Desenvolvimento Social - Coordenadoria de Ação Social

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	10 Agosto 2023

quinta-feira, 10 de agosto de 2023 Diário Oﬁ cial Caderno Executivo - Seção II São Paulo, 133 (52) – 17

DESPACHO Nº 024/2023

AVERBO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos ter-

mos do artigo 209 da Lei 10.261/68 c/c LC 1.048/08 e LC

1.361/2021, em nome do(a) Sr(a). ENALDO CORTINA LIRA,

RG. 9.450.003-4 SSP/SP, FOTOGRAFO TÉCNICO PERICIAL, Clas-

se Especial, Padrão IV, do SQC-III, referente ao período de

27/06/2002 a 25/06/2007, sendo que o período compreendido

entre foi considerado na contagem, em face da edição da LCF nº

191/2022, que alterou o art. 9.450.003-4 SSP/SP, FOTOGRAFO

TÉCNICO PERICIAL, Classe Especial, Padrão IV, do SQC-III, refe-

rente ao período de 27/06/2002 a 25/06/2007 (Processo DGP

nº DGP 0012282/1993-PUCT).Certidão 179/08 de 09/08/2023 .

A presente Certidão Prevalece sobre a anteriormente publi-

cada no DOE de 10/04/2008 devido incorreções.

DESPACHO Nº 025/2023

AVERBO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos ter-

mos do artigo 209 da Lei 10.261/68 c/c LC 1.048/08 e LC

1.361/2021, em nome do(a) Sr(a). ENALDO CORTINA LIRA,

RG. 9.450.003-4 SSP/SP, FOTOGRAFO TÉCNICO PERICIAL, Clas-

se Especial, Padrão IV, do SQC-III, referente ao período de

26/06/2007 a 24/06/2017, sendo que o período compreendido

entre foi considerado na contagem, em face da edição da LCF nº

191/2022, que alterou o art. 9.450.003-4 SSP/SP, FOTOGRAFO

TÉCNICO PERICIAL, Classe Especial, Padrão IV, do SQC-III, refe-

rente ao período de 26/06/2007 a 24/06/2017 (Processo DGP nº

DGP 0012282/1993-PUCT).Certidão 003/2012 de 09/08/2023 .

A presente Certidão Prevalece sobre a anteriormente publi-

cada no DOE de 16/05/2012 devido incorreções.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS

DE ARAÇATUBA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE ARAÇATUBA

Apostila do Diretor Técnico de Serviço, de 09/08/2023.

O Diretor do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Ara-

çatuba, da Superintendência da Polícia Técnico Científica, em

atendimento a solicitação da Diretoria do Núcleo de Recursos

Humanos da Superintendência da Polícia Técnico Científica,

expede a presente apostila em cumprimento ao Processo nº.

1015941-08.2022.8.26.0032, da Vara da Fazenda Pública do

Foro de Araçatuba, em nome de BRUNA CAROLINA SANTOS

RONDON, RG 43.722.669-4, no cargo de Perito Criminal de 3ª

Classe, para julgar procedente a ação e condenar a FAZENDA

PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO à repetição do indébito

consistente no Imposto de Renda incidente sobre a "Ajuda de

Custo para Alimentação", retroativos a cinco anos da data da

propositura da ação. O quantum debeatur deverá ser liquidado

em fase própria, fazendo incidir juros e correção monetária. (art.

167 do CTN e Súmula 188 do STJ).

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS

DE SANTOS

Portaria da Perita Diretora de 09/08/2023

CONCEDENDO mais 01 (um) Adicional por Tempo de

Serviço, nos termos do art. 3º, II da LC 731/93 aos servidores:

MARTA RODRIGUES PACHECO, RG 13.131.866, Perita

Criminal de 2ª Classe, em exercício no(a) Equipe de Perícias Cri-

minalísticas de Guarujá, a partir de 30/01/2021, totalizando 01

(um) quinquênio, devendo seus reflexos pecuniários produzirem

efeitos a partir de 01/01/2022, nos termos do art.8º, § 8º, Inciso

I da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022.

JOÃO FRAZÃO DA SILVA, RG 20.325.936, Fotógrafo Técnico

Pericial de 1ª Classe, em exercício no(a) Equipe de Perícias

Criminalísticas de Registro, a partir de 29/07/2023, totalizando

06 (seis) quinquênios. (Considerados 93 dias de afastamento,

no período de 15/08/2020 a 15/11/2020, a fim de concorrer

às eleições municipais ao cargo de Vereador). O período de

28/05/2020 a 31/12/2021 foi considerado para fins de Adicio-

nal de Tempo de Serviço, nos termos do art. 8º, § 8º da LCF

173/2020, alterada pela LCF nº 191/2022.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS

DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 09-08-2023.

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei

10.261/68, Licença-Prêmio para gozo imediato a:

DENILSON MOLITOR, RG 15.413.930, Fotógrafo Técnico

Pericial de 1ª Classe, Efetivo da Superintendência da Polícia

Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalística,

com sede de exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, 2ª parcela de 30 dias ref. ao bloco

26/10/2007 a 23/10/2012.

SAMIRA MARIA SADOCCO, RG 43.333.401, Oficial Admi-

nistrativo, Efetivo da Superintendência da Polícia Técnico Cien-

tífica, classificado no Instituto de Criminalística, com sede de

exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de SÃO JOSÉ DO

RIO PRETO/SP, 1ª parcela de 15 dias ref. ao bloco 01/12/2016

a 29/11/2021.

DARIO DENYS RANGRAB DE SOUZA, RG 10.278.116,

Oficial Administrativo, Efetivo da Superintendência da Polícia

Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalística,

com sede de exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, 2ª parcela de 30 dias ref. ao bloco

26/09/2014 a 24/09/2019.

Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S.

DENILSON MOLITOR, RG 15.413.930, Fotógrafo Técnico

Pericial de 1ª Classe, Efetivo da Superintendência da Polícia

Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalística,

com sede de exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, 2ª parcela de 30 dias ref. ao bloco

26/10/2007 a 23/10/2012. Início em 17/08/2023.

SAMIRA MARIA SADOCCO, RG 43.333.401, Oficial Admi-

nistrativo, Efetivo da Superintendência da Polícia Técnico Cien-

tífica, classificado no Instituto de Criminalística, com sede de

exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de SÃO JOSÉ DO

RIO PRETO/SP, 1ª parcela de 15 dias ref. ao bloco 01/12/2016 a

29/11/2021. Início em 14/08/2023.

DARIO DENYS RANGRAB DE SOUZA, RG 10.278.116,

Oficial Administrativo, Efetivo da Superintendência da Polícia

Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalística,

com sede de exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, 2ª parcela de 30 dias ref. ao bloco

26/09/2014 a 24/09/2019. Início em 10/08/2023.

INSTITUTO MÉDICO LEGAL

DIRETORIA TÉCNICA DE DEPARTAMENTO

Portaria do Diretor Técnico de Departamento, de

09/08/2023,

TORNANDO S/EFEITO, a portaria IML 128/2023, publicada

em 03/08/2023, que fixava o servidor JOSÉ HENRIQUE DA

SILVA, RG 12.290.619, Auxiliar de Necropsia no Núcleo de Perí-

cias Médico Legais da Capital e Grande São Paulo.

DESIGNANDO o Sr. PAULO DIAS NOVAES FILHO, RG

7.695.523, Médico Legista de Classe Especial, Padrão IV do

SQC-III/QSSP, para responder como Chefe de Seção Técnica

da Equipe de Perícias Médico Legais de Avaré, em substitui-

ção eventual ao titular Sr. José Carlos de Arruda Campos, RG

5.335.736, Médico Legista de Classe Especial, Padrão IV do

SQC-III/QSSP, em gozo de férias no período de 01/09/2023 a

15/09/2023. (Port. IML 129/2023).

em substituição ao Titular, em férias, a gratificação mensal cal-

culada mediante a aplicação do coeficiente 5,00 sobre o valor da

Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei

Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.

Com fundamento no art. 68 da Lei Nº 10.261/68, regula-

mentado pelo Decreto Nº 52.322/69 e delegação contida na

Resolução SSP Nº 27, publicada no Diário Oficial de 18 de abril

de 2019, AUTORIZA o afastamento de CRISTIANE WILL VALENTE

DOS SANTOS, RG. 66.320.362, Investigadora de Polícia, pelo

período de 365 dias, a contar da data de sua apresentação, para

exercer suas atividades na Diretoria de Operações Integradas e

de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, em

Brasília – DF. As despesas com diárias e passagens aéreas serão

custeadas pela SENASP.

RESOLUÇÃO DE 09-08-2023

Com fundamento no art. 69 da Lei Nº 10.261/68, regula-

mentado pelo Decreto Nº 52.322/69 e delegação contida na

Resolução SSP Nº 27, publicada no Diário Oficial de 18 de abril

de 2019, AUTORIZA o afastamento de HERICSON DOS SANTOS,

RG 43.322.569-5, Perito Criminal, para, sem prejuízo dos

vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, participar/

ministrar curso no workshop “Investigação de Crimes de Abuso

e Exploração Sexual Infantojuvenil em Ambiente Digital”,

nos dias 09 a 11 de agosto de 2023, na cidade de Brasília/

DF. As despesas serão custeadas pela Adidância da Agência

de Investigações de Segurança Interna a (Homeland Security

Investigations – HSI).

((RETR,ZHAA.000EXECII,09-08-23))

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 07-08-23

No Processo GS/607/23 – SGGD/458117/23 – Volume. I, em

que , ROBERTA FERNANDES NOGUEIRA, R.G. n.º 33.593.894-

2 – Oficial Administrativa, responde Processo Administrativo

Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Pelo exposto, bem

como a vista dos elementos de convicção que perfazem a prova

destes autos, colhidos no curso da instrução e especialmente

demonstrados nas provas testemunhais e documentais que ora

me foram submetidos ao conhecimento, julgo procedente a

acusação irrogada a ROBERTA FERNANDES NOGUEIRA, R.G. n.º

33.593.894-2 – Oficial Administrativa, nos termos dos artigos

251, inciso II, 252 e 260 inciso II por violação aos deveres funcio-

nais previstos no artigo 241, inciso XIII, todos da Lei 10.261/68

de 28 de outubro de 1968, aplicando-lhe, em decorrência, a pena

disciplinar mitigada de SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS pelas

razões supramencionadas.”. Advogado: Dr. Sérgio Ricardo Cruz

Quinezi – OAB/SP nº 146.611.

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA

TÉCNICO-CIENTÍFICA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila da Diretora de 09/08/2023

Declarando em cumprimento a respeitável sentença pro-

ferida no Processo Judicial nº 1061827-64.2022.8.26.0053,

em nome de Marilia Rocha Falcão, da 3ª VJEFP, que MARILIA

ROCHA FALCÃO, RG 43771532, Auxiliar de Necropsia, faz jus

a cessação do imposto de renda sobre as verbas de Auxílio

Transporte, Ajuda Custo Alimentação Plantão SUP 12HS , Ajuda

Custo Alimentação Plantão INF 12HS e planilha de cálculo

do valor descontado no período de 5 (cinco) anos anterior ao

ajuizamento da ação (20/10/2022) até a data da implantação

na folha do ganho judicial.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila da Diretora de 09/08/2023

Declarando em cumprimento a respeitável sentença pro-

ferida no Processo Judicial nº 1058745-59.2021.8.26.0053, em

nome de Rafael Fonseca Heck, da 1ª VJEFP, que RAFAEL FONSE-

CA HECK, RG 32577190, Perito Criminal, faz jus a cessação do

imposto de renda sobre as verbas de Ajuda Custo Alimentação

Plantão SUP 12HS e Ajuda Custo Alimentação Plantão INF 12HS

e planilha de cálculo do valor descontado no período de 5 (cinco)

anos anterior ao ajuizamento da ação (23/09/2021) até a data

da implantação na folha do ganho judicial.

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

PORTARIA ADMINISTRATIVA IC Nº 118, de 09 de Agosto

de 2023.

Fixando a pedido e sem ônus para o Estado, a partir

de 14/08/2023, a Sra. Laira Dias De Campos Adriano, RG:

43.981.967-2 , Atendente de Necrotério de 3ª Classe, para

exercer as funções atinentes ao seu cargo junto ao Núcleo de

Perícias Criminalísticas de Biologia e Bioquímica (U.A. 61.945),

anteriormente lotada na Equipe de Perícias Criminalísticas de

Mogi das Cruzes do Instituto de Criminalística.

PORTARIA ADMINISTRATIVA IC Nº 119/2023

Designando no período de 01/06/2023 a 15/06/2023, o

Dr(A). André Machado Céspedes , RG: 29.956.577-4 , Perito(A)

Criminal de 1ª Classe, para substituir o titular em férias, na

função de Chefe de Seção Técnica da Equipe de Perícias Crimi-

nalísticas de Rio Claro , (U.A. 61.975), subordinada ao Núcleo

de Perícias Criminalísticas de Americana, do Centro de Perícias

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS

DE AMERICANA

APOSTILA DO DIRETOR de 09/08/2023

O PERITO CRIMINAL DIRETOR DO NÚCLEO DE PERÍCIAS

CRIMINALÍSTICAS DE AMERICANA, no uso de sua competência

conferida pelo Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008,

artigo 37, inciso V, “b”, alterado pelo Decreto 58.372, de 05 de

setembro de 2021, CONCEDE ao Funcionário/Servidor, VILMA

LISBOA ALVES GARCIA , OFICIAL ADMINISTRATIVO, N/C, Padrão

, da Equipe de Pericias Criminalísticas de EPC de Piracicaba, RG

13.100.474-8 mais um ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a

que se refere o artigo 129 da Constituição Estadual de 1989, que

somado(s) ao(s) já concedidos totaliza(m), 03 (três) quinquênio

(s), a partir de 13/07/2018.

A presente publicação prevalece sobre a publicação de

09/08/2023 devido incorreções

APOSTILA

Obrigação a Fazer.

A Diretoria do Núcleo de Pericias Criminalísticas de Ame-

ricana da Superintendência da Polícia Técnico Científica, no

uso das atribuições que lhe são conferidas, conforme artigo 35

do Decreto 42.847 de 09/02/1998, combinado com o Decreto

52.833 de 24/03/2008, expede a presente apostila em cumpri-

mento a respeitável sentença proferida no SENTENÇA CONTRA

A FAZENDA PÚBLICA Nº. 1000311-21.2020.8.26.0568, que

deferiu “ a) pagamento das importâncias indevidamente des-

contadas, que serão apuradas por mero cálculo aritmético na

fase dc cumprimento, (observada a necessidade de apresentação

da declarações de IR pelos demandantes), observada, ainda, a

prescrição quinquenal, com atualização monetária desde a data

em que devida cada parcela, incidente atualização monetária

nos termos da Tabela Prática de Atualização dos Débitos da

Fazenda Pública fornecida pelo E. TJSP, desde o recolhimento do

imposto a maior ate a data do trânsito em julgado, ocasião em

que passará a incidir a SELIC para fins de correção monetária e

juros de mora. O crédito ostenta caráter alimentar e indeniza-

tória”, em nome do MM(A). JUIZ(A) DR(A). OSMAR MARCELLO

JUNIOR. Juiz de Direito do FORO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-

VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA

PÚBLICA em favor de GILSON ISMAEL LUZ - RG 16.556.094-0–

PERITO CRIMINAL - EPC São João da Boa Vista.

Nádia Marassatti Martins, RG 13.545.808-0, no período de

17 à 31 de julho de 2023, em virtude de férias do titular, pelo

exercício do cargo de Diretor Técnico I, Referência 9, da Escala

de Vencimentos Comissão do SQC-I do Núcleo de Avaliação e

Supervisão, da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvi-

mento Social da Capital, a gratificação de Representação a ser

calculada mediante a aplicação do coeficiente equivalente a

3,54, aplicado sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala

de Vencimentos Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Com-

plementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008.

Camila Oliveira Lima Freitas, RG 56.185.848-2 no período

de 27 de julho à 10 de agosto de 2023, em virtude de férias do

titular, pelo exercício do cargo de Diretor Técnico II, Referência

11, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I, da Diretoria

Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Itapeva, da

Coordenadoria de Ação Social, Gratificação de Representação a

ser calculada mediante a aplicação do coeficiente equivalente a

5,00 aplicado sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de

Vencimentos Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Comple-

mentar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008, ficando cessados

para os períodos acima, os efeitos da resolução publicada no

DOE de 09/06/2022.

Desenvolvimento

Social

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução do Secretário de 09/08/2023.

CONCEDENDO

À Célia Batista de Melo Jorge, RG 19.622.486-X, no período

de 04 à 18 de julho de 2023, em virtude de férias do titular, pelo

exercício do cargo de Diretor Técnico I, Referência 9, da Escala

de Vencimentos Comissão do SQC-I do Núcleo de Avaliação e

Supervisão, da Diretoria Regional de Assistência e Desenvol-

vimento Social de Marília, da Coordenadoria de Ação Social,

a gratificação de Representação a ser calculada mediante a

aplicação do coeficiente equivalente a 3,54, aplicado sobre a

Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos Comis-

são, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de

17 de dezembro de 2008.

COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL

Unidade Cargo Titular Designado Titular Designado Substituto 1 Substituto 1 Substituto 2 Substituto 2

(Conforme Estrutura Organizacional) Função de comando RG Nome RG Nome RG Nome

DRADS Diretor Técnico II 32.191.729-7 Jean Alex de Andrade dos Santos

24.153.133-0

Socorro Viviane Batista

64.984.009-4

Claudia Cristiane Alves Penha

Núcleo de Convênios Diretor Técnico I 64.984.009-4 Claudia Cristiane Alves Penha

29.925.243-7

Paulo Roberto Saraiva

Núcleo de Avaliação e Supervisão Diretor Técnico I 24.153.133-0 Socorro Viviane Batista

25.239.273 - 5

Alcimar Amaro Dias

Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Ribeirão Preto

Responsável : Jean Alex de Andrade dos Santos

COMUNICADO: Inclusão/Alteração de servidores indicados para substituição eventual, conforme abaixo especificado:

DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA GRANDE SP

LESTE - MOGI DAS CRUZES

DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVI-

MENTO SOCIAL DA GRANDE SP LESTE – MOGI DAS CRUZES

Apostila do Diretor Técnico II de 07/08/2023

Concedendo a VIVIANE FATIMA DE LIMA TEIXEIRA –

RG.30.854.367-1, Agente de Desenvolvimento Social, SQC-III,

da EVNU, por ter completado 10(dez) anos de efetivo exercício,

segundo (2º) quinquênio de Adicional por tempo de Serviço, a

que se refere o item I, do artigo14, da L.C. 1080, de 17 de dezem-

bro de 2008, com vigência 08/07/2023 – Excluído o período de

28/05/2020 à 31/12/2021 de acordo com o Parecer nº 278/2021.

Apostila do Diretor Técnico II, de 07-08-2023

Concedendo A vista das manifestações constantes no Pro-

cesso DRADS/SPL 1834647/2019, e nos termos dos artigos 209

e 214 da Lei 10.261/68, alterado pelo artigo 1º LC 1048/08, con-

cedo a Viviane Fatima de Lima Teixeira, RG.30.854.367-1, Agente

de Desenvolvimento Social, SQC-III, da EVNU, averbação de 90

dias de Licença Prêmio, a que faz jus, referente ao 03/12/2016

a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 07/07/2023,(excluído período

de 28/05/2020 a 31/12/2021 de acordo com o Parecer NDP nº

278/2021) ficando para gozo oportuno, mediante requerimento.

Segurança Pública

GABINETE DO SECRETÁRIO

((RETR,ZHAA.001EXECII,09-08-23))

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 07-08-23

À vista do apurado nos autos de processo administrativo

disciplinar GS/607/23 – SGGD/458117/23 – Volume. I, APLICA a

penalidade disciplinar mitigada de SUSPENSÃO por 30 (TRINTA)

dias, a ROBERTA FERNANDES NOGUEIRA, R.G. n.º 33.593.894-2

– Oficial Administrativo, do SQC-III, DO QSSP, artigos 251, inciso

II, 252 e 260 inciso II, por violação ao disposto no artigo artigo

241, inciso XIII, todos da Lei 10.261/68 de 28 de outubro de 1968.

Advogado: Dr. Sérgio Ricardo Cruz Quinezi – OAB/SP nº 146.611.

Resoluções de 09/08/23

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de

2019, CONCEDE à revisão efetuada, constante do Laudo expedido

e ratificado pela unidade competente do Departamento de Perícias

Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Huma-

nos do Estado – CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria de

Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade, de

que trata a Lei Complementar nº 432/85 e Lei Complementar nº

1.361/2021, no grau MÁXIMO, com efeitos pecuniários a partir da

data de início do exercício na atividade ou local considerado insa-

lubre, ESCRIVÃO POLICIAL, abaixo relacionado; esta publicação

prevalece sobre Ato publicado no DOE 12/05/2021:

TICIANE MARIA RAMALHO LIMA SOMBRA - RG 66.303.432.

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de

2019, CONCEDE à revisão efetuada, constante do Laudo expedido

e ratificado pela unidade competente do Departamento de Perícias

Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Huma-

nos do Estado – CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria de

Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade, de

que trata a Lei Complementar nº 432/85 e Lei Complementar nº

1.361/2021, no grau MÁXIMO, com efeitos pecuniários a partir

da data de início do exercício na atividade ou local considerado

insalubre, AGENTE POLICIAL, abaixo relacionado; esta publicação

prevalece sobre Ato publicado no DOE 12/03/2021:

ELIANA CRISTINA ROMUALDO - RG 40.256.000.

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de

2019, CONCEDE à classificação efetuada, constante do Laudo

expedido e ratificado pela unidade competente do Departamen-

to de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de

Recursos Humanos do Estado – CRHE - Subsecretaria da Gestão,

da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de

Insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85 e Lei

Complementar nº 1.361/2021, no grau MÁXIMO, com efeitos

pecuniários a partir da data de início do exercício na atividade

ou local considerado insalubre, ao AUXILIAR DE PAPILOSCOPIS-

TA POLICIAL, abaixo relacionado;

MAYARA ADJA DA SILVA SOUZA - RG. 66.116.963-7