.158/11, correspondente a 50% do coeficiente 3,80,
aplicado sobre a UBV na seguinte conformidade:
A partir de 15 de fevereiro de 2021.
Welson Pereira de Sousa, R.G. 52.156.142-5
A partir de 01 de março de 2021.
Vanessa Mariana dos Prazeres, R.G. 42.655.481-4.
Nos termos do artigo 10 da Lei Complementar Nº 1.080/08,
e, em consonância com a Resolução publicada a 14 de maio de
2021, PROGRESSÃO, do Grau “A” para o Grau ”B”, da Referên-
cia “1”, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, a que se
refere o inciso II, do artigo 12 da referida Lei Complementar, à
servidora abaixo indicada:
A partir de 01/04/21.
Michele Marques Coelho, R.G. .40.179.219-5.
DESIGNANDO:
MARIA JULIA PIVATO DE OLIVEIRA - RG: 16.407.992, Asses-
sor Tecnico de Gabinete IV, do SQC-I, do QSSP, para responder
pelo expediente da Chefia de Gabinete, em substituição ao
titular, por motivo de licença saúde no período de 14ª 23/05/21.
A partir de 18/05/21, GEOVAN BATISTA DA SILVA, RG
17.839.071, Agente de Telecomunicações Policial, 1ª Classe, do
SQC-III, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, lotado na
Delegacia Geral de Polícia e classificado na Administração Superior
da Secretaria e da Sede, para exercer a função de Encarregado de
Equipe, prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº
41.176, de 24 de setembro de 1996, com redação dada pelo artigo
3º, inciso I, alínea “b”, Decreto nº 44.745, de 09 de março de 2000,
destinada ao Centro de Comunicações do Gabinete do Secretário
– CEGAB, fazendo jus a gratificação de “pró-labore”, calculada
em 7,2% sobre o valor do Padrão da Classe Especial, da respectiva
carreira de conformidade com os artigos 7º e 8º da Lei Complemen-
tar 731, de 26 de outubro de 1993, alterada pelo artigo 11 da Lei
Complementar nº 1.064/08 e Lei Complementar nº 1.197/13.
DISPENSANDO:
A contar de 18/05/21, FABIANO CONEGLIAM, RG 34.274.516,
Agente de Telecomunicações Policial, 2ª Classe, das funções de
ENCARREGADO DE EQUIPE, destinada ao Centro de Comunica-
ções do Gabinete do Secretário – CEGAB, ficando em consequ-
ência cessada, a gratificação de “pró-labore”, correspondente.
INDEFERINDO:
O pedido de concessão de dois anos de licença sem ven-
cimentos para tratar de interesses particulares, formulado com
base no art. 202, da Lei 10261/68, por FERNANDO HENRIQUE
JUSTINO – RG: 30.660.242, Delegado de Polícia, em virtude de
escassez de recursos humanos.
Desenvolvimento Social
COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MARÍLIA
Unidade –Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Marília
COMUNICADO
Inclusão/alteração de servidores indicados para substituição eventual
Responsável do Órgão: Maria de Fátima Fernandes Leiva Gatti
Incluindo a indicação para substituição eventual, a partir de 25/05/2021.
Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Marília
Unidade
Cargo
Titular Designado
Titular Designado
Substituto 1
Substituto 1
(Conforme
Estrutura
Organizacional)
Função de
comando
RG
Nome
RG
Nome
DRADS –
MARÍLIA
(Núcleo
Administrativo)
Diretor I
13.788.164-2
Rosemeiri Livero
Audi de Aguiar
40.013.866-9
Flávio Gabriel
Capinzaiki
Ottonicar
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quinta-feira, 3 de junho de 2021 às 00:57:38
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