Desenvolvimento Social - Coordenadoria de Ação Social
| Data de publicação | 30 Setembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
10 – São Paulo, 132 (198) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 30 de setembro de 2022
em ambiente virtual, nos dias 18, 19, 20, 25, 26 e 27 de outubro
de 2022, das 19h às 22h, com transmissão via internet pela
plataforma AVA.
Nome Identidade Carreira Departamento
ALEXANDRE MARCOS KERCKHOF CARDOSO E SILVA 66.943.000 Del Pol DEMACRO
BARBARA MARQUES FERREIRA 57.348.503 Escr Pol DECAP
CESAR CAMELO PIMENTA 47.251.791 Invest Pol DEMACRO
CLAUDIO MATEUS DE PAULA 27.791.321 Invest Pol DEMACRO
CRISTIANE NOBREGA DE CASTRO 22.148.375 Escr Pol DECAP
DENILSON ANTONIO RIZZATELLO 19.938.250 Invest Pol DEMACRO
EVELYN REBECA LUCIANO SILVA 34.381.675 Escr Pol DEINTER 9
FELIPE BEUTTENMULLER DE AQUINO SANTOS 40.035.752 Invest Pol DIPOL
FERNANDA MARTINS BENTO 42.671.007 Ag Pol DECAP
GILLENO MEDINA BEZERRA DE MELO 30.586.214 Invest Pol DEINTER 1
GUILHERME SBRANA SOUZA 47.923.717 Ag Telec Pol DEINTER 10
GUSTAVO RODRIGO LOPES COELHO 67.036.000 Del Pol DEINTER 3
HENRIQUE MACIEL DOS SANTOS 48.857.719 Ag Pol DEINTER 3
JAIRO ZUCCO 34.559.268 Ag Telec Pol DHPP
JOAO PAULO D AMICO DE SOUZA VERDADE 33.663.165 Invest Pol DENARC
KERLLY BARBARA MARIANO DOS SANTOS 47.103.504 Ag Telec Pol DEINTER 8
LETICIA MARCHI BORASCHI 40.564.611 Invest Pol DECAP
LUCAS DE SOUZA LOPES 66.981.981 Del Pol DHPP
LUIZ FELIPE BATISTA DE SOUSA 66.320.401 Escr Pol DEINTER 2
PAULO JORGE DO NASCIMENTO SILVA 21.595.068 Invest Pol DHPP
PAULO PEREIRA DA SILVA 26.445.802 Invest Pol DEMACRO
RENATO BUIQUE LOPES 43.879.872 Invest Pol DECAP
SANDRA DANIEL INACIO CONTRO 25.613.358 Ag Pol DEMACRO
THAIS BARIANI GUIMARAES GIMENEZ 48.069.027 Escr Pol DEINTER 8
THALES DIAS DE CAMPOS ADRIANO 49.536.843 Aux Papil Pol DEMACRO
THIAGO BARROZO ALMEIDA 42.249.906 Aux Papil Pol DECAP
VALERIA ISABEL DOS SANTOS 42.020.172 Invest Pol DEINTER 4
VICTOR THADEU GOMES DE NOVAIS 30.432.564 Invest Pol DHPP
WAGNER NUNES LEITE GONCALVES 14.187.570 Invest Pol DECAP
WILLIAM BISPO BEZERRA 34.257.987 Invest Pol DHPP
O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos
Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica,
torna pública a relação de inscritos para o CURSO DE ATUA-
LIZAÇÃO SOBRE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS MÓDULO
I - Turma 4/2022, (Processo Academia de Polícia nº SCC-
027/2022), a ser realizado em ambiente virtual, nos dias 17/10
a 31/10/2022, das 9h00 às 12h, com transmissão via internet
pela plataforma AVA.
Nome Identidade Carreira Departamento
ADRIANA BARBOZA DE SOUZA 21379990 Escr Pol DPPC
ADRIANA FERREIRA NEVES 40464833 Escr Pol DEMACRO
ALFREDO FERREIRA MARQUES 58371744 Perito Crim SPTC
ANDERSON PAULINO DE JESUS 46078428 Ag Pol DEINTER 6
ANDREIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS 24765928 Invest Pol DEINTER 9
ANGELA APARECIDA CABRAL DE AGUIAR 27619412 Del Pol DEINTER 1
AURA REGINA MATTOS WAGNER 18208984 Escr Pol DEINTER 1
DENISE CORDEIRO CARVALHO 15485381 Escr Pol DECAP
EDGAR FREIRE ANTUNES 43570458 Ag Telec Pol DEINTER 1
ELAINE CRISTINA NEVES ORSOLIN 29976797 Escr Pol DEMACRO
FÁTIMA APARECIDA KIAN 16287693 Atend Necrot Pol SPTC
FLAVIA RIBEIRO SANTOS DA SILVA 34573790 Papil Pol DIPOL
ISAEL GASPAR PUPO 20586738 Ag Telec Pol DEINTER 6
JACKSON EMILIO BATISTA BARBOSA 40639798 Ag Telec Pol DEINTER 7
KARINA GRACIELA SOARES 27854581 Escr Pol DECAP
LEONARDO FIGUEIRA VILELA 29505348 Med Legista SPTC
LUCIANA MEY CHIOU 27148599 Papil Pol DIPOL
LUIS ANTONIO SOARES DE ABREU 34350443 Ag Telec Pol DEINTER 6
M
ARIA CRISTINA DIAS DA SILVA 20939499 Ag Telec Pol DEINTER 10
MARIA JANAINA MARIANO FREITAS ROSA 40293537 Atend Necrot Pol SPTC
NALU CAMPOS ZEIDAN 29563621 Escr Pol DHPP
ROBERTO PANONTIN 10359758 Func Adm SPTC
ROSANA CUFONI 7667071 Escr Pol DECAP
SIDARTA NEIVA DE MENEZES 22706580 Escr Pol DECAP
SIMONE PERSIN 43084789 Ag Pol DEINTER 3
SONIA RAQUEL DE SOUZA QUEIROZ 32828679 Escr Pol DEMACRO
TERESA COSTA 19431677 Func Adm CORREGEDORIA
THAIS HELENA ANDREOLLI DO AMARAL 25953600 Papil Pol DEINTER 5
TIAGO FERNANDES OLIVEIRA SILVA 43713964 Escr Pol DEINTER 2
VANILDA AFONSO BATISTA RAMADAN 26399500 Ag Pol DEINTER 5
COMUNICADO
O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos
Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica,
torna pública a relação de concluintes do CURSO DE ESPECIA-
LIZAÇÃO EM RECONHECIMENTO DE PESSOAS - Turma 1/2022,
(Processo Academia de Polícia nº 068/2022), que se realizou no
dia 28 de setembro de 2022 das 9h às 16h30, carga horária de
08 horas/aula.
Nome Identidade Carreira
ALEXANDRE SILVA CASSOLA 20.330.663 Del Pol
ANA LÚCIA DE SOUZA GHANAME 15.623.425 Del Pol-aps
ANTONIO CARLOS MUNUERA SILVEIRA 27.442.374 Del Pol
CARLOS RICARDO FRACASSO 22.831.424 Del Pol
CARLOS ROBERTO VASCONCELOS 15.576.692 Del Pol
CLAUDINEY ALBINO XAVIER 10.181.319 Del Pol
CLEDSON LUIZ DO NASCIMENTO 23.880.932 Del Pol
CRISTINA HELENA SPIR SANTANA 19.816.008 Del Pol
ELIANE MARIA CAMOLESI 14.941.504 Escr Pol
EUNICE SASAZAKI BESTETTI 14.606.112 Del Pol
FELIPE MARINO OROSCO 30.627.101 Del Pol
GETULIO SILVIO NARDO 17.648.391 Del Pol
GUSTAVO ANDRE ALVES 24.333.849 Del Pol
IVAN LUIS CONSTANCIO 32.040.997 Del Pol
IZABEL CRISTINA DE ARAUJO BARBOSA 22.071.151 Del Pol
JOSE HENRIQUE DE PAULA RAMOS 19.719.952 Del Pol
JULIANA PEREIRA RICCI 27.003.783 Del Pol
LEVI D'OLIVEIRA 12.422.134 Del Pol
LUIS FRANCISCO SEGANTIN JUNIOR 18.908.781 Del Pol
LUIZ FERNANDO MARUCCI 29.586.043 Del Pol
LUIZ HENRIQUE FERNANDES CASARINI 11.761.266 Del Pol-aps
MARCELO BERTOLI GIMENES 22.011.332 Del Pol
MARCELO VIEIRA CAVALCANTE 21.641.649 Del Pol
MARCIA MELCHERT GIUDICE 15.275.300 Del Pol
MARCO ANTONIO FERREIRA LOPES 12.734.553 Del Pol
MARCUS VINICIUS DA SILVA REIS 53.004.000 Del Pol
MARIA APARECIDA DOS SANTOS 22.776.630 Del Pol
MAURICIO CESAR CALADO HOMEM 27.500.621 Del Pol
MAURICIO CORREALI 21.650.650 Del Pol
RAFAEL DE MEDEIROS MARTINS 33.130.410 Del Pol
RAFAEL DE PAULA LEAO ANDREO 27.097.569 Del Pol
RAFAEL FARIA DOMINGOS 56.150.150 Del Pol
RAFAEL GUERREIRO GALVAO 34.296.537 Del Pol
RUI BARACAT GUIMARAES PEREIRA 13.129.838 Del Pol
SILAS JOSE DOS SANTOS 13.693.497 Del Pol
SORAYA LIBARDI GALESI 33.761.302 Del Pol
VANDER CRISTIAN RODRIGUES 23.425.812 Del Pol
VANILDA AFONSO BATISTA RAMADAN 26.399.500 Ag Pol
WELLINGTON NEWTON MARINHO DE MOURA 15.568.256 Del Pol
Desistente Justificada:
T
HAIS MARAFANTI 23.665.198 Del Pol
A Academia de Polícia não forneceu alimentação nem
alojamento.
Divisão de Administração
Extrato de Contrato
Processo DGP - 3032/2022
Dispensa de Licitação
Nota de Empenho nº. 2022NE00263
Contratante: Governo do Estado de São Paulo – SSP - Aca-
demia de Polícia Civil
Contratado: CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTA-
DO DE SP - CNPJ 62.577.929/0114-12.
Objeto: Renovação de Serviço de Fornecimento de Certifi-
cado Digital
Valor Total: R$ 109,89
Prazo para entrega: 21 dias
Data de emissão da NE: 26/09/2022
Natureza da Despesa 33903921
Programa de Trabalho 06181180149890000
Estado de São Paulo, a estudantes regularmente matriculados e
com frequência efetiva nos cursos vinculados às Instituições de
ensino público ou privado, de ensino superior, de ensino médio
e de educação profissional de nível técnico, recrutados e selecio-
nados por meio de processo seletivo público, conforme Decreto
Estadual n. 52.756, de 27/02/2008 e Resolução da Secretaria de
Orçamento e Gestão que o regulamenta.
2.1 - Fica mantida CELIA MARIA TAQUEHARA, RG
8.339.929-X, Assessor Técnico de Gabinete II, como CO-GESTO-
RA, no impedimento legal da indicada gestora,.
2 - FIXO as atribuições que seguem as GESTORA:
2.1 - Manter cópia e conhecer o Termo de Contrato.
2.2 - Assegurar a perfeita execução do Termo de Contrato,
que significa a correspondência entre a Especificação Técnica e
a efetiva prestação dos serviços, verificando permanentemente
sua qualidade, bem como se estão sendo cumpridas pela Con-
tratada as obrigações contratuais.
2.3 - Verificar se a Contratada está executando suas
obrigações, sem transferir responsabilidades, ou formalizar
subcontratações.
2.4 - Estabelecer forma de controle e avaliação da prestação
dos serviços.
2.5 - Registrar ocorrências em modelo anexo, referentes a
serviços mal executados ou não executados.
2.6 - Determinar que a Contratada elimine, por sua conta
e risco e às suas expensas, serviços em que se verificarem
vícios, incorreções, defeitos resultantes da execução ou material
empregado.
2.7 - Comunicar ao superior hierárquico, e em tempo hábil
para adoção de medidas convenientes, situações cujas decisões
ou providências escapem à sua competência.
2.8 - Exigir que a Contratada mantenha preposto/encar-
regado.
2.9 - Verificar, em tempo hábil, a necessidade de alteração
do Termo de Contrato vigente, propondo formalização de Termo
de Aditamento e Reti-Ratificação, quando houver modificações
nas condições inicialmente pactuadas.
2.10 - Receber os serviços objeto do contrato, acompanhar,
aprovar, atestar a nota fiscal/fatura para pagamento, atentando-
-se para os prazos previstos.
2.11 - Propor, em tempo hábil, rescisão do Termo de Contra-
to, por inexecução total ou parcial dos serviços ali estabelecidos,
bem como por não atender as necessidades da Contratante,
elencando motivos que justifiquem a medida, para decisão da
autoridade competente.
2.12. A presente designação terá sua vigência a partir de 27
de setembro de 2022
Atendendo as solicitações das unidades policiais,
ficam retificadas as publicações a seguir relacionadas no
itens que se seguem:
- EXEC I, DATA 30/08/2022 pag. 8
Comunicado
Resolução 161/01
Julho 22
ITEM Ocorrências policiais registradas, por tipo Capital Gde SP(1) Interior Estado
Homicídio doloso 42 60 157 259
IX Extorsão mediante seqüestro (5) 4 1 0 5
Roubo de veículos 1.426 1.202 753 3.381
FONTE: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL E DA POLÍCIA
MILITAR
(1) Exclui a Capital.
(5) Dados do Serviço de Informações Criminais da Divisão
Anti-sequestro.
ASSESSORIA TÉCNICO-POLICIAL
Extratos de Convênios
Convênio GSSP/ATP nº582/22
Processo PCSP-EXP-2022/08195
Partes Convenentes: O Estado de São Paulo, por intermédio
da Secretaria da Segurança Pública, e, de outro lado, a CANA-
RIAS Administradora de Bens LTDA.
Objeto: Conjugação de esforços para reforma do prédio que
abriga a Delegacia de Polícia de Porto Feliz, localizado à Rua
Araritaguaba, 101, Porto Feliz/SP.
Valor: Sem repasse de recursos estaduais.
Data da assinatura: 28/09/22
Parecer CJ/SSP: nº 956/22
Vigência: 12 (doze) meses
No Processo PCSP-EXP-2022/25102 - Partes Convenentes -
O Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Segurança Pública
e o Município de Mairiporã - Fica rescindido o Convênio GSSP/
ATP nº 51/19, com fulcro no inciso II do artigo 79, c/c o artigo
116, "caput", ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em face da
denúncia da avença, por parte da Prefeitura Municipal de Mairi-
porã, formalizada por meio da Notificação juntada às fls. 02 do
Processo PCSP-EXP-2022-25102.
Data da assinatura: 02.08.2022
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
2022NE 00826 - PROCESSO 1109/2022
CÓDIGO ÚNICO: 20220828805
SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica
Convite BEC nº 00423/22
CONTRATANTE: - Divisão de Administração - UGE 180216
CONTRATADA: PRO-ANALISE QUIMICA E DIAGNOSTICA
LTDA
CNPJ: 00.398.022/0001-51
PROGRAMA DE TRABALHO: 061.831.814.417.80000
ND: 33903032 OBJETO: Aquisição de adesivos para placas
de PCR e membrana concentradora de DNA, P/ Núcleo de
Biologia e Bioquímica
VALOR DO CONTRATO: R$ $ 29.000,00 (VINTE E NOVE
MIL REAIS
AQUISIÇÃO de adesivos para placas de PCR e membrana
concentradora de DNA, P/ Núcleo de Biologia e Bioquímica
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: - 18007
NOMEAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO
Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal
nº 8.666/93 e posteriores atualizações: DESIGNO o servidor
SRA. ANA CALUDIA PACHECO RG: 27.088.327 como GESTOR.
No impedimento legal do servidor indicado no ITEM 1, DESIG-
NO o servidor SRA. JULIANA ROMERA MANSILHA DIAS RG:
28.783.549, para acompanhar e fiscalizar a ” Aquisição de ade-
sivos para placas de PCR e membrana concentradora de DNA, P/
Núcleo de Biologia e Bioquímica.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO
NOGUEIRA COBRA
Secretaria de Cursos Complementares, de
Pesquisa e Apoio à Produção Científica
O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos
Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica,
torna pública a relação de inscritos para o CURSO DE ESPECIA-
LIZAÇÃO SOBRE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA - Turma 9/2022,
(Processo Academia de Polícia nº SCC-002/2021), a ser realizado
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHOS DO SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.
NATUREZA: PROTOCOLO GERAL G.S. N° 715/2021 – ACOM-
PANHA SINDICÂNCIA DE PORTARIA Nº EEF-001/16/2019 VOLS I/II
INTERESSADO: J.L.A. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELLI-EPP
ASSUNTO: DESPESA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO DE DESPESAS
SEM COBERTURA CONTRATUAL.
D E S P A C H O:
À vista dos elementos de instrução do presente processo e
das manifestações exaradas pelas Consultorias Jurídicas da Polícia
Militar, por meio do Parecer CJ/PM n. 37/2020 (fls. 81/89) e da
Secretaria da Segurança Pública, através do Parecer CJ/ SSP n.
812/2021 (fls. 103/108), que adoto como fundamento e razão de
decidir, AUTORIZO o pagamento a título indenizatório, nos termos
do Decreto Estadual n. 40.177/95, com redação que lhe foi dada
pelo Decreto n. 53.334/2008, à empresa J.L.A. Construções e
Comércio EIRELLI-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.232.509/0001-
95, no valor de R$ 76.061,59 (setenta e seis mil, sessenta e um
reais e cinquenta e nove centavos), relativo a execução de serviços
de manutenção e conservação da sede da Policlínica Central da
Escola de Educação Física, sem cobertura contratual.
2.)- Publique-se.
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA
CIVIL DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
INTERESSADO: Delegacia Seccional de Polícia de Casa Branca
ASSUNTO: Indicação de membro para compor a Comissão
de Licitação. Atendimento ao disposto no inciso I do artigo 2º
do Decreto Estadual n. 36.226/1992 e do item V do artigo 1º da
Resolução SSP- 27/2019.
NÚMERO DE REFERÊNCIA: PCSP-PRC-2022/09046 E PCSP-
-EXP-2022/33195
D E S P A C H O:
Acolhendo manifestações constantes nos autos, nos termos
do inciso I do artigo 2º do Decreto Estadual n. 36.226, de 15 de
dezembro de 1992 e do item V do artigo 1º da Resolução SSP-
27/2019, INDICO, a Engenheira Civil Adrielly Georgia Gozzo, RG
nº 49.620.553-5, funcionária da Prefeitura Municipal de Tambaú,
na condição de representante da sociedade civil, para compor a
Comissão de Licitação que visa a construção da Delegacia de
Polícia do Município de Tambaú.
2.)- Publique-se.
COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL DO VALE DO RIBEIRA
Processo SEDS nº 2022/01189
Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento
Social
Signatário: Laura Muller Machado
Organização Sociedade Civil: Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Juquiá
Signatário: Norio Tamaye
Prorrogação de Ofício
Nos termos da Cláusula Nona, §2º do Termo de Fomento
fica autorizada a prorrogação de ofício por 25 (Vinte e cinco)
dias, a contar de 19/04/2023 até 13/05/2023.
Data da assinatura: 26/09/2022.
Extrato de Termo de Aditamento ao Termo de Fomento
Objeto: Fica alterado o Plano de Trabalho de fls.491/496,
pelo de fls. 621/628, nos termos da Cláusula Primeira do Termo
de Aditamento ao Termo de Fomento.
Data da assinatura: 26/09/2022.
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SOROCABA
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SOROCABA
EXTRATO DE AUTORIZO – PRORROGAÇÂO DO PRAZO DE
VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO:
Processo SEDS Nº 2459722/2019 - Convenente: Secretaria
de Desenvolvimento Social - Conveniada: ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – Município de Capela
do Alto– Objeto: AUTORIZO, nos Termos da Cláusula Nona, §
2º do ajuste, a prorrogação de Ofício por 590 (quinhentos e
noventa) dias do prazo originalmente pactuado, a contar de
19/12/2020 até 31/07/2022 e nos Termos da Cláusula Nona, §
1º do ajuste, a prorrogação de vigência por mais 92 (noventa
e dois) dias contados de 01/08/2022 até 31/10/2022. AUTO-
RIZO, ainda, nos Termos da Cláusula Primeira, § Único, do
ajuste, a alteração do Plano de Trabalho, conforme instrução
dos autos.
Data da Assinatura: 29/08/2022
Comunicado
Resolução 161/01
Agosto 22
ITEM Ocorrências policiais registradas, por natureza Capital Gde SP(1) Interior Estado
Contra a pessoa 10.003 7.035 25.785 42.823
Contra o patrimônio 55.802 26.866 57.335 140.003
I Contra os costumes 395 340 1.146 1.881
Entorpecentes 460 444 2.760 3.664
Outros criminais (inclui contravenções) 3.471 2.155 9.397 15.023
Total de delitos 70.131 36.840 96.423 203.394
ITEM Atividades de polícia judiciária Capital Gde SP(1) Interior Estado
II Total de boletins de ocorrência 32.581 34.975 153.949 221.505
Total de termos circunstanciados lavrados pela Polícia Civil (2) 407 664 6.234 7.305
Total de inquéritos instaurados 8.243 5.172 19.317 32.732
ITEM Ocorrências envolvendo policiais civis (3) Capital Gde SP(1) Interior Estado
III Pessoas mortas em confronto com a polícia civil em serviço (9) 0 0 0 0
Pessoas mortas por policiais civis de folga (9) 0 0 1 1
IV Pessoas feridas em confronto com a polícia civil em serviço 4 0 1 5
Pessoas feridas por policiais civis de folga 0 0 0 0
V Policiais civis mortos em serviço 0 0 0 0
Policiais civis mortos de folga 0 0 1 1
VI Policiais civis feridos em serviço 0 1 5 6
Policiais civis feridos de folga 4 0 2 6
ITEM Atividades policiais Capital Gde SP(1) Interior Estado
VII Prisões efetuadas (em flagrante+ por mandado) 2.424 2.262 9.018 13.704
Nº de pessoas presas em flagrante 2.368 1.441 5.513 9.322
Nº de pessoas presas por mandado 682 934 4.334 5.950
Nº de infratores apreendidos em flagrante 194 145 625 964
Nº de infratores apreendidos por mandado 5 22 119 146
VIII Armas de fogo apreendidas 142 121 516 779
ITEM Ocorrências envolvendo policiais militares (4) Capital Gde SP(1) Interior Estado
III Pessoas mortas em confronto com a polícia militar em serviço (9) 5 3 11 19
Pessoas mortas por policiais militares de folga (9A) 6 1 0 7
IV Pessoas feridas em confronto com a polícia militar em serviço 4 3 4 11
Pessoas feridas por policiais militares de folga 6 2 0 8
V Policiais militares mortos em serviço 1 0 0 1
Policiais militares mortos de folga 0 1 0 1
VI Policiais militares feridos em serviço 6 0 5 11
Policiais militares feridos de folga 5 1 1 7
ITEM Ocorrências policiais registradas, por tipo Capital Gde SP(1) Interior Estado
Homicídio doloso 46 60 122 228
Homicídio Culposo (7) 42 50 228 320
Tentativa de homicídio 54 48 158 260
Lesão corporal dolosa 2.317 1.691 6.027 10.035
Lesão Corporal Seguida de Morte 0 0 4 4
Lesão corporal Culposa (8) 970 831 3.837 5.638
Latrocínio 0 5 2 7
Estupro TOTAL (10) 229 246 705 1.180
Estupro 62 55 150 267
Estupro de Vulnerável 167 191 555 913
IX Extorsão mediante seqüestro (5) 7 2 0 9
Tráfico de entorpecentes 337 389 2.261 2.987
Roubo - Outros TOTAL (6) 12.517 5.174 3.963 21.654
Roubo - Outros 12.305 5.011 3.875 21.191
Roubo de veículos 1.199 1.046 841 3.086
Furto - outros 20.662 7.276 22.503 50.441
Furto de veículos 3.241 1.895 2.409 7.545
FONTE: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL E DA POLÍCIA MILITAR
(1) Exclui a Capital.
(2) Inclui Termos circunstanciados indiretos e diretos, ou seja, com e sem a elaboração de boletim de ocorrência anterior.
(3) Dados da Corregedoria da Polícia Civil.
(4) Dados da Corregedoria da Polícia Militar.
(5) Dados do Serviço de Informações Criminais da Divisão Anti-sequestro.
(6) Incluído Roubo Carga e Banco.
(7) Homicídio Culposo inclui Homicídio Culposo Acidente de Trânsito.
(8) Lesão corporal culposa inclui Lesão corporal culposa Acidente de Trânsito.
(9) Casos de morte em decorrência de intervenção policial, excluídos homicídio doloso e culposo.
(9A)Até março de 2015, a Corregedoria da Polícia Militar utilizava uma categoria específica denominada "Homicídio doloso
- fora de serviço (reações)", contabilizando somente os casos em que consideravam presentes excludentes de ilicitude. Eram exclu-
ídos portanto, os homicídios dolosos e culposos. Esses dados sempre foram publicados no DOE, no último dia do mês seguinte da
ocorrência dos dados.
A partir de abril/2015, a Polícia Militar adequou à exata classificação da Res. SSP 40/15, passando a contabilizar todos os casos
de morte em decorrência de qualquer intervenção considerada lícita do policial militar em folga, inclusive os casos em que presentes
as excludentes de ilicitude.
Continuam excluídos os homicídios dolosos, inclusive "homicídios múltiplos" e culposos, que são contabilizados nos termos
da Res. SSP 160.
(10) Dados de Estupro inclui Estupro de Vulnerável.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR
1 – DESTITUO, a servidora, FERNANDA PERES AREIAS, RG n.
13.956.908, Assessor Técnico de Gabinete I, da função de GES-
TORA do Termo de Contrato nº 003/2022 – PROCESSO Nº SSP-
-PRC-2021/00119, firmado entre esta SECRETARIA e a empresa
e Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE.
2 – DESIGNO Caroline Damaceno da Silva, RG: 42.691.454-
5, Cargo: Assessor Técnico II, como GESTORA do Termo de Con-
trato nº 003/2022 – PROCESSO Nº SSP-PRC-2021/00119, firma-
do entre esta SECRETARIA e a empresa e Centro de Integração
Empresa-Escola – CIEE, para acompanhar e fiscalizar a execução
de prestação de serviços de administração de bolsas de estágios
a serem concedidas pelo CONTRATANTE, em conformidade
com a Lei Federal n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, e de
acordo com as normas do Programa de Estágios do Governo do
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 30 de setembro de 2022 às 05:02:33
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