Desenvolvimento Social - Coordenadoria de Ação Social
| Data de publicação | 10 Agosto 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
20 – São Paulo, 131 (154) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II terça-feira, 10 de agosto de 2021
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CLASSIFICANDO, DESIGNANDO E FIXANDO os Investigado-
res de Polícia de 3ª Classe, do SQC-III, lotados na Delegacia Geral
de Polícia, anteriormente classificados na Academia de Polícia
“Dr Coriolano Nogueira Cobra” - ACADEPOL no interesse do
serviço policial, sem ônus para o Estado:
A PARTIR DE 02/08/2021:
No DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL
/ DECAP:
Na 1ª Delegacia Seccional de Polícia:
1ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher:
DOUGLAS VOLTOLINI MUÑOZ, RG: 20.192.831;
JULIANA TACCONI DOS SANTOS, RG: 47.885.105;
PALOMA FELIPE CHEMPE DORNELAS, RG: 66.463.807;
RAPHAEL CASAL DE ALMEIDA, RG: 43.982.597.
2º Distrito Policial:
GUILHERME FERRAZ BRUGNARI, RG: 43.114.139;
RICK CARNEIRO DE MENEZES, RG: 66.468.182.
5º Distrito Policial:
CAIO VINICIUS ROLDAO AGARIE, RG: 46.788.556;
8º Distrito Policial:
ANIBAL ALBERTO THOME JUNIOR, RG: 34.128.560;
FERNANDO TOSHIYUKI KASAI, RG: 47.681.445;
GUILHERME FERNANDO LEITÃO NUNES, RG: 33.295.451;
RAUL CRUZ NADIM, RG: 47.889.004.
77º Distrito Policial:
EDUARDO IZOTON JORGE MONTEIRO, RG: 34.092.213.
78º Distrito Policial:
JUN CAIANI TANIGUCHI, RG 43.952.080.
Na 2ª Delegacia Seccional de Polícia:
2ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher:
VINICIUS RIBEIRO DE ALMEIDA MARTINS, RG: 48.707.056.
16º Distrito Policial:
GABRIEL DA COSTA TORRES, RG: 42.558.985;
GABRIEL LUIS NUNES LIMA, RG: 66.482.193;
PAULO FERNANDO PORTO LEOPOLDINO, RG: 66.096.992.
26º Distrito Policial:
ADRIANO BARBOSA DE MELLO SOUZA, RG: 28.355.015;
ALEXANDRE MARTIN NISAKA, RG: 32.555.039;
BERNARDHO NABUCO CHOUSINHO, RG: 66.446.476;
RICARDO LIMA DE ALMEIDA, RG: 37.696.084.
27º Distrito Policial:
ALEX PAIXÃO DE VASCONCELOS, RG: 46.933.552;
DOUGLAS SILVERIO RIBEIRO, RG: 66.451.731;
FABIO HEITOR OLIVEIRA ARAUJO, RG: 66.446.565.
35º Distrito Policial:
ALEXANDRE GONÇALVES MARQUES, RG: 33.621.149.
83º Distrito Policial:
PEDRO OTAVIO SAVINE SORRENTINO, RG: 36.367.062.
96º Distrito Policial:
THATIANE VICHIATO BREDA, RG: 48.510.229.
Na 3ª Delegacia Seccional de Polícia:
14º Distrito Policial:
GUSTAVO COVAS LOPES, RG: 26.364.380;
LUAN VITOR MUNHOZ, RG: 46.141.139.
15º Distrito Policial:
RENAN MIRANDA CORSO, RG: 46.693.780.
23º Distrito Policial:
MARCUS VINICIUS SOBRAL CAREZZATO, RG: 43.693.469.
33º Distrito Policial:
TAMIRIS RE JORGE, RG: 44.956.453.
34º Distrito Policial:
MICHAEL ANGELO CARVALHO DA LUZ, RG: 23.599.399.
37º Distrito Policial:
LUCAS DA SILVA BARROS, RG: 66.440.664;
VERONICA PRADO DE PAULA, RG: 66.446.212.
46º Distrito Policial:
JAMES JESSE RODGHER, RG: 43.575.534;
MARCELO DE OLIVEIRA BONFIM, RG: 66.482.775.
89º Distrito Policial:
MARCELO JORGE FIGUEIREDO LIMA, RG: 66.193.295;
THIAGO RIBEIRO FRANCO PASSOS, RG: 30.008.568;
91º Distrito Policial:
CELSO EUSTAQUIO FILHO, RG: 30.169.336;
LETICIA DE SOUSA SERRA, RG: 66.457.637.
93º Distrito Policial:
MARCELO SANCHES CRISTIANO, RG: 46.628.831.
Na 4ª Delegacia Seccional de Polícia:
13º Distrito Policial:
AUGUSTO CESAR DOMINGUES FERREIRA, RG: 42.000.504;
BRUNO SILVA AZEVEDO GOULART DE MOURA, RG:
40.712.593;
CRISTIANE WILL VALENTE DOS SANTOS, RG: 66.320.362;
LETICIA MARCHI BORASCHI, RG: 40.564.611.
19º Distrito Policial:
NICOLAS MERGEN, RG: 48.663.002.
38º Distrito Policial:
ALEX LOPES SECCO, RG: 35.602.072;
39º Distrito Policial:
FERNANDO CALCIOLARI, RG: 49.410.418.
72º Distrito Policial:
FRANK MIGUEL CORREIA ALCANTARA DE SOUZA, RG:
36.450.302;
GABRIEL MACHADO SANTANGELO, RG: 44.094.409;
VITOR LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, RG:
43.764.261.
73º Distrito Policial:
FELIPE GARCIA TOSTA SANTOS, RG: 66.218.307;
FERNANDO ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA, RG: 47.396.421;
VICTOR MARCELO PACELLI NUNES, RG: 39.631.064.
Na 5ª Delegacia Seccional de Polícia:
10º Distrito Policial:
BRUNA MARGARIDA DA SILVA, RG: 46.690.952;
DANIEL PRESUTTI, RG: 30.402.116;
FELIPE SLYSZ VIOTTO, RG: 45.021.401;
18º Distrito Policial:
ARTHUR BARIANI JAESS DA SILVA, RG: 48.722.310;
VICTOR BARRETO GUIRRA, RG: 49.454.006.
31º Distrito Policial:
FERNANDO ANTONIO, RG: 36.525.465;
GUSTAVO HENRIQUE DIAMENTE PANIZA, RG: 45.781.028;
56º Distrito Policial:
ANDERSON ALMEIDA SILVA DE VASCONCELOS, RG:
28.261.970
JONATAS LUIZ BARBOSA, RG: 66.217.615;
SERGIO ROMEO BIASI FILHO, RG: 48.121.003.
81º Distrito Policial:
ANA BEATRIZ MELEIRO, RG: 34.911.101.
Na 6ª Delegacia Seccional de Polícia:
11º Distrito Policial:
RODRIGO FRANCO SITTINIERI, RG: 38.549.065;
WAGNER LUCAS OLIVEIRA, RG: 48.458.533.
25º Distrito Policial:
JORGE HENRIQUE ACEIRO BARBOSA, RG: 35.259.652.
43º Distrito Policial:
DAVID MARINO PEREIRA, RG: 32.809.685.
47º Distrito Policial:
ALLEX FERREIRA PETARLI, RG: 66.217.588;
GABRIEL JOSÉ ANDRADE OLIVEIRA, RG: 66.462.164;
GIOVANNE GONÇALVES DA SILVA, RG: 36.207.100;
GUILHERME RIVA DOS REIS, RG: 47.847.406.
85º Distrito Policial:
THIAGO EMIDIO GATTEI, RG: 27.426.566.
98º Distrito Policial:
CESAR AUGUSTO CRISTOFARO MARINELLI, RG: 34.023.000;
CRISTIANO FERNANDES DE ALCANTARA, RG: 27.224.996;
LUCAS ALVES BORGES, RG: 49.093.106;
NILTON VIANNA DE CARVALHO JUNIOR, RG: 66.394.473.
99º Distrito Policial:
LUIZ ROBERTO MARQUES, RG: 48.734.775;
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Apostila do Diretor Técnico de Serviço, de 9-8-2021
O Diretor Técnico de Serviço em exercício do Núcleo de
Perícias Criminalísticas de São José dos Campos, por ordem do
Diretor Superintendente da Superintendência da Polícia Técnico-
-Científica, expede a presente apostila em cumprimento a r.
sentença proferida nos autos do Processo Judicial n.º 1000478-
34.2020.8.26.0634 da Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Taubaté, que deferiu: “Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a
ação, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para obrigar a
ré a excluir da base de cálculo de imposto de renda do autor os
vencimentos de caráter indenizatório - auxílio transporte e auxí-
lio alimentação, bem como a restituir os valores descontados
indevidamente a título de imposto de renda sobre estas verbas,
de acordo com planilha de cálculo apresentada às fls. 20/21, dos
cinco anos anteriores ao ajuizamento desta ação, corrigindo-se
monetariamente e com juros legais a partir da citação, observa-
dos os termos do tema n. 810 do STF”, a qual é recebido pelo
autor Diego Leonel da Costa Vieira - RG 12.694.321/MG, Perito
Criminal, até decisão final da lide.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE SOROCABA
SUPERINTENDENCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA:
Instituto de Criminalísticas de São Paulo: Núcleo de Perícias
Criminalísticas de Sorocaba: Apostila do Diretor Técnico de
Serviço, de 09/08/2021:
Declarando alterado o RG: Alteração do RG do Estado
de Goiânia, para o Estado de São Paulo, em nome de RAFAEL
NOVATO VIANA, constar RG nº 66.863.332-3 SSP/SP.
Portaria do Diretor Técnico de Serviço de 09/08/2021:
Em cumprimento ao V. Acordão, referente ao Processo Digi-
tal nº 1004245-80.2021.8.26.0073, da COMARCA DE AVARÉ,
FORO DE AVARÉ, Juizado Especial Cível e Criminal em nome de:
FABIANA SANCHES CRUZ, RG 25.550.501, Perita Criminal,
em exercíco na EPC Avare, faz jus a cessação do desconto
do Imposto de Renda sobre o auxilio alimentação e auxílio
transporte.
Portaria do Diretor Técnico de Serviço de 09/08/2021:
Em cumprimento ao V. Acordão, referente ao Processo Digi-
tal nº 1004299-46.2021.8.26.0073, da COMARCA DE AVARÉ,
FORO DE AVARÉ, Juizado Especial Cível e Criminal em nome de:
FERNANDO TADEU AUGUSTO DA SILVEIRA, RG 16.791.536-
8, Fotógrafo Técnico Pericial, em exercíco na EPC Avare, faz jus
a cessação do desconto do Imposto de Renda sobre o auxilio
alimentação e auxílio transporte.
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
CAMPINAS
Apostila da Diretora Técnica de Serviço de 09/08/2021
A Diretora do Núcleo de Perícias Médico-Legais de Campi-
nas, Superintendência da Polícia Técnico-Científica, no uso das
atribuições que lhe são conferidas, conforme artigo 35 do Decre-
to 42.847, de 09/02/1998, combinado com o artigo 33 do Decre-
to 42.815, de 20/01/1998, expede a presente apostila em cum-
primento ao processo judicial nº 1032028-78.2019.8.26.0053,
da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital,
em nome de Lusirene Fernandes da Costa e outros, em que o
servidor GILSON ALVES SANTIAGO, RG 15.212.149-3, Auxiliar
de Necropsia de 1ª Classe, faz jus ao apostilamento de decisão
final transitada em julgado que determina o recálculo dos quin-
quênios, com inclusão do ALE (adicional de local de exercício) e
exclusão do adicional de insalubridade, ressalvada a prescrição
quinquenal, considerando-se a data do ajuizamento da ação.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
Portaria do Delegado Geral
CESSANDO: A partir de 01/05/2021, os efeitos da Port.
DGP-5991/2012, publicada no D.O.E. de 24/08/2012, que desig-
nou a Escrivã de Polícia PATRICIA ALVES DA CUNHA, RG
11.119.758, de Classe Especial, como Chefe dos Escrivães no 3º
DP de Bragança Paulista – DEINTER 2 - Campinas. Proc. DGP-
19314/2002 (Port. DGP-3295/2021). Republicado por ter saído
com incorreção.
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
Classificando, designando e fixando, as Escrivãs de Polícia,
por permuta e sem ônus para o Estado, no DEINTER 8 – Pre-
sidente Prudente, DelSecPol de Presidente Prudente, SUELLEN
ELISSANDRA COSME DE OLIVEIRA SIMONATO, RG. 803.893/MS,
de 2ª Classe, anteriormente classificada na CORREGEDORIA;
na CORREGEDORIA, Divisão das Corregedorias Auxiliares – 8ª
Corregedoria Auxiliar – Presidente Prudente, RENATA DE JESUS
CANAMARO, RG. 35.350.195, de 2ª Classe, anteriormente
classificada no DEINTER 8 – Presidente Prudente. (Portaria
DGP-3318/2021)
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, 09-08-2021.
AFASTANDO: com fundamento no art. 1º da Resolução SSP-
180, de 04 de agosto de 2008, e nos termos do artigo 70 da Lei
Estadual 10.261, de 28 de outubro de 1968, com nova redação
dada pelo artigo 6º da Lei Complementar 1012, de 05 de julho
de 2007, do exercício de seu cargo:
a partir de 06 de agosto de 2021, JANDERSON LIBERA DE
ALENCAR, RG nº 33.564.796/SP, Agente Policial de 2ª Classe,
Padrão II, efetivo do Quadro da Secretaria da Segurança Pública,
lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no Departa-
mento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO.
(Portaria DGP nº 2664/2021).
a partir de 06 de agosto de 2021, WILSON MARTINS
GONÇALVES, RG nº 16.265.557/SP, Investigador de Polícia de 1ª
Classe, Padrão III, efetivo do Quadro da Secretaria da Segurança
Pública, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no
Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo – DEMA-
CRO. (Portaria DGP nº 2665/2021).
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
DESIGNANDO:
O Agente de Telecomunicações Policial, para exercer a
função de Encarregado de Equipe, com direito ao "pro labore"
partir de 01.05.2021, RODRIGO ISIDIO DA SILVA, RG.32.608.539,
de 2ª Classe, destinada à DelSecPol de Bebedouro – DEINTER
3 – Ribeirão Preto. Processo DGP nº 6640/2016. (Port. DGP-
3009/2021).
DESIGNANDO:
A Papiloscopista Policial, para exercer a função de Encar-
regado, com direito ao "pro labore" de 7,2%, n.t. do art. 8º
da LC. 731/1993, c.c. a LC. 1197/2013: a partir de 30.07.2021,
JOCIANE SANCHES MATSUMOTO MANCIN, RG. 20.321.813,
Classe Especial, destinada ao Setor de Identificação do Serviço
de Controle das Unidades de Identificação, localizada na DPM
de Taquaritinga – DEINTER3 – Ribeirão Preto. Processo DGP nº
7953/2011. (Port. DGP-1932/2021).
Portaria do Delegado Geral de Polícia.
CLASSIFICANDO, a partir de 22.07.2021, em virtude de
nomeação e posse, na ACADEMIA DE POLÍCIA, o Agente Policial
de 3ª Classe, padrão I, lotado na Delegacia Geral de Polícia:
NOME R.G.
- Felipe da Silva Batista 29.721.748.
(Port.DGP-1297/2021)
Concede, à Dra. CLAUDIA REGINA MARTELLINI PONTES
SILVA, RG: 17.821.806, Perito Criminal de 1ª Classe, o direito a
gratificação de Pró-Labore calculado mediante a aplicação de
6,6%, a que se refere o artigo 4º inciso IV da Lei Complementar
nº 1.197 de 12/4/2013, por exercer a função de Chefe de Seção
Técnica, classificada pelo artigo 41, inciso III, alínea “a” do
citado Decreto, com redação dada pelo Decreto nº 46.041 de
23/08/2001, destinada à Equipe de Perícias Criminalísticas de
São Bernardo do Campo, do Núcleo de Perícias Criminalísticas
da Capital e Grande São Paulo, prevista no artigo 5º inciso
I, alínea “l”, do mesmo Decreto, no período de 20/7/2021 a
18/8/2021, em decorrência de férias da titular.
Concede, ao Dr. HENRIQUE KRAMBECK ROFATTO, RG:
43.949.103, Perito Criminal de 2ª Classe, o direito a gratificação
de Pró-Labore calculado mediante a aplicação de 6,6%, a que
se refere o artigo 4º inciso IV da Lei Complementar nº 1.197 de
12/4/2013, por exercer a função de Chefe de Seção Técnica, clas-
sificada pelo artigo 41, inciso III, alínea “a” do citado Decreto,
com redação dada pelo Decreto nº 46.041 de 23/08/2001, desti-
nada à Equipe de Perícias Criminalísticas de Barueri, do Núcleo
de Perícias Criminalísticas da Capital e Grande São Paulo, previs-
ta no artigo 5º inciso I, alínea “l”, do mesmo Decreto, no período
de 2/8/2021 a 16/8/2021, em decorrência de férias do titular.
Concede, ao Dr. ADERBAL RUY TEODORO DA SILVA, RG:
34.278.291, Perito Criminal de 2ª Classe, o direito a gratificação
de Pró-Labore calculado mediante a aplicação de 6,6%, a que
se refere o artigo 4º inciso IV da Lei Complementar nº 1.197
de 12/4/2013, por exercer a função de Chefe de Seção Técnica,
classificada pelo artigo 41, inciso III, alínea “a” do Decreto nº
42.847/1998, com nova redação dada pelo Decreto nº 46.041
de 23/8/2001, destinada à Equipe de Perícias Criminalísticas de
Fernandópolis, do Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José
do Rio Preto, prevista no artigo 5º, inciso I, alínea “L”, do mesmo
Decreto, no período de 2/8/2021 a 16/8/2021, em decorrência de
licença prêmio do titular.
Concede, à Dra. THAIS LIMA DIAS DE ALARCON PINTO, RG:
27.714.354, Médico Legista de 2ª Classe, o direito a gratificação
de Pró-Labore calculado mediante a aplicação de 6,6%, a que
se refere o artigo 4º inciso IV da LC. 1.197 de 12/4/2013, por
exercer a função de Chefe de Seção Técnica, classificada pelo
artigo 41, inciso III, alínea “a” do citado Decreto, com redação
dada pelo Decreto nº 46.041 de 23/8/2001, destinada à Equipe
de Perícias Médico-Legais - Norte, do Núcleo de Perícias Médico-
-Legais da Capital e Grande São Paulo, prevista no artigo 5º
inciso I, alínea “l”, do mesmo Decreto, no período de 23/7/2021
a 6/8/2021, em decorrência de férias do titular.
Retifica a portaria do Superintendente, de 22/7/2021, em
nome do Dr. GUSTAVO DAMACENO PEREZ, RG: 34.622.854,
Perito Criminal de 2ª Classe, publicada em 28/7/2021, onde se lê:
“destinada à Equipe de Perícias Criminalísticas de Barretos, do
Núcleo de Perícias Criminalísticas de Bauru”, leia-se: “destinada
à Equipe de Perícias Criminalísticas de Marília, do Núcleo de
Perícias Criminalísticas de Bauru”.
Retifica a portaria do Superintendente, de 28/4/2021, em
nome da Sra. SONIA CIRILO DA CUNHA, RG: 22.340.170, Oficial
Administrativo, publicada em 5/5/2021, onde se lê: “no período
de 13/1/2021 a 12/2/2021”, leia-se: “no período de 13/1/2021
a 11/2/2021”.
Tornar sem efeito a portaria 113/2021 - S.P.T.C. de 25/5/2021,
em nome do Dr. MARCOS DA SILVA LAZZARIN, RG: 13.930.655,
Perito Criminal de Classe Especial, publicada em 2/6/2021.
Tornar sem efeito a portaria 091/2021 - S.P.T.C. de
28/4/2021, em nome da Dra. FERNANDA ILHA CAMPARA, RG:
40.944.486, Perito Criminal de 2ª Classe, publicada em 5/5/2021.
Tornar sem efeito a portaria retificadora 099/2021 - S.P.T.C.
de 17/5/2021, em nome da Dra. FERNANDA ILHA CAMPARA,
RG: 40.944.486, Perito Criminal de 2ª Classe, publicada em
20/5/2021.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora 09/08/2021.
Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S.
ARODO SILVA CRUZ,RG.17.732.347,Fotografo Tecnico
Pericial,efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no IIRGD,30
dias referente ao bloco de 18/12/00 a 16/12/05 certidão
051/06,a partir de 31/08/21,nada perde.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 09/08/21.
Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214
da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008,a:
ARODO SILVA CRUZ,RG.17.732.347,Fotografo Tecnico
Pericial,efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no IIRGD,30
dias referente ao bloco de 18/12/00 a 16/12/05 certidão 051/06.
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE ARARAQUARA
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICAS
NPC DE ARARAQUARA
APOSTILA DA DIRETORA TÉCNICA DE SERVIÇO DE
09/08/2021
Declarando em cumprimento a respeitável sentença pro-
ferida no Processo nº 1006785-77.2021.8.26.0566, em nome
de FERNANDO MASSAYUKI TSUTAE RG 32.788.1482, da VFP
- Vara do Juizado Especial Civil de São Carlos, que FERNANDO
MASSAYUKI TSUTAE – RG 32.788.148, Perito Criminal de 3ª
Classe, Padrão I, faz jus FERNANDO MASSAYUKI TSUTAE – RG
32.788.148, Perito Criminal de 3ª Classe, Padrão I, faz jus: a
CESSAÇÃO do desconto do imposto de renda sobre a verba
denominada "ajuda de custo de alimentação" e a ressarcir à
parte autora todos os valores descontados a título de imposto
de renda sobre ajuda de custo de alimentação, respeitada a
prescrição quinquenal, com atualização monetária desde a data
de cada desconto, pelo IPCA-E até o trânsito em julgado e, a
partir dele, aplicação da SELIC, compreendendo atualização e
juros de mora (Orientação fixada nos Temas 810 do E. STF e
905 do C. STJ).
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Apostila do Diretor, de 09/08/2021
O Diretor do Núcleo de Pericias Criminalísticas de São José
Do Rio Preto, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
conforme artigo 35 do Decreto 42.847 de 09/02/1998, combi-
nado com o artigo 33 do Decreto 42815 de 20/01/1998, expede
a presente Apostila em cumprimento a respeitável sentença
referente ao Processo nº. 1024896-79.2021.8.26.0576 - CUM-
PRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Gratificações e Adicionais, do ANEXO DO JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO, Autor LUCILENE JERÔNIMO - Fotógrafo Técnico Pericial
de 1ª Classe , RG: 19.693.721-8, que julgou procedentes os
pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, Código de Processo
Civil, para condenar a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
à obrigação de não fazer, para não mais incluir na base de
cálculo do imposto de renda da parte servidora autora, a verba
de caráter indenizatório ajuda de custo alimentação. Condeno,
ainda, a requerida, observada a prescrição quinquenal, à res-
tituição dos valores descontados indevidamente, valores estes
acrescidos de correção monetária, desde o desconto indevido
observando o IPCA-E, e aplicação exclusiva da Taxa Selic a
partir do trânsito em julgado.
Desenvolvimento Social
GABINETE DA SECRETÁRIA
Gabinete da Secretária
Resolução da Secretária de 09/08/2021
EXONERANDO, a pedido e a partir de 03/08/2021, nos ter-
mos do item 1, parágrafo 1º, inciso I, do artigo 58, da Lei Com-
plementar nº 180, de 12 de maio de 1978, o servidor Augusto
Fernandes Guimarães, R.G. 35.820.344-2, do cargo de Assessor
Técnico IV, ref:11, da Escala de Vencimentos Cargo Comissão, do
SQC-I, do Gabinete da Secretária, desta Pasta, ficando cessados
os efeitos da Resolução publicada no DOE de 27/11/2020, que
concedeu o Prêmio de Desempenho Individual- PDI.
COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SOROCABA
Apostilas do Diretor Técnico I, de 09/08/2021.
No título de nomeação de SANDRA REGINA FERREIRA
DE LARA, RG.37.069.337, Agente de Desenvolvimento Social,
Efetivo, em virtude de expedição de 2ª via passou a portar o
RG.66.802.770-8.
No título de nomeação de SONIA MARIA DE CARVALHO,
RG. 5.780.913, Agente de Desenvolvimento Social, Efetivo, em
virtude de expedição de 2ª via passou a portar o RG. 5.780.913-6.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria de Desenvolvimento Social
Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social
de Sorocaba
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria de Desenvolvimento Social
Departamento de Recursos Humanos
Rua Bela Cintra, 1032 – 2º andar – São Paulo /SP - 01415-
000 - Tel. (0XX11) 2763-8000
www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br
Rua Bela Cintra, 1032 – 2º andar – São Paulo /SP - 01415-
000 - Tel. (0XX11) 2763-8000
www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria de Desenvolvimento Social
Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social
de Sorocaba
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÕES DE 02/08/2021
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do
Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Depar-
tamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordena-
doria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria
da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o
Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº
432/85, no grau MÁXIMO, ao DELEGADO DE POLICIA, abaixo
relacionado:
A contar de: 02/03/2021
RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA - RG 66.392.621.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do
Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Depar-
tamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordena-
doria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria
da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o
Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº
432/85, no grau MÁXIMO, ao DELEGADO DE POLICIA, abaixo
relacionado:
A contar de: 25/03/2021
FILLIPE WILLIAM ARCO VERDE MEDEIROS DE PAIVA - RG
66.401.817.
RSOLUÇÃO DE 09/08/2021
Com fundamento prevista na alínea "b", do inciso XVIII, do
artigo 23 do Decreto 52.833 de 24 de março de 2008, RESOLVE
DEFERIR o pedido de concessão de dois anos de licença sem
vencimentos para tratar de interesses particulares, com base no
artigo 202, da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, formulado
por Carlos Alberto da Cunha, R.G. 28.533.544, Delegado de
Polícia.
DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 06/08/2021
Conforme delegação constante na Resolução SSP-27, de
17 de abril de 2019, e tendo em vista os elementos constantes
da instrução dos autos e o informado pelo Centro de Recursos
Humanos, à fl. 24, DEFIRO o pedido de incorporação de 02/10,
da Gratificação de Compensação Orgânica, formulado pelo
1º SGT PM 103197-0 MARCELO MARTINEZ GUELPA, RG Nº
16.546.977-8 SSP/SP, da Polícia Militar do Estado, com base na
Lei Complementar Nº 745, de 29 de dezembro de 1993, com
nova redação dada pela Lei Complementar Nº 776, de 23 de
dezembro de 1994, totalizando 10/10.
Conforme delegação constante na Resolução SSP-27, de
17 de abril de 2019, e tendo em vista os elementos constantes
da instrução dos autos e o informado pelo Centro de Recursos
Humanos, à fl. 16, DEFIRO o pedido de incorporação de 02/10,
da Gratificação de Compensação Orgânica, formulado pelo
CB PM 105963-7 SÉRGIO ANTONIO DO NASCIMENTO, RG Nº
25.326.306-2 SSP/SP, da Polícia Militar do Estado, com base na
Lei Complementar Nº 745, de 29 de dezembro de 1993, com
nova redação dada pela Lei Complementar Nº 776, de 23 de
dezembro de 1994, totalizando 09/10.
Conforme delegação constante na Resolução SSP-27, de
17 de abril de 2019, e tendo em vista os elementos constantes
da instrução dos autos e o informado pelo Centro de Recursos
Humanos, à fl. 51, DEFIRO o pedido de incorporação de 01/10,
da Gratificação de Compensação Orgânica, formulado pelo
Cb PM 942077-A HANDERLEI HUDSON DE OLIVEIRA, RG Nº
21.998.747-6, da Polícia Militar do Estado, com base na Lei
Complementar Nº 745, de 29 de dezembro de 1993, com nova
redação dada pela Lei Complementar Nº 776, de 23 de dezem-
bro de 1994, totalizando 09/10.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DO SUPERINTENDENTE DE 03/08/2021
Concede, ao Dr. RODRIGO NOGUEIRA PADOVAN, RG:
33.714.656, Perito Criminal de 2ª Classe, o direito a gratificação
de Pró-Labore calculado mediante a aplicação de 6,6%, a que
se refere o artigo 4º inciso IV da Lei Complementar nº 1.197 de
12/4/2013, para exercer a função de Chefe de Seção Técnica,
classificada pelo artigo 41, inciso III, alínea “a” do citado Decre-
to, com redação dada pelo Decreto nº 46.041 de 23/8/2001, des-
tinada a Equipe de Perícias Criminalísticas de Jundiaí, do Núcleo
de Perícias Criminalísticas de Campinas, prevista no artigo 5º
inciso I, alínea “l”, do mesmo Decreto, no período de 16/7/2021
a 30/7/2021, em decorrência de férias do titular.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 10 de agosto de 2021 às 05:04:53
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